EDITAL – Para Exercício de Direito de Preferência

11 de Setembro, 2025Última Actualização 15 de Setembro, 2025

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Notícias do Douro Ano 93 – nº 4319 – 11-09-2025 publicação em papel

ERNESTO GIL COSTA DA EIRA MATIAS, NIF 179262947, titular do Cartão do Cidadão nº 07329230 3ZX0 válido até 03.08.2031, casado no regime da comunhão de adquiridos com MARIA DE LURDES RODRIGUES DA ROSA MATIAS, NIF 209356758, titular do Cartão do Cidadão nº 07670093 3ZX3 válido até 12.07.2028 e residente na Rua Astolfo da Costa, 1, 9900-059 Horta, PEDRO RICARDO COSTA DA EIRA MATIAS, NIF 188617272, titular do Cartão do Cidadão nº 09841868 8ZY8 válido até 24.03.2031, casado no regime da comunhão de adquiridos com ANA MARIA MIGUEL FERREIRA MATIAS, NIF 216579740, titular do Cartão do Cidadão nº 10081542 1ZY7 válido até 20.3.2030 e residente na Avenida Adriano Almeida, s/n, 1º Andar, Edifício dos Correios, 3630-225 Penedono; e APRÍGIO GIL DUTRA MATIAS, solteiro, maior, NIF 210977353, titular do Cartão do Cidadão nº 14097335 4ZW8 válido até 03.08.2031, residente na Avenida Rei Dom Duarte, Bloco C, 3º Esquerdo, 3500-643 Viseu, vêm por este meio dar conhecimento de que pretendem proceder à alienação conjunta dos seguintes imóveis e/ ou das respetivas quotas-partes sobre os mesmos, incluindo os bens corpóreos e incorpóreos e equipamentos que neles se integram e os acessórios, doravante conjuntamente designados por “Bens”:

1- Prédio Rústico designado “Meruge”, composto de terreno de pastagem com 40 oliveiras, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 1403 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 491, com o valor patrimonial de € 43,24;

2- Prédio Rústico designado “Meruge”, composto de terreno de pastagem com 12 sobreiros e terreno de pastagem com 60 oliveiras,1 figueira e 1 cerejeira, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob os artigos 1424 e 1425 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 104, com os valores patrimoniais, respetivamente, de € 8,89 e 64,85;

3- 2/3 (dois terços) indivisos do prédio Rústico designado “Quinta da Meruge”, composto de terreno de pastagem e vinha com 5 oliveiras e 18 sobreiros, terreno de horta e vinha com 18 oliveiras e terreno de vinha e pastagem com 40 sobreiros, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob os artigos 1421, 1422 e 1423 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 102, com os valores patrimoniais, respetivamente, de € 396,91, € 398,12 e € 320,65;

4- Prédio Rústico designado “Minhotos”, composto de terreno de pastagem com 17 sobreiros, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 1500 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 1782, com o valor patrimonial de € 12,29;

5- Prédio Rústico designado “Minhotos”, composto de terreno de pastagem com 15 sobreiros, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 1509 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 410, com o valor patrimonial de € 7,02;

6- Prédio Misto, incluindo o Prédio Urbano sito em Talhos/Suzendo, composto de arrecadações e arrumos, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 665, com o valor patrimonial de € 29.039,46, e o Prédio Rústico designado “Suzendo”, composto de terreno de centeio com 12 oliveiras, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 14, descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 657, com o valor patrimonial de € 47,19;

7- Prédio Rústico designado “Vale das Curvas”, composto de terreno de pastagem com 32 sobreiros e 1 cerejeira, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 1504 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 150, com o valor patrimonial de € 26,01;

8- Prédio Rústico designado “Salgueiro”, composto de terreno de vinha e pastagem, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 52 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 1026, com o valor patrimonial de € 942,30;

9- Prédio Rústico designado “Salgueiro”, composto de terreno de vinha, pastagem com amendoeiras, 132 oliveiras e 2 figueiras, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 54 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 1027, com o valor patrimonial de € 1.267,66;

