Ano 2016 Francisco Gouveia Engº

(747)
15/1/2016
2015: RES(CALDO) ENTORNADO
Por Eng.º. Francisco Gouveia
Aqui vamos tentar fazer a resenha do que mais importante se passou na nossa região, de bom e de mau. Com mais ou menos respeito pela cronologia dos factos, porque nisto de notícias, elas são um novelo emaranhado, comecemos:
Logo no início do ano, o então Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, informou ser intenção do Governo beneficiar a instalação de novas empresas no interior do país, majorando-as de 10%, no que se refere ao acesso a fundos europeus, fazendo assim uma descriminação positiva a empresas que se pretendam instalar nos meios mais pobres. Medida que resultou ineficaz, seguindo um modelo já muito experimentado e que apenas serve para ornamentar discursos nas visitas de ministros e secretários de Estado à nossa região.
Sob ponto de vista turístico, o Douro solidificou a sua presença e está na moda. Contudo, os alertas saíram de sectores insuspeitos: está na moda mas ainda está longe de ser um destino turístico consolidado. E se não se trabalhar rapidamente para que o seja, a moda pode passar e o Douro voltar ao esquecimento.

Uma devolução de 143 milhões à UE por irregularidades na distribuição de fundos da PAC, foi notícia que nos deixou perplexos. A máquina infernal da distribuição dos fundos europeus para a agricultura, tinha sido algo abalada. As trapalhices com dinheiros comunitários pagam-se caro, e a multa em causa foi dinheiro que saiu dos nossos impostos. Para não variar.

Entretanto, Passos Coelho apresentava o seu Programa à União Europeia, onde ficava provado que, afinal, também era um adepto das Parcerias Público Privadas (43% do nosso investimento até 2017, vão ser nessas Parcerias Público Privadas. São 13,6 mil milhões de Euros em novas PPP). Afinal, tal Sócrates, tal Passos !

Em Abril, um filho do Norte e visita da casa duriense, Manoel de Oliveira, deixava-nos depois de uma vida de mais de século. O mestre cinematográfico incompreendido dentro do seu país, e que foi o cineasta mais galardoado internacionalmente, disse-nos adeus e partiu com a sua pasta ainda cheia de projectos. Notável.

E há uma decisão governamental de louvar, se bem que curta: a megalómana e esbanjadora Águas de Portugal, levou um grande abanão com a decisão do Governo em dividi-la em 5 empresas regionais.
Mas esta decisão do Governo ficou muito aquém do era preciso fazer para se defender um bem – a água – que será o mais importante do planeta nas próximas décadas)
Essas 19 empresas foram fundidas em 5, sendo que uma delas ficou sediada em Vila Real, a Águas do Norte (que aglutinou as Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Noroeste, Águas do Douro e Paiva e SimDouro).

Por esta altura, o balanço energético do país apontava a região de Trás-os-Montes e Alto Douro como palco de uma desgraça estratégica de que se sabia há muito.
Quando em 2007, José Sócrates decidiu avançar com o Programa Nacional de Barragens, e apesar dos cautelosos avisos de quem sabia, parecia que o país entraria no el-dorado da energia.
Desse tal Plano, previam-se 10 novas Barragens, das quais 7 foram aprovadas e 6 estão efectivamente programadas.
Dessas seis, 5 são em Trás-os-Montes e Alto Douro!
E destas 5, somente a do Tua está em construção. Mas as restantes 4 não tardam (Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega). Todas elas situadas em território transmontano-duriense.
Iberdrola, Endesa e EDP pagaram 640 Milhões de Euros pelas concessões, e não me consta que pretendam perder dinheiro. O resultado final destas decisões questionáveis e até absurdas, resultaram num acréscimo nas facturas equivalente a uma 13ª factura. Ou seja, iremos, anualmente, pagar um montante igual a mais uma factura (distribuída pelas 12 mensais, obviamente).

E foi a altura deste jornal comemorar 81 anos. O Notícias do Douro, contra ventos e marés, e no meio da hecatombe que assola a imprensa regional, resiste e prossegue. Há quem diga que no dia em que acabar, o Douro se fina com ele. Será exagero, mas que o Douro já não passa sem o seu arauto e defensor, isso é verdade. Haja amor à terra, entrega ás causas nobres e prazer em fazer serviço público voluntário.
Por essa altura, as autarquias da região disseram sim onde não eram chamadas. Aderiram ao Pacto dos Autarcas, mais um logro patrocinado pela União Europeia, com os “milionários das eólicas” por detrás. Um pacto para diminuir os índices de CO2 na atmosfera. Ainda hoje estamos para saber o que as levaram a aderir a um programa de equilíbrio ambiental, quando os seus concelhos nada poluem, comprometendo-se com objectivos de diminuição de CO2, sem que em nada tenham contribuído para o seu aumento, e as faz reféns das rendas energéticas. Ingenuidade a mais ou má avaliação. Não pode ser outra coisa.

E, numa altura em que o país ia a votos para eleger os seus deputados, a única certeza absoluta é a pobreza que atinge 1/4 da população de Portugal. Os dados do INE são assim mesmo, e o país ia, mais uma vez, votar em quem o trouxe até estes índices de pobreza. Chamem-lhe demagogia, que eu aceito. Mas não é por ser demagogia que deixa de ser verdade.

E dessas mesmas eleições, resultou que, apesar das variações de votação, o quadro político regional ficou exactamente igual. O nosso sistema eleitoral manifestou-se obsoleto, e já não reflecte a realidade nacional. Nem tão pouco legitima as vitórias nem justifica as derrotas.
Numa Assembleia da República de 230 deputados, que podem fazer os 5 de Vila Real? Ou os 3 de Bragança? A região continua sem nenhum poder político.

E desvendam-se dias de amargura nas autarquias, com o drama financeiro da quebra de receitas. É o reflexo de uma pulverização autárquica. Uma estrutura sobredimensionada para o país real. Mas também a forma excessiva como as autarquias cresceram.
Mas muito principalmente pelo número desproporcionado de Câmaras Municipais relativamente à dimensão do país.
A situação financeira das autarquias tende a agravar-se, com a quebra abrupta de receitas.
Nos últimos 5 anos, a quebra foi de 1.600 Milhões de Euros. As receitas de 2014 foram de 7.300 Milhões de Euros, contra os 8,9 Milhões arrecadados em 2009. A situação tende a piorar.

E sai finalmente a decisão sobre judicial sobre as Caldas de Moledo. O Tribunal deu razão à Câmara da Régua.
Mas ainda está por esclarecer o irredutível interesse da extinta Turismo Douro nas Caldas.
Foram cinco anos perdidos, e se na altura a recuperação daquela ruína já era difícil, agora pode ser já impossível.

Por essa altura, um desastre na foz do Rio Mondego, onde cinco pescadores morreram à vista de todos, leva-nos a perguntar: e aqui no Douro? Estarão as autoridades preparadas para um naufrágio de grande escala em pleno rio?
O alerta foi dado. Se caiu ou não em saco roto, não sabemos.

E foi a vez da UTAD dar um murro na mesa, e meter o Ministério em Tribunal.
O processo de avaliação científico dos centros de investigação universitários, efectuados pela FCT (Fundação da Ciência e Tecnologia do Ministério da Educação e Ciência), e que classificou desfavoravelmente o Centro de Química da UTAD, foi parar à barra dos Tribunais.
Em causa estariam “erros grosseiros” e várias irregularidades cometidas por aquela Fundação. A pouco e pouco, a região vai reagindo. É que tem sido muita porrada. Trás-os-Montes e Alto Douro tem sido o bombo da festa do Poder centralizado da capital.
E a notícia de que, brevemente, iria ser instalado um novo parque eólico na região, desta vez em Torre de Moncorvo, constituído por 30 mastodônticas torres encimadas por gigantes ventoinhas, sendo que cada uma dela terá 120 metros de altura (imagine um prédio de 30 andares) e que se situaria na Zona Especial de Protecção do Alto Douro Vinhateiro, pôs os cabelos em pé aos ambientalistas e aos verdadeiros defensores desta terra.
A concretizar-se, seria mais um atentado ao património paisagístico da região, e mais uma acha para a fogueira já de si muito acesa, da perda do título de Património Mundial.
Contudo, uma luz ao fundo do túnel, logo á entrada deste 2016: o actual Governo chumbava o Parque Eólico. A região respirou de alívio, mas é de bom senso não esmorecer.

E eis senão quando, algo de intolerável e precipitado acontece na atribulada Casa do Douro, que continua a resistir á criminosa extinção a que foi votada pelos neo-liberais Passos, Portas e Companhia.
A Federação Renovação Douro arromba as portas daquela instituição e toma-a de assalto. Com conhecimento das autoridades, segundo diz; e ao abrigo da Lei – afirma. O Douro não merecia este espectáculo. Porque decorria no Tribunal de Mirandela, um processo sobre o assunto, vital para que tudo se processasse nos termos da lei. E, afinal, para quê tanta pressa, tanta violência?
Afinal, na Casa do Douro não há segredos, e todos sabem que, mesmo pagando as dívidas, ainda sobram milhões em património.
Recentemente, o Tribunal de Mirandela lavra sentença e vem desdizer a Federação que se diz de Renovar o Douro. E agora? Em que ficamos? Porque não se aguardou a realização do inventário de sucessão de Direcções?
Montes de perguntas e um vale de interrogações numa história que está longe do fim.

E vem o INE contar mais verdades sobre nós. Assim, no interior Norte situa-se uma triângulo com os vértices em Cinfães, Tabuaço e Celorico de Basto, onde o poder de compra dos seus habitantes é metade do resto dos portugueses e um quarto do de Lisboa. Aliás, a capital portuguese aparece destacada em 1º lugar, sendo que por lá o poder de compra é de 208%, mais do dobro do que o resto do país. Em termos muito concretos, e para que se perceba (e não é difícil), se o habitante de Lisboa tem para gastar 4 Euros, naquele triângulo só têm para gastar 1 Euro. Para que os outros saibam destes desequilíbrios do país, porque nós já o sabemos há muito.

Mas há uma boa notícia (ou pelo menos, auspiciosa): atingiu-se uma etapa importante do Programa Operacional Regional do Norte, também designado por Norte 2020, e que usufruir de 3,8 milhões de Euros de fundos comunitários, para o desenvolvimento do interior.
A chefiar este programa, está uma Comissão Directiva, constituída por 3 elementos, sendo um o Presidente da CCDRN, Dr. Emídio Gomes, natural do Porto, e mais dois, um oriundo de Vila Real, e o outro de Bragança.
Se não for por mais, a presença de dois transmontanos numa Comissão desta importância, é já motivo de orgulho. Do resto se verá.

E a 6 de Junho, em muito boa hora, a CP para reiniciou as viagens de comboio histórico do Douro. Este comboio é composto por 5 carruagens de madeira do início do séc. XX, e parte da Régua pelas 15horas e 22 minutos, com paragem no Pinhão, seguindo até ao Tua.
Durante as viagens há animação assegurada por músicos trajados à época.
O preço dos bilhetes é de 35 Euros para adultos e de 15 Euros para crianças até aos doze anos. As viagens realizam-se aos sábados e domingos até 31 de Outubro.

E eis que desabava novamente a espada da pobreza sobre a cabeça da região. Ficava a saber-se que o Norte de Portugal continuava a ser uma das regiões mais pobres da União Europeia. Num estudo levado a cabo por Bruxelas, das 273 regiões que constituem o universo europeu, o Norte de Portugal ficou classificado na 223ª posição.
Com excepção da região de Lisboa, que se classificou em 82º lugar, as restantes regiões portuguesas ficaram também muito mal classificadas: Algarve (181), Madeira (193), Alentejo (202), Açores (203), Centro (218).
Abaixo da regiões portuguesas, só mesmo as dez regiões da Grécia, onze polacas, cinco búlgaras e sete romenas.
No topo, o Centro de Londres ocupa o 1º lugar privilegiado, como a região mais rica da Europa, seguido do Luxemburgo, Bruxelas e Hamburgo.
Tratando-se de um estudo oficial, em nada abona a nossa tão propalada recuperação. De facto, entre as regiões dos 28 países da UE, continuamos na mó de baixo. E há muito tempo que assim é. Mas mais triste é o facto de, entre as regiões de Portugal, o Norte continuar a ser o mais empobrecido, situação que, mesmo assim, não tem merecido da parte dos sucessivos Governos, qualquer atenção, o que é lamentável.

Paralelamente, o nosso património ambiental era consagrado outra vez: a UNESCO aprovava a candidatura da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica. Tratou-se de uma excelente notícia, dado que grande parte do território transmonta-duriense fica situado nesta Reserva.
De referir que se encontram integrados nesta Reserva, a Terra Fria Transmontana (Vinhais, Bragança, Vimioso, Miranda do Douro e Mogadouro), a Terra Quente Transmontana (Alfandega da Fé, Cararzeda de Ansiães, Macedo de cavaleiros, Mirandela e Vila Flor), e parte do Douro Superior (Freixo Espada à Cinta, Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa).
De salientar, por último, que o reconhecimento desta Reserva constitui também um importante instrumento jurídico para a defesa e protecção regional

Ainda por esta altura, Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, anunciou avançar brevemente com a candidatura da cidade de Lamego a Capital Europeia do Desporto, na sequência das melhorias que a cidade tem recebido em termos de infraestruturas desportivas, sector onde, de facto, Lamego tem feito uma forte aposta.

Em compensação, as queixas sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT) continuam a aumentar. O sistema funciona muito mal e continuava a dar problemas em muitas zonas do país, nomeadamente na região transmontana-duriense e beirã. Até hoje.

E é a vez de Bento da Cruz, médico e escritor transmontano de Peirezes (Montalegre), nos deixar com 90 anos de idade. Diz-se dele que seria o “último aquiliniano”, mas quem o leu sabe da sua grandeza e do seu estilo inconfundível, de tal maneira que, com mais alguns, marca uma etapa de afirmação na literatura transmontana. Um mestre.

E fazia um ano que Trás-os-Montes e Douro se via sem 5 dos seus Tribunais (Mesão Frio, Mondim, Murça, Sabrosa e Boticas), em virtude do novo mapa judicial imposto a ferro e fogo pelo Ministério da Justiça.
No balanço deste ano de funcionamento, o que já se esperava: a dificuldade no acesso à justiça de muitos cidadãos, e uma celeridade nos processos que não se verificou.
Afinal, as propaladas virtudes do novo mapa, ficaram por terra, e até contribuíram para a regressão do sistema.

Finalmente, o túnel do Marão está aberto. Terminava assim uma parte fundamental desta obra que vai ligar a A4 (Porto/Amarante) à Autoestrada Vila Real/Bragança, e um processo cheio de tropeções, mal entendidos, e muito ainda por explicar. O túnel rasgou-se, mas mais difícil foi rasgar os interesses e os negócios que suportou.

No ano que finda, o mercado da castanha em Portugal, andou abalado e a estabilidade não se alcançou. Foi difícil vender os stocks de castanha e os problemas do escoamento aumentaram. Os produtores queixaram-se da castanha chinesa. Mas já é tempo de pararmos com as queixas e olharmos para a realidade. O mundo é um mercado global.

Quase a findar o ano, um balanço com perspectivas muito animadoras: cerca de 1 milhão de turistas deverão visitar Douro em 2016.
Os turistas de cruzeiro no Douro devem atingir até final do ano mais de 900 mil (número provisório) e que a registar-se representa uma subida de 145 mil relativamente a 2014 (ano em que se registaram 615 mil).
Até este momento já se contabilizaram 716 mil, sendo que o número deverá atingir a meta dos tais 900 mil, sendo portanto previsível que no próximo ano se atinja, e até se ultrapasse o número recorde de 1 milhão.

E foi assim, mais letra menos letra, o que por cá se foi passando e que julgamos de maior relevo. Esperemos um 2016 mais risonho. O país vai dando mostras de um certo alívio, algum optimismo regressou, mas continuamos mal, dependentes de tudo, sangrados de juventude, sufocados de impostos, duvidando do futuro.

Para este ano que agora começa, temos uma única certeza: a de que a região vai ser decepada de um dos seus mais belos braços: o Vale do Tua, onde as águas da ambição hão-de inundar, para proveito de alguns, um património que é de todos. Uma tristeza infinda…

Ano Novo. É sempre um ano de esperança.
Pelo menos essa, que dizem ser verde como este vale que nos dá o ser, a mantenhamos viva.

gouveiafrancisco@hotmail.com

22/1/2016
(748)

PRECISAMOS DE GOSTAR DO(A) NOSSO(A) PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Por Francisco Gouveia, Engº

(O próximo – ou a próxima – Presidente da República, que não sei quem será, terá como tarefa primeira a de recuperar a amizade dos portugueses para com aquele cargo)

Na data em que escrevo esta crónica, ainda não sei quem ganhou a 1ª volta destas eleições, nem isso interessa ao caso que aqui trago. Do que venho falar é do facto de precisarmos de aprender a gostar do nosso Presidente da República. E o Presidente da República deve pugnar para que os portugueses gostem dele.
Dizem que não se pode agradar a gregos e a troianos, mas eu acho que sim, que se pode. Os portugueses possuem um sentido muito generoso de avaliação do mais alto responsável da Nação, perdoam-lhe pequenos e grandes defeitos, aturam-lhe algumas decisões mais polémicas, mas não lhe perdoam que não os ouça, que não actue com elevado sentido de justiça, e que não seja hospitaleiro e simples como é o nosso povo. Um Presidente tem que ser o espelho do povo que representa.
Acima de tudo, dessacralizar o cargo. Não se quer naquela cadeira nenhum santo nem nenhum soberano intocável. Quer-se um ser humano que sinta o povo, que viva os seus problemas, que chore e ria com ele.
E também que dialogue, que abra as portas do seu palácio de Belém. E que tente consensos, os imponha mesmo se isso for a vontade dos portugueses. Um Presidente que seja duro com os poderosos e generoso com os mais fracos.
O Presidente precisa de ouvir os cidadãos, muito para além das audições aos partidos e entidades oficiais. E precisa de saber que não é a supra sumidade que tudo sabe, que tudo controla, e que é detentor único das certezas absolutas.
E depois, não compete ao Presidente da República interpretar a Constituição, nem jogar com ela de forma a servir os seus dogmas (que não deve nunca ter). Compete respeitá-la e chamar à pedra quem não o faz.
Também não precisamos de um Presidente da República que nunca dispa a farda da governação, se é que algum dia governou fosse o que fosse.
Um Presidente da República tem de ser um factor de união quando tudo parece partir-se, e deve ser o cimento que nos cola à esperança.
Um Presidente da República tem de se sentar á nossa mesa, e não permanecer num pedestal ou num trono reluzente vendo de alto os seus súbditos. E até pode falar muito, mas que fale do que sabe. E que nunca se esconda por detrás de outros para justificar os seus erros. Que os assuma quando os cometer, porque os portugueses sempre tiveram a humildade de perdoar a quem perante eles se confessou e pediu a absolvição. Um Presidente que, também, saiba pedir desculpa.
E é bom que chore publicamente, se precisar e não conseguir controlar-se. Os portugueses não gostam de faces rígidas, impenetráveis ás emoções.
Em suma, do que queremos de um Presidente, ou de uma Presidente, é que esteja junto de nós. Que se lembre primeiro de nós, os cidadãos. E depois ouça os políticos. É a nós que deve fidelidade, não a eles.
O próximo (ou a próxima) Presidente da República, que não sei quem será, terá como tarefa primeira, a de recuperar os portugueses para a sua roda de amigos. Porque é para eles que trabalha e são eles que lhe são fiéis. Os políticos, vêm depois, e têm complicadas noções de fidelidade. Os políticos não mais importantes do que o povo que dizem representar. Quem representa o povo é o Presidente da República. É pela amizade e respeito desse povo que deve lutar.

