Ano 2019 Francisco Gouveia Engº

11/01/2019
(857)
2018, CÁ PELO DOURO
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Em jeito de balanço, e sem grandes preocupações cronológicas, aqui vai o que de mais importante se passou na região transmontana-duriense no ano que findou, bem como os acontecimentos de índole nacional que, de uma forma ou outra, tiveram reflexos significativos na região)

O ano começava com a ameaça da retirada de muitos postos dos CTT na região. Aqui e ali, as lojas iam fechando. Os CTT possuem 4.377 Postos instalados pelo país, sendo que 613 são lojas próprias, 1.744 são lojas em parcerias, e ainda 2.020 postos de venda de selos.
Os CTT sempre foram lucrativos, por vezes muitíssimo lucrativos, e quando foi privatizado, dava lucros elevados. Agora, tudo parece dar prejuízo. O tempo vai demonstrando que os CTT não têm uma estratégia de correios, mas sim bancária. Dessas 613 lojas, em 200 está já estrategicamente instalado o Banco CTT. Em 2020 o país poderá cair no caos. Se nada for feito, poderemos perder de vez um serviço público que nos é garantido há 500 anos.

Nove mortos numa Associação em Tondela, onde se realizava um torneio de sueca, alerta-nos para o facto de o país não ter uma estratégia de segurança nem se importar muito com isso. Perguntava-se: O que aconteceu, por exemplo, em Tondela, não é caso virgem. Pergunta-se: quantas associações e espaços de utilização pública não existem por esse país fora, com tectos e revestimentos com alta capacidade de combustão, quantos mantêm as suas portas sem que abram para fora, quantos continuam sem extintores?

A divulgação de estatísticas demográficas do país prenuncia o nosso definhamento a médio prazo. Definhamento etário e social. Há 35 anos o país tinha mais 1 milhão de jovens do que tem hoje (considerando como “jovens”, os menores de 15 anos). Ou seja: em 1981 havia 2.493.763 jovens, e hoje (dados de 2016) há somente 1.451.624. Uma perda catastrófica – digo eu.

Alvo de um desastre ambiental provocado por descargas industriais, o rio Tejo faz soar os alarmes ecológicos. E se fosse no Douro? Mesmo não havendo nas suas margens indústrias com níveis de poluição como as do Tejo.
Mas há barcos a mais, que lançam dejectos no rio, que se calhar limpam os conveses para o rio, que eventualmente lançam óleos para o rio.
E os pesticidas que descem com as chuvas? Como vai o controlo dos químicos aplicados na actividade agrícola das margens?
Como vão as medições da poluição do rio Douro? Que matérias poluentes se têm detectado no Rio Douro?
E o leito das Barragens? Como andarão lá por baixo?
As perguntas continuam sem resposta.

E assiste novamente, ao calvário dos Hospitais transmontano-durienses que dura há mais de uma década. Motivo: o centralismo doentio da capital, que está a tornar-se insuportável. Parece que já não há país para além de Lisboa. Faltam médicos, enfermeiros, aparelhagem, falta quase tudo. Sobra a boa vontade de quem lá trabalha.

Mas no Douro também há notícias muito boas, como aquela que dá conta de que o ano anterior (2017), em termos vinícolas, foi um ano de ouro. Em grande parte graças a uma nova geração, academicamente apetrechada e com uma cultura assente na qualidade, como nunca o Douro teve.
Bem pode dizer-se que 2017 foi um ano em que o Douro vitivinícola bateu recordes.
O ano anterior já foi muito bom, e fazia prever uma 2017 fulgurante. E foi o que aconteceu.
O volume de negócios ascendeu a 556 milhões de Euros, representando uma subida de 3,6% relativamente ao ano passado, e venderam-se 13,7 milhões de caixas (mais 2,2% do quem em 2016).

E eis o regresso às sombras: denuncia-se que, em termos de cuidados paliativos médicos, a região está a zero.
A criação de consultas de cuidados paliativos em Lamego, não disfarça a falta gritante destes serviços na nossa região.
Mas trata-se somente de consultas. Quanto a cuidados efectivos, o Douro, região agrícola que mais impostos paga ao Estado, continua sem os ter. Uma vergonha no século XXI.

E eis que, de repente, Lisboa descobre o interior. Mas foi preciso morrerem 100 pessoas nos incêndios de 2017 para que, de repente, a centralista Lisboa percebesse que havia mais país para além dela, e um interior que também é Portugal. Ou foi o medo de que o Verão que se avizinhava trouxesse outro descalabro?
E esta preocupação que, durante semanas, puxou o interior do país para as parangonas dos noticiários e das preocupações políticas, foi acrescentado com um novo “rebuçado” oferecido pelo Poder Central: a descentralização. E de que tratará essa descentralização anunciada?
Será, de facto, uma partilha do Poder?
Não. Será uma mera transferência de competências. E competências não são Poder, mas criam a ilusão de que o são. Afinal, são as tarefas “incómodas” do Poder Central que se pretende impingir às autarquias.

É a altura em que o país descobre também a violência da idade legal para a reforma, e dos malabarismos do serpenteante Vieira da Silva para nos fazer acreditar que, quem tem 60 anos e 40 de descontos, se pode reformar. Mas não é bem assim. Feitas as contas, e salvaguardando um número de trabalhadores que se contam pelos dedos de uma mão, tudo vai ficar na mesma. Nunca tanta areia nos atiraram para os olhos.

E ainda na senda das preocupações com o interior, o Governo cria uma tal Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal.
Então, para que serve o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas?
A confusão no sector, promete.

Altura de se questionar as razões pelas quais faltam médicos no interior.
A falta de médicos nestas regiões do país agudiza-se tendo-se atingido a situação de ruptura. Foram abertos concursos para 503 vagas, que se pensava serem preenchidas pelos 725 médicos recém-especialistas hospitalares que teriam terminado a especialidade entre Abril e Setembro do ano anterior (2017). Mas apenas houve 400 candidatos e, mesmo esses, nada garante que o posto que vão ocupar não seja de passagem ou meramente temporário.
Como convencer um médico a vir para o interior, quando aqui não encontra nada? Só se lhe pode prometer mais silêncio e um ambiente mais saudável. Tudo o resto tem sido paulatinamente desmantelado: as escolas, os Tribunais, os Correios, as polícias, os serviços públicos em geral, em suma, todos os equipamentos e serviços civilizacionais do nosso tempo.
Afinal, as razões podem não ser somente de índole financeira.

Apesar de tudo, também há tempo para sonhar.
O anúncio formulado pelos autarcas do Porto e de Vila Nova de Gaia, da construção de uma nova ponte sobre o rio Douro, que vai unir as freguesias de Oliveira do Douro (do lado de Gaia) e de Campanhã (do lado Porto), inteiramente custeada pelos dois municípios em causa, sem ajuda ou intervenção do Governo, faz sonhar os durienses uma ponte nova sobre o Douro, colocada a jusante das actuais, que ligasse a Régua a Lamego, larga e polivalente, seria um sonho. Mas não mais do que isso: um sonho.

Já com os pés mais assentes na terra, alerta-se para a necessidade de revisão dos Planos Directores Municipais da região.
A maioria dos Planos Directores Municipais em vigor na nossa região, são factor impeditivo do desenvolvimento. Nas sedes de concelho, até pode ser que os Planos tenham obedecido a alguns critérios lógicos, mas nas aldeias foi um desastre.
Mas, segundo sei, ninguém ouviu o apelo. Será que os nossos autarcas nem isto entendem? Nem isto são capazes de fazer?

E eis que surge uma luz ao fundo do túnel: o Movimento Pelo Interior, que reúne alguns notáveis, interessados pelo interior, e que elaboram um excelente programa com medidas concretas para o combate à desertificação e ao subdesenvolvimento regional.
Um excelente documento pleno de ideias e soluções. Mas que tem o tempo como principal inimigo. Demasiados anos para o concretizar.
E uma avalanche de interesses instalados que o transforma numa utopia.

Há mais verdades sobre a região, denunciadoras da forma como é tratado por quem de direito.
Dados divulgados relativamente à população escolar da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes, são assustadores: na última década a população escolar reduziu-se a metade.
De igual modo continua registar-se o declínio populacional da região transmonta-duriense, com a mais que falada desertificação e envelhecimento dos residentes.
Os dados são incontestáveis: o Douro paga impostos como nenhuma outra região agrícola. O Douro está a enriquecer o país.
Contudo, o Douro empobrece dia a dia.

Um Douro que descobre a Índia.
Quem diria que a distante, exótica e tão diferente Índia, poderá ser um mercado explosivo para o sector dos vinhos?
O Douro passou séculos com os olhos exportadores no mercado europeu, depois descobriu a América, o Canadá, a América Latina, África, a Austrália, e sempre houve um entendimento consolidado de que o vinho (especificamente, o vinho de mesa) era uma tradição ocidental e, como tal, de quase impossível penetração no mundo oriental. Mas eis que o mercado indiano se abre ao Douro. As imperativas necessidades do mercado, e a iniciativa empresarial a funcionar. É o que nos vale.

E descobre-se mais uma “faceta” da tal regionalização.
Há 882 milhões para as autarquias correspondentes à transferência de serviços.
O que este mapa de distribuição destes 882 milhões representa, é a gritante diferença que separa as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, do restante país. Só estas duas áreas vão receber 40% do total da verba. Mais precisamente, e em termos de autarquias: Lisboa é a que mais receberá (38,1 milhões), seguido de Sintra, Porto, Gaia, Loures. Almada, Braga, Amadora, Matosinhos e Coimbra (esta última com 12,8 milhões).
O mapa não mente e o centro e o interior vão receber umas migalhas.

E quando o Concelho da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) se reuniu, e dessa reunião ressaltou uma ideia fundamental: quer-se um Norte mais reivindicativo e mais exigente, esquece-se que o Norte ainda não conseguiu a sua própria unidade no que se refere, sequer, a matérias vitais. E mesmo quando se fala na descentralização, se esta implicar a necessidade de agregação de órgãos administrativos, temos o caldo entornado e lá vai a descentralização por água abaixo. Por isso a unidade é tão difícil. Quase impossível no quadro administrativo actual, que facilita os individualismos, as quintas e as quintarolas, o caciquismo.

Fica a saber-se que a Região Norte produz 44% da energia total produzida no país.
É evidente que, olhando o mapa do país, e constatando a sua orologia, temos de considerar que é no Norte que se situam as condições ideais para a instalação dos equipamentos que produzem essas energias.
O país está dependente da região transmontana-duriense para se sustentar energeticamente. Mas a região não recebe o retorno por esta dádiva.

Acentua-se a razia dos CTT da região. Os protestos aumentam, desesperados, mas sem eficácia prática. Aponta-se o dedo aos responsáveis: quem privatizou os CTT sabia muito bem que a lógica de uma empresa privada nada tem a ver com a lógica de uma empresa pública. O que está a acontecer é culpa da privatização e de quem a fez.
E vem mais uma a acrescentar ao embuste da descentralização: Quando o Presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar anunciou que tinha de ser a autarquia a contratar um médico para garantir o funcionamento de uma unidade de Saúde local, toda a gente deve ter ficado a perceber o que é a tão propalada descentralização.
Como se as taxas e impostos que pagamos não fossem já suficientes e sufocantes, eis que se fala numa Taxa Municipal de Protecção Civil.
Perante os protestos generalizados, a coisa serena. Mas não dá sinais de que não volte à ordem do dia.

Sem solução à vista, continuam muitas zonas do interior sem que haja rede de internet, e que permanecem sem rede de telemóvel. As autarquias deviam elaborar mapas de “zonas escuras” nos seus concelhos, e verificar a qualidade do que existe.
Um país onde há amplas zonas sem rede de telecomunicações é um empecilho à instalação de empresas, à fixação da população, um inferno para o dia-a-dia de quem lá mora.
E, acima de tudo, a negação do desenvolvimento e do futuro.
Protesta-se aqui e ali, mas o assunto continua a passar ao lado dos responsáveis locais.

E há uma série de pequenas notas que, apesar de tudo, representam assuntos muitos sérios.
Como a questão do Túnel do Marão e o controlo de segurança. A dependência da do Túnel da Central de Almada, combate-se, e ao fim de muito protesto consegue-se um posto de comando local. Falta saber se, de facto, funcionará, dado que o cordão umbilical continua ligado a Lisboa.

Relativamente às castas “oficiais” do Douro, é estabelecido na Lei (Portaria 383/2017, Diário da República nº 243/2017, série I de 20 de Dezembro) as castas que podem ser utilizadas na produção dos Vinhos do Porto de Douro.
A Portaria fixa a listagem de castas aptas à produção de vinhos e produtos vínicos com direito às denominações de origem “Douro” e “Porto”.

Entretanto, a região perde posição na produção de azeite.
Se é um facto que a região continua a ser a segunda nacional de maior importância no sector, também é claro que o seu peso se viu reduzido para metade na última década. Ou seja. Há dez anos Trás-os-Montes contribuía com 30% da produção global nacional, e actualmente esse valor desceu para 16%, praticamente metade, portanto.
Tal deve-se à subida de produção do Alentejo, que é actualmente de 71 % (há dez anos era somente de 45%), mantendo-se como principal produtor, mas esta descida transmontana também se deve à pequena propriedade e às dificuldades inerentes de industrialização e modernização do sector.
De qualquer modo, Trás-os-Montes continua a contribuir com 30 milhões de Euros anuais para a economia nacional, só com o azeite.

Anuncia a Infra-estruturas de Portugal (IP), que a obra de electrificação da Linha do Douro, do Porto à Régua, deverá avançar em 2020 e estar concluída em 2022.

Sobrinho Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico da Bragança criticou severamente a distribuição de fundos comunitários que descriminam o interior em favor do litoral.
Cita como exemplo o facto de não haver possibilidades de uma empresa do interior do país se candidatar, sequer, a fundos de 1,5 milhões de Euros.
Esta situação de absoluta desigualdade, para além de ser profundamente injusta para uma parte importante do país, reflecte também a forma desigual como o interior é tratado, com benefícios muitas vezes desperdiçados pelo litoral.

O projecto de exploração de uma mina de urânio em Retortillo, Espanha, a cerca de 40 quilómetros da fronteira com Portugal (Vilar Formoso) e muito próximo de Almeida, está a levantar sérias apreensões das entidades portuguesas, nomeadamente a Associação de Municípios do Douro Superior (que engloba os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Figueira Castelo Rodrigo, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa), que pediu a inclusão deste projecto nos debates da próxima Cimeira Ibérica. As Cimeiras Ibéricas juntam à mesa Portugal e Espanha, têm uma periodicidade anual e a de 2017 realizou-se em Maio, em Vila Real (Portugal).

Depois de muita reclamação ao longo de muito tempo (3 anos à espera), foi finalmente instalado um aparelho de diagnóstico por TAC no Hospital de Lamego.
Contudo, o aparelho não entrou em funcionamento porque faltavam instalar os comandos, computadores e demais material.

A Infra-estruturas de Portugal anunciou um investimento de 30 milhões de Euros em obras destinadas a garantir a segurança da Linha Férrea do Douro, que tem causado problemas e vítimas nos últimos anos e, recentemente, um descarrilamento.
Será efectuada a total estabilização de taludes.
Será ainda instalado um inovador sistema de fibra óptica que detecta a queda de blocos. Este ficará instalado entre as Estações do Tua e do Pocinho.

Constituído há 20 anos, o Parque do Douro Internacional pretendia ser uma área natural protegida e, como tal, sujeita a regras severas relativamente à sua gestão territorial e ambiental.
Contudo, e passados todos estes anos, as críticas relativamente a essa gestão são cada vez mais acutilantes, vindas quer de autarcas quer das populações locais.
Em causa estão as restrições impostas, nomeadamente as que se referem ao licenciamento de construções, e a uma gestão da conservação da natureza onde acham que nada foi feito.
Cada vez há menos gente a habitar o Parque, não há investimentos, e a gestão ambiental apenas se limitou à colocação de placas identificadoras.
Reclamam um novo regulamento mais flexível e um novo entendimento do que é a conservação da natureza.

A “espodumena” é um tipo de lítio, sendo o mais procurado para a fabricação de baterias destinadas, especialmente, à indústria automóvel.
Recentemente, e segundo os estudos da companhia britânica Savannah Resources, as reservas deste minério nas minas do Barroso devem exceder em mais de 50% as previsões dos estudos iniciais, estimando-se em 14 milhões de toneladas, sendo provável que este valor seja ainda maior.
Este facto coloca as minas do Barroso como sendo o maior depósito deste minério na Europa Ocidental.
Prevê-se um investimento de 20 milhões de Euros, criará 20 postos de trabalho numa fase inicial, com previsão de recrutamento de pessoal até 150 trabalhadores, e início da exploração em 2020.

Apesar das perspectivas futuras de uma diminuição do consumo interno que se espera será compensado pelo aumento moderado do consumo externo, aliado à conquista de novos mercados, o Douro registou vendas em 2017 de 75 milhões de litros de vinho a que corresponderam receitas de 378 milhões de Euros.

Considerando que a A24 (Viseu/Chaves) não possui percurso alternativo, dado que, para o mesmo trajecto, na A2 se demora mais 2 horas, reclama-se a abolição das portagens naquela via (A24).
Reconheça-se que Trás-os-Montes e a Beira interior possuem somente esta via como uma opção viável e segura de mobilidade. A linha ferroviária, que outrora foi o principal meio de transporte da região, de Governo em Governo foi sendo desmantelada, sendo hoje inexistente.

Razia nos comboios do Douro.
Por causa das obras de electrificação do troço Marco / Caíde, a CP arranjou uma desculpa para retirar da Linha do Vale do Douro mais de metade dos comboios, sendo que tal ocorrerá entre o Marco de Canavezes e o Pocinho, também entre a Régua e o Pocinho onde o efectivo passará de cinco comboios para dois e, muito particularmente, a ligação entre o Porto e Régua, que passara de 13 para 6 comboios.
Trata-se, efectivamente, de uma razia nos transportes ferroviários da região, situação que quebra todos os protocolos e acordos firmados entre as autarquias durienses e a CP.

Os Bombeiros Voluntários de Pesos da Régua foram assistentes de mais um nascimento, desta vez numa própria escola (Godim) onde a grávida teria já entrado em trabalho de parto, não havendo tempo para a transportar ao Hospital.
Não foi caso avulso. Já aconteceu e continuou a acontecer depois desta notícia.
E é com ela que termino. Como exemplo.
Exemplo de uma região onde os bebés nascem nas ambulâncias, em casa, em qualquer lado menos onde deviam: nas Maternidades. Porque não as há cá.
Mas já houveram.

Desejo a todos os meus leitores um 2019 com muita saúde.
Algo difícil numa região onde os serviços de saúde são o que são.
Serviços de saúde, e todos os outros.

gouveiafrancisco@hotmail.com

18/01/2019
(858)
A REGIÃO NÃO DEVE CRIAR ILUSÕES PARA 2019
Por Eng.º Francisco Gouveia

Sonhar é próprio do Homem, não custa dinheiro, dá-nos alguma aparente felicidade, e ai de quem não sonhe.
O sonho é assim: vem e vai. É bom enquanto dura, e dura aquilo que a realidade entender.
Sonhar demais, obcessivamente, pode ser perigoso, porque o sonho contínuo leva à ilusão. E se é imprescindível que um Homem sonhe (talvez seja isso, e só isso, que nos distingue dos restantes animais), viver iludido só nos pode trazer tristeza, enganos, desilusão. Isso mesmo: desilusão.
Sonhar que tudo vai melhorar no interior do país, é um sonho lindo, mas viver no interior do país é cada vez mais uma aventura. Eu diria mais: um risco. Um risco que aumenta ano após ano, com carências que se agudizam, desastres a que não se acodem, dificuldades por vezes intransponíveis.
2018 não foi um bom ano para a região, no seu contexto geral. Como já não o teria sido o de 2017, e nesta senda vamos verificando que os problemas que tínhamos antes, são os mesmos que temos agora, somados a alguns mais.
Sejamos francos: o interior não interessa aos políticos. Não é por aqui que se ganham votos. E depois, por cá há cada vez menos eleitores. Em termos eleitorais, uma dúzia de concelhos no interior não valem uma freguesia de Lisboa.
Chegamos a um plano de subdesenvolvimento e desertificação tal, que é impossível recuperar se não se alterar a matriz do país. Matriz que tem a ver com a forma como se faz política, o porquê dela, os objectivos que pretende alcançar. Ao ponto de questionarmos se a política, em Portugal, se faz tendo como modelo os cidadãos, ou tendo como modelo, os negócios.
É evidente que ganha a segunda. Portugal tem sido o paraíso dos negócios, envolvendo políticos e empresários, o éden da corrupção. E tudo se formatou para a roubalheira, ao ponto de não ser sequer, possível, meter na cadeia um sentenciado por corrupção. O sistema está blindado com esquemas de recurso inultrapassáveis. Fizeram-na bem feita.
O país pouco contou. E as consequências foram mais graves para as regiões mais frágeis e mais longínquas do centro do Poder.
Não há muito que explicar nas diferenças negativas que colocam o interior à margem durante décadas. O exercício do Poder centrou-se na corrupção e no desbaratar do erário público, e depois no endividamento externo, e com tanto que fazer neste particular, não houve tempo para cuidar do país. Diagnóstico feito e, para mim, ponto final.
2019 para o interior será mais do mesmo, ou talvez pior.
Investimento público não há. Privado, também não. Actividade económica limitada à vinícola (que cresceu, de facto, mas sem que, só por si promova o desenvolvimento), e ao turismo que, como se sabe, é de modas, e sem que este tivesse também, e de facto, contribuído para o desenvolvimento da região. Os empresários hoteleiros estão a ganhar dinheiro, mas quem trabalha na hotelaria, não.
Temos depois os serviços que, ou já foram embora, ou estão para ir. Por exemplo, no sector da saúde, e perante um quadro geral de crise galopante que assola todo o país, como resolver os inúmeros problemas com que se debatem os serviços de saúde da região?
No fundo, e por muito que propalemos os bons ares daqui, a vida calma (será?), a boa mesa, quem para cá quer vir se não há mais nada? Uma dor nas costas e estamos a duas ou mais horas de um centro hospitalar? Temos um acidente e são calendas para o auxílio?
E as estradas? Continuamos aqui enclausurados pelas portagens e taxas adicionais, num esquema de cobrança que nem na idade média.
Internet em muitos lados sem qualidade e vastas zonas apagadas da rede de telecomunicações móveis.
Se quisermos mandar um filho ou filha para uma Universidade, só se formos milionários.
E é melhor parar por aqui, que o rol vai grande e o confessionário é curto.
Em suma, estamos mal e cada vez pior.
Portanto, não tenhamos ilusões de que 2019 vai ser um ano bom para o interior. Vai ser a mesma luta de sempre, a mesma revolta, o mesmo desalento que, no dia 31 de Dezembro, as bolhas de champanhe do Ano Novo tentarão sempre animar.

25/01/2019
(859)
RÉGUA: CIDADE DAS QUATRO PONTES?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Está na altura de sermos arrojados e reclamarmos para a Régua uma nova ponte.
Não nos podemos contentar com remendos)

Segundo a IP (Infraestruturas de Portugal), a questão dos alegados “danos superficiais” na ponte da Régua (EN2) está solucionado. E, de facto, está. Os danos visíveis resultantes do galgamento dos passeios pelas viaturas na travessia da ponte, resolveram-se com um saco de cimento e um balde de areia.
Mas a questão não é os “danos superficiais”.
Há um ano que a Câmara da Régua alertou para os danos visíveis e também questionou sobre a segurança da ponte. O certo é que só agora a IP veio dar resposta, alegando por um lado que a ponte estava perfeitamente segura e, pelo outro, efectuou as reparações referidas. Mas para que isto acontecesse foi necessário um quase “levantamento de rancho” que envolveu a autarquia, partidos políticos e utentes. Mais uma vez esta instituição, à semelhança do que é uso neste país, tem uma atitude reactiva e não preventiva. E nem vale a pena ir muito longe no tempo para nos lembrarmos das tragédias recentes. Mas porque é do Douro que se fala, relembremos 2001 e Entre os Rios, onde tudo estava controlado até lá ficarem 59 vítimas. Ou seja: os portugueses confiam cada vez menos no que as instituições lhes dizem. Porque o dia-a-dia demonstra a inexistência de políticas de prevenção sólidas.
Se o IP diz que a ponte é segura, eu até posso acreditar. Mas que está em degradação, está. E não podia ser de outra forma porque a finalidade para que foi projectada (ferroviária), o movimento excessivo que tem, a reduzida largura do seu tabuleiro, e os materiais que já têm a bonita idade de 84 anos (a ponte foi construída em 1934), têm que lhe fazer mossas. E não sei até que ponto a sua degradação não lhe ultrapassará os limites de resistência. Porque nada é eterno.
A solução?
Já a tivemos, em 1997. Quando uma nova ponte foi construída, e que está pendurada em cima da cidade da Régua, uma abantesma sem nexo que, se tivesse sido construída a uma cota mais baixa, poderia muito bem ter plena utilidade para a cidade. Ainda por cima a apelidaram de “Ponte Miguel Torga” escritor que, como se sabe, não era nada pacífico com atentados paisagísticos que desvirtuassem o seu Douro. Na altura bem se protestou contra a cota da ponte, mas era preciso gastar depressa o dinheiro de Bruxelas.
Mas que não haja dúvidas: só uma nova ponte pode satisfazer em segurança e serviço, as necessidades da debilitada ponte actual. Porque tudo tem o seu tempo.
Entretanto, e para evitar que os tais “danos superficiais” se repitam constantemente, a Câmara da Régua sugeriu à IP que os passeios pedonais fossem eliminados e se alargasse o tabuleiro rodoviário. Claro que o IP deu nega e informou que “não tem prevista nenhuma intervenção de alargamento do tabuleiro”.
Claro que não tem. A IP tem dezenas de estruturas a darem o berro por este país fora. A ponte da Régua é só mais uma.
Sejamos arrojados: isto só se resolve com uma nova ponte. Uma ponte dimensionada para o tráfego de hoje em dia, plurifuncional, e que dê ao Douro o que o Douro merece porque, como se sabe, é o maior contribuinte do Estado no que se refere à actividade rural. Já o disse várias vezes, que o Douro paga milhões de impostos por ano dos quais não tem qualquer retorno. Os impostos do Douro servem para financiar grandes obras nos grandes centros, enquanto que, por cá, um saco de cimento e um de areia servem para calar os protestos.
Por isso, reclame-se uma nova ponte.
Então, a Régua ficava com quatro pontes?
E depois? O Porto quantas tem?

gouveiafrancisco@hotmail.com

1/2/2019
(860)
INSISTIR NA PONTE,
QUE A MARÉ ESTÁ DE FEIÇÃO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(A região duriense precisa de uma solução para a travessia do rio na Régua. A actual já deu o que tinha a dar.
É hora de insistir numa solução. Mas insistir com cabeça)

Volto aqui ao assunto da ponte rodoviária da Régua, porque acho que será um erro crasso deixar que o assunto esmoreça e acabe com uns retoques que a Infraestrutuas de Portugal executou na mesma.
Porque o grande problema mantém-se: a Régua não possui uma ponte rodoviária que satisfaça minimamente o concelho e a região. E digo, região, porque é por ela que passa o grosso do tráfego para os concelhos do Douro Sul e, em sentido contrário, que garante a esses concelhos a ligação aos seus vizinhos a Norte.
Trata-se, portanto, de um assunto em que se deve insistir. A ponte é, neste momento, um problema cimeiro da região duriense.
Insistir porque a maré está de feição. Haverá eleições brevemente com a nata da classe política a passar por aqui e a tomar conta do recado (se lho contarem), há uma onda de reivindicações a que não é alheia a ideia de desafogo financeiro que o Governo faz passar, há problemas na ponte que já afectam a sua estrutura e, acima de tudo, porque ela é necessária como pão para a boca. E já há muitos anos.
Quanto a mim, deve meter-se de imediato este assunto na agenda política local, como uma prioridade, e não desarmar.
É claro que para haver alguma consequência positiva na reivindicação, será necessário que Lamego esteja do lado da Régua e comungue, quer no princípio, quer na acção, no programa para uma nova ponte.
Mas só Lamego não bastará, e tornar-se-á necessário que todos os concelhos vizinhos (quer do Ribadouro, quer do Douro Norte) também sejam agremiados neste processo.
Por outro lado, e sendo evidente que o maior beneficiário será para a Régua, terá de ser ela a encabeçar o processo.
E, relativamente à ponte e às suas alternativas, aqui vão aquelas que eu julgo serem as três soluções mais viáveis.
Como primeira, uma ponte nova, como é óbvio, mas trata-se de uma solução cara e que exigiria da Câmara que atalhasse caminho e fizesse um estudo de localização e acessibilidades a apresentar ao Governo (que depois o remeteria para o IP). Não se poderia reivindicar uma ponte nova e deixar que fossem as instituições oficiais a fazerem o estudo. Era a forma de nunca mais haver ponte nem sequer projecto. A Câmara da Régua (sempre com a colaboração e concordância de Lamego, insisto) terá de assumir este papel e, para isso não se tornam necessários muitos requintes e especialistas. Pode ser um trabalho que os serviços técnicos da Câmara podem muito bem executar. Poupa-se tempo, dinheiro, e controla-se esta fase inicial. E depois, para se fazer um esboço de localização e de acessibilidades, não é nada do outro mundo. Confie-se, portanto, na competência dos técnicos municipais.
Como segunda solução, pode aproveitar-se a actual, reforçar-se a sua estrutura com outra adjacente (de um lado ou dos dois lados da ponte) que serviria para suporte da parte nova e segurança da ponte antiga. Esta solução implicaria uma opção arquitectónica que preservasse a arquitectura da ponte existente, o que não é, também, nada difícil. Esta solução poderia muito bem duplicar (ou mais) a largura da ponte actual, mantendo a sua vertente pedonal.
Como terceira solução, e para mim a mais viável e económica, é aproveitar a ponte ferroviária a jusante, que actualmente serve unicamente para peões, e cujo projecto de se transformar em pequeno mercado de lojas para artesanato, não vingou. Estas duas pontes garantiriam o tráfego, tendo cada uma um sentido único. Era só estudar qual o sentido de tráfego a efectuar-se em cada uma, e depois estudar as obras de adaptação necessárias a ambas. É uma solução económica e que resolveria de vez o problema.
Posto isto, e se alguém tiver outra solução, este jornal está à disposição de a publicar.
Há que meter mãos ao trabalho. Porque, e muito sinceramente, não gostaria de, daqui a dias, voltar a assistir a queixas e ao ping-pong instituicional do costume, quando voltarem a acontecer problemas na ponte actual (porque vão acontecer) com a degradação contínua da estrutura, passeios a desfazerem-se, fissuras a agravarem-se, etc., etc.
Não basta reclamar quando o problema de fundo é outro, e deve ter-se uma solução que se apresente às entidades oficiais. E insistir nela. Fazer este trabalho de casa é essencial para a concretização dos projectos. Dá consistência ao que se reclama, marca posição, estabelece prioridade, e dá a entender que a comunidade não abdica. A união faz a força.
Mas, como disse, para isso é necessário que a Régua e Lamego se sintonizem, e que os concelhos vizinhos colaborem, nem que seja com o seu simples aval.
Perder esta oportunidade para avançar, é um erro.

gouveiafrancisco@hotmail.com

8/2/2019
(861)

HIPERMERCADOS IGNORAM AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTUGUESA

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Qual a razão por que as nossas associações de agricultores não fazem como as espanholas, que obrigam as autoridades do seu país a passarem a pente fino os produtos alimentares importados?)

É um facto. As grandes superfícies têm poucos ou nenhuns produtos agro-alimentares de origem portuguesa. Porquê? Sinceramente que ainda não obtive, quer de um lado quer do outro, uma resposta capaz.
Frango, porco, boi, etc., é francês, espanhol, belga, sul-americano. Fruta, e com excepção da pêra-rocha, é da América Latina, China, África do Sul e França. Nos vegetais frescos, a história é outra porque se são frescos têm mesmo de ser de “ao pé da porta”.
Aqui há dias foi noticiado que a cadeia Mercadona (Espanha), que entrou em força no nosso mercado onde pretende abrir 10 lojas nos grandes centros neste semestre, adquiriu 2.500 toneladas de kiwi de origem portuguesa. E ainda segundo os responsáveis nacionais desta cadeia, constituirá política da empresa abastecer-se de produtos locais desde que estes cumpram com os padrões de qualidade exigidos pela mesma. Regozijamo-nos com a intenção e esperemos que a promessa não se fique por isso mesmo.
Mas voltando aos produtos alimentares importados, há algo que, para mim, ainda não foi suficientemente esclarecido. Sendo nós membros da UE, e havendo para os países que dela fazem parte, regras muito apertadas quanto à qualidade sanitária do que a Europa produz e comercializa, como é possível importar-se e colocar-se à venda nas prateleiras dos hipermercados, produtos oriundos de países onde, como se sabe, o controle sanitário é deficiente ou nulo?
Passo a concretizar. Todos sabemos como a China se está marimbando para essas matérias. Contudo há inúmeros produtos, como fruta, por exemplo, à venda nas grandes superfícies, de origem chinesa. Cito o exemplo da maçã “fuji”, que recentes estudos acusam de conter um elevado grau de toxicidade derivado do abuso de pesticidas e químicos de crescimento, tão do agrado da indústria agrícola chinesa. Do mesmo modo, um recente relatório originário da Comunidade de Agricultores Valenciana (Espanha) denuncia que a laranja da África do Sul possui mais de 50 substâncias proibidas pela EU. Entre elas foi detectada a existência de “paraquat”, um poderoso herbicida que afecta os intestinos, rins e coração. Lembro que, segundo o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares, a África do Sul é a principal fornecedora de frutas e hortícolas para o mercado europeu.
E a questão prende-se com isto: quem produz em grande escala e em “roda livre”, isto é, sem que tenha de obedecer a regras e a parâmetros de higiene sanitária, decerto pode colocar os seus produtos na Europa a preços muito baixos. A laranja sul-africana (que por acaso é azeda como rabo de gato) anda por aí em todos os hipermercados a menos de 1 Euro o quilo. Preço impossível de combater pelos produtores portugueses que, como se sabe, são obrigados a cumprir regras que vão desde a limitação apertada de pesticidas aos prazos de quarentena para que a fruta possa ser colocada no mercado.
Do mesmo modo questiono a qualidade das carnes que por cá entram oriundas da América latina. Quem controla a sua qualidade? Quem certifica que estão sanitariamente dentro das regras da UE? Alguém vai às pampas saber como a carne é produzida lá, e porque chega cá a um preço que nem dá para a viagem?
E a questão assume acervos de alarme porque é a nossa saúde que está em jogo.
Que as grandes superfícies se justifiquem pela não competitividade dos agro-alimentares portugueses, estão no seu direito. Não são obrigadas a comprar. Mas já são obrigadas a vender produtos dentro das normas europeias. E alguém fiscaliza isto?
Termino com outra grande dúvida: a razão pela qual as nossas associações de agricultores não fazem como as suas congéneres espanholas, que obrigam as autoridades do seu país a passarem a pente fino os produtos alimentares importados.
Será que a recente encomenda da China aos produtores de suínos portugueses, no valor de 100 milhões de Euros, tem alguma coisa a ver com esta omissão? Não sei, mas, no meio disto tudo, é a nossa saúde que está em jogo.
Só sei que, nos supermercados espanhóis, é raro encontrarmos produtos alimentares estrangeiros.
Também não adiantava lá tê-los porque os espanhóis preferem sempre os nacionais. Mesmo que mais caros.
Outra cultura.

gouveiafrancisco@hotmail.com

15/2/2019
(862)
DESCENTRALIZAÇÃO: AGUARDAR ATÉ 2021?

Por Eng.º Francisco Gouveia
(A prudência aconselharia a que as autarquias não aceitassem já a transferência de competências, não criando assim qualquer vínculo, e aguardando o que a política vai decidir até 2021)

Contas redondas, e cerca de 35% dos municípios portugueses (dos 278 continentais, dado que na Madeira e Açores o processo não se aplica dado terem Governos Regionais) já disseram que não aceitam as condições propostas pelo Governo para a transferência de competências, vulgo: descentralização”, não estando interessados em absorve-las, mesmo com a garantia de que irão receber montantes compatíveis com a sustentação futura dessas novas atribuições. Aceitaram, portanto, 65%.
Contudo, e mesmo que se recusem a aceitar já a transferência, a partir de 1 de Janeiro de 2021, o carácter universal da lei obriga a que todos a aceitem. Ou seja, estamos a dois anos da entrada em vigor definitiva desta lei.
Muito sinceramente, e depois de tudo explicado, depois de se terem escrito muitos artigos de opinião, de se terem ouvido especialistas, de se ter constatado a opinião de autarcas detentores de autarquias que gerem centenas de milhões, em suma, depois de haver informação que baste sobre todo o processo, estranho que haja ainda autarcas (e são a maioria) que aceitaram a transferência de competências. Mas eu entendo porquê. Têm, pelo menos, garantidos nestes dois próximos anos, verbas com que não contavam. E trata-se de muito dinheiro. Dinheiro que não se sabe se será aplicado na gestão dessas novas competências. O que é que eu quero dizer com isto? Que para muitos autarcas isto representa um acréscimo de receita bem-vindo. Perigoso mas bem-vindo. Mas também é um compromisso com as futuras gestões das autarquias que gerem. Porque muitos destes autarcas que deram o seu “sim”, ou porque perderão eleições, ou porque estarão no último mandato, já lá não estarão nos anos subsequentes a 2021.
Por outro lado, até 2021, muita coisa pode acontecer, porque vai haver eleições legislativas ainda este ano e nada nos garante que o diploma se mantenha, que não seja alterado (para melhor ou para pior), que não volte a ser discutido. Há algo que, com certeza, os autarcas já se aperceberam: é que as competências que lhes são atribuídas agora, não estabelecem poderes de decisão política a nível da administração, mas somente a nível da manutenção.
Já o disse eu e quem mais sabe do que eu, que esta suposta descentralização nada mais é do que transformar as autarquias em mestres-de-obras para os edifícios do Estado, libertando assim os Governos desta tarefa sempre aborrecida.
Trata-se também de engordar ainda mais o Estado com funcionários, porque não se consta que os organismos do Poder Central que estavam encarregues destas funções, sejam extintos, e que não tenham os municípios de contratar mais pessoal para dar cumprimento às exigências das novas competências.
Haverá, assim, um aumento abissal do número de funcionários públicos.
Por tudo e mais alguma coisa, a prudência aconselharia a que as autarquias não aceitassem já a transferência de competências, não criando assim qualquer vínculo, vendo o que se passará nestes dois anos, e aguardando o que a política vai decidir até 2021.
Era, quanto a mim, a atitude mais prudente e avisada. Contudo, houve quem não pensasse assim (a maioria, pelos vistos), com o éden de aumento imediato de receitas, sem que tenham feito, efectivamente, um estudo sério de contabilização do que lhes vai custar, de facto, a assunção destas novas competências a quem alguém, e bem, já chamou de “tarefas”.
Prevejo para as autarquias que aceitaram, graves problemas, que nem mesmo este “euromilhões” passageiro da transferência de uns cobres, atenuará.
A ver vamos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

22/2/2019
(863)
A ESTALINIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

Por Eng.º Francisco Gouveia
(As medidas de agravamento de IMI consignadas no OE 2019, traduzem um assalto aos proprietários e deixam antever que, muito brevemente, será proibitivo ser proprietário em Portugal.
Se é para comunizarem a propriedade, não o façam aos bocadinhos. Façam-no de uma vez: tirem essas máscaras de democratas e desenterrem Estaline!)

O Orçamento de Estado para 2019, já aprovado e publicado em DR, prevê um aumento escandaloso e insuportável do IMI para prédios devolutos há mais de dois anos nos centros das cidades.
Assim, o Governo está autorizado a aumentar a taxa de IMI para seis vezes mais, agravando-a depois anualmente a mais 10% ao ano, até um total (para já) de doze vezes a taxa prevista.
Esta medida foi defendida no Parlamento pelos seus apoiantes (BE, PCP e PS), e segundos os mesmos, visa aumentar o mercado de arrendamento.
O que é uma redonda mentira. Mentira e um gato com rabinho de fora.
Porque o que vai acontecer é que o que vai aumentar no mercado não são os imóveis disponíveis mas sim as rendas. E também porque esta penalização de imóveis (mesmo que devolutos) nos centros das cidades, tem como objectivo ir preparando o terreno para um plano mais vasto de roda livre nos impostos sobre todo o imobiliário, inclusive o rural e o florestal.
Diz o Governo que pretende com este acréscimo de receita, financiar as políticas de habitação. Ou seja: vão ser os proprietários a financiar os bairros sociais, a recuperação de imóveis do Estado, etc., nem que, para isso, se possa ir até à espoliação absoluta dos seus bens privados. Aliás, uma das medidas prevê que, caso os proprietários não possuam meios para realizar obras em imóveis degradados, seja o Estado a fazê-lo, depois a alugá-los, e a receber as rendas até que seja ressarcido do dinheiro que gastou nos prédios.
Os IMIs, que já excedem em muito os limites razoáveis para um imposto e as possibilidades de muitos proprietários, estão a ser o único meio viável e à mão que o Estado para aumentar as receitas. Parece que já inventaram todas as taxas e impostos possíveis, sem que tenham ainda esgotada a fonte do imobiliário. Porque é fácil. Os prédios não fogem e nada custa penalizá-los sucessivamente. Que pode o proprietário fazer?
Mas desiluda-se quem pensa que pelo facto de não ser proprietário, que isso não afecta. Afecta as rendas, afecta-lhe a possibilidade de, também e se o poder, ser proprietário e, acima de tudo, retira ao país um dos meios de investimento privado que mais faz movimentar a economia. Não é por acaso que o sector da construção foi o que mais decresceu nos últimos quatro anos (dados do Banco de Portugal). Perante estes assaltos sucessivos aos proprietários, quem mais quer ser proprietário neste país?
A Constituição da República Portuguesa estabelece no seu Artigo 62º o “direito à propriedade privada e a sua transmissão em vida ou morte”.
Então, que direito é este se não é respeitado?
Porque não tenhamos dúvida que, a pouco e pouco, se vai fazendo a socialização da propriedade privada urbana, mais parecida com a estalinização da mesma. E chamo-lhe “estalinização” porque se trata de uma agressão execrável aos que possuem bens, como se isso fosse crime, e sem que estes possam, sequer, rebater ou contestar. É comer e calar. É pagar ou penhora.
Está fácil de ver: quando um prédio está devoluto, geralmente é porque necessita de obras e o proprietário não tem meios para as fazer. Por outro lado as grandes imobiliárias pressionam-no para vender mas ao preço da uva mijona. Mas ele não vende porque acha que o preço não é justo. Com esta lei, que grande ajuda que o Governo dá a estas empresas, sufocando o proprietário com impostos até que ele, sem outra solução, ceda. Mas também pode estar devoluto e não necessitar de obras. E sendo assim é porque, por alguma razão, o proprietário não o pretende ocupar, pessoalmente ou por arrendamento. E tem todo o direito em não o ocupar se assim o entender. Lá terá os seus motivos perante os quais o Estado nada tem a ver. O bem é seu e só a ele compete geri-lo. Se há problemas de habitação não é por causa dos prédios devolutos, mas sim por más políticas sucessivas habitacionais.
O que se está a passar é que os pequenos proprietários de prédios urbanos estão em vias de extinção. De tanto chagados acabam por desistir e vender os imóveis. E é isso que, no fundo, pretende o Governo. Que os vendam, de preferências às grandes empresas imobiliárias que, não lhes sendo possível adquirir os imóveis pelos processos comerciais usuais, exercem pressões sobre o Governo para que este “aperte” com os proprietários para que estes vendam ao desbarato.
Mas o que é lamentável é que todo este processo de espoliação da propriedade privada, de negação do direito constitucional de se poder ser proprietário, de se poderem preservar os bens imóveis herdados ou adquiridos, tenha sido promulgado pelo Sr. Presidente da República, ele que é o máximo garante da Constituição da República.
Não sei se o facto de o Sr. Presidente não ser proprietário e sempre ter afirmado que não sentia especial apetência para o ser, ter pesado na decisão. Mas que, pelo menos, devia ter mandado o diploma para o Tribunal Constitucional, lá isso devia. Porque não o fez, não sei.
Lamenta-se também que ainda não tivesse aparecido nenhuma instituição ou partido que requeresse a fiscalização ou o parecer ao Tribunal Constitucional.
Lamenta-se muita coisa e, cada vez mais, o facto da vida neste país estar (há muito) a ficar insuportável.

gouveiafrancisco@hotmail.com

1/3/2019
(864)
HÁ ALTERNATIVA AO IC26

Por Eng.º Francisco Gouveia
(Sendo quase certo que o IC26 vai ficar de fora dos planos governativos actuais ou futuros, é necessário estudar uma alternativa que, quando a mim, passa pela remodelação da actual via Amarante/Régua – ENs 101 e 108)

Parece que o tão esperado IC26, entre Amarante e Trancoso, ligando Mesão Frio, Régua, Lamego, está fora dos planos deste ou de qualquer outro Governo.
Tal já era de esperar, pelo que a sua omissão no Plano Nacional de Investimentos não nos espantou. É que, olhando para o mapa lá pelas bandas de Lisboa, e verificando-se a existência de uma auto-estrada nas proximidades (A24), com ligação rápida à Régua, e agora ainda mais facilitada com a abertura do túnel do Marão, dificilmente se acredita que a vontade centralista da capital se aperceba da necessidade regional (e até nacional) desta via, e que uma não tem nada a ver com a outra.
A ligação actual e centenária de Amarante à Régua, seguindo a EN 101 até ao entroncamento a norte da Gafaria em Mesão Frio, onde entronca com a EN 108 até à Régua, há muito que está esgotada. É uma via demasiado sinuosa, estreita, cheia de bloqueios, e sobrelotada.
Com o movimento turístico de camionetas de passageiros topo de gama, para além dos pesados que transportam mercadorias, a que se soma uma quantidade enorme de viaturas particulares, a estrada é um pesadelo para quem nela circula.
É assim com um certo desgosto que vejo as instâncias locais desinteressarem-se do assunto, aceitando com incompreensível distanciamento o fim anunciado do IC26. Porque, mesmo considerando-se que se trata de uma obra muito cara e para a qual teríamos de viver com outra folga, tem de haver uma alternativa. E há.
Já aqui, em tempos, nela falei, e volto ao assunto na esperança, mesmo que ténue, que a dita alternativa tenha algum cabimento nas agendas políticas locais.
Há a possibilidade de se fazerem obras de remodelação na actual via (EN101 / EN108), que englobe o alargamento de troços, a eliminação de pontos de bloqueio, a criação de plataforma de ultrapassagem, a construção de algumas pontes (são duas ou três e de pequenas dimensões), e, porque não?, a criação de locais de estacionamento com miradouros.
A situação precária da via Amarante/Régua, é a todos os títulos prejudicial, inclusive para uma região que apostou seriamente no turismo, mas pensou somente nos equipamentos mercantis (hotéis, barcos, adegas, etc.) e nada em infra-estruturas, equipamentos básicos e serviços.
Veja-se, por exemplo, a situação dos serviços médicos na região, e verifique-se se isto é consentâneo com um projecto que quer impor-se como pólo.
Temos uma região turística onde se vive num limbo de precariedades e onde se tem como seguro somente a beleza natural da região. O que é pouco para a afirmação de uma região turística.
Algo tem que ser feito relativamente à via citada. Das duas, uma: ou o IC26 entra em definitivo nas agendas governativas, ou desiste-se dela e apresenta-se uma alternativa.
Quanto a mim, e salvo melhor opinião, aposte-se então na melhoria da via existente.
Não vejo outra solução.

gouveiafrancisco@hotmail.com

15/3/2019
(866)
ESCLAREÇA DE FORMA QUE A GENTE PERCEBA,
Sr. MINISTRO CENTENO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Como é que o Novo Banco vai pagar os empréstimos ao Estado, que contraiu e vai contrair?
Muito simplesmente, não vai.
Vamos ficar sem o dinheiro que lá metemos.
Vou tentar explicar, porquê)

Confesso a minha exaustão por ter que ouvir os ministros e políticos em geral, a falarem de tudo menos do que interessa. E a encobrirem as verdades com linguísticas inacessíveis e lugares comuns que aprenderam nas cartilhas partidárias.
Mas acima de tudo, a não explicarem com transparência e simplicidade, para que todos os cidadãos percebam, os problemas que estão na origem da nossa triste vida.
O caso tem a ver com um tal NOVO BANCO e as injecções de dinheiro que foram, são, e continuarão a ser lá metidas.
Já que o Sr. Ministro Centeno, na sua intervenção, não explicou nada que se percebesse, aqui vai a minha tentativa de esclarecer os meus leitores daquilo que, de facto se passa.
Em 2014, e em consequência da pressuposta falência do BES, o Governo de então resolveu criar o tal Novo Banco. Para tal tornou-se necessário lá meter 4,9 mil milhões de Euros, que era o buraco que se tinha detectado nas contas.
Tal verba foi garantida por um tal Fundo de Resolução. E o que é o Fundo de Resolução?
Este Fundo de Resolução foi criado em 2012 no âmbito de uma directiva europeia imposta aos países membros, para efeitos de recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento em dificuldades.
E como se financia este Fundo?
Com receitas provenientes da contribuição sobre o sector bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes, bem como dos rendimentos da aplicação de recursos.
Até aqui, tudo bem: o Novo Banco que se entendesse com o Fundo de Resolução, que fosse lá buscar dinheiro e negociasse aas condições.
Contudo, verificou-se que o Fundo não possuía os 4,9 mil milhões de Euros que o Novo Banco precisava. Faltavam-lhe 3,9 mil milhões. E assim, o Fundo teve que ir pedir ao Estado 3,9 mil milhões. E o Estado emprestou.
Logo a seguir, e na sequência do problema dos “lesados do BES”, o Estado compromete-se a pagar-lhes em três prestações, pelo que injectou mais 140 milhões para efeitos de recuperação de créditos daqueles lesados, como primeira prestação. E logo a seguir foram necessários mais 153 milhões para a segunda e terceira prestações.
Em 2016, e depois de uma história complicada e mal-amanhada de tentativa de venda do Novo Banco aos privados, este acaba por ser vendido a um Fundo Norte-Americano, o Lone Star, que se comprometeu a meter mais mil milhões de Euros no Novo Banco. E cumpriu. Meteu lá essa quantia que era o máximo contratualizado com esse comprador. O resto seria com o Banco.
Mas em 2017, o Novo Banco precisou de mais 792 milhões de Euros. E lá foi novamente ao Fundo de Resolução pedir mais dinheiro. E, mais uma vez, o Fundo como não possuía tanto dinheiro, teve que ir ao Estado pedir 430 milhões de Euros para perfazer a quantia reclamada pelo Novo Banco. E o Estado emprestou.
Ou seja: nesta altura do campeonato, o Estado já emprestou ao Fundo de Resolução 4.623 milhões de Euros (3.900 mil milhões em 2014, 140 milhões para a primeira prestação aos “lesados”, mais 153 para a segunda e terceira prestação os mesmo “lesados”, e estes 430 milhões referidos).
Muito recentemente, o Presidente do Novo Banco anunciou a necessidade de mais 1.142 milhões de Euros, de imediato. E sabe-se que o Fundo de Resolução não tem esta quantia, pelo que terá de ir novamente ao Estado pedir emprestado.
Mas, “adivinhando” este percalço, o ministro Centeno já previu no Orçamento de 2019 uma verba de 850 milhões de Euros para emprestar ao Fundo de Resolução. Homem prevenido, não há dúvida.
E se esta verba está no Orçamento de Estado como sendo para o Fundo de Resolução, é para lá que vai.
E, sendo assim, o Estado terá metido no Novo Banco, via empréstimo ao Fundo de Resolução, os tais 4.623 milhões de Euros que já referi, mais estes 850 milhões, o que perfaz um total de 5.473 Mil Milhões de Euros.
Mas agora é que vem o cerne da questão. É que Centeno afirma que este empréstimo ao Fundo de Resolução é efectuado pelo prazo de 30 anos. E que este empréstimo será pago (ressarcido) ao Estado, com juros correntes.
Mas para o que Fundo de Resolução pague ao Estado, precisa de receber do Novo Banco.
Então, as contas são fáceis de fazer: para que o Novo Banco pague o empréstimo de 5.473 mil milhões, em 30 anos, terá que ter lucros de, pelo menos, 182 milhões de Euros por ano! Isto já não contando, sequer, com juros.
Agora expliquem-me como é que um Banco em que ninguém acredita, que apresenta anualmente prejuízos, vai, durante 30 anos, realizar lucros daquele montante? E mais. Se conseguisse essa quantia anualmente, estaria a investir todo o montante do lucro no pagamento da dívida.
Em boa-fé, alguém que sabe que um Banco tem esta dívida anual, vai lá depositar dinheiro ou fazer negócios com ele?
Ou seja, e em termos concretos, isto é uma dívida impagável, para mais desenhada para 30 anos, que o mesmo é dizer-se que a dívida ao Estado nunca será paga. Alguém em seu juízo empresta dinheiro a 30 anos? O meu leitor emprestava?
E esta dívida ao Estado, é a nós todos, porque é com dos nossos impostos que saem tais montantes.
Mas a história não ficará por aqui e, segundo os especialistas, será preciso lá meter muitos mais milhões.
Mas o que o ministro Centeno nos devia dizer é que, afinal, nunca o Estado será ressarcido desta dívida. Que contratar uma dívida de 30 anos é o mesmo que reconhecer que nunca será saldada.
E o Fundo de Resolução, do mesmo modo que foi criado, pode ser extinto, declarado insolvente, falir, e as suas dívidas ao Estado serem integradas na massa falida (que todos sabem o que é).
O Ministro Centeno podia alegar o que quisesse: que nada foi culpa dele, que herdou um problema e tem que o resolver, etc., etc., o que não pode é deixar de falar claro e explicar, “tim tim por tim tim”, para que os portugueses percebam o que andam a fazer com o dinheiro dos seus impostos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

22/3/2019
(867)
UM BREXIT DESASTROSO PARA O DOURO?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(A diplomacia e influência da comunidade inglesa, pode evitar que o Douro sofra um abalo significativo nas suas exportações com o Reino Unido.
É hora do “Douro Inglês” aparecer)

Tenho a certeza que o Brexit foi o disparate do século do Reino Unido.
E porquê?
Para se perceber bem o que se está a passar, é necessário que nos inteiremos do que é de facto o RU e o que é que este tem de mais-valia.
A sua maior riqueza, é a língua. Sim. A língua inglesa que é a língua-padrão internacional. A sua língua e a sua cultura que acabou por ser dominante na cultura americana e, de certa forma, em toda a cultura ocidental.
A integração do RU na União Europeia trouxe-lhe ainda mais centralidade, transformando-o num centro de negócios, de serviços, de sedes de empresas, etc.
Esta posição cimeira sempre foi cobiçada pelas grandes economias europeias e mundiais. A decisão de sair da UE foi um tremendo tiro no pé, deixando campo aberto a que outras potências acolham o que, neste momento, está a sair de lá. Dia a dia, sedes de grandes empresas, grandes escritórios, serviços, etc., estão de malas feitas, ao verificarem as vãs tentativas para que o processo seja revertido. A sangria prossegue e já se sente no RU.
O desemprego subiu, e já se nota um abrandamento da economia. Avizinham-se tempos difíceis.
O Banco de Inglaterra prevê, na situação mais drástica de saída, que o Produto Interno Bruto (PIB) britânico sofra um recuo de 8% a 11% até 2024.
E então, quando se der a ruptura definitiva, o que muda em termos efectivos que interessem ao Douro?
Tudo mudará.
O Reino Unido é o segundo maior importador mundial de Vinho do Porto, num volume anual de negócios de quase 50 milhões de euros, dos quais 30 pertencem ao Douro.
O vinho do Porto rende ao Douro, anualmente, 290 milhões de Euros (média recente), dos quais 30 milhões são do Reino Unido, como referi. É uma parcela significativa e que já começou a ser abalada, dado que, desde que o Brexit ganhou, verificou-se uma baixa de 15% das exportações com o RU. Temem os especialistas que esta percentagem continue a subir, podendo chegar rapidamente ao dobro (30%).
Desde logo porque a libra inglesa tem andado em bolandas, com quedas bruscas e acentuadas, e recuperações lentas e baixas. O próprio Banco de Inglaterra alerta que a libra (que já levou um abalo de 15%), possa baixar até aos 25%. Ou seja, a fortíssima libra inglesa pode ter o seu valor reduzido em um quarto. O que é, para todos os efeitos, uma previsão optimista. Do lado de fora do RU há quem preveja uma queda muito maior.
E a questão coloca-se nestes termos: não sendo possível vender o nosso vinho a preço que compense a quebra da moeda, será que os ingleses estarão na disposição de pagar o vinho do Porto (pelo menos) 15% mais caro?
Não creio. Ou melhor, tenho a certeza de que não. E quem conhece o comprador inglês e os meandros do mercado naquele país, sabe que é assim. Até porque haverá alternativas, com vinho do Porto eventualmente mais barato, ou até muito mais barato oriundo de outros países. Mas já vamos.
Os nossos exportadores têm motivos para se sentirem muito preocupados. Porque as exportações para o RU podem reduzir-se a metade. Uma quebra de, no mínimo, 10 milhões de Euros (ou mesmo 15, equacionando factores de correcção monetária).
Daí que muitas empresas durienses já procurem novos mercados que compensem as perdas previstas. O que não é fácil dado que o mercado global não beneficia das condições excepcionais que temos com o RU devido ao facto de estarmos integrados na União Europeia.
Actualmente, há cerca de três mil indicações protegidas nos 28 Estados-membros da UE. Abrangem produtos tão emblemáticos como o queijo parmesão, o feta grego, o champanhe francês ou o vinho do Porto. Portugal tem cerca de 140 produtos registados como denominação de origem ou indicação geográfica na base da UE. Inclusive um regime especial de protecção para Regiões Demarcadas. Mas tudo isto se pode perder, deixando campo aberto para que outros países penetrem no mercado britânico sem problemas. É o caso da África do Sul e da Austrália, que podem colocar vinho do “Porto” no RU a preços muito baixos, e só não o fazem por causa das medidas proteccionistas, mas fá-lo-ão de imediato quando essas medidas cessarem. E o Douro não tem hipóteses de combater os preços desses países. A nossa qualidade é inigualável, mas o dinheiro fala mais alto. Os ingleses rapidamente se habituarão a beber “porto” desses países e, acreditem, a esmagadora maioria nem dará pela diferença.
Então, que fazer?
Como já referi, a resposta já está a ser dada pelas empresas, procurando novos mercados que compensem uma eventual quebra abissal nas exportações de vinho para o RU. Tarefa difícil e complexa.
Há, contudo, outra vertente que também tem sido regularmente chamada à discussão, e que se prende com as relações entre os dois países, que remontam à Idade Média e se traduziram, então, na primeira Aliança entre duas nações. A primeira da História.
Mas tenho as minhas reservas quanto à importância que este facto possa ter na solução do problema, se a forma de exercer a diplomacia não sofrer uma alavanca. Mas já lá vamos. Entretanto, revisitemos a História.
Conhecida usualmente como Aliança Inglesa, a Aliança Luso-Britânica remonta ao ano de 1373 e foi assinado entre o Reino de Portugal e o Reino Unido. Tratou-se de uma aliança eminentemente militar, convêm não esquecer. Mas esta Aliança tinha antecedentes. Já em 1294 fora confirmada em Aljubarrota uma aliança entre os dois países, prosseguida por João de Gant, duque de Lencastre e filho de Eduardo III de Inglaterra, com apoio da Casa de Avis, na sua tentativa de ascender ao trono de Castela. E posteriormente em 1386, no Tratado de Windsor, que a reafirmou, e onde a Aliança se estendeu à vertente comercial, beneficiando as importações de bacalhau e vestuário de Inglaterra, e permitindo-nos, em contrapartida, exportar para aquele país a cortiça, sal, vinho e azeite nas mesmas condições.
Após a Restauração, em 1642, foi reafirmada a amizade entre os dois reinos, ampliando-se a liberdade comercial até aí vigente. Passados poucos anos, em 1661, foi assinado novo tratado de Paz e Aliança entre Portugal e a Grã-Bretanha, sendo já englobadas as colónias. Em 1703, novo tratado, o de Methwen, que deu livre entrada aos lanifícios ingleses em Portugal e redução das tarifas aos vinhos portugueses em Inglaterra.
Já durante o século XX, por solicitação inglesa, as tropas portuguesas participaram na Campanha de França (I Guerra Mundial), e ainda a pedido desta, os navios alemães estacionados em portos portugueses foram apreendidos, o que motivou que a Alemanha nos declarasse guerra a 9 de Março de 1916.
Ainda durante a II Guerra Mundial, e apesar da nossa neutralidade, a Aliança motivou a que fosse estabelecida a Base Militar nos Açores.
A Aliança só sofreria um abalo quando, em 1961, durante a ocupação da então Índia Portuguesa (Goa, Damão e Diu) pela União Indiana, a Inglaterra se tivesse limitado a mediar o conflito, recusando qualquer intervenção militar, o que levou Salazar a quase rasgar o tratado.
Finalmente, em 1982, a Base dos Açores serviu de apoio à Marinha Real Britânica aquando da Guerra das Maldivas.
É assim, muito sucintamente, a história desta Aliança que, pelo que se viu, está já consignada perpetuamente.
E será este, possivelmente, o nosso grande trunfo nas relações comerciais que se avizinham.
Mas para que seja possível a Portugal continuar a manter os privilégios de que goza actualmente (e que são mútuos) com o Reino Unido, não bastará somente a diplomacia deste ou de outros Governo. É preciso algo de mais forte e que está para lá do imediatismo político e da arte, mais ou menos conseguida, dos diplomatas. É necessário apelar para que o “Douro Inglês”, aquele a que estamos ligados há séculos, e cujo nome britânico circula em garrafas por todo o mundo, apareça, se una, e se transforme na verdadeira força diplomática de que o Douro necessita.
É hora de o “Douro Inglês”, poderosa, influente, mas também muito discreta comunidade inglesa ligada ao Porto e ao Douro desde o século XVI, aparecer e se fazer ouvir.

gouveiafrancisco@hotmail.com

27/3/2019
(868)

NADA A FAZER: LISBOA É A JÓIA DO IMPÉRIO,
E O RESTO É PECHISBEQUE

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(É em Lisboa que está o Poder, as sedes de todas as empresas, os centros financeiros, o centro político, o núcleo das influências, a toca dos negócios, o grande dinheiro, as grandes ambições, os cúmulos dos compadrios, as minas da corrupção, em suma: o ninho das decisões.
O resto do país é uma espécie de manta de retalhos das sobras da capital.)

Olhamos para a recente inauguração de um centro de saúde em Odivelas, e invejamos os 16 médicos que vai ter, os 16 enfermeiros que lá vão trabalhar, os 8 assistentes técnicos e operacionais, os 39 gabinetes de consulta médica e enfermagem, as 6 salas de tratamento, e o gabinete de saúde oral.
E lemos que Lisboa vai ter um novo hospital, que deverá estar construído em 2023 e vai contar com 875 camas, para um custo inicial de 350 milhões de Euros (o resto se verá).
Mas não sentimos inveja porque a população de lá, com certeza, precisará destas melhorias.
Mas lembramo-nos dos 4 anos que demora uma consulta de urologia no Centro Hospitalar cá da região. E do estado dos centros de saúde dos nossos concelhos. E das maternidades que não temos, e dos hospitais que nos fecharam, e dos postos de enfermagem que foram pelo mesmo caminho, e do que temos de percorrer para sermos assistidos, e da via-sacra que é conseguirmos um exame médico. E também dos anos em que andamos a lutar por um segundo aparelho para o tratamento oncológico no Centro Hospitalar, porque o que existe já não dá conta do recado.
Fico-me por aqui quanto a muro de lamentos. Se fosse a estender-me, dava um muro maior do que a muralha da China.
São lamentos que nem a recente inauguração de em Centro de Saúde em Vila Real, que custou cerca de 800 mil euros e motivou a vinda à inauguração do Primeiro-ministro, atenua. Porque, logo ali ao lado, foi também inaugurado o Hospital da Luz, privado, que custou 18 milhões de Euros. Hospital, repito. Privado, repito. Com acordos com o SNS.
E ficamos baralhados. Afinal, os equipamentos de saúde privados parecem não sobreviver sem os acordos com o SNS que, por sua vez, lhes irá pagar os serviços.
Mas Centeno diz que não há mais dinheiro para a saúde.
E ainda ficamos mais baralhados. O Governo faz acordos milionários com privados, mas investe ninharias em públicos. Especialmente no interior e em zonas desfavorecidas, porque na capital, não falta investimento.
E depois, vemos os dados divulgados por instituições internacionais e, então, já não ficamos tão baralhados, porque:
Em Portugal só 10% da despesa pública total é alocado à Administração local, quando a média da Europa é 30%.
Entre 2010 e 2016 as transferências do Estado para os municípios diminuíram 23%.
Entre 2004 e 2016 o peso das receitas fiscais aumentou para 38%, mas o peso das transferências para fora de Lisboa diminuiu de 48% para 38%.
49% das compras da administração pública é realizada na área metropolitana de Lisboa. 51% toca ao resto do país.
As entidades da Administração localizadas em Lisboa representam 64% das compras públicas.
As empresas privadas situadas em Lisboa vendem 64% do que compram as empresas públicas.
Estes números, frios mas exactos, dão conta para onde vai o dinheiro dos nossos impostos.
Porque o que pagamos aqui de impostos, é o mesmo que pagam os cidadãos de Lisboa. Só que em Lisboa têm retorno, via serviços, como educação, transporte e, principalmente, saúde.
E já nem falo dos descontos de 85% que os lisboetas vão usufruir nos transportes urbanos, quando nós por aqui nem camioneta temos e se queremos ir à vila e não há um amigo que nos dê boleia, só de táxi.
Será que o dinheiro dos nossos impostos vale menos do que o dinheiro dos impostos de Lisboa?
O que sabemos é que por cá há cada vez menos investimento, menos progresso, e as pessoas vão saindo para outras paragens.
Que não haja dúvidas: Lisboa é que conta. O resto nem paisagem é: é mato bravio.
É em Lisboa que está o Poder, as sedes de todas as empresas, os centros financeiros, o centro político, o núcleo das influências, a toca dos negócios, o grande dinheiro, as grandes ambições, os cúmulos dos compadrios, as minas da corrupção, em suma: o ninho das decisões.
O resto do país é uma espécie de manta de retalhos das sobras da capital. Aqui de nada valemos. Os nossos votos, de tão poucos, nem valem o que a Comissão de Eleições gasta com eles.
E o erro mor, a doença fatal deste país, é não entender que só seremos um país desenvolvido e com alguma perspectiva de futuro, quando formos um país equilibrado: demograficamente, economicamente, financeiramente, e em que o Poder seja partilhado equitativamente por todos.
Até lá, nada a esperar.
Que não haja ilusões: Lisboa é a jóia do império, e o resto do país, um pechisbeque.

gouveiafrancisco@hotmail.com

5/4/2019
(869)
LÍTIO: A NOVA VIA SACRA DA REGIÃO?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(A região transmontana duriense está a tornar-se apetecível. Primeiro foram os rios, agora as riquezas do subsolo.
E, afinal, o que temos lucrado?
E o país? Será que também tem lucrado?)

Para que fique esclarecido: vamos falar de recursos naturais de um país. Não estamos a falar de uma indústria que vai construir isto ou aquilo. Trata-se da exploração de bens que pertencem a todos nós.
Mas antes, vejamos muito sumariamente o que se passou, por exemplo, na Noruega e na Dinamarca, no que se refere à exploração dos seus recursos naturais, especialmente do petróleo. E relembro que não estou a falar de qualquer país socialista ou comunista. São dois países tidos como social-democratas, de plena liberdade a todos os níveis e tidos no topo do desenvolvimento e direitos sociais.
Em ambos os países, e cientes da enorme quantidade de petróleo que possuíam, fizeram a exploração do mesmo em regime de nacionalização deste bem, através de empresas públicas, nalguns momentos deixando entrar capital e empresas privadas, mas sempre com o Estado detentor da quota maioritária e em absoluto controle da exploração.
Isto permitiu que os lucros obtidos com o petróleo fossem o sustentáculo do sistema de protecção e segurança social destes países, transformando-os em exemplos mundiais do que de melhor o Estado pode proporcionar aos seus cidadãos.
Recentemente, a Dinamarca, após ter finalizado o seu processo de adaptação do país às energias renováveis, e porque considerou que a via petrolífera estaria com os dias contados, isto é, depois de se organizar para os novos tempos, decidiu privatizar a companhia detentora da exploração, encaixando 6,5 mil milhões de Euros que, para fazerem uma ideia, corresponde em Portugal ao que o Estado arrecada aproximadamente em receitas, num ano. Foi um óptimo negócio para um país que já tem alternativas ao petróleo e pensa em frente. Ou seja: privatizou a empresa quando já não precisava dela.
Mas o que eu queria sublinhar, é esta faceta social da exploração dos recursos naturais destes países, revertendo o bem em benefícios para os cidadãos que, afinal, são também detentores desse bem.
Em Portugal, também já foi assim. Quem não se lembra da EDP?
Particularmente na região transmontana-duriense, o problema surgiu já há muitos anos, quando se descobriram as potencialidades da região para a produção de energia eléctrica, graças aos seus rios encurralados em vales com apetência excelente para a construção de barragens. E fizeram-se as necessárias, juntando-se o útil ao agradável: no Douro produziu-se energia ao mesmo tempo que se regularizava o leito de um rio rebelde.
Depois, privatizou-se a EDP, a REN, e deixou-se o controle da energia eléctrica ao deus dará, ou melhor, nas mãos de negócios estranhos, envolvendo eólicas, licenças com renda garantida pelo Estado, inexplicáveis conexões entre nebulosas barragens que iam alagando vales e a incapacidade de armazenamento da energia vinda das ventoinhas, etc. O certo é que a região, foi, e continua a ser, esventrada por barragens que, segundo os técnicos mais abalizados deste país, são inúteis e apenas garantem a manutenção de um sistema onde o Estado enterra rios de dinheiro.
As contrapartidas que oferecem à região são sempre as mesmas balelas: empregos, relançamento da actividade económica, benfeitorias, aumento do turismo, e outras histórias da carochinha com que vão embalando a nossa desertificação galopante.
Desta vez, é o lítio.
Na sequência de estudos que, há muitos anos demonstram a riqueza mineral que a região possui no seu subsolo, da qual a mais conhecida é o ferro, e anteriormente, o volfrâmio, descobriu-se que as nossas jazidas de lítio são das maiores da Europa. E sendo o lítio considerado como um mineral essencial à indústria dos nossos tempos, especialmente a automóvel que não o pode dispensar, eis que se abrem as portas da região às novas perspectivas de desenvolvimento graças a uma riqueza que representa a energia dos próximos anos. Melhor do que o petróleo, talvez.
E que faz o Estado? Deixa correr o marfim, não faz os estudos necessários para saber, de facto, a quantidade qualidade do bem que tem, e deixa que sejam os privados a fazerem todo o trabalho. Reconheça-se que, concessionar dá muito menos trabalho do que explorar. E vai daí começou a concessionar-se a exploração do lítio em Trás-os-Montes. Foi esta semana. E, mais uma vez, as promessas habituais da criação de postos de trabalho, etc., etc., etc.
Mas o que me espanta mais é que, sendo o Governo português de esquerda, ou socialista, ou, no mínimo, com alguns resquícios da tal social-democracia que nos encantou em tempos, e sendo apoiado por dois partidos nitidamente da esquerda (PCP e BE), esta apropriação de recursos naturais por privados, passe sem sequer haver quem levante uma dúvida sobre o processo e se este será um caminho que interesse à comunidade. Silêncio absoluto.
Eu não estou contra o facto de haver empresas privadas metidas no negócio do lítio. Acho muito bem que as haja. Neste e em todos os sectores.
Estou contra o facto de não ser o Estado o detentor do processo, em nome de todos nós a quem o lítio também pertence, e a ser ele a comandar a exploração de um bem que, muito provavelmente, poderia ser a salvação das nossas receitas futuras e o sustentáculo, por exemplo, de melhores e mais duradouros benefícios sociais. Como fizeram a Noruega e a Dinamarca.
Mas, como todos sabemos, no que se refere ao bem-estar dos cidadãos e aos bons exemplos que nos vêm de fora, sempre fomos maus alunos.
Prevejo que esteja em marcha mais uma via-sacra na região. Depois das barragens nos destruírem inutilmente um vasto património natural, vamos lá a ver o que é que a exploração do lítio vai destruir.
Ou melhor: a forma como a exploração vai ser feita e as futuras concessões que não tardam.
Termino, relembrando: fizeram-se enormes barragens no Douro, onde toda a gente beneficiou. A balbúrdia começou depois das privatizações.
Países pequenos como o nosso, não podem privatizar a energia ou as suas fontes.
E, quem o diz (vejam bem) não são teóricos de esquerda, mas sim os maiores teóricos da economia capitalista.

gouveiafrancisco@hotmail.com

12/4/2019
(870)
DOURO: VITIVINICULTURA ATÉ QUANDO?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O Douro está perante aquele que poderá ser o seu maior desafio de sempre: a sua adaptação às galopantes alterações climáticas.
Podemos estar perante o último século do Douro vitivinícola)

Dizem que o mundo está a andar depressa demais, e o que parecia ir acontecer muito além, pode estar já a entrar-nos pela porta dentro.
Os mais velhos já se aperceberam que o clima está a mudar, que as Estações do ano andam baralhadas, e que o curso normal da meteorologia já não flui como fluía.
As alterações climatéricas estão aí, vão alterar muitos hábitos e afectar a economia do planeta, e será melhor encarar de frente o problema, medir as consequências, arranjar soluções, em suma: prevenir antes que seja tarde.
As profundas alterações climáticas, que se prendem essencialmente com situações de seca prolongada, e que ameaçam “secar” o planeta, vão mudar radicalmente a agricultura. E essa mudança será tão radical que muitas das culturas actualmente praticadas num determinado local, poderão ser inexequíveis e, por isso, terem de ser abandonadas ou substituídas.
O Vale do Douro, com as suas características próprias, quer de orologia, tipologia de solos e microclima, tem beneficiados destes factores para produzir das melhores uvas do mundo para o fim específico da produção de vinho. Mas, do mesmo modo que essas características são altamente positivas, agora, numa alteração climática onde a seca e os aumentos médios de temperatura se farão sentir, podem reverter-se em factores altamente negativos. É o reverso da medalha. E numa altura em que se questiona a viabilidade de produção de uva nos espaços habituais (e estou a falar no sentido global, isto é por todo o planeta), a questão primária é se, no futuro, será viável a produção de uva no Douro. Pelo menos com a qualidade exigível para os vinhos que produz.
O que a ciência nos diz é que a temperatura do planeta está a subir, e o fenómeno da seca será sentido com muita violência por todo ele.
A este fenómeno está associado outro: o das chuvadas violentas mas de curta duração, que são altamente destruidoras.
Mas vejamos o que se está a passar, já agora, neste preciso momento, no país e no Douro.
A produção de vinho ano passado caiu 20% em Portugal. Em Maio de 2018, no Pinhão, só numa hora choveu 12% da precipitação total anual. Em Vargelas (S. João da Pesqueira) em Agosto transacto a temperatura chegou a atingir os 44º. No Pinhão, a média de temperatura já se encontra cerca de 2º acima do valor padrão definido desde 1947, e na Régua esse aumento foi de 1,2º. Entretanto verificou-se que os anos mais quentes na região se verificaram depois de 2000.
Há também a registar perdas de área útil de vinhedo, dado que, e atendendo ao declive das plataformas de plantio, há maior dificuldade em controlar a permanência das águas quando chove, especialmente se a chuva cair torrencialmente e, assim, as perdas de água no solo serem mais significativas, ocasionando a secagem do mesmo e, em muitos casos, a sua inutilização agrícola.
Este fenómeno provoca o empobrecimento dos solos dado que a matéria orgânica é levada pelas enxurradas até ao rio.
Está também provado que a exposição prolongada da vinha a temperaturas acima dos 32º, provoca-lhe efeitos negativos na sua fotossíntese, entrando a planta em stress hídrico. Nos últimos 15 anos, o rendimento por hectare no Douro terá baixado cerca de 20%.
Há também a registar a queda abrupta de granizo com grande diâmetro, situação cada vez mais frequente, dado que, entre 2010 e 2018, na região duriense, só não houve estas quedas de granizo em 2013 e 2014.
A nível mundial estima-se uma quebra das áreas vitivinícolas usuais, entre os 25 e os 75%, havendo já quem defenda que o actual mapa mundial da produção de vinho será seriamente alterado, aconselhando-se a que as produções de uva se desloquem para Norte.
O Douro não está a ficar indiferente a estes alertas e, como se viu, o seu caso particular está a ser estudado, quer pelas próprias empresas, quer pelas instituições académicas locais. A Associação dos Viticultores Profissionais do Douro e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro estão a trabalhar no sentido de encontrar soluções de imediato que prevejam mínimos danos no futuro. Mas perante o panorama, não será tarefa fácil. Tanto mais que, se não forem tomadas medidas, corre-se o risco de, daqui a duas décadas, a actividade vinícola começar a ser insustentável financeiramente, e a partir de 2050 começar o abandono do cultivo da vinha, até à extinção da produção de uva e vinhos ainda durante este século. Quem o diz são os cientistas.
É, portanto, de algo muito sério aquilo que aqui me trouxe hoje nesta crónica.
Mas tem havido propostas de soluções, de aplicação imediata, como seja o uso de caulino nas vinhas como protector solar, o redesenhamento dos vinhedos de modo a criar mais zonas de sombra, abandonando o modelo de amarração das vinhas por arames, deixando as vinhas com pequenos arbustos, aumento da densidade das videiras, isto é, vinhas mais pequenas mas mais próximas uma das outras, podas de rejuvenescimento amiúde, selecção de castas mais existentes ao calor, utilização de arrelvamentos para agarrar a terra e diminuir o impacto da chuva quando esta cair torrencialmente, etc.
Não sei se o Douro não estará perante um dos seus grandes desafios, talvez o maior de sempre. Maior do que a filoxera. Porque não é de uma doença que se trata, mas de todo um conjunto de alterações radicais e incontroláveis, que poderão condená-lo à extinção.

gouveiafrancisco@hotmail.com

19/4/2019
(870)
EM DEMOCRACIA, AS NOMEAÇÕES SÃO INTOLERÁVEIS

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(A nomeação é uma forma de exercício de Poder das ditaduras.
Em democracia, os lugares políticos conquistam-se por eleições, e os públicos preenchem-se através de concursos onde todos os cidadãos habilitados possam concorrer.
Os portugueses não podem escolher os seus representantes pelo voto, e depois serem traídos pelas nomeações)

O país está doente por tantas nomeações. E não são só nos Governos onde, e em abono da verdade, nenhum está inocente. São nomeações nas Direcções Gerais, nas Empresas Públicas, nas Câmaras Municipais, nos Institutos Públicos, nas Agências Públicas, etc. Em suma: em todas as instituições que gerem o erário público.
Encaremos portanto o assunto sem paninhos quentes, e sem a habitual lenga-lenga com que a classe política oculta os interesses pessoais dos seus apaniguados.
A “nomeação” é uma prática das ditaduras. Não é uma prática democrática. Numa ditadura nomeiam-se os que dizem “amém” com o Poder, aqueles que defendem o regime, aqueles que criam uma redoma de protecção em redor do ditador, aqueles que garantem a manutenção desse mesmo Poder a quem o detém: o nomeante.
Nomear é escolher. Segundo critérios pessoais de quem nomeia. Os actos de nomeação não possuem qualquer código ou regras. As nomeações obedecem somente à vontade pessoal de quem lavra a nomeação.
Em democracia, há dois tipos de cargos no Estado: os políticos e os públicos (sendo evidente que um cargo político é sempre de matriz pública, mas um cargo público nem sempre é de matriz política – entenda-se a diferença). E o recrutamento destes cargos só pode ser efectuado segundo as regras da democracia, ou seja: os políticos através de eleições, os públicos através de concurso público. Só assim se cumprem a regras universais da democracia e não se viola o que estabelece, em termos de igualdade dos cidadãos, a Constituição.
A ribaldaria de nomeações que suja o país, envergonha-nos. Ao ponto de haver, como se sabe que há, famílias que controlam os partidos políticos. Famílias no sentido literal da palavra, onde o Poder vai passando de pais para filhos, para netos, para sobrinhos, para primos e afilhados.
Creio, contudo, que se atingiu o cúmulo da desfaçatez. O que se passa neste Governo, é uma mancha na credibilidade do nosso sistema político. Não se tratando de um acontecimento virgem, é o culminar de anos de abuso, onde famílias inteiras se infiltraram na administração pública a todos os níveis. Ao ponto de não se conhecer que exista desemprego a nível da classe política. Conhecem o filho de algum político que esteja no desemprego? E não falo só a nível do Poder Central. No Poder local, por exemplo, a bandalheira é a mesma.
Esta forma de recrutamento, perfeitamente antidemocrática, coloca os cidadãos em dois níveis de importância perante o Estado. Os protegidos, sempre com empregos garantidos pagos por todos nós, e os que andam a esfarrapar-se na cata de emprego nas empresas privadas.
E quanto à tal competência com que justificam as tais nomeações (afinal, que culpa tem a senhora doutora fulana de tal, por ser filha do político sicrano de tal?), aqui fica o meu repto: pois se é assim tão competente, que meça essa competência num concurso público com outros cidadãos.
Mas qual quê? Esta gente está lá habituada a fazer concursos, a ter que demonstrar na prática a sua valia perante outros com as mesmas habilitações, a comer o pão que o diabo amassou e que muitos desempregados competentes comem todos os dias na busca de um emprego!
Esta gente está habituada a proteger-se sob o manto partidário, agasalhada com o beneplácito dos todo-poderosos papás que controlam os aparelhos, e a viver com muitos milhares de Euros por mês, bem longe dos miseráveis ordenados mínimos com que se debate quem não está debaixo dos guarda-chuvas políticos.
As nomeações só se justificam em situações de emergência nacional ou em casos em que não se apresentem candidatos aos concursos e o preenchimento da vaga ser inadiável.
A nomeação só tem uma excepção (como todas as regras) e só se justifica nos Governos, com o poder do Primeiro-Ministro nomear os seus ministros e Secretários de Estado (mas só até este nível) dado ser o responsável por todos eles: quer político, quer criminal (ou assim devia ser).
Repito: em democracia, os lugares conquistam-se por eleições, ou preenchem-se através de concursos onde todos os cidadãos habilitados possam concorrer.
O resto é conversa de treta para perpetuar hábitos clientelares, a cunha, os laços monárquico-familiares.
As nomeações são formas de exercício de Poder das ditaduras. Quem os pratica comete um acto ditatorial.
Os portugueses não podem escolher os seus representantes pelo voto, e depois serem traídos pelas nomeações.

gouveiafrancisco@hotmail.com
26/4/2019
(871)
SINDICALISMO OU TERRORISMO SOCIAL?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

Se ninguém podia imaginar que uma greve de uma só classe profissional, com cerca de 800 associados, pudesse paralisar o país e lançar o caos nas nossas frágeis estruturas, os últimos dias foram a prova de que isso é possível.
E a pergunta que se coloca é esta: pode uma classe profissional, em litígio laboral com a entidade patronal, desencadear mecanismos de luta que coloquem o país em risco?
Mas este caso não é virgem nem é de espantar. Já na greve dos enfermeiros o mesmo aconteceu, com a agravante de se determinar uma greve por tempo indeterminado. Como, do mesmo modo, os lisboetas vivem em constante sobressalto com as ondas sucessivas de greves nos transporte públicos.
Em princípio, quando um empregado não se entende com o patrão, será óbvio que pretenderá pressioná-lo com actos que, directamente, o prejudiquem. Não é prejudicando terceiros que resolve o assunto.
Remexendo na História do Sindicalismo e das Lutas Sociais, lá encontraremos princípios de luta (incluindo a greve e os seus variados tipos) perante os quais as actuais manifestações grevistas se afastam. Como também se afastam as formas de actuação dos sindicatos. Que não têm um trabalho constante de diálogo e tentativa de concertação, como em países com elevado nível de vida e donde não nos chegam notícias de greves.
Porquê? Porque aí os sindicatos são verdadeiros sindicatos e agem como devem agir.
Em Portugal, e por força de um acumular de leis sem pés nem cabeça, pode formar-se um sindicato num vão de escada com dois amigos a beberem uns copos e a jogarem às cartas. Com direitos garantidos por essa mesma lei, incluindo faltas ao trabalho por motivos de “trabalho sindical”, e outras bonomias de que nem é bom falar. Assim, e graças a esta permissividade legal, há grupos profissionais com variados sindicatos (geralmente mais do que dez), a grande maioria dos quais sem qualquer representatividade, mas com quem se tem de dialogar. Um labirinto.
Como também se verifica que muitos presidentes de sindicatos são pessoas cujas profissões estão aquém e além da actividade profissional que dizem representar. Não é raro vermos advogados a lideraram sindicatos de todo o género, sem qualquer ligação à profissão cujo sindicato querem representar.
Pelo que foi dito e pelo muito que fica por dizer, conclui-se que a actividade sindical é uma balda.
Mas também os sindicatos tradicionais, onde há décadas vemos sempre as mesmas caras, se podem considerar como de grande inutilidade. Se estes últimos representam interesses partidários dos maiores partidos nacionais, já os outros representam interesses sobre os quais cada vez se questiona a seriedade.
O certo é que, por via de um desaguisado, desentendimento, desacordo, ou o que seja contra a entidade patronal (que geralmente até é o próprio Estado, ou seja, nós todos), se desencadeiam formas de luta que, em vez de prejudicar a entidade patronal, prejudicam-nos a todos.
De facto, não houve nenhuma adaptação da legislação em vigor, quer no que se refere à formação de sindicatos e à sua representatividade quer às formas de luta, aos novos tempos e, especialmente, às novas relações de trabalho do século XXI.
Por outro lado, a greve, que devia ser o último acto “in extremis”, e que só deveria ser accionada em caso de estarem em causa valores máximos que pudessem perigar, ou de manifesta injustiça perante a qual a Justiça usual não actuasse, está a banalizar-se e a ser usada por dá cá aquela palha. Banalização a roçar o abuso, à violência perante cidadãos inocentes e alheios aos factos, à provocação gratuita, a formas de pressão inadmissíveis numa sociedade democrática. Sim, porque é bom que se diga que são greves numa sociedade democrática, com uma Constituição defensora de direitos, liberdade e garantias como poucas.
O que se passa em Portugal, em termos de sindicalismo, representatividade de trabalhadores, concertação social, é algo de absolutamente maquiavélico. De tal forma que me atrevo a dizer que o que se tem passado nos últimos anos (e neste contexto gostaria que não tomassem isto como uma crítica a este Governo, porque este problema já vem de muito antes), especialmente nos últimos meses, é puro terrorismo social, preparado e estudado em gabinetes de alto gabarito jurídico, e posto em prática pelos tais “sindicalistas”.
Vivemos num inferno onde não sabemos hoje, que greve nos vai cair em cima da cabeça, amanhã. Ou o que andam por aí a engendrar os interesses financeiros que, afinal e como sempre assim foi, mandam no mundo.

gouveiafrancisco@hotmail.com

3/5/2019
(872)
CASA DO DOURO:
RESTITUIR A UNIDADE, REPUDIAR A BALBÚRDIA

Por Francisco Gouveia, Eng.º

Anda muita confusão e muito aproveitamento na discussão sobre a restituição do estatuto de associação pública à Casa do Douro, recentemente consignada em lei.
Confusão porque se tem da Casa do Douro a memória da infeliz história dos seus últimos anos. Anos em que agiu mal e se geriu pessimamente, porque se endividou sem justificação, porque parou no tempo, porque não entendeu o que estava a passar à sua volta, porque se deixou levar na onda de lutas internas sem sentido, porque não percebeu que havia novas gerações a tomarem conta do Douro com boas ideias, porque não entendeu o aparecimento de uma nova classe de vitivinicultores (produtores-engarrafadores) que precisavam de espaço, porque não mediu a dimensão daquilo que produzia, porque perdeu a noção de escala, porque se alheou do que se passava velozmente no mundo.
Mas também muita confusão porque, e apesar destas lacunas, todas as tentativas sérias que para lhe restituir a vitalidade, foram, uma a uma, concertadamente e prepotentemente, boicotadas pelos sucessivos Governos, quer de direita, quer de esquerda, quer do céu, quer da terra.
Porquê? Porque o dinheiro e o negócio sempre governaram o mundo e não seria aqui, neste recanto minúsculo do mundo, que havia de ser diferente.
A Casa do Douro não andou bem, é verdade. Mas também é verdade que tudo fizeram para a derrotar, para a limpar do mapa.
E também, como disse, sobre esta questão da Casa do Douro, houve muito aproveitamento. Aproveitamento alimentado por desejos monopolistas e hegemónicos, de quem pretendia um Douro de poucas parcelas, muito poucas, e onde meia dúzia chegaria para serem repartidas por quem as pretendia. Um Douro de alguns, que acabariam por se engalfinhar. O desejo de um Douro só de um, é velho como o mundo, faz parte da natureza humana. E, um Douro que estava repartido por cerca de 30 mil pequenos e médios proprietários, era um empecilho. E, não os podendo derrotar a todos, derrotava-se a sua Casa representativa. Sem ela, não eram nada. Daí a guerra que se abriu, as influências que se moveram, até ao objectivo finalmente alcançado de destruir de vez a Casa do Douro.
Sem ela, a unidade dos pequenos produtores foi de vez a pique.
Todos sabem, e não é preciso sequer ser exaustivo ou minucioso, das desistências que houve, das parcelas vendidas por dez réis, do abandono da actividade, da abertura de novos vinhedos ao mais perfeito estilo chinês.
Um Douro a descaracterizar-se, a vulgarizar-se, ao mesmo tempo que criava a ilusão de que produzia vinhos de mesa de grande qualidade, dos melhores do mundo. E são de grande qualidade – alguns, e são muito maus – outros. E neste experimentalismo onde o tempo nunca foi conselheiro, tentou criar-se a imagem de um Douro diferente, além do Vinho do Porto, como se este fosse um produto de segunda. Nem têm conta os prémios que receberam, estes vinhos de mesa, alguns com justiça – poucos, outros fruto de iniciativas compadrias – a maioria.
Foi (e ainda é) o Douro ilusório dos vinhos de mesa, de um enxame de produtores que julga, cada um, ser o enófilo guru do Douro. E produções exíguas, comercialmente desinteressantes. Vendem-se nas superfícies comerciais ao desbarato.
E, no fundo, são os lucros do velhinho Vinho do Porto, que sustenta este experimentalismo caseiro, que caseiro fica.
Mas passada que será esta aventura juvenil, e com o tempo a ser o mestre de todas as coisas, até no vinho, o Douro regressará ao seu vinho do Porto.
Inscrição obrigatória? Porque não? Exigências a cumprir? Porque não? Garantir preços constantes que garantam a subsistência dos produtores? Porque não? Voltar à antiga concertação onde as partes se entendiam? Que tem de mal? Ou melhor: não será isto, no final, a base da força da região?
Só a unidade produção-comércio, poderá garantir a sobrevivência de uma mini região agrícola, como é o Douro. Douro esse que com a balbúrdia que se instalou nela há cerca de duas décadas, e que culminou com a derrocada da Casa do Douro, está a perder milhões de Euros anualmente.
Afinal, o objectivo de um negócio não é o de ganhar dinheiro? E acham que estão a ganhá-lo? Ou será que ainda não perceberam a ilusão em que o Douro vive? E que se perde dinheiro com apostas aventureiras para um mercado que está saturado de produto melhor, e mais barato.
O Douro precisa de regressar às suas origens, desta vez com a aprendizagem dos erros cometidos, e não repeti-los.
É para o que serve a História. Para aprender com os erros.

gouveiafrancisco@hotmail.com

10/5/2019
(873)
SERÁ QUE OS ARES DE LISBOA LHES FAZEM MAL?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Verifiquei os casos de políticos a contas com a Justiça, e centrei-me nos mais mediáticos.
E encontrei um elo comum a todos eles, que não me agradou)

Nos últimos tempos os casos de políticos a contas com a Justiça têm aumentado, e apesar de serem todos cansativamente demorados, arrastando-se por sessões infindas nos Tribunais, o facto é que, finalmente, se foram lavrando sentenças e, nalguns casos, e apesar das montanhas de recursos interpostos pelos arguidos ou condenados, começaram a efectuar-se prisões efectivas de políticos a quem os Tribunais deliberaram cumprimento de penas nas cadeias.
Um dia destes dei comigo a pensar naqueles que foram condenados e nos que estão ainda em fase de investigação e cheguei a uma conclusão que, sinceramente, me alarmou.
Eu explico.
De todos os casos há alguns que, por diversos factores, atingiram uma dimensão mediática que encheu resmas de papel de jornal, horas a fio de debates, comentários diários, mesas redondas, programas especiais de TVs, etc.
É desses casos de inusitado mediatismo de que falo.
Comecemos pelo primeiro caso que abriu telejornais meses a fio: Isaltino de Morais, condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais, pena que já cumpriu e, apesar da mesma, conseguiu reconquistar a Câmara de Oeiras.
Mais recentemente, foi Armando Vara a entrar na cadeia, sendo o primeiro condenado por tráfico de influências a entrar numa prisão para cumprimento de pena efectiva.
Ainda mais recentemente, foi a vez de Duarte Lima, que foi detido em 2011, passando a prisão domiciliária em 2014, e no mês passado foi definitivamente preso para cumprimento de pena referente a crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais.
Estes foram casos de sentenças de prisão, com o tal mediatismo de dimensões que nos encheram o dia-a-dia.
Já para não falar do (talvez) mais mediático de todos, processo ainda em investigação mas já com conclusões complicadas, e que, por envolver um ex-Primeiro Ministro, continua a encher os ecrãs das TVs. Falo, obviamente, de José Sócrates. Ainda não foi julgado, mas temos processo com pano para mangas, calças e fato completo.
E, como disse, pensando nestes casos que, repito, excederam em mediatismo todos os outros que, em abono da verdade, também são bastantes e com figuras importantes da nossa vida pública, encontrei um elo comum nos políticos citados, que me alarmou.
É que todos os citados são transmontano-durienses.
Isaltino de Morais é de Mirandela, Armando Vara é de Vinhais, Duarte Lima é de Poiares (Régua), e José Sócrates, apesar de ter nascido em Miragaia no Porto, é de família de Alijó, tendo, inclusive, sido lá registado.
Claro que eu acho que tudo isto é pura coincidência, nem posso acreditar que o facto de se ser transmontano-duriense possa ser uma chancela nos políticos aqui nascidos, que os empurre para problemas com a Justiça quando assumem papéis de relevância na política nacional.
Então, e partindo do princípio de que se trata de uma simples coincidência, fruto de factores aleatórios, imponderáveis, imensuráveis, situações circunstanciais incontroláveis, ou fenómenos inexplicáveis de conjunção astral, pode ser que sejam os ares de Lisboa que lhes fizeram mal. Porque os ares daqui não são de certeza. Os ares daqui são puros, libertos de poluição, fazem bem à alma. Mas em Lisboa, são diferentes: poluídos, pesados, conspurcados. É o mal das grandes cidades, especialmente das capitais.
Porque a gente queixa-se do centralismo de Lisboa, do poder excessivo de Lisboa, da Lisboa que leva a fatia maior do Orçamento, do facto de Lisboa ser Portugal e o resto paisagem, mas a verdade é que, feitas bem as contas, quem está em Lisboa a mandar na política, nas empresas, nos lóbis de influência, etc. e tal, é gente que até, na sua maioria nem é de lá. Vêm de todos os pontos do país. Contudo, lá chegados, parecem esquecer o berço e assimilam de imediato a “cultura lisboeta”.
Não querendo ser injusto no que se refere à honestidade dos políticos transmontano-durienses porque, e reafirmo, há dezenas de casos a serem julgados nos Tribunais, que foram, estão a ser e serão julgados, que envolvem políticos dos quatro cantos do país, a verdade é que os que citei foram os mais mediatizados.
Trata-se, portanto, de uma coincidência sem qualquer outra explicação.
A não ser os ares de Lisboa.
Ares que todos os políticos, pelos vistos, estão sujeitos.

gouveiafrancisco@hotmail.com
17/5/2019
(874)
SEM PONTA POR ONDE SE LHE PEGUE

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Será este país ainda governável?
Por vezes, dá a impressão que sim, quando há algum dinheiro mas, em abono da verdade, creio que já não tem ponta por onde se lhe pegue)

Aproximam-se dias negros para o país. E com data anunciada: um mês, ou até menos.
Não estou a ver o país com sensatez a todos os níveis, e espírito colectivo para travar o caos que por aí vem. Caos, desespero, e a vida dos cidadãos num inferno.
Os motoristas não se entendem com a ANTRAM. E nós não entendemos uns e outros. Os primeiros porque só agora parece terem acordado e, a reboque dos seus, ditos, representantes, estão na disposição de lançar o país no caos, sem abastecimento de combustíveis, como já tivemos recentemente oportunidade de verificar. E desta vez a greve será mais prolongada e mais séria porque, os restantes motoristas de mercadorias, também acordaram agora e vão juntar-se a eles. A ANTRAM, que tem culpas no cartório a julgar pelas acusações ainda não negadas dos motoristas, e com historial rocambolesco, vai deixar correr o marfim. O país vai parar. E o país não aguenta uma paragem por mais pequena que seja.
Entretanto, e como uma combinação mágica e explosiva, os estivadores vão entrar outra vez na onda grevista, deixando toneladas de mercadorias sem desembarque.
Mas os abalos não se ficam por aqui. Na mesma altura dezenas de milhares de alunos vão ficar impossibilitados de fazerem exames porque se aproxima mais uma greve dos professores.
Os professores têm razão ao querer que lhes seja contado o tempo de serviço. Eles e o resto do país que sofreu também um apagão dos tempos da tróica. Mas partindo do princípio que a Constituição estabelece a igualdade de direitos, se for para eles terá de ser para toda a gente. Se não for possível financeiramente acudir a todos, não haverá nada para ninguém. Não custa muito a perceber, pois não?
Na mesma altura, os enfermeiros vão voltar à luta, mais assanhados depois que uma sindicância invadiu a sua Ordem. Ordem que não se sabe bem ainda o que é: se central sindical, se filial partidária. E será a tal greve perpétua, sem fim marcado, uma brutalidade!
Falam-se em serviços mínimos em todos os sectores, algo que os cidadãos ainda não entenderam bem o que são, e com razão. Essa dos “serviços mínimos” é um dos maiores embustes do sistema político-partidário-sindical-e sei lá mais o quê.
Paro por aqui na descrição do tsunami que se aproxima. Há mais, muito mais, mas só isto basta para lançar o país no caos. Como a ameaça das telecomunicações do SIRESP, por falta de pagamento, serem cortadas na altura dos incêndios (isto é ou não de doidos?).
Ainda ninguém percebeu (e nisto o Primeiro-Ministro tem muitas culpas e o Sr. Presidente da República também não é alheio a elas) que a nossa situação financeira é fragilíssima. Basta um pequeno abalo nos juros e estamos feitos. Havia que ter prudência na forma como se estavam a encarar as melhorias que, em abono da verdade, são mais circunstanciais do que estruturais.
Andaram-se a deitar foguetes e a fazer a festa, como se tivesse saído o euromilhões ao país. Toda a gente se convenceu que tinha um poço de petróleo no quintal.
A somar a isto tudo, uma campanha eleitoral para as europeias a que ninguém está a ligar nada, a não ser os candidatos, porque o salário é de truz!
Faz-se política de meia tijela, demagogicamente, irresponsavelmente, com o Parlamento a fazer dores de cabeça só de ouvir os senhores deputados a vociferar contra o que, por vezes, nem sabem bem o quê.
Junte-se a isto um Estado a crescer, a engordar ainda mais, já com obesidade mórbida, mais um sistema Judicial emperrado por leis mal feitas, uma completa falta de organização processual e juízes debutantes, adicione-se uma estrutura do Estado com 180 anos da qual não há perspectivas de Reforma, acrescente-se a sangria dos nossos melhores valores e que nos custaram milhões de Euros a formar, e desequilibremos o tremelicante fiel da balança das nossas contas.
Se assim for, temos o quadro perfeito para que, daqui a algum tempo, voltemos a cruzar-nos com três senhores carrancudos, vestidos de preto, de mala na mão.

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24/5/2019
(875)
PORQUÊ?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Porque será que o Poder Legislativo do Estado Português, quando se trata de criar mecanismos de combate à corrupção, é tão renitente?)

Se alguém tinha dúvidas de que os nossos responsáveis políticos não estão nada interessados em combater a corrupção, é ver o que decidiu recentemente a Comissão de Transparência da Assembleia da República, sobre regime do exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e públicos, nomeadamente os deputados.
Mas lá iremos.
Façamos um breve historial do que tem sido esta peregrinação à volta de lei eficaz que combata o maior flagelo deste país que, como já ninguém duvida, é a corrupção.
Desde sempre que o Parlamento tem recusado aceitar o princípio da “inversão do ónus da prova” como factor determinante no combate e prevenção da corrupção. Este princípio, que é aplicado em países desenvolvidos, nomeadamente os nórdicos, para além de aliviar sobremaneira o trabalho complicado dos investigadores judiciais, clarificaria a maioria dos casos de corrupção em Portugal. Baseia-se no princípio de que devem ser os cidadãos a justificarem a riqueza que adquiriram, e não a polícia a descobrir donde ela veio.
O certo é que, apesar de diversas vezes ter sido ao longo dos anos levada a plenário, nunca foi aprovada.
Do mesmo modo o sistema penal português é um labirinto por onde escapam os corruptos, deixando a porta aberta a intermináveis recursos, apelações, requerimentos, etc.. Quem tem dinheiro para contratar batalhões de advogados, escapa. Pelo menos ganha tempo sobre tempo até à prescrição do processo. E é esta legislação que saiu e continua a sair da Assembleia da República (porque é ele o órgão legislativo por excelência), que manifestamente dá imensos direitos aos acusados, e quase nenhuns às vítimas.
Veja-se como prova do que aqui trago, o caso das execuções de sentença. Mesmo que alguém seja condenado a pagar seja o que for, quase nunca o faz. Do mesmo modo, nos casos de corrupção, o Estado raramente ou nunca é ressarcido dos roubos de que é vítima. Porque as execuções de sentença são outra via-sacra que, na maioria dos casos, morre de cansaço.
Quando se tratou, também, de legislar sobre o enriquecimento ilícito, foi o carnaval que se viu. O que era claro para o cidadão, foi transformado na maior discrepância filosófica pelos deputados. Quase nos chegaram a convencer que os detentores de cargos públicos eram anjos imaculados caídos do céu sobre os quais recaiam suspeitas sem qualquer fundamento, porque os anjos são puros. A lei que de lá saiu, é mais protectora da corrupção, do que dissuasora.
Ainda recentemente, quando se tratou de legislar sobre as incompatibilidades dos deputados, o que aconteceu foi que as regras que existiam, e que eram muito permissivas, mais permissivas se tornaram com o que foi legislado. Foi a vitória dos grandes interesses instalados, nomeadamente dos escritórios de advogados.
Mas nem é preciso que seja eu a alertar para o que se passa em Portugal com a corrupção, porque, felizmente, os órgãos de comunicação social têm-nos informado do que se passa. Com algumas excelentes investigações de que resultam reportagens. E são quase diárias. E é também diariamente que sabemos de casos de corrupção que afectam praticamente todos os sectores da vida do país. O país está mergulhado em negócios escuros, golpadas, fraudes, vigarices, delapidação do erário público, corrupção generalizada.
Muito recentemente, uma tal de Comissão de Transparência da Assembleia da República, deu a machadada final nas ténues esperanças que ainda tínhamos, sobre o facto de haver algum pudor na forma como os senhores deputados encaravam os seus cargos. O que decidiram foi um mundo nebuloso e escapadiço, com regras muito mais convidativas ao desvario do que as que vigoravam até aí.
Foram-lhes dadas todas as garantias de fazerem o que bem entendessem no que se refere aos conflitos de interesses entre o Poder que detêm e o poder económico, transformaram a transparência das suas contas e património numa caixa negra inviolável, abriram as portas dos impedimentos, escancaram-lhes os portões da corrupção.
Foi uma machadada na ética, na honestidade, na transparência, no sentido de dever, na nobreza da causa pública.
Disse um dia Almeida Santos, no Parlamento: “um político não tem que ser necessariamente pobre”.
Alguém lhe respondeu: “mas é eticamente condenável, e talvez ilegal, que alguém que queira enriquecer o faça através de um cargo público”.
Sumariamente, ressalta esta evidência: se o poder legislativo não está interessado em combater a corrupção, é porque está metido nela.
Não há almoços grátis.

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31/5/2019
(876)
76% !

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Os portugueses não foram às urnas votar, porquê?
Grande parte deles ganha um salário de miséria. Vivem a contar os tostões dia a dia. São apertados diariamente com impostos, contas de luz exorbitantes, contas de água escandalosas, telecomunicações sem nexo. A maioria dos portugueses vive mal, e cerca de 1/3 está no limiar da miséria.
Acham que iam votar em quem, à custa dos seus votos, vai auferir salários milionários?)

Numa maquiavélica artimanha perpetrada pela nossa classe política, engendrou-se um quadro perfeito para que os portugueses não fossem votar.
Quadro assente em 3 ordens de razões:
O facto de, durante a campanha, as grandes questões europeias que, ao acabo e ao resto, eram as que interessavam, terem sido sub-repticiamente afastadas da discussão, sendo substituídas por outras, de contornos dúbios e ininteligíveis, ao ponto de os portugueses não saberem ao certo do que falavam os senhores candidatos a deputados. Estes, misturando os alhos internos com alguns bugalhos externos, armaram um cocktail político sem prego nem estopa. Ninguém percebia o que diziam, ninguém entendia para o que serviam, afinal, estas ditas eleições europeias.
Depois, e em cima de hora, os locais de voto foram alterados, deixando nos telemóveis e na net, a solução para encontrar o caminho para lá, afastando milhares de votantes idosos sem saber onde votar, separando casais nem que fosse por um lanço de escadas. Uma vergonha inqualificável. Se houvesse quem pretendesse votar no sítio habitual, desistiu. Afinal, agora era de GPS que para lá se ia. Absolutamente condenável. As novas tecnologias no seu pior, sem que aqueles que as comandam se apercebam que a assimilação destas novas metodologias carece de tempo, esclarecimento, e serviço público eficaz. E lá se foi o cartão de eleitor para o “galheiro”. Anos a fio a dizerem-nos que ele era a matriz essencial da democracia, e depois dizem para o atirarmos ao lixo.
Finalmente, não haver espaços nas TVs quem nos expliquem o que é a Europa no seu contexto político, e como ela pode alterar a nossa vida.
Os portugueses não sabem nada da Europa, nem como funciona a União Europeia, nem o que lá fazem os senhores deputados, nem nada! Os programas abertos que arrebanharam dezenas de interlocutores, mais não eram que zonas nebulosas onde as nossas dúvidas cada mais se emaranhavam.

No final, os senhores deputados conseguiram o que pretendiam: 76% dos portugueses deram-lhes a nega porque tanto esperavam (68,63% de abstenção, mais 4,25% de votos brancos, mais 2,69 de votos nulos).
E foi esta a realidade: em termos concretos, em cada 10 portugueses, só 2 votaram efectivamente num candidato.
Porque a verdade é esta: estavam em causa 21 lugares no Parlamento Europeu para os portugueses, e era isso que contava. 21 lugares pagos a 20 mil /mês, mais regalias e vida regalada.
Os senhores deputados estavam-se nas tintas se os portugueses iam votar ou não. Cada qual queria, sim, era o seu lugar no PE. Aquela dinheirama toda, uma vida sem chatices, e a perspectiva de uma reforma breve com 15 mil no mínimo.
Assim, tudo fizeram para que isso fosse possível, e estiveram-se borrifando nos eleitores.
A vergonha nacional de 76% do nosso eleitorado ter estado de fora do processo, representa duas coisas: que nenhum dos senhores deputados eleitos tem legitimidade democrática para nos representar. Segundo: que aquilo que vão fazer ao Parlamento Europeu não é defender o país, mas defender os seus próprios tachos.
Os portugueses não foram às urnas votar, porquê?
Grande parte deles ganha um salário de miséria. O salário mínimo ou pouco mais. Vivem com dificuldades. Contam os tostões dia a dia. São apertados diariamente com impostos, contas de luz exorbitantes, contas de água escandalosas, telecomunicações sem nexo. A maioria dos portugueses vive mal, e cerca de 1/3 está no limiar da miséria.
Acham que iam votar em quem, à custa dos seus votos, vai auferir salários milionários?

gouveiafrancisco@hotmail.com

14/6/2019
(877)
O QUE SE PASSA NA CASA DO DOURO
É O REFLEXO DO QUE SE PASSA NO PAÍS

Por Francisco Gouveia, Eng.º

A situação da Casa do Douro é cada vez mais confusa. Com a decisão do Sr. Presidente da República de devolver ao Parlamento, sem promulgação, o Decreto n.º 293/XIII, que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos, ainda mais confusa se tornou.
Não vou agora dissertar sobre quem tem ou não tem razão, e muito menos embaraçar-me nos meandros labirínticos que transformam esta questão num braço de ferro onde, como sempre, o que está em causa é o poder e, logicamente, o controle de um sector.
O que se passa e passou na Casa do Douro não é mais nem menos do que o reflexo do lamaçal movediço em que o país se enterra há décadas.
Portugal (já o disse), é para mim um caso de ingovernabilidade sem solução à vista. Vem um, faz, vem outro a seguir, e desfaz. Praticamente nada se respeita e parece que ninguém está interessado em fazer com que o respeito volte a reinar. Porque não há democracia sem respeito. E respeito implica, acima de tudo, obrigações e deveres. Contudo, quando toca a deveres, tudo foge com o traseiro à seringa. Em sentido contrário, somos mestres em reclamar direitos.
Com uma dívida pública de arrepiar, uma faraónica máquina de Estado financeiramente insustentável, um sistema de Justiça que baqueia dia a dia, uma teia descomunal de tráfico de influências que coloca batalhões de incompetentes à frente do Estado, um emaranhado de polvos de corrupção que afectam todos os sectores da actividade, uma máquina produtiva ridícula, uma dependência externa em todos os níveis essenciais (energético, distribuição energética e comunicações), um sistema bancário de negociatas que nos consome impostos sobre impostos, uma carga fiscal asfixiante, em suma: num país onde nada funciona, que se poderia esperar da Casa do Douro?
Que fosse o paraíso deste país? O baluarte da perfeição? O jardim no meio da lama?
No fundo, o que se passou foi que um Estado desconchavado e que não dá uma para a caixa, andou anos a fio a fazer exigências perfeccionistas a uma instituição que somente representava lavradores, gente rural e simples.
E porquê?
Porque em Portugal não se governa para as pessoas mas para os negócios. Não se governa para o colectivo mas para os interesses privados. Não se governa para que a verdade impere mas para punir quem luta por ela.
É verdade que nunca tivemos grande espírito colectivo e foram raras as vezes na História em que nos unimos por uma causa comum. Mas, apesar de tudo, resistimos há oito séculos. Por questões de circunstância, acrescente-se, a que se pode juntar o visionarismo de alguns (poucos), que seguraram os cordelinhos da nossa dignidade e da nossa independência. Mesmo assim, por um triz que, por mais que uma vez, não perdemos ambas. Ou melhor, não sei se a segunda já não se foi à vida. Mas adiante.
No fundo, nunca nos soubemos governar nem nunca tivemos uma visão de país no sentido da colectividade e do que é o verdadeiro interesse público da governação.
Ultimamente, as convulsões europeias motivadas por uma união desejada e que nos trouxe porta dentro, biliões, trouxe também a enfermidade da corrupção em larga escala. O fartar vilanagem dos anos em que a Europa nos encheu os cofres de dinheiro, deu azo à formação das maiores máfias de que há memória neste país. Ao ponto de se formarem bandos de assaltantes com o objectivo de limparem tudo o que havia no erário público. Tarefa que, como sabemos, foi coroada de êxito.
O que se seguiu, já todos o sabemos.
Mas se alguém pensa que o saque terminou, que se desengane, ou então que leia mais atentamente os jornais e veja as TVs. A pouca vergonha é tanta que já não dá para esconder a lixeira debaixo do tapete.
E o que ainda restava da nossa pacífica índole, a tal que nos apontava como sendo um “país de brandos costumes”, até essa se foi. Somos agora, um país violento. Muito violento, onde diariamente se mata por dá cá aquela palha, onde se assalta à luz do dia, onde se violam crianças a velocidade da luz, onde impera a violência doméstica, onde se matam mulheres dentro dos seus lares.
E a culminar tudo isto, um sistema policial amarrado de pés e mãos, aliado a uma legislação que beija os criminosos e crucifica as vítimas, e um sistema judicial desatinado.
Chegamos até aqui, ao ponto nuclear das nossas vidas, a louvar as paisagens e a gastronomia, sem pensarmos que por detrás dessa montra se esconde um pais sem eira nem beira, onde não se pode planear sequer o dia de amanhã.
E queriam que a Casa do Douro fosse perfeita?
Pois posso dizer-vos que, apesar de todo este descalabro nacional, nem foi das piores.
Muitas outras instituições, risonhas por fora mas medonhas por dentro, ainda por aí andam, cantando e bailando, a gozar com o pagode.

gouveiafrancisco@hotmail.com

21/6/2019
(878)
SÓ PODE SER BRINCADEIRA …
Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O Governo aprovou em Abril deste ano, um Dec. Lei que vai permitir que os inspectores do fisco possam andar armados!)

A notícia passou despercebida de tal maneira que os cidadãos nem se aperceberam da gravidade dela.
Falo da Revisão de Carreiras Especiais dos Inspectores da Autoridade Tributária, que o Governo aprovou por Decreto-Lei em Abril deste ano, e que vai permitir que os referidos inspectores possam andar armados.
Acrescenta ainda o referido Dec. Lei que estes inspectores não necessitam de licença de uso e porte de arma, e que só não as podem usar se se comprovar a existência de distúrbios psíquicos.
Confesso que fiquei abismado com esta notícia, que veio reforçar a minha ideia de que a Autoridade Tributária é, cada vez mais, o braço prepotente, ditatorial e maquiavélico de um sistema que vê o cidadão como um mero pagador de impostos.
Então, explique lá Sr. Ministro: num país onde um polícia, mesmo em acção que envolva grave violência policial, tem que pensar uma dúzia de vezes se deve ou não usar a sua arma, e onde são muitos os casos em que são julgados pelo facto de as terem usado e o Tribunal considerado que as usaram excessivamente, num país onde há polícias condenados por terem ripostado e ferido meliantes e criminosos, num país onde o código de conduta policial, neste particular do uso de armas, é tão apertado que eles quase se vêm impedidos de as usarem contra criminosos, vai permitir-se que um simples inspector do fisco, sem qualquer preparação militar ou policial, possa usar uma arma contra um cidadão no exercício de um ato de verificação documental?
Quando, muito recentemente, Mário Centeno, afirmou que seria objectivo da sua política, aproximar os cidadãos do fisco e retirar à Autoridade Tributária a carga ameaçadora e ditatorial como é vista pelos cidadãos, era a isto que se referia? Que abuso é este de, num Estado que se diz de direito, armar de pistola inspectores que apenas controlam documentos, verificam contabilidades, examinam processos tributários?
Diz o mesmo Dec. Lei, que os inspectores receberão formação. E acho que a emenda ainda é pior do que o soneto. Então o Sr. Ministro acha que formação para se usar armas de fogo, armas de defesa pessoal, pistolas e afins, por um elemento de uma instituição pública em exercício de funções públicas, se pode solucionar com uma simples formação? O Sr. Ministro julga que aprender a usar armas deste tipo, é o mesmo que aprender um programa informático ou novas regras de contabilidade?
Inspectores do fisco armados de pistola? Mas anda tudo doido ou será eu estamos no Carnaval, ou é o 1 de Abril, ou andam os “Apanhados” no Governo?
E depois diz no mesmo normativo legal, que a arma será recusada a inspectores que manifestem perturbações psíquicas. Então há inspectores com este calibre de responsabilidade tributária, que não estejam na posse das suas totais faculdades mentais? O Governo admite isto?
Que a Autoridade Tributária se transformou numa pústula da democracia, bem o sabemos. Que exerce sobre os cidadãos uma vigilância inaudita e persecutória, também o sabemos. Que usa métodos labirínticos e burocraticamente empedernidos que ocasionaram a desgraça de muitas famílias, também o sabemos. Que é capaz de arruinar a vida a quem deve um cêntimo, também o sabemos.
Mas também sabemos que deixou prescrever dívidas de milhões aos “abençoados” do costume e que se mostra incapaz de suster fugas de capitais monstruosas para o estrangeiro, do mesmo modo que pára logo de agir quando os escritórios dos advogados do regime entram em campo.
Nós, sabemos bem o que é a Autoridade Tributária.
Nunca pensamos é que se chegaria a este ponto limite de permitir que os seus inspectores andassem armados na sua fiscalização da vida tributária dos cidadãos.
Sinceramente, não sei o que se passa na cabeça de António Costa nem na de Mário Centeno.
Mas que começo a ficar preocupado, lá isso, começo.

gouveiafrancisco@hotmail.com

6/7/2019
(879)
INSUSTENTÁVEL !
Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O país está insustentável, e o que é insustentável, é lógico que não se sustenta, a não ser à custa da espoliação dos cidadãos. Que é o que vemos todos os dias)

O País tem três problemas para os quais não tem soluções, problemas agravados de Governo para Governo sem que, em nenhum deles se vislumbre qualquer tentativa séria de os colocar na sua verdadeira dimensão.
Um deles reside no facto de cerca de 4,5 milhões de portugueses viverem do Orçamento de Estado. O outro é a incapacidade de fixarmos a nossa juventude e os nossos melhores “cérebros”.
Em termos práticos, quase metade da população portuguesa é dependente do que o Estado lhe dá ou paga. Aqui se incluem os funcionários públicos, funcionários de organismos dependentes do Estado, os reformados, aqueles que recebem subsídios vários, políticos em exercício de cargos públicos, trabalhadores das empresas públicas, gestores públicos, funcionários e políticos das Regiões Autónomas, etc.
Diga-se que, com excepção dos funcionários públicos (cuja distribuição há muito que se encontra desequilibrada) e dos reformados que descontaram de facto durante a sua vida activa, todos os outros são questionáveis. E são esses, os questionáveis, que desequilibram as contas do país. O número incomensurável de “apêndices do Estado”, (julgo que nem o próprio Estado conhece a sua dimensão), mas dados fiáveis apontam para um número de mais de 2.000 instituições dependentes do erário público, muitas delas sem qualquer actividade prática e mesmo sem utilidade que se lhes reconheça. São Direcções Gerais, Institutos, Agências, Observatórios, Fundações, Entidades Reguladoras, Estruturas de Missão, Comissões, Empresas Públicas e Municipais, um sem fim de organismos que deambulam pelo aparelho de Estado, quase todas albergando políticos não eleitos nas chefias, e respectivos compadrios mais abaixo.
Mas se o aparelho Central do Estado, a imensidão assusta, que dizer dos 308 municípios e 3.000 freguesias num quadro administrativo com 180 anos, completamente arredado da modernidade.
Por causa deste peso imenso e incontrolável destas instituições, o dinheiro falta. E porque tem que se pagar a todo este obeso Estado, falta depois na saúde, na educação, na Justiça, na investigação criminal, etc.
E o mais grave é que todo este mundo parasitário está a crescer. Por isso pagamos sufocantes impostos, com a previsão de que, no futuro, pagaremos ainda mais.
Depois, vem a outra questão: não conseguimos “segurar” a nossa juventude por cá. A não ser os filhos e familiares dos políticos que esses, têm sempre emprego garantido. Todos os outros começam cedo a pensar em emigrar. E fazem-no. Por exemplo: em Inglaterra existem cerca de 500 mil portugueses, 80% dos quais têm idades inferiores a 40 anos.
E quem são? Na sua esmagadora maioria, é gente apetrechada e a todos os níveis: desde médicos a enfermeiros, passando por canalizadores, trolhas e mecânicos. Quem é competente, não fica por cá. E esta nova geração de emigrantes portugueses, não pensa em voltar. Nem na reforma. Não é como a geração dos seus pais, que amealhavam e depositavam o dinheiro por cá. Deixam-no ficar por lá, onde laboram. E se calhar têm toda a razão: os Bancos portugueses são o que sabemos.
O terceiro problema é a corrupção. Ninguém minimamente avisado tem a certeza de que os biliões que foram sugados dos Bancos, as PPPs, as rendas energéticas, e muitos outras negociatas que varreram (e varrem) o país de Norte a Sul, tiveram como base a corrupção, o enriquecimento ilícito, a delapidação do erário público. Não há praticamente nenhum sector de actividade onde não se tenham verificado, e continuam a descobrir-se, actos de pura corrupção que lesam o Estado em milhões. Milhões esses que têm que ser repostos à custa dos nossos impostos. E para isto, não há impostos que aguentem. Daí a pedinchice usual aos “mercados” para nos emprestar dinheiro, que depois também pagamos.
E são estes três dilemas para os quais não conseguimos (nem conseguiremos, nunca, a não ser que o sistema caia em si e resolva depurar-se), debelar.
Com um ordenado mínimo de 600 Euros, parido numa tal de Concertação Social que só tem servido para atrasar o desenvolvimento do país, e erradicado que foi a contratação colectiva sector a sector, este salário passou de mínimo, para o que se paga usualmente. Viver em Portugal, é complicado. Difícil, penoso.
No fundo, quer para qualquer destes problemas, não existe qualquer perspectiva de soluções, soluções que teriam de passar por um profundo entendimento entre os partidos, reconhecendo-se que a situação é insustentável.
Mas sabemos como funcionam por cá os nossos partidos, espécie de quintas onde se albergam feitores que guardam a cerca de caçadeira na mão e os portões a sete chaves. Não há entendimento possível. Acham que as maiorias absolutas é que resolvem, quando está provado que não há nada de mais pernicioso para o país do que essas tais maiorias absolutas.
Quem medita sobre o nosso viver português, sabe alguma coisa da História, e não é desprovido de alguma inteligência, sabe muito bem o que se deve fazer para inverter a situação.
Mas isto de criar reformas de fundo para o país, criar prioridades, assentar as políticas em princípios e valores que vejam o futuro como um fim, custa muitos cargos, muitas transformações, muitos “tachos” ao ar.
Sendo assim, cá vamos vivendo como podemos, sempre à espera das cartas das Finanças, das facturas disto e daquilo, das taxas, do anúncio de aumentos de preços, e da divulgação dos nossos índices de subdesenvolvimento e das notícias diárias de novos casos de corrupção.
O país está insustentável, e o que é insustentável, é lógico que não se sustenta, a não ser à custa da espoliação dos cidadãos. Que é o que vemos todos os dias.

gouveiafrancisco@hotmail.com

12/7/2019
(880)
PARA QUE SERVE A PROVEDORIA DE JUSTIÇA?
Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Em termos práticos, para quase nada. As instituições públicas estão-se nas tintas para os pareceres da Provedoria.
Então, ou lhe dão poderes efectivos, ou acabem como ela porque, assim, é mais uma ilusão democrática)

Portugal está repleto de embustes democráticos. Ou seja: de instituições que são criadas para a defesa dos cidadãos perante desmandos da Administração Pública, mas a quem não são atribuídos poderes de decisão e que, por isso, nos criam a falsa ideia de que existem para a defesa dos cidadãos quando, na prática, pouco ou nada podem fazer por eles.
A Provedoria de Justiça pode emitir um parecer chamando a atenção da instituição que, segundo ela, está a cometer uma ilegalidade contra o cidadão, uma irregularidade, ou qualquer desvio que a Provedoria considere abuso de poder, que essa instituição pode metê-lo na gaveta sem que nada lhe aconteça.
Não é assim noutros países, onde a figura do Provedor, que assume neles outros nomes, geralmente são entidades de elevado grau de fiscalização interna da Administração e perante a qual os pareceres que emitem são autênticas sentenças, sendo a Administração Pública visada obrigada a cumpri-las. Inclusive a Autoridade Tributária desses países.
E este recurso à Provedoria de Justiça justifica-se em casos de pequena monta, ou mesmo de alguma relevância, mas onde é escusada a intervenção do Tribunal. Porque este hábito de que todos os litígios entre os cidadãos e a Administração, terem de ser resolvidos em Tribunal, é algo que entope os Tribunais de processos e que, pelos elevados custos judiciais e de advogados, leva os cidadãos a desistirem de reclamar os seus direitos.
Não tenho dados para afirmar números concretos, mas posso garantir que mais de metade dos processos que andam nos Tribunais, poderiam ser facilmente resolvidos por decisão directa da Provedoria de Justiça.
Do mesmo modo que as nossas Entidades Reguladores, que acabam por não regular nada e quando o cidadão a elas recorre, sacodem a água do capote, também só terão razão de existir se lhes forem dados poderes concretos. Mas aqui a situação é mais complexa porque não se trata de órgãos previsto na Constituição, nem juridicamente competentes, pelo que, em meu entender, deviam ser extintos, passando as reclamações a serem analisadas pela Provedoria e os serviços ministeriais a tratarem da parte técnica que para isso tem lá muito pessoal habilitado.
Ou seja: em Portugal não faltam entidades a quem recorrer no caso de o cidadão sentir que está a ser injustamente tratado pela Administração. Só que essas entidades são meros “verbos de encher”.
Esta multiplicidade de entidades dá uma falsa imagem de uma democracia avançada. Porque não o é. Não é avançada e é uma democracia muito precária, cheia de ambiguidades, cheia de falsidades.
Uma Provedoria de Justiça forte, com um Estatuto a sério, poderes a sério, quantos casos não resolveria? Quanto alívio não daria aos Tribunais? Quanta segurança não daria ao cidadão?
De salientar que a Provedoria de Justiça tem sempre sido uma instituição respeitada e dignificada ao longo dos anos, fruto do empenho, dedicação e honestidade de quem lá trabalha, especialmente do seu responsável máximo, o Provedor de Justiça, que os temos tido exemplares. Durante a minha vida profissional passaram-me pelas mãos dezenas de processos em que os cidadãos tinham recorrido à Provedoria de Justiça e esta dera-lhes razão, emitindo pareceres completos e fundamentados, de tal maneira que, por si só, poderiam constituir sentenças ou, pelo menos, notificações à instituição prevaricadora para que cumprisse com eles. Em quase todos eles a Administração visada fez ouvidos de mercador e remeteu os cidadãos para o Tribunal.
Do mesmo modo, também pegou a moda nos municípios e empresas públicas, terem Provedores do Cidadão. Estes provedores, como se sabe, têm-se manifestado, também, inúteis. Inúteis e muitas vezes arreliadores pela forma amadora e relaxada como tratam os assuntos. Mas não confundamos estes “provedores caseiros”, quase sempre beneficiários da estalagem dourada com que a nossa Administração brinda políticos na reserva ou amigos à procura de mais uma avença, com a grande instituição nacional que é, de facto, a Provedoria da Justiça.
Estamos num tempo em que os desmandos da Administração para com os cidadãos são cada vez maiores. E eu vou mais longe e acho que a Provedoria também devia abarcar casos de litígio dos cidadãos com empresas privadas. Como, aliás, também acontece noutros países, onde os poderes da tal instituição fiscalizadora, não só trata de assuntos do foro da Administração Pública como intervém em casos com as empresas privadas.
Não é bom para a democracia ter órgãos de fachada. Como não é bom para o Provedor de Justiça que os seus pareceres não sejam respeitados. E é muito mau para o cidadão sentir-se no meio do deserto quando tem que reclamar contra as prepotências e arbitrariedades de que julga ser alvo por parte da Administração Pública.
Não é bom para ninguém, a não ser para quem quer manter esta aparência de país altamente democrático.

gouveiafrancisco@hotmail.com

19/7/2019
(881)
TUA, O PLANO DE MOBILIDADE, AS VERDADES E AS MENTIRAS
Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O Plano de Mobilidade do Tua serve somente o turismo, não serve a população local, será deficitário, e terá futuramente uma gestão conflituosa.
Quando não, depois se verá)

O anúncio de mais um adiamento no Plano de Mobilidade do Tua, que agora aponta para Maio de 2020, e do encerramento definitivo do troço ferroviário entre Mirandela e Carvalhais, vieram, mais uma vez, trazer à baila um dos mais polémicos e contestados planos da região, senão do país.
Relembro que, depois da destruição da linha ferroviária do Tua, por motivos de construção da Barragem, e havendo que repor a ligação entre Mirandela e o Tua, se avançou para este tal Plano de Mobilidade que pretende garantir a manutenção da referida ligação, mas que, por motivos óbvios de altitudes, da inundação do Vale e da eliminação da linha férrea, passou a ter as componentes viárias que se resumem no seguinte:
– Entre a Estação Ferroviária do Tua até à Barragem, far-se-á através de autocarro, num percurso de 4 Km;
– Depois entrar-se-á num barco que ligará o Cais da Barragem ao Cais de Brunheda, numa viagem fluvial de 19 Km;
– E depois desde Brunheda a Mirandela por comboio num total de 39 km.
Pretende ser este percurso, como de uso quotidiano e turístico, segundo diz a descrição oficial justificativa do Plano.
E é aqui que está a grande mentira deste Plano de Mobilidade.
Este percurso até poderá ser turístico, mas nunca será de uso quotidiano. Ou seja: quem de Mirandela se deslocava até ao Tua ou vice-versa, nunca mais usará este novo percurso. Então se a deslocação for diária, mesmo semanal, nem pensar. Cabe na cabeça de alguém que quem tiver que se deslocar regularmente entre estes dois pontos, se queira sujeitar a semelhante incómodo? Incómodo e o tempo que leva o percurso.
Por isso, a ligação entre o Tua e Mirandela, em termos de uso interno da população local, acabou. Destruída a linha férrea, os locais terão de procurar alternativas. Este percurso, como uso quotidiano, está fora de questão. Então se for de Inverno, nem pensar.
Contudo, este percurso já suscitará algum interesse para fins turísticos. E tenho a certeza de que será usado para estes fins. Mas só em certas alturas do ano, como o Verão, ou a época alta duriense. O que o tornará, assim, deficitário. Este percurso envolve custos muito elevados, incompatíveis com o seu uso periódico. Mesmo na situação de não ser usado por falta de utentes, a sua paragem implicará despesas, porque há ordenados e manutenções de material que não esperam pelos clientes.
Este Plano de Mobilidade do Tua, apresentado da forma como foi, isto é, como um substituto da linha ferroviária na sua integralidade, é uma grande mentira. Porque a sua utilização apenas serve fins turísticos, e mesmo assim com muitas dúvidas da sua rentabilidade, porque, como disse, apenas será utilizado sazonalmente.
Mas tratando-se de um empreendimento público, semipúblico, ou lá o que é, caberá ao Estado mantê-lo, integralmente ou em parte. E esta é uma situação muito dúbia. Ainda não entendi, e nada do que li me explicou devidamente e com clareza, em que termos de sustentabilidade é que este Plano de Mobilidade funcionará. E olhem que tenho lido tudo sobre o assunto.
Sei somente que envolve a EDP, agentes turísticos, a Agência do Tua, o Estado, e tudo o resto é um cerrado nevoeiro. Se há por aí alguém que esclareça e traga a transparência que tudo o que envolve o Estado implica, que o faça.
Porque vem aí confusão. Quem mo diz não é qualquer dote de vidente mas sim a História recente deste país que está cheio destas confusões contratuais.
Este Plano de Mobilidade serve somente o turismo, não serve a população local, será deficitário, e terá futuramente uma gestão conflituosa.
Quando não, depois se verá.

gouveiafrancisco@hotmail.com

26/7/2019
(882)
A NOVA ESCRAVATURA!
Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Já em campanha eleitoral, os partidos mantêm um silêncio comprometedor sobre a idade e condições de reforma.
Sinal de que, a escravatura vai continuar, reflexo da visão de uma geração de políticos que acha que nunca vai envelhecer)

A recente notícia de que 4 professores tinham falecido durante as aulas, levou a que o Sindicato do sector tomasse a decisão de processar judicialmente o Estado como responsável pelas mortes.
Recentes estatísticas apontam para que cerca de 86% dos professores estão exaustos e sem condições para continuarem a leccionar. Isto passa-se com professores na casa dos 60 e mais anos, mas há já professores mais jovens que acusam sintomas de envelhecimento precoce, cansaço, e manifestação de doenças que, não fossem os factores agressivos a que estão sujeitos, talvez nunca as adquirissem.
Hoje em dia, ninguém quer ser professor. Os que ousam pensar em sê-lo, perante os testemunhos de quem por lá anda, desistem.
Se formos a falar de médicos, enfermeiros, funcionários administrativos, e demais, a situação é idêntica.
Mas o assunto é mais abrangente e tem a ver com a extensão da idade de reforma, que actualmente se cifra em 66 anos e cinco meses, idade essa que tem vindo a ser aumentada ano a pós ano, com a esfarrapada justificação do aumento da média de esperança de vida.
Um recente travão legislativo, impede quem tem 40 anos de trabalho e de descontos, a reformar-se, se não tiver completado os 40 aos 60 anos de idade.
Vai-se mais longe e já há quem sussurre nos corredores conspiradores de Lisboa, que na próxima legislatura a idade de reforma pode chegar aos 69 anos.
O que se está a passar, particularmente com os que trabalharam e descontaram 40 anos, e não se podem reformar, é, para além de uma violência, um crime. Uma nova forma de escravatura que o Governo impõe só para os números financeiros caibam na bitola necessária para o beija-mão a Bruxelas e o estender da passadeira para um alto cargo ao Ministro das Finanças.
Apesar dos propalados progressos, como o fim da austeridade, o desenvolvimento acentuado do país, o climax do turismo, o top das exportações, e outras balelas muito mal explicadas num país onde pagam 600 e picos Euros de salário mínimo que, como todos sabem, é o salário real que se paga, a verdade é que nunca os portugueses andaram tão desiludidos e tão revoltados. Revolta maior, talvez, quando Passos Coelho nos sufocou com a sua política neo-liberal, mas agora reforçada com a desilusão assente nesta realidade: mudam os Governos para que tudo fique na mesma.
Somos um país onde os idosos trabalham até à exaustão e os jovens gastam os fundilhos nas mesas do café, ou fazem as malas e vão-se embora.
E não há milagres: ou se libertam lugares aposentando quem está a trabalhar carregado de cansaço e com idade para lá dos limites, para se dar lugar aos jovens, ou não vamos lá.
A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações não podem ser o saco sem fundo onde os Governos pretendem arranjar meios para subsídios que fomentam a preguiça, para benesses fiscais para quem nunca descontou, para pagar reformas milionárias, etc.
Que o faça, mas à custa das disponibilidades do Orçamento de Estado. Não há custa da conta corrente de quem sempre descontou.
Estranhamente, e já em plena campanha eleitoral, não se ouve nenhum partido a falar neste particular da alteração da idade de reforma, de deixar reformar quem tem um mínimo de anos de descontos.
Nem um pio. Meteram a viola ao saco e nada sobre a matéria. Como se tratasse de um complot do Estado, uma espécie de concertação entre todos que, apesar de impossível em matérias sensíveis como a saúde, educação, justiça, etc., neste particular das reformas, parece ser fácil de obter.
Pelos vistos, a escravatura é para manter. Uma escravatura mascarada com os retoques das incapacidades financeiras, mas que, ao cabo e ao resto, reflectem a visão de uma geração de políticos que acha que nunca vai envelhecer.

gouveiafrancisco@hotmail.com

3/8/2019
(883)
TODAS AS CIDADES TÊM MAMARRACHOS

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O caso do prédio Coutinho de Viana do Castelo, levanta questões graves sobre a seriedade do Estado.
O prédio até pode ser feio, mas mais feia foi a atitude do Estado)

Todas as cidades têm um mamarracho. Por vezes, até mais do que um, ou dois, ou três. Até a Régua os tem. Se fossemos demolir todos os mamarrachos licenciados que este país tem, não nos chegava o Orçamento de Estado de uma década. E num país pobre como o nosso, há com certeza assuntos mais importantes onde gastar o erário público. É tudo uma questão de prioridades e de sensatez no gasto dos nossos impostos.
Não sei se o prédio de Viana é bonito ou feio, se é estético ou não. Sei que tem projecto aprovado há 40 anos, que foi devidamente licenciado, que está bem construído, que não representa ameaça para a segurança pública, que foi vendido a muitos compradores com escritura lavrada, registos todos legais e, como tal, devidamente avalizado pelo Estado.
O mesmo Estado que, um dia, se lembrou de que o prédio devia vir abaixo, e assim, sem mais nem menos, infernizar a vida das centenas de pessoas que lá moravam. Sim, porque o que aquela gente viveu durante mais de 20 anos, foi um autêntico inferno, um desassossego permanente, gastos permanentes com advogados, e a incerteza de ver o seu investimento ir, de um dia para o outro, por água abaixo. E pela mão do tal Estado que lhes tinha garantido, preto no branco, a legalidade do mesmo.
E reparem neste pormenor exótico: o prédio de 13 andares foi aprovado com um parecer estético dos serviços técnicos da Câmara há 40 anos, considerando o edifício como muito bonito e que iria dar vida à linha horizontal urbana da zona, cansativa e monótona. Pois a sentença judicial de agora considera o prédio como “poluição visual”, e foi com base neste novo conceito estético que o prédio foi sentenciado.
Foi uma teimosia injustificada de uma tal Viana Polis que, como muitas outras empresas “polis” criadas por esse país fora, não têm utilidade de maior que se lhes reconheça, ou tarefas que não pudessem ser desempenhadas pela autarquia e pelos seus serviços técnicos.
Mas a questão fundamental é a credibilidade do Estado. Porque é isso que está em causa. Será o nosso Estado pessoa de bem, credível, capaz de honrar a palavra e, acima de tudo, assumir a responsabilidade pelos seus actos?
Parece que não. Ontem assumiu um compromisso, hoje dá o dito por não dito. Ontem disse: está tudo bem e aqui está a licença, e hoje diz que está tudo mal e manda a licença às malvas.
O Estado, mesmo cometendo erros, tem que os assumir integralmente. E não pode lançar anátemas sobre objectos que avalizou, nem tornar-se no déspota que tortura quem de boa-fé os adquiriu.
E, acima de tudo, o Estado não pode gastar o dinheiro dos nossos impostos impunemente, por capricho, porque alguém dentro dele aduz questões de estética que, como se sabe, são volúveis, discutíveis, inconsensuais.
Agindo assim, que garantias é que o Estado dá aos cidadãos, que sinais dá aos investidores, que imagem cria perante o mundo?
Centenas de milhões dos nossos impostos foram e serão gastos, só porque, um dia, alguém se lembrou que um prédio devia vir abaixo. Um prédio legalizado dos pés à cabeça e que não ameaçava nada nem ninguém.
Como cidadão, é-me lícito expressar a minha revolta perante caprichos destes, onde são desbaratados os meus impostos. Que é dinheiro que faz falta noutros sectores primordiais. Este caso do prédio Coutinho demonstra o desnorte do nosso Estado, a forma caótica como somos governados há décadas e a ligeireza com que se põe e dispõe do erário público.
Imaginem agora, que era connosco. Imagine o leitor que, um dia destes, dá de caras com a notícia de que o prédio em que vive, e que está devidamente legalizado, tem que vir abaixo por motivos estéticos. E veja em que estado ficaria. Não há nada como nos colocarmos no papel do lado de lá.
Dizem lá na Polis, que é para ampliar o mercado local. Como se aquele fosse o local correcto para a instalação de um mercado, e como se a construção de um mercado novo fosse mais caro.
O dinheiro dos portugueses é uma manta curta. Se a puxamos para tapar a cabeça, destapamos os pés.

Nota: com esta crónica me despeço dos meus leitores, regressando em Setembro. Boas férias para quem as puder gozar e, acima de tudo, muita saúde e os meus agradecimentos pela vossa atenção.

13/9/2019
(884)
A AMAZÓNIA TRANSMONTANA

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Há anos que Trás-os-Montes está a ser destruído nas barbas de um poder político conivente com obtusos interesses.
Vales alagados, barragens parasitas, desertificação, desinvestimento, incêndios, e agora o abate massivo de árvores autóctones, prenúncio de um desastre há muito anunciado: a loucura do lítio)

O país entrou numa espécie de histeria colectiva por causa dos incêndios na Amazónia. O mundo está preocupado e é regra dos portugueses solidarizarem-se com estes desígnios globais. E se nos parece legítimo o coro de vozes que, por cá, se juntou aos protestos mundiais, já não é aceitável que se proteste com tanto vigor pelo que se passa num país distante, quando o mesmo problema (ou talvez maior) acontece dentro das nossas portas e se assobie para o lado.
Estamos a falar de preservação do ambiente, da qualidade de vida, do património natural. E ele é tão importante na longínqua Amazónia, como o é cá, neste cantinho chamado Portugal. E, em termos de escala, se calhar o que se está a passar neste recanto do país, é bem pior do que a continuada destruição da floresta amazónica. Falo, como é óbvio, de Trás-os-Montes, que nos últimos anos tem sofrido a voracidade das grandes empresas hidroeléctricas e que, muito brevemente, vai ser esventrado para dele se extrair um tal lítio que há-de alimentar a produção da (principalmente) indústria automóvel.
À conta de Barragens inundou-se já o Vale do Sabor e o do Tua. Isto para falar das principais. E se na Amazónia a destruição da floresta é reversível, porque se pode reflorestar, aqui tratou-se da destruição total, irreversível. Nunca mais veremos os Vales porque estão lá no fundo, debaixo das águas, em degradação.
Actualmente, prossegue outro crime ambiental: o abate massivo de mais de mil sobreiros numa extensão de 15 hectares, por força de outo complexo de Barragens, desta vez do Alto Tâmega e Daivões, cujos vales também irão ser alagados e arrasados de vez. Um património ambiental e natural inestimável que se vai, para quê? Para abrir caminho à construção de mais barragens inúteis. Sim, inúteis, porque todos os estudos científicos apontam para o facto de o país não necessitar de mais barragens, e que as que se estão a construir fazem parte de um plano mais vasto que vai integrar um sistema de sustentabilidade de certas “energias alternativas” que pagamos caro, e necessitam de dispersar a energia que criam num círculo vicioso de desperdício energético, mas altamente lucrativo.
Assim, hoje aqui, amanhã ali, continua a destruição natural de Trás-os-Montes. Daí que, talvez por este motivo lucrativo, não haja grande interesse do poder central em preocupar-se com a desertificação local. Pois quanto mais estiver a região desertificada, melhores são as condições para explorar Trás-os-Montes. Gente aqui a morar, só atrapalha. Um tremendo puzzle de obscuros interesses onde todas peças se começam a encaixar.
Brevemente, tudo indica que nova catástrofe se vai abater sobre o território transmontano: a exploração do lítio. Trata-se de uma exploração mineira que implica a abertura de crateras enormes, a contaminação radioactiva de linhas de água, do ar, em suma, a destruição dos locais de exploração bem como de toda a envolvente com perigos evidentes para toda a fauna e flora, e com implicações gravíssimas na saúde pública. Será mais uma ajuda à desertificação e ao abandono das aldeias e do que resta da vida rural.
O país ainda não caiu em si, e aqueles que até ficam roucos por berrarem contra a Amazónia, ainda não gastaram um protesto contra o que se está a passar em Trás-os-Montes. É fácil protestar contra o que se passa lá longe. Cá dentro dá muito mais trabalho. Mas quando se tem em casa um problema desta dimensão, é incompreensível que não se lhe dê a mesma atenção.
Quanto à classe política que assiste impávida a estes crimes contra a nossa terra, já nada há a esperar. De um lado ao outro do espectro político, não há vivalma que nos acuda. Eles lá sabem porquê. E eu também.

gouveiafrancisco@hotmail.com

20/9/2019
(885)
ESTRANHA DEMOCRACIA

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Em termos territoriais, o Norte e Centro interior possuem 30% do território nacional. Contudo, a sua representação na Assembleia da República é de somente 10%.
Por aqui – e não só – se começa a perceber os quês e os porquês da desertificação)

Os distritos que integram o Norte e Centro Interior de Portugal (Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda e Castelo Branco), possuem uma área total de 28.128 Km2, que são 30,5% da área total do território nacional (92.090 Km2). Contudo, a representação destes distritos na Assembleia da República é de somente 10%, ou seja, os cinco distritos juntos nomeiam 23 deputados, num universo de 230 que constitui aquele órgão máximo legislativo.
Mas, como sabemos, o número de deputados por distrito tem a ver, não com a área territorial, mas sim com o número de eleitores. Número de eleitores que vem diminuindo ao longo dos anos nestes distritos e, consequentemente, a sua representatividade. Este sistema de relacionamento directo do número de deputados com o número de eleitores, é norma na qual nunca se mexeu. A manter-se, com o tempo, esta representatividade vai ainda diminuir mais.
Nestas eleições, apesar de Vila Real ter actualmente 192.465 habitantes (contra os 206.397 que possuía em 2011) vai ainda manter nestas eleições 5 deputados, o mesmo acontecendo com Bragança, que manterá os seus 3 eleitos apesar de, também, ter visto a sua população decrescido de 11.000 habitantes desde os censos de 2011. Os restantes distritos citados também perderam população e eleitores, e se Castelo Branco consegue manter o mesmo número de eleitos, já a Guarda e Viseu vão perder 1 deputado cada a favor de Lisboa e do Porto.
Ou seja: a manter-se este sistema, daqui a uma década a região Norte e Centro interior deixam de ter qualquer significado político. O mesmo se poderia dizer do resto do interior do país.
Por estas e por outras se vai percebendo a razão pela qual a espiral de subdesenvolvimento e abandono a que está condenado o interior, não terá parança.
Portugal tem um sistema político obsoleto, baseado em princípios que, em seu tempo, teriam a sua lógica, mas que acabaram por se transformar numa das principais razões do estado sempre vacilante em que se encontra. Não existe um equilíbrio demográfico no país e os resultados estão á vista. Porque quando se fala no interior do país, não se está a falar de um deserto como o Sahara, nem uma extensão inóspita como a Gronelândia. Está a falar-se de uma região com pleno potencial em todos os aspectos, que outrora teve população que lhe dava vida, de uma região com todas as condições para uma quase perfeita qualidade de vida, de uma parte importante do território nacional que está desaproveitada. E não encontrei melhor termo: desaproveitada. E bem burro é quem não aproveita o bem que tem.
Temos um sistema desequilibrado que contribuiu para a concentração de pessoas no litoral, que as encaixota em magotes nas áreas metropolitanas, que as asfixia. E depois há todo um país imenso por descobrir, onde se pode respirar e viver sem ter que andar colado ao vizinho ou com ele às costas.
Afinal, que vão estes 23 deputados fazer num universo de 230? A grande maioria oriundos dos grandes centros, a grande maioria comandados pelas centrais políticas, e onde os nossos deputados regionais paras falarem, têm que pedir vassalagem aos chefes, e só falam quando houver sessões com meia dúzia de deputados.
Que o sistema há muito que precisa de uma profunda revisão, já toda a gente o sabe. Que deviam existir regras de descriminação eleitoral positiva que (mesmo temporariamente) tivessem em atenção a área territorial (como o fizeram outros países mais desenvolvidos) também não é novidade.
Repito: o Norte e Centro Interior representam 30,5% do território nacional, mas só têm, efectivamente, 10% de representatividade política. E sem representatividade política está condenada a apagar-se do mapa.
O resto, é conversa fiada.

gouveiafrancisco@hotmail.com

27/9/2019
(886)
SONDAGENS E OUTRAS CONTAGENS

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Afinal, qual é a estratégia de Rio? E como vai governar Costa? E o que dizem as sondagens? Essas mágicas premonições que, nos últimos tempos, não acertam uma?)

Confesso a minha profunda desconfiança sobre as sondagens. Primeiro: porque são encomendadas, segundo: porque são pagas, terceiro: porque, como os fatos, se fazem à medida. Mesmo realizadas com honestidade, as sondagens são apenas indicativas de tendências. As percentagens que apresentam são puramente especulativas. Aliás, como se podem fazer sondagens fiáveis, se uma parte significativa do eleitorado ainda está indeciso?
Mas adiante.
O que as últimas sondagens indicam é que o PS ganha, o PSD perde, o Bloco treme, o PCP segura-se, o CDS cai, e o PAN sobe. Mas não queiramos ir além disto.
Mas para além deste material jornalístico necessário à venda de audiências, há outras questões que me despertam a curiosidade.
Por exemplo: afinal, qual é a verdadeira estratégia de Rui Rio?
Pois para mim, a sua estratégia não se centra nestas eleições, mas sim nas de 2023 (ou antes).
Explico.
Rui Rio logo que conquistou a liderança do partido, sabia dos anticorpos que por lá lhe fariam a vida negra. Rui Rio é um político teimoso, senhor do seu nariz, mas também muito rigoroso e sabe o que quer. Não é homem de fazer política de momento, mas sim com visão do médio e, muito especialmente, do longo prazo. Quem o seguiu na gestão da Câmara do Porto, sabe do que falo.
Rui Rio tem consciência de que não está em condições de ganhar estas eleições. Por isso, mais deputado, menos deputado, é algo que não lhe interessa. Interessa-lhe outra coisa: para já, moldar o partido às suas ideias. E é o que está a fazer, situação que o levou a várias guerras internas que lhe atrasaram os planos para estas eleições, mas que lhe garantiram alguma estabilidade dentro do partido, nomeadamente no quadro de deputados da futura Assembleia da República.
Rui Rio vai começar a fazer, realmente, oposição, depois destas legislativas, quando tiver a sua equipa em ordem e estiver com condições de se centrar no que pensa para o país. A grande questão que se lhe põe, é se conseguirá aguentar-se na liderança partidária, depois de uma derrota que, decerto, será pesada. Este é, realmente, o seu grande problema. Não são estas legislativas, que as dá já como perdidas. Rui Rio sabe que a próxima legislatura será de grandes dificuldades, porque o tempo das vacas gordas está a acabar. E é aí que ele encontrará as debilidades governativas que lhe permitirão fazer uma real oposição e preparar a sua efectiva candidatura a primeiro-ministro em 2023, ou até antes se o Governo cair. O que é pouco provável, porque, das duas, uma: ou Costa tem a maioria absoluta e está o assunto resolvido, ou não tem mas é a mesma coisa que tivesse, pois aliar-se-á com qualquer partido que esteja a jeito.
E é interessante vermos, num sistema que se diz democrático, que aquilo que desperta o interesse é saber quantos deputados terão o PS e o PAN. Porque o casamento é inevitável, a não ser que as tais sondagens nos enganem e nem os gatos votem no PAN. Os outros partidos arrancam para estas eleições, como meros espectadores. Ou seja: PSD, CDS, BE, PCP e os restantes 14 partidos que formam o leque eleitoral (são 20 no total) são meros assistentes.
Quanto ao resto, pouco sabemos. Falo dos programas eleitorais. Todos vastíssimos, repletos de páginas, a uma média de 40 páginas por partido. O que daria 800 páginas para se ler, caso o eleitor quisesse ser integralmente esclarecido.
Contudo, a História ensina-nos que o país sempre se deu mal com as maiorias absolutas. Mas nestas eleições, vai havê-la, mesmo que o PS não a obtenha.
São eleições. Ganhe quem tem que ganhar. Mas o que eu não gostaria era de ver sentado ao meu lado no Centro de Saúde, um gato ou um cão com uma senha de atendimento, ainda por cima com um número inferior ao meu.

gouveiafrancisco@hotmail.com
4/10/2019
(887)
E SE POUCO SABÍAMOS,
NADA FICAMOS A SABER …

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Uma campanha eleitoral desastrosa, a pior até hoje. As nossas grandes preocupações ficaram sem resposta, as nossas dúvidas mantiveram-se, os nossos receios não foram apaziguados.
Em termos de qualidade, a nossa classe política está de rastos. A era dos grandes homens de Estado, acabou)

Nunca vi uma campanha eleitoral onde tanto se falasse e tão pouco se dissesse. Feitas as contas, e apesar dos infindáveis debates, das intermináveis horas de reportagens, da multiplicidade de comentadores e de extensas explicações, ficamos sem saber o que queríamos saber.
Os candidatos apetrecharam-se de resmas de documentos onde abundavam números para todos os gostos. E com eles nos atiraram. Contudo, de programas efectivos sobre as matérias fulcrais, nada disseram. Nem um discurso estruturado, centrado, simples, linear, esclarecedor. Nada.
Mas os portugueses tinham perguntas para lhes fazer, mas como esta função foi deixada aos jornalistas de serviço que, como é habitual, fazem mais banzé do que os entrevistados e, muitas das vezes, parecem serem eles o centro das atenções, deixaram por perguntar as questões simples sobre as quais gostaríamos de saber o que os candidatos pensavam.
Começando logo por algo tão simples como isto: sabendo-se que a nossa dívida pública é a monstruosidade de 270 mil milhões de euros, dívida que ultimamente não nos tem afectado por aí além dado os juros estarem abaixo de zero, o que acontecerá se esses juros (como garante o Banco Central Europeu) subirem uns pozinhos? Por pouco que seja, mas atendendo ao montante, vai-se-nos o Orçamento Geral do Estado em pagamento dos juros do que devemos. Alguém enfrentou esta questão? Ninguém.
Mas tem mais. Mesmo com os aumentos de impostos (que creio estarem já no limite máximo suportável) as receitas do Estado cifram-se em 49 mil milhões/ano. Então, como vamos continuar a suportar as despesas que aumentam anualmente, sendo a actual de 53 mil milhões? Onde vamos buscar o dinheiro? Vamos pedir emprestado ou aumentamos os impostos? E se não voltarmos a estender a mão como habituais pedintes que somos, como podem dizer que vão baixar os impostos?
Mais uma: sendo as receitas das contribuições para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações de 14 mil milhões de Euros/ano, e atendendo a que, com as reformas do regime contributivo, o Estado paga somente 2,5 mil milhões de Euros (o restante é de pagamentos a quem nunca descontou, pensões de sobrevivência, pagamentos sobre Fundos que indexou deixando os encargos à SS e à CGA, subsídios, subvenções a políticos, etc.), como se pode continuar a penalizar quem pretende reformar-se com 40 anos de descontos?
Como justificam continuarem a obrigar a trabalhar e a descontar gente já na terceira idade, que já desconta há décadas? Para financiarem quem nunca descontou e vive à custa da teta do Estado?
Ainda mais. A economia paralela gera (rouba) anualmente ao Estado 32 mil milhões de Euros. Como pensam terminar com este flagelo que todos temos que pagar?
E só mais uma: o que pensam fazer às 558 Fundações (já foram mais e 700) que enxameiam o país e onde o Estado mete anualmente 250 milhões de Euros? Será que pretendem continuar a engordar o Estado com mais instituições, ou vão proceder ao saneamento institucional da nossa vida pública?
E poderia continuar a fazer as perguntas que gostaríamos de ver respondidas, como, por exemplo: vão dar roda livre às Câmaras para que se atiram de unhas e dentes, sem freio, aos IMIs? Vão colocar médicos no interior? E como vão fazê-lo? E a via-férrea? Vão reconstruí-la no interior? E por onde vão começar? E onde a vão acabar? E com que dinheiro pensam fazê-lo?
E o que pensam do aumento abissal dos juízes, do aumento à última hora de 5.000 militares, do recente aumento de administrações públicas em 29%, etc., e tal, e como encaram estes aumentos num país de reformas na ordem dos 300 e picos euros?
E digam lá! Acham que é lícito continuar a apostar no salário mínimo, que acaba por ser o que realmente se paga, ou acham que é melhor as tabelas salariais serem discutidas sector a sector entre os sindicatos e o patronato?
Enfim, as perguntas bem nós as sabíamos, mas não tivemos a sorte de ter quem as fizesse.
Uma campanha incompetente, de políticos mal preparados, e o que é o pior, pouco conhecedores das matérias necessárias ao desempenho de funções públicas. A isto somamos os entrevistadores do costume, enterrados no sistema até ao pescoço, que evitaram as perguntas incómodas.
Brevemente, vamos ter mais 230 deputados que julgamos representar o país. Seja.
Não fazemos é a mínima ideia do que eles pensam de nós e de como nos vão governar.
Se calhar, nem eles sabem.

gouveiafrancisco@hotmail.com

11/10/2019
(888)
E AGORA?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Agora? Tratemos da nossa vida, porque a não sermos nós, mais ninguém trata dela)

Na altura em que escrevo esta crónica (sexta feira, dia 4), nem sei quem vai ganhar as eleições. Em abono da verdade, nem me dá lá grande abalo, porque se há algo que aprendi há muito, é que se não trato da minha vida, ninguém trata dela por mim. E até tem piada escrever assim no “escuro”, sem saber os resultados eleitorais.
Contudo, imagino uma tremenda azáfama política, uma correria de gabinete para gabinete, e um exército de comentadores a darem palpites para todos os gostos.
No que me diz respeito, no que se refere à análise destes actos eleitorais, o que pudesse dizer, mesmo sabendo os resultados, não seria nada original, ou seja: eu nada diria que outros já não tivessem dito. E sendo assim, quem se interessaria por aquilo que este escriva regional de meia-tigela, pensaria sobre quem ganhou ou perdeu?
Por isso analiso noutras coisas.
Sei que o interior perde sempre. Venha quem vier, o interior acaba sempre por ser, lentamente penalizado. Já disse milhentas vezes, que o interior não conta porque não tem poder eleitoral. Aqui não se ganham nem se perdem eleições. Contudo, e mais uma vez, os partidos não se esqueceram de integrar nos seus programas, vastas soluções e promessas sobre a tal “reabilitação” do interior, o seu desenvolvimento, etc., e tal. Que as ideias estão lá nos programas eleitorais, é verdade. Que muitas soluções estão lá, também é verdade. Que se aplicassem metade das medidas que por lá constam, é verdade que muita coisa por cá mudaria. Mas todos sabemos que, depois do Zé Povinho deitar lá o voto na urna, todas essas boas intenções vão parar à gaveta.
Daqui só se interessam por nos extrair os recursos naturais, em conluios e negociatas engendradas lá em Lisboa, que depois resultam na exploração e destruição desenfreada do nosso património regional. É o que nos espera.
Não tenhamos, portanto, grandes esperanças (eu diria que, nenhumas) de alguma coisa mudar para melhor. O interior continuará a sua caminhada rumo à desertificação absoluta, situação que demorará mais duas gerações. Todos os estudos apontam nesse sentido, e não se vislumbra no sistema político nem na classe que o gere, vontade efectiva e, especialmente, coragem, para fazer o que deve ser feito. A concentração demográfica no litoral e nas suas grandes cidades, é arrasadora, e forte demais para que um político, sempre dependente de resultados eleitorais, se atreva a inverter o caminho que levou à redução do país à sua faixa litoral.
Depois, quando os mais velhos acabarem por partir, apaga-se a luz e fecha-se a porta.
O nosso sistema democrático, que ficou estagnado e excessivamente partidarizado, que concentrou o poder num só núcleo territorial, que asfixia os cidadãos com impostos, que beneficia com subsídios inexplicáveis quem pode mas não quer trabalhar, que obriga sexagenários a trabalhar até à exaustão para que outros se possam levantar ao meio dia, que enche a nossa vida pública de políticos incompetentes que ali procuram empregos porque mais ninguém lhos dá, que deixa o Estado crescer até rebentar, que criou mecanismos maquiavélicos de acesso ao Poder, que urdiu e implementou um sistema de Justiça que protege a corrupção oriunda dos actos políticos, que enfraqueceu os meios de combate à grande criminalidade ligada aos altos cargos, que usa os nossos impostos para tapar buracos bancários originados pelo roubo de colarinho branco, que manda para a cadeia quem rouba um pão e deixa à solta quem roubou milhões, este sistema pretensamente democrático – dizia eu – é responsável por sermos o país que somos: sempre atrás da carroça do progresso, sempre de calças na mão. Em abono da verdade, podemos dizer que a nossa democracia está prisioneira da partidarite. Deixou de ser um sistema de todos para ser só o de alguns.
Neste país, quem não estiver umbilicalmente ligado a um partido político, arrisca-se a ser delapidado nu na praça pública, sem vivalma que lhe acuda.
Será que, no domingo passado, votamos em nós?
Claro que não. Todos sabemos que não. Votamos em tachos, directos e indirectos.
Todos temos consciência para que vão servir os nossos votos.
Por isso, tratemos de vida. E tenhamos muita, mas muita paciência.

gouveiafrancisco@hotmail.com

18/10/2019
(889)
REGIÃO É CAMPEÃ
…EM ABSTENÇÃO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Foi com Governos PS e Governos PSD, que as maiores machadadas foram dadas na região. Reconheçamos que, perante isto, quem por cá votou até foi muito generoso)

Os distritos de Vila Real e Bragança foram os campeões destas eleições legislativas 2019, no que se refere à abstenção.
E não estiveram com meias medidas, transformando a taxa de abstenção numa maioria absoluta de abstencionistas.
Ora vejamos: Vila Real contou 54,2% e Bragança 55,1% em abstenção. É obra!
Isto significa que a maioria numérica da população não votou. Ou seja: os deputados de cá foram eleitos por uma minoria. E dêem lá as voltas que quiserem ao discurso, que a verdade é esta: foi uma minoria que elegeu os deputados do PSD e do PS que vão representar estes dois distritos. E considerando que foi com Governos PS e Governos PSD, que as maiores machadadas foram dadas na região. Reconheçamos que, perante isto, quem por cá votou até foi muito generoso.
De facto, o número da abstenção é quase alarmante, tanto mais que se lhe somarmos os votos nulos e brancos, as percentagens sobem para 58,9% e 59,4%.
Conclui-se que de nada valeu o apelo ao voto. Por cá os ouvidos ficaram surdos aos apelos.
Neste quadro, não se pode dizer que os eleitos estejam muito cómodos, mas disso saberão eles, sendo certo que, até hoje, nunca nenhum deputado, depois de eleito, deu a mínima importância a este facto.
Mas deviam dar. Eles e toda a classe política. A abstenção e a percentagem de nulos e brancos têm a vindo a aumentar, de eleição em eleição, sinal de que não há uma empatia entre os políticos e a população.
No que se refere especificamente a Vila Real e a Bragança, esta abstenção tem que ser interpretada à luz da forma como a região tem sido tratada ao longo dos anos. Isto é, mal. Muito mal. E o facto de PSD e PS repartiram há décadas os lugares, torna a responsabilidade destes partidos ainda maior. Porque foi com Governos PS e Governos PSD, que as maiores machadadas foram dadas na região. Podia estar aqui a repetir o que eu, e muitos como eu, vimos denunciando de esvaziamento de serviços públicos, da retirada de equipamentos, do desinvestimento assustador, da forma como deixam arruinar as infra-estruturas, etc., etc., que o melhor retrato do que se está a passar na região é esta imensa abstenção.
A região acusa sintomas de nítido cansaço a todos os níveis, reflectidos na desertificação galopante e na taxa assustadora de emigração. E é este mesmo cansaço que se está reflectido nas abissais taxas de abstenção. E por muitos argumentos que se aduzam, e ciência política quanto baste neste caldo eleitoral, a verdade é que os transmontanos-durienses sentem da inutilidade do seu voto. E esta perigosa percepção acaba por se enraizar na maneira de pensar porque, no dia-a-dia, de ano para ano, os locais que sofrem na pele o esvaziamento e o abandono da sua região, somaram ao seu cansaço geral, o de votar.
Também não adiantará muito alertar para os perigos desta escalada, porque, como sempre, não haverá em Lisboa um doutor que por isto se interesse.
O direito de votar, e o dever de votar, acabam por perder o sentido numa região que se vê ignorada há décadas. É um direito e um dever que, também, acabaram esgotados.
Assistimos às campanhas na região. Em abono da verdade, não foram entusiasmantes, nem tão pouco participativas. Esteve lá quem tinha algo a defender. A maioria da população arredou-se. Quase nem deu por nada.
Então, a região pode pelo menos ostentar este galardão (vergonhoso ou honroso, conforme a interpretação de cada um) de ser campeã do abstencionismo. E uma campeã a sério, onde a maioria não vota.
Também, por cá há cada vez menos população. E sendo assim, uma maioria até nem pode ser muita gente. E, sendo assim, a vitória é fraca.

Nota: O Algarve registou também uma abstenção de 54,2%, decerto justificada pelas portagens prepotentes que se mantêm na sua estrada vital e nuclear (a Via do Infante).

gouveiafrancisco@hotmail.com

25/10/2019
(890)
LÍTIO SUJO

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Um assunto sujo como este, por mais sujo que seja, até pode ser legal. Mas a sua sujidade implicava a suspensão imediata do processo. É o mínimo que exige a quem governa um país. Mas tal não aconteceu.
Já agora: e se as principais jazidas de lítio se situassem na Avenida da Liberdade, em Lisboa?)

O que se está a passar com o recente contrato de concessão de exploração de lítio na aldeia de Cepeda em Montalegre, sobre o qual recaem sérias suspeitas de ilegalidades, não nos espanta. De facto, neste tipo de processos que envolvem milhões e onde o Estado tem a faca e o queijo na mão, tudo é polémico e opaco.
A imprensa referiu-se aos factos que a seguir se descrevem, como suspeitas. Acho o terremo inapropriado, mesmo errado. Vejamos porquê.
Quando uma investigação criminal avança sobre determinada ocorrência, persegue a busca de pistas, não de suspeitas. E persegue, especialmente, a busca de evidências. Evidências são factos que realmente aconteceram e que, portanto, estão automaticamente provados, e que podem indiciar algo. Um crime, ou crimes, por exemplo.
Tratar factos evidentes como suspeitas é desvirtuar o sentido objectivo da investigação, transformando-os em mera filosofia e, como tal, facilmente rebatida. Então se as suspeitas se apresentam ao confronto com entidades ou personalidades políticas, o parlapié habitual dos políticos experientes, desmonta-as de imediato.
Falemos, portanto, de evidências.
Neste caso que vai dar muito pano para mangas, vejamos quais são as evidências.
Primeiro: Em 2017 a Direcção Geral de Energia e Geologia assinou um contrato de prospecção de lítio em Cepeda (Montalegre) a uma empresa chama Luso Recursos Lda., sem que houvesse qualquer estudo de impacto ambiental aprovado.
Segundo: Recentemente foi concedida a exploração definitiva do lítio a uma outra empresa, a Luso Recursos Lítio Portugal, empresa que foi constituída três dias antes da assinatura do contrato.
Terceiro: Esta empresa citada, possui um capital social de 50 mil Euros para um negócio provável de 350 milhões de Euros.
Quarto: O capital social declarado em 2018 pela primeira empresa a quem foi concedida a prospecção foi de 1 Milhão de euros, conforme foi comunicado à Direcção Geral de Energia e Geologia em 2018.
Quinto: três meses antes da atribuição da concessão referida em “segundo”, o ex-Secretário de Estado Jorge Oliveira Costa, actualmente envolvido no processo judicial conhecido como GalpGate em que figuras do Estado são acusadas de se encontrarem envolvidas com a Galp, é contratado pela empresa concessionária da exploração, como consultor financeiro.
Sexto: chegada à fase final da atribuição da prospecção, ainda não há estudo de impacto ambiental.
Sétimo: as populações directamente envolvidas na área de prospecção não foram, sequer, ouvidas.
Estes são os factos, as evidências. E evidências de quê? De que em todo o processo existiu um enviesamento das boas normas de procedimento, que se facilitou sem justificação o avanço daquela empresa, de que houve recentes ex-governantes a interferirem no processo ao nível da contratação para os quadros superiores da empresa, que se está a ultrapassar um futuro estudo de impacto ambiental que até pode comprometer todo o processo, que não ouve respeito pêlos direitos consignados na Constituição pelas populações directamente envolvidas..
Contudo, perante estes factos, estas evidências, dificilmente o Ministério Público conseguirá fazer prova de que houve ilegalidades, e muito menos corrupção. Quem sabe um mínimo de leis, entende que é assim. Poderá haver, quando muito, irregularidades que, por si, são sanáveis.
Contudo, não restam dúvidas de que, perante as evidências, o processo parte definitivamente inquinado, torto, e nunca se endireitará. Perante a opinião pública, que ajuíza evidências muito antes das investigações (que para mim serão inúteis), ou de qualquer decisão judicial, caso o assunto tenha pernas para andar (e acho que não tem), este assunto é manifestamente sujo, e os seus autores estão já, publicamente, definitivamente condenados.
Mas um assunto sujo, por mais sujo que seja, até pode ser legal.
Sendo assim, e porque o processo está inquinado de forma irreversível, competia ao poder político pôr a casa em ordem, isto é: anular todo o processo. E é aqui que entra o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, mestre nas novas oratórias capazes de baralhar o que é simples e de simplificar o que é complexo, a empurrou o processo em vez de o travar.
O seu comunicado à reportagem da RTP, é uma tentativa de justificar um negócio do qual já toda a gente duvida, remetendo responsabilidades para governantes anteriores e tentar desviar a tenção do cerne da questão: tratando-se da exploração do cobiçado lítio, e sendo Portugal um dos principais produtores deste minério na Europa, o início do processo de exploração deveria ser claro, transparente, com a participação dos principais interessados que são os cidadãos das áreas mineiras, e de forma a termos a pública certeza de que se trata de um negócio de interesse colectivo do país e não de mais uma negociata de bastidores onde a fatia maior cairá nas mãos de privados.
João Galamba, fazendo tábua rasa do que é essencial no papel do Estado num processo que será seguramente, dos mais importantes das próximas décadas, decide agir como um mero burocrata, isto para ser generoso na apreciação. Mas toda a gente sabe que João Galamba não é um governante, mas o mordomo sempre ao serviço do seu partido, sempre disponível para dizer ámen ao chefe, e justificar, com vénia, as asneiras da governação.
E depois, as minas vão ser lá naquele recanto esquecido de Portugal, não estão à nossa porta. Sempre queria ver o que faria o Poder se se descobrisse lítio em Lisboa.

E se em vez de tretas, o Sr. Dr. João Galamba mandasse fazer o tal estudo de impacto ambiental? E ouvisse os especialistas? E os que residem nas áreas afectadas?
O que se exige é a imediata suspensão do processo, apuramento de eventuais irregularidades e ilegalidades (se as houver), e que volte tudo à estaca zero, ou seja: explora-se ou não o lítio em Cepeda? E se sim, vai o país lucrar?

gouveiafrancisco@hotmail.com

1/11/2019
(891)
A NOSSA TRAGÉDIA ENERGÉTICA
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(De que nos serve sermos os campeões das energias alternativas, se anualmente morrem centenas de portugueses ao frio, se 2 milhões de cidadãos não se podem aquecer, e se pagamos a energia das mais caras da Europa?)

Para um país que se vangloria de ser um dos primeiros a optar pelas energias alternativas, país que tem investido biliões nelas, que enche a boca com o pressuposto de estar na vanguarda ambiental no que se refere à produção de energia, que enche as serras e as montanhas de ventoinhas, não vejo motivos para os governantes se vangloriarem.
Quero eu dizer que o progresso e a defesa ambiental ao nível da produção de energia, só são positivos quando as populações beneficiam delas e vêm a sua vida melhorada. Se assim não for, mais vale deixar como está, que para pior já basta assim.
Um recente estudo aponta o frio como principal responsável por doenças que provocaram as 3.700 mortes que se registaram em 2018, sendo que, efectivamente, dento deste número de doentes fatais, se provou que 372 se deviam ao frio e à impossibilidade destas vítimas se aquecerem. Porque elas não tinham meios económicos para garantirem o mínimo de aquecimento via electricidade ou gás nas suas casas, e os meios alternativos de que dispunham (os que dispunham) como lareiras e braseiras, não eram suficientes, tendo-se mostrado muita das vezes fatais.
Demonstra ainda este estudo que 20% dos portugueses não têm dinheiro para ligarem o aquecimento no Inverno, o que representa 2 milhões de cidadãos.
O mesmo estudo contempla a análise das regiões e freguesias do país onde os efeitos nefastos do frio mais se fazem sentir, ou melhor, onde as populações sofrem mais com o frio. Pois das 10 freguesias mais fustigadas pelo frio em todo o país, 3 são de Vila Real e 5 de Bragança, o que significa, em termos práticos, que os distritos de Vila Real e Bragança são os que mais sofrem com o frio das invernias.
Se juntarmos a isto o facto de a electricidade em Portugal ser a 6ª mais cara da Europa, começamos a perceber melhor a dimensão da questão.
Por outro lado, as facturas que nos caem em casa de luz e gás, são muito mais do que facturas de consumo energético: são autênticas notificações de impostos. Estas facturas são a prova evidente da “ditadura” do Estado e da sua prepotência ao incluir nas citadas facturas, duas mãos cheias de impostos, taxas e encargos adicionais, indignos de um país que se quer democrático e transparente. O Estado obriga-nos a pagar nessas facturas esses impostos, adicionando ao consumo energético valores brutais, tudo misturado de forma a que não lhes possamos fugir. Isto é: ou pagamos a totalidade da factura ou cortam-nos a luz e o gás.
Na verdade, as empresas distribuidoras e produtoras de energia, como a EDP, Galp, Iberdrola, Endesa, ao pactuarem com esta intromissão do Estado nas facturas dos serviços energéticos que prestam, estão transformadas em cobradoras de impostos, e pouco mais.
Esta forma espertalhona que o Estado utiliza, de juntar uma série de impostos e misturá-los com a factura da energia efectivamente gasta, é uma forma encapuzada de encobrir impostos e, da mesma forma, de obrigar os cidadãos a pagá-los. Mas também aqui se critica severamente a aceitação deste sistema por parte das distribuidoras que, para seu bom nome e reposição de ordem no sistema de cobrança de impostos, devia recusar-se a integrar nas suas facturas, tudo o que não tivesse a ver directamente com o serviço que efectivamente prestam, com excepção do imposto de IVA que incide sobre a tarifa. Mas já imaginaram o que seria se as entidades que beneficiam desta amálgama disfarçada nas facturas, fosse obrigada a apresentar, uma a uma, individualmente, ao cidadão, o imposto que lhes cabe?
Já viram o que seria a RTP mandar uma carta com o imposto audiovisual a pagar? E a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos mandar-lhe a sua quota de imposto que sustenta a instituição? E a Direcção Geral de Energia e Geologia a mandar-lhe também a taxa de exploração energética? E as Câmaras Municipais a enviarem-lhe a taxa de ocupação do subsolo por via da rede instalada? E o Estado a mandar-lhe a taxa especial de consumo de electricidade? E as regiões autónomas da Madeira e dos Açores a mandarem para os cidadãos do Continente, uma cartinha com a contribuição a pagar pelos continentais, para a convergência tarifária das regiões autónomas? E a REN a mandar a parte que toca ao cidadão como remuneração pela posse de terrenos situados no domínio hídrico? E as empresas de energias renováveis a enviarem-lhe a sua quota de renda mensal que recebem como renda energética?
Imagine o que seria todas esta gente a enviar-lhe, mensalmente, cartas com o que tem a pagar a cada uma delas. Seria o desvario absoluto. A noção definitiva da loucura fiscal em nos meteram. Por menos já se fizeram revoluções. Mas o certo é que acabamos por pagar tudo isto, mas numa conta só: a da luz.
Entretanto, com a chegada do Inverno, com o frio que tarda, mas que vem mais cedo ou mais tarde, vamos continuar a ver portugueses que não têm possibilidades económicas para se aquecerem, a sofrerem com o frio. Muitos deles, algumas centenas, morrerão. Grande parte deles são o interior, de cá, mesmo ao lado de nós.
Esta é a nossa tragédia: números de sucesso para as estatísticas e para ornamentar discursos, enquanto a realidade demonstra que continuamos a ser um país pobre. Paupérrimo. Vítima da demagogia e da mentira.
Porque, lá nos recantos do Poder, não falta aquecimento. Os políticos, regra geral, dão-se mal com os pés frios.

gouveiafrancisco@hotmail.com

15/11/2019
(892)
A Sr.ª MINISTRA JÁ DISSE AO QUE VINHA
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, logo que tomou posse disse ao que vinha: “no nosso país a coesão territorial significa gerir o declínio”.
Temos assim um Ministério que vai ser uma unidade de cuidados paliativos para o interior do país)

As recentes declarações da nova Ministra da Coesão Territorial, deixaram-me de boca aberta, ao ponto de, a ser assim como afirma, eu questionar o porquê de um ministério com este nome.
Salientou que “é necessário abordar a questão da coesão territorial sem demagogias e com verdade, e admitir que há partes do nosso território onde já não é possível recuperar a população e a actividade económica. Assim sendo, a coesão territorial significa gerir o declínio”.
Perante isto, só se pergunta: porquê, então, este Ministério? E se é assim como diz, que vai fazer? Explique-nos lá então o que é isso de “gerir o declínio de um território”.
Não sei se a Sr.ª Ministra sabe, mas este problema da desertificação não é pontual no país, isto é, aqui, ali ou acolá. É generalizado e abrange a totalidade do interior do país. Assim sendo, o que a Sr.ª Ministra disse é que não vale a pena insistir, nem reprogramar, nem planear, nem tomar medidas, nem adoptar soluções para tentar a reversão do problema, isto é: não vale a pena fazer nada e é deixar andar até que o interior acabe de vez. Entretanto, e como por este interior ainda anda alguma gente, e as actividades económicas ainda não acabaram completamente, e ainda há quem queira apostar na revitalização do interior, o melhor é ir aguentando estes resistentes, na certeza de que, mais tarde ou mais cedo, desaparecerão e, então, o tão almejado deserto que a Sr.ª Ministra gerirá no alto da pompa ministerial que se apelida de “Coesão Territorial” , será alcançado. Pelo meio, fica a Sr.ª Ministra a aplicar cuidados paliativos às populações, incumbindo os seus Secretários e Subsecretários de Estado de irem acompanhando o definhamento, pelo mais certo com muitas reuniões, muita auscultação de anseios, e muitas promessas à mistura. Depois, tudo isto será devidamente engavetado numa qualquer secção do Ministério.
Temos, portanto, que é intenção deste Governo aceitar em definitivo que o interior é para acabar. Portugal que se contente com o litoral. O interior é dispensável. E como somos um país enormíssimo em extensão, decerto metade do seu território ao abandono não fará diferença.
Ironia à parte, se estas declarações não fossem proferidas por uma Ministra, ainda por cima de um Governo Socialista, eu julgaria que estaria a ouvir o Zé Pipas, lá na tasca da vila, alma dorida sempre pronto a mandar o seu palpite, e que amiúde berra: – mais vale fechar isto tudo e irmos pescar bacalhau para a Noruega.
Contudo, é uma Ministra que o afirma. Que aceitou funções. E eu pergunto: para isto?
Repare, Sr.ª Ministra: querer gerir o declínio de uma região que é metade de Portugal, quando o seu Governo não se cansa de louvar os níveis de crescimento, os défices a zero, os excepcionais resultados económicos, etc., não será contra-senso?
Então, no meio da prosperidade, temos uma Ministra que se rende aos problemas e acha que a melhor solução é aplicar cuidados paliativos a quem, não estando bem de saúde, também não está às portas da morte!
Olhe, Sr.ª Ministra: o campo onde vai experimentar a “sua gestão do declínio”, é casa de muitos de nós. São as terras de muitos que ainda acreditam ser possível reconstruir o país rural. É chão onde pisam muitos que teimam em não aceitar esse tal “declínio” e, dia a dia, fazem tudo o que podem para contrariar a desertificação e o subdesenvolvimento.
E sabe um segredo, Sr.ª Ministra? Quem pôs este interior assim, foram os políticos. Como a Sr.ª o é. Políticos que, ao longo de décadas cá andaram a dar cabo desta terra interiorizada. Políticos incompetentes, muitos deles de uma ignorância atroz, alguns corruptos, muitos interesseiros, quase todos mentirosos, egoístas e ambiciosos, a maioria, pois olhavam somente para os seus umbigos.
E foi esta cáfila que, em améns aos poderosos interesses instituídos e entronizados na capital, destruiu metade de Portugal. E vem agora a Sr.ª Ministra, querer pôr uma manta sobre tudo isto e declarar que o crime que aqueles políticos cometeram, é para esquecer. À boa maneira neo-socialista: arruma-se para canto e não se fala mais no assunto. Pretende a Sr.ª Ministra branquear toda a incompetência política de décadas e fazer um velório ao assunto.
Um conselho, Sr.ª Ministra. Peço-lhe que não venha cá. Deixe-se aí por Lisboa onde pode disparatar à vontade que nós não a ouvimos. Porque ouvi-la, é doloroso. Penoso. Agoniante.
Fique em Lisboa.
Não vale a pena cá vir porque, aqui, não há nenhum declínio para gerir.
Há só falta de coragem política para agir. E como a Sr.ª Ministra não a tem…

gouveiafrancisco@hotmail.com

22/11/2019
(893)
E SE A JAZIDA DE LÍTIO ESTIVESSE DEBAIXO DO PARQUE EDUARDO VII EM LISBOA?

Por Francisco Gouveia, Eng.º
(Populações pacatas que viviam em paz no meio rural, são repentinamente sobressaltadas com anúncio de explorações mineiras nas suas aldeias, que lhes vai alterar radicalmente a vida.
E se as jazidas de lítio se situassem no subsolo da cidade de Lisboa?)

Não estou contra a exploração de lítio no nosso país, se bem que tenha sérias dúvidas de que esta solução seja a mais correcta ambientalmente. Baseio-me em estudos idóneos que vou lendo e que apontam a solução do lítio como muito mais poluente do que as energias usuais. Mas num mundo que vai acelerado na descarbonização, e onde a poderosíssima indústria automóvel investiu biliões, e biliões quer ganhar com a electrificação das viaturas, que fazer?
Mas só para terem uma ideia, vejam o preço das viaturas eléctricas, e do potencial de taxação que, depois de implantada a “electrificação” em larga escala, ou escala global, trará ao Estado. Basta conferir a factura da luz. O lítio é um negócio, o maior do século, e sendo assim está tudo explicado.
Mas o que me trás aqui é outro problema. É o facto de populações que viviam pacatamente o seu dia a dia no meio rural de Montalegre, numa idílica área protegida e de beleza inigualável, longe do mundo e esquecida do poder central que ali nunca pregou prego nem estopa, de repente ser abalada por esse mesmo poder com o anúncio de que o meio ambiente em que viviam, ia ser absolutamente alterado com minas a céu aberto para exploração de minério.
São as suas vidas que vão ser viradas do avesso, o fim do seu sossego, as dúvidas sobre a futura sanidade do local, a eventualidade de terem que se ir embora, sabem lá para onde.
Em Lisboa, nos gabinetes cerrados dos negócios que, como toda a gente sabe, estão nos Ministérios e nas Secretarias de Estado, discutiu-se a exploração do lítio em Trás-os-Montes sem que nunca as populações fossem avisadas e, principalmente, convidadas a fazerem parte do processo. E o secretismo foi de tal ordem que a sede da empresa adjudicante, se situa numa Junta de Freguesia local. Mas, ultrapassando este sórdido pormenor, o certo é que a população nem imaginava o que se passava dentro das paredes da sua Junta.
Mas foi sempre assim com Trás-os-Montes e outros pontos do país mais fragilizados e sem poder eleitoral. As coisas resolvem-se em Lisboa, nas costas dos principais afectados, e depois aparecem como casos consumados e quem aceitar, aceita e quem não aceitar que se cuide.
Podemos então, colocar a questão noutra área geográfica.
Imagine-se que a tal mina de lítio se situava debaixo da cidade de Lisboa, e que possuía um potencial imenso, a maior da Europa, e que até poderia ser a salvação das contas do país. Imagine-se que a mina valia, potencialmente, 270 mil milhões de Euros, que é a quantia que salvaria Portugal do défice tremendo que resulta da nossa dívida externa e que, com o seu pagamento, o país estaria em condições de se lançar em definitivo para o topo do progresso?
Imagine que a mina a céu aberto teria de se situar em pleno Parque Eduardo VII?
Que faria o Governo? Avançava ou recuava?
Não é difícil de obter a resposta. É que isto de se estar muito confortavelmente em Lisboa, a tomar decisões que afectam a vida de gente lá longe, nos confins da “província”, é muito fácil. Mas demonstra também o carácter de quem assim procede. Gente assim não merece a nossa confiança. Porque as primeiras pessoas a serem ouvidas, devia, ser as populações locais. E sempre com o espírito de, em caso da inevitabilidade de concretização do projecto, se assegurarem justas indemnizações e de condições especiais que permitissem que essas populações pudessem decidir com mais paz, sossego, e meios garantidos pelo Estado, o que fazer das suas vidas.
Assim, não. O Estado destrói-lhes o mundo em que nasceram e vivem, à força, numa atitude prepotente, não garantindo as mínimas condições que atenuem o impacto que estes projectos terão nas suas vidas.
Sem medo do uso da palavra, trata-se de um Estado-traidor, que age nas costas das pessoas. E porquê?
A avidez do lucro, as negociatas nebulosas que levaram este país aos caos financeiro, a ambição do dinheiro, não se compadecem com misericórdias.
E depois, como todos os negócios avultados a que este país assistiu, os cidadãos nada lucraram. Pelo contrário: acabaram por pagar os lucros, os danos e o tudo o resto.
Foi assim na energia, (quer a líquida, quer a eléctrica, quer as alternativas), foi assim com a rede de distribuição da mesma, foi assim com as telecomunicações, etc., etc., etc.
Os bens comuns do país, e que, como tal, os seus lucros deveriam reverter para a melhoria do bem-estar dos cidadãos (vejam o que aconteceu coma exploração do petróleo na Dinamarca e na Noruega), acabam por cair nas mãos de privados que levam o bolo todo e nem as migalhas deixam aos portugueses. Por isso, estamos fartos de que, em nome do tal progresso do país, sacrifiquem Trás-os-Montes, sendo que Trás-os-Montes em nada tem beneficiado e o país muito menos.
Já para não falar das consequências ambientais e de destruição das poucas riquezas naturais de que ainda nos podemos resguardar para relançar a economia local. Mas isso é outro assunto.
Mas seria uma boa pergunta a fazer ao Sr. Primeiro-ministro, ou ao Dr. Galamba: se os filões de lítio estivessem sob Lisboa?

gouveiafrancisco@hotmail.com

29/11/2019
(894)
A IBERDROLA NÃO SE PODE COMPORTAR ASSIM!
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(Não basta à Iberdrola cumprir a lei. Há padrões de ética e de bom nome da empresa que não estão na lei, mas que lhe compete defender.
O seu comportamento no caso da Barragem de Daivões, é algo de inexplicável e absolutamente deplorável)

Sendo já o Complexo Hidroeléctrico da Bacia Hidrográfica do Tâmega um facto consumado, de nada valerá questionar a justeza e a necessidade do empreendimento. Portanto, já não é a questão da construção do Complexo que aqui me trás.
Mas antes de entrar no assunto que pretendo expor, relembro a envergadura da obra em causa.
Este Complexo é constituído por três Barragens: Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, sendo um dos maiores empreendimentos hidroeléctricos da Península, no qual se vão gastar 1.600 milhões de Euros.
No que se refere à Barragem de Daivões, a mesma terá 78 metros de altura, produzirá 465 GW/ano, com uma potência de 114MW, e necessitará de inundar 341 hectares.
E é aqui que começamos: a área a inundar.
Para que tal seja possível, há necessidade de adquirir ou expropriar as 49 famílias que, nesta área, têm residência e sustento, pois a maioria está intimamente ligada à vida rural.
O facto é que, depois das negociações, algumas famílias (seis) aceitaram as indemnizações perante a inevitabilidade dos factos e o colosso da empresa com que negociavam. Conformadas, aceitaram as indemnizações, mas outras não.
E a realidade é esta, muitas das famílias, sem alternativa imediata de arranjar nova habitação, e mesmo perpétua porque o que lhes pagaram não chega para reconstruirem noutro local mesmo que próximo, vão ser alojadas em contentores que, para o efeito, estão a ser construídos pela Iberdrola.
Entretanto, as famílias que rejeitaram a proposta monetária que lhe foi proposta pela empresa, resistem. E com razão. O valor das avaliações, apresar de efectuadas nos termos da lei (e isso não significa que estejam correctas), cifram-se (segundo os proprietários) em valores muito abaixo do real valor das propriedades que têm que abandonar. Queixam-se que o valor que lhes é atribuído, nem para o terreno dá, quanto mais para construir uma nova habitação.
A alternativa é recorrer para o Tribunal onde, aí, num processo imparcial em que se possam fazer representar por perito avaliador próprio, e contem com a imparcialidade do nomeado pelo Tribunal, consigam obter um valor pelo menos aproximado do real valor das suas propriedades. Mas para muitos é um processo muito caro, e do outro lado está a poderá Iberdrola com um batalhão de advogados. Contudo, 19 famílias foram para Tribunal. Só 6 casos estão resolvidos e 24 num impasse. As pessoas em causa são gente simples, que pouco sabe de leis, e muito menos têm dinheiro para andarem a litigar judicialmente.
Feitas as contas por alto, e a pagarem-se os valores reclamados pelos proprietários, quaisquer milhão de euros resolveria a questão. Isto é: seria obrigação ética da empresa Iberdrola, negociar generosamente com os proprietários, e digo generosamente porque para além do valor das propriedades, há um valor afectivo à casa onde sempre viveram e um choque emocional que porventura perdurará até ao fim da vida de muitos, e que não é contabilizado no Código de Expropriações. E a Iberdrola teria de entender isto e suportar os custos adicionais às consequências humanas, emocionais e sociais deste faraónico projecto, num processo pacífico, dialogante e sereno de aquisição das propriedades, mesmo que para tal tivesse de pagar um valor mais elevado que o seu valor real ou o que é reclamado pelos proprietários. Há que salvaguardar a dignidade das pessoas e os seus sentimentos. Mas a Iberdrola agarra-se à lei, como se o que estivesse em causa fosse somente o cumprimento da lei. Pois é muito mais do que isso.
Para a Iberdrola, num empreendimento de 1.600 milhões de Euros, o que representava gastar mais um, dois ou três milhões, e indemnizar convenientemente os proprietários?
E evitar o espectáculo degradante de meter aquelas famílias em contentores.
A Iberdrola é uma empresa enorme, que faz do negócio da energia a sua actividade e, como todas as empresas que prestam serviços e que estão dependentes da angariação de consumidores, tem que ter uma reputação imaculada no mercado. Tem que tratar da sua imagem, e tem que cuidar da forma como lida com as pessoas. Que garantias dá uma empresa que, por causa de dez reis de mel coado, mete famílias em contentores e lhes dá indemnizações insultuosas?
A Iberdrola, em vez de gastar milhões em publicidade, faria melhor se o gastasse nestes pormenores (ou pormaiores) que, estes sim, são a chancela da empresa.
Uma empresa com esta grandiosidade e que pretende salvaguardar o seu bom nome no mercado, não se pode comportar desta forma.
Quem trata assim estes espoliados, que o são efectivamente, tratará melhor os seus clientes?

gouveiafrancisco@hotmail.com

6/12/2019
(895)
LÍTIO EM MONTALEGRE: A GRANDE MENTIRA
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(A exploração do lítio em Montalegre não é economicamente viável. Porquê então tanto interesse empresarial e tanto empenhamento do Governo?
O que está, de facto, em jogo, nesta questão?
É o que vou tentar explicar)

Existe lítio em Montalegre, bem como no resto do país, especialmente no interior. Relativamente ao resto da Europa, podemos considerar-nos como um dos países de topo na existência de lítio dentro do nosso território.
Só que a sua exploração não é economicamente viável. E porquê?
Porque ao contrário de outros países produtores, onde o lítio aparece em lagos salgados em forma de salmoura, ou agregado a argilas moles, facilmente extraível, ou em filões de grande concentração e extensão, em Montalegre (e provavelmente em todo o resto do país) encontra-se “amarrado” a outros minérios, aos maciços rochosos, em filões de pequena extensão e com percentagem de existência abaixo de 1%. Por exemplo, o Canadá explora maciços com 5% e com extensões de filão dez vezes superiores aos que existem em Montalegre. Se tivessem concentrações e extensões iguais à de Montalegre, nem se atreviam, sequer, pensar em avançar na mineração.
Ou seja: para além do processo de extracção ser muito caro, pois tem que ser realizado a céu aberto em enormes crateras, há que, depois, processar a sua separação dos minérios a quem vem agarrado, processo esse que implica a trituração de todo o maciço extraído, e depois a dissolução, para além de outros métodos, alguns ainda em estudo e sem resultados práticos, que permitam extrair o lítio. Fazendo as contas desde a abertura da cratera até ao processo industrial final, o lítio extraído não tem qualquer interesse económico porque o preço final de exploração, será enorme e muito superior ao valor de mercado.
Convém referir que o lítio não é caro, e o seu preço actual tem oscilado entre os 10.000 e os 17.000 dólares a tonelada. Contudo, a abertura de novos poços de exploração na Austrália, recentemente anunciada, pode provocar a queda do preço em 45% até 2021. Acresce ainda que a China, altamente dependente do lítio, e que possui jazidas abundantes, já anunciou que vai conseguir, muito brevemente, colocar lítio no mercado a preços que podem atingir 9 vezes menos dos que actualmente são praticados nos mercados. Ou seja, que vai colocar lítio no mercado a cerca de 2.000 dólares a tonelada.
Mesmo o aumento dos veículos eléctricos não tem sido suficiente para absorver todo o lítio produzido que, neste momento, excede a procura. Há que esclarecer que não há falta de lítio no mercado. Tem havido, sim, uma grande oscilação de preços derivada à especulação e à “febre do lítio” que se implantou no planeta.
Perante estes factos a questão que se coloca é a seguinte: porquê, então, esta histeria? Esta corrida ao lítio? O que está por detrás dos cerca de 40 pedidos de exploração mineira do lítio para todo o país? Por que tanto corre o Governo na ideia da exploração do lítio? E o que leva o mesmo Governo a defender sem quaisquer reticências, as empresas que o querem explorar? E a alegar sempre os tais contractos de prospecção de 2012 como uma inevitabilidade legal para concessão da exploração?
O que se passa que não nos contam?
Que grande história anda por detrás disto tudo?
Para compreendermos completamente o puzzle desta embrulhada, retrocedamos até Junho, altura em que o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, proferiu um importante discurso perante os administradores do BEI (Banco Europeu de Investimentos). O BEI é o Banco da União Europeia, e os seus accionistas são todos os 28 países que a integram.
Disse, então, o Vice-Presidente: que era necessário que o BEI reforçasse os seus investimentos no apoio à exploração mineira de lítio, porque era necessário que a Europa combatesse o crescente poderio chinês em matéria energética.
E disse mais: que esses investimentos deviam privilegiar as matérias primas existentes em território europeu.
O BEI, actualmente, já gasta 14 mil milhões de Euros anualmente no sector da energia, mas, perante este discurso e declarações oriundas de personalidades de peso dentro da UE, deverá aumentar já no próximo ano o valor destes apoios que, como se verifica, já é imenso.
E vai apoiar, em quê? Na exploração nuclear? Nas energias alternativas?
Claro que também, mas o grande peso irá para a exploração do lítio e centrar-se-á nos países europeus onde o haja. Assim, Portugal parte logo à frente nesta corrida.
A Europa precisa de um país de apoio onde possa garantir (pelo menos politicamente) um baluarte na “guerra do lítio”. Nesta “guerra”, a Europa não quer ficar de fora e para isso tem biliões para apoiar projectos onde o lítio esteja presente.
Por aqui se percebe que o grande negócio da exploração do lítio em Portugal não está no lítio em si que, como toda a gente sabe (mas omite) não tem interesse económico, mas sim como suporte dos grossos subsídios que por aí vêm.
E para haver subsídios é preciso haver prospecção, estudos, ensaios, autorização, aprovação e licenciamentos oficiais. E, o que é mais importante: zonas territoriais de exploração devidamente definidas e com concessão estatal.
Com todos estes elementos em dia, os subsídios estão garantidos.
Não é o lítio que faz correr esta gente toda, mas os gordos subsídios europeus que virão por conta dele.
Em conclusão: pretende-se esventrar este país não para explorar um metal que nos trará grandes rendimentos, mas para justificar os investimentos que o BEI vai aqui fazer.
E o que lucrarão as populações afectadas com tudo isto? E o país?
Nada.
Porque os subsídios vêm para as empresas, não vêm para o país.
O que vai acontecer, então, em Montalegre?
Abrir-se-ão imensas crateras (ditas minas a céu aberto) com centenas de metros de diâmetro, donde se extrairão milhares de toneladas de matéria bruta, que (talvez logo ali) será triturada e pulverizada, para depois seguir para a refinaria de Leça da Palmeira, no Porto (segundo intenção do Governo), onde serão tratadas por processos mais ou menos complexos. No final, o lítio que se conseguir extrair, feitas todas as contas, sairá a um preço muito elevado. Isto é, com nulo interesse comercial, a não ser que seja subsidiado pelo BEI. A pressão da indústria automóvel europeia (líder mundial da electrificação auto) sobre a subsidiação de lítio europeu para o obter a preços abaixo do mercado, tem sido enorme.
No final, restará em Montalegre uma imensidão de crateras abertas que depois desta febre acabar, o Estado (todos nós) se encarregará de pagar para as tapar. Veja-se o que está a acontecer com as pedreiras no Alentejo. Depois do miolo comido, o Estado que trate de limpar as côdeas.
Acho que o país não aprendeu nada com a sua História mineira, que não é nada abonatória. O volfrâmio, o urânio, com promessas de milhões, acabaram por ser a riqueza de uns poucos e a desgraça de muitos, já para não falar no rasto de destruição que deixaram atrás, com zonas do país esventradas e que, ainda hoje, assim permanecem. Entretanto, o país já gastou, ao longo de décadas, milhões em cima de milhões para tentar atenuar os buracos mineiros deixados aos deus-dará.
Portugal é rico em minério. Temos ouro, cobre, ferro, chumbo, zinco, estanho, urânio e muito mais, e as empresas, mesmo internacionais, interessam-se por eles. Contudo, num instante se cansam e depois deixa-se de falar no assunto. Porque uma coisa é haver minério, outra é ser rentável explorá-lo. Uma coisa é as empresas trabalharem com dinheiros próprios, outra é trabalharem com subsídios e abonos da EU.
Montalegre está em vias de ser esventrado, de ver abertas enormes crateras para pôr a descoberto os filões de lítio. Pobres filões de lítio raquíticos, encrustados na penedia, em percentagem tão ridícula.
E para quê? Para ser usado como salvação da “opção eléctrica”?
Não. A exploração de lítio como a nossa porta energética para o mundo, a nossa oportunidade económica, o nosso petróleo, é a grande mentira. Pretende-se sim, que ele sirva de justificação para se aceder aos vultuosos subsídios do BEI.
Ou será que todos temos a memória tão curta que não nos lembremos do que foi feito dos biliões que a EU para cá mandou, para ajudar ao nosso desenvolvimento?

Nota: peço desculpa aos académicos e especialistas na matéria aqui tratada, da linguagem que utilizei, sucinta, muito simplificada, evitando a complexidade das terminologias científicas. Mas decerto entenderão que o objectivo de tentar expor em linguagem que todos entendam, a justifica.

gouveiafrancisco@hotmail.com

13/12/2019
(896)
TARDE E A MÁS HORAS, Srs. AUTARCAS!
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(A EDP vendeu as Barragens de Miranda, Picote e Bemposta à Iberdrola. Os autarcas da região manifestaram a sua preocupação com as consequências da venda.
Há anos que se faz gato-sapato de Trás-os-Montes e Alto Douro.
E, “preocuparem-se” é o melhor que conseguem fazer, srs. Autarcas?)

Não estranho que a EDP tenha vendido algo que era seu, a quem entendeu. É a venda de um património privado a uma empresa privada. Tudo legal.
Daí não perceber a preocupação dos autarcas da AIMRD (Associação Ibérica de Municípios Ribeirinhos Portugueses) com esta venda. Dizem que a operação de venda é prejudicial para a economia da região. Estranham a falta de interesse do Estado português nestas Barragens. Vão mais longe: afirmam que desde a década de 50 do século passado, que o sector da energia no Douro Internacional era estratégico para Portugal.
Pois é, Srs. autarcas. “Era” estratégico. Agora já não é. Porque naquele tempo, o sector energético estava nas mãos do Estado, e agora não está. Não é difícil de concluir que, actualmente, quem define a estratégia são as empresas. A estratégia é a delas.
E acham que o Estado português não tem interesse nestas Barragens? Como havia de ter se as Barragens não lhe pertencem?
Por isso, as vozes de preocupação dos Srs. autarcas hão-de ouvir-se em Lisboa como o grito de um mudo.
Trás-os-Montes e Alto Douro tem sido um maná para as hidroeléctricas. Por cá fazem o que querem e lhes apetece. O Estado, em Lisboa, vira as costas. Há poderes com os quais nem vale a pena discutir.
A região tem sido sucessivamente esventrada e delapidada com a conivência dos Srs. autarcas. Nem uma voz de protesto contra o Tua. E está a ver-se no que deu. Daqui a dias temo-los aí, os preocupados autarcas, a manifestarem as suas apreensões contra o disparatado projecto.
Trás-os-Montes e Alto Douro alberga 27 barragens (com as do Complexo do Alto Tâmega), algumas recentíssimas e inúteis, mas algum autarca se preocupou com elas?
Que lucro tem vindo para a região com a construção destas Barragens?
Nenhum. A região continua a ser a quarta mais pobre da Europa. A região continua num acelerado processo de desertificação. A região é um deserto de infra-estruturas e equipamentos. Só os velhos pensam em cá ficar, porque é tarde demais. Mas alguns confessam que, menos uns anitos no lombo, e abalavam.
Actualmente, em Ribeira de Pena, mais precisamente em Daivões, prossegue o que há de mais vil no que se refere a atentados contra o património privado de cada um. Espoliados de suas casas, metidos em contentores, com indemnizações de vergonha. O Estado, esse Estado que enche a boca com o interior, vira as costas e deixa correr o marfim. O Estado quer lá saber.
E o erro está aí: em se julgar que o Estado é só Lisboa.
É preciso que alguém grite bem alto aos ouvidos dos nossos preocupados autarcas, que o Estado também são eles. Especialmente eles, que foram eleitos, que juraram a Constituição, que têm poder. Então, não adianta preocuparem-se muito e atirarem culpas ao Estado. Porque além das preocupações fazerem mal à saúde, estão a dar um tiro no próprio pé.
Que esperavam?
Que depois do grande negócio da privatização da energia ser consumado, depois de construídas Barragens privadas sobre solo público, depois do grande jeito que faz ao tal Estado ter as empresas hidroeléctricas a servirem de cobradoras de impostos e taxas, que o Estado pensasse, sequer, em molestá-las?
Toda a gente faz gato e sapato de Trás-os-Montes e Alto Douro, e os Srs. autarcas vêm e calam-se. Tiveram muitas oportunidades de reclamar em tempo útil, de se unirem para combater este “assalto” generalizado às riquezas da região, tiveram e têm meios legais e constitucionais para travarem os abusos. Tiveram tudo na mão para impedir a delapidação territorial, patrimonial e cultural da região. Nada fizeram.
Depois, quando as consequências batem à porta, manifestam-se “preocupados”. “Preocupação” é o melhor que sabem fazer?
Porque para isso, estamos cá nós, os eleitores. Preocupados com a qualidade dos nossos “silenciosos” mas “preocupados” autarcas da região.
Além de que, a “preocupação” não está no rol das vossas competências legais.
E depois, o sopro da vossa preocupação nem uma vela consegue apagar no centro do Poder.

gouveiafrancisco@hