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MEIRINHOS, Júlio

Licenciou-se em Direito, pela Universidade de Coimbra, em 1978.
Em Novembro de 1999 foi designado Governador Civil de Bragança. É membro da Academia de Língua Asturiana e sócio fundador do Instituto Jurídico de Macau, desde 1998. O Mensageiro de Bragança de 10-12-1999 publicou o seu curriculum que a seguir reproduzimos cargos exercidos:
– Director do Jornal Regional “Mirandum” 1974/1975 e 1976.
– Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro (1979 a 1986 e 1990 a 1996).
– Vice Presidente da Comissão Regional de Turismo do Nordeste Transmontano (1984/1986).
– Presidente do Agrupamento de Municípios da Terra Fria Transmontana (1984 a 1986 e 1994).
– Vice Presidente do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1984 a 1986).
– Membro do Conselho Directivo da Fundação Antero de Quental (1982/1983/1984).
– Deputado à Assembleia da República na 111 Legislatura, integrando as Comissões Parlamentares de Juventude e Obras Públicas (1986).
– Técnico Principal dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau (1986 a 1987).
– Secretário Geral do Leal Senado de Macau (1987 a 1990).
– Notário privativo do Leal Senado de Macau (1987 a 1990).
– Juiz de Direito no Tribunal de Macau (1987 a 1989).
– Secretário Geral do Club Militar de Macau (1988 e 1989).
– Presidente do Tribunal Administrativo e Contas de Macau (1988 e 1989).
– Membro do Conselho Consultivo da Comissão de Coordenação da Região Norte CCR Norte (1990 a 1994).
– Membro da Unidade de Gestão do PROTAD Programa Operacional de Trás-os-Montes e Alto Douro (1990 a 1994).
– Auditor de Defesa Nacional (desde 1992).
– Presidente do Conselho da Região Norte (1994/1995 e 1996).
– Administrador da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (1994 a 1995).
– Membro do Comité das Regiões Bruxelas (1994/1995 e 1996).
– Vice Presidente da Associação Ibérica de Municípios Ribeirinhos do Douro (1994/1995 e 1996).
– Eleito Deputado à Assembleia da República na VII Legislatura (1995).
– Coordenador do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa PRO CÔA (1996/1997).
– Deputado à Assembleia da República desde 1997.
– Condecorações e Louvores: Ordem Nacional do Infante D. Henrique Grau de Comendador (1983).
– Eleito Presidente da Câmara do Ano de 1985 pela Comunicação Social Nacional Telex de Prata ANOP Alcaide Honorífico de Aranda de Duero. Espanha (1985). Membro Honorário da Ordem dos Veterinários (1982).
– Louvor de Mérito Profissional do Leal Senado de Macau (1989).

Na VII Legislatura:
– Membro da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.
– Coordenador PS na Comissão Parlamentar de Ética.
– Vice Presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar para a apreciação dos actos dos governos PS e PSD, envolvendo o Estado e Grupos Económicos.

Actividade Parlanientar (1997-1999). Intervenções em Plenário:
– Debate de urgência sobre o alegado projecto de Estado espanhol de vir a instalar um cemitério de resíduos nucleares em Aldeaddavila de Ia Ribera, junto à fronteira portuguesa de Trás-os-Montes 28-05-1998.
– Debate e aprovação, na Veneralidade, do projecto de lei n.° 534/VII (PS) Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa 17 09 1998. Declarações de voto: Revisão constitucional votação dos artigos 124.° e 151.° 23 07 1997.

Iniciativas Legislativas:
– Projecto de Lei n.° 523/ /VII Reconhecimento Oficial de Direitos Linguísticos da Comunidade Mirandesa 05-06-1998.
– Projecto de Lei n.° 592/VII Aprova o novo Regime Sancionatório das Touradas com Touros de Morte (Revoga o Decreto N.° 14355, de 14 de Abril de 1928) 10-12-1998. Projecto de Lei n.° 642/VII Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a ci¬dade 10 03 1999.

Actividade partidária:
– Membro da Direcção da Associação Nacional de Autarcas do PS (1990 a 1994).
– Membro da Comissão Nacional do PS (1990 a 1995).
– Presidente da Federação Distrital de Bragança do PS (1993 a 1995).

Obras publicadas: “A Cooperação Transfronteiriça entre Trás-os-Montes e a Província de Zamora”. “A Reforma Administrativa em Macau”.

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