🎖️ Ilustres

MAGALHÃES, Felix Pereira de

Nasceu em Chaves, em 14.1.1794 e morreu em Lisboa, em 25.1.1878. Destinado por seus pais à carreira eclesiástica, chegou a receber ordens menores aos 13 anos de idade, mas, como logo sobreviesse a revolta contra os invasores franceses, alistou-se no batalhão eclesiástico formado em Chaves. Passou como alferes ao regimento de milícias de Chaves e daqui, mais tarde, para o Batalhão de Caçadores de Trás-os-Montes, no qual participou no cerco da cidade espanhola de Zamora e na defesa da nossa província da Beira Baixa. Terminada a Guerra Peninsular, matriculou-se na Universidade de Coimbra e aqui ganhou o grau de bacharel em Leis. Dedicado às leis liberais, seguiu com entusiasmo a Revolução de 1820 e publicou uma Memória em que defendeu calorosamente a instituição do júri nos tribunais. No Porto, onde fixou residência por muitos anos e exerceu a advocacia, foi elemento muito ativo da Sociedade Patriótica Portuense e combateu ardorosamente o movimento absolutista do conde de Amarante. Em 1828, acompanhou as tropas liberais que se viram obrigadas a internar-se na Galiza. Tomou parte na expedição de Belle Isle, que desembarcou na Ilha Terceira. Exerceu vários cargos e acompanhou o exército constitucional que desembarcou no Mindelo. No Porto, exerceu funções importantes, entre as quais a de administrar a Companhia do Alto Douro. Em 1834, foi incumbido de elaborar um relatório acerca das negociações diplomáticas para o reconhecimento dos direitos reais e constitucionais de D. Maria II. Nesta missão, colheu, nos documentos que teve de examinar, informações muito curiosas, que vieram também a servir-lhe para a publicação de um folheto intitulado Apontamentos para a História Diplomática de Portugal, desde 1826, em que falece o imperador e rei D. João VI, até 1834. Este folheto, de 184 páginas, fundamentado em documentos existentes no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e outros documentos oficiais e particulares, provocou animadas polêmicas. Em 1838, foi eleito senador pelo círculo de Aveiro e nomeado presidente da comissão que elaborou o código administrativo promulgado no ano de 1842. Após a restauração da Carta Constitucional, em 1842, foi eleito deputado pela província de Trás-os-Montes. Outros serviços importantes prestou, como o restabelecimento do equilíbrio financeiro do Hospital de S. José, o parecer sobre a reforma das repartições de fazenda, a redação do contrato dos tabacos, etc. Logo que se efetuou, em 19.11.1846, a fusão do Banco de Lisboa com a Companhia Confiança, foi eleito presidente da direção do Banco de Portugal. Em 26.9.1845, foi elevado a Par do Reino. Também foi Ministro da Justiça do último ministério presidido pelo conde de Tomar. Foi ele que instituiu os tribunais de primeira instância. Quando, por um ato de força do marechal Saldanha, a Regeneração triunfou, ele retirou-se da atividade política. Era conhecido pela alcunha de Félix das Velhas. Fernando Aguiar Branco reproduz a sua biografia no livro Digressões Autobiográficas. Porto. 1997, páginas 68/70.

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