gouveiafrancisco@hotmail.com
29/1/2016
(749)

O DIPLOMATA

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Diplomata puro, político de raiz, um talento ou uma série de talentos de que os adversários já se aperceberam. António Costa é dos políticos que não nasceu para perder, mesmo que, aparentemente, perca. Nos próximos 20 anos, a política portuguesa vai girar á sua volta. Digo eu)

Não é meu costume elogiar os políticos. Pelos menos os que nos últimos anos por aqui nos têm conduzido a este estado de miserável penúria. Além do mais, toda a nossa “classe política”, – e chamo-lhe “classe política” porque é assim que se comporta em todos os assuntos que têm a ver com os seus vencimentos e mordomias -, tem sido manifestamente incompetente no aspecto técnico, culturalmente boçal, moralmente interesseira e academicamente impreparada.
Por isso pensei muitas vezes antes de escrever esta crónica, não vá o tiro sair-me pela culatra e ter que estar aqui, daqui a uns tempos, a penitenciar-me do que hoje estou a escrever. Mas mesmo assim lá vai, com todos os riscos.
É de António Costa, nosso actual Primeiro-Ministro, de que venho falar. E, como disse, venho falar bem. E porquê?
Nos anos largos que levo nestas modestas análises que aqui publico, raramente encontrei alguém que reúna qualidades como a deste Dr. Costa. E explico.
A primeira das suas qualidades é a impressionante diplomacia. E talvez a principal. Costa tem o condão de levar a água ao seu moinho, por entre guerras e batalha, sem que disso se dê conta, deixando os seus adversários sentados no chão e seguindo em frente. Desde que tomou posse tem torneado todos os seus adversários com uma mestria surpreendente. Desde Passos Coelho que se calou de vez, até Paulo Portas, que saiu pela socapa, passando pelos seus “parceiros” de Governo (BE e PCP), a quem amarrou de pés e mãos sem eles dessem por nada. Aliás, já o mesmo tinha feito na Câmara de Lisboa onde, pacientemente, com serenidade e sem “explosões”, conseguiu meter a Câmara nos eixos, no que se pode entender como “meter nos eixos” uma Câmara que é um Estado dentro do Estado. Apesar de muitas coisas que por lá continuam erradas e condenáveis, o certo é que encarrilou as contas da autarquia, mexeu no que tinha e mexer sem que houvesse convulsões. E fixo-me nesta particularidade: “sem convulsões”. E uma das provas destas mudanças de que é capaz sem que dos seus actos resulte convulsões, está o facto de ter conseguido renegociar a nossa brutal dívida em Bruxelas, tão berrada e reclamada quer á esquerda quer à direita, de tal forma subtil que quase ninguém deu por nada. E apesar do “rombo” que, á última hora, o Banif deu ao Orçamento de Estado, o certo é que tem garantido um défice de 2,8 %. E mesmo perante os protestos (cada vez mais tímidos), de Bruxelas, que queria este défice mais abaixo, vai impô-lo e calar Bruxelas.
Essa renegociação da dívida, que vai forçosamente arrastar o seu pagamento final lá mais para a frente e que Passos queria acabar de supetão mesmo que para isso tivesse que nos pôr todos á míngua, está a permitir-lhe realizar algumas reformas, abrir o Orçamento a necessidades primárias, satisfazer algumas reposições de salários e direitos retirados e preencher buracos abertos pela precipitação neo-liberal de Passos Coelho.
Costa é um mestre em transformar derrotas em vitórias. Talento que lhe vem já dos tempos em que era dirigente académico, e onde perdeu eleições sem perder o Poder. O que fez agora para chegar a Primeiro-Ministro, é de mestre. Mas acho que mais ninguém, se não um grande diplomata, o conseguiria fazer.
E antes que se apercebam, está a colocar lentamente os eleitores de seu lado, de tal maneira que no dia em que os “parceiros” que lhe apoiam o Governo, pensem em derrubá-lo, têm de pensar duas, três e quatro vezes, sob o risco de Costa garantir eleitoralmente uma maioria absoluta e reduzir esses “parceiros” a valores insignificantes.
Depois, a sua segunda grande qualidade (que alimenta a primeira que referi), é a impressionante calma e serenidade com que enfrenta os acontecimentos, as surpresas das entrevistas, o inesperado, as situações mais melindrosas. Sob este aspecto, Costa tem-se mostrado inabalável, o que aliás já era conhecido do tempo e foi dirigente partidário, ministro e Presidente da Câmara de Lisboa. António Costa tem um impressionante controlo emocional, qualidade cuja falta tem derrubado muito político promissor.
Tenho a sensação de que o país está na presença da afirmação de uma das figuras políticas mais importantes desta década e das seguintes.
Diplomata puro, político de raiz, um talento ou uma série de talentos de que os adversários já se aperceberam. António Costa é dos políticos que não nasceu para perder, mesmo que, aparentemente, perca.
Não sou bruxo, e engano-me como toda a gente. Mas acho que António Costa veio para ficar. Nos próximos 20 anos, a política portuguesa vai girar á sua volta. Digo eu.
gouveiafrancisco@hotmail.com
5/2/2016
(750)
IMI : AMANHÃ, LEVAM-NOS A CASA

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Prepara-se mais uma subida do IMI, desta vez por via do aumento do coeficiente de localização.
Não tarda, ficam-nos com a casa de vez)

Hoje em dia, dizer que se tem uma casa é uma falácia. Porque quem as tem é inquilino do Estado. O nosso Estado, democrático e moderno, apropriou-se de todos os imóveis e atribui-nos uma renda para lá morarmos. Chama-se a essa renda: IMI.
Este usurpador imposto, nem sempre foi abusivo. Nasceu noutras eras com o nome de “contribuição predial”, e era uma razoável participação dos proprietários nas despesas do Estado que lhes garantia as estradas, as telecomunicações, as redes de electricidade, água e saneamento, em suma: as infraestruturas que serviam as habitações e as suportavam urbanisticamente. E era especificamente para essas despesas do Estado que os proprietários contribuíam. Nada mais justo.
Contudo, com o crescimento da imensa máquina administrativa/política desse mesmo Estado, o dinheiro desse imposto não chegava. Era suficiente para garantir as tais infraestruturas, mas já insuficiente para garantir os gastos com essa máquina infernal.
Então, trocaram-lhe o nome, elaboraram um código, e resolveram “requalificar” essa tal contribuição. Chamaram-lhe pomposamente IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), e deixaram-no à rédea solta. E foram mais longe. Transformaram-no no principal sustentáculo das autarquias. Ou seja, os proprietários passaram a sustentar as autarquias.
Mas as autarquias iam crescendo internamente sem controle. As suas despesas também cresciam ao nível dos endividamentos consentidos. E, sem outros meios para cobrir essas despesas, lançaram mão do que tinham mais ao pé: o IMI. Vai daí: toca a subi-lo. E subiam-no consoante necessitavam de mais, cada vez mais dinheiro. Até chegarem a um ponto tal de roubalheira descarada, que muitos proprietários tiveram de ir aos Bancos pedir dinheiro emprestado para cumprir com o pagamento daquele IMI abjecto. Os protestos gerais assentavam no princípio de que aquele imposto já não era um imposto mas uma renda que o Estado cobrava aos proprietários para…serem proprietários.
Mas o Estado não sabia o que fazer. As autarquias não tinham dinheiro, e o único meio de o conseguirem era socorrerem-se do IMI e subi-lo. Subi-lo hoje, amanhã, depois de amanhã, sempre que fosse preciso para arrecadar as receitas que rapidamente consumiam.
Até que o processo bateu no tecto, porque o Estado tinha formatado e legalizado uma fórmula matemática que, ao determinar o Valor Patrimonial do Imóvel, atribui-a índices fixos que não deixavam fuga para justificar aumentos. Mas seriam, todos os índices? Não. Havia um que podia ser mudado quando e como se quisesse: o “coeficiente de localização”.
E eis-nos chegados ao fim da história. Porque é aqui que o Governo, recentemente, e sobre violenta pressão das autarquias, decidiu mexer. Ou seja: esse “coeficiente de localização” (que determina se uma casa está numa zona mais valorizada ou menos valorizada) vai ser actualizado, o que significa que vai ser aumentado, e, consequentemente, o IMI vai subir.
Relembro o que disse no início, relativamente à “contribuição predial” e à sua origem, para dizer que o actual IMI constitui uma dupla, tripla, quádrupla, sei lá que mais tributação. E porquê? Porque a sustentação das infraestruturas públicas que rodeiam as casas, são hoje já tributadas por outras vias. Como seja: a manutenção de estradas pelos vários impostos sobre os automóveis e portagens; a manutenção das redes de electricidade, água, saneamento, recolha de lixo, telecomunicações, etc., pelo pagamento de pesadas taxas para o efeito e que constam das facturas que mensalmente recebemos das entidades prestadoras desses serviços.
Resumindo: o Estado comete o crime de peculato (é assim que chama à múltipla tributação) ao tributar as casas com um IMI que é indevido porque esse imposto já se encontra distribuído por outros que pagamos. Mesmo assim, este IMI até seria tolerável se fosse razoável, mas não é porque é insuportavelmente elevado, de tal modo que já constitui uma renda que os proprietários são obrigados a pagar. De proprietários passaram a inquilinos, e o Estado é o senhorio (!?).
As autarquias são hoje uma insaciável máquina devoradora dos nossos impostos. O IMI é o seu sustentáculo. As autarquias não param de crescer. O IMI também não.
O Estado, via autarquias, transformou-se no único e absoluto proprietário de todos os imóveis.
É maquiavélico.
Nem aquele gorducho norte coreano que é deus, se lembraria de tanto.

gouveiafrancisco@hotmail.com
12/2/2016
(751)

venha a NOS o vosso reino …..

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O uso e abuso de um PEPEX de cuja constitucionalidade ainda ninguém reclamou, está a permitir aos credores fazerem autênticas fortunas com o que lhe devem e o que não lhe devem, à custa de cidadãos desprotegidos e à mercê de um maquiavélico sistema que os aprisiona)

O que nos revelou a RTP no seu programa “Sexta às 9” do dia 29 de Janeiro, sobre as penhoras efectuadas pelas operadoras de telecomunicações, é de nos colocar os cabelos em pé.
Ficamos a saber que as operadoras “inventam” contratos inexistentes sobre os quais depois querem cobrar, e se o suposto cliente não pagar executam-lhe uma penhora, através do PEPEX (Processo de Execução Extra Judicial) sistema criada em 2014 e que permite a penhora de bens sem intervenção do Tribunal.
Ficamos a saber que também há dívidas que se reportam a contratos antigos (a grande maioria já prescritos) e a contratos fictícios que nunca foram assinados pelos pressupostos “clientes”, outros que resultaram de prorrogações indevidas do período de fidelização. As dívidas andam na ordem do 200 Euros, quantia que faz desistir qualquer lesado de reclamar para Tribunal, preferindo pagar mesmo não devendo nada.
Ficamos a saber também que, por via desse tal PEPEX, um simples “agente executor” pode vasculhar a nossa vida privada, sabendo das nossas contas bancárias, património imobiliário, automóveis, tudo.
E que o mesmo executor nos pode notificar sem que nunca recebamos nenhuma notificação, penhorando-nos o que entender sem o nosso conhecimento e, assim, sem que sequer possamos recorrer para Tribunal.
Ficamos a saber que há escritórios poderosíssimos de “agentes de execução” instalados no mesmo edifício das operadoras, e que tramitam milhares de processos dessas mesmas operadoras.
Ficamos a saber que só no ano passado, a NOS executou 76 milhões de Euros por estes processo PEPEX, em dezenas de milhares de processos que executou.
Ficamos a saber que a Meo também é useira nesta metodologia, se bem que atrás no ranking.
Ficamos ainda a saber, e para nosso descanso, que a Vodafone não executa penhoras, pelo que tenta resolver as dívidas por vias razoáveis e sem recorrer á penhora de qualquer bem do seu cliente.
E depois de irmos um pouco atrás, ficamos a saber que este tal de PEPEX, foi da autoria da ex-ministra da Finanças Paula Teixeira da Cruz, que, desta forma, e com a incompetente desculpa do elevado número de processos de execução nos Tribunais, decidiu retirá-los de lá e atribuí-los aos tais “agentes de execução”, que, segundo o PEPEX, são os novos carrascos do nosso sossego.
Grande favor fez a Srª ministra aos grandes escritórios de solicitadores e afins!
Perante a gravidade do que ouvimos, pasmamos! E nem acreditamos que não tenha havido ninguém que tenha questionado a constitucionalidade deste PEPEX.
E porquê?
Então, se o direito de propriedade é um direito fundamental (repito: fundamental) do cidadão, pode um qualquer, mesmo que previsto na lei ordinária, retirar esse direito? Como direito fundamental, a sua alienação não tem quer ser decidida por um Órgão de Soberania? Neste caso, os Tribunais?
E que é do nosso direito de sigilo? De privacidade? Onde está se qualquer badameco à conta de uma dívida de meia dúzia de euros, se entretém a vasculhar tudo o que o cidadão possui. E mesmo sem ser à conta de uma dívida, quem nos garante que o “direito” que possui de vasculhar os nossos bens privados, não podem servir para outros fins, como para prática de crimes? Ou será que os senhores agentes de execução serão todos anjos canonizados que nunca por nunca cometerão delitos?
Que país é este onde se penhora sem conhecimento do penhorado, onde qualquer voyeur pode divertir-se com a devassa do nosso património, onde se notifica ao faz de conta, onde na sua maioria os executados são pobres ou falidos que nem dinheiro têm para comer, quando mais para pagar dívidas que já prescreveram?
Grande cena vai por essa MEO, e por essa NOS, que, pelos vistos, é campeã nacional das penhoras.
E se olharmos para os milhões que arrecadam com estes abjectos processos, ficamos também a saber donde vem o dinheiro para pagar os direitos de transmissão aos clubes de futebol. Vem de quem paga com medo das Pepexianas penhoras. Ou seja, nós.
Nós e não NOS, bem entendido.

gouveiafrancisco@hotmail.com

19/2/2016
(752)

REVERSÃO DA ÁGUAS DO NORTE:
UM TREMENDO PASSO ATRÁS !

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(António Costa cedeu aos interesses de meia dúzia, e compromete o futuro da gestão da água em Portugal.
Reverter o processo de fusão em curso, é um retrocesso e um erro de consequências gravíssimas)

Confesso a minha perplexidade ao ler a notícia da reversão do processo de fusão dos sistemas de água, implementada pelo anterior Governo, e anunciada pelo Ministro do Ambiente a semana passada.
Na altura, quando o Governo de Passos Coelho decidiu fundir as 19 empresas que geriam a água em Portugal, em 5, disse que concordava parcialmente com a decisão, mas que a considerava ter ficado aquém do que era exigido: uma única empresa a nível nacional como acho que deve ser, no meu modesto entender.
Porque acho que o país, neste particular da gestão da água, não pode andar à mercê dos interesses de uma imensidão de 19 empresas que, dispersas pelo território, fazem gato e sapato de um bem fundamental e dispõem das nossas carteiras como se fossem património delas. O país exige uma política única e concentrada, porque se trata de um bem nacional e não de um bem regional. E porque é a única maneira de se conseguir equilibrar e nivelar as facturas de consumo de água, que num lado são de dez cêntimos e noutro de dezenas de Euros. A necessidade de se estabelecerem tarifas únicas para todo o país, é fundamental. Neste particular, qualquer assimetria é perniciosa e injusta.
A fusão de 19 em 5, era de louvar mas insuficiente. Porque 5 empresas ainda são demais. Mas teria sido um avanço. Tímido, mas um avanço.
Agora, a anunciada reversão do processo traduz-se num tremendo passo atrás. Ainda por cima porque as justificações que foram dadas por João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, assentam no princípio de que as fusões previstas tinham sido efectuadas à revelia das autarquias. E é aqui que reside o busílis da questão. Porque a questão da água é uma questão nacional, que nada tem a ver com as políticas autárquicas ou locais.
É claro que se compreende muito bem que o desmantelamento de 19 Conselhos de Administração e demais cargos afins, criou resistências evidentes, porque isto de se cortarem tachos, neste país, paga-se caro.
Mas se a justificação é baseada nesta “revelia” autárquica, é estapafúrdia e absurda. E demonstra um fraco entendimento do problema.
Na nossa região, a Águas do Norte, (que resultou da fusão das empresas Águas do Douro e Paiva, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SimDouro e Águas do Nordeste) vai, portanto, ser desmantelada e tudo volta ao estado anterior. Uma lástima!
Não tenho dúvidas de que o Governo cedeu a interesses instalados dentro do seu partido, mas também a interesses fora do seu partido. Porque os 19 Conselhos de Administração extintos representam muita gente, muitos cargos, e de certo que os interessados não deixariam de pressionar António Costa no que ele tem de mais fraco: a cedência a esses mesmos interesses. Foi assim que fez em Lisboa, é assim que vai continuar a fazer. Porque este é, talvez, o ponto mais fraco de Costa. Costa não veio para alterar em nada do actual quadro de chefias e mordomias da imensidão dos gestores públicos. Se Passos Coelho pecou por ser, também, assim, pelo menos neste particular das águas teve (alguma) coragem em mexer um pouco no sistema absolutamente caótico, gastador e desperdiçador em que vivia a gestão da água em Portugal.
Agora, a reversão anunciada representa um tremendo passo atrás, que só é incompreensível para quem não entende que, hoje em dia, não se governa para o país, mas para os negócios.

gouveiafrancisco@hotmail.com

26/2/2016
(753)

A ÁGUA RECONQUISTA SEMPRE O SEU LUGAR

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Vento e chuvas torrenciais abateram-se sobre o Douro deixando um rasto de destruição.
Mas não foi só o temporal o responsável. Há muita asneira e irresponsabilidade à mistura)

Começa a ser tragicamente usual o que se passa no país em tempo de chuvas. E bem se pode alertar para a necessidade de se limparem escoadouros e tubagens, de se desimpedirem linhas de água, de se protegerem leitos de rios e ribeiras, que o resultado é sempre o mesmo: ninguém quer saber de nada a não ser na hora em que a intempérie bate à porta.
Então, aí chovem protestos que rapidamente se calam aos primeiros raios de sol. Somos estranhamente displicentes e desleixados quando se trata de garantir a segurança colectiva. Eu diria mesmo: aventureiros, a roçar os imites da irresponsabilidade criminosa.
É uma atitude que se repete em todo o nosso dia-a-dia, com reflexos na sinistralidade no trabalho, rodoviária, na forma como adoecemos por desrespeito a regras mínimas, nos actos que assumimos como normais sendo de risco elevado. Lá que somos descuidados, muito descuidados, somos.
Da Santa Bárbara, lembramo-nos somente quando troveja.
Este ano, um temporal tremendo abateu-se sobre todo o país, com mais incidência sobre a zonas Norte e Centro, com as consequências que todos conhecem.
Na região do Douro, praticamente todos os concelhos foram afectados, havendo situações de perdas irreparáveis e prejuízos que nunca serão ressarcidos.
Se analisarmos com inteligência a maioria dos desabamentos que ocorreram, poderemos constactar que foram originados por falta de respeito pelos leitos de ribeiras, e, de uma maneira geral, pelas linhas de água naturais. E uma linha de escoamento natural de águas pode até nem ter água a maior parte do ano. São linhas de confluência natural de águas à superfície, nomeadamente quando chove, e que, sem a chuva, passam despercebidas por serem secas. Mas existem , sempre existiram, e os mais velhos sabem bem da serventia que têm. Outrora eram respeitadas. Sabia-se da sua utilidade e também se sabia que a sua obstrução era crime que se pagava caro. Porque a água há-de sempre reconquistar o seu espaço.
Há alguns anos que venho alertando para o facto de, aqui no Douro, se proceder ao aproveitamento de terrenos para construção procedendo-se a aterros para o efeito, bem como a construção de taludes e nivelamentos para agricultura, que atravessam essas linhas de escoamento de águas. Há casos de exploração exaustiva das encostas para plantio de vinhas, onde não sobre um metro quadrado para escoamento. Depois são caminhos agrícolas que se abrem sem garantir a passagem das águas. São pequenas ribeiras que se cortam ou aterram. Ribeiros tapados por pontões e passadiços. E em escala variada, que vai desde a autoestrada até ao modesto caminho de tractores.
Olhamos para um terreno e fazemos o que queremos dele, sem pensar que há um historial nesse terreno, sem estudar o seu formato, a sua orologia, a sua interligação com os circundantes, sem o integrar na rede hidrográfica que o rodeia, sem pensarmos que nele serão recebidas águas da chuva e, muito provavelmente de outras linhas de água.
Daí, e mais uma vez, insisto na necessidade de se fazer o levantamento da rede hidrográfica total do Douro, não aquela que existe e que contempla os principais rios, mas também todos os ribeiros, ribeiras, riachos, e linhas de escoamento. E de estabelecer um Regulamento sobre a sua preservação e protecção. Não podemos andar eternamente a destruir esta rede, e depois, quando os acidentes acontecem, debitá-los a todos, através de subsídios, indemnizações e ajudas várias.
Eu sei que tudo o que disse vai cair em saco roto, porque tudo isto mexe com interesses, costumes, maus hábitos e, até, afirmações mesquinhas de poder.
O Douro é uma região muito acidentada, onde qualquer derrocada ou deslizamento, por efeito da velocidade e massa acumulada, adquire foros de autênticas avalanchas. Saber como os terrenos reagem às precipitações anormais, é o mínimo que se pode exigir. Em nome da segurança pública, do racional aproveitamento dos terrenos, do próprio Douro que se quer seguro

4/3/2016
(754)

DEVOLVAM A CASA DO DOURO, AO DOURO!

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(A Casa do Douro tem que voltar a ser dos durienses.
Como? Com uma Direcção eleita democraticamente, com restituição das competências que lhe foram usurpadas, e autorizando que renegoceie a sua dívida.
Ou não é isto que, a nível governamental está na ordem do dia?)

Numa altura em que o Governo e os partidos que o apoiam, levantam com veemência a questão da renegociação da dívida portuguesa, seria uma boa oportunidade para, no mesmo sentido, darem oportunidade à Casa do Douro de renegociar também a sua.
Da mesma forma que o Governo, via PS e, especialmente o BE e o PCP, reclamam em Bruxelas a renegociação da dívida que nos sufoca com medidas como: baixa de juros, alargamento do prazo de pagamento, e talvez perdão de parte importante da mesma, eu pergunto porque não faz o Governo o mesmo à Casa do Douro?
A dívida da Casa do Douro tem, até, uma grande atenuante: é que não foi paga porque as condições de aperto imposta pelos sucessivos Governos sobre a instituição foram de tal ordem violentos, que não permitiu que a CD angariasse fundos para dar cumprimentos aos seus compromissos.
Toda a gente sabe das patifarias cometidas contra a instituição, desde logo pela apropriação indevida do seu cadastro, bem como pela retirada de competências básicas e ancestrais, sem que, por via disso, tenha havido qualquer indemnização. Ataram a CD de pernas e braços, e depois mandaram-na correr e bater palmas.
Assim, e na mesma perspectiva do que será intenção do Governo reclamar a Bruxelas, teria toda a lógica e seria um acto de Justiça deixar que a CD renegociasse a sua dívida.
E seria também muito salutar que a Direcção da Casa do Douro voltasse a ser eleita pelos lavradores inscritos na sua Casa representativa, no princípio de 1 agricultor 1 voto, em vez da Direcção ser escolhida por despacho de um Ministro.
Estou certo que apareceriam mais listas candidatas, com gente capaz, desde que garantidos os meios democráticos para uma eleição séria. Porque digo sem qualquer problema, que se a Direcção que foi escolhida pelo Governo me deixa sérias dúvidas sobre a sua competência e capacidade, a outra, que
perdeu pelo Despacho e reclamou em Tribunal, também não me dá garantias nenhumas de que velhos erros do passado voltem a ser cometidos. Se eu fosse agricultor e votasse, não votaria nem numa nem na outra, mas isso digo eu, que não tenho nem nunca tive direito a voto naquela Casa.
Finalmente, e para que a Casa do Douro se saneasse financeiramente e pudesse voltar a desempenhar o relevante papel que durante décadas desempenhou na lavoura duriense, era necessário respeitar os seus atributos e competências perdidas. Porque, sejamos objectivos: o que se fez à Casa do Douro e as soluções que recentemente aconteceram, vieram prejudicar a vida já complicada dos lavradores, desanimaram muitos que resolveram abandonar a actividade, promoveram a emigração de jovens que poderiam ter um futuro na agricultura, concentraram o poder nas mãos do Comércio, deixou-se que as grande Quintas absorvessem as pequenas propriedades, e começou a assistir-se à nova imagem do Douro, um Douro cheio de taludes em vez de muros, um Douro achinesado de socalcos incaracterísticos. Uma paisagem em rápida mutação, que vai banalizar o Douro a médio prazo.
Não há nada como os exemplos que vêm de cima. Se o Governo acha que as dívidas excessivas e impagáveis devem ser negociáveis, deve pôr os olhos na situação da Casa do Douro.

gouveiafrancisco@hotmail.com
18/3/2016
(755)

MAIS DE 15.000 À BALDA !

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O Tribunal Constitucional confessou não ter meios para fiscalizar os mais de 15.000 titulares de cargos políticos. E tem razão.)

O Tribunal Constitucional (TC) pôs o dedo na ferida da investigação sobre os desmandos dos titulares de cargos políticos. Em Portugal, só cargos políticos de gestão pública, são mais de 15 mil ! O TC possui somente 5 Procuradores para esta tarefa, e até as declarações de rendimentos dos políticos são analisadas com um atraso de 2 anos e meio. Se acrescentarmos a isto a fiscalização dos actos destes milhares de políticos, facilmente deduziremos ser completamente impossível exercer qualquer acção efectiva sobre fraudes ou outro tipo de criminalidade resultante de actos ilícitos nestes cargos.
Fazendo as contas, temos um político em funções para 650 portugueses! Uma enormidade !
Mas estes 15.000 são os cargos políticos directos que resultam de eleições. Se acrescentarmos os cargos político indirectos, que resultam de escolhas por confiança política, nomeações, etc., em agências, institutos, empresas públicas, empresas municipais, Fundações, etc., etc., este número deverá triplicar, sendo então de 45.000 os dirigentes políticos que nos governam, ou seja: 1 políticos para cada 200 e pico portugueses !
Trata-se de uma aberração do nosso aparelho de Estado. E toda esta gente é paga por nós. E não só lhe pagamos como lhes sustentamos os negócios, alguns dos quais nos levaram à ruína.
É um número impressionante que nenhuma polícia do mundo, por muito apetrechada que esteja, consegue controlar. Daí a autêntica ribaldaria que se vive na nossa vida pública, onde não há dia em que a imprense não noticie casos de corrupção. E muita das vezes queixamo-nos como é possível que num país tão pequeno haja tanta. E o Tribunal Constitucional explicou para quem quis entender. Cinco Procuradores são insuficientes. Mas se fossem 50 sê-lo-iam na mesma. Porque a maioria destes processos de corrupção ou má aplicação de dinheiros públicos, é complexa, demorada e exige grande investigação. O problema está no excessivo, grotesco e brutal número de políticos que exercem cargos públicos. Pelas contas que fiz, devíamos ser um país super bem governado com tanta gente a governar-nos. Contudo, estamos como estamos, na ruína, com dívidas acima do pescoço, sem dinheiro para quase nada. E a pobreza em que vive grande parte dos portugueses, e as
dificuldades sufocantes em que vive outra grande parte, não é equivalente ao bem-estar, bons ordenados e mordomias em que vive a classe política. Conheço muitas pessoas pobres, mas nenhuma delas é política. E, se souberem, digam lá o nome de um político pobre. E vou mais longe: há algum político que tenha os filhos desempregados?
Sustentamos uma classe política imensa e desproporcionada para o pequeno país que somos e para o que arrecadamos de receitas. E não só os sustentamos, como temos que pagar as mordomias, as reformas douradas, os cartões de crédito, as viagens, as assessorias, os bónus, etc., etc., e ainda por cima temos de suportar com os prejuízos de muitos actos públicos duvidosos, negociatas, roubos até.
E que podem 5 Procuradores fazer? Nas Secretarias dos Tribunais os papéis amontoam-se até ao tecto. E é isso que a classe política quer: que o sistema entupa. Quanto mais entupido, mais liberdade têm. E depois, se houver azar, lá aparecem os advogados da moda, ligados às grandes sociedades, para os safar, ou, pelo menos, arrastar os processos até à santa prescrição.
Mais de 15.000 titulares de lugares políticos! É demais !
Por estas e por outras vamos entendendo porque não sobra dinheiro para a educação, para a saúde, para a segurança social, para nada!
Esta gente come do bom e do melhor, habituou-se assim, e agora não vai abdicar da boa vida…

gouveiafrancisco@hotmail.com
25/3/2016
(756)

ESSA TRETA DOS PARTIDOS DEMOCRATAS-CRISTÃOS…

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Na altura da Páscoa, seria bom reflectirmos sobre o que são os partidos democratas-cristãos, e de como, em nome de Cristo, se continua a torturar os portugueses)

Sempre achei oportunista e de muito mau gosto, que qualquer partido inclua nos seus princípios e designação, o nome de qualquer religião ou credo. Independentemente daquilo em que cada um acredita nestas questão da fé, é de uma absoluta pretenciosidade que um partido estabeleça à partida conceitos religiosos na base da sua formação. É evidente que estou a falar do CDS/PP.
Desde que nasceu, que este partido se afirmou como sendo aquele que defendia as bases da democracia-cristão. Algo que eu, ainda hoje, me pergunto o que será. Democracia-cristã é um conceito inventado noutros tempos, noutras paragens estrangeiras, e que pretendia estabelecer uma separação entre a direita mais conservadora e uma outra direita mais social. Nada mais do que isto. E para conseguir este objectivo, nada melhor do que aproveitar as crenças de cada um, fazer as contas e concluir que a maioria dos religiosos têm uma pendente conservadora Mal ou bem foi assim que se pensou. E se na Europa os cristãos são maioritários, então junta-se-lhe a designação de cristão, e com isto se convence muitos deles a aderirem a um partido que é a sua voz social e política.
Esta forma de pensar oportunista, mas disparatada, fez com que este tipo de partidos proliferasse na Europa. Por cá, o primeiro a assumir esta bandeira foi o CDS, mais tarde CDS/PP.
E a questão que se coloca é a seguinte: será que estes partidos, ditos democratas-cristãos, seguem de facto os princípios estabelecidos pela doutrina cristã? (Ressalvo que digno “cristã” e não digo “católica”, que são concepções com base idêntica mas de estrutura diferente).
Pelo que tenho visto, estes princípios cristãos, que estão vertidos com clareza na palavra de Cristo, e que em si constituem só meia dúzia de frases que nem davam para preencher uma A4 mas que, contudo, têm uma importância de tal modo essencial que revolucionaram o mundo e introduziram o humanismo na História da Humanidade, nunca foram seguidos pelo CDS.
Ou seja: o CDS/PP pode ser o que quiser, democrático, talvez, cristão é que já não o é.
Ser ou não democrático, é uma situação que os anos nos têm demonstrado que, de democracia muito pouco lhe resta. Veja-se a figura que o dominou todos estes anos, os golpes baixos de poder, as atitudes levianas dos seus dirigentes, etc., isto só para falar no plano interno do partido, onde, neste particular da democracia interna, não se distinguiu um milímetro do que acontece nos restantes. Mas adiante.
Relativamente ao ser de orientação “cristã”, aí é que é mais grave. Ao longo dos últimos anos, o que o distinguiu foi precisamente o afastamento dos mais elementares princípios cristãos, deixando que os mais pobres e mais debilitados fossem sucessivamente chicoteados, torturados e cruxificados. As políticas que subscreveu juntamente com o seu comparsa PPD/PSD traduzem o que de mais abjecto e anti-cristão existe. Porque são de um materialismo cego, sem qualquer protecção espiritual do ser humano, a redução da vida social a um jogo de ter ou não ter, ou a de poder ter ou poder não ter, ou seja: o neo-liberalismo mais radical e profundamente contra qualquer tipo de misericórdia, de piedade, de caridade, de compaixão, sequer.
Um exemplo forte desta forma anti-cristã de se estar na política, ainda é muito recente. Há dias foi discutida na Assembleia da República uma proposta de lei para impedir o Fisco e a Segurança Social, de penhorarem casas de família. Esta medida é justíssima e absolutamente necessária para que as famílias em dificuldades não se desagreguem. Esta proposta de lei transformou-se já em Lei, dado que foi aprovada pela maioria que suporta o Governo, mas com votos contra do PSD/PP e CDS/PP.
Mais uma vez, o tal partido que se embandeira de democrata-cristão, votou contra uma medida que protege as famílias, medida que tenta impedir, pelo menos e no que se refere ao lar comum, que essas mesmas famílias se desintegrem e fiquem sem tecto. Tecto que irá parar nas mãos de um qualquer oportunista que o comprará ao preço da usura em qualquer nojento leilão da Autoridade Tributária (vulgo, Fisco).
Se tivesse que escolher o remate mais actual desta forma muito peculiar que o CDS/PP tem de viver o cristianismo, escolhia este.
Chamo a atenção de que, nos últimos 2 anos, cerca de 5.900 famílias em Portugal, ficam sem casa, vítimas das execuções cegas do Estado.
Se mais alguma prova fosse preciso, este voto contra seria uma delas. Mas não o será. O CDS/PP está cheio de Judas, de Pilatos, de Césares instalados, de Inquisidores disfarçados. O CDS/PP faria, sim, um grande favor à democracia se assumisse de vez a sua vocação actual, a de partido neo-liberal de direita, que é o que realmente é.

gouveiafrancisco@hotmail.com
1/4/2016
(757)

O ESTRANHO CASO DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Sempre que pensarmos no Ministério da Cultura, temos de ter a noção de que não o é. Trata-se somente do nome fictício pelo qual é conhecida a Tesouraria da RTP)

Todos sabemos que o Ministério da Cultura foi, é, e o mais certo será continuar a ser, o parente mais pobretanas de todos os Governos. Quando há fartura, o quinhão que lhe cabe nunca é grande coisa, e quando há míngua, é o primeiro a ver reduzidas as suas verbas aos limites da subsistência. Pelo menos é esta a imagem que tem sido difundida, quer pelos meios de comunicação, quer pelos próprios Ministros que o têm tutelado. Contudo, uma análise mais minuciosa do Orçamento deste Ministério, pode trazer-nos surpresas, algumas delas de bradar aos céus. Ora vejamos.
Dados agora divulgados apontam para que as verbas destinadas a este Ministério não são tão pequenas como se propala. Se as analisarmos bem, e atendendo à dimensão e capacidades financeiras do país, até que são muito razoáveis. Serão insuficientes mas não tão rapadas como se quer fazer crer. A questão é outra. E grave, muito grave.
É que grande parte do Orçamento do Ministério da Cultura se destina a financiar a RTP. Isso mesmo, a RTP. E a coisa não fica por menos: a RTP vai absorver 63,5% do orçamento deste Ministério. Nada mais nada menos do que 244 dos 418 milhões que constituem a sua disponibilidade financeira. Convenhamos que é obra! Aliás, nem sei para existe Ministério da Cultura. Mais valia integrar o Ministério na Tesouraria da RTP, porque é isso que ele é.
Ou seja: a RTP vai-se abotoar com a fatia maior de um Ministério que depois fica com uns miseráveis 175 milhões para acudir a Cultura Portuguesa. A mesma RTP que se tem mostrado uma máquina infernal de desperdício de dinheiros públicos, com uma megalómana estrutura que, apesar de ter publicidade, de fazer concursos à tarde que lhe dão milhões, e de receber de cada um dos portugueses uma taxa de audiovisual que não é tão pequena como misso, ainda não se basta e tem que ir ao Ministério da Cultura buscar-lhe praticamente o Orçamento todo.
Por isso, quando ouço por aí, aqui e acolá, vozes a queixar-se da falta de apoios para as actividades culturais, incluindo instalações de Teatros, Conservatórios, Museus, etc., que necessitam de obras urgentes, questiono-me se há, de facto, da parte do Ministério, falta de dinheiro. E verifico que, de facto, não há. Ou melhor: não haverá para tudo de uma vez, mas haveria para se planificarem os apoios solicitados, se o Ministério pudesse ser dono de todo o dinheiro que o Governo lhe coloca nas mãos.
A RTP é necessária, e acho que é essencial um serviço público, incluindo a RTP internacional que se tem revelado de importância fulcral para a manutenção dos laços afectivos dos milhões de emigrantes portugueses espalhados pelo mundo. E com esta nobre tarefa, se tem aproveitado para exigir que todos nós lhe paguemos os desvarios.
A RTP gasta demais, tem uma infernal máquina de produção e administrativa sem nexo, paga principescamente a certas figuras de cuja utilidade e qualidade podemos discutir sem medo de errarmos, e ainda por cima se recusa a ser reestruturada, obrigando-nos a mantê-la intocável.
Mas tudo isto seria assunto de outro foro, e nada teria a ver com o Ministério da Cultura, se as sua fontes de financiamento não fossem as de um Ministério de que o país exige outra postura e outra forma de actuar. De que nos serve um Ministério da Cultura, que afinal só serve para enviar directamente o dinheiro que recebe para a RTP? Afinal, não temos Ministro da Cultura, mas somente um almocreve que transporta o dinheiro de um lado para o outro.
Claro que o país cultural se ressente desta anomalia. Anomalia grave no funcionamento do Ministério, no funcionamento do Governo. Algo que não tem a ver somente com o actual Governo, pois o anterior também o fazia. Se este ano a RTP vai buscas os tais 244 milhões ao Ministério, ano passado foi lá rapar 219.
Portanto, sempre que pensarmos no Ministério da Cultura, temos de ter a noção de que não o é. Trata-se somente do nome fictício por que é conhecida a Tesouraria da RTP.

