Ano 2015 Francisco Gouveia Engº

(713)

DOURO 2014: O ANO DE TODOS OS PESADELOS
Por Francisco Gouveia, Eng.º
Os anos anteriores prenunciavam um ano de 2014 particularmente trágico para Trás-os-Montes e Alto Douro. O que se passou na região no ano que agora findou, não é mais do que a consequência de políticas sucessivas baseadas em concepções economicistas e de costas voltadas para a essência dos países: os seus cidadãos.
O acumular de ataques generalizados ao interior do país havia de desaguar na estocada final. Há décadas que se reclamam políticas de desenvolvimento para as regiões interiorizadas, planos integrados com amplitude temporal e consistência ideológica, que permitam reactivar a vida social, económica e cultural desta larga faixa de Portugal.
Trás-os-Montes e Alto Douro sempre estiveram fora do baralho de sucessivos Governos que centralizaram investimentos e apoios quase exclusivamente no litoral. Mas não foram só os Governos centrais, porque muito do que aconteceu na região se deve também à inépcia das entidades regionais, que se fecharam nos seus “condados” autárquicos, num medievalismo de pensamento que transformou as autarquias em pequenos reinos quase isolados do mundo exterior. Todas as tentativas ou intenções de unidade perante a agressão governativa, não passaram de meros laivos de hipocrisia política, onde o interesse em que não mexessem nos seus “quintais”, se sobrepôs a uma eficaz unidade de que resultassem efeitos práticos.
O Douro, logo a começar este nefasto 2014, viu perder duas importantes estruturas: Turismo Douro e Estrutura de Missão, que custaram aos durienses anos de luta, e que dirigentes partidários, enfeudados a cargos para que sempre foram assíduos clientes, desbarataram.
Entretanto, o sistema de assistência médica na região vê-se encolhido, com o encerramento de Centros de Saúde bem como o definhamento financeiro e a razia de pessoal nos poucos Hospitais que sobreviveram.
As Estatísticas avisam também que, em 2060, Portugal terá menos 2 milhões de habitantes, haverá 3 idosos para cada jovem, correndo o país sérios riscos de não chegar ao fim do século na plenitude da sua identidade.
Como consequência, o interior caminha a passos largos para a desertificação absoluta. E nada se faz para se contrariar este problema, que é um dos mais graves que enfrentamos. Assiste-se, em 2014, à pior fase da nossa eterna emigração: a debandada de centenas de milhares de jovens, a maioria com formação académica, constituindo a geração mais bem preparada, que foge deste país como o diabo da cruz. E há quem avise que Portugal conseguirá superar todos os problemas que actualmente tem, incluindo uma dívida astronómica que nos amarrará de pés e mãos nos próximos 20/30 anos, mas não conseguirá sobreviver a esta sangria da sua juventude.
Como disse, o caos hospitalar instala-se na região. Não há médicos, nem enfermeiros, nem para-médicos, falta tudo e mais alguma coisa nos Hospitais. Tudo em nome de um neo-liberismo bacoco, que destrói o serviço nacional de saúde.
Prometem-nos o Túnel do Marão, e que desta é que vai: a auto-estrada transmontana vai finalmente ser uma realidade. Mas tudo o que se faz para tal, é meticulosamente cuidado à feição de não interferir com os interesses de gente ligada ao eixo central PSD/PS, que repartiram aqui, juntamente com alguns particulares, o bolo imenso do desperdício financeiro em que esta obra se transformou. Finalmente, a passo de lesma, lá arrancou para acabar quando não se sabe.
Contudo, e finalmente, algo faz levantar a nobre aristocracia autárquica regional, das suas cadeiras reais: o anúncio de que a tal auto-estrada será portajada! E estavam à espera de quê? Mas os protestos que se ouviram continuaram a ser de circunstância, porque é preciso fazer algum barulho quando a intenção é estar-se calado todo o tempo. O Governo sabe disso, e não nos livraremos das portagens.
Os Tribunais que por cá ainda iam garantindo que cada um não desatasse a fazer justiça pelas próprias mãos, vão à vida em nome da especialização processual. Vai assim a Justiça para longe, e o Governo consegue o objectivo de diminuir o número de processos: quem tem dinheiro para ir meter uma acção a centenas de quilómetros de distância?
Há que calar as vozes que desesperam, e o Governo arranja um tal programa de “lojas de proximidade”, espécie de lojas do cidadão, instaladas nos concelhos, onde se diz que neles se terá acesso a tudo. Mas as lojas ficam nas gavetas de Lisboa, e poucas são instaladas. Mas fizeram um belo efeito propagandístico.
Uma pseudo-reestruturação do despesista Grupo Águas de Portugal, acerta contas com o preço da água, e vai nivelá-la por todo o país, garantindo que a factura na região vai diminuir em cerca de 3 Euros por habitação (média). E ficamos a saber o quento nos andaram a roubar estes anos todos. Finalmente, a pouca vergonha demonstrada aritmeticamente.
A região fica imensamente pobre com a destruição do Vale do Tua. É uma dor de alma ver o que por lá se passa. Aquilo que era, e o que é. O principal responsável por este roubo ao património do Douro e do País, é preso e vai para a cadeia de Évora. Que se conste, do rol das acusações não consta este crime, mas acho que devia. Contra ele e todos os que contribuíram para a destruição desta parte emblemática do território nacional. Porque ainda acho que o caso é da alçada Constitucional. Porque ainda acho que é um atentado contra o espaço territorial de Portugal. Mas a região agiu de forma muito branda, muito submissa, de uma forma apaticamente doentia. O caso ainda está para lavar e durar. Á EDP, Agência de Desenvolvimento do Vale do Tua, e muitos personagens que participaram activamente no processo, recomendo que não durmam na paz dos anjos, porque o muro de Berlim caiu num dia.
Ainda neste ano de 2015, os novos monstros do Douro preparam-se para se plantarem por esses vinhedos e socalcos fora: são as torres de muita alta tensão, que transportarão a tal energia eléctrica que não servirá para mais nada senão alimentar o clube das eólicas, desde o Tua a Armamar, e que constituirão a próxima dor de cabeça do Douro.
Mas há também factos risíveis que por cá se passaram, que só não dão para gargalhar porque são, afinal, provas irrefutáveis do estado de um país desnorteado. Refiro-me à condenação do Presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, por ter, supostamente, autorizado a construção de uma moradia (por sinal bem integrada na paisagem) no meio de uma área florestal protegida por uma tal de RAN (reserva agrícola nacional), que dá vontade de rir, num país onde a agricultura faliu. Aqui ficou demonstrado como a nossa Justiça não se rege por critérios unos, mas avulsos e sem nexo. Num país onde governantes permitiram a delapidação maciça de zonas protegidas, áreas florestais protegidas, etc., por empreendimentos megalómanos e lesivos do interesse público, e onde nunca foram responsabilizados, encontra-se em Macedo o grande responsável pelos atentados patrimoniais ao país!
Do mesmo modo, um idoso ainda rijo, lá pelas bandas de Bragança, limpa um terreno que adquiriu, e por via de meia dúzia de azinheiras que teve que deitar abaixo devido ao excesso de florestação que era um chamariz aos incêndios, é abalroado por tal Instituto de Protecção da Natureza, que o multa nuns milhares de Euros. Mais uma vez o Poder o Estado a exercer-se prepotentemente sobre os mais frágeis. Que se saiba, o tal ICN não se mete com gente graúda. Não dá muito jeito.
Mas o sistema legislativo português, e os seus inenarráveis protagonistas (Governo e Deputados da AR), dão à luz um aborto chamado Lei 54 /2005, cuja entrada em vigor se faz em 2014, e onde se obrigam os proprietários de terrenos confinantes com rios, a demonstrarem documentalmente que são mesmo proprietários dessas parcelas, sob pena de expropriação sem indemnização. Sobre o assunto falei na altura, e desta Lei ressalta a falta de sapiência, de experiência, e acima de tudo de competência de quem lavrou e aprovou a Lei. Adiante.
Ponto fulcral desta ano de pesadelo duriense, foi o fim definitivo da Casa do Douro, a representante dos lavradores e produtores, culminando um processo de nítida má-fé, desrespeito pela História, e tentativa cega de tornar privado o que nunca poderia ser, por parte de um Governo que não vai abandonar o poleiro sem nos ter vendido os anéis e os dedos.
E o que torna este processo mais aberrante, é o facto de o interprofissonalismo, sistema que o tempo se encarregou de provar como sendo o mais correcto e o que melhor garante os interesses de todos os intervenientes no processo, inclusive o interesse geral da própria região como unidade ímpar e Património Mundial, ser substituído por uma farsa onde o poderoso brevemente esmagará o mais frágil. O mundo duriense, tal o conhecemos e que era jus preservar, começa aqui a sua escalada rumo ao nada.
Como apontamento final, e num sinal de alguma esperança (ainda) perante o descalabro que se abateu sobre o Douro, ressalvo a acção positiva dos produtores/engarrafadores, que apostaram seriamente na alta qualidade dos seus produtos, e que mesmo sem qualquer tipo de apoio estatal, e mesmo perante a demagogia governativa que não consegue passar para a prática os belos discursos que faz sobre o empreendedorismo, obtiveram alguns excelente resultados (especialmente nos vinhos de mesa) e prometem prosseguir no melhoramento dos seus produtos.
Também uma palavra sobre o turismo, que cresceu significativamente na região, fruto de uma série de condicionalismos globais, a que não são alheios o aumento generalizado mundial do hábito de viajar (que fez aumentar os lucros em todo o mundo), o acesso a viagens mais em conta, e uma moda de se fazer turismo no Douro, a que devemos estar atentos porque é mesmo isso: uma moda, e, como tal, poderá ser passageira se não for devidamente potencializada. E também chamar a atenção de que muito deste turismo se faz por arrastamento do que se está a passar no Norte do país e particularmente na cidade do Porto, que tem sofrido um acréscimo turístico assinalável.
Mas, como disse, tudo isto me parece temporário, porque quem está dentro desta actividade, sabe que é assim, e como é importante garantir a sustentabilidade da procura. Coisa em que não somos muito fortes, habituados a matar as galinhas dos ovos de ouro com que o acaso e a História nos tem presenteado.
A passagem do calendário de 2014 para 2015, é mesmo e só isso: uma mudança de folha, porque a essência dos problemas mantem-se. E não se vislumbra, nem ao fundo do túnel, luz que alumie este Douro massacrado.
Tenham os meus leitores um ano de 2015 com muita saúde, que é o que interessa.
(714)
DEUSES COM PÉS DE BARRO
Por Engº Francisco Gouveia
(O mínimo que se deve exigir ao Ministro da Saúde, é que se demita. O que se está a passar com o colapso global hospitalar, e a polémica do tratamento da hepatite C, não lhe dá outra alternativa. Afinal, os deuses super-gestores têm pés de barro: caem como qualquer humano)
Nunca entendi muito bem porque razão se teciam (e ainda tecem) tantos elogios a Paulo Macedo. Por onde passou deixou o principal por fazer, e o que fez deixou herança nada recomendável. Mas talvez por ser homem discreto e psicologicamente forte, sempre soube manter uma imagem de impavidez e competência. Mas vai-se vendo o resultado do seu trabalho. Porque a História é implacável, e não há melhor juiz do que ela. Senão, vejamos.
Em 2004 Paulo Macedo é nomeado Director Geral dos Impostos, com a missão de combater a fraude fiscal. Na altura, o ordenado chorudo e desproporcionado que usufruiu, causou grande polémica. Mas quem o contratou fez “finca pé” em pagar-lhe os milhares de Euros que exigia. Ao cabo e ao resto, ele vinha do BCP, Banco que se prezava de pagar principescamente aos seus gestores.
E não se pode negar que Paulo Macedo teve, no início, um trabalho positivo, quer na modernização e reestruturação dos serviços, quer na criação de um espírito generalizado onde o pagamento de impostos era uma obrigação colectiva.
Mas o que se passou depois?
Rapidamente, a Direcção Geral de Impostos se constituiu como um Estado dentro do Estado, com poderes imensos e prepotentes, que a transformaram numa autêntica polícia fiscal, no pior sentido fascizante do termo. Ainda hoje assim é, pois aquela estrutura chegou aos nossos dias como uma violência inusitada, desrespeitadora dos elementares direitos dos cidadãos, transformando-se rapidamente numa autêntica agência de penhoras e execuções. É isso que a Direcção Geral de Impostos é hoje: uma espada sobre a cabeça dos cidadãos, com especial alvo na classe média, e que, por dá cá aquela palha, e sem o mínimo de respeito pela cidadania, executa bens de gente que, muita das vezes, já não tem um tecto onde se abrigue.
Por fazer, ficou o principal: a cobrança das grandes dívidas fiscais, o accionamento judicial atempado e eficaz das grandes fraudes fiscais, o combate a uma élite financeira que faz gato e sapato do Estado. Afinal, Paulo Macedo tinha seguido a regra nefasta que nos tolhe: ser forte com os fracos e fraco com os fortes.
Anualmente, são milhões de dívidas fiscais que prescrevem, outras que se escapam entre os meandros da lei. Paulo Macedo cobrou-se de uns trocados, e deixou milhões por cobrar.
Mas porque se armou uma auréola de “genialidade” sobre ele, prosseguiu, desta vez transitando para o Ministério da Saúde. E aí é que as coisas se complicaram ainda mais. Paulo Macedo continuou a confundir tudo, esquecendo-se que há direitos inalienáveis que um Estado deve garantir aos seus cidadãos, entre os quais a saúde. Com uma visão fundamentalista da gestão pública, baseada em contas de fraca mercearia, começou a cortar a eito num sector onde havia de facto muitos abusos, mas onde havia também uma mais valia maioritária e que nos orgulhava: o de termos um dos melhores sistemas de saúde do mundo!
E os cortes que efectuou, a torto e a direito, depressa esvaziaram o nosso Serviço Nacional de Saúde. Quer materialmente, quer estruturalmente, quer no que se refere ao factor humano. E foi a debandada geral das competências: médicos de gabarito, enfermeiros experimentados, técnicos de saúde com provas dadas. E, a pouco e pouco, os problemas foram aparecendo. Numa espiral que explodiu agora, com o colapso generalizado do nosso sistema de saúde, com especial relevância do sector hospitalar, que deixou, pura e simplesmente, de conseguir dar resposta ao mínimo de assistência que lhe era exigido. De Norte a Sul, demissões sem cadeia, urgências lotadas, índices de mortalidade como nunca se viram, demonstraram que o preço que pagamos com a política do senhor ministro foi (e é) demasiado alto. Porque são vidas humanas que estão em jogo, que rolam como bolas de ping-pong entre os cortes cegos do Governo e os interesses instalados e que Paulo Macedo (mais uma vez) não conseguiu combater com eficácia.
O que se passou recentemente com o tratamento da hepatite C, é algo que não se compreende. Porque o dever de quem governa, é tratar primeiro dos seus cidadãos, e depois tratar das guerras com quem as tem que fazer.
Paulo Macedo devia entender que, depois do que se passou nos últimos dias, só a demissão lhe restava. E nós sabemos que, por cá, não é norma os ministros demitirem-se, ficando teimosamente nos seus lugares quando os mínimos princípios de ética aconselhavam a que se retirassem.
Mas, depois de ouvirmos as declarações do Primeiro-Ministro sobre este assunto da hepatite C, chegamos à conclusão que já nada há a fazer: esta gente é manifestamente incompetente. Mediocridade politica pura. Não temos sorte nenhuma!

(715)
OS EQUÍVOCOS DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO
Por Engº Francisco Gouveia
(Os incentivos recentemente anunciados pelo Governo, para a instalação de novas empresas no interior, já têm verdete.
Mas depois de analisarmos o discurso do Sr. Secretário de Estado, concluímos que anda muito equivocado com a realidade empresarial da região, e mesmo do país)
Segundo o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, é intenção do Governo beneficiar a instalação de novas empresas no interior do país, majorando-as de 10%, no que se refere ao acesso a fundos europeus, fazendo assim uma descriminação positiva a empresas que se pretendam instalar nos meios mais pobres.
Até aqui, acho muito bem e nada tenho a opor, mas se esta medida fosse acompanhada de outras, muito mais relevantes quando se equaciona a instalação de uma nova empresa.
Mas tal não é assim, e esta medida é a habitual treta política que mais não pretende do que dar um ar de que o Governo está a fazer tudo para incentivar o tal desenvolvimento do interior.
Para já, há que dizer ao Sr. Secretário de Estado, que o Distrito de Vila Real, por exemplo, não necessitou de quaisquer incentivos para criar empresas. Apesar do abandono e das “pedradas” com este (e anteriores) Governo tem tratado o interior do país, e segundo a NERVIR (Associação Empresarial de Vila Real), no ano passado o número de empresas criadas no distrito foi superior ao número de insolvências. Claro que se tratam de pequenas, senão pequeníssimas empresas, à medida das dimensões do mercado local e das parcas verbas de que dispõem. E estas empresas que se constituíram, fizeram-no na corda bamba, sem qualquer suporte oficial, arriscando porque se tem que arriscar. Aqui o Governo não pregou prego nem estopa.
Por outro lado, espanto-me com esta afirmação do Secretário de Estado: “Não acredito no pai Natal, e não vale a pena ficar à espera que venham grandes investimentos estrangeiros instalar-se em Trás-os-Montes para criarem 300 ou 400 postos de trabalho”.
Pois claro que não, Sr. Secretário de Estado! Nem aqui em Trás-os-Montes, nem sequer no país! Pois o senhor acha que, em Portugal existem algumas condições para investir? Ao nível dessas empresas com 300 ou 400 trabalhadores?
Saiba o Sr. Secretário de Estado (e deve sabê-lo muito bem), que com os custos da energia tão elevados e especulativos como estão (desde a electricidade, ao gás e aos combustíveis), os mesmos preços exorbitantes das telecomunicações, os nós cegos de uma burocracia que afoga os empresários em papelada, as exigências descabidas de instituições que arrasam com pareceres imbecis os projectos sobre os quais se têm que pronunciar, com um sistema fiscal que, mal se abre a porta de um negócio, cai em cima do empresário como um terramoto, e com a falta de financiamento bancário, é quase impossível montar uma empresa neste país.
Quem se arrisca a ser empresário num país onde os mesmos empresários são considerados logo à partida, como criminosos e tratados como tal?
Num país que trata os proprietários como rendeiros do Estado e os transforma em inquilinos dos bens que possuem?
Num país onde uma empresa mal ganha para pagar os custos de um sector energético que vive à grande e à francesa à custa de rendas milionárias pagas por todos nós?
Num país onde o sector das telecomunicações é o mais caro da Europa?
Num país onde os combustíveis são pagos a peso de ouro?
E saiba que tudo isto é o resultado das privatizações de sectores que, num país como o nosso, deveriam continuar no controle do Estado.
Saiba o Sr. Secretário de Estado, que não cabe ao Estado fabricar parafusos. Para cabe ao Estado controlar os preços da energia que a tal fábrica de parafusos gasta, de controlar os preços das telecomunicações que essa fábrica usa, de cuidar para que os serviços fiscais a tratem como uma pessoa de bem e não como uma criminosa.
E depois, estamos fartos dessas benesses que só servem para adornar discursos políticos e para que os governantes mostrem algum serviço, neste deserto que é o desenvolvimento do país.
As novidades que o Sr. Secretário de Estado nos trouxe, já as conhecemos há muito. O facto é que continua a não haver uma política consertada num plano com pés e cabeça para o interior. Pelo contrário, de Lisboa só saem directizes e resoluções que unicamente contribuem para que, quem cá mora pense em emigrar se o puder fazer, e para que os investidores tratem de outra vida, que aqui não se governam.
O Estado (e os seus protagonistas ao nível da gestão política) têm sido os maiores empecilhos ao desenvolvimento do país, quer se trate do litoral, quer se trate do interior.
(716)
O DOURO É UMA MODA,
MAS AINDA NÃO É UM DESTINO TURÌSTICO
Por Engº Francisco Gouveia
(O Douro está na moda, mas ainda está longe de ser um destino turístico consolidado.
O meu receio é que, antes dessa consolidação, e por causa da inércia habitual, a moda passe e o Douro volte ao esquecimento)

A questão do Douro Turístico sempre me preocupou. E sempre defendi que o Douro deveria constituir-se como um destino turístico caro, e como tal com algumas restrições no que se refere ao potencial económico de quem nos visita, e que essa mesma vertente turística deveria assentar na actividade vinícola.
Só uma grande qualidade na oferta e, como tal, de preço elevado, e vocacionada para o roteiro da gastronomia, vinho, paisagem e elevado sentido ambiental, e uma diversificada oferta lúdica/cultural, pode fazer que o Douro se transforme, de facto, num destino turístico sólido.
Contudo, o que vejo é em quase tudo contrário a estes princípios. Não pretendo dizer que as minhas ideias são as únicas que devem prevalecer (longe disso), mas não deixo de continuar a defender esses princípios como a base de uma actividade (a turística), que se quer vingar no Douro deve obedecer a regras.
E o que é que eu vejo de regras, se é que elas existem?
Começamos logo por constactar a falta de cuidado com que se tem lidado com o sector primordial, o vitivinícola, com problemas em cima de problemas, sem que qualquer Governo tenha tido a coragem de repor a ordem no Douro. E quando me refiro a “ordem”, refiro-me aos pilares em que assentaram desde sempre as bases da primeira Região Demarcada do Mundo, bem como daquilo que foram as premissas do Douro Património Mundial. Dia a dia, esses pilares têm sido postos em causa, em nome de uma modernidade neo-liberal, orientada para a liberalização absoluta do sector, não se entendendo que, desta forma, se vão afectar seriamente os produtores e, por tabela, todo o panorama duriense. Porque o Douro, quer se queira entender quer não, é obra dos produtores, dos lavradores. Abalando essa base social, abala-se todo o Douro em si. E o que os sucessivos Governos têm feito, é tudo fazer para destruir essa base. Aliás, nada disto me espanta, quando um país anda há anos a destruir a sua classe média.
Mas, para além disto, acrescento uma certa ribaldaria na forma como se têm gerido questão do rio e do turismo fluvial, que tem originado uma criação maciça de empresas que aqui procuram explorar a galinha dos ovos de ouro que está a ser o Douro. Refiro-me, por exemplo, aos 36 (isso mesmo: trinta e seis) empresas que exploram os roteiros fluviais no rio. Aqui para nós: não acham que são empresas demais para dimensão da região? Quem as fiscaliza? Que tipo de embarcações possui? Têm as mesmas, segurança? Pessoal com experiência do rio? Poluem muito ou pouco as águas? Será que os critérios de passagem de alvarás para esta actividade estão devidamente actualizados?
Sobre este particular do número que considero exagerado de empresas que exploram um bem restrito e com limitações como é o Rio Douro, há muitas questões prementes que estão por responder. E que não podem ignoradas ou camufladas, pelo facto de o número de turistas que no visita ter aumentado substancialmente de ano para ano.
Por outro lado, continuam a não existirem planos integrados ou plataformas de cooperação entre os diversos operadores que permitam diversificar a oferta. Continua a ser muito difícil fazer “subir” os visitantes serra acima até aos concelhos, continua tudo muito centralizado à volta do rio e da “vista” da paisagem, mas sem que se penetre nela. Ainda recentemente, um grupo de amigos a quem aconselhei um fim-de-semana alargado no Douro, e que ficaram instalados numa excelente unidade hoteleira que lhes recomendei, se queixaram de que “não havia nada para fazer a não ser comer e beber uns copos”. Elogiaram sobremaneira o que desfrutaram, mas deixaram-me o recado desse vazio. E o preenchimento destes vazios, só se fazem criando esses programas turísticos integrados, essas tais plataformas de entendimento entre Câmaras, Museus, unidades hoteleiras, instituições culturais, de diversão, etc.,.,etc.
Acrescento que, de passagem, visitaram o Tua e nem queriam acreditar no que viram! Todos sabemos o crime que por lá se comete! Adiante.
O Douro está na moda, mas como toda a moda, passa. Os fenómenos de atracção turística por este ou aquele destino, têm-se multiplicado nos últimos anos por todo o mundo. Consequência da facilidade e preço barato com que hoje se viaja, da publicidade que hoje circula por todos os meios de comunicação como nunca se viu, do próprio preço do turismo que é muito mais em conta do que aqui há alguns anos, e, também, do crescimento económico de certos países onde se criaram classes de elevados poder económico que quer descobrir o mundo. Mas o Mundo é muito vasto, e a oferta muitíssimo diversificada. Hoje, mais do que em qualquer altura da História do Turismo, é difícil fidelizar clientela. E o turismo do Douro vive, em grande parte, dessa fidelização (quem veio uma vez deverá querer voltar).
Como disse, o Douro ainda não tem uma estrutura turística consolidada ao ponto de poder ser um destino turístico. Tem sim, vasta oferta dispersa, de que duvido da qualidade de muita dela.
E não se dando passos seguros para essa consolidação e estruturação, fica a pergunta: e se a moda acabar? E se o Douro passar de moda?
(717)
O PAÍS NÃO AGUENTA
SUSTENTAR TANTO POLÍTICO !

Por Engº Francisco Gouveia
(Os nossos impostos nunca serão suficientes para alimentar a goela de uma classe política que cresceu e engordou acima das possibilidades e necessidades do País.
Acabar com este Estado excessivo e este regime de cargos partidários, é que é a Reforma do Estado)

Portugal anda a pagar o que deve, e acho muito bem, e a fazer enormes sacrifícios para suportar essa dívida, acrescida de juros usurários elevadíssimos que mais nenhum país paga, porque até a Grécia os tem muito mais baixos.
Contudo, e apesar de nos desfazermos em dinheiro para calar os credores, a nossa dívida pública continua a aumentar. E a gente não percebe porquê. Afinal, para onde vão tantos sacrifícios?
A nossa dívida pública atingirá o máximo histórico em 2015, onde será de 128% do PIB ! Uma loucura ! Para que se tenha uma ideia do montante em causa, aqui vão os números (se é que os meus leitores vão entendê-los): devemos neste momento cerca de 226 mil milhões de Euros ! Em números corridos serão, mais precisamente: 225.885.320.082 € !!!
E continua a aumentar. Só no mês que passou aumentou mais 8,8 mil milhões de Euros !
E todos os meses, todos os dias, é isto: a gente paga a dívida mas ela aumenta. E para explicar este enigma, escrevem-se milhares de textos e realizam-se centenas de mesas redondas, programas televisivos e conferências, onde ilustres sábios, paridos no que de pior há na gamela orçamental do País, tenta serenar o povo da lógica evidente da existência de uma tramoia em larga escala, que nos anda a comer todos por lorpas.
Mas afinal ,o que está na raiz de tudo isto?
Simples. Está num Estado superdimensionado, que gasta mais do que produz. Um Estado com uma classe política excessiva (super-excessiva) que gasta todo o Orçamento (e acima dele) nada sobrando para o resto. E aqui voltamos à tal Reforma do Estado, de que toda a gente fala mas quase ninguém sabe o que é. E se abe, cala-se ou divaga, porque é conversa que não lhes interessa.
Mas para que se faça alguma luz sobre o assunto, vou tentar esclarecer.
A cidade de Londres tem cerca de 10 milhões de habitantes, e uma área que se estende (por exemplo) da Póvoa de Varzim a Espinho, e do Porto a Penafiel. Para gerir toda esta gente e toda esta área, possui uma Câmara Municipal e 33 Bairros (mais ou menos o equivalente às nossas Juntas de Freguesia, se bem que com poderes mais alargados).
Pois para a mesma população, Portugal possui 308 Câmaras e 3.000 freguesias!
E para gerir a mesma área e uma população de 1/5 da citada, existem as seguintes Câmaras (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa, Espinho, Gondomar, Valongo, Paredes, Penafiel, Paiva, e creio não ter esquecido nenhuma). Quanto a Juntas de freguesia, nem vale a penas contá-las: são dezenas!).
E só pergunto: será que as áreas metropolitanas do Porto, de Lisboa, e de Coimbra, e de Faro, de Braga, e de Viana, etc., não poderiam constituir-se numa só Câmara Municipal?
Do mesmo modo, a estrutura Central do Estado (Assembleia da República e Ministérios) está cerca de 60% sobredimensionada (estudos de planeamento a nível europeu assim o indicam).
Mas se isto fosse só o problema…
Mas há mais.
Dependentes directamente do Orçamento de Estado estão também os 1.520 organismos públicos (uma loucura – como afirmou há dias o insuspeito comentarista Marques Mendes).
Dentro destas 1.520 gamelas, estão, por exemplo: 356 Institutos Públicos (cerca de 20 por Ministério); 600 Fundações; 343 Empresas Municipais; 95 Empresas Centrais (estas a gastarem sem limites, como é o caso escandaloso da Águas de Portugal – um regabofe); 87 Parcerias Público Privadas; já sem falar das dezenas de Direcções Gerais, Observatórios, Agência disto e daquilo, consultadorias avençadas, etc., etc., etc.
Todos estes organismos têm alargados Conselhos de Administração, acompanhados por assessores, gestores, motoristas, secretários, quadros técnicos, a que correspondem enormes vencimentos e despesas de instalações, energia, telecomunicações, etc.
Em Portugal, por tudo quanto é canto e ao virar de cada esquina, se encontra um político instalado. São aos milhares! E depois, são famílias directamente envolvidas, senão reparem: conhecem algum político que tenha os filhos desempregados?
E é aqui, nesta imensidão de políticos agarrados à pia do Orçamento do Estado, que está o nosso grande martírio. É aqui que se consomem os nossos impostos. É aqui que se gasta o que depois falta na Saúde, na Educação, na Justiça, na Segurança Social, nas Reformas e Aposentações, e m tudo que é obrigação do Estado garantir aos cidadãos.
O País não aguenta sustentar tanto político.
E enquanto toda esta multidão depender do Estado, e não se mexer para trabalhar fora dele, estamos sempre na mesma, e por muito que poupemos e que nos esmifrem de impostos, nada chegará para alimentar a goela de uma classe que cresceu e engordou acima das possibilidades e necessidades do País.
Acabar com este Estado excessivo e este regime de cargos partidários, é que é a verdadeira Reforma do Estado.
Que nunca acontecerá. Porque os políticos nunca vão acabar com as próprias mordomias.
(718)
OS POLÍTICOS ERRAM,
A GENTE PAGA

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Vamos ter que devolver 143 milhões à UE por irregularidades na distribuição de fundos da PAC.
O dinheiro sairá dos nossos impostos, mas o responsável pelos erros, sairá incólume.
Os políticos nunca são chamados à pedra)

Tudo aponta para seja o dinheiro dos nossos impostos a pagar o reembolso de 143,4 milhões de Euros, que a Comissão Europeia, através do seu organismo, a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da UE, está a exigir, devido a pagamentos irregulares a agricultores portugueses, efectuados de 2009 a 2011.
Esta exigência foi apresentada já há meses, e o Estado Português ainda tentou, sem êxito negociar as contrapartidas.
Mas vejamos onde começou esta história.
Em 2009, era Ministro da Agricultura do Governo de José Sócrates, Jaime Silva. Foi nessa altura que o IFAP (entidade que transfere os fundos) detectou um desvio de 3,6% nas áreas agrícolas elegíveis para a obtenção daqueles fundos.
Verificou o IFAP que Portugal não tinha procedido à revisão do parcelário de ajudas e, posteriormente, Assunção Cristas acabou por verificar que os erros detectados estavam subavaliados, pois o desvio era realmente de 5,1 %.
O relatório que esteve na base desta detecção, teve como amostragem dez explorações agrícolas de vários locais do país. A demarcação das propriedades também possuíam erros, nalguns casos os limites tinham sido generosamente considerados. Em suma, existiram graves falhas no sistema de controlo, e os erros na fixação as áreas sujeitas a pagamento provocaram um prejuízo financeiro de 5,1% em 2010, e 4,9% em 2009.
Para rectificar estes desvios, haverá que efectuar um corte de 10% nas verbas destinadas ao desenvolvimento rural, e de 5% nas verbas que pagam o binómio: área de exploração-sustentabilidade ambiental.
Mas como estes cortes não podem incidir sobre os agricultores, a verba terá de ser provida através do Orçamento de Estado Português.
O Governo contestou estes critérios de fiscalização das verbas, nomeadamente a escolha das 10 propriedades que foram inspecionadas, num universo de 400.
Estas irregularidades acontecem frequentemente, e ainda recentemente, a Grécia foi penalizada em 88,1 milhões de Euros por motivos análogos.
Segundo a Confederação dos Agricultores de Portugal, a culpa deste problema é do então Ministro, Jaime Silva, contra quem fizeram 34 manifestações !
Jaime Silva foi um Ministro muito polémico e muito contestado, tendo sido, por alguma vezes, desautorizado por José Sócrates. Em dada altura, foi severamente criticado pelo seu antecessor Sevinate Pinto, e alvo de várias manifestações a contestá-lo, oriundas das associações de agricultores.
Há em tudo isto uma grande falta de rigor, um “deixa correr que logo se vê”, e a aplicação do estilo pouco rigoroso que caracteriza as gestões socialistas.
O facto é que, por causa destes erros, vamos todos pagar 143,4 milhões de Euros, dinheiro que terá de sair do Orçamento de Estado, isto é, de todos nós. E é custoso pensar que, depois de tantos sacrifícios, de tanta luta, de tanto aperto de cinto, de tanto sufoco fiscal, tanto dinheiro seja aplicado numa devolução que poderia muito bem ser escusada, caso os assuntos fossem tratados com o rigor que se exige quando se trata de matéria do Estado.
E é nestas alturas que reclamamos, mas em vão, que estes responsáveis políticos, que durante as suas passagens pelo Poder tiveram atitude lesivas do interesse comum, sejam responsabilizados.
Mesmo judicialmente se houver matéria para tal.
Porque este caso de Jaime Silva, é um entre muitos outros, em que os políticos, quando gestores de coisa pública, fazem gato e sapato, comprometendo inclusive, os orçamentos à frente, e depois de detectadas as irregularidades (e até ilegalidades), nada lhes acontece.
No que me toca, revolto-me por ver esbanjado o dinheiro dos meus impostos, e pergunto-me se é com gente assim que o PS quer governar.
Mas como sei que o próximo Governo PS vai ser uma espécie de Governo PSD / CDS, recauchutado e adaptado à maneira de constituir mais um grande logro para os portugueses, nem vale a pena zangar-me. A política em Portugal peca, essencialmente, porque os políticos não fazem política: antes tratam dos seus interesses. E era de nós, da nossa vida, que deviam tomar conta.
Mais uma vez, por incompetência, desleixo ou facilitismo, vamos ser penalizados.
Nós, os contribuintes, porque aos responsáveis nada acontecerá.

(719)

CASA DO DOURO:
AS LAMENTÁVEIS SOLUÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

Ultimamente tem sido este corrupio: sendo penoso aos Ministros abordarem certos assuntos, mandam os seus assessores justificar o injustificável.
Desta vez foi o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque que resolveu dar umas dicas sobre o problema da Casa do Douro e da viticultura duriense, tendo sido fulminante: “o problema da Casa do Douro vai ser resolvido nesta legislatura”.
E para defender esta sua “tese” alega o que já se sabe mas acrescenta incongruências de bradar aos céus.
Afirma que a partir de agora os viticultores não será obrigados ao associativismo obrigatório e poderão escolher os seus representantes. E que esses representantes terão assento no Conselho Interprofissional. Mas avisa que, desses representantes dos viticultores, somente três associações lá terão assento. Ou seja: se existirem dez ou mais associações, só três lá estarão representadas. E porquê estas três?
E isto o Secretário de Estado não disse, mas eu acrescento: por uma mera questão divisionista. Ao limitar-se a três, deixam as minorias de fora (por exemplo: os pequenos produtores/engarrafadores por serem em pequeno número relativamente à totalidade dos vinicultores). Mas também se divide o sector produtivo. Que adianta assentar três associações num Conselho Interprofissional, se não existe uma unidade global que defenda todos os produtores? Estas três associações vão entender-se? Não, e como tal os acordos interprofissionais far-se-ão com esta ou com aquela. E quem lucra com isto? O Comércio, como é evidente que, sobre este particular, está mais unido do que nunca.
Para agravar esta divisão, acrescente-se o facto da Casa do Douro (prédios, recheio e administrativos) ser atribuía a uma só associação, a tal que o IVDP considere como realmente “representativa” dos lavradores. Ou seja, e segundo o senhor Secretário de Estado, o associativismo é livre, podem organizar-se quantas associações os vinicultores quiserem, mas somente três terão assento co Conselho Interprofissional, e dessas três somente uma terá direito a sedear-se na Casa do Douro. Mas mais: a “representatividade” destas associações será determinada pelo IVDP, isto é, o Governo. Então o Governo quer liberdade associativa e continua a ser ela a escolher as associações? Isto é uma liberdade que nos avassala, senhor Secretário de Estado!
Mas tem mais.
A questão da dívida da Casa do Douro, segundo o governante, deixa de ser uma questão pública, para ser privada. E eis mais uma lastimável falta á verdade. Porque a dívida da Casa do Douro sempre foi privada, da própria Casa do Douro. O que aconteceu é que, a Casa do Douro desempenhou funções públicas durante muitos anos, e desempenhou-as tão bem que todo o património duriense (caso o Sr. Secretário de Estado não saiba, é a região agrícola do país que mais dinheiro faz entrar nos cofres do Estado, e com a qual o Estado tem lucrado milhões), constitui um motivo de orgulho nacional e um dos emblemas mais fortes do país ao nível internacional. E essa mesma Casa do Douro realizou há duas décadas, na verdade, um péssimo negócio, da qual resultou uma dívida que pretendia e podia pagar, caso os sucessivos Governos não lhe tivessem cortado as pernas. E como? Ao retirarem à Casa do Douro bens patrimoniais sem a indemnizar, ao lhe terem usurpado o cadastro, ao impedirem-na de vender os seus stocks, ao amarrá-la de braços e pernas não a deixando negociar a dívida seja com quem fosse. Não foi dada qualquer oportunidade à Casa do Douro para que refizesse as suas contas, pagasse as suas dívidas, e nem sequer o Estado lhe pagou qualquer quantia pelo que lhe retirou indevidamente. Porque a intenção sempre foi a de derrubar a Casa do Douro e deixar os produtores sem protecção, nas mãos dos grandes interesses empresarias ligados ao comércio.
E para que o Sr. Secretário de Estado saiba: não é Casa do Douro que é paga com os nossos impostos, mas sim as instituições do Estado que controlam a actividade, como o IVDP, o IVV, etc., etc., ou sejam, as instituições de nomeação política. E aqui voltamos ao mesmo: os nossos impostos pagam os cargos políticos e hão-de continuar a pagar. Que eu saiba, nunca um tostão saiu do meu bolso (ou de qualquer cidadão) para pagar o que quer que fosse dívida ou encargos da Casa do Douro.
E só mais um reparo, e grave. O Senhor Secretário de Estado sabe, tão bem como todos nós, que o Tribunal decretou falta de personalidade jurídica ao Ministério Público, para que este decretasse a insolvência da Casa do Douro. Grande problema, não é, Sr. Secretário de Estado? Porque isto dos Tribunais contrariarem decisões políticas, sempre foi um grande berbicacho para os governantes que, de rédea solta, querem fazer o que lhes apetece. Pois, perante isto, qual a solução que o Sr. Secretário de Estado preconiza para “ultrapassar” este obstáculo do Tribunal? Mandar entrar em acção a sua “polícia fiscal”, ou seja a odiada, prepotente, mal-educada, e ditatorial Direcção de Finanças, para efectuar a liquidação da Casa do Douro! É a velha máxima: se não vai a bem, vai a mal. Ou melhor: se o Tribunal não deixa, solta-se p fisco em cima dela!
Se tudo isto não fosse tão triste, tão tragicamente comprometedor, tão incongruente, até nos poderíamos rir. Mas o caso não é para rir. É para lamentar. Lamentar esta demência neo-liberal que infecta esta casta de governantes que acha que o sector público é uma doença e que o privado é a solução de tudo. Portugal está como está, porque os privados o destruíram. Porque as empresas públicas, depois de privatizadas, transformaram-se nos algozes dos cidadãos. Porque a livre concorrência num país da nossa dimensão, é uma treta. Porque se deixou de governar para os cidadãos, e passou a governar-se para os negócios.
E a derrocada da Casa do Douro é, efectivamente, um dos muitos negócios do século, com que os nossos governantes têm engordado os bolsos de muita gente. Que não é, seguramente, a gente produtiva do Douro.

(720)

PASSOS COELHO QUER NOVAS PPP

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(43% do nosso investimento até 2017, vão ser em Parcerias Público Privadas. Passos Coelho já apresentou o programa à UE. São 13,6 mil milhões de Euros em novas PPP.
Afinal, tal Sócrates, tal Passos !)

Em causa está o tão falado Plano Juncker, que prevê um investimento global europeu de 315 mil milhões de Euros entre 2015 a 2017.
Neste contexto, Portugal, através do actual Governo, candidatou-se com 113 projectos que representam um total de 31,9 mil milhões de Euros.
Destes 113 projectos, 24 são novas Parcerias Público Privadas. E apesar de no total do número de projectos, representar somente 1/5, já no que se refere a dinheiro este 24 absorvem 43% do total investido. Números redondos, para estas novas PPP são destinados 13,6 mil milhões de Euros.
E a que se referem os investimentos destas novas PPP?
Há três PPP significativas (mas há muitas outras d montante inferior):
– 800 milhões para o terminal de contentores de Lisboa;
– 600 milhões para o Metro de Lisboa
– 600 milhões para a acabar o IP3 (troço Coimbra/Viseu)
– 3,7 mil milhões na reforma da rede de água e tratamento de resíduos

E eis aqui a primeira perplexidade. Afinal, o tão criticado critério de investimentos no país, que assentou durante décadas no asfalto e no betão, continua. Parece que os mesmos interesses que patrocinaram o endividamento do país, continuam a dominar, e Passos é-lhes permeável. Atente-se que só 10,9 mil milhões de Euros são para estradas, túneis, pontes, portos e comboios). E há também o sector energético, altamente beneficiado neste pacote de PPP.
Recordo que, há dez anos, Sócrates apresentou o PIIP (Programa de Investimentos em Infraestruturas Prioritárias), no valor de 25 mil milhões de Euros, em PPP, que conduziram o país ao endividamento de que padecemos. Deste descalabro delirante, até 2021 andaremos a pagar anualmente mais de mil milhões de Euros. Mas volto a recordar, que esta “moda” das PPP já se reporta a 1998, sendo que ainda andamos a pagar os 14 mil milhões que representam a nossa dívida perante estes contratos.
E ainda há outra perplexidade: porquê PPP? As PPP devem ser utilizadas pelo Estado, no caso de um investimento que se demonstre inadiável, e perante o qual o Estado não possui, de imediato, a verba para o contratar. Neste caso pode justificar-se uma PPP com um ou mais privados, mas em condições muito cautelosas. Não nos termos perfeitamente descabidos com que foram contratadas as que agora nos fazem a vida negra.
Assim, e dado que o investimento vem directamente deste Plano Juncker, via UE, porquê optar por PPP, e não por contrato directo com pagamento normal de uma empreitada de obra pública? Que “vício” é este de se usar e abusar das PPP? Para que uma obra se pague 4 , 5 e mais vezes ao longo de anos de renda e lucros elevados garantidos? É para isto que Passos Coelho tem os cofres cheios? Para pagar as rendas das PPP que está neste momento a impingir a Bruxelas?
Afinal, tal Sócrates, tal Passos.
Percebe-se agora qual a razão pela qual Passos Coelho fez campanha eleitoral com o descalabro das PPP do seu antecessor, e quando se sentou na cadeira de Primeiro-Ministro, nem sequer num cabelo lhes tocou. E mesmo sendo opinião generalizada de quem de direito, que os contratos das PPP estavam eivados de ilegalidades, rendas usurárias, condições altamente penalizadoras do Estado e que, inclusive, podiam levar à suspeição de crimes de corrupção na sua contratualização, Passos nunca as questionou, nunca as renegociou numa base de Direito efectivo, e sempre foi zelador de as pagar, mesmo que, para isso, tivesse que reduzir salários na função pública, despedir funcionários, meter as mãos nos bolsos dos reformados e aposentados, cortar na saúde, na educação, na Justiça, etc., etc.
Tudo isto é muito triste, e demonstração de como está o nosso estado geral. Passos volta às PPP. Antes de ir embora, Passos quer garantir que esses contratos sejam selados. Será, talvez, a última traição que comete contra nós, que acreditamos no programa com que se apresentou a querer governar-nos, e que depois meteu na gaveta. Gaveta que fechou, e cuja chave atirou ao mar da nossa miséria.

gouveiafrancisco@hotmail.com
(721)
QUANDO O ESTADO SE COMPORTA
COMO UM RELES CRIMINOSO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Que devemos fazer todos nós, perante alguém que está em estado de inferioridade, debilidade, sem defesa?
Ajudá-lo, ou bater-lhe ainda mais?
É por estas duas atitudes que se distingue um ser humano digno, de um reles criminoso.
E o Estado? Como age o Estado perante os indefesos?)

Imagine alguém que atropela uma pessoa na estrada, e foge, negando-lhe assistência. E imagine também que, atrás desse alguém, vem outro condutor que, ao ver o sinistrado a esvair-se em sangue no chão, se desvia e segue sem parar. Com certeza que os tomará por criminosos. Reles criminosos. Tanto o que atropelou e fugiu, como o que negou auxílio. Do mesmo modo, os actos de violência sobre pessoas indefesas, ou em estado de inferioridade, constituem um crime grave, e quem os pratica não merece outra classificação senão a de covarde e criminoso. Estes actos de prepotência, abuso de poder, violência sobre indefesos, são característicos dos regimes ditatoriais e fascistas. E nunca uma democracia pode tolerar semelhantes práticas. O Estado, o Estado democrático, como pessoa de bem que tem de ser, deve colocar-se ao lado dos mais débeis, e tudo fazer para que saiam do estado de fragilidade em que caíram. Nunca, mas por nunca, um Estado democrático deve exercer sobre esses cidadãos actos que os levem a cair de vez na marginalidade, na indigência, na miséria, muitas vezes na morte. Um Estado democrático tem obrigações morais e éticas que deve respeitar, e valores de que deve ser o exemplo para toda a comunidade.
Vem isto a propósito de um caso recente, que mais não é do que um exemplo ao acaso, do que se passa diariamente no nosso país.
Um cidadão viu a sua casa penhora pelo fisco, por uma dívida de IMI de 800 Euros. A casa tem o valor aproximado de 50.000 Euros, e foi por este valor que foi vendida no leilão. O pobre homem, de meia idade, está desempregado há dois anos sem perspectivas de voltar a empregar-se, já devia as prestações ao Banco, já não tinha luz nem água em casa, já nem dinheiro tinha para comer. Mas o fisco não quis saber da sua deplorável situação, e por uns miseráveis 800 Euros de um IMI de cuja legalidade é muito duvidosa, tirou-lhe a casa. Mas fez mais, e como depois de vendida e pagas as dívidas, sobraram ainda cerca de 20 mil Euros que deveriam ser entregues ao tal cidadão, até hoje ainda não lhe devolveu o dinheiro, situação que, segundo sei, pode levar anos.
Ou seja: o Estado, depois de verificar a situação financeira em que o cidadão caiu, depois de verificar que estava cheio de dívidas, que não tinha mais bens nem quaisquer contas bancárias, que não conseguia emprego, de pois de verificar o estado de miséria em que um cidadão caiu, que lhe faz? Enterra-o ainda mais! Dá-lhe uma pancada final, arrastando-o para debaixo da ponte. Entre esta atitude do fisco, e a do tal homem que atropelou e fugiu, ou do outro que viu o sinistrado e lhe recusou assistência, não vejo nenhuma diferença. Todos recusaram ajuda a quem deviam, todos contribuíram para que alguém em sérias dificuldades fosse ainda agredido.
O fisco age exactamente da mesma maneira. Cegamente, absolutamente, sem qualquer noção da desproporção dos seus actos perante a menoridade das irregularidades, sem querer saber se é velho ou novo, saudável ou doente, fraco ou forte. Exerce o seu Poder de forma abusiva, desmedida, usurpativa, arrastando cidadãos para a miséria. Quando deveria ser exatamente o contrário: ajudar a reerguer quem está na mó de baixo.
Estes casos de penhora são o pão nosso de cada dia. Diariamente temos conhecimento de situações destas. A actuação demencial da Autoridade Tributária e Alfandegária, tem arrastado para a miséria milhares de famílias, levado muitos ao suicídio, contribuído para a degradação do tecido social da Nação. É uma entidade infectada pela febre do Poder, legado que lhe foi facultado por um Estado implacável. Um Estado que abusa do poder, que é prepotente, desumanizado, sem misericórdia, sem consideração pelos cidadãos, sem respeito pela vida alheia. Um Estado covarde, que bate nos mais débeis, que arrasa com quem já não tem nada, um Estado que não passa de um reles criminoso.
E agora, que todos ficamos a saber que a tal Autoridade Tributária e Aduaneira, não passa de um ninho de delinquentes, onde mais de 2.000 espiões vindos sabe-se lá de onde, podem vasculhar as contas de quem quer que seja, mais me convenço que aquela Autoridade é o braço armado mais peçonhento e ignóbil de um Estado que já perdeu o respeito por si mesmo. Braço armado pelo poder imenso de ter nas mãos as vidas e os destinos dos cidadãos, fazendo deles o que bem quer. Armado e patrocinado por políticas abjectas, viradas para o dinheiro e nunca para o cidadão. Políticas abjectas de
governantes reles.

MANOEL DE OLIVEIRA:
O DESAPARECIMENTO DO MESTRE INCOMPREENDIDO
por Francisco Gouveia
Este país tem o péssimo hábito de só começar a dar importância artística efectiva aos mestres, depois do falecimento destes.
Manoel de Oliveira não escapou a esta regra, e só agora, e mesmo assim a pouco e pouco, se vai dando conta do que ele realmente representou para o cinema e para a cultura.
Para se perceber, ou interpretar, a obra de Manoel de Oliveira, primeiro é necessário conhecer o seu conceito de cinema. Ele disse um dia, que “o cinema é filmar o teatro”. E é nesta perspectiva que tem que se partir para a visualização dos seus filmes. A sua obra é tudo contrária às modas, à avalanche tecnológica, à mediatização do cinema americano, às formas de cativar a atenção do consumismo. Manoel de Oliveira tinha a sua forma de ver e de filmar. Filmar o teatro, como ele entendia. E, segundo esta directriz, era um mestre.
Amor de Perdição, é uma lição de enquadramentos, de jogos de luminosidade, de narrativa respeitadora da obra literária. É como estar a ler o livro de Camilo com fotos à frente. Ninguém como ele respeitava as obras literárias, e a elas era fiel. Mas Manoel de Oliveira foi o percursor do neo-realismo, que depois dele teve o seu apogeu num país que, então, tinha já uma industria cinematográfica que, durante algumas décadas, se impôs ao mundo: Itália. Aniki-Bobó (1942, filmado há 73 anos) é uma obra prima, e uma referência do cinema moderno. Ainda hoje (e continuará a ser) estudado nas mais reputadas escolas de cinema do mundo, incluindo a americana.
A comercialização e a transformação do cinema em produtos de “usa e deita fora”, deixou-o de fora das salas de cinema. Contudo, quem sabia da arte e da sua importância, não se cansou de o premiar. Manoel de Oliveira foi, talvez, o mais reconhecido realizador de cinema do mundo. Respeitado, estudado e admirado por todos os que faziam do cinema o seu modo de vida.
Manoel de Oliveira, e numa análise mais simplificada, foi vítima de uma máquina industrial infernal que nos impõe os estereótipos de Hollywood, e deixa de lado tudo o resto.
Homem do Norte, do Porto, do Douro, deveria ser perpetuado, pelo que se espera e deseja que, muito brevemente, quer a toponímia, quer o baptismo de edifícios culturais, levem o seu nome.
“Douro, faina fluvial”, seu primeiro filme, foi a súmula e prenúncio de uma vida: Manoel de Oliveira era uma barqueiro, que navegava sempre contra a corrente.

(722)

METER ÁGUA…

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(A megalómana e esbanjadora Águas de Portugal, levou um grande abanão com a decisão do Governo em dividi-la em 5 empresas regionais.
Mas esta decisão do Governo ficou muito aquém do era preciso fazer para se defender um bem – a água – que será o mais importante do planeta nas próximas décadas)

Finalmente este Governo decidiu meter a mão numa empresa pública que era uma vergonha nacional: a Águas de Portugal. Esta empresa é um Estado dentro do Estado, com uma gestão sem rei nem roque, esbanjadora, desrespeitadora de Ministros, albergue de políticos, inflaccionadora das nossas facturas de água.
Criada em 1993, quando era Primeiro Ministro Cavaco Silva, pretendia “modernizar” a gestão da água perante os desafios e novas regras de União Europeia. Mas a sua pulverização em 19 empresas públicas, cedo demonstrou o monstro administrativo que se criara, enorme e poderosa máquina que serviu para acolitar boys e girls do costume, e transformar as facturas da água num pesadelo para os consumidores.
Essas 19 empresas são agora fundidas em 5, a saber:
– Águas do Norte (que aglutinarão as Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Noroeste, Águas do Douro e Paiva e SimDouro), cuja sede ficará em Vila Real;
– Águas do Centro Litoral, com sede em Coimbra;
– Águas de Lisboa e Vale do Tejo, com sede na Guarda;
e duas outras já existentes, que se mantêm: Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve.
Ressalte-se desde já a boa notícia de que a gestão da água a nível de toda a região Norte, ficará com sede em Vila Real. Que nos apraz registar, mas que, só por si, não é garantia de que algo de diferente e substancialmente melhor advenha para a região. Haverá uma diminuição da tarifa de água no interior, por nivelamento geral das tarifas no país, mas isso já estava previsto acontecer mesmo mantendo-se o modelo da Águas de Portugal.
O modelo anterior, da Águas de Portugal, pecava por ser megalómano e de quase impossível controle, com 19 conselhos de Administração, dezenas de Directores e um mundo de “tachos” onde reinava o apadrinhamento político e onde albergava gente que sabia tanto de água como um analfabeto de filologia.
Contudo, o modelo agora escolhido também não me parece ser o mais correcto. Será até muito perigoso, porque se criam 5 poderosas empresas para gerir um bem que será o mais precioso das próximas décadas, mais precioso do que o petróleo.
Esclareço.
A gestão da água deve ter um absoluto controle do Estado, de tal forma que o coloque a salvo da mínima tentação de interferência privada no sector. Em 1993, ano em que, como disse, se abriram as portas à infeliz Águas de Portugal, e com a justificação de impedir que os privados pudessem entrar no sector industrial da água, criou-se o DL 372/93 que, e ao contrário do que se dizia pretender, abriu de facto as frinchas a que privados começassem a ter avidez pelo controle da água. A legislação que saiu no mesmo ano e seguintes, acabou por minar todo o castelo jurídico sobre esta matéria, pulverizando-o com o caos legislativo.
Por isso, reafirmo que esta divisão em 5 empresas poderá constituir-se numa ameaça maior para o futuro deste bem, do que a própria Águas de Portugal. Trata-se de um sistema divisionista, em que cada parte terá poder a mais. Muito mais do que o que devia ter.
Acho que se deveria simplesmente extinguir as Águas de Portugal, não se criando qualquer outra empresa pública, e constituir finalmente o Ministério da Água. E a partir daqui seria gerida, sendo que todos os cargos abaixo do Ministro ou Secretário de Estado que a tutelassem, seriam meramente técnicos. Em suma: política centralizada no Estado, e técnicos no terreno.
A água será (já é) o bem mais precioso do planeta. Por esta razão, e tratando-se de um bem público essencial e insubstituível, deve ser gerido pelo Estado. E eu, que sou descentralista e advogo formas especiais de regionalização, sobre este particular não tenho dúvidas de que a água deverá ser gerida com forte pendente centralizadora, e que todo o modelo de “posse” deste bem deve ser defendido na Constituição.
Mas também entendo a reação generalizada dos municípios, porque grande parte dos administradores deste mundo imenso que eram as Águas de Portugal, eram ex-autarcas ou gente que sempre se banqueteou na pia dos Orçamentos de Estado. Veja-se, por exemplo, a reacção absurda da Câmara de Lisboa, que vai recorrer junto dos Tribunais para tentar travar esta reforma do sector. Câmara de Lisboa que é, também, um mundo de esbanjamento, um Estadão dentro do Estado, com um historial de empresas municipais para tudo e mais alguma coisa, onde se derretem inutilmente os nossos impostos.
Para já, e do que sei, o mundo político regional anda em alvoroço, e é um “mata e esfola” para tentarem alcançar muitos dos lugares de administração que agora estarão em disputa.
Finalmente, e segundo as previsões do Governo, esta reforma poupará ao Estado 20 milhões de Euros por ano e uma redução de 55% nos lugares de chefia. É pouco, muito pouco. Mais uma vez o Governo, em vez de reformar a sério, apenas fez algumas cócegas numa estrutura que vai continuar a meter água. Talvez, até, a emenda seja pior do que o soneto. É o que acontece a quem prometeu reformar o Estado, emagrecê-lo, mas praticamente lhe mantém a mesma obesidade mórbida. No fundo, a um sistema que “comia” 19 vezes ao dia, vai passar a comer só 5. Mas vai ingerir a mesma quantidade de comida.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(723)

SOBRE A REFORMA DO ESTADO:
NADA de NADA…

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O programa económico apresentado pelo PS, foi uma desilusão. Nem uma palavra sobre a Reforma do Estado e do seu reajuste à real dimensão do país.
Podem dar as voltas que quiserem a estes programas, que se não encolherem a estrutura do Estado, não há em nunca haverá dinheiro que chegue.
E estaremos sempre condenados a sustentar esta imensa e inútil classe política.)

O que, à primeira vista, separa Costa de Passos, são dois anos. O que Costa promete fazer em dois, Passos diz que vai precisar de quatro. Quanto ao resto, é a mesma receita. Com a agravante de que o tempo vai passando e o país vai ficando cada dia mais pobre.
Esperava-se que António Costa se agarrasse ao tal estudo macroeconómico que encomendou, e que o lêsse na perspectiva de uma real e efectiva Reforma do Estado, sem a qual será inútil delinear qualquer programa. Porque é este Estado desajustado, imenso e gastador, que nos tolhe. No fundo, estes programas apenas pretendem garantir receitas que suportem esse tal Estado político, atribuindo défices absurdos à Segurança Social, Saúde, Educação, etc., como se estes factores fossem os principais responsáveis do nosso desequilíbrio nas contas públicas. E não são. O que realmente nos leva tudo o que poupamos com os nossos impostos, é a megalómana estrutura do Estado, com os seus imensos Ministérios, Secretarias de Estado, Direcções, Assessorias, Consultorias, Grupos de Trabalho, Comissões, Agências, Institutos, Fundações, Observatórios, Empresas Públicas Nacionais, Municipais, 308 Câmaras, 3.000 Juntas de Freguesia, e o resto de que nem é bom falar. É este imenso Estado, gerido por políticos e que é o seu meio de emprego e forma de conseguir mordomias, que nos leva tudo.
Muitas das vezes esquecemo-nos de que, cada vez que se nomeia um político para um cargo, não é só o salário (geralmente chorudo) desse político que conta, mas também a renda das instalações onde trabalhará (?), a água e a luz que gasta, o telemóvel e o telefone, o carro, a gasolina, o motorista, a secretária, o pessoal de limpeza, em suma, tudo o que é complementar. E o Estado tem que pagar isto tudo. É uma multidão de boys e girls que preenchem os cargos públicos, maioritariamente inúteis, que contribuem para este número alarmante: Portugal tem dois cargos públicos a mais em cada três!
Ou seja, o Estado necessitaria de se encolher 2/3 ! Precisava de emagrecer cerca de 70%. O mesmo é dizer-se, que 2 em cada 3 políticos iriam para o desemprego.
É claro que a nenhum partido, cada um com a sua clientela, interessa mexer neste assunto. Não é imaginável que a classe política “destrua” a sua principal fonte de emprego.
Querem-nos dar a entender que reformar o Estado é fazer cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social, etc. Ou seja: cortar tudo menos nos cargos publico/políticos e nas instituições que as alberguem.
Por isso, em cada Orçamento de Estado, tem que se cortar nas pensões, nos salários, aumentar impostos, criar mais taxas e sobretaxas, que garantam o financiamento deste Estado a rebentar de gordo.
Passos Coelho, e perante tanta bordoada que nos deu, bem que podia ter mexido nem que fosse um bocado, nesta máquina infernal. Mas qual quê? Nem num pêlo lhe tocou. E como podia fazê-lo? Ele que é um boy de primeira, sempre a viver à sombra do partido e dos padrinhos do partido. E António Costa? O que o impede de o fazer?
António Costa é “herdeiro” do pior que o Soarismo teve (e aqui ressalvo que acho que Mário Soares fez muita coisa boa): o apadrinhamento político, a defesa da regalias dos políticos, as relações de privilégio que acha que os políticos devem ter. E foi exactamente para não mexer na “máquina do Estado”, que uma certa elite do PS tratou de derrubar José Seguro e o substituir por alguém que garantisse que o Estado como está e os seus insondáveis jogos de interesses, fosse defendido. António Costa é a face desta defesa. António Costa não vem para reformar nada, nem para nos aliviar de nada. Vem para que tudo fique como está. Pelo meio, a promessa de alguns “rebuçados”, como seja a baixa do IVA à restauração, a reposição de salários (se calhar bem), a baixa de impostos (se calhar bem), etc., etc.,etc.
E se calhar mal?
E lá vamos nós, outra vez, como cordeiros, cair no mesmo conto com que Passos encantou o eleitorado.
A única certeza: vamos continuar a sustentar políticos inúteis, mesmo que isso nos custe direitos básicos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(724)

IMI : A GALINHA DOS OVOS DE OURO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(A maioria PSD / CDS-PP, ao recusar a manutenção da cláusula de salvaguarda do IMI para além de 2015, e ao manter o regime de isenção sobre os imóveis integrados em Fundos Imobiliários, demonstrou mais uma vez, ao que vem e com quem se amanceba.
Foi a semana passada, na Assembleia da República, que a desfaçatez se consumou)

Regularmente venho aqui escrever sobre o IMI. E faço-o por três razões: primeiro porque sobre este imposto há sempre novidades, segundo porque elas são más, terceiro porque acho que os Governos descobriram neste imposto, a galinha dos ovos de ouro.
Na passada semana, a Assembleia da República voltou a discutir o assunto, sobre uma proposta de Lei apresentada pela Oposição, que se baseava em duas premissas: aumentar o período de salvaguarda para além de 2015, salvaguarda essa que não permite que os aumentos de IMI para o valor final resultante das avaliações de 2012, ultrapassem os 75 Euros por ano (cláusula que terminou este ano), e revogação da benesse concedida aos imóveis que fazem parte de Fundos Imobiliários, e que, por isso, só pagam 50% do IMI.
Reconheça-se que, e independentemente da justiça dos montantes de IMI (de que adiante falarei), a proposta apresentada pela Oposição era equilibrada e justa. Mas a maioria PSD / CDS-PP não deixou passar.
Fica-se assim a saber que a avidez do Governo por este apetecível imposto atingiu o cume da gula, para além de ficar demonstrada a “aliança” entre a Banca e este Governo, pela continuação desta isenção escandalosa e, quiçá, inconstitucional (algum partido se lembrou de a mandar para o Tribunal?), de isentar imóveis que fazem parte do mercado especulativo, de metade do IMI apurado.
De facto, os Governos descobriram neste imposto sobre o património, a galinha dos ovos de ouro com que salvam os Orçamentos de Estado. Orçamentos esses que, nunca chegando para satisfazer o anafado Estado que temos de sustentar, estão sempre a inventar novos impostos e taxas. Tributar o património tem sido uma tentação irresistível. Porque é algo que está ali à mão de semear, e a que basta aumentar umas percentagens anualmente para se angariar mais receita. Património que os proprietários têm de defender, e pagar, com risco de verem penhorados os seus bens. E o mais grave é que a maioria esmagadora desses prédios não dão qualquer rendimento aos seus proprietários. O cidadão é tributado pelo simples facto de “possuir”. Se a Justiça fosse valor cultivado pelos governantes, tributava-se o rendimento do prédio, e nunca o acto de o possuir. Por estas e por outras, já ninguém quer ser proprietário neste país. E a tradição tão portuguesa de acumular património, como um bem seguro que se valorizava e transmitia, acabou.
Esta descoberta recente de que a taxação do património resolvia os problemas de tesouraria do Estado, veio virar do avesso a concepção de aforro em que muitos portugueses apostavam. Como disse, ser proprietário, em Portugal, é um alto risco. Risco de se investir muito, e depois por qualquer eventualidade, se perder o bem por dez réis. A construção civil estagnou, quem tem prédios alugados luta para os manter e diz o diabo da hora em que resolveu investir no imobiliário, as poupanças já não dinamizam o sector, que, como disse, está morto.
Contudo, o mesmo Governo que faz do IMI gato e sapato, sem dó nem piedade dos proprietários que se sentem cada dia mais pobres, dá de mão beijada aos Bancos e às Instituições Financeiras, a mordomia de só pagarem 50% do IMI dos imóveis que façam parte de Fundos Imobiliários. E atente-se que ainda há pouco tempo, esta isenção era total. Não pagavam nada.
E o Governo não quer ver isto: quem quer investir na construção civil, já não o faz. Pelo simples facto de que o investimento nesses fundos imobiliários é muito mais lucrativa, não apresenta os riscos que a construção tem, não dá as chatices inerentes ao licenciamento de projectos, etc., e ainda por cima paga poucos impostos. Em suma: os capitais que deveriam ser incentivados para a actividade industrial da construção, estagnam e vegetam em aplicações financeiras que não aportam um cêntimo para o desenvolvimento do país.
E é esta visão restrita e absurda, de quem nos governa e quer continuar a governar.
Mas sejamos cautelosos: quem aí vier que não estes, também não vai fazer nada para alterar este maldito regime de IMI. Porque o IMI representa a salvação dos Orçamentos de Estado. Como disse, de fácil aplicação, e sem hipóteses dos proprietários escaparem a ele. Mesmo que não possuam rendimentos para o cumprimento desta, dita, “obrigação” fiscal, têm que arranjar dinheiro para ela. Quantos não se encontram endividados à Banca por causa do IMI?
Reafirmo que o IMI, tal qual está formulado na Lei, é um imposto absurdo e, quanto a mim, ferido de ilegalidade por peculato, e inconstitucional por variados outros motivos.
Mas os governantes querem lá saber de legalidades ou de inconstitucionalidades!
O que eles querem é dinheiro.
Estão lá para isso: para cobrarem impostos.
Governar, é outra história, de que já nem sabem o que é.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(725)

TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
VAI SER PALCO
DA NOSSA DESGRAÇA ENERGÉTICA !

Por Francisco Gouveia, Eng.º

Quando em 2007, José Sócrates decidiu avançar com o Programa Nacional de Barragens, e apesar dos avisos de quem sabia, parecia que o país entraria no el-dorado da energia, e que muito brevemente seríamos autónomos ao ponto de vermos as facturas da luz diminuirem a olhos vistos.
Mas nada disso aconteceu, nem acontecerá, e os avisos de então são hoje a demonstração do enorme conluio que envolve todo este processo. Brevemente, a nossa factura da luz continuará a aumentar para níveis inimagináveis.
Vejamos.
Desse tal Plano, previam-se 10 novas Barragens, das quais 7 foram aprovadas e 6 estão efectivamente programadas.
Dessas seis, 5 são em Trás-os-Montes e Alto Douro!
E destas 5, somente a do Tua está em construção. Mas as restantes 4 não tardam (Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega). Todas elas situadas em território transmontano-duriense.
Iberdrola, Endesa e EDP pagaram 640 Milhões de Euros pelas concessões, e não me consta que pretendam perder dinheiro.
A construírem-se estas Barragens, elas irão representar um acréscimo nas facturas equivalente a uma 13ª factura. Ou seja, iremos, anualmente, pagar um montante igual a mais uma factura (distribuída pelas 12 mensais, obviamente).
E porquê?
Para que se saiba, Portugal já tem a mais 40% da capacidade instalada que necessita para a produção de energia. Para que entendam melhor: precisamos de 100, e temos 40% a mais de meios para produzir esses 100. Simplesmente não o fazemos porque as Barragens existentes estão em regime de subaproveitamento., porque as 231 barragens e mini-hídricas existentes no país, nunca atingiram o seu máximo de produção. Daí que a novas Barragens sejam inúteis. Apenas representarão 4,3% do consumo do país, parcela que seria facilmente absorvida pelas Barragens já construídas, caso estas laborassem mais.
Estas novas Barragens que o Plano pretende construir, representam um custo entre os 12 mil e os 17 mil milhões de Euros, que serão debitados aos consumidores através da tarifa eléctrica, ou (como tudo indica) pela criação de uma nova dívida tarifária. Isso vai reflectir-se no aumento anual da factura de electricidade entre os 7 e os 8,5%. Em termos concretos, isto representa a tal 13ª factura que iremos pagar, sem consumir. E todo este processo de aumentos tem uma previsão de oito décadas. Oitenta anos a pagar aumentos sucessivos de entre os tais 7 e os 8,5%, para cumprirmos estes contratos, que são, como facilmente se entende, altamente lesivos do interesse do Estado.
Os contratos que o Estado celebrou com as produtoras de energia (eólicas incluídas), salvaguardam as tais “garantias de potência”, ou seja, há um mínimo que é sempre garantido aos produtores, mesmo que não se gaste a energia produzida. Assim, o Estado é obrigado a pagar aos produtores a energia que não usa. É como as PPPs das estradas, em que o Estado garante o pagamento das taxas de um determinado nº de veículos, mesmo que nenhum veículo nelas circule. São as tais “rendas” abusivas que até a Troika condenou e obrigou a rever (infelizmente, a revisão ficou-se por um mero retoque cosmético que manteve tudo na mesma).
Mas voltando ao caso das novas Barragens, e se por acaso se verificasse que mesmo no máximo, as Barragens não conseguissem produzir para as necessidades, então poder-se-iam instalar mais turbinas nas Barragens existentes, solução racional, lógica, e muito mais barata!
Continua constituir um mistério a razão pela qual nas barragens existentes não se aumenta o número de turbinas…
Mas para além do que muito me entristece, como seja a destruição do Vale do Tua, que perderemos definitivamente no início de 2016 com o alagamento do Vale, é o facto de Trás-os-Montes e Alto Douro estar a ser delapidado, destruído, explorado, e para nada! Porque as Barragens que aqui se pretendem construir, não mais representam do que a face visível de uma estratégia medonha que pretende escravizar os consumidores, fazê-los pagar eternamente a carta de alforria que nunca obterão.
A política energética das últimas duas décadas, tem sido desastrosa para Portugal, arrastando-nos para becos sem saída. A bandeira do ambientalismo e do “verde”, tem-se rebelado exctamente ao contrário: atentados ambientais, patrimoniais, aumento das poluições, etc.
As políticas energéticas do país, apenas têm contribuído para o aumento da energia, e um autêntico assalto ao bolso dos consumidores a favor de grupos económicos, empresas do sector e uma multidão de especuladores.
Trás-os-Montes e Alto Douro não mereciam ser tratados assim: ser palco da desgraça energética nacional. Ser palco da guerra energética.
Triste sina para uma região de paz.

(nota: esta crónica teve como base, os dados e conclusões do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente)

gouveiafrancisco@hotmail.com

(726)

OS PEQUENOS PORMENORES
DE UMA GOVERNAÇÃO DOENTE

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(São os pormenores de uma governação doentia, sem princípios, sem humanidade, que definem a falta de valores deste Governo.
Decididamente, o PSD não merecia ter Passos Coelho como líder.
Mas escolheu-o, e agora, que o aguente)

Há pequenos (ou enormes) pormenores que definem por si, os princípios de governação. Porque muita das vezes é nestes pormenores que se pode detectar quanto está doente este Governo.
O último passou-se esta semana, com o Ministério da Saúde a prometer a contratação de 400 médicos aposentados, para preencherem vagas abertas nos médicos de família. Primeiro fez-lhes a vida negra, mandou-os borda fora, e agora quer recrutá-los com condições excepcionais de vencimento e acréscimo de tempo de serviço. Ou seja: os médicos que poderiam manter-se em funções por Xis, vão agora custar ao erário público muito acima de Xis.
Mas vamos a outros factos.
Recentemente, o Governo decidiu atribuir 5% das receitas cobradas coercivamente pelos Serviços Tributários, aos funcionários que o conseguiram, como prémio de produtividade. Isto vai representar 57 Milhões de Euros no tal do prémio. E, na mesma altura, decide aumentar 5% à contribuição dos idosos no Lares de acolhimento. É um facto ambos estes 5% não têm, em termos globais de dinheiro, qualquer afinidade, mas o número em si, 5%, é significativo. Dá-se um prémio discutível de 5% a funcionários por cumprirem o dever a que estão obrigados, e retira-se outros 5% a idosos internados em Lares, a grande maioria com reformas de miséria!
Do mesmo modo, só agora o Ministério da Saúde decidiu que as vacinas contra a pneumonia e a meningite, passam a ser comparticipadas na íntegra pelo Estado, algo que vai custar uns míseros 2,5 Milhões de Euros (uma ninharia para os cofres dito cheios do Estado, mas muito importantes para a saúde pública). Isto depois de passada a leva invernosa, que matou milhares de idosos e outros doentes com a tal pneumonia, e depois de muitos casos fatais de óbitos por meningite. Se esta medida tivesse sido aplicada há mais tempo, como aconselhava a sensatez de princípios de saúde pública, quantas vidas não se teriam salvo?
Outra questão prende-se com ao caso dos lesados do BES. Sendo mais que provado que toda aquela gente (a grande maioria acima dos 50 anos), foi claramente ludibriada, e havendo gravíssimas responsabilidades, quer do Presidente do BP, quer da Ministra das Finanças, quer, inclusive do Sr. Presidente da República que, mais uma vez, falou quando devia estar calado, e calou-se quando devia falar, o Governo continua sem lhes resolver o problema. Acrescento que foi o Governo que (através do Banco de Portugal), decidiu acabar com o BES (não foi o BES que se declarou insolvente), e, sendo assim, o Governo tornou-se legalmente responsável pelos clientes.
Acho que já se percebeu, que este assunto está a ser adiado. Adiado para ser uma “pedra no sapato” do próximo Governo que (e Passos sabe-o bem) não será este.
É uma “prenda” de Passos Coelho a (possivelmente) António Costa. A questão dos lesados do BES está ter um tratamento em termos de agenda política, o que é uma atitude desprezível, atendendo à idade daqueles depositantes enganados, e aos problemas imediatos de falta deluiquidez com que se debatem.
Ainda sobre a questão das privatizações, lembro que a EDP prevê lucros até ao fim deste 2015, de 900 milhões de Euros (só até Março já lucrou 297 Milhões). Se fizermos as contas ao preço que os chineses pagaram por ela (2,7 mil Milhões de Euros), isto significa que, dentro de 3 anos, os compradores verão ressarcido o total do capital investido. Em termos de números, isto significa que o Governo vendeu a EDP ao preço do lucro acumulado de 3 anos daquela empresa! E diz Passos Coelho que fez um grande negócio!
Do mesmo modo, esta pressa de vender a TAP é, no mínimo, doentia. Isto porque a venda de uma empresa como aquela (e quer se concorde ou não com a privatização) necessita de ser efectuada com cabeça e mais tempo. E depois, e com o devido respeito, mas acho de rir à gargalhadas os concorrentes que se apresentaram a concurso. Uma tal empresa brasileira com currículo muito discutível, uma sul-americana insignificante, e uma portuguesa que se dedica à comunicação social. Perante isto, pergunta-se: qual a pressa? A insolvência eminente da TAP?…Acho que Passos Coelho julga que nós, os portugueses, ainda acreditamos no Pai Natal.
Finalmente, acrescento as declarações da Ministra das Finanças, que disse ser necessário cortar mais 600 milhões aos reformados, e voltar a descer o salário dos funcionários públicos (para além de considerar exagerado o aumento do salário mínimo). Contudo, disse que “o desenho destes corte ficará para depois das eleições”.
Elucidativo.
E é Passos Coelho, (coligado com quem não pode ver nem de perto nem de longe, Paulo Portas, o sempre-em-pé), com esta política de menino mimado e tiques de sábio, que pretende governar-nos. É esta coligação de aparelho que se apresenta às eleições!
Decididamente, o PSD não merecia tê-lo como líder. Mas escolheu-o, e agora, que o aguente.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(727)

EDP APROPRIOU-SE DA MEIA-MARATONA, PORQUÊ?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Gostava que me explicassem, porque motivo a EDP é a rainha na Meia Maratona do Douro Vinhateiro. Até a prova tem o seu nome.
Mas a EDP financia, o quê?)

Se há alguém que lucra a sério com a Meia-Maratona do Douro Vinhateiro, é a EDP. A publicidade ofuscante e quase obsessiva que invade o percurso e áreas adjacentes, transforma este louvável evento numa quase propriedade da EDP. Aliás, a corrida chama-se mesmo EDP MEIA MARATONA DO DOURO VINHATEIRO. Assim mesmo, com a EDP à frente.
Segundo sei, a EDP financia o evento. E eu cada vez percebo menos. Mas financia, o quê?
Ora vejamos.
Primeiro: esta corrida teve a participação de 13.000 atletas, sendo a inscrição paga, entre 15 € a 25 €, podendo descer nalguns casos. E eu, mesmo sem ter acesso às contas, mas porque também as sei fazer, deduzo que, mesmo pagando cada concorrente, só 10 Euros, a organização apurou para cima de 100.000 Euros só com as inscrições.
Segundo: a maioria dos serviços necessários à realização da prova, são assegurados por voluntários, que apenas recebem uma t-shirt como recordação e a quem são garantidas o alojamento e alimentação.
Terceiro: o número de patrocinadores (sem a EDP) é extensíssimo. Contei mais de 19, entre os quais a Liberty Seguros, Vitalis, Agência Abreu, Avis, etc.
Quarto: as parecerias institucionais são imensas, cerca de 41, de que destaco a REFER, CP, CCDRN, Cruz Vermelha, Infarmed, Jumbo, etc., a que se somam as Câmaras da Régua, Lamego, Armamar e Tabuaço.
Quinto: a totalidade dos prémios pagos aos vencedores é de, exactamente, 4.130 Euros !
Ou seja: uma organização que angaria mais de 100 mil Euros de inscrições, que não paga os serviços porque são em regime de voluntariado, que tem 19 patrocinadores, 41 parceiros institucionais, e que paga a ridicularia de pouco mais de 4.000 Euros de prémios, precisa de EDP, para quê? Afinal, o que é que a EDP subsidia?
A mesma EDP que está a contribuir para a destruição de um dos vales mais emblemáticos do Douro, o Tua, que em 2016 deixaremos de ver dado que será alagado, é a mesma EDP que se apropria de um evento do Douro, transformando-o em seu, tentando limpar a imagem negativa de destruidora patrimonial, com um pressuposto financiamento de um evento lúdico e ambiental.
Quanto a mim, as próprias Câmaras envolvidas, poderiam garantir a execução desta corrida, sem terem que pedir nada a ninguém, e podem crer que não gastariam um tostão dos seus cofres. Números são números, e só estou a falar deles com o mesmo rigor tão propalado por quem nos dirige. Rigor e transparência.
E é em nome desse rigor e dessa transparência, que não encontro qualquer justificação pelo facto de a Meia Maratona não ser do Douro, mas sim da EDP. A tal EDP que não dá ponto sem nó. A tal EDP que quer fazer sua, o que é do Douro.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(728)
O PLANO DE PASSOS E PORTAS
PARA ACABAR COM AS REFORMAS
Por Eng.º Francisco Gouveia
(Passos e Portas pretendem gerir as pensões e reformas num esquema anual de deve e haver, esquecendo que as contribuições fazem parte de um fundo de que não são donos.
Para o ano pretendem cortar 600 milhões nas reformas.
Daqui a 3 / 4 anos, querem reduzi-las a mínimos residuais. Até acabar com elas)

Convenhamos que a Ministra das Finanças, ao anunciar para a sua plateia de futuros contabilistas neo-liberais, que pretendia cortar 600 milhões nas pensões em pagamento, já em 2016, foi honesta. Fugiu-lhe a boca para a verdade, atrapalhou as mentiroladas de Passos e Portas, mas que foi honesta, foi.
Porque é mesmo isso que este Governo pretende fazer caso ganhe as eleições.
Mas o plano é velho. Desde sempre que este Governo esteve de má cara para com os pensionistas. E desde sempre se recusou a aceitar que as contribuições fazem parte de um fundo a muito longo prazo, que pertence a quem descontou, e a mais ninguém. E se este princípio tivesse sido seguido por todos os Governos, o regime de pensões nunca estaria em crise. Mas tal não aconteceu. Todos os Governos, por este ou por aquele motivo, resolveram meter a mão no apetecido bolo dos descontos acumulados dos trabalhadores. Quer fosse para pagar reformas de quem nunca descontou, reformas de quem nunca descontou tempo suficiente (políticos), quer subsídios, rendimentos mínimos, até à inclusão de pagamentos com dinheiro deste fundo por encorpamento de outros fundos de reformas (como é o caso dos bancários) no OE de um determinado ano, ou mesmo à inenarrável decisão de Vítor Gaspar, de usar 90% desse fundo contributivo para compra de dívida pública. Ou seja, o dinheiro que os trabalhadores descontaram ao longo dos anos, e que devia ser gerido como um todo sem que nele se mexesse, foi sempre desbaratado pelos sucessivos Governos. Daí que o fundo (se é que ainda existe) esteja descapitalizado. O como os reformados não têm poder reivindicativo, faz-se deles o que se quer, e corta-se a eito.
O Estado, que devia tomar conta das contribuições de quem trabalha, é que, em última linha, tem que responder pelo mau uso que delas fez, e garanti-las, porque não são somente um direito. É dinheiro pertença de quem descontou.
Daí que a “solução” proposta pela dupla Passos/Portas, seja a mais fácil. Gerem-se as contas ano a ano, e distribui-se o que se recebe. É nesse sentido, e dentro desta perspectiva contabilística do deve e haver, que pretendem cortar 600 milhões para 2016. Está lá escrito, preto no branco, no Plano Estratégico Orçamental do Governo. 600 milhões de Euros em cortes nas pensões em pagamento, sendo 300 milhões de cortes directos, e outros 300 em impostos a aplicar sobre as reformas. Só para quem não souber ler.
Daí que, e perante a precipitação da Ministra que se empolgou perante uma assistência de boys and girls do seu partido, Passos tivesse ficado embaraçado, a tal ponto que o assunto nem sequer é focado no programa eleitoral da coligação, remetendo o assunto para um posterior entendimento com o PS.
E se a coligação ganhar? Para quê o entendimento com o PS? Corta, e pronto. E vai continuar a cortar nos anos seguintes até acabar com o regime de reformas, como manda o breviário neo-liberal do senhor Frederich Hayek, mentor ideológico desta doutrina, uma espécie de deus da Economia que se finou em 1992 mas que ainda é venerado como um santo e com seguidores em todo o mundo, incluindo a dupla Passos/Portas. O objectivo final é transferir para Bancos e Seguradoras as contribuições, em sistema privado de Poupanças Reformas que deram no que deram, por exemplo, nos EUA.
Toda a treta que se possa acrescentar a esta realidade, é pura conversa fiada.
Passos Coelho quer acabar com o regime actual da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, e está perto de o conseguir. Basta-lhe mais um mandato.
Neste contexto, e atendendo a que Portugal tem mais de 3 milhões de pensionistas, caso Passos/Portas consigam a reeleição, ou ficar muito perto dela, não terão os pensionistas que se queixar.
Sabem o que lhes vai acontecer. Ficam avisados. Mais uma vez.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(729)

PARA QUE SERVE A IMPRENSA REGIONAL?

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Nesta altura em que este jornal comemora os seus 81 anos, será útil que se faça um balanço e se medite nas reais razões que devem nortear a imprensa regional, tão necessária como mal tratada)
Acima de tudo acho que a imprensa regional deve simplificar o que a imprensa diária complica. Trata-se de um trabalho que implica alguma investigação, conhecimentos das matérias sobre as quais se escreve, e acima de tudo, uma grande capacidade de síntese. Porque o papel é caro, a impressão também, e apesar dos que escrevem na imprensa regional o fazerem, na sua esmagadora maioria, por carolice e sem qualquer retribuição, os custos são imensos e as fontes de receita muito parcas. E quando se trata de escrever num jornal do interior, onde a crise se sente em duplicado, as coisas complicam-se muito mais.
Durante os cerca de 20 anos que aqui escrevo, que a minha principal preocupação foi a de estar atento ao que se passa em redor e, acima de tudo, tentar esclarecer. Com conceitos simples, frases simples, de forma a que os assuntos (que não são tão complicados) pudessem ser esclarecidos sem que o leitor tenha que possuir nenhuma cátedra para me entender. É assim que penso que deve ser um dos papéis da imprensa regional.
Diariamente, os assuntos de maior importância, quer os de âmbito nacional, quer os de âmbito regional, são quase sempre comentados por batalhões de jornalistas, cada um dizendo de sua justiça, mas nem sempre de uma forma facilmente assimilável. Se a isto juntar-nos a multidão de comentadores que hoje inundam as televisões, mais os próprios comentadores dos partidos políticos, cada qual a puxar a sardinha à sua brasa, temos o bouquet completo da confusão.
Neste particular, saúdo os meus colegas da imprensa regional, deste e doutros jornais, que em muito contribuem para o esclarecimento dos assuntos porque os simplificam, os reduzem à sua forma essencial, os tornam compreensíveis.
E este é um papel que a imprensa regional tem desempenhado com enorme competência. E não pode ser de outro modo: quem abre um jornal regional, quer esteja cá, quer esteja no estrangeiro, quer tenha a 4ª classe, quer seja licenciado, deve fazê-lo com prazer e com a certeza de que, ali, não se trocam os nomes às coisas. É uma leitura corrente e escorreita que a imprensa regional deve permitir. E muitas da vezes, não se julgue que as matérias devem incidir somente sobre a vertente regional. Isto porque, no mundo globalizado de hoje, não há compartimentos estanques, tudo se inter-relaciona, tudo interage, tudo se complementa.
Ao longo deste 81 anos do Notícias do Douro, e porque conheço a história deste jornal, apesar de cá ter chegado muito depois do seu nascimento, tenho assistido e testemunhado a sua luta na defesa dos interesses da região. Interesses de uma região que se pode considerar mártir e injustamente tratada. Porque o Douro é a região agrícola do país que mais contribui com impostos. E é esta região sobre a qual cai, em primeiro e muitas vezes unicamente, o fel e o vinagre do Poder central, que sempre nos tem tratado como bastardos.
Jornal regional que não defenda a sua região, bem pode encerrar as portas porque não anda cá a fazer nada.
Para que serve, então, a imprensa regional?
Para fazer aquilo que a imprensa diária não faz.
Tão simples como isto, e quem sabe alguma coisa de jornalismo, entende o que quero dizer. Como com certeza entenderão também os leitores que nos seguem fielmente, para nosso orgulho e agradecimento.
Já lá vão 81 anos.
O Notícias do Douro está de parabéns.
O Notícias do Douro está sempre de parabéns, e todos nós sabemos porquê.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(730)

COMO RELVAS SENTENCIOU A REFORMA DO ESTADO

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Miguel Relvas lança livro sobre a sua visão da reforma do Estado, tentando justificar o seu projecto de reforma da administração autárquica que acabou com mais de 1.000 freguesias.
Mas Relvas não fez reforma nenhuma. Pelo contrário, sentenciou, talvez, e de vez, a Reforma do Estado)

Miguel Relvas é daquelas personalidades políticas que acha que a sabedoria lhe advém do voto, e não do estudo continuado e dedicado. A provar está o seu licenciamento numa “coisa” que nem sei bem o que é, e que conseguiu à custa de uma tal Universidade que o fez Dr. com quatro cadeiras somente.
Mas Relvas vai mais adiante, e quer agora fazer crer que a sua reforma da administração local se comparou à de Mouzinho da Silveira, lá nos confins de 1835. Esta tentativa de se equiparar a uma grande figura da nossa História, é apanágio dos que, sem terem quem os elogie, o fazem em causa própria. Comparar Relvas a Mouzinho, ou melhor, o pensamento de Relvas ao de Mouzinho, é um disparate sem nome. Relvas, pelo menos, demonstra ter estudado o projecto de Mouzinho, mas demonstra também que não entende pevide do que é a Reforma do Estado, e muito menos o que é a Reforma da Administração Autárquica.
Ao eliminar mais de 1.000 freguesias do mapa, Relvas cometeu um erro tremendo, porque comprometeu qualquer viabilidade de implantação de uma reforma a este nível, talvez, nas próximas décadas. Relavas confunde a “freguesia”, (que é uma divisão administrativa que se deve manter), com Junta de Freguesia, que é um órgão de gestão autárquico. No fundo, Relvas talvez quisesse reduzir as mais de 3.000 Juntas de Freguesias que enxameiam o país. Mas, se era isso que pensava, não necessitava de eliminar também as freguesias. É certo que a nossa Constituição prevê a existência de uma Junta para cada freguesia. Mas tentar contornar este “empecilho” Constitucional com a abolição (a que ele apelidou de “agregação”) de mais de 1.000 freguesias, é um disparate imenso. Primeiro porque há que perceber as diferenças entre divisões administrativas e os órgãos que as regem. Em segundo lugar porque nunca se entenderá qualquer Reforma, seja do que for, se não integrada num contexto global. Isto é, uma Reforma deste tipo nunca poderá ser avulsa, e tocar simplesmente num dos dados da questão, sob pena de se criarem anticorpos que impeçam o desenvolvimento de todo o programa. E foi exactamente isto que aconteceu. A extinção, ou agregação, das tais 1.000 freguesias, o mais que conseguiu foi provocar uma enorme dor de cabeça para os habitantes delas, que tiveram de actualizar os seus registos nas Conservatória e nas Finanças, num processo que ainda hoje acarreta perda de tempo a quem, na altura, não fez as respectivas actualizações. Para além de obrigar a que a Junta ande de terra em terra a reunir. Ou seja: não se reformou nada, não se poupou nada, apenas se arreliaram as populações e lhes deram uma grande trabalheira.
Mas Relvas insiste que sim, que fez bem. E eu fico receoso de que ele volte ao Poder (pelo menos está a fazer tudo para isso) e continue a sua saga de disparates.
Era bom que avisassem o Sr. Miguel Relvas que a Reforma do Estado, e a sua componente regional, é algo que tem vindo a ser estudada ao longo de muitos anos por especialistas, que tem vindo a ser discutida e aprofundada, e que há gente em Portugal, devidamente apetrechada, quer em conhecimento quer em prática, que sabe com justeza o que ela é, e o que é preciso fazer para lá se chegar. O Sr. Miguel Relvas não pode pensar que isto se faz por palpite, ou porque se acha que sim, ou porque se leu à pressa alguma matéria na História. A Reforma de Mouzinho só em determinados pontos tem alguma identificação com o que se passa hoje. Porque os tempos são outros e os erros acumulados são muito mais graves dos os que aconteceram no século XVIII e XIX.
Eu daria um concelho ao Sr. Miguel Relvas: que estudasse mais. Muito mais. Que aprendesse com quem sabe e não nas cartilhas políticas e “maçonescas” em que, de facto, brilha.
É que, concretizar a tal Reforma do Estado, não se faz com a mesma facilidade nem com os resíduos de saber com que se fez Doutor.
Doutor de uma “coisa” que, repito, nem sei bem o que é.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(731)

O PACTO DE AUTARCAS

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Trata-se de mais um logro patrocinado pela União Europeia, com os “milionários das eólicas” por detrás.
Estranhamente, as autarquias da região estão a aderir a um Pacto que as compromete com objectivos de diminuição de CO2, sem que em nada tenham contribuído para o seu aumento, e as faz reféns das rendas energéticas)

O Pacto de Autarcas é um movimento criado oficialmente pela União Europeia no âmbito do Pacote Clima e Energia (2008), e que pretende comprometer os signatários (cidades, concelhos, ou regiões, conforme o país e a sua respectiva organização político-administrativa) a atingir o objectivo da redução de 20% de CO2 até 2020 e, ao mesmo tempo, obrigarem-se á incorporação de Energias Renováveis na mesma escala de 20%.
Todos nós sabemos que o aumento de CO2 no ambiente, tem sido altamente negativo para o mesmo. Que a sua redução é essencial, não se discute. Contudo, este Pacto não é tão claro como à partida parece. Porque ao ler-se o conteúdo do programa, e depois de analisados todos os parâmetros que levam ao aumento do CO2 na atmosfera, verificamos que todas soluções desse Pacto apontam para um vector comum: a diminuição desta percentagem de CO2 far-se-á com a incorporação de Fontes Renováveis na produção de Energia, num mínimo de 20%, também. E quando se fala destas tais fontes, tudo conduz para a produção de electricidade por estes meios.
Sendo o automóvel um dos principais poluidores de CO2, e estando na calha novas gerações de viaturas movidas a electricidade, não nos espanta que a indústria automóvel já tenha mexido os seus pauzinhos em Bruxelas. E não há dúvida quanto à finalidade da campanha: a substituição da energia proveniente do petróleo, por outra de proveniência eléctrica. O futuro será assim, não duvido. E até aqui estaria tudo bem se se ficasse por aí. Mas não fica, e vai-se mais longe, apontando, inclusive, a fonte de produção dessa energia eléctrica: as Renováveis. E aqui é as coisas se começam a tornar suspeitas e a fundamentarem-se sérias certezas de que a “máfia verde”, ou como lhes chama um reputado ex-ministro: os “magnatas das eólicas”, prepara um novo assalto, desta vez com todos os améns da UE (se é que já não os tem).
No fundo, do que se depreende deste Pacto, e se o lermos com olhos abertos, é uma espécie de antecipação de legislação e obrigações mais apertadas que a UE terá na forja, devidamente manietada pelos tais “magnatas do ambientalismo”.
Em Portugal, basta ver a factura da luz, para percebermos o que representou para nós a aposta nas Renováveis, com o sistema de rendas energéticas. Como se fosse esse sistema o único que fosse capaz de fazer vingar uma política energética não poluente. Estamos todos a pagar balúrdios por energia que não se aproveita, que se desperdiça, que ainda não possui condições para se auto-sustentar. Mas sustentámo-la nós, com os nossos impostos. E mesmo depois de a pagarmos, lá foi parar a mãos de quem nunca nelas pregou prego nem estopa. Falo da EDP e da REN, claro.
Por outro lado, atente-se no seguinte. Quem de facto, contribui para este aumento desmesurado de CO2, são as grandes metrópoles, pejadas de milhões de carros. Grandes metrópoles essas que possuem também grandes indústrias que despejam no ar mega-toneladas de fumos poluentes, carregados de CO2 até à exaustão. São essas cidades que poluem. Por isso, eu pergunto: será que, na nossa região (ou noutras do interior), as cidades, as vilas e as aldeias poluem o ambiente com CO2? Que quantidade de carros há nelas que justifiquem a sua contribuição para esse aumento de CO2? E indústrias? Onde as há por cá?
Bem vistas as coisas, bom ambiente é o que temos de melhor, e não nos pesa a consciência de que estejamos a contribuir para o aumento de CO2. Quase se pode dizer que, no interior do país, este Pacto não tem sentido, e muito menos a adesão a nele. Imaginem um concelho de Trás-os-Montes ou Douro, a reduzir em 20% as suas emissões de CO2. Dá para rir. Mas qual excesso de CO2 é que há cá? Há cá níveis de CO2 perigosos?
Contudo, muitas autarquias (e creio que num futuro serão todas) estão a aderir a um Pacto que, no fundo, as limita. Porque, em termos práticos, este Programa não parte de níveis de CO2 elevados ou perigosos, comprometendo os assinantes a baixá-lo, mas sim do nível existente. Parte do princípio de que, todos têm de o reduzir, mesmo os que nem produzem CO2? Na prática isto significa o seguinte: nenhuma indústria que crie CO2 se poderá instalar na região, porque mesmo que os níveis de CO2 que produza sejam insignificantes (ou nem existam), já compromete os tais 20% de redução.
Por outro lado, o Pacto é muito claro: essa redução é acompanhada da obrigatoriedade de que a produção de energia seja substituída, também em 20%, por energia decorrente das Renováveis, e de nenhuma outra.
Esclareço que nada tenho contra as Renováveis, e sou a favor delas, mas o que critico severamente, é o sistema que levou à sua implementação e financiamento, a partir dos nossos impostos, implicando contratos demolidores para o Estado, e um colete de forças com rendas por tempo indeterminado que se abate sobre nós.
E o que mais lamento, é que seja a União Europeia a patrocinar estas acções. Mas não sei se, para ela, nesta fase do Campeonato, onde se encontra já completamente manietada pelos grupos económicos e de interesses, há salvação.
Por cá, aconselho a que se analisem os documentos em toda a sua plenitude, e que se medite neles antes de os assinar. Como se reduz o CO2 numa terra onde as agulhas dos aparelhos detectores deste gás nem se mexem?

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(732)

AFINAL,
PASSOS NÃO CUMPRIU O MEMORANDO DA TROIKA

Por Eng.º Francisco Gouveia
(É maior mentira que este Governo contou aos portugueses: que estava limitado pelo programa da Troika.
O Memorando da Troika serviu de bode expiatório a Passos Coelho para fazer gato e sapato dos portugueses. Mas não cumpriu com o essencial do lá estava escrito)

Se perguntarmos a mil portugueses se leram o Programa (ou Memorando) da Troika, com sorte encontraremos um que diga que sim, mas mesmo esse dirá que o leu de cruz, à pressa.
O não aprofundamento dos assuntos, o falar-se de cor ou por sopradela de orelha, ou por que é moda, ou mesmo por boato, é um dos nossos graves defeitos. Consequência da falta de exigência que nos persegue desde os primórdios, e que nos transforma em gente desenrascada mas muito pouco sabedora.
O Memorando da Troika ainda anda por aí, para quem o quiser ler, e até nem tem muitas folhas (34), e encontra-se condensado e resumido por vários blogues jornalísticos, e não só. É, portanto, um documento público e de fácil acesso. Contudo, o seu desconhecimento é quase global. Poucos se deram ao trabalho de verificar o que ele dizia.
Em seu tempo, acusei os desvios que Passos Coelho estava a fazer das exigências deste documento, transformando-o no seu bode expiatório para levar a efeito um programa de pseudo reformas, ditadas pelos seus conselheiros neo-liberais e pelos grupos de interesses que o seguram na cadeira do Poder. Afinal, é para isso que ele lá está.
Mas pergunta-se: se afinal Passos Coelho não cumpriu com o que era mais importante no Memorando, porque é que a Troika lhe deu sempre avaliações positivas?
A resposta é simples: porque Passos Coelho sempre arranjou o dinheiro para pagar os juros, os empréstimos, e até para comprar dívida. E sendo assim, os senhores da Troika estavam-se marimbando, também, para o tal Memorando, desde que o dinheirinho pingasse nos cofres dos credores.
E então, e perante a enorme dívida portuguesas e os encargos da mesma, o que aconselhava a Troika a fazer? Não só para se arranjar dinheiro para esses pagamentos, como para sanear também, as nossas contas públicas?
São várias as recomendações, e de tal maneira correctas que demonstraram que quem elaborou o tal Memorando, tinha conhecimento perfeito dos nossos males e das nossas diatribes no que se refere aos dinheiros públicos.
E vejamos quais.
O Memorando aponta nitidamente para a existência de um Estado excessivo em Portugal, com demasiados organismos, demasiados cargos, despesas não controladas que escapavam aos Ministérios, uma multiplicidade imensa de instituições que gravitavam à volta do Orçamento de Estado, uma administração local desproporcionada por excesso relativamente ao país, etc., etc.
Sobre isto, Passos limitou-se a extinguir uns poucas Fundações (que agora vem a saber-se que, afinal, não foram extintas), a dar uns retoques nalgumas empresas públicas, eliminar 1.000 freguesias (um disparate de Relvas sobre o elo mais fraco), e nada mais. Contudo, nem esta cosmética foi suficiente para estancar a despesa que, ano a ano, aumentou.
A Reforma do Estado, que era (e é) o núcleo principal do nosso descalabro financeiro, ficou definitivamente na gaveta.
Por outro lado, o Memorando exigia, preto no branco, uma imediata revisão das Participações Público Privadas, consideradas por ela (Troika) como sendo abusivas e lesivas das boas contas públicas. E, quanto a isto, Passos fez uma reuniões, acertou uns prazos, e deixou a roubalheira na mesma.
Sobre as célebres “rendas energéticas”, a revisão aconselhada pela Troika, era quase imperativa, dado que até ela percebeu que ali haviam nítidos contornos de negócios obscuros, e que não era possível a um país vencer a crise e alavancar com a indústria, caso os preços da energia se mantivessem aos níveis usurpadores a que se mantêm. Basta vermos a nossa factura de luz, todos os meses, para percebermos que, ao contrário do que era exigido, a situação ainda piorou.
Relativamente às privatizações, o Memorando era bem mais brando, apontado valores a atingir, mas não sendo, neste capítulo, particularmente exigentes com esta ou aquela empresa pública. Passos aproveitou a deixa para entregar tudo o que era nosso (ou que ainda nos restava) nas mãos de privados, por dez reis de mel coado.
Afinal, Passos serviu-se da Troika, mas não cumpriu com o Memorando. Utilizou-o, sim, para justificar a destruição da classe média, para impor cortes a reformados, para diminuir salários, para cortar serviços, para aumentar impostos ao nível da insuportabilidade, para incentivar a emigração. Passos deixa o país de rastos, semidestruído, envelhecido, doente, sem esperança.
Passos fez e sapato dos portugueses para lhes sacar a pele, angariando, assim, os fundos com que calou os credores e os senhores da Troika, fundos esses que o Memorando indicava, com muita clareza, donde deviam ter sido obtidos.
Mas Passos Coelho foi colocado a Primeiro Ministro, exactamente para isso: pagar aos credores mas com o dinheiro dos contribuintes. Nunca com o dinheiro dos que eram visados pela Troika.
Assim, é fácil saber-se quem põe e dispõe Primeiros Ministros em Portugal.
Basta ler o Memorando e ver quem lá está visado, e não foi tocado nos seus interesses.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(733)

MAIS UMA VEZ…

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Como confiar nestes políticos, se foram eles que nos arrastaram para esta situação?
Vejam bem: na região, tudo falta. Mas políticos, há que sobram)

A bem dizer, nem no Verão nos deixam em paz. Os partidos políticos, claro, que centralizam em si aquilo a que chamam de democracia, que detêm todo o Poder, que não nos dão alternativas de escolha nas suas listas de amigos e afilhados, e que vão disputar lá para Setembro, os tais lugares numa Assembleia da República que há muito deixou de ser a casa da democracia, para passar a ser a casa onde se acomodam os representantes dos interesses que nos levaram à miséria.
Portugal tem políticos a mais. Muitos mais do que os que precisa. E são bem pagos, pois num país de ordenado mínimo de 515 Euros, os deputados que serão eleitos brevemente, ganharão para cima de 5.000 (vencimento de 3.360 mais ajudas de custo e alcavalas gerais). Ou seja: cerca de 10 vezes o ordenado mínimo. Para já não falar noutros cargos Parlamentares, onde a coisa sobe às raias da pouca vergonha.
E até podem dizer que esta minha argumentação é demagoga. Será. Mas que é assim, é.
E não é salvação do país que está em causa. Nem somos nós, os cidadãos, nem o nosso bem-estar, a causa desta gente perder o Verão em campanha. O que está em causa é o tacho parlamentar. O emprego bem remunerado. A “boa vai ela”.
Porque, afinal, foi esta gente que ao longo destes anos nos levou à miséria, que nos obrigou a pagar pelos seus erros, que nos arrastou para as dívidas que as suas negociatas geraram, que lançou este país no caos.
E vejam bem: por cá, neste interior esquecido, tudo falta. Não há médicos, não há enfermeiros, os centros de saúde trabalham mal, não há hospitais, nem escolas, nem Tribunais, temos estradas mas não podemos circular nelas porque não temos dinheiro para as portagens, pagamos a água mais cara, a luz é aqui produzida à custa da destruição do nosso património, mas pagámo-la com os olhos da cara. Até as crianças nascem nas ambulâncias amiúde (quando há ambulâncias). E o INEM funciona como uma roda de carro de bois. A juventude, se quiser estudar, tem que ser rica, para poder pagar os custos de instalação nas Universidades dos grande centros. Nem uma TV decente e gratuita, temos. Pouco temos de serviços públicos, e o que temos é fraco e ruim. Contudo, há algo que temos de sobra: políticos. Viramos uma esquina, e damos com um. Ou dois. Ou três.
Não há médico no Centro de Saúde, mas, em cada terrinha, há meia dúzia de políticos pagos para tratarem do assunto. De facto, nada temos do que necessitamos, mas políticos, temos de sobra para os gastos e para exportar.
É a corrida ao voto, à legitimação do emprego público garantido a peso de ouro. Porque, no fundo, bem sabemos que será somente mais um acto eleitoral, a partir do qual tudo ficará na mesma, ou para pior. E não julguem que estou a ser sectário e faccioso nesta minha arengada escrita contra os políticos. É que a verdade verdadinha, é esta: há políticos a mais. O país não aguenta sustentar tanto cargo político. Precisamos é de médicos, de enfermeiros, de ambulâncias e gente competente lá dentro, de professores, de juízes, de policiamento, precisamos de gente que preencha os vazios dos serviços públicos que já tivemos e que agora não temos. Precisamos é deles. Eu trocava vinte políticos por um médico especialista no centro de saúde. E não me escandalizava nada que esse médico recebesse o ordenado somado desses vinte políticos. Ainda lhe agradecia por cima. Custa-me é pagar a vinte políticos inúteis que apenas lá estão para tratar do aforro da sua vidinha.
Mas, para Setembro, lá vamos nós, como cordeirinhos, votar outra vez para que o Estado albergue mais umas centenas de deputados, pagos à nossa custa.
Em Setembro, rola a roleta das eleições. Quem for eleito, vai esfregar as mãos. Nós, vamos, mais uma vez, continuar a contar os cêntimos, se os tivermos.

gouveiafrancisco@hotmail.com
(734)

GOVERNAR OU TAXAR?

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Será muito ingenuidade nossa pensarmos que hoje se governa. Os Governos, os políticos, apenas arranjam novas formas de nos taxar, de criar novos impostos, de nos sacar dinheiro que financie a máquina que os sustenta)
A Administração Pública, mal ou bem, lá vai administrando o país. As estruturas governativas, a estrutura do Estado, mesmo que obsoleta, existe. Pode funcionar pior ou melhor, mas lá vai andando.
Isto significa que quem se instala no Poder, pode lá estar décadas sem mexer uma palha nessa mesma estrutura. A reforma do Estado pode fazer-se ou não, e político que não queira dores de cabeça, nem nela toca.
Quero com isto dizer que uma das componentes mais nobres do acto de governar, que é a de reformar, reestruturar, de inovar o Estado, raramente é assumida pelos governantes como prioritária. Porque é muito difícil de fazer, implica grande empenhamento, grande vontade política, e um manancial de problemas que todos querem evitar.
A prova disto está no Governo que ainda temos, e que durante quatro anos, e apesar das necessidade evidentes e imperativas de se avançar com a Reforma do Estado, não pregou prego nem estopa.
Em vez disso, governa-se para sustenta a “máquina”. A “máquina” imensa do Estado, que dia a dia aumenta com a chegada de novos políticos ao palco já muito apertado da governação. O problema, portanto, é de como sustentar esta “máquina”, que gasta cada vez mais.
Pode afirmar-se sem erro, que a missão dos políticos é a de arranjar dinheiro que sustente a “máquina” que alberga milhares de políticos improdutivos que se banqueteiam com o Orçamento de Estado.
Por isso, todos os dias somos assarapantados com novas taxas, novos impostos, novos tributos criados pela fértil imaginação desta malta que nem dorme a pensar na forma de nos assaltar a carteira (já com quase nada lá dentro, acrescente-se).
Os políticos passam a maior parte do seu tempo e observar o que é que ainda não foi taxado, o que fazemos que ainda não paga imposto.
Ainda esta semana, levei um grupo de amigos em visita ao Porto e, nas imediações da Torre do Clérigos (visita obrigatória), por urinar nos mictórios públicos pagamos 20 cêntimos por pessoa! E se não os tivéssemos? Urinava-se na via pública?
É impressionante o que se taxa em Portugal. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu esta semana com o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis), cujo início da extinção se previa para 2016, e cujo referido prazo foi agora, á última hora, revogado para 2017.
Esta falta de respeito pelo contribuinte é atroz, quase pornográfica.
Ainda sobre este imposto, e a título informativo, acrescento que se previa uma extinção progressiva do imposto, sendo que em 2016 seria reduzido para 1/3, em 2017 para 2/3, terminando em 2018.
Pois segundo a nova directriz, esta redução já não se inicia em 2016, mas sim em 2017, pelo que em 2016 se continuará a pagar o imposto na íntegra.
E estou certo de que, para o ano, virá nova prorrogação a adiar a redução para o ano seguinte. Concluindo: a coisa vai sendo empurrada no tempo, para que nunca se concretize a extinção do malfadado imposto.
Mesmo assim, alerto que o IMT será abolido mas será substuído por outro, um “imposto de selo” de metade do valor do actual IMT.
Como se vê, afinal o IMT não vai acabar, mas simplesmente mudar de nome.
Por isso eu digo que hoje se governa para cercar o cidadão de impostos. É sufocante o que se paga ao Estado. E é mais preocupante o que o Estado faz com o nosso dinheiro: nada que nos beneficie.
A “máquina” que sustenta a classe política é imensa e poderosa. E voraz.

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(735)

POBREZA: A NOSSA REALIDADE

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Numa altura em que o país vai a votos, a única certeza absoluta é a pobreza que atinge 1/4 da população de Portugal.
O resto, é conversa fiada de quem nos trouxe até aqui)
Seria para mim desonesto aproveitar as páginas deste jornal para fazer propaganda eleitoral, ou desviar a crónica para qualquer sentido de voto. Pretendo simplesmente dar conta da tragédia em que este país vive, e que se vem agravando ano após ano, e que é absoluta responsabilidade da nossa classe política, cujo umbigo se tem sobreposto ao bem-estar dos ciadãos.
Trago, neste fim de festa da campanha eleitoral, a única realidade palpável e certa que há em Portugal: a pobreza. Esse monstro que devíamos ter erradicado de vez da nossa sociedade, mas que persiste em se manter, e a crescer sem vergonha nem ética.
A realidade aponta para que 25% da população portuguesa é pobre, 12 % já vive na miséria absoluta, e que o número de crianças pobres aumentou assustadoramente. Em termos da qualidade de vida, os portugueses regrediram décadas. Os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) são alarmantes e mais parecem de um país do submundo africano, ou das favelas sul-americanas.
Mas estamos na Europa, no baluarte da democracia, dentro de uma União Europeia que se vangloria de ser o cume da civilização. E, passados mais de 40 anos sobre a conquista da nossa democracia, regressamos aos anos sombrios do ocaso lusitano.
Contudo, este assunto não merece grandes arremedos dos programas eleitorais seja de que partido for. Pelo menos com a objectividade e clareza que se pretende para quem tem que decidir nas urnas quem nos há-de governar. Mas há muito que os programas eleitorais mais não são do que belos textos de intenções pairando sobre o paraíso, sabendo-se que, depois, haverá gavetas fechadas a sete chaves onde os meter.
Feitas as contas como devem ser feitas, conclui-se que não há políticos intocáveis nem inocentes neste processo de degradação da sociedade portuguesa. Uns porque gastaram demais, outros porque governaram de menos, outros porque não resistiram á tentação de meter as mãos no erário público, outros ainda porque achavam que os mercados eram deuses imaculados, ainda outros porque não resistiram ao chamamento dos interesses pessoais, mais alguns a quem a clientela partidária é que era importante, e, tudo somado, foi um rol de governações sem qualquer sentido patriótico, onde a febre do dinheiro falou mais alto. Sim, porque nunca houve nem haverá almoços gratuitos.
Pelo contrário, a nossa classe política enriqueceu na mesma proporção em que empobreceu o país. Porque nisto do dinheiro, ninguém é tolo que o destrua. O dinheiro desapareceu, mas não se evaporou. Só trocou de dono. E se procurarmos as razões para esta nossa vil situação de miséria social, só uma se manterá sólida: a corrupção. A mesma que se associa aos jogos de interesses. Por ela se vendeu o patriotismo. E com ele, todos nós.
É assim que caminhamos, num destino sem retorno, rumo a dias cada vez mais difíceis.
A corrupção da nossa classe política, conduziu-nos ao abismo. Não foi outra coisa. Foi mesmo a corrupção. Não há que procurar outras causas.
Porque, de cada vez que um governante toma uma decisão que não tenha o cidadão como centro dela, está a corromper-se.
Sustentamos uma classe política imensa, iletrada, incompetente, e corrupta. A hora de votar, é a hora em que ela se legitima, em que ela adquire foral. Com os votos daqueles a quem vai, depois, escravizar aos seus mesquinhos interesses.
E entendam lá isto como muito bem quiserem.
E votem como muito bem entenderem
gouveiafrancisco@hotmail.com

(736)

A REGIÃO CONTINUA SEM PODER POLÍTICO

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Apesar das variações de votação, o quadro político regional ficou exactamente igual.
O nosso sistema eleitoral está obsoleto, e já não reflecte a realidade nacional. Nem tão pouco legitima as vitórias nem justifica as derrotas.
Num plenário de 230 deputados, que podem fazer os 5 de Vila Real? Ou os 3 de Bragança?)

Em termos muito práticos, pode dizer-se que estas eleições na região, não alteraram absolutamente nada o quadro político representativo.
Vou aqui fazer uma breve análise ao que se passou na região interior norte, considerando para esta área territorial, os distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda, distritos que se complementam e formam, em parte (uns mais outros menos) o mundo transmontano-duriense e beirão.
Estes distritos possuem características de localização, interioridade, história, usos e costumes, e interesses, que os tornam muito próximos.
Isto para demonstrar como o actual sistema eleitoral está completamente alheado da realidade, e desfasado do século XXI.
Esta região, que tem sido fustigada pelo isolamento, desertificação, abandono do Poder Central, perda de equipamentos e serviços, etc., tem cerca de 1/5 da área territorial de Portugal Continental. Contudo, dos 215 deputados que são eleitos no continente, esta região somente elege 22. Ou seja, metade dos que deveria eleger em termos de peso da sua área. Contudo, todos sabemos que o sistema está formatado para o número de eleitores e não para as restantes variáveis.
Mas dentro deste sistema, vejamos o que se passou, então, nesta região.
A coligação perdeu cerca de 30.000 votos, o PS ganhou 10.000, o Bloco ganhou 15.000 e a CDU ganhou 1.000. Ou seja: houve a deslocação ou um “movimento” de cerca de 56.000 votos de uns partidos para outros. E o que representou esta mudança, no quadro de deputados: nada. Com excepção da Guarda, em que o PS “roubou” um deputado à coligação, o número de deputados por partido manteve-se. Muito sumariamente, pode dizer-se que foram 56.000 votos deitados ao lixo.
Vila Real manteve os mesmos 3 deputados pela PAF e 2 do PS, Bragança manteve 2 da PAF e 1 do PS, Viseu manteve os 6 da PAF e 3 do PS, e somente na Guarda a PAF perdeu 1 deputado (tinha 3 ficou com 2), para o PS que passou a ter 2 deputados.
Analisando pela inalteração do número de deputados relativamente a 2011, poderia concluir-se que a região está satisfeita com a actuação do Governo. E tal não é bem assim, pois, como disse, houve um movimento de 56.000 votos que não serviram absolutamente para nada. E mesmo que se aduzam justificações com a Lei Eleitoral e o método de Hondt, a realidade é esta: numa região que ainda está viva e que representa 1/5 do território nacional, uma variação tão elevada do sentido de voto não teve reflexos políticos práticos.
Por outro lado há que analisar este flagelo da abstenção, situação que está a atingir foros de calamidade democrática, de tal maneira que inviabiliza qualquer legitimação dos resultados obtidos. Uma democracia não sobrevive a sucessivas eleições com níveis de abstenção a rondarem metade dos eleitores. Os 49% de abstenção são trágicos. Na região de aqui se fala, aconteceu que esta abstenção se manteve exactamente igual a 2011 (49% em Vila Real, 51% em Bragança, 46% em Viseu e na Guarda).
O país tem que reflectir muito seriamente no facto de tornar ou não o voto obrigatório. No meu entender acho que sim, que deveria fazer parte dos deveres legais do cidadão. A comparência a este acto cívico deveria ser imperativa. E o cidadão que expressasse nas urnas o que entendesse, mesmo o seu descontentamento global, votando em branco ou nulo.
Quando metade da população não vota, isso significa que algo de muito grave se está a passar no país, mas o sistema de partidarite em que vivemos logo ilude esta questão e arruma o problema para um canto. No fundo, metade do país está desiludido, e isso poderia representar como que um voto de censura pelo que está a acontecer. Mas assim não é entendido. Quem não votou foi porque quis, não conta, não existe. Ou seja: metade da população portuguesa, não existe. E isto é de uma gravidade brutal, de tal modo que adultera qualquer resultado eleitoral. Assim, não se legitima a vitória nem se justifica a derrota.
Mas, voltando ao que aqui me trouxe, o facto é que a região não possui nenhum peso político. E por muitas variações que possam acontecer no número de votos aqui ou ali, estas apenas podem fazer deslocar um deputado de um partido para o outro. Feitas as contas, na região, vai-se votar para nada. Que representaram os 56.000 votos deslocados? Nada.
Mas a questão não é só essa. Se fosse pela área territorial, a região deveria eleger o dobro dos deputados que elege. Se for pela população, cada vez elegerá menos deputados. Num quadro de 230 deputados eleitos, que podem fazer o 5 de Vila Real? Ou os 3 de Bragança?
Mais tarde ou mais cedo, a nossa lei eleitoral tem que ser revista e adaptada á realidade do nosso tempo. Porque o país mudou, as regiões mudaram, os problemas são outros, e a política tem que dar resposta a este problema crucial: quer ou não manter a democracia?
Até quando o país aguentará esta democracia de fachada?

gouveiafrancisco@hotmail.com

(737)

O DRAMA FINANCEIRO AUTÁRQUICO,
É O REFLEXO DA SUA IMENSIDÃO

Por Eng.º Francisco Gouveia
(O drama financeiro autárquico reside na quebra de receitas.
E também na forma excessiva como as autarquias cresceram.
Mas muito principalmente pelo número desproporcionado de Câmaras Municipais relativamente à dimensão do país)

A situação financeira das autarquias tende a agravar-se, com a quebra abrupta de receitas.
Nos últimos 5 anos, a quebra foi de 1.600 Milhões de Euros. As receitas de 2014 foram de 7.300 Milhões de Euros, contra os 8,9 Milhões arrecadados em 2009.
Algumas Câmaras já tiveram que recorrer aos fundos de emergência, e muitas delas estão em sérias dificuldades para cumprir com os salários. A muito curto prazo, grande parte das autarquias terão de anular praticamente os investimentos. Se angariarem fundos para o funcionamento burocrático do seu dia-a-dia, podem dar-se por felizes.
E o que se passou (e creio que continua a passar) é o facto de terem crescido desmesuradamente, quer em pessoal, quer em serviços que muita das vezes não reflectem qualquer melhoria para os cidadãos. Autênticos centros de emprego, há que reconhecer o papel de sustentáculo social em regiões onde são as grandes empregadoras no concelho, por ausência de investimento privado. Mas na generalidade, as autarquias são imensas máquinas, com estrutura e pessoal excessivo. E depois, há que considerar que o país não pode suportar 306 Câmaras! Há concelhos com uma população menor do que o meu Bairro, e com uma Câmara Municipal para a gerir.
Feitas as contas, repara-se neste descalabro: somos cerca de 10 milhões de habitantes e temos 306 Câmaras, o que significa que temos uma Câmara para gerir cada 30.000 habitantes! Um enormidade.
Veja-se outra curiosidade: a cidade de Londres possui aproximadamente o mesmo número de habitantes que Portugal inteiro. E uma área territorial que engloba um perímetro desde a Póvoa do Varzim a Espinho, e do Porto a Paredes. Pois para gerir isto possui uma só Câmara municipal, e 33 Bairros (unidade administrativa equivalente às nossas Juntas de Freguesia, se bem que com poderes e meios mais alargados).
Estudos que remontam já ao tempo da criação das Comissões de Coordenação Regional, que apontaram para a criação (em 1989) das célebres NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), dividiram o país em 28 dessas unidades que poderiam ser indicadoras de uma futura divisão administrativa que concentrasse nessas 28 unidades, a totalidade das 306 Câmaras Municipais.
Reconheça-se o mérito do trabalho e a sensatez de levantar a questão do país necessitar de uma nova divisão administrativa que a adaptasse á realidade actual. Não vivemos no século XIX nem nos meandros do século XX. Hoje a realidade é outra, os meios são outros, o mundo evoluiu.
Contudo, reconheço o melindre do problema, e a “tragédia” da solução: substituir as nossas 306 Câmaras Municipais, por 28 unidades de gestão local (ou que lhe queiram chamar).
Mas uma coisa é certa: temos Câmaras a mais, políticos locais no activo a mais, pessoal autárquico a mais, tudo em número excessivo. E o país não pode sustentar por muito tempo tanta autarquia. Isto partindo do pressuposto que não precisa de tantas. Pressuposto verdadeiro, acho eu, e não só eu.
Nem se levanta, sequer, a questão de abolir concelhos, como aconteceu coma abolição ou junção de freguesias. As unidades administrativas, como o concelho e a freguesia, podem manter-se. Não necessitarão, no futuro, é de ter cada uma um órgão de gestão, como a Câmara ou a Junta. Vários concelhos podem ficar a ser geridos por uma dessas unidades.
Podem achar isto um disparate, mas o certo é que este “disparate” vem sendo defendido desde a década de 80, por especialistas, nomeadamente grandes vultos da nossa vida académica, alguns dos quais foram responsáveis pelos estudos.
Mais tarde ou mais cedo, quer queiram ou não as forças políticas, e mesmo contra a “vontade popular” que nestas coisas nem sempre acerta, pois nunca houve reforma administrativa em Portugal que fosse unânime ou até pacífica (que os tempos de então era tudo à cachaporra), o ajuste do nosso quadro autárquico terá de se fazer. Com o risco de falência eminente das autarquias. Porque já não é possível depenar mais o contribuinte com impostos e taxas que as sustentem.
Pensando bem, Portugal seria muito melhor gerido por 28 “Câmaras”. As 306 existentes são um número aberrante. E só pensa o contrário quem não tem consciência do quanto paga para as sustentar.
O assunto é polémico, pois é. Por isso ninguém quer mexer na Reforma Administrativa que, entre outros “encolhimentos”, tem este. Inevitável.
Mas, para isto, era necessário um grande consenso entre as duas principais forças políticas. E, sinceramente, para isto que é fundamental, não vejo que se entendam. Poderão entender-se em assuntos que têm a ver com o assalto aos bolsos do contribuinte, mas nisto, não.
Mas um dia, vai ter que ser.

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(738)

CALDAS DE MOLEDO: O SEU A SEU DONO

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Ainda está por esclarecer o irredutível interesse da extinta Turismo Douro nas Caldas de Moledo.
Finalmente o Tribunal deu razão à Câmara da Régua.
Mas foram cinco anos perdidos, e se na altura a recuperação daquela ruína já era difícil, agora pode ser já impossível)

Finalmente o Tribunal da Relação do Porto decidiu entregar as Caldas de Moledo à Câmara da Régua.
Desde que a então Turismo Douro achou que as Caldas eram dela, preterindo a edilidade reguense, passaram-se cinco anos de luta nos Tribunais. Cinco anos que nunca mais voltam. Cinco anos onde os edifícios se continuaram a arruinar, constituindo um degradante cartão de visita da Régua.
E pensar-se que foi em 1895 que a concessão daquelas Termas foram entregues a D. Antónia Adelaide Ferreira!
E saber-se o que, durante décadas a fio, foram a flor dos olhos da região!
O estado actual dos edifícios é de moer o coração e ao mesmo tempo uma apelo à reflexão sobre a forma como gerimos o nosso património. E mesmo havendo quem de boa vontade e alguma consciência, pretenda reverter a situação, há-de haver sempre meio de lhe torcer os ideais.
A Turismo Douro, instituição que nasceu para o bem do Douro e cedo se transformou num albergue de políticos sem rumo, passou pela região semeando ventos de nada e eventos de coisa nenhuma. Mas não havia de sair de cena sem que teimasse em ser dona de umas Termas. Para quê? Também nunca se soube. Nem acho que algum dia se vá saber.
Naquela altura a Câmara da Régua pretendia a reabilitação do Parque e repor o funcionamento das termas. Agora, as intenções são as mesmas, mas não sei se já não será tarde demais. Isto porque a austeridade não está para grandes financiamentos, e até mesmo a bolsa da União Europeia se retrai. Por outro lado, reconheça-se que a obra é imensa, de certeza incompatível com o orçamento camarário por mais arrojado que seja. A folga financeira terá a Câmara de a procurar. Desde privados, a institucionais, aceitam-se sugestões.
É um facto que não foram estes cinco anos que degradaram as Termas, pois a degradação já se faz sentir há muitos anos. Mas a perda de tempo que estes cinco anos representam é que é incontornável. Porque cinco anos de candidatura a qualquer financiamento, incluindo os operacionais da região Norte, são cinco anos. Agora, começar tudo de novo, do zero, nas actuais condições, é que vai ser gigantesco.
Porque as obras são muito, mas muito caras, mas também porque a imponência histórica e a importância das Caldas não se compadecem com intervenções mais precipitadas. Entre o respeito pelo património antigo e a modernização de um equipamento deste tipo, vão muitos esboços e muita discussão técnica e estética.
Cinco anos é muito tempo – repito. E que dizer aos responsáveis por este atraso, se a Turismo Douro já não existe? Ou melhor: foi incorporada na Turismo Norte, que é uma forma subtil de a extinguir sem melindrar.
Porque mesmo que a Turismo Douro fosse legítima proprietária das Caldas, teria algum cabimento em explorá-la? Era essa a sua função? Hotelaria e termalismo?
Compreendo a posição da Câmara da Régua, que mesmo sabendo (e deve sabê-lo melhor do que eu) que não este o seu ramo, não pode ficar indiferente ao valor patrimonial que ali se fossiliza. E se a Câmara tinha ideias e meios para fazer andar um processo de recuperação penoso, porque não a deixaram tratar do assunto?
Agora, as Caldas regressam a casa. Ao património duriense, pela mão da instituição mais representativa daquela zona regional.
E reconheça-se: a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, que ao saber da decisão judicial se apressou a entregar a gestão das Caldas à Câmara, fez bom juízo do que se estava a passar. Esse mesmo juízo que faltou à extinta Turismo Douro.
Para trás, fica uma história triste e mal contada. Uma história cheia de lapsos e de linhas em branco. Que cinco anos de espera acrescentaram.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(739)

COMO ESTÁ O SALVAMENTO DE EMERGÊNGIA NO RIO DOURO?

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Depois do que se passou na foz do Rio Mondego, onde cinco pescadores morreram à vista de todos, é tempo de perguntar: e aqui no Douro? Estarão as autoridades preparadas para um naufrágio de grande escala em pleno rio?)

Ainda está a fresca a memória da tragédia que se abateu sobre pescadores da Figueira da Foz, que naufragaram e se afogaram à entrada na barra, à vista de todos os que, em terra, não puderam acudir. Gravíssimas críticas se abateram então sobre as entidades que deveriam providenciar a segurança marítima e fluvial, nomeadamente a Capitania e o ISN (Instituto de Socorros a Náufragos). Mas cedo se percebeu pelas declarações atrapalhadas do comandante do ISN, que tentou em vão descartar responsabilidades da mesma, a que se seguiu a demissão do comandante do porto da Figueira, e pelo espantoso facto de o ISN encerrar diariamente às 18 horas, que o assunto era mais melindroso do que se pensava, e estávamos perante uma situação de absoluta irresponsabilidade. Afinal, os meios de socorro não estavam minimamente preparados para uma tragédia destas.
Esta situação levou-nos mais longe, e a questionarmos se o que se passou na Figueira da Foz foi somente um caso pontual, ou se este clima de inoperância e desleixo se estende ao resto do país.
E lembramo-nos de imediato do Douro, e dos inúmeros barcos de turismo (e não só) que transportam centenas de milhares de pessoas por ano.
Na Régua há a Polícia Marítima, que se concentra na vigia do rio desde o Carrapatelo a Barca d’Alva (são 140 Km). Possuem 5 elementos que, habitualmente, exercem uma fiscalização sobre a documentação dos barcos de recreio (certificados de navegabilidade, carta de desportista náutico, etc.). Fiscalizam também os meio de salvamento existentes a bordo (boias, cintos, etc.), se a lotação do barco é ultrapassada. Verifica-se ainda se a taxa de farolagem está em dia. São funções policiais e administrativas, portanto.
Para que se tenha ideia dos números, só na Delegação da Régua estão registadas cerca de 1.000 embarcações de recreio, a que acrescem mais 3.500 inscritas na Capitania do Porto e Douro. A todas estas se somam as cerca de 100 embarcações marítimo-turísticas que operam no rio Douro.
Atente-se ainda neste número: só em 2014, na via navegável do Douro viajaram 600 mil pessoas, em pequenas embarcações, barcos de cruzeiro e barcos-hotéis.
Estamos, portanto, perante números impressionantes sobre os quais se coloca esta questão: em caso de um naufrágio de uma embarcação (e lembremo-nos que algumas transportam mais de uma centena de turistas) como está programado o salvamento que terá de ser imediato?
O controle do movimento fluvial no rio foi, nos últimos anos, abalado por uma série de transferências de competências. O Instituto de Navegabilidade do Douro foi extinto há anos, e as sua competência passaram para o Instituto Portuário e dos Transporte Marítimos, que em 2012 viu as suas competências transferidas para o IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes com sede em Lisboa), que assumiu a jurisdição da via navegável do Douro, jurisdição que, por sua vez, em 2015, transitou para a APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo), ao mesmo tempo que é criado o Conselho de Navegabilidade do Douro. Complicado, não é?
Pois é. Em termos claros, podemos dizer que nunca faltaram entidades a administrar o Douro. Inclusive até achamos muito responsável e zelosa a atitude da Polícia Marítima da Régua. Mas não é isso que questiono. Somente pergunto: em caso de naufrágio de uma embarcação, quem acode com profissionalismo e com meios necessários e adequados ao salvamentos dos náufragos?
Será que teremos de assistir ao triste, doloroso e revoltante cenário de gente a afogar-se no Douro ante os nossos olhos? Será que o salvamento em todo o espaço da via fluvial turística (desde o Porto a Barca d´Alva) está devidamente assegurado? Que meios estão, efectivamente disponíveis 24 horas por dia? E quem as comanda?
Ou será que, no meio de toda esta “perfeição” policial e administrativa, quando as tragédias acontecerem teremos um jogo de ping-pong das entidades envolvidas? Sacudindo a água do capote e refugiando-se em limitações de pessoal e meios que, caso existam, de nada sabemos porque tudo está calado? Será que todos estão fiados nos Bombeiros e na Protecção Civil, sabendo-se dos apertos de toda a ordem porque passam?
Já alguém equacionou o que representa para a região um naufrágio catastrófico com repercussões internacionais?
Para já, só fazemos perguntas, só alertamos, só chamamos a atenção, porque nada mais podemos fazer.
E se resolvemos trazer aqui o assunto, é porque o achamos pertinente.
O que se passou na Figueira da Foz, onde o Mondego encontra o mar, é uma vergonha nacional. Como já o foi de outras vezes. Muitas outras vezes onde pescadores perderam a vida na entrada das barras. Mas eram pescadores! Quem se importou?.
Mas se fossem turistas?

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(740)

NÃO TENHAM MEDO: COMAM FUMEIRO REGIONAL !

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Tentar meter no mesmo saco, o fumeiro regional e os produtos afins industrializados em grande escala, é um disparate.
O relatório da OMS precisa de ser lido e interpretado. Há, de facto, um perigo a nível global no que se refere ao processamento das carnes. Mas é preciso saber as origens desse perigo)

Vivemos tempos onde se usa o alarmismo como meio para atingir fins muitas vezes duvidosos. Os grandes meios de comunicação mais não são do que correntes transmissoras dos interesses que os sustentam.
A falta de esclarecimento objectivo, de informação isenta, de aprofundamento dos assuntos, conduz a estados de ignorância perfeitos para semear o medo.
Desta vez, e pela voz da Organização Mundial de Saúde (quem a conhecer que a compre) vem o alarme geral contra as carnes fumadas e até as carnes verdes. Aqui d’el rei que provocam o cancro! Como se a gente não soubesse que, hoje em dia, tudo provoca o cancro. Não há côdea que metamos à boca que não nos estrague o realejo!
É o frango com nitrofuranos, é o peixe com mercúrio, é a fruta com pesticidas, é a água com desinfetantes, e sei lá mais o quê. A bem dizer, não podemos comer nada. E a realidade é mesmo essa: vivemos numa era onde a produção agrícola e agropecuária, usa e abusa de produtos químicos. Há quem lute contra isto, e há quem diga que, se não fosse assim, o planeta não produziria que chegasse para tanto bilião de alma que anda neste mundo.
Contudo, a verdade é que, mesmo os produtos saídos do mais puro ambiente rural, têm os seus perigos. Todas as plantas possuem na sua composição, elementos venenosos. A alface e o tomate consumidos em excesso podem intoxicar dado possuírem glicoalcalóides, que é uma substância tóxica. A alface, por exemplo, é muito rico em manganês, outra substância que, em excesso, pode agredir a tiroide. O agrião é muito rico em iodo, e desaconselhado ás grávidas, dado as potencialidades abortivas deste elemento. O morango é dos frutos que mais se deixa contaminar pelas substâncias parasitas e perigosas do meio ambiente. A amêndoa possui cianeto, que só desaparece porque é processada para consumo. A cereja também tem cianeto no caroço. Etc., etc., etc.
A bem dizer, não há nem nunca houve, alimentos 100% sadios.
Mas voltando a este relatório da OMS, sobre as carnes fumadas, é necessário lê-lo e interpretá-lo, algo que quase nunca se faz.
O aviso contra estes produtos, até faz algum sentido, se se entender que o mesmo se refere a carnes processadas industrialmente. E é aqui que o relatório toca, mas não vai tão longe ao apontar o dedo às grandes multinacionais da alimentação que controlam estes produtos. Porque o que o relatório põe em causa, são os meios usados para fumar ou conservar a carne. E aqui entramos com processos que integram o uso e abuso de substâncias altamente tóxicas.
Por exemplo: carnes fumadas que são expostas nas grandes superfícies, todas rosadinhas, embaladas no vácuo, com aspecto de serem 100% fiáveis. Pois grande parte delas não o são. E até cheiram a fumo, mas lareira nunca viram. São carnes que sofrem um processo químico de cozedura e injecção de substâncias que “curam” as carnes.
Do mesmo modo, muita das vezes vemos nos expositores de talhos, e de restaurantes, carnes vermelhinhas, tentadoras. Quando todos sabemos que uma peça de carne cortada, logo começa a oxidar e a adquirir um aspecto castanho. Mas se levar uma borrifadela de um produto químico, este retarda a oxidação. Só que, todos estes meios envolvem produtos químicos altamente tóxicos, muitos que se vendem na clandestinidade do comércio ilegal.
E há também que contar com a origem dessas carnes, e dos químicos que muitos produtores misturam nas rações dos animais para que ganhem peso.
A agropecuária a nível mundial está cheia de agrotóxicos. Uns usados legalmente porque são autorizados (e muitos não deviam sê-lo), e outros porque circulam no mercado ilegal.
Ou seja: o que está em causa são dois factores determinantes: a origem da carne, e o modo do seu processamento posterior. E quanto a isto, e no que se refere às grande produtoras, estamos conversados. A carne nasce contaminada, e acrescenta contaminação quando é preparada para a venda ao público.
Confundir isto com o nosso fumeiro regional, é um disparate. Aliás, a região tem toda a vantagem em aumentar a qualidade do que produz, garantindo que a criação dos animais é salutar, e depois, a confecção do fumeiro respeita as duas fases tradicionais: a salga e o fumo. E nada mais.
Para que vejam, e quem se lembrar, ainda ano passado chamei a atenção para o facto de algumas pessoas amigas que compraram fumeiro numa das feiras do género na região, se me terem queixado que os produtos estavam exageradamente salgados. E dei aqui conta disso, porque experimentei e verifiquei. E ficou também o meu alerta (porque já era conhecido há anos, em relatório semelhante), da relação entre cancro do cólon e o elevado teor de sal na alimentação. Não é, portanto, novidade.
Mas, como disse, tentar confundir a opinião pública, e estender este mal da civilização e do lucro fácil: o processamento alimentar com abuso de químicos, aos produtos regionais, como é o caso do nosso fumeiro regional, é um disparate. A ser verdade, já os nossos antepassados teriam falecido todos de cancro. E, noutros tempos, não era doença que fosse responsável pelos óbitos.
Por isso, aqui fica o meu apelo: aos consumidores para que não tenham medo de consumir o nosso fumeiro regional. É artesanal ou semi-industrial, mas de confiança. E aos produtores, para que se aprimorem nos produtos, e que tudo façam para que o fumeiro seja de animais cevados à antiga e que as curas sejam longas e de acordo com a tradição (que nem sempre é coisa que se deva seguir, mas neste caso é tudo).
Mas, como tudo na vida, o que é demais é moléstia. Por isso, a contenção recomenda-se. Comê-lo com peso conta e medida. Mas comê-lo.

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(741)

REGIÃO INFESTADA DE EÓLICAS…
E ENERGIA CONTINUA A PREÇOS PROIBITIVOS…

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Desta vez é em Torre de Moncorvo. Serão lá instaladas 30 torres descomunais em nome da “barata” energia eléctrica produzida pelas eólicas.
Afinal, com tanta eólica, porque é que o preço da energia não baixa?
Andamos a subsidiar o quê e pagar rendas a quem?)

Não vou massacrar os meus estimados leitores com considerações técnicas sobre a questão das eólicas que infestam os cumes das nossas serras. Já aqui falei que bastasse. Mas há questões que nos tocam directamente, especialmente no bolso, e para as quais continuamos sem resposta. Uma delas é a seguinte: sendo a energia eólica tida como não poluente (e é verdade) porque é que nos moldes em que está a ser implementada, polui a paisagem?
Sendo a energia eólica uma alternativa que nos livraria da dependência do petróleo (que também é verdade) e, como tal, provocaria uma baixa no custo da energia eléctrica, cada vez mais se torna insuportável pagar os montantes elevadíssimos das nossas facturas de luz?
Afinal, quem lucra com tudo isto? Quem nos entra em casa pelos cabos de electricidade e nos rouba legalmente?
Brevemente será instalado um novo parque eólico na região, desta vez em Torre de Moncorvo, constituído por 30 mastodônticas torres encimadas por gigantes ventoinhas, sendo que cada uma dela terá 120 metros de altura (imagine um prédio de 30 andares) e que se situará na Zona Especial de Protecção do Alto Douro Vinhateiro.
A concretizar-se, será mais um atentado ao património paisagístico da região, e mais uma acha para a fogueira já de si muito acesa, da perda do título de Património Mundial.
A UNESCO está atenta, mas pouco ou nada pode fazer (a não ser mandar-nos à fava e adeus Douro Património Mundial).
E nós? Os que cá estamos? Será que estamos atentos ao que estão a fazer à nossa terra?
Já me desiludi com a reacção apaticamente generalizada perante o crime de lesa-pátria que será a inundação do Vale do Tua, a troco de uma Barragem que só vai servir os interesses dos “senhorios da energia”. Aliás, chamo a atenção para o facto de esta “política barrageira” e energética que nos está a destruir, já ter sido alvo por diversas vezes, de críticas contundentes por parte de figuras insuspeitáveis, quer em competência, quer em provas dadas de experiência de boa gestão (não cito nomes por não achar correcto servir-me destes ancoradouros para justificar o que digo).
Continuo a desiludir-me com a apatia que parece ser endémica, especialmente na nossa classe dirigente regional, que continua a voltar as costas para estes problemas.
A bem dizer, basta que o “investidor” lhes acena com édens de milhões de investimento, para que se rendam de imediato aos projectos. Como é o caso do Município de Torre de Moncorvo, que não só aceita abertamente a construção do Parque, como o justifica pelos tais postos de trabalho, pelos milhões de investimento, blá, blá, blá….
Do que se sabe, nunca a região, nem nenhuma região em Portugal, alguma vez beneficiou com estes parques eólicos. Beneficiam sim, os proprietários dos cumes dos montes, que recebem rendas chorudas, e os promotores destes investimentos, que assim garantem rendas estatais abonadas e por muitos anos.
E o Governo de Sócrates que autorizou a destruição do Vale do Tua e que subscreveu muita da legislação quem garante as tais rendas energéticas, foi depois substituído pelo de Passos Coelho, que continuou a defender os interesses destas empresas. No fundo, em todo o processo estão antigos governantes de ambos os partidos, somada a mais uma comandita que, em nome da ecologia, enriqueceu até rebentar.
Por muitos parque eólicos que se construam, a realidade continua a ser esta: temos preços de energia insuportáveis, cada vez mais caros, e que comprometem o nosso desenvolvimento e nos retiram o pouco bem-estar que ainda possamos ter. E também qualidade de vida. Quantos idosos e doentes não morreram já por falta de meios para se aquecerem no Inverno?
Afinal, tanta eólica, para quê?
Para as pagarmos na factura da luz?
Porque está já provado cientificamente, que não precisamos de mais barragens. Bastava aumentarmos a potência de algumas barragens que já temos, para resolvermos o problema.
E a questão das eólicas tem que ser equacionada numa perspectiva de planeamento faseado, sem custos de investimento para o consumidor. E se querem saber como se faz, vão á Alemanha ver como a poderosa senhora gere este processo.
Mas ninguém quer saber disto para nada! Querem é eólicas por toda a parte. O negócio é bom, ganha-se bem, o povo paga. Toda a gente sabe que a energia que elas produzem, é desperdiçada porque o sistema está inquinado. Não foi elaborado para produzir energia utilizável, mas para garantir lucros em rendas sem fim.
E por muito que, na facturas da luz, lá venha descriminada a origem da energia que consumimos, e mesmo que verifiquemos que lá está escrito que cerca de 55% é de natureza eólica, continuamos sem perceber, então, porque é que e energia eléctrica está tão cara. Absurdamente cara.
Mas só acredita nestas parvoíces, quem quer.

gouveiafrancisco@hotmail.com

(742)

E SE RESULTAR ?

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Se Passos Coelho, em 2011, tivesse avisado durante a campanha, que se perdesse ou ganha-se sem maioria iria fazer uma coligação com o CDS do Senhor Portas, teria obtido o mesmo resultado (38,65%). Á custa de muitos votos “desviados” do PS?
Os portugueses querem ser governados ao centro, mas Passos prefere a direita e Costa prefere a esquerda. Tão simples como isto.
Radicalizadas as posições, qualquer solução Parlamentar é válida)

Desde já esclareço que a minha interpretação dos resultados eleitorais indica-me que os portugueses queriam que Passos Coelho voltasse a governar, mas não em “roda livre”. Governar, sim, mas controlado nos seus desvios de ir além do que era necessário, ser obrigado a fazer as reformas que o Estado precisava para se aliviar das suas imensas despesas, não sufocar a classe média com todos os encargos do Estado, deixar de ser o proteccionista do capital selvagem, e ser obrigado a entender que para salvar o país da bancarrota não precisava de o arruinar . Os portugueses perceberam que Passos tem de mudar de rumo porque, afinal, e apesar de tantos sacrifícios, a nossa dívida aumentou, e isso é uma enorme espinha no seu discurso optimista. Os eleitores perceberam-lhe os méritos, mas também os defeitos, as manias, as teimosias, e a roda de compadres.
Acho que foi este o recado dos eleitores, dando-lhe a vitória mas reforçando o papel dos partidos da esquerda e colocando o PS numa posição (até cómoda) de controle. Os eleitores deram outra vez o Poder a Passos, mas quiseram pôr-lhe um polícia à porta, o PS. Aliás, está mais do que provado que os eleitores querem que se governe ao centro. Em 2011 e agora. Por isso, Passos Coelho não tem que se queixar do que se está a passar agora. Eu faço esta pergunta nuclear: se Passos Coelho, em 2011, tivesse avisado durante a campanha, que se ganha-se sem maioria iria fazer uma coligação com o CDS do Senhor Portas, teria obtido o mesmo resultado (38,65%)? Será que muitos votos que se deslocaram do PS para o PSD, não se teriam mantido no PS?
Passos Coelho nunca quis coligar-se com o PS. O CDS sempre foi a sua primeira escolha. Ou seja: Passos Coelho nunca quis governar ao centro. Não tem, por isso, agora que se queixar.
A tradição democrática portuguesa (que só tem 40 anos, período muito curto para que lhe chamem tradição…mas enfim) indica que deve governar quem tem mais votos. O que é uma treta. E porquê? Porque olho para países europeus como a Dinamarca, Bélgica, Luxemburgo ou Noruega, onde quem governa não é quem ganhou mas quem conseguiu maior apoio parlamentar, e pergunto se serão aqueles países antidemocráticos. Não serão esses países dos mais desenvolvidos do mundo?
Por outro lado, se a tradição fosse lei, ainda hoje pendurávamos condenados nos patíbulos e em vez de uma República seríamos uma monarquia.
Mas neste imbróglio, nem Passos pode criticar o PS por recusar o consenso, porque se houve algo que Passos sempre rejeitou nestes 4 anos em que governou, foi qualquer consenso com o PS, – nem o PS pode clamar que tem toda a legitimidade para governar, porque não ganhou as eleições. Tem alguma, mas não toda. Em política, as interpretações de eleições são sempre à vontade do freguês.
Sendo assim, só resta uma solução: deixar o Parlamento resolver o assunto. É para isso que foi eleito. E se o Parlamento decidiu que há uma hipótese de um Governo de legislatura à esquerda, está decidido.
Contudo, também estou plenamente convencido que o grande responsável por tudo o que está a acontecer, é o Senhor Presidente da República, que teve tempo de sobra para resolver o assunto, nomeadamente em Junho, quando toda a gente achava que o melhor era convocar eleições antecipadas. Mas não o fez porque, na altura, as sondagens davam o PS em alta. E por muito que o Sr. Presidente brade aos céus que se rege pelos reais interesses do país, já toda a gente percebeu que o seu calendário é o calendário do PSD. É, e sempre foi. Cavaco Silva nunca foi um Presidente abrangente. Sempre foi muito divisionista. Exactamente porque nunca conseguiu meter na gaveta o cartão do partido. E era sua obrigação fazê-lo.
Sendo assim, a esquerda entendeu-se e quer governar. E eu pergunto: e porque não? Afinal, tivemos 40 anos democráticos praticamente governados pelo centro direita, e está visto no que isto deu. O centro direita teve já muitas oportunidades para demonstrar o que valia. E valeu pouco. Não acham que se deveria, pelo menos uma vez, dar uma oportunidade à verdadeira esquerda?
Porque acho que, de uma vez por todas, se deve esclarecer o papel dos partidos de esquerda na nossa vida política. Chega de partidos de pura contestação, do “bota-abaixo” permanente, e da situação cómoda de exigir tudo e mais alguma coisa sem saber se há meios para satisfazer essas exigências. Um governo de esquerda irá clarificar, de vez, a sua competência para governar. E será, para ela, decisivo. Se falhar, a esquerda afunda-se por muitos anos. Será o fim do BE, o PCP ficará reduzido aos militantes que frequentam a sede, o PS dissolver-se-á e levará anos a reconstruir-se.
Mas se resultar? E se um governo de esquerda der boa conta da governação, se conseguir aliviar e levantar a vida dos portugueses, e se criar algum desenvolvimento, e se cumprir com as suas obrigações perante a UE e os credores?
Pelo que li do acordo, não está lá nada que não seja possível obter sem desequilibrar o barco. Por outro lado, sei que o PCP é um partido de muito rigor orçamental e que não vai permitir diatribes. O PCP joga aqui uma cartada decisiva, também
Medo, então, de quê?
Afinal, o que nos aconteceu nestes quatro anos, foi do piorio. O país está de rastos. Toda a gente o sabe.
Acrescente-se que Passos Coelho apresentou um Governo para os próximos 4 anos, que é de bradar aos céus! Mesmo que tivesse a maioria absoluta, aquilo não é Governo que se apresente a ninguém. E muito menos o programa. A propósito: leram o programa de Governo do PSD? Pois então era bom que o lessem como eu li. Uma lástima. Um terrível agravamento da austeridade e nada mais. Governar assim, é fácil.
Resta, portanto, esperar para ver o que vale a esquerda a Governar. Pela primeira vez, o chamado “arco central de interesses” que nos tem governado (ou se tem governado), não vai estar no Poder. Vamos a ver se estes são capazes de fazer o que andaram a reclamar estes 4 anos.
Acrescento finalmente, que este artigo foi escrito quando ainda não se sabia a decisão do Sr. Presidente da República. Tenho a convicção de que Cavaco Silva nunca irá empossar um Governo com apoio do PCP e BE. Daí que vá exigir a Costa garantias quase impossíveis, e que nunca exigiu a Passos, apesar de saber muito bem do saltarico político que é Paulo Portas e do “clube dos putos ambiciosos” em que o CDS se transformou. O Senhor Presidente não vai querer ficar na História como o 1º Presidente a empossar um Governo onde PCP e BE têm relevância. É contra a sua natureza. E ponto final.

gouveiafrancisco@hotmail.com

27/11/2015
(743)

FEIO. MUITO FEIO. INTOLERÁVEL

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Se este acto de arrombamento da porta da Casa do Douro é o prenúncio de uma forma de gerir, bem pode a região ficar alarmada com esta recém-chegada Federação Renovação Douro.
O Douro não merecia isto!)

Começa mal, mas muito mal, a gestão da Federação Renovação Douro na Casa do Douro. Começa de forma incompreensivelmente violenta, premeditada, ilegal e que constitui crime. Porque o arrombamento de uma porta de um edifício, nestas circunstâncias , é crime.
Acresce ainda que, ao fazerem-se acompanhar pela administradora nomeada pelo Governo para liquidar os activos e passivas da instituição, a tornaram (ou ela se tornou) cúmplice deste acto.
Este acto foi crime. E não preciso de me alongar para que toda a gente entenda que o foi. Além de que a Federação tinha outros meios legais para tomar posse do seu cargo, que não usou porque demoram tempo, tempo que a Federação não tinha e toda a gente sabe porquê. E digo “posse do seu cargo”, porque há aqui outro grande equívoco. A Federação diz que foi tomar posse do edifício, que, como diz, se encontrava já na sua posse desde há quatro meses nos termos do concurso (ou lá o que queiram chamar-lhe) que (dizem) venceram. E isto não é assim, porque o edifício não é pertença da Federação. O cargo poderá sê-lo se o processo que decorre no Tribunal de Mirandela lhe for favorável. Mas o edifício é institucional, pertence aos seus associados. Hoje está lá a Federação, e amanhã qualquer ministro os demite e nomeia outra, nem que para tal tenha de promover novo “concurso”. Uma acto político pode sempre ser substituído por outro acto político. Um acto legal, poderá sê-lo ou não. Ou não será assim? Porque se não fosse assim, mais o medo de que de facto é assim, não teria a Federação tomado de assalto a Casa do Douro exactamente numa altura em que se sabia da queda do Governo que lá os colocou. Se a Federação tinha tanta certeza da sua legitimidade e legalidade, esperaria que o Tribunal lhe desse razão e não faria “justiça” pelas próprias mãos.
Há ainda outra ilegalidade gritante: a do inventário. Este inventário, nas circunstâncias de transmissão em causa, tem que ser efectuado por ambas as partes. Ou então, feito pela cessante e depois conferido pela entrante, mas sempre na presença dos primeiros. É assim que a lei determina. Se algo desaparecer agora, quem vai assumir a responsabilidade? Um inventário de algo que é colegial não pode ser efectuado por uma individualidade, mas por um colectivo representativo. Um inventário deste tipo é um acto de conferência cadastral que tem que ser atestada por ambas as partes.
Estranha é também a posição da administradora liquidatária, que, e caso se verifique que fez parte da horda de arrombamento, se tornou cúmplice de um crime. Nunca, mas nunca na minha vida, e já levo umas décadas disto, vi uma administradora liquidatária juntar-se a uma das partes em contenda. Muito menos para tomar de assalto um edifício. A administradora liquidatária, muito mais do que Federação, tem ao seu dispor meios legais para cumprir a sua missão, devendo centrar-se na sua tarefa de forma imparcial, porque a sua missão é objectiva e nada tem a ver com digladiação entre as partes em confronto. A sua missão não se pode confundir com os actos da entidade gestora (nem da que sai nem da que entra). A sua missão é especifica e independente. Ao participar nesta acto, deixou de ser independente, integrou-se numa facção, sendo que, a partir de agora, todos os actos que cometer (e até podem ser todos todos integralmente correctos) estão já feridos por cumplicidade, parcialidade e acto ilícito.
Quanto à actuação da GNR, e se se provar que este acto teve a complacência dela, como afirma a Federação, estará esta polícia em muito maus lençóis. Um esclarecimento urgente da GNR é absolutamente necessário. Estava ou não avisada? Sabia da data, hora e local. E, se sim, como procedeu? Alertou? Ignorou? Tentou impedir? Ou não sabia de nada e foi apanhada de surpresa como todos nós?
Tratando-se de assunto de enorme melindre e com aspectos que podem reverter judicialmente contra um comando específico de uma polícia, por aqui me fico, mas, como disse, alerto desde já que se trata de matéria de conteúdo muito grave.
Adiante.
Os dois processos que estão a decorrer no Tribunal de Mirandela são o cerne da questão, e, custe a quem custar, deve aguardar-se pela decisão deste Tribunal. Decisão que, seja qual for, não será definitiva. Haverá certamente recurso de quem perder. Pelo que (prevejo eu), os processos irão subir até ao Supremo Tribunal de Justiça decida de vez.
Estamos numa democracia. Há que respeitá-la. E há que respeitar o bastião final das sociedades democráticas: os Tribunais.
O que a Federação acabou de fazer, é um insulto à democracia. Um desrespeito às leis deste país. Uma forma justiceira de agir antes que o Tribunal decida. Uma espécie de Justiça Popular de colarinho branco. Uma arruaça, e ponto final.
Agora, que este acto arruaceiro está consumado, o processo vai complicar-se. Porque a actual Direcção da Casa Douro com certeza (acho eu) vai entrar com novos processos em Tribunal. E desta vez alargados a todos os intervenientes. E novas providências cautelares vão-se acrescentar aos processos.
Para além de que, ao agir desta forma, a Federação comprometeu a seu desfavor, o processo que decorre em Mirandela. Por todos os motivos e mais um: este acto violento retirou-lhe quota de razão (e até poderá tê-la toda).
Registe-se ainda o precedente gravíssimo que se cria com esta forma de se resolverem os assuntos, e também o aumento de crispações e o reacender de ódios que estas atitudes geram.
A Federação, com esta atitude irresponsável, comprometeu, ética e legalmente, o seu futuro na casa do Douro.
Termino, com esta frase do Presidente da Federação, na altura da entrada forçada: “vimos limpar o sujo que deixaram e aproveitar as boas coisas que cá tem”.
Feio. Muito feio, senhor Presidente da Federação Renovação Douro.
Já agora: Renovação………..quê?

gouveiafrancisco@hotmail.com

27/11/2015
(744)

… E O RESTO É PAISAGEM

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Antigamente dizia-se que Portugal era Lisboa e o resto era paisagem. Pois nunca como agora essa expressão fez tanto sentido.
Que o diga o INE. Os números não mentem)
Os últimos resultados relacionados com o poder de compra dos vários concelhos do país são particularmente trágicos para a nossa região. Para a nossa e para as regiões vizinhas do interior.
Assim, e segundo o INE, no interior Norte situa-se uma triângulo com os vértices em Cinfães, Tabuaço e Celorico de Basto, onde o poder de compra dos seus habitantes é metade do resto dos portugueses e um quarto do de Lisboa. Aliás, a capital portuguese aparece destacada em 1º lugar, sendo que por lá o poder de compra é de 208%, mais do dobro do que o resto do país. Em termos muito concretos, e para que se perceba (e não é difícil), se o habitante de Lisboa tem para gastar 4 Euros, naquele triângulo só têm para gastar 1 Euro.
Mas as más notícias não se ficam por aqui. Porque, logo a seguir, aparecem as zonas do Tâmega e Sousa, e Douro, com destaque para Resende, Baião e Ribeira de Pena, como as que seguem em falta de poder de compra.
Além de Lisboa, só Área Metropolitana do Porto possui um poder de compra superior à média do país (105%), mas mesmo assim muito longe da poderosa capital.
Os números não metem e acusam uma tremenda incapacidade financeira dos habitantes do interior, relativamente à capital. Uma distanciação que nos devia envergonhar a todos, e nada condizente com a tão propalada Europa do equilíbrio demográfico, da riqueza das regiões, etc., e outras tretas com que os senhores de Bruxelas nos vão embalando enquanto incham de mordomias.
Por cá, o dinheiro é raro, falta, não há actividades produtivas de lucro convincente. E a tão propalada qualidade de vida que dizem que possuímos, e que nos atiram como se de um paraíso se tratasse, resume-se a bons ares, lindas paisagens e vida mais calma. Estas são as nossa vantagens, que logo desaparecem quando temos que puxar pelos cordões à bolsa para procurar um médico, para ir a um Tribunal, para pôr um filho a estudar, para circular numa auto-estrada, para tratar de um documento, para tudo.
Daí que não nos espantemos com a aceleração do fenómeno da desertificação, que nos assola há décadas, e para o qual ainda nenhum, mas nenhum Governo, contribuiu com uma vírgula que fosse.
A verdade e a realidade vem confirmar a antiga frase: Lisboa é a capital e o resto é paisagem. Porque é mesmo assim. Governa-se muito para Lisboa e muito pouco para o resto do país. Lisboa dá um ai, e logo o Poder se encarrega de tratar da moléstia. Por cá podemos berrar que “deus a dá”, que lá por baixo ninguém nos ouve. Ou se ouve faz orelhas moucas.
Ao ponto de penúria a que chegamos, até já nem pedimos aos Governos que invistam cá. Pedimos somente que não desinvistam. Que não nos tirem o pouco que ainda temos. Porque o que se passou nestes últimos anos (Governo de Sócrates incluído) foi um desinvestimento generalizado no interior. Ou seja: o Estado resolveu poupar aqui, e retirar-nos serviços, equipamentos, taxar abusivamente as vias, etc. E como se isso ainda não bastasse, fustigar-nos com as consequências das negociatas que pela capital de fazem. Porque até território nos roubam, como o que se passou no Sabor e se está a passar no Tua. A bem da verdade, o interior está transformado num escravo dos negócios da capital. Tudo na capital serve para se ganhar dinheiro. Dinheiro esse do qual a região não vê um tostão!
E depois, foram anos e anos a fio sem qualquer plano, qualquer ideia, qualquer acção positiva no sentido de reabilitar esta parte de Portugal. Nada de nada.
E hoje, todos sabemos como as coisas são: ou se está em Lisboa, ou não se existe. Lisboa manda, o resto do país obedece. Estranho centralismo de um país tão pequeno, tão fácil de governar, mas tão dominado pelos lóbis e interesses mesquinhos que lhe tolhem o crescimento.
Portugal o que é?
Lisboa. O resto é paisagem.
E não me venham acusar de demagogia, porque os números dizem tudo.

gouveiafrancisco@hotmail.com

11/12/2015
(745)

AFINAL, ONDE ANDA O DINHEIRO DOS NOSSOS IMPOSTOS?

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Bastava que se auditassem as contas das instituições que vivem à custa do Orçamento de Estado, para que os nossos impostos chegassem e sobrasem para pôr o país em ordem)
Este país tem uma mega-máquina sorvedora de dinheiro, máquina essa que não é fiscalizada nem auditada, que é gerida por gente que vive à custa do Estado, máquina que não paga impostos, e que é de tal maneira imensa e tentacular que nem o Estado sabe realmente a dimensão dela.
A questão é simples: por muito impostos, taxas e sobretaxas que paguemos, o dinheiro nunca chega. Daí que, todos os anos, os impostos aumentem, e regularmente nos serem acrescentadas taxas ás inúmeras que existem.
Vamos meter gasolina, e 70% do que pagamos são impostos. Bebemos um copo de água, e 80% do que pagamos são taxas. Acendemos um candeeiros e 60% do gastamos é de rendas. Abrimos a TV, (e nem sequer vemos a RTP), mas nem nos apercebemos que ela gasta 1 milhão de Euros por dia!
Mas isto não é nada. Por todo o país há, por exemplo, Fundações financiadas pelo Estado e que têm isenções fiscais, que nos ficam por 1.000 milhões de Euros por ano. E depois há as Agências, os Institutos, os Observatórios, as Comissões de tudo e mais alguma coisa, os Grupos de Estudo, as avenças de empresas de serviços ao Estado, as Empresas Públicas para gerirem sabe-se lá o quê, as Empresas Municipais que mais não são do que albergues dourados de políticos, e um manancial de instituições de quem o Estado nem sabe bem quais e quantas são.
E o pior, é que toda estas instituições passam ao lado da fiscalização da Autoridade Tributária (Finanças) e das auditorias do Tribunal de Contas. Por isso, gastam à tripa forra, os seus gestores ganham ordenados pornográficos, e produzem um enorme zero.
Desta gente pouco ou quase nada se sabe, a não ser que, anualmente, o Orçamento de Estado lhes garante milhões. Milhões que são os nossos impostos. Mas porque o Estado (ou os seus Governos) não lhes consegue deitar a mão (porque não quer, não lhe convém, ou porque quase toda essa gente que por lá anda é oriunda dos partidos), as culpas das despesas públicas são atribuídas a outros factores, esses sim facilmente contabilizáveis, como sejam as despesas com Serviço Nacional de Saúde, o funcionamento dos Tribunais, das polícias, das escolas, o hipotético número excessivo de funcionários públicos, etc., etc.
E é sobre estes serviços básicos que recai o ónus das despesas do Estado, e é sobre eles que incidem cortes e privações. Porque, aqui, é fácil fazerem-se as contas, sabe-se o que há, quem lá trabalha e o que faz. Aqui é fácil ir ás contas e cortar. Pelo contrário, na tal imensa máquina gastadora, inútil e que constitui o joio da Nação, e da qual pouco se sabe porque o Estado nunca se interessou por sabê-lo, mantêm-se as regalias, os orçamentos, os gastos, como se fosse imprescindível mantê-la.
E nesta máquina gastadora que reside a nossa tragédia financeira, as tais gorduras do Estado, as tais que há muito deviam ter sido observadas com olhos de quem se quer de boas contas e, obviamente, auditada com todo o rigor. Porque se estas instituições fossem, como disse, severamente auditadas e fiscalizadas, e os resultados dessas fiscalizações e auditorias tidas em boa conta, podem ter a certeza de que o dinheiro que descontamos dava e chegava para transformar Portugal num paraíso, e até nos daríamos ao luxo de reduzirmos os impostos e taxas para números razoáveis.
Com a continuidade dessa máquina infernal, nunca, mas nunca conseguiremos ter as contas em dia. O nossos impostos serão sempre curtos. Essa máquina devora tudo.
E se a tal Reforma do Estado não vem porque é muito difícil ser implementada, pelo menos que se audite e fiscalize preferencialmente estas instituições. Pelo menos isso. É que, assim, não há dinheiro que as aguente, e é preciso que este Governo saiba (e acho de que deve sabê-lo) que atingimos o limite máximo de impostos que podemos pagar. Acima daqui já se trata de expropriar bens aos cidadãos, de lhes esbulhar as contas bancárias, de lhes roubar poupanças e o tudo o que possuem.
Portugal ter uma multidão de gente a viver à custa do Estado, a viver muito bem, a não produzir nada, e é para ela que o dinheiro dos nossos imposto vai. O resto, é conversa fiada.

gouveiafrancisco@hotmail.com

18/12/2015
(746)

LIXO DEBAIXO DOS TAPETES

Por Eng.º Francisco Gouveia
(A lixeira que Passos escondeu debaixo dos tapetes, não é menor do que a Sócrates deixou sob as alcatifas quando saiu. Cada um a seu modo, as montureiras lá ficaram. Quem chega depois, tem que as impar. Ou talvez não)
Todos os Governos, quando saem, deixam muito lixo debaixo dos tapetes. O Governo que saiu não fugiu à regra e, diariamente, vamos tomando conhecimento da imundice que por lá deixaram Passos e os seus ministros. É a lei da política: assim como Passos teve que limpar a montureira que Sócrates por lá deixou, também Costa tem agora a tarefa de varrer o entulho que Passos lá escondeu.
Recentemente soube-se da negociata que envolveu, com o aval do Governo passado e no segredo dos gabinetes, a renegociação que a IP (Infraestruturas de Portugal) com a concessionária de umas auto-estradas à volta do grande Porto, que lhe iam permitir meter aos bolsos cerca de 15 milhões de Euros anualmente, sem que o Estado lucrasse fosse o que fosse. Já para não falar dos tais cofres cheios que, afinal, estão mais vazios que bolsa de cidadão á saída das Finanças. E já para não lembrar a história da devolução da sobretaxa de IRS. E ainda a procissão vai no adro. Muito mais se vai descobrir destes negócios macacos que só os entende quem os fez. E como, e porquê.
Mas o que me traz aqui é a notícia de que a pidesca Autoridade Tributária (AT), teria no seu programa para 2016, a chamada de 5 milhões de contribuintes portugueses (mais de metade da população) para justificar ao fisco as suas declarações de IRS.
Nos anos anteriores, são em regra chamados cerca de 200 mil para verificação em balcão, das despesas que alegaram no IRS. Mesmo assim, e segundo a AT, tratava-se de um enorme esforço da AT dado que não possuía pessoal para tal tarefa. Ainda recentemente, um alto responsável daquela instituição veio declarar que não era possível exercer uma fiscalização rigorosa às contas de muitas instituições públicas ou que se sustentam à custa do erário público, porque a AT estava exaurida de meios humanos.
Ora, e tendo em atenção semelhantes lamúrias, pergunta-se como é que o fisco vai ter meios para chamar mais de metade dos contribuintes portugueses.
Para além da trapalhada que a AT arranjou com esta novidade da validação de facturas no Portal das Finanças, mais a confusão de terem agora os cidadãos que se substituírem àquela entidade e reverificarem as suas facturas dado que os códigos de actividade das empresas mudou, acresce agora mais esta dor de cabeça. Porque não haja dúvidas: cinco milhões de contribuintes nos balcões das Finanças, e por muito bem organizada que seja a chamada, vai implicar filas sem fim, horas e dias de espera para se ser atendido, sobe pena de, não o fazendo, se ser multado duplamente: pela falta e no IRS agravado.
Mas tem mais.
Porque a grande maioria dos portugueses ainda não sabe funcionar com o Portal das Finanças e introdução das facturas, é fácil detectar-se um erro, nem que seja num número mal introduzido, numa qualquer factura que foi inserida no sítio errado, etc. Querendo, a AT encontra sempre algo a corrigir. E sendo que a multa mínima a aplicar na reintrodução de novo IRS por erro do contribuinte é, no mínimo de 25 Euros, só aqui a AT vai buscar mais 125 milhões de Euros. É só fazer as contas, como dizia o amigo da Angelina.
Por outro lado, com a enormidade desta tarefa, a AT deixa de ter meios e tempo para proceder a outros serviços, como seja, por exemplo, o de não deixar prescrever as grandes multas ou grandes dívidas ao fisco. Ou então de nem sequer meter o bedelho nos livros de contas dessa tropa fandanga que anda por aí anda perdida entre empresas públicas e Fundações, com Agências, Institutos, Observatórios e demais proxenetas do Estado no meio. Que bom que vai ser para esta gente: enquanto o Estado se entretém com a sardinha miúda, os tubarões e as baleias lá vão passando ao largo, cantando e rindo.
A pouco e pouco se vão descobrindo as tramoias que D. Passos de La Mancha e seu aio Paulo Pança estavam preparando para mais uma legislatura. Saiu-lhes o tiro pela culatra, porque nestas coisas da política, nem na nossa própria sombra podermos confiar. Uma coisa é certa: as ferradelas e a perseguição à classe média iam ser mais acutilantes caso Passos lá tivesse ficado. Recordo que a toda poderosa AT é um dos braços (senão o principal) armados (e com todo os meios) da política de assalto ao bolso dos contribuintes. De fora ficariam, como sempre, as grandes empresas e os grandes negócios.
Não sei o que Costa vai fazer relativamente a isto. Nem sei se vai fazer seja o que for. Sei que, sempre que muda um Governo é isto: lixo escondido debaixo dos tapetes.
Só espero que Costa não comece a varrer o dos outros e a lá pôr o dele. É que o espaço para tanta lixarada, já falta. E olhem que os tapetes dos ministérios são bem grandes.

gouveiafrancisco@hotmail.com