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DAVID CONTRA GOLIAS

Francisco Gouveia, Eng.º

https://vocevaientender.com/2015/05/12/david-e-golias/

(Admiremos a coragem da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, que decidiu enfrentar o Estado nos Tribunais, por motivos da exploração de lítio que vai destruir a sua terra.

Coragem e decisão que gostaríamos de ver replicadas nas autarquias desta região, massacrada há décadas pela petulância e insensibilidade do Poder da capital)

A Junta de Freguesia de Covas do Barroso, concelho de Boticas, interpôs uma acção judicial contra o Estado, com justificação naquilo que considera um rol  de ilegalidades e irregularidades na exploração do lítio que se processa na Mina do Barroso.

Sem entrar em muitos detalhes, genericamente a Junta sustenta que a concessão mineira (que abrange uns inacreditáveis 593 hectares) e a sua prospecção, estão a proceder à adição de lítio aos depósitos de outros minerais, e a expandir a área concedida. Considera que os promotores estão a violar a lei por se arrogarem a direitos que nunca lhes foram concedidos.

Alegam ainda que, por contrato de 2006, a exploração se reduzia ao feldspato e quartzo, mas nunca ao lítio. Acresce que, e ainda segundo a citada contratualização, a área fixada era de 120 hectares e, como tal, nunca a actual de 593 hectares.

Aduzem ainda, e para além de muitas mais justificações que aqui nos dispensamos de citar dada a sua complexidade técnico-legal, que a Junta de Covas do Barroso nunca foi ouvida sobre a prospecção de lítio.

Mas o que há aqui a ressaltar de verdadeiramente importante é a coragem e decisão da Junta de Freguesia de Covas do Barroso em tentar defender até aos limites concedidos pela lei, a qualidade de vida da sua terra contra um processo que vai destruir o património ambiental, social e humano daquela povoação.

A Junta decerto está ciente que terá pela frente um Estado que, nestes casos, se tem demonstrado petulante quando decide agredir os cidadãos com decisões que os prejudicam, mas ao mesmo tempo se julga com prepotenciais direitos sob instituições subalternas, ou, de reduzida dimensão e muito menos peso político.

Todo este processo passa pela Direcção Geral de Energia e Minas, pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática, pelo Ministério da Economia, instituições poderosas e que, até há data, têm feito gato e sapato de Trás-os-Montes. Já para não falar das empresas concessionárias, também poderosas, e onde não falta dinheiro para contratar batalhões de advogados dos melhores gabinetes da capital.

Vai ser uma luta de David contra Golias. A Junta sabe-o, mas não será por isso que desiste.

E importa aqui ressaltar também, que é assim  que se travam estes excessos e prepotências do Estado. Pena é que seja só esta Junta de Freguesia a fazê-lo. Covas do Barroso é uma freguesia com menos de 500 habitantes, um grão de areia no universo administrativo português. Mas, se de cada vez que a região é atingida pelos desvarios da todo-poderosa capital, cada Junta de Freguesia, cada concelho, movesse as respectivas acções contra o Estado, mesmo não estando directamente envolvidas num processo, mas, indirectamente, como futuras prejudicadas, se todas decidissem fazê-lo, o que aconteceria quando uma imensidão de processos entrasse nos Tribunais?

A união faz a força. E tudo seria diferente se houvesse essa união, essa solidariedade, o querer de defender a única riqueza que a região possui: a sua paisagem e qualidade ambiental.

Contudo, a maioria dos autarcas, ou por desleixo relacionado com  ausência de valores, ou porque não se querem comprometer com causas complicadas, ou porque o que acontece no vizinho não acontece na sua “quinta”, ou por obediência partidária, ou por medo de que nas próximas eleições o partido os castigue, ou porque são mesmo medíocres, passa ao lado destes problemas. E como o país está demasiado pulverizado em freguesias e concelhos, está demasiado “partido”, demasiado “quebrado”, e, como diz o ditado: reina quem consegue dividir.

De qualquer forma, aqui deixo expresso a minha profunda admiração pela coragem com que a Junta de Freguesia do Barroso decidiu encetar esta luta judicial.

Um exemplo que, infelizmente, não vejo replicado nas restantes autarquias.

gouveiafrancisco@hotmail.com

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