O Partido Social Democrata, acompanha desde sempre o tema Douro e, assim que o Governo da AD tomou posse este foi um dos principais problemas nos quais foi realizada uma intervenção estratégica tendo sempre como objetivo a defesa dos produtores de pequena e média dimensão. Na anterior legislatura, abruptamente interrompida, o Governo lançou um conjunto de medidas estruturais, desenhadas para responder aos desafios concretos do Douro, com impacto real na vida dos produtores.
- Destilação de Crise com 15 milhões de euros, provenientes da UE, a que se somaram 4,5 milhões de euros destinados à Região Demarcada do Douro, resultante de descativações. Total para a destilação: 19,5 milhões;
- Criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados, para apoiar produtores e fornecedores da uva adquirida ou a adquirir;
- Descativação de verbas provenientes das taxas cobradas pelo IVDP e o IVV aos produtores de vinho para aplicabilidade de promoção do setor. Estavam em causa cerca de 1,3 milhões de euros por ano e mais de 13 milhões ao longo de uma década. Uma cativação de taxas que estavam destinadas à promoção do IVV e do IVV e do IVDP. Esses recursos voltam agora a estar ao serviço do setor, onde sempre deviam ter estado.
- Proibição da entrada de produtos vínicos (uvas e mostos) na Região Demarcada do Douro;
- Reforço da fiscalização. Foram feitos protocolos, pela primeira vez, com a Autoridade Tributária e Guarda Nacional Republicana, por forma a controlar os fluxos e transportes de vinho em Portugal;
- Rotulagem para identificar a origem. Com a proibição de utilização de menções a nomes ou lugares que possam induzir o consumidor erradamente quanto à origem do vinho e aumento do tamanho dos caracteres com a descrição da origem de produção do vinho;
- Reforço de 14,2 milhões para a Promoção e Comunicação em Países Terceiros. Passando a dotação total dos anos 2025-2027 de 19.8 milhões de euros para 34 milhões de euros. O número de ações passa das 80 anuais para as 150. No último aviso lançado, com a mais elevada dotação orçamental de sempre – 20 milhões de euros – as candidaturas a pedidos de apoio atingiram apenas os 12 milhões de euros, havendo a expectativa de que o montante total venha a ser utilizado.
Porque os deputados do Grupo Parlamentar do PSD se encontram em permanente comunicação e interação com os produtores, reconhecem que estas medidas ainda não solucionaram os desafios existentes dado todo o contexto da crise do Douro ter sido agravado em virtude dos 8 longos anos de vigência socialista, nas quais as medidas e a estratégia foi incipiente.
Neste sentido, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, propõem ao Governo, um conjunto de iniciativas como:
- Implementação, com urgência um auxílio, com financiamento do Orçamento do Estado no valor de até 15 Milhões de Euros, através de apoio direto aos viticultores da RDD, com um apoio de, pelo menos, 0,50€/kg de uva entregue para destilação;
- Aprovação e publicação, até 1 de agosto de 2025, da regulamentação necessária à concretização da medida acima referida, assegurando o funcionamento transparente do processo, a publicitação dos critérios de elegibilidade e a calendarização das candidaturas e pagamentos;
- Implementação de medidas estruturais para ajustar o potencial produtivo da RDD, incluindo mecanismos voluntários de redução de área com compensações, criação de uma bolsa de direitos de produção e limitação da expansão da vinha apta a DOP Porto;
- Promoção, em articulação com os instrumentos do PEPAC e Fundo Ambiental, medidas de reconversão de terras agrícolas e de transição para culturas alternativas ou para fins florestais e ambientais, salvaguardando a identidade e paisagem cultural do Douro;
- Reforço dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e rotulagem dos vinhos da RDD, garantindo a autenticidade e proteção da DOP Porto e DOC Douro, em cooperação com a ASAE e o IVDP, AT e GNR;
- Promoção do reforço da promoção, através de um plano plurianual visando ações de enoturismo e marketing territorial;
- Apoio de adegas cooperativas no reforço da sua capacidade de armazenamento, na melhoria da sua a situação financeira e em investimentos para a eficiência energética;
- Garanta uma governação integrada e transparente do plano de ação, com coordenação interinstitucional entre o GPP, IVDP, IVV, IFAP, AG PEPAC, CCDR-N e Fundo Ambiental, com avaliação e monitorização anual dos resultados.
Estas medidas traduzem uma estratégia de sustentabilidade, tendo emanado do trabalho colaborativo e permanente entre os diferentes agentes envolvidos direta e indiretamente. Tratam-se de medidas que pressupõem a colaboração das diferentes entidades e agentes e que dotadas de flexibilidade que permita a adaptação em tempo real de modo a responder a desafios que são constantes no mundo atual. Por ultimo, reconhece-se a ambição que tem inerente as medidas propostas mas acredita-se que esta poderá devolver e reforçar o papel do Douro e das suas gentes em Portugal e no Mundo.
Os Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Vila Real
Amílcar Almeida
Fernando Queiroga
Ana Silveira