10- Prédio Rústico designado “Cíbio ou Seixo”, composto de terreno de pastagem e vinha com 51 cerejeiras, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 717 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 1025, com o valor patrimonial de € 1.680,49; e

11- Prédio Misto, incluindo o Prédio Rústico designado “Caldeirão”, composto de terreno de horta, mata de carrascos, vinha e pastagem com 2 amendoeiras, 1350 oliveiras, 15 sobreiros, 2 figueiras e 10 laranjeiras, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 1381 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 913, , com o valor patrimonial de € 110.020,00, e o Prédio Urbano sito em Quinta do Caldeirão, composto de casa com dois andares e cinco divisões, tendo duas no primeiro e três no segundo, um armazém, um lagar e azenha de fazer azeite, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu sob o artigo 721 (anterior 257) e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira, freguesia de Castanheiro do Sul sob o número 913, com o valor patrimonial total de € 52.350,00.

12- Bens corpóreos e incorpóreos e equipamentos:

3 (três) cubas de fermentação (com frio) e bombas de remontagem de 8000 litros;
3 (três) cubas AISI 316 p.F de10000 litros;
4 (quatro) cubas AISI 316 p.F de 5000 litros;
1 (um) depósito em inox (serralharia do rodo) de 4200 litros;
1 (uma) cuba AISI 316 p.F (Transporte) de 3500 litros;
2 (duas) cubas inox de 2650 litros;
2 (duas) cubas AISI 316 p.F de 2500 litros;
2 (duas) unidades sempre cheias c/ base inox de1000 litros;
1 (uma) balsa de 500 litros;
1 (uma) Máquina de cintar com cinta em inox e fivelas
1 (uma) máquina de frio (chiler, quadro, bomba, depósito e placas de frio) Winus12;
1 (uma) bomba de massas Kiber Alim Motorred Inoxpa;
1 (um) desengaçador/esmagador Enoveneta NVE60;
1 (uma) bomba de Trasf. Bypass 70 com carro inox LU.CME Gamma 0;
1 (uma) prensa eletro-hidráulica com 3 (três) carros CEP Sirio80;
1 (uma) lavadora de alta pressão TX 180 F13;
1 (uma) máquina de encher garrafas com bomba e quadro de sondas;
1 (um) filtro inox vinte placas 20*20;
1 (um) conjunto de mangueiras/tubos;
1 (um) crivo de lagar;
1 (um) crivo balsa;
1 (um) porta paletes de 2,3t;
6 (seis) suportes para barricas;
7 (sete) barricas madeira francesa;
1(um) capsulador térmico de mesa;
1 (uma) rotuladora semi-automática.

Móveis de laboratório:

3 (três) portas para lagar;
4 (quatro) vasilhame – contentores alimentares de 1000 litros;
1 (um) veículo Mitsubishi L200 – 1991 de cinco lugares;
1 (um) Nissan Cabstar 3,5 de três lugares;
1 (um) trator de rodas Lamborghini Ágile 659;
1 (um) trator de lagartas Lamborghini cv70;
1 (uma) charrua Galucho 1F 1289;
1 (um) reboque de 3500Kg;
1 (uma) pá frontal F129;
1 (uma) grade para o trator;
1 (um) pulverizador turbina;
1 (um) distribuidor de adubo Rocha;
1 (um) polvilhador Rocha;
1 (uma) erguedeira azeitona;
1 (um) compressor;
1 (um) berbequim e corta-sebes;
1 (uma) motosserra;
1 (uma) varejadora vibradora Master Block MB 3000 CBS;
1 (uma) varejadora twist (pentes);
1 (uma) capinadeira Rocha;
1 (um) pulverizador de dorso;
1 (um) pulverizador Pulmipur Bayer;
1 (uma) panela de barro;
1 (um) esquentador
1 (uma) bomba de água Caldeirão;
1 (um) fogão inox;
WCs completos;
1 (um) cofre monoblocos 1,4 m;
Marca – Quinta do Caldeirão;
Marca – Minas do Caldeirão;
15000 litros de vinho a granel do Douro;
1 (uma) cuba de armazenamento em inox de 15000 litros;
1 (uma) cuba AISI 316 p.F de 1000 litros;
1 (uma) bomba de trasfega de rotor Flexível – vermelha
1 (uma) prensa hidráulica manual – 85;
Tratores, alfaias e máquinas agrícolas;
6 (seis) barricas e respetivos suportes;
1 (uma) bomba para azeite;
1 (uma) cuba de Inox para azeite;
1 (um) gerador HD 5500CXS;
1 (uma) máquina de soldar antiga;
1 (um) depósito com bomba de combustível;
1 (um) escarificador;
1 (um) frigorifico Indesit;
1 (um) microondas;
1 (um) fogão pequeno;
1 (um) armário grande com loiças;
1 (um) armário de parede com loiças;
1 (um) armário com lava-loiça;
3 (três) camas de solteiro em madeira Clássico Sec. XIX;
1 (uma) cadeira preta;
2 (duas) mesas de cabeceira Sec. XIX;
1 (uma) cómoda estilo Clássico com quatro gavetas Sec. XIX;
3 (três) cobertores;
1 (uma) cama de casal ferro 1,90×1,40;
1 (uma) cama de casal madeira (s/colchão) 1,90×1,40;
1 (uma) cama de casal ferro 1,90×1,40;
2 (duas) mesas de cabeceira Sec. XIX;
1 (um) guarda-roupa de três portas Sec. XIX;
1 (uma) cómoda estilo Clássico com quatro gavetas Sec. XIX;
2 (duas) cadeiras;
1 (um) cabide;
1 (um) cadeirão de vime de dois lugares;
1 (um)aparador com espelho
Marca Duas Minas.

Mais informam que, ao abrigo da parte final do n.º 1 do artigo 417.º do Código Civil, a alienação dos Bens não poderá ocorrer separadamente, e será efetuada nos seguintes termos e condições:
Preço global da Venda: € 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil euros), a serem pagos através de transferência bancária ou cheque bancário. da seguinte forma:
a) 10% (dez por cento), a título de sinal e princípio de pagamento, a pagar no prazo máximo de 16 (dezasseis) dias úteis a contar de 31 de julho de 2025, data da celebração do Contrato-Promessa;
b) O remanescente, correspondente a 90% (dez por cento), a pagar no momento da celebração da escritura pública de compra e venda, através de transferência bancária ou cheque bancário.
Identificação da Compradora: ROMANTIKLEGION, LDA., pessoa coletiva número 517867842, com sede na Rua Sá da Bandeira, 706 – 3º Dto., 4000-432 Porto.
Despesas: As despesas inerentes à transmissão dos Bens, designadamente o Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT), Imposto de Selo, despesas de escritura e registos, são da conta e responsabilidade da Compradora.
Contrato Definitivo: A escritura pública de compra e venda será celebrada no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar de 31 de julho de 2025, data da celebração do Contrato-Promessa, o qual poderá ser prorrogado, por uma única vez, até ao máximo de 60 (sessenta) dias, por iniciativa de qualquer uma das partes contratantes.
Tendo em consideração o acima exposto, os declarantes informam os proprietários de terreno confinante e os comproprietários de quaisquer dos prédios identificados supra, exercerem, no prazo de 8 (oito) dias a contar da publicação do presente anúncio, o respetivo direito de preferência na aquisição, caso dele sejam titulares, nos exatos termos ora descritos.
Complementarmente, solicitam que a eventual resposta a este anúncio seja remetida para as moradas indicadas no cabeçalho da mesma.
O presente anúncio é publicado na impossibilidade de contacto pessoal e da determinação da identidade, endereço e paradeiro da totalidade dos proprietários de terrenos confinantes e dos comproprietários, sendo que a falta de resposta ao mesmo, para efeitos do exercício do direito de preferência no prazo aqui estabelecido, implica a sua caducidade, conferindo aos declarantes o direito de livremente proceder à alienação dos Bens.