gouveiafrancisco@hotmail.com

15/4/2016
(758)

UM TÚNEL DE OURO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Depois de muitas negociatas, choques de interesses instalados, rescisões, pedidos de indemnizações, paralisações de obra constantes e lutas judiciais, o Túnel do Marão vai ser inaugurado.
Pagamos com os nossos impostos um túnel pelo preço de 3 ou 4. E no fim ainda nos obrigam a pagar portagem)

Foram sete anos de luta constante para levar a efeito um túnel que deveria ter sido concluído em cerca de ano e meio. Se tivéssemos de escolher uma obra pública onde tudo de mau aconteceu, eis aqui um modelo exemplar.
Parece que todos os males da burocracia e dos interesses, aqui se conjugaram para que esta obra se tornasse num inferno.
E diga-se desde já que, por cá, e no que toca a obra rodoviárias, as coisas nunca correm bem. A testemunhá-lo está o IP4 de Amarante a Bragança, que foi cemitério de dezenas de vítimas, transformando o que deveria ser um factor de desenvolvimento de Trás-os-Montes, numa dor de cabeça para quem lá circula. Obra mal projectada, à pressa, na era em que o cavaquismo cismava em estourar os dinheiros de Bruxelas em betão e asfalto, deu no que deu. Como também a ponte sobre a Régua, mamarracho imbecil sem pés nem cabeça que paira sobre a cabeça dos reguenses.
Por isso, quando a obra do túnel foi adjudicada, seria de prever que aquilo estaria para as calendas.
O choque de interesses que se digladiaram em todo o percurso, envolvendo proprietários dos terrenos, construtoras, escritórios de advogados e, principalmente, os interesses habituais instalados e manobrados dentro do PS e do PSD, levaram a que a obra fosse sucessivamente boicotada. Os próprios Bancos financiadores, não perderam pitada na criação de obstáculos, numa espiral de confusões de cujos meandros quase ninguém quis saber, mas de que resultaram pagamentos em indemnizações, rescisões e readjudicações, que elevaram o valor da empreitada para os limites do absurdo. Mas por cá é assim com as obras públicas: um autêntico desvario!
Sucessivas paralisações por isto e por aquilo, ocasionaram atrasos e complicações, havendo alturas em que se duvidou se o túnel seria concluído. Entretanto, ninguém se importava com as vítimas mortais que iam pagando com o bem mais precioso, a falta de uma alternativa que cortasse o Marão e alivia-se os quilómetros a mais que se tinham de fazer e o perigo de um IP4 assassino.
Foi um calvário que provocou, ou pelo menos contribuiu também, para que muitos transmontanos e durienses resolvessem abalar daqui para fora. Poderá dizer-se que é demagogia atribuir ao túnel culpas máximas nesta desertificação, mas quem por cá anda, e ao ver serem encerrados hospitais, escolas, tribunais, serviços básicos, tudo e mais alguma coisa, e ainda por cima serem penalizados com portagens usurárias, decerto ponderou que a história do túnel, a região estava de facto a ser abandonada e sem futuro. E assim sendo, ir embora foi o único remédio.
O Túnel do Marão é o exemplo de como por cá, é difícil levarem-se as obras com seriedade. É tudo uma balda. Em Lisboa ou Porto nada disto teria acontecido. Não faltaria dinheiro e até se premiava pelo cumprimento de prazos. Aqui, é o que se sabe: tudo faz gato e sapato.
E como se não bastassem as vidas perdidas numa estrada em que o Estado errou do início ao fim, e o custo de uma obra que pagamos sei lá quantas vezes, chega agora a notícia de que o túnel será portajado, com os valores de 1,95 euros (veículos classe 1) e 4,90 euros (classe 4).
É demais! Depois disto tudo ainda temos que pagar? E esta barbaridade?
Chego a pensar que o túnel não e de betão mas de ouro. Ouro puro.
Pelo menos se não o é para os transmontanos, foi-o para muita gente.

gouveiafrancisco@hotmail.com

22/4/2016
(759)

O NORTE BEM TENTA…

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Contra tudo e contra todos, o Norte cresce. Faz pela vida.
Mas uma obsessiva centralidade do Poder sedeado em Lisboa, começa a ser demais.
Haja paciência!)

Quem analisar com pormenor os dados estatísticos do ano de 2015, recentemente divulgados, só pode concluir que a região Norte de Portugal continua a remar contra a crise e a sedimentar o seu papel de grande motor da nossa economia. Contra ventos e marés – acrescento.
No último trimestre de 2015, o emprego no Norte subiu 1% relativamente ao ano anterior, tendo sido a indústria transformadora a que mais contribuiu para este aumento.
As exportações que daqui saíram, aumentaram cerca de 8% ainda em relação a 2014. Assim como o valor médio do preço metro quadrado da habitação, um barómetro imprescindível, e que, por cá, subiu 4%.
Já para não falar no impressionante aumento dos números do turismo, com um crescimento acima dos 12%.
Apesar destes números, que não são dados avulsos porque se vêm repetindo regularmente, a situação da região relativamente ao centralismo continua por resolver. E já nem vale falar na TAP e nas consequências da sua política de afundamento do aeroporto Sá Carneiro. Mas vale a pena falar do resto, isto é, de tudo.
Porque nem as verbas previstas no programa operacional do Norte 2020, onde já encontram aprovados projectos de 210 milhões de fundos europeus com que se pretende alavancar 414 milhões, conseguem disfarçar a excessiva concentração de poder e de meios da capital e arrabaldes. 210 milhões são uma migalha.
Lisboa e arredores tem a vantagem de ter sedeada as sedes das empresas, os núcleos do Poder e das instituições, e só isso representa um manancial de emprego com que o Norte não pode competir. No Norte, o emprego reporta-se à indústria, aos serviços, à actividade comercial, e muito pouco à actividade administrativa (quer privada quer pública) que sustenta o emprego lisboeta.
O crescimento efectivo da economia na região Norte, crescimento que reputo de efectivo porque não se reporta a números enganadores de investimento directo do Estado, é uma prova de que esta região do país tem outra mentalidade e outro espírito de combate. E quem por cá lida com as empresas, sabe das poucas lamúrias do empresariado local, e da forma activa como enfrentam as crises: como oportunidades para crescer. E mesmo muita daquelas empresas que a voragem da austeridade derrubou, caíram aqui para se erguerem acolá.
Não se entende, portanto, o centralismo que continua a dominar o país. Somos, creio, o único país da Europa que ainda não está regionalizado. Esta falta, por exemplo, tem-nos impedido de crescer ainda mais para Norte, especialmente para a Galiza, vizinha e amiga, e cuja autonomia nos desafia e nos envergonha. Na Galiza diz-se à voz cheia que há lá mais afinidades com Portugal do que com o resto das regiões de Espanha. Contudo, a nossa dependência dos poderes da capital, tolhem-nos o campo de acção.
E como este exemplo, poderia dar muitos outros. Com uma certeza: se o Norte não cresce ainda mais, é porque não possui autonomia em determinados aspectos que se prendem com a burocracia de Estado, da dependência financeira da capital, da sujeição a um poder político centralizado que quase nunca responde a tempo e horas e, quando o faz, o faz quase sempre com erros de apreciação que se prendem com análises onde se encontram subjacente os interesses mais a sul.
Por outro lado, a delapidação de equipamentos e serviços, com que os sucessivos Governos nos têm brindado, são a prova da forma esguia como o centralismo entende a realidade do que se passa “lá longe”.
A região Norte não pode continuar a produzir, a demonstrar que é líder da economia nacional e, ao mesmo tempo, a ter que combater os obstáculos que Lisboa lhe coloca.
E isto não é demagogia, é assim mesmo. Porque por cá, muitas das vezes desespera-se com decisões que vêm lá de baixo imbuídas de fel. Lisboa trata-nos mal. Sempre tratou. Não lhe queremos mal por isso, mas consideramos que o que é demais é moléstia, e é tempo de o Norte ter o poder do seu futuro nas mãos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

6/5/2016
(760)

ENTRE O CÉU E O INFERNO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Resta saber se os transmontano-durienses ainda aguentam viver neste clima de céu e de inferno)

Por estas bandas do interior, tudo o que por cá se faz é penoso de conquistar. E depois de conquistado, os custos são elevados. Insuportáveis.
Sem dúvida que os dois factos mais importantes que por aqui estão a acontecer, são a abertura do Túnel do Marão e a Barragem do Tua. O primeiro pela positiva, o segundo pela negativa. Ao mesmo tempo que o Estado nos abre uma porta, fecha-nos outra. Dá-nos o Túnel, rouba-nos o Tua.
Esta troca não compensa. Se para nos darem uma ligação por dentro do Marão tem de se compensar com a destruição de uma parte deste território, mais valia nada fazerem. Deixarem tudo como estava.
Os transmontano-durienses vivem assim entre o céu e o inferno. Já quando foi do Vale do Côa, a luta que se teve de encetar para que aquele espaço universal não fosse destruído, foi uma odisseia. Prevaleceu a sensatez. Mas eram outros tempos, tempos em que, apesar de tudo, ainda era possível apelar para a humanidade dos actos e o discernimento das decisões. Hoje, tudo isto é muito mais complicado. A voragem de novos princípios imediatistas e ao arrepio da História, arrasa toda a filosofia, toda a ponderação, toda a racionalidade. Por via de um raio de um défice que é comum na maioria dos países, e noutros anda devidamente camuflado, até um dia. Hoje quer-se tudo num repente, nem que para isso tenha de se arrasar com os Estados.
Nesta busca sôfrega de um tal equilíbrio de contas, destrói-se tudo à frente. E é a mesma União Europeia que nos obriga a gastar 3 mil milhões com o Banif (negócio privado), que agora nos critica porque o tal défice luso corre o risco de ser ultrapassado por causa de um desacerto de mil milhões. Uma União Europeia que dia a dia é menos União e mais Colonialismo.
Mas, como dizia, por causa destes acertos de contas, a região pagou a sua quota com a retirada de equipamentos e serviços, porque não davam lucro. Mas ao mesmo tempo que se sonegavam estes apoios básicos, abriam-se escancaradamente as portas para a especulação que foi o pão nosso de cada dia do Túnel. Ainda nos hão-de dar contas do que nos custou o buraco na serra, para nosso arrepio. Ao mesmo tempo, impingem-nos a destruição de um Vale como sendo o éden do progresso. Trás-os-Montes e Alto Douro tem sido um paraíso para a empresas hidroeléctricas. Por cá fizeram e fazem gato e sapato. E eu pergunto se é sina dos transmontano-durienses viverem permanentemente neste clima radical, onde nos apontam com um chouriço enquanto nos roubam o porco.
Para já, anda tudo iludido com o Túnel. De tal maneira que nem se lembram de que brevemente, cabos de alta tensão vão atravessar o Douro como uma teia de aranha por cima das nossas cabeças. Não dão ponto sem nó.
Recentemente, alguns anúncios de decisões do Governo, como a reabertura dos Tribunais e algum alívio fiscal para empresas que aqui se pretendam instalar, serenou um certo desencantamento. Porque uma das principais razões do que se passa em Portugal, prende-se com a sua desequilibrada distribuição demográfica. Não se resolve Portugal sem se entender Portugal na sua plenitude territorial. E somos um país de tal maneira pequeno, que chega a ser irracional a forma como a população se distribui, e como a desertificação atinge valores críticos no interior. Julgar-se que o tal défice é mais importante do que resolver este problema, ou, o que ainda é mais grave, julgar que este problema se resolve depois do défice, é um erro de cuja reparação será impossível no futuro.
Resta saber se os transmontano-durienses ainda aguentam viver neste clima de céu e de inferno. E parece que não. E vão-se embora. E os que vão, dificilmente regressarão. É o que nos diz a História, a única que não mente. Mal faz quem com ela não quer aprender.

gouveiafrancisco@hotmail.com

13/5/2016
(761)

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Há factos que não devem ser esquecidos. De vez em quando, é preciso trazer à tona algumas verdades)

Passos Coelho está no meio da ponte. Nem para um lado nem para o outro.
Apanhado num turbilhão político onde se julgava o centro (e não o era) tem agora um sério problema para resolver, e que ainda não sabe como resolver: ou se afasta e não complica, ou tenta manter-se em cena representando o papel que sempre desempenhou com garbo: subserviente das políticas neo-liberais que tomaram conta da elite gestora da União Europeia. Elite gestora que, mais tarde ou mais cedo (talvez mais cedo do que se pensa) acabará por cair. E cairá quando países tido até agora como de economia sólida, começarem a dar mostras de terem, também, rabos-de-palha escondidos em muitos dos seus Orçamentos de Estado. Que são tidos como intocáveis, mas onde há muita teia de aranha. Alemanha incluída.
Por outro lado, um activo Presidente da República que actua pela positiva destruindo diariamente o discurso pessimista e ressabiado de Passos Coelho, também não o ajuda.
Mas vou mais longe, e chamo aqui uma comprometedora notícia vinda a lume a semana passada e nada abonatória das políticas de Passos Coelho: durante a vigência da Troika em Portugal, 10 mil milhões de Euros saíram do país para o sossego fiscal das offshores.
É obra! Afinal, a endeusada Troika, que aqui se plantou para salvar a Pátria, assustou até a gente da massa, que abalou com ela daqui para fora que foi uma pressa. 10 mil milhões !
Mas a coisa não se ficou por aqui. O radicalismo de Passos e a sua inabilidade para se movimentar no campo político, onde tem que se estar com uma mão em cada lado e com olhos nas costas, levou-o a esta situação crítica: ter de esperar que as coisas corram mal, que o país fracasse, para aparecer, novamente, como o D. Sebastião.
Porque Passos Coelho não tinha e continua a não ter uma ideia de país ou de uma política do país. Passos Coelho faz o que os manda-chuva da Europa lhe mandam fazer.
Vejamos.
Durante o Governo de Passos, dois Bancos rebentaram pelo caminho, milhões ficaram no desemprego, milhares de empresas faliram, assistiu-se ao maior êxodo de sempre do pessoal mais qualificado, milhares de casas caíram nas mãos do Bancos, 6.000 famílias viram-se sem casa por penhoras do fisco, milhares de jovens tiveram de interromper (e até abandonar) os estudos por falta de condições financeiras, a miséria atingiu números insuportáveis com cerca de ¼ da população portuguesa a atingir nível de pobreza alarmantes, etc., etc., etc.
Não nos podemos esquecer que tudo isto aconteceu na vigência de Passos Coelho. E se é certo que toda esta hecatombe nacional teve origens nos seus antecessores, com especial destaque para essa figura caricata e despudorada que se chama José Sócrates, que esbanjou os anéis e os dedos do país, Passos devia ter percebido de que nada valia a pena ser feito se isso implicasse a destruição de uma Nação. A economia não é tudo. Aliás, a economia não é nada que se entenda a não ser para justificar tudo e mais alguma coisa.
Essa ideia contabilística de um país, de que Vítor Gaspar foi o padrinho, deu no que deu.
Passos Coelho anda encolhido, e, aqui e ali, lá vai debitando um discurso trémulo. O que diz já não pega. E Portugal até pode ter problemas futuros por ter optado por uma política muito menos agressiva e mais humana. Que os tenha. Mas não podemos esquecer que um país é, essencialmente, a gente que dele faz parte.
Um conselho a Passos: aprenda com Portas, sábio nestas coisas de aparecer e desaparecer.
Por falar nisso: alguém sabe por onde ele anda?

gouveiafrancisco@hotmail.com

20/5/2016
(762)

DESAFIOS

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O Marão foi vencido. Trás-os-Montes e Alto Douro perdeu a sua última fronteira.
Falta saber se ela continua implantada nas mentalidades)

Uma obra como o túnel do Marão vem unir o interior ao litoral. A última barreira que constituía o Marão, foi vencida. Ganhou-se em tempo, segurança e conforto.
Mas um túnel destes tanto serve para que os do litoral tenho acesso facilitado ao interior, como serve para os do interior chegarem mais depressa ao litoral. Tanto serve para entrar, como para sair.
Tempos recentes demonstraram-nos que as vias que por cá se construíram, serviram mais para que os residentes se fossem embora, do que atractivo para que houvesse gente a deslocar-se e fixar-se no interior. E essa vai ser uma tarefa prioritária dos autarcas da região: conseguir que o túnel seja um chamariz e não um canal de escoamento da população.
Terminada toda a obra, pode concluir-se que a interiorizada região transmontana-duriense, deixa de o ser, porque num salto estamos no Porto. São novos tempos que se abrem, novas contas que se fazem, projectos que foram metidos na gaveta por insuficiente comunicação, poderão ser ressuscitados.
Quer os empresários exteriores, que agora poderão reequacionar investimentos que com o túnel talvez sejam viáveis, quer os empresários da região, que agora poderão enfrentar a expansão das suas empresas com outros olhos, todos eles têm a obrigação de, pelo menos, pensarem uma vez no que representa esta ligação.
Mas acima de tudo, o túnel é um desafio imenso aos autarcas da região. É a eles que compete estabelecer as regras de investimento e de fixação dentro dos seus concelhos, e têm que saber atrair investimento, ao mesmo tempo que terão de apoiar as empresas locais para que se desenvolvam.
Só quem sabe o que é o Marão pode saber o que constitui poder atravessá-lo sem ter que o subir e descer. O Marão tem tanto de belo como de assustador. O Marão era uma fronteira por vezes inexpugnável. Já não o é. A última fronteira transmontana foi vencida.
E agora? Que fazer de um território que já não tem muros a isolá-lo?
Mas tem outros, metidos nas mentes, na maneira de ser, anos e séculos de isolamento. Serão essas, porventura, as mais difíceis de ultrapassar.
Há que limpar velhos preconceitos, arejar os sótãos, abrir as janelas das oportunidades que agora se abrem à região. E é aí que entram os autarcas.
Numa primeira análise, e atendendo ao que tem sido o seu papel ao longo destes anos, vai ser muito difícil que aprendam a sair dos seus coutos concelhios e abrirem-se ao mundo. Os autarcas transmontanos-durienses (e não só porque o problema estende-se a quase todo o interior) são demasiado fechados, bastante resistentes a alianças, a unificações, nem que seja por objectivos. Vivem fechados como castelões e habituaram-se a gerir os seus concelhos como espaços fechados. E esta visão da gestão autárquica é incompatível com as perspectivas que se abrem e os novos tempos que por aí vêm. O desafio é deles. E os que mais rapidamente passarem à acção serão os que mais lucrarão. O desafio não é fácil, mas exige-se que o vençam.
Trás-os-Montes e Alto Douro perdeu a sua última fronteira. Falta saber se ela continua implantada nas mentalidades.

gouveiafrancisco@hotmail.com

27/5/2016
(763)

PUBLICAMENTE PRIVADO ou PRIVADAMENTE PÚBLICO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Temos de, uma vez por todas, definir o que é público e o que é privado.
Nem o público tem que concorrer com o privado, nem o privado pode viver à custa do dinheiro público)

Acho que todos temos o direito de escolher onde devem estudar os nossos filhos. Isto no sentido em que as escolas privadas têm que, legalmente, possuir os mesmos direitos e as mesas regras. E o direito de se apresentarem ao mercado como alternativa para melhor, das públicas. Digo, repetindo-me, “apresentar-se ao mercado”. Devem, assim, as escolas privadas ser reconhecidas como escolas de ensino e integradas na rede.
Contudo, algo as deve separar das públicas: ali, quem paga são os pais, não é o Estado. O que significa: quem não tem dinheiro para pagar uma escola privada, vai para uma pública.
O Estado tem que garantir uma rede escolar pública em todo o país. Repito: em todo o país. E aí as aulas serão grátis. É um dever constitucional. Do outro lado, podem perfilar-se perfeitamente, as privadas. Mas essas, como privadas, terão que viver do mercado.
Tão simples como isto.
Torcer estes princípios é arranjar maneira de, um dia, nem público nem privado. Porque neste país tudo quer ser privado, mas tudo quer ir ao bolo do Orçamento de Estado para se sustentar.
Os privados fazem estradas e vêm ao Estado buscar compensações anuais, os privados produzem energia mas vêm ao Estado buscar as rendas, as clínicas são privadas mas vivem da ADSE e do SS, os Bancos são privados mas vem ao Orçamento de Estado para se capitalizarem, as escolas são privadas mas vivem do Orçamento do Ministério de Educação. E é isto. O Orçamento de Estado tem que suportar tudo: o público e o privado. Mais: em alturas de crise, e quando deveriam ser os patrões ou os accionistas a suportarem com os prejuízos, é o Estado que deita a mão por baixo.
Esta saga em torno do Orçamento de Estado, onde toda a gente quer meter a mão, onde todos exigem dele alguma coisa, parece não ter fim. E o resultado é este: um país falido mas cheio de dinheiro. Sim, porque o que se arrecada actualmente com impostos, é uma brutalidade de dinheiro. Dinheiro que, contudo, continua a não chegar. E continua a não chegar porque tem de acorrer a todos os lados. Não há, a bem dizer, uma pessoa, uma instituição, seja lá o que for, que não tenha do Estado alguma ajuda.
E como é assim e ninguém tem coragem pôr termo a esta sangria do erário público, cada vez é necessário mais dinheiro. Dinheiro que nunca há-de chegar, até que, muito brevemente, os cérebros da fiscalidade vão descobrir que exauriram o país e que já nem gota de água sai das veias que outrora tiveram sangue. Vivemos uma espécie de abutragem em redor dos cofres públicos.
Fala-se à boca cheia, no aumento dos coeficientes de localização dos prédios, de forma a onerá-los ainda mais de IMI. Mas como se isto já não fosse em si mais uma desmedida violência, fala-se em tributar segundas e terceiras habitações, em ressuscitar o malfadado e ridículo “imposto sucessório”. Isto para já não falar nos aumentos de taxas que nos vão sendo metidos à socapa sem que demos por eles.
Como disse, tudo roda à volta do Orçamento do Estado, quer o público, quer o privado.
Esta gente está á espera que o OE aguente, até quando?

gouveiafrancisco@hotmail.com

3/6/2016
(764)

CENTRALISMO REGIONAL

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Muito pior do que o centralismo da Capital, é o centralismo regional que começa a esboçar-se à volta da Área Metropolitana do Porto)

Muito recentemente, e pela voz do Presidente da Comunidade Intermunicipal, do Douro, Francisco Lopes, líder da autarquia de Lamego, foi levantada uma questão que, a não ser resolvida, pode quebrar de vez os laços de vizinhança que existem entre a Área Metropolitana do Porto e a restante região Norte.
Tem a ver com a distribuição das verbas destinadas à regeneração urbana (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional – PEDU), verbas essas oriundas de fundos comunitários e que, actualmente, se traduzem no seguinte desequilíbrio: estes fundos apenas abrangem 29 municípios do Norte, ficando esquecidos os restantes 57. E destes 29 beneficiados, 17 são da Área Metropolitana do Porto (AMP) e só 12 do resto da região nortenha.
A dotação prevista por este programa é de 385 milhões de Euros, sendo que 55% desta verba (mais de metade) é absorvida pela AMP (212 milhões).
Mas o que ainda é preocupante, é que a cidade do Porto pretende 160 milhões destes 212, para os seus planos de reabilitação urbana.
Sobre o assunto, a gestora destes fundos, a CCDR-N (Comissão de Coordenação Regional Norte) defende-se com o facto de estes valores terem sido negociados e de que algumas candidaturas não se integravam na finalidade destes fundos, defesa frágil dado que os acordos de que falam não abrangeram municípios do interior, mas somente da tal AMP.
Seja como for, o que está aqui em causa é uma predominância da AMP relativamente a todo universo da restante região Norte e, dentro desta, um posicionamento nuclear da cidade do Porto, que até seria de louvar se não fosse encapuzadamente uma tentativa de subalternização do resto da região.
Ninguém nega a lógica de que seja a cidade do Porto a liderar todos estes processos, porque é a segunda cidade do país e o seu potencial em nada se compara com as debilidades da grande maioria dos municípios do interior. Esta liderança aceita-se e deseja-se, porque, doutro modo, não se vê como agregar toda a região Norte debaixo dos mesmos interesses. Mas tentar usar esta valência como meio de desviar a grande fatia das verbas para a AMP e ainda e depois, dentro desta, tentar arrecadar a fatia de leão, é que não se pode aceitar.
Portugal tem no seu desequilíbrio demográfico, uma das principais razões do seu subdesenvolvimento. O centralismo da Capital levou ao desinvestimento no resto do país (ou investimento insuficiente) e daí a hecatombe que desabou sobre o interior. A concentração populacional nas grandes urbes e a desertificação do resto dos países, é uma das características do terceiro mundo. Os países de maior desenvolvimento e mais elevado nível de progresso e bem-estar, têm na sua equilibrada demografia um dos seus maiores trunfos. Mais regionalização e menor centralismo, reclama-se. Mas já não é lógico nem aceitável que numa região, para além da liderança (que, como disse, até se aceita), uma cidade se queira impor às outras prejudicando-a nas verbas e nos investimentos. É um novo tipo de sujeição, de submissão, de centralismo. Porque, das duas, uma: ou se entende a Região Norte como um todo e se estabelecem mecanismos de cooperação entre municípios e justiça na atribuição de meios, ou se pretende usar o símbolo “Norte” somente para criar uma bandeira que de um lado é do Norte, e do outro lado é da cidade do Porto.
Farto-me de dizer que Portugal é o país das quintas, quintinhas e quintarolas. As que temos bastam-nos para nos dividir. Não precisamos de mais.

gouveiafrancisco@hotmail.com

17/6/2016
(765)

TAMBÉM TU, CGD?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(A Caixa Geral de Depósitos está falida. A verdade é esta.
E para a “desfalir”, o Governo nomeou 19 administradores com um Presidente a ganhar cerca de 50 mil Euros/mês e os restantes 15 mil.
4 mil milhões dos nossos impostos – mais o que adiante se verá – vão ajudar estes “génios” a salvar o Banco.
Uma balda!)

Nos últimos anos os portugueses não têm feito mais nada a não ser salvar Bancos. E a coisa está para durar e lavar.
Os tais geniais gestores que na década de 80 eram tidos como super-homens, afinal, não passaram de uma tropa fandanga de incompetentes que arrasaram com sistema bancário, destruíram os depósitos de milhares de clientes, engendraram negociatas de arrepiar os cabelos, e se abotoaram com imensuráveis ordenados, mordomias e demais alcavalas.
Que se saiba, ainda por aí andam, a dar palpites, impávidos e serenos, no bem-bom dos seus topos de gama, casas com piscina e gordos depósitos sabe-se lá em que offshores do mundo. E riem-se de nós, os tansos que tiramos à boca para tapar as crateras financeiras que abriram nos Bancos que estavam à sua guarda.
Temos de considerar que é demais. É demais a impunidade e a forma como os sucessivos Governos têm colocado a mão por debaixo destes Bancos, não responsabilizando os accionistas e atirando com o todo o peso para cima dos contribuintes.
Contudo, havia um que devia ter ficado imune a esta hecatombe: o Banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos. Afinal, trata-se de um Banco 100% do Estado português, sujeito a regras de exigência, transparência e honestidade acima de qualquer suspeita.
Qual quê? Igual aos outros.
Durante anos, foi usado por todos os Governos para se fazer gato e sapato dos seus cofres e, à socapa, servir para negócios que há muito já deviam estar sob a alçada da Justiça.
Se num Banco privado respondem os accionistas (ou deviam responder mas quem tem respondido são os contribuintes), num público responde o nosso dinheiro. Por isso, aquilo que se está a passar na CGD é absolutamente inadmissível. Porque, em abono da verdade, a CGD está falida. Porque não há outro nome para a situação de uma instituição onde, só de entrada necessita de 4 mil milhões de Euros para se segurar. Fora o resto que adiante se verá. Aliás, esta história já é velha. Porque sempre que salvamos um Banco, não o fazemos logo à primeira, e há que lá ir várias vezes depositar do nosso conforme se vão descobrindo os buracos que os senhores gestores cavaram.
Para resolver a falência da CGD, o Governo nomeou 19 administradores (já eram 14) e subiu o salário do Presidente que nomeou para cerca de 50 mil Euros/mês.
Uma balda!
Queria que o Governo me dissesse qual o gestor de um Banco Nacional, USA incluído, que ganhe metade disso.
E que me dissesse o porquê de 19 administradores.
Só para a gente entender.
Não temos investimento porque o dinheiro público é canalizado para o financiamento dos Bancos. Não sobra um cêntimo para financiar a economia.
Salvamos Bancos e mantemos os ordenados chorudos dos incompetentes que os destruíram.
No caso da Caixa Geral de Depósitos, a coisa fia mais fino e assume foros de escandaleira abjecta com direito a Judiciária: vamos salvar um Banco que tinha a obrigação e o dever de estar, neste momento, a salvar-nos a nós. E, mais uma vez com os nossos impostos, vamos continuar a pagar balúrdios a administradores que, se não fosse a filiação partidária e as intrigas da corte, estariam hoje a escrever à máquina num escritório de terceira ou nas filas do desemprego como milhares de portugueses.

24/6/2016
(766)

RIO DOURO: O REGRESSO ÀS ORIGENS

Por Francisco Gouveia, Eng.º

O anúncio feito pela APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo) é uma boa notícia para o Douro.
Trata-se de um investimento de 75 milhões de Euros na via fluvial, que se traduzirá na melhoria da via navegável, com principal objectivo de a adaptar ao transporte de mercadorias.
As obras implicarão algumas melhorias de fundo, como sejam a modernização das eclusas e a dragagem de certos pontos do leito, com vista a permitir o acesso a barcos de maior calado.
É o regresso do rio Douro às suas origens. Lembremo-nos que o rio Douro foi, durante séculos, um meio de transporte privilegiado das mercadorias da região, nomeadamente os vinhos. O barco rabelo é o exemplo da adaptação de embarcação a uma finalidade específica: o transporte de pipas.
Mas mais recentemente o rio encontrou outras mercadorias para transportar, nomeadamente os granitos provenientes das pedreiras do Marco de Canavezes. O transporte deste material atingiu o seu ponto máximo em 2009, ano em que foram transportadas 100 mil toneladas. Ano passado ficou-se pelas 30 mil.
Mas este investimento tem os olhos postos na exploração do minério de ferro que se prevê para breve em Torre de Moncorvo, e que deverá utilizar este meio de transporte até ao Porto. As 4 mil toneladas por dia que se esperam obter numa fase inicial da exploração, e as 28 mil no pico, mais tarde, não encontram outra forma de chegarem ao litoral a não ser por esta via.
Este investimento era reclamado há muito, tendo sido definitivamente equacionado e contabilizado em 2010, tendo de aguardar seis anos pela sua concretização. Contudo, estas obras agora previstas, não são ainda as que o Douro necessitaria em absoluto. O ideal seria que a via navegável se estendesse até Vega Terró (Espanha). Mas creio que isso será um objectivo que ficará mais lá para diante e dependerá da forma como o transporte de mercadorias se comportar depois das obras agora previstas, e de como o lado espanhol encarar o interesse comercial numa ampliação da via navegável no seu território.
Em abono da verdade, 75 milhões é muito dinheiro à luz do que têm sido os investimentos públicos no país, mas uma gota de água no oceano se comparados com o que gastamos anualmente com outros compromissos mal medidos, como sejam as PPPs, e “surpresas” anuais como seja a capitalização de Bancos.
Numa situação financeira onde o Estado não tivesse de acudir às asneiras do sistema bancário (que desde 2005 já criou um rombo de 17 mil milhões) o Estado teria meios para promover o desenvolvimento do país. Pagamos impostos para isso. Mas tal não acontece e a prioridade não tem sido o investimento, mas sim a salvação do sistema bancário.
De qualquer forma, este investimento traduz uma vitória da região e acima de tudo, o reconhecimento de que o Douro não pode viver exclusivamente da expansão de uma única área: o turismo. Porque se o Douro tem nos seus vinhos uma componente tradicional que mesmo não crescendo, é sólida, tem andado (para mim) demasiado inebriada com o sucesso de vertente turística que é volátil.
O Douro tem que diversificar as suas apostas, correndo o risco de, não o fazendo, ficar refém de contingências sectoriais negativas que o afectem profundamente. As regras da boa gestão recomendam que se alargue o leque de interesses, de clientes, de oferta.
O Douro sempre foi uma via de transporte excepcional, por onde podem navegar produtos de tal envergadura que, de outra forma, ou torna o transporte muito oneroso ou tecnicamente complexo, senão impossível.
Regista-se com agrado o fôlego que estas obras darão a uma vertente tradicional do rio: o transporte de mercadorias.

gouveiafrancisco@hotmail.com

15/7/2016
(767)

RENOVAR LAÇOS ANTIGOS, CIMENTAR O FUTURO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

Por vezes esquecemo-nos de que o mais antigo tratado do mundo em vigor, foi lavrado em 1386 e uniu até hoje Portugal e Inglaterra (Tratado de Windsor).
O facto é que hoje em dia se toma esta aliança como meramente simbólica, de cortesia, e atendendo ao espírito conservador (no sentido de preservação cultural) dos britânicos, para além de um certo orgulho histórico tão nosso, nunca ninguém se atreveu a pô-lo em causa.
Mas o facto é que, por esse motivo e pelos que se seguiram ao longo da História, portugueses e ingleses têm muitos interesses em comum. Desde logo, e aqui no Douro, pela influência que tiveram na construção deste mundo duriense. Quantas quintas e marcas não ostentam nomes ingleses, quantos investidores ingleses por cá não fizeram vida, muitas vezes de vez?
O vinho do Porto “nasceu” numa dessas viagens entre o Porto e Londres, via marítima. Coisas que toda a gente sabe.
Mais recentemente, e no sul, precisamente no Algarve (mas não só), a comunidade inglesa instalou-se de pedra e cal, em busca do sol que falta lá pelas ilhas britânicas, aqui compraram moradia e se assentaram como filhos da terra.
Por outro lado, o número de portugueses que procuraram as paragens inglesas é enorme. Hoje, é um dos destinos de emigração mais relevantes da nossa juventude (e isto é muito importante, também).
Calcula-se que cerca de 300 mil portugueses vivam e trabalhem em Inglaterra, sendo que 100 mil estão em Londres.
Em Portugal, estima-se que os ingleses que cá residem sejam em número mais modesto (cerca de 18.000 ingleses). Mas a influência inglesa pelas nossas terras não passa despercebida. O Porto, que muitos consideram uma 2ª Londres, tem marcas indeléveis da cultura inglesa. Exemplos ainda vivos, como seja o Clube dos Ingleses, o Cemitério dos ingleses, a Igreja Anglicana St James, a Feitoria Inglesa, a própria para da Ribeira com traços arquitectónicos de influência londrina.
Por tudo isto e muito mais, Portugal precisa de cimentar e alargar esta antiga aliança, numa altura crucial para o Reino Unido em que a saída da União Europeia parece vir a concretizar-se (se bem que tenho ainda muitas dúvidas).
Sabe-se que o Governo está fazer esforços e iniciativas para atrair empresas que pretendam sair do UK por via do Brexit, mas isso não basta. Muitas das vezes este tipo de negócios concretiza-se mais por influência da base do que pela cúpula. Quero com isto dizer que se tem de aproveitar este Brexit como uma oportunidade de relançamento das relações entre os dois países.
Sabe-se que os ingleses em Portugal estão apreensivos, não só porque a libra desvalorizou acentuadamente (e continua em desvalorização), mas também porque temem perder regalias inerentes ao facto de serem membros da EU, como seja a assistência social, de saúde, etc. Pois aqui está uma boa oportunidade para lhes garantir a continuidade dessas regalias, independentemente da sua saída da EU. Do mesmo modo se pretenderia garantir aos emigrantes portugueses no Reino Unido, igual tratamento. E sabendo-se da desvalorização da moeda, porque não ajustar preços da hotelaria tendo em atenção aquela desvalorização. Claro que estes ajustes teriam de ser feitos em agência, isto é: contratualizados na mediação, visto ser impossível fazer preços diferentes para outros países. Mas em agência, isto é possível. Mais do que lucrar mais, impõe-se não perder clientes. O turismo português agradece.
Aceitar as crises não como uma desgraça mas como janelas de oportunidades que se abrem, é o que a História nos ensina.
Temos a faca e o queijo na mão para nos aproximarmos dos britânicos. E sejamos frios como se diz que eles são: em boa verdade, a nossa vocação nunca foi europeia. Foi Atlântica. Sempre elegemos África e a América (e outras paragens) como destinos de eleição, de relacionamento, de expansão. A Europa veio muito depois, e só por se podia chegar lá quase a pé.
De tal maneira que, em vez de escolhermos para nos relacionarmos os vizinhos espanhóis, ou os logo a seguir (franceses), ou até o mediterrânicos, escolhemos uma ilha lá no Norte para nos aliarmos. Estranho. Mas foi assim.
Está na hora de renovar laços antigos. O futuro agradece.

gouveiafrancisco@hotmail.com

16/9/2016
(768)

DINHEIRO SOBRE OS INCÊNDIOS

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Portugal arde pelas mãos de criminosos. Toda a gente o sabe, mas ninguém parece interessado em enfrentar o problema pelo lado desta realidade)

Por razões sentimentais que não interessa referir, fiquei deveras chocado com a imagem da antiga estação de caminho-de-ferro de Carviçais, toda queimada. E se eu já andava ciente de que o objectivo dos criminosos já não eram somente as florestas, mas sim os edifícios, fiquei com esta certeza consolidada.
Este ano os incêndios têm devastado não só as florestas, mas também muitas habitações e bens imóveis. Acho que já ninguém duvida que o objectivo dos incendiários está cada vez mais ousado. E este ano morreu gente. O que se passou na Madeira foi trágico.
Contudo, continuo a ver a polícia a prender suspeitos, alguns em flagrante delito, outros com cadastro recheado de fogos postos, e continuo a ver uma minoria presa e os restantes em liberdade.
Por outro lado, acho que já não há dúvidas de que existem grupos ou bandos (quiçá, organizações) que, por motivos óbvios de interesses financeiros, põem ou mandam atiçar os fogos.
Estamos perante um problema criminal. Que não está a ser tratado como tal, quer a nível legislativo/penal, quer como prioridade, quer como mobilização de meios afins.
Pelo contrário, continuo a ouvir dos responsáveis a necessidade de mais dinheiro para combater os fogos, mais dinheiro para as florestas, mais dinheiro para meios, mais dinheiro para pessoal, mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro.
Falam também no reordenamento da floresta. E falam no levantamento do cadastro do país. E mais dinheiro para ambas. E os sucessivos Governos, apertados daqui e dali, e sem mão no problema, lá vão prometendo mais a este e mais algum àquele.
A vertente criminal dos nossos incêndios engloba dois tipos: a dos já conhecidos e referenciados incendiários, sobre os quais haveria que criar um regime especial de pena, que lhes retirasse a liberdade no Verão, ou que os mantivesse controlados com pulseira electrónica, em suma, que os colocasse sob alçada e vigilância apertada das entidades policiais nas alturas do ano em que o calor e o vento lhes “dispara” o clique de incendiários.
A outra, é mais refinada, e tem a ver com os interesses inerentes à floresta e ao combate aos fogos. Tanto para uma como para a outra é necessário criar desincentivos. E é necessário, uma vez por todas, que seja a Força Aérea a combater os fogos. Toda a gente sabe porquê.
As matam não ardem porque estão sujas, nem porque a floresta está desordenada, nem porque não está feito o cadastro, nem porque há desertificação, que porque estão abandonadas. Ardem porque lhes põem fogo. Se não houvesse a criminalidade elevada, impune e tolerada, os fogos provocados por actos naturais ou até por negligência, seriam residuais e os meios que possuímos pôr-lhes-iam fim rapidamente sem que houvesse matéria sequer para a abertura de um telejornal.
É evidente que é preciso cadastrar, que é preciso ordenar, que é preciso isso tudo. Mas não é por isso que as florestas e as habitações ardem.
E o mais estranho, é que ando há 40 anos a ouvir as mesmas pessoas a falar das mesmas coisas, sucessivos Governos a não enfrentarem o assunto, políticos a gastarem horas de entrevistas, milhares de artigos sobre o assunto, e não se vislumbra no horizonte qualquer intenção de lutar contra o que de facto provoca os fogos: o crime.
Estranho e muito preocupante porque, este ano, os fogos já cercaram cidades.

gouveiafrancisco@hotmail.com

24/9/2016
(769)

LINHA DO DOURO: PAGAR E NÃO RECEBER!

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Há anos que a Linha do Douro não corresponde às necessidades da região. E cada vez está pior.
Agora, os autarcas reagiram. Porque as empresas turísticas pressionaram. Só por isso)

A situação a que chegou a Linha Ferroviária do Douro, nomeadamente a fraca qualidade dos serviços prestados pela CP, levou a que a CIM Douro reagisse numa decisão de protesto que uniu os 19 autarcas da região.
Não considero que esta unanimidade e reacção traga grande resultados, porque, como das outras vezes, traduz uma atitude avulsa e não uma atitude continuada na defesa Linha.
A degradação que se vem acentuando nestes serviços ferroviários, têm sido detectados dia a dia. Contudo, tem-se deixado correr o marfim e, só agora, quando algumas empresas do ramo turístico protestaram, se lembraram que, afinal, a Linha não está bem.
Há muitos anos que, sub-repticiamente, se vêm suprimindo ligações, reduzindo horários com consequente “apinhamento” de utentes nas carruagens, e as avarias são constantes (o ar condicionado, por exemplo, raramente funciona). Isto só para citar parte dos queixumes que motivaram a reacção da CIM.
Por vezes esquecemo-nos que, para lá do turismo, há cidadãos que continuam a utilizar (e sempre utilizaram) a Linha do Douro como único meio de transporte de que dispõem.
Mesmo assim, há muito tempo que é evidente que a CP não tem acompanhado o desenvolvimento turístico da região, que é uma região em explosão turística, donde resultam muitas receitas para o país. O que a região paga de impostos pelas suas actividades nucleares (viticultura e turismo) dava para ter um serviço de luxo na Linha do Douro. Como dava para manter outros equipamentos, como hospitais, escolas, Tribunais, etc.
Mas o que acontece é que o Estado vem aqui buscar uma parcela volumosa de dinheiro, e depois encerra-nos tudo, com a justificação do défice demográfico.
O desinvestimento da CP na Linha do Douro acompanha o desinvestimento geral do Estado na região. Mas do que não se fala é que, mesmo com os inúmeros problemas por que atravessa, mesmo com índices de desertificação preocupantes, continua a ser uma região altamente lucrativa para o Estado.
As contas estão feitas muito pela rama, mas seria bom que CIM as fizesse com rigor. Porque o que a região paga não justifica o tratamento que recebe.
Mas isto, como disse, resulta em grande parte da falta de objectividade, falta de persistência, inoperância e inconsequência da classe política duriense que só se lembra de Santa Bárbara quando troveja.
Se tivessem reagido com toda esta unanimidade das outras vezes, quando situações bem piores do que esta, se colocaram, se tivessem reagido como deviam ao crime do Tua, se tivessem levantado vozes contra o que o Estado por cá anda fazer de negativo, teriam agora outro poder, outra legitimidade, outra eficácia.
Assim, fica este protesto para CP ver, a pedido dos operadores turísticos que começam a sentir os lucros a decair com a falta de um serviço de apoio ferroviário capaz.
Aliás, lá por Lisboa, já nos conhecem como submissos, aceitadores de tudo sem protestar, gente que come tudo o que põem no prato.
Daí que não seja de espantar a forma abusiva e prepotente com que nos tratam.

gouveiafrancisco@hotmail.com

30/9/2016
(770)

TRIBUTEM OS ISENTOS!

Por Francisco Gouveia, Eng.º

A forma desastrada como o Governo tratou a sua intenção de taxar imóveis com Valor Patrimonial acima dos 500 mil Euros, abriu feridas na sociedade portuguesa e ressuscitou uma guerra que se julgava enterrada: a dos ricos e pobres. Inexplicavelmente a poupança e o aforro vieram à baila, misturados com um preconceituoso conceito de “acumulação de riqueza”. Uma visão “esquerdalha” da titularidade do património, ditou que comprar um prédio não é investir, mas sim mudar de proprietário. Foi um lamentável espectáculo de imaturidade política.
Mas o anúncio desta tributação demonstrou, também, que os seus inventores estudam pouco, e julgam que estamos num país sem lei onde se pode fazer tudo o que pensam. Passassem menos tempo em frente das câmaras das TVs, perdessem menos tempo em painéis de comentadores, escrevessem menos para todo o jornal que anda por aí, e aproveitassem melhor a noite, com chá, água do luso e algum estudo, e poderíamos ter a sorte de ter políticos mais sensatos porque sabedores.
Vamos então aos factos e à lei.
A tributação do património em Portugal é, desde 2003, regulamentada por um Código: o CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis). Um Código é um conjunto de normas legais ordenadas sob um determinado princípio, que regulamentam unitariamente uma determinada matéria. Isto é: tudo o que diz respeito à tributação do património se encontra condensado nele, e como unitário que é, não poderá haver outras regras fora dele. Este Código é muito preciso: trata-se de um “imposto municipal”, isto é, autárquico. As suas receitas revertem directamente para os cofres das autarquias. Também é suficientemente preciso sobre os valores patrimoniais dos imóveis, ao ponto dos critérios não serem nem optativos, nem facultativos, nem discricionários. São valores vinculativos e matematicamente determinados por fórmulas e tabelas.
Ou seja: não é legalmente possível criar novas tributações sobre o imobiliário, fora dele (do CIMI), o mesmo que é dizer, que tudo tem de ser feito em sede do CIMI.
Qualquer nova tributação fora do quadro do CIMI, é um acto de “dupla tributação” (legalmente constitui crime de peculato). Quanto a mim, trata-se também de uma forma de “tributação paralela”, o que é ainda mais grave. O Governo não pode tributar o que já está tributado e a favor de outro, criando um imposto paralelo de que apropria.
Assim sendo, o Governo não pode “retributar” o IMI seja a quem for, sem ter de alterar todo o CIMI. E o dilema do Governo será este: pode aumentar o IMI em sede de CIMI, mas este reverte automaticamente a favor das autarquias. Para ser detentor das receitas (todo ou parte) de qualquer imposto sobre o património, terá de revogar o actual e criar outro Código. Porque o CIMI, como Código regulamentador de um imposto “municipal”, deixa de fazer sentido.
O Governo teria então, de elaborar um novo Código, e aí sim, poderia estabelecer novas regras, tributar conforme entendesse, e repartir as receitas com as autarquias (se o entendesse, também). E é aqui que reside o problema.
Porque um novo Código implica duas coisas que julgo inultrapassáveis: primeiro, o acordo com as autarquias, e não acho que estas estejam na disposição de abdicar de um imposto que é delas a favor do Poder Central de que tanto se queixam, e segundo, porque ele terá de passar pelo escrutínio do Tribunal Constitucional (que aceitará a progressividade, mas nunca a discricionariedade – digo eu, fazendo fé no que já decidiu de semelhante e no que diz a Constituição).
Mas se o Governo ignorar o CIMI e criar um novo imposto por decreto, estará a criar um imposto paralelo. Com precedentes graves pois, a ser aprovado, e a receber o aval do Tribunal Constitucional, significa que estará a ser aberta a porta da tal “tributação paralela” em tudo o que é imposto e taxa. A partir daqui todos os impostos poderão ser afectados e sofrer a mesma tributação, uma em sede da Lei vigente, outra em sede da nova lei que se crie. Por exemplo: para além do actual IRS pago ao Estado, pode ser criado um IRS paralelo (que terá outro nome), a favor (por exemplo) da autarquia onde o cidadão é residente. O IVA também poderá ter um “irmão”, que reverta, também por exemplo, para as mesmas autarquias. E por aí adiante.
Mas tudo isto é ilegal e inconstitucional.
Mas se a Lei não permite a duplicação fiscal, por outro lado concede implicitamente aos Governos o direito de isentar. Porque a isenção não implica violação de qualquer norma legal (substancialmente, não há dolo para os interessados nem para terceiros). E é aqui que começa a grande tragédia da nossa tributação do património e a fonte de tantos problemas: as isenções. É por causa das isenções, que todos os que pagam IMI, pagam tanto. E é por causa das isenções que tanta receita não é cobrada.
Vamos aos factos, novamente.
Em Portugal, 22% dos imóveis não pagam IMI. Porque estão isentos. E se verificarmos, só os particulares pagam IMI. As instituições não pagam.
São as inexplicáveis isenções e mordomias fiscais.
Recentemente levantou-se a polémica em torno das sedes dos partidos políticos e da Igreja, que estão isentos. Mas a matéria está longe de se esgotar nesses dois casos.
Em Portugal existe imobiliário avaliado em 12 mil milhões de Euros, que se encontra integrado em fundos (muitos desses imóveis foram penhorados a quem não os pagou aos Bancos) que estão isentos de IMI e de IMT (podem ser vendidos ou comprados que não pagam nada).
Existem 4.860 instituições particulares de solidariedade social que também não pagam. E pode pensar-se que, por assim serem, de solidariedade social, deviam estar isentas. Mas o facto é que, por exemplo, se quisermos internar um idoso num Lar, cobram-nos, no mínimo, 800 Euros, e daí para cima, até aos 4 mil Euros ou mais.
Os clubes de futebol também não pagam IMI. Os maiores clubes movimentam milhões, e os mais pequenos também sustentam equipas profissionais. Tudo ali é privado, com gente a ganhar balúrdios num meio altamente especulativo, de dinheiro fácil, gerido por SADs. Estão isentos, porquê?
Uma pergunta: será que pavilhão Multiusos paga IMI? E as grandes salas de espectáculos por onde passam milhões de Euros na bilheteira? Ou será que estão todos debaixo do regime de “imóveis classificados de interesse público”? É que, não negando o “interesse público”, também não nego os altos lucros que quem os gere obtém.
Vejam que até os aeroportos, que estão entregues à gestão de empresas que arrecadam biliões, estão isentos.
As Fundações, que em Portugal mais não são do que refúgios de oportunistas para evitarem os impostos e, ainda por cima se candidatarem a ajudas do Estado, não pagam. Ressalvo aqui aquelas que se conhecem muito bem, e que fazem grande serviço ao país, e que se distinguem não só por isto mas também porque são financiadas exclusivamente pelos seus fundadores. Mas essas contam-se pelos dedos de uma mão. A esmagadora maioria delas nem presta serviço ao país nem é subsidiada pelos fundadores. Não são, como disse, Fundações. Têm o título apenas para usufruírem de isenções, mordomias fiscais, patrocínios e subsídios estatais.
Mas há mais. Muito mais.
Escolas privadas, sedes e património de sindicatos e organizações patronais, colectividades de cultura e recreio (geralmente de muito recreio e pouca cultura), cooperativas, imóveis de sociedades de capitais públicos, imóveis de empresas privadas gestoras de água, esgotos ou lixo, sedes de associações (agricultores, comércio, indústria, profissionais).
Os prédios destinados às empresas que operam na Zona Franca da Madeira, também não pagam IMI.
E fico por aqui, a lista vai longa mas peca por defeito. É impossível determinar com rigor, todos os imóveis que, ao longo dos anos, de favor em favor, foram ficando isentos do IMI.
Se fizemos as contas (e eu perante a grandeza dos números e estas escandalosas isenções dificilmente me aproximarei de valores minimamente exactos) são centenas de milhões que se perdem em IMI e que, os que pagam, têm de cobrir. O IMI é um imposto sobre o património, um imposto que recai sobre os prédios, independentemente de quem o ocupa. Ninguém devia estar isento dele. E se estas isenções não tivessem sido atribuídas, hoje o sistema estaria estabilizado e todos saberiam que, nas suas contas e orçamentos, era devido este imposto ao Estado. Provavelmente, sem estas isenções, não estaríamos aqui a falar do IMI. Pagaríamos valores tão razoáveis que nem discutiríamos, e o Estado poderia, em caso de emergência, onerar um pouco a cada um que ninguém protestaria. Assim, andamos eternamente à volta deste imposto, porque os que pagam são poucos. E têm de pagar pelos que não pagam.
Ao longo dos anos, um abjecto conluio entre os partidos políticos e as suas clientelas, transformaram o IMI num regabofe. Uma imensa orgia de isenções. O cidadão nem deu por nada, porque estas isenções eram efectuadas sem grande alarido. Quando se dava por elas, já eram factos consumados. E sempre que entrava um novo Governo, não resistia a conceder mais algumas. De legislatura em legislatura, foram aumentando. De fora iam ficando sempre os do costume: os cidadãos que tinham que carregar às costas os impostos que eram devidos aos isentos. O leque de pagantes, foi-se encolhendo. Quem podia, fugia: ou metendo os seus bens nas Fundações que criavam, ou transferindo-as para fundos imobiliários ou outros, etc. Por outro lado, a título da caridadezinha, tão característica dos demagogos portugueses, por tudo e por nada se isentava: porque prestavam serviço público, porque eram solidários, porque isto e mais aquilo. Tudo serviu para isentar. Agora, olha-se para o leque de contribuintes, e é vê-los sufocados por um imposto específico sobre o qual, repito, é uma imoralidade haver qualquer tipo de isenção.
Ou então, e por outras razões (exclusivamente legais), acabe-se com ele. Há quem o defenda. Eu, por exemplo. Mas isto é outra conversa.
Existindo e sendo aceite, é um imposto universal. Pena é que, mesmo agora, os partidos do poder (e as oposições) continuem a pactuar com a enorme “clientela dos isentos”. Mas entende-se: isto beneficiaria o país, mas iria prejudicá-los.
E, neste particular da ética, são todos iguais.

gouveiafrancisco@hotmail.com

7/10/2016
(771)

E QUEM NOS DEFENDE DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Se é para invadir as contas bancárias, invadam-nas todas – acima e abaixo dos 50.000 €.
Mas se as invadirem sem criarem mecanismos legais de protecção contra os actos da AT, então o Estado está a fomentar a ditadura da AT)

É ridículo. O Governo acha que quem tem mais do que 50.000 € é que foge ao fisco. Os que estão abaixo deste valor, não. Ou seja, a partir da agora já sabe: se tem mais do que 50.000 € é um potencial prevaricador, se tem menos é um anjo fiscal.
Sinceramente, não sei de quem foi a ideia deste número. Mas com certeza não foi de quem tem a noção de Estado e das consequências de uma medida destas, especialmente no âmbito da prepotência e impunidade da Autoridade Tributária.
Andamos há décadas a discutir a “inversão do ónus da prova”, que é o modo mais eficaz e correcto de combater a fraude, a corrupção e a fuga fiscal. E nunca se conseguiu aprovar tal medida. Ou porque é inconstitucional, ou porque aquele acha que não, ou porque não dá jeito…e neste embalo continuamos a inventar fórmulas de combate por falta de coragem de implementar aquela medida. E porquê?
Desde logo porque a classe política não está nada interessada nisso. Como justificariam muitos deles, as fortunas que as acumularam em meia dúzia de anos?
Não. A inversão do ónus da prova, não. E então, para deitar areia nos olhos dos cidadãos e mostraremos que até estão interessados em contribuir para a clareza de processos, os senhores políticos inventam estes devaneios.
50.000 € é a bitola. Podia ser outro número qualquer, mas é este. Como se quem tem numa conta bancária de 49.999 € fosse impoluto, e quem tem 50.001 € seja um potencial criminoso. Tudo se resume a ter mais ou menos 2 Euros!
Pois então, se acham que as contas bancárias devem ser devassadas segundo o arbítrio de qualquer “fiscal” que, sentado na poltrona da alcatifada Autoridade Tributária, resolve ver como vai o vizinho de vida, ou como tramar aquele que noutro dia o insultou, ou o saldo de uma figura pública, ou porque é um masoquista “voyer”, ou porque lhe apetece, pois então se é assim, devassem-nas a todas!
Já agora: e quem vai controlar as contas bancárias dos funcionários da AT e dos seus dirigentes? Sim! Os mesmos que deixam prescrever dívidas de milhões. Sim! Os mesmos que se queixam de não ter meios para fiscalizar as grandes fortunas, mas já os têm para penhorar milhares de desgraçados que lhes caíram nas redes!
Os portugueses vivem assustados com esta AT. Porque o cidadão, mesmo inocente, e por mero erro informático, se um dia tiver o azar tremendo de cair numa destas esparrelas, nunca mais de lá sai.
E tem mais: o contribuinte, perante um erro da AT, mesmo que passe o resto da vida aos balcões das Finanças, é certo nunca mais resolver o seu problema. Ou melhor: resolve. Se tiver dinheiro para contratar uma sociedade de advogados da moda. Ou então paga o que o fisco determina e depois reclama. Não paga, e fica penhorado. E mesmo que lhe restem uns cobres para um advogado estagiário, quando as instâncias judiciais lhe derem razão, anos depois, já o homem meteu uma bala nos miolos há muito.
Ninguém entende por que razão a lei não estabelece normas de protecção que permitam ao cidadão defender-se perante os abusos da AT. E é aqui que está o cerne da questão: a falta de mecanismos que permitam ao cidadão, sem recurso aos Tribunais, resolver as suas questões com o fisco numa base de confiança e diálogo.
O que se passa actualmente com a AT, o seu “modos operandi”, os seus maquiavélicos mecanismos informáticos, a falta de alguém com que se possa dialogar, é desesperante e digna das melhores ditaduras.
Por isso, eu acho que não vem mal ao mundo que se permita à AT ter acesso às contas bancárias. Mas a todas!
Mas sem esse mecanismo de defesa do cidadão contra os abusos, não! Porque estamos a abrir as portas a uma nova forma de “polícia secreta”, sem rei nem roque, a fazer o que lhe apetece e ainda lhe sobrar tempo.

14/10/2016
(772)

O MUSEU DO INSULTO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O recém criado Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia de Lisboa, é um insulto da EDP aos seus clientes, e particularmente aos transmontanos e alto-durienses.)

A Fundação EDP gastou 20 milhões de Euros com a construção do MAAP (Museu da Arte, Arquitectura e Tecnologia de Lisboa), oferecendo à capital mais um equipamento de que ela, muito honestamente, não precisava. Lisboa tem todos os museus e mais alguns.
Mas o que torna este acto escandaloso, é o facto de a EDP dispor ao desbarato de milhões para tudo e mais alguma coisa. São incomensuráveis os seus subsídios às mais variadas manifestações, quer culturais, quer desportivas, de mero lazer, etc. Pelo que se conclui, que a EDP é multimilionária, e cada vez mais o é. De outra forma não se entenderia este “atirar” de dinheiro para cima de tudo o que mexe, nem os salários assustadoramente elevados que paga aos seus administradores e afins. Esta situação leva-nos a ter que meditar muito seriamente no que fizemos, ao vender ao desbarato uma empresa que foi obra dos portugueses desde a raiz. A EDP é uma inesgotável criadora de dinheiro, uma máquina de o fazer, ou, melhor dizendo, de o angariar (para não lhe chamar algo mais feio).
Todos sabemos o que pagamos na factura da luz, e sabemos que somente 1/3 dela representa a energia eléctrica efectivamente gasta. Sabemos (ou acho que sabem), que nela vem incluída a taxa de audiovisual, o imposto às autarquias, a taxa de financiamento da Entidade Reguladora do Sector Energético, o fundo de coesão dos Açores e da Madeira, e o IVA de 23% a agravar tudo. Mas tudo isto representa 50% da factura. Os restantes 50% são pagos às operadoras e às rendas energéticas (vulgo “eólicas”). Que algo de muito errado, oportunista, vampirista e, pelo mais certo, ilegal, se passa com as nossas impressionantes facturas, já toda a gente desconfia. É um balúrdio de dinheiro que o país paga de electricidade.
Já vários ministros tentaram pôr fim a esta situação, mas todos tiveram o mesmo fim: porta fora. O poder da EDP é imenso. Acho mesmo que pode mais que o Estado. Que manda no Estado. Doutro modo não se entende o que se está a passar.
Mas este Museu ultrapassou tudo. Na mesma altura em que o Douro chora a perde de um dos seus vales mais emblemáticos, o TUA, arrasado por uma inútil barragem, depois do Sabor ter sido destruído, quando se projecta a abantesma da linha de alta tensão sobre o rio Douro e territórios adjacentes, quando muitos portugueses se preparam para passar um Inverno de penúria e frio por não terem dinheiro para pagar o aquecimento, a EDP inaugura obras faraónicas de encher o olho. E sempre são mais 20 milhões a entrarem nas contas da Fundação e a não pagar impostos. Aliás, será que este Museu vai pagar IMI?
É um museu insultuoso, num país sem meios, e que mesmo assim engorda a EDP. E nós, os transmontanos-durienses, a quem a EDP (e não só) tem fustigado, e que nos sentimos roubados no nosso património, achamos que este museu é um insulto. Será que, para Lisboa ter mais este museu, foi necessário destruir o Tua? Será que o negócio do Tua foi assim tão lucrativo? Será que a EDP, se fizesse por cá uma unidade hospitalar, se a custeasse com a sua Fundação, ou um Lar onde os nossos idosos não passassem frio, se contribuísse socialmente para colmatar o mal que faz à região, não aplicaria melhor os milhões que tem a mais? Será justo os transmontanos-durienses serem espoliados para que, com o espólio arrecadado, se construa uma obra de fachada na capital? Para gáudio dos senadores do império?
Folclore. Esta EDP e a sua Fundação são um triste exemplo do boçal folclore em que este país caiu.
Lisboa passa a ter um novo e moderno edifício para as artes, enquanto por cá o Tua é alagado em nome do mesmo falso progresso de que o tal Museu é o espelho.
Depois, virão as programações, os espectáculos, os festivais, as exposições, que preencherão os dias daquele Museu, tudo a descontar nos impostos da EDP.
Que não haja ilusões: a EDP fez este Museu com o nosso dinheiro. E o que lá se passar dentro, vai continuar a ser pago com o nosso dinheiro. Com o nosso dinheiro e com o sacrifício da terra transmontana-duriense.

gouveiafrancisco@hotmail.com

14/10/2016
(772)

O MUSEU DO INSULTO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O recém criado Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia de Lisboa, é um insulto da EDP aos seus clientes, e particularmente aos transmontanos e alto-durienses.)

A Fundação EDP gastou 20 milhões de Euros com a construção do MAAP (Museu da Arte, Arquitectura e Tecnologia de Lisboa), oferecendo à capital mais um equipamento de que ela, muito honestamente, não precisava. Lisboa tem todos os museus e mais alguns.
Mas o que torna este acto escandaloso, é o facto de a EDP dispor ao desbarato de milhões para tudo e mais alguma coisa. São incomensuráveis os seus subsídios às mais variadas manifestações, quer culturais, quer desportivas, de mero lazer, etc. Pelo que se conclui, que a EDP é multimilionária, e cada vez mais o é. De outra forma não se entenderia este “atirar” de dinheiro para cima de tudo o que mexe, nem os salários assustadoramente elevados que paga aos seus administradores e afins. Esta situação leva-nos a ter que meditar muito seriamente no que fizemos, ao vender ao desbarato uma empresa que foi obra dos portugueses desde a raiz. A EDP é uma inesgotável criadora de dinheiro, uma máquina de o fazer, ou, melhor dizendo, de o angariar (para não lhe chamar algo mais feio).
Todos sabemos o que pagamos na factura da luz, e sabemos que somente 1/3 dela representa a energia eléctrica efectivamente gasta. Sabemos (ou acho que sabem), que nela vem incluída a taxa de audiovisual, o imposto às autarquias, a taxa de financiamento da Entidade Reguladora do Sector Energético, o fundo de coesão dos Açores e da Madeira, e o IVA de 23% a agravar tudo. Mas tudo isto representa 50% da factura. Os restantes 50% são pagos às operadoras e às rendas energéticas (vulgo “eólicas”). Que algo de muito errado, oportunista, vampirista e, pelo mais certo, ilegal, se passa com as nossas impressionantes facturas, já toda a gente desconfia. É um balúrdio de dinheiro que o país paga de electricidade.
Já vários ministros tentaram pôr fim a esta situação, mas todos tiveram o mesmo fim: porta fora. O poder da EDP é imenso. Acho mesmo que pode mais que o Estado. Que manda no Estado. Doutro modo não se entende o que se está a passar.
Mas este Museu ultrapassou tudo. Na mesma altura em que o Douro chora a perde de um dos seus vales mais emblemáticos, o TUA, arrasado por uma inútil barragem, depois do Sabor ter sido destruído, quando se projecta a abantesma da linha de alta tensão sobre o rio Douro e territórios adjacentes, quando muitos portugueses se preparam para passar um Inverno de penúria e frio por não terem dinheiro para pagar o aquecimento, a EDP inaugura obras faraónicas de encher o olho. E sempre são mais 20 milhões a entrarem nas contas da Fundação e a não pagar impostos. Aliás, será que este Museu vai pagar IMI?
É um museu insultuoso, num país sem meios, e que mesmo assim engorda a EDP. E nós, os transmontanos-durienses, a quem a EDP (e não só) tem fustigado, e que nos sentimos roubados no nosso património, achamos que este museu é um insulto. Será que, para Lisboa ter mais este museu, foi necessário destruir o Tua? Será que o negócio do Tua foi assim tão lucrativo? Será que a EDP, se fizesse por cá uma unidade hospitalar, se a custeasse com a sua Fundação, ou um Lar onde os nossos idosos não passassem frio, se contribuísse socialmente para colmatar o mal que faz à região, não aplicaria melhor os milhões que tem a mais? Será justo os transmontanos-durienses serem espoliados para que, com o espólio arrecadado, se construa uma obra de fachada na capital? Para gáudio dos senadores do império?
Folclore. Esta EDP e a sua Fundação são um triste exemplo do boçal folclore em que este país caiu.
Lisboa passa a ter um novo e moderno edifício para as artes, enquanto por cá o Tua é alagado em nome do mesmo falso progresso de que o tal Museu é o espelho.
Depois, virão as programações, os espectáculos, os festivais, as exposições, que preencherão os dias daquele Museu, tudo a descontar nos impostos da EDP.
Que não haja ilusões: a EDP fez este Museu com o nosso dinheiro. E o que lá se passar dentro, vai continuar a ser pago com o nosso dinheiro. Com o nosso dinheiro e com o sacrifício da terra transmontana-duriense.

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Na nossa região, mesmo um investimento hoteleiro de média dimensão, é arriscado. A região duriense assenta a sua actividade na vitivinicultura, e é essa componente que deve ser preservada, porque, sem ela, não há turismo.
Por isso, continuo a defender que no Douro a oferta turística deve ser de pequena dimensão mas de grande qualidade. Em termos práticos, uma oferta cara. A hipótese de, por cá, se aventurar qualquer empreendimento hoteleiro de grande dimensão é, para mim, assustador, e creio que, para a região, será devastador.
Há alguns anos, aconteceu que houve uma ligeira baixa na procura turística, e isso foi suficiente para que algumas unidades hoteleiras de maior dimensão, tivessem passado as “passas do Algarve”. E o que se passou foi mínimo.
Julgo que nesta particular da contenção e de defesa das características naturais da região que dão o ser ao Douro, o pão para a boca e alimentam o turismo, se estão a perder as estribeiras. Há muita coisa que está a ficar nitidamente fora de controlo. Por exemplo, e para lá das tais intenções megalómanas na hotelaria, acho que o tráfego no Douro está já acima do que o rio suporta. Este juízo não está apoiado em nenhum estudo (porque não existem), mas numa percepção natural de quem como eu conhece o rio e o Douro, e nalgumas recomendações que, de vez em quando, vêm à tona, como sejam algumas da UNESCO, de organizações nacionais e internacionais ambientais, e de apreciações de técnicos insuspeitos.
A oferta fluvial está, quanto a mim, saturada. Já é excessiva. Não sei quantificar as consequências de tal excesso para o rio e para a zonas envolventes, mas adivinho-as.
Como disse, a oferta tem que ser controlada, tem que ter em atenção a escala da região e tem que ter muitíssima qualidade.
Uma “invasão turística” como a que actualmente acontece, pode criar a impressão de que o Douro vai ser finalmente, um destino de topo. E é aí que pode estar o grande engano. Já não falo da falta de equipamentos e infra-estruturas básicas que garantam o suporte da “onda turística” porque, essa, sabemos não existir. Falo da forma como se está a operar turisticamente na região, massivamente, explorando-a até ao tutano.
Uma coisa é certa: quem explora turisticamente o Douro, em todas as suas componentes, hoje estará aqui mas amanhã pode não estar, e abalar para outras bandas onde possa investir e ganhar. O que cá deixar de bom e de mau, terão de ser os durienses a gozar, ou a aguentar. A vitivinicultura, com ou sem turismo, terá de sobreviver. Por isso, antes que o turismo destrua o “Douro vinícola”, é melhor acautelar a principal actividade da região.
É a única que restará depois de tudo.

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28/10/2016
(774)
PROGRAMA NACIONAL PARA A COESÃO TERRITORIAL
Por Eng.º Francisco Gouveia
(Recentemente aprovado pelo Governo, este Programa constitui, depois de décadas de abandono do interior, a primeira tentativa formal e integrada de revitalização das regiões interiorizadas do país.
Só por isso, já mereceria a minha vénia. Mas o futuro dirá dos resultados)

Há muitos anos que defendo a necessidade de um plano integrado para o interior que o arranque do estado de abandono e desertificação em que caiu. As respostas que têm sido dadas pelos sucessivos Governos não tem passado de meras medidas avulsas, desconexas, solitárias, inconsequentes e, muitas das vezes apenas demagógicas.
Agora, o Governo aprovou este PNCT (Programa Nacional para a Coesão Territorial), que, numa análise ainda muito superficial dado não ter tido acesso à globalidade do documento, me parece com alguma consistência e pode constituir uma boa base de trabalho.
Desde logo porque assenta em 5 vectores fundamentais: Investigação, Educação, Turismo, Empresas, Agricultura e Florestas, e é constituído por 164 medidas distribuídas pelos sectores referidos.
Genericamente, sobre a Investigação, pretende-se fundamentalmente que seja o interior a investigar e a estudar o interior do país. De forma a obterem-se dados que permitam a que as empresas regionais laborem com bases sólidas do material de que podem dispor.
Quanto à Educação, o objectivo centra-se na formação profissional voltada para as necessidades regionais. Prevê o desenvolvimento de redes de experimentação agro-industriais que envolta as 8 escolas deste tipo já instaladas, e de uma rede de hotéis-escolas e restaurantes-escola. A criação de uma rede universitária do interior está também prevista. Não será intenção do programa reabrir as 1.027 escolas já fechadas, mas redimensionar a rede escolar do interior com base em pequenas turmas.
Na parte relacionada com o Turismo, a intenção é que o país, na sua globalidade, seja em si um destino turístico, especialmente vocacionado para as rotas pedestres, o termalismo, o turismo sénior. O redimensionamento dos comboios históricos bem como a revitalização das aldeias históricas, de xisto, e vinhateira, está no programa.
Para as Empresas, prevê-se incentivos fiscais em sede de IRC para as pequenas e médias empresas que pretendam instalar-se no interior. Anualmente será efectuada uma reavaliação do desempenho dessas empresas com vista à atribuição de mais regalias fiscais.
No sector de Agricultura e Florestas, ressuscita-se a ideia do Banco de Terras para jovens agricultores, a criação de um Estatuto de Jovem Empresário Rural.
A reactivação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal também se contempla no documento.

Em termos muito genéricos, o Programa aponta para a criação de uma nova relação transfronteiriça, e a reabertura de parte de Portugal que “fechou” durante os últimos anos.
Por outro lado, incrementar-se-á a estrutura de Justiça, com a criação de 23 secções judiciárias de proximidade, para além da reabertura dos Tribunais encerrados, cujo processo já está em andamento, como se sabe.
Pretende-se também a reabertura de 50 extensões de saúde, também encerradas.
Chamo a atenção de que esta descrição que fiz é muito sucinta, e apenas traduz generalidades e, aqui e ali, algumas particularidades que julguei de interesse citar. Mas, como disse, a vastidão do documento e a sua pormenorização, merecem um estudo aprofundado.
Muitas das medidas nele citadas, não são novas e trata-se de recuperações de antigas boas ideias que o tempo e a politiquice foram engavetando.
É um documento que, pela sua importância vital, deve ser analisado ao pormenor por todos os autarcas eleitos e não eleitos, bem como pelas associações empresariais, industriais, culturais, etc., que constituem o tecido vivo regional.
Seria de todo incompreensível que, perante um documento desta importância, a região lhe passasse ao lado.

gouveiafrancisco@hotmail.com

4/11/2016
(775)
REGISTO DE PROPRIEDADES: NOVO REGIME
Por Eng.º Francisco Gouveia
(O Governo vai criar um regime extraordinário de registo de propriedades rurais e florestais, do interesses de muitos proprietários da região.
É aproveitar, que é simples e gratuito)

Grande parte das propriedades rurais ou florestais estão por registar. E aqui faço um esclarecimento. Nas zonas rurais muitos proprietários julgam que têm os terrenos registados, e assim não é. A grande maioria das vezes não estão “registados” mas apenas “declarados” nas Finanças. Não possuem o registo na Conservatória do Registo Predial. Em termos genéricos esclarece-se que o registo na Conservatória Predial é que autentica a titularidade (posse) da propriedade. O registo da Conservatória é como que um diário da propriedade, e só dessa, onde se encontram registados todos os actos que sobre ela recaíram: anexação, emparcelamento, divisão, hipoteca, compra, venda, etc. E este registo na Conservatória é o que garante a posse efectiva da propriedade. A declaração que se faz nas Finanças serve somente para efeitos fiscais e para a consequente tributação.
Durante muitas décadas foi usual que quando morria um proprietário, os seus filhos fizessem a partilha e declarassem somente nas Finanças os terrenos que lhes haviam sido atribuídos na partilha. Muita vezes uma propriedade era dividida em várias parcelas para cada um dos herdeiros, à revelia da lei que não permitia a divisão de propriedade rústica, (e a divisão de propriedade urbana só com alvará de loteamento). Na partilha seguinte, seguia-se o mesmo processo.
De geração em geração este procedimento foi-se instituindo, constituindo uso corrente, e hoje é muito complicado efectuar o registo na Conservatória destas propriedades, dado o registo inicial já não se conseguir encontrar e o “rasto” da propriedade ter-se perdido.
A legislação, contudo, ainda permite que, ao falecimento do proprietário, os filhos possam registar as propriedades com certidões de “terreno omisso” emitido pela Conservatória. Ou com as mesmas certidões de “omissão” e através de um processo de posse por usucapião. Mas isto raramente se faz, atendendo a dois factores: primeiro, porque o valor das parcelas de terreno é irrisório, e, segundo, porque estes registos ficam muito caros, a maioria das vezes com valores muito superiores ao das propriedades em si.
O facto é as nossas propriedades rurais foram sendo transmitidas de geração em geração, mas sem que os registos na Conservatória fossem actualizados.
E isto constitui um drama na perspectiva do cadastro geral do país.
Com vista a que se possa elaborar de vez um plano de gestão global da propriedade agrícola e florestal, o Governo decidiu criar legislação que facilite o registo destas propriedades, com a particularidade de o registo ser integralmente gratuito.
Trata-se de um regime extraordinário e que só vigorará até 31 Dezembro de 2018, prazo que me parece suficiente e generoso.
Para o efeito o Governo criará, especialmente para o efeito, um Balcão Único Predial a funcionar em cada Conservatória do Registo Predial existente.
Todas as taxas, emolumentos, custos de certidões e registos, etc., serão absolutamente gratuitos.
Findo aquele prazo de 31/12/2018, o Estado tomará conta, pelo prazo de 15 anos, dos terrenos não registados e integrá-los-á num Banco de Terras destinado a jovens agricultores e florestadores.
Mas, mesmo depois de 31/12/2018, se por qualquer motivo o proprietário não tiver efectuado o registo e se apresentar como dono, o Estado restituir-lhe-á a propriedade, sendo obrigatória então, o registo, mas já sem isenções. Isto é, o dono da propriedade terá de custear todas as despesas de registo.
Se ao fim de 15 anos (até 31 de Dezembro de 2033) os terrenos não forem reclamados, passam automaticamente para a posse definitiva do Estado.
Este regime extraordinário integra-se, como disse, num Plano mais global que visa reverter o processo de abandono agrícola e definhamento do mundo rural, bem como num outro programa de gestão florestal, que engloba vertentes empresariais e de incentivos para a recuperação das zonas rurais, do qual aqui falaremos brevemente.
Trata-se de uma excelente oportunidade para que os donos dos terrenos “legalizem” de vez as suas propriedades, aconselhando-se a que o façam atempadamente e que não aguardem para o fim do prazo.
Esta medida vem em grande parte resolver um problema que existe há décadas, e que se prende com a falta de um cadastro predial de Portugal, sendo que, sem ele, é praticamente impossível gerir o país rural.

Nota: esta crónica tem um carácter meramente genérico, e apenas pretende ajudar a esclarecer este processo, chamando a atenção de que há pormenores e excepções na lei actualmente em vigor, que, porque excepcionais e se referirem a casos muito pontuais, aqui não foram considerados.

11/11/2016
(776)
PARTIR SEM INTENÇÃO DE REGRESSO
Por Eng.º Francisco Gouveia
(Este é o maior problema do país: quem agora emigra a não tem intenção de voltar. E isto, associado à baixa natalidade, vai ser trágico para uma Nação quase milenar.
A médio prazo, Portugal vai perder a sua identidade)

Será alarmista e disparatado dizer que o país vai desaparecer. Porque isso não vai acontecer. Mas Portugal como o conhecemos, com a sua identidade peculiar, deixará de existir.
Ao contrário das gerações anteriores que emigraram, os nossos emigrantes actuais não têm intenção de voltar, sendo consenso geral que a ideia é a de se fixarem nos países de emigração. E lembremo-nos de que são emigrantes com elevado potencial académico e profissional. Como consequência desta leva de jovens, e das crises sucessivas que arrasaram o país, é natural que os índices de natalidade decresçam. É o que está a acontecer, ano após ano.
A falta de renovação do tecido humano produtivo e do envelhecimento acentuado e rápido da população, ocasionará bloqueios irreparáveis no sistema de segurança social, no sistema educativo, no sistema de saúde, etc. O que se passa diariamente no país é a demonstração de que os problemas tendem a agravar-se. Até ao colapso final. E esse colapso será a perda de muitas regalias (mesmo que pequenas e moderadas) que o Estado ainda vai garantindo, mas também em todo o sistema de apoio social que este mesmo Estado ainda vai suportando.
A nossa existência como povo e como Nação está em causa. Não porque o país deixe de existir, mas sim porque o Portugal de 8 séculos, sofrerá modificações que o transformarão numa outra realidade.
Da mesma forma que os nossos emigrantes pretendem não regressar e fixar-se nos países de acolhimento, do mesmo modo se passará aqui com os imigrantes que nos procuram, a maioria oriunda de África e de Leste, e muito brevemente dos países do Médio Oriente.
E porque por muito que o país acumule crises, para eles, Portugal continua a ser um país apetecido porque ainda temos padrões de desenvolvimento muitíssimo superiores aos países de onde vêm. O tecido social, profissional e étnico, sofrerá sérias modificações. A nossa cultura será absorvida pela cultura desses imigrantes, onde novas formas de sustentabilidade terão se ser aproveitadas. E aqui faço uma reserva sobre o papel do Turismo e que, a continuar a acontecer este fenómeno que nos retira a juventude portuguesa dos seus lares, não será tão promissor como se espera. E também sobre o facto de Portugal correr o risco de ser palco de algumas experiências recusadas noutros países, como seja o experimentalismo nuclear (a troco de dinheiro nos falta e há-de continuar a faltar cada vez mais), e, pelas mesma razões, transformarmo-nos no caixote do lixo dos países mais desenvolvidos que para aqui enviarão os seus resíduos para que os tratemos. Aliás, e sobre esta última referência, ainda a semana passada foi notícia a chegada de milhares de toneladas de resíduos sólidos provenientes de Itália para tratamento e absorção em Portugal.
Por outro lado, a matriz das nossas origens judaico-cristãs, e toda a nossa cultura e civilização que se desenvolveu e assentou nessa matriz, será substituída por outras. O que significa que, a médio prazo, a nossa cultura será uma mera recordação histórica. Aliás, já hoje em dia se verifica que até nos programas radiofónicos e especialmente televisivos, a atenção que se dá a essas culturas e a quase nulidade referencial à nossa cultura tradicional, é uma evidência. Por exemplo: há programa nas TVs de divulgação de música africana, contudo nem um único de divulgação da nossa música tradicional.
Seja como for e, como disse, não estando em risco o país como espaço territorial com nome, bandeira, órgãos de soberania e fronteiras, está em risco a identidade nacional. Muito em risco. Para além do avanço da miséria que o envelhecimento populacional acelerado trás. Tudo porque não há, nem pode haver, renovação geracional, pelo menos com portugueses aqui nascidos e com raízes geracionais portuguesas.
Este é, quando a mim, o primeiro e maior problema com que o país se debate. Problema que tem sido varrido para debaixo do tapete pelos políticos.
O que devia ser a prioridade máxima, o alerta vermelho, um assunto de mobilização geral, está a ser “dourado” e omitido. Tudo em nome de um progresso nacional que nunca aconteceu.

25/11/2016
(778)
LINHA FÉRREA DO DOURO: RISCO DE EXTINÇÃO!
Por Eng.º Francisco Gouveia
(O risco da Linha Férrea do Douro deixar de existir, não é alarmismo. É uma realidade cada vez mais próxima!)
Eu tinha de voltar ao assunto, desta vez à boleia de uma tomada de posição do Bloco de Esquerda (distritais de Porto, Vila Real e Bragança). E trata-se novamente da rede ferroviária do Douro, assunto que, infelizmente, e politicamente falando, só tem trazido o BE e o PCP regionais preocupados e activos. Provavelmente porque quer o PSD, quer o CDS, quer o PS, têm mais em que pensar como, por exemplo, quem vai concorrer às próximas autárquicas, quem vai “atrelar” a quem, e outras questões de “quem fica aonde”.
Feitas as contas às promessas e aos projectos para a Linha do Douro, verifica-se nada saiu do papel, nomeadamente a electrificação até à Régua, que se reclama como urgente.
A juntar-se às vozes das populações que há muitos anos andam a alertar para o desinvestimento na linha regional, e para a degradação acentuada dos serviços da CP, juntaram-se recentemente a dos operadores turísticos e de órgãos autárquicos. Supressão de ligações, carruagens apinhadas, avarias constantes no ar condicionado, estão no topo das queixas.
Algumas operadoras turísticas chegaram mesmo a substituir o transporte ferroviário que estava incluído nos seus pacotes de viagens, por autocarros.
A electrificação da linha, o arranjo de algumas Estações, nomeadamente a da Régua, e a melhoria do restante troço até ao Pocinho, é o mínimo que se pode exigir à VCP.
Tudo isto estava previsto no Plano Estratégico de Transportes e Infra-estruturas 3 (PETI 3), contudo nem uma alínea deste Plano foi cumprida. O perigo de encerramento do troço até ao Pocinho é cada vez mais real.
No fundo, a questão é tão simples como esta: nenhum plano de modernização da Linha do Douro foi, até hoje, cumprido. E o que é mais grave: não se aperceberam sinais de que houvesse vontade de o fazer.
E a situação é tão ou mais preocupante, atendendo a que as sucessivas Administrações da CP têm mantido sobre o assunto, um estranho alheamento, pelo que só se pode concluir que tal procedimento tem a ver com uma estratégia da empresa que passa pelo encerramento da Linha quando as condições de serviço forem dadas como comprometedoras.
O Douro não existe sem a sua Linha Férrea. Aliás, o Douro foi, durante décadas, conotado positivamente com a sua Linha Férrea que chegou a constituir um orgulho regional.
Por outro lado, a região possui péssimos acessos, que o IP3 não disfarçou. A rede rodoviária interior do Douro é lastimável. O acesso à Régua (por exemplo) é penoso.
Salva-se a rede ferroviária. Deixá-la cair é deixar tirar mais um pedaço ao Douro.
E, pedaço a pedaço, o Douro vai ficando mais pobre, mais reduzido, menos importante.
Se a região não acordar para as bordoadas que nos últimos anos lhe estão a dar, nada feito.
Já vimos o Douro ficar sem muita coisa, e a região não reagiu. Se não reagir desta vez, depois não se queixe.

gouveiafrancisco@hotmail.com

9/12/2016
(779)
O BARRO TAMBÉM QUEBRA!
Por Eng.º Francisco Gouveia
(O Barro de Bisalhães é património da Humanidade. Está de parabéns. Contudo, nada disfarça o facto de acudirmos muito tarde a um país já muito velho…)

O Comité da ONU para o efeito, decidiu na sua 11ª reunião realizada na semana passada, atribuir ao Barro de Bisalhães a qualidade de Património Imaterial da Humanidade. O assunto é conhecido de todos porque foi bem noticiado. Na mesma reunião, a Falcoaria de Salvaterra também foi igualmente distinguida.
Logo a seguir a este anúncio, a Câmara de Vila Real (promotora da candidatura), decidiu atribuir uma verba de 370 mil Euros até 2020, por considerar urgente a necessidade de salvaguardar aquela arte. Isto porque actualmente só há 5 oleiros em Bisalhães, sendo que todos têm mais de 75 anos.
Antes de prosseguir, ressalvo já que esta crónica não deve ser entendida como qualquer crítica a esta atitude da edilidade vila-realense. Antes pelo contrário. Mas que há que aprofundar algumas verdades, há.
De facto, desde há muito que os actos efectivos de preservação das nossas mais vincadas tradições culturais, têm sido desprezadas pelo poder político. Por via disso, dia a dia foram-se perdendo tradições culturais, foram-se esquecendo os artistas, foi-se segregando o que era genuinamente português, a favor de modas descabidas que, sem terem nada a ver connosco, eram abençoadas e protegidas pelo poder.
Aconteceu isto com a literatura, com a pintura, coma música, com o teatro, com o artesanato, etc.
Até que o vazio cultural criado começou a criar problemas ao próprio Poder. Porque a “colonização” de outros países começou a fazer mossa no nosso viver, e a nossa identidade foi-se perdendo a pouco e pouco, até se chegar a um estado onde já pouco há para defender. Resta-nos, em muitos casos, somente a memória dos registos que alguém, um dia, se lembrou de fazer.
Portugal é um imenso abismo onde se perdeu a nossa cultura popular, e um tremendo buraco devorador das nossas mais ricas tradições.
E um país sem a sua cultura popular, não é nada.
O caso de Bisalhães é significativo. Porque toda a gente sabia que era impossível fazer sobreviver uma actividade sem que se lhe desse alguma razão efectiva para a continuidade da laboração: o reconhecimento e, por acrescento, os necessários ganhos que permitissem que os mais novos abraçassem a arte. Contudo, nunca ninguém se preocupou com tal, e por isso actualmente só existem 5 oleiros que, quando deixarem de laborar (algo que deverá acontecer muito brevemente pois, como disse, já têm todos mais de 75 anos de idade), deixará de haver peças de barro negro em Bisalhães.
E esta falta de cuidado na protecção destas olarias, foi de tal maneira evidente que a própria ASAE se meteu de permeio, avulsamente, no sentido de que a comida confeccionada naquelas peças de barro negro, não era permitida pelas leis emanadas da União Europeia. Não sei se o disparate prossegue, mas também com as restantes peças de barro vermelho os mesmos constrangimentos se colocaram.
Quero com isto dizer que a cultura popular é de tal maneira sensível que não se aguenta com a amálgama de novas leis que mais não pretendem senão afastar as pessoas do que é genuíno e encaminhá-las para o mundo da globalização e da predominância de usos e costumes artificiais. Artificialidades que as grandes multinacionais querem impor como comuns a todo o mundo.
As pequenas comunidades culturais, como a de Bisalhães, não resistiram à falta de protecção estatal e ao que era necessário: proteger e divulgar. Porque no que se refere à cultura, o Estado tem sido sempre um mau pai.
Temo que num futuro não muito distante, já ninguém se lembre de como era cozinhar em louça de barro, e se recusem a comer seja o que for que não venha embalado num plástico. Temo que as vozes de malhões e viras fiquem a perder-se nos ecos do passado, desaparecendo de vez nas brumas da memória. Temo que já ninguém leia livros e se remeta a mensagens cáusticas e imbecis de SMSs. Temo que a cultura genuína que nos identifica, se perca e com ela nos percamos como Nação.
Este dinheiro com que a Câmara de Vila vai tentar acudir a um fim anunciado, é bem-vindo. Quanto mais não seja para os que toda a vida se dedicaram a manter um ofício ancestral, uma arte genuinamente portuguesa.
Contudo, temo que seja tarde demais. Como sempre, acudimos tardiamente ao nosso país. Que já é muito velho.
E se não houver uma base cultural sólida e com continuidade garantida pelas gerações, de nada valerão prémios e galardões, por muito importantes que sejam à escala planetária.

gouveiafrancisco@hotmail.com

16/12/2016
(780)
ÂNGELO MINHAVA: A HUMILDADE DA SABEDORIA
Por Eng.º Francisco Gouveia
(Faleceu Ângelo Minhava, um dos maiores vultos da cultura transmontana e portuguesa, que nos deixa um legado cultural inesgotável, e uma profunda lição de humildade perante a vida)
Tinha já 97 anos de uma vida assente no trabalho sem descanso, nos valores mais elevados da Humanidade e na sua Fé inabalável à qual se dedicou sacerdotalmente.
Nascido em Ermelo (1919), foi ordenado sacerdote em 1942 e consagrado Monsenhor em 1997. Leccionou Música, Latim, Literatura, História, entre outros, e, a partir de 1949, organizou diversos grupos corais e teatrais na região transmontana, que dirigiu praticamente até à sua partida deste mundo.
Prestou colaboração em muito jornais e revistas e foi autor de obras de poesia, teatro e, especialmente música.
Aqui ficam as suas obras mais relevantes: Cabrilíada (poema heróico-cómico de 1947); Poesias Dispersas; Bengala Milagreira (comédia, 1953); A Bruxa (Farsa de 1964); Modas e Modinhas (teatro, 1958); A Feira dos Pucarinhos (teatro); Acampamento Cigano (quadro típico); O Indiano (comédia).
Na música, compôs o Hino do Regimento de Chaves e de alguns Batalhões do Exército Português; as Marchas de Vila Real, Montalegre e Régua; Velhas Cantigas da Nossa Terra (rapsódia a 4 vozes); Canções da Europa (rapsódia); Marcha de Trás-os-Montes e Alto Douro; e uma infinidade de outras peças, muitas das quais repousam no seu espólio à espera que alguém as retire de lá e as dê a conhecer ao grande público.
Feita esta resenha muito sucinta do seu trabalho, é do amigo e mestre de que vos venho falar.
Por minha sorte tive o grato prazer de o conhecer há muitos anos e estabelecer com ele uma amizade de que fui o maior lucrador.
Porque o que aprendi com ele algo que ainda hoje guia os meus passos e a minha atitude perante a cultura e a nossa terra. Porque Ângelo Minhava era, acima de tudo, um enorme vulto cultural, um mestre a quem se recorria quando se pretendia um esclarecimento e do qual sempre se recebia uma resposta acertada. Foi, para mim, o maior filólogo português do século XX. Para além da língua pátria, que dominava como ninguém, conhecia as línguas latinas e dominava o grego e o Latim. Como músico deixou-nos a eternidade de alguns temas que perdurarão até sempre, como sejam as Marchas que compôs para Vila Real e para a Régua. E inúmeros trabalhos, desde os sinfónicos até às simples melodias, de cujas partituras guardo, religiosamente, alguns rascunhos que me envia regularmente na volta do correio que mantinha com ele.
As suas Canções de Natal são inexcedíveis de beleza e simplicidade.
Mas acima de tudo guardo dele a imagem de um transmontano agarrado ao seu torrão natal, vivendo e criando com o objectivo de o engrandecer. Ângelo Minhava era, acima de tudo, um regionalista. Um homem que não pretendia ir além das fronteiras da sua terra, se bem que todo o país lhe deva muito. Porque, em abono da verdade, o país nunca o reconheceu, como tarda a reconhecer muito das suas maiores personalidade culturais. Um país centralizado no que se passa na capital e arredores, um país que se concentra numa realidade lisboeta que está longe de reflectir a verdade de uma Nação chamada Portugal.
Mas dessa atitude de anónimo que nunca procurou notoriedade, deu-nos Ângelo Minhava a lição de humildade: o que se faz e o que se deixa é o mais importante. É mais importante a obra do que o autor. Porque a obra fica e o autor vai, parte, deixa-nos.
Ângelo era, também, um trabalhador incansável, que nunca parava, quer na sua criação cultural, no apoio que dava às instituições que o reclamavam, mesmo à sua vida sacerdotal onde era uma espécie de “bombeiro”, que chegava sempre onde outros faltavam. E foi a prova de que o trabalho pode cansar mas não mata. Os seus 97 anos de vida dão testemunho deste verdade.
Recordo a ternura das suas palavras, quando se debruçava sobre um novo trabalho meu (fosse livro ou disco) e os seus concelhos assertivos. Suave nas críticas mas contundente, não deixava de as justificar com uma lógica imbatível. Só não aprendeu com ele quem não quis ou não soube aprender.
Conheci poucos que tivessem tamanho arcaboiço cultural. E que aliassem a essa sabedoria a humildade. Humildade sincera de um homem simples que gostava de aprender todos os dias, e de ensinar todos os dias o que sabia.
Até sempre, Mestre Ângelo Minhava.

gouveiafrancisco@hotmail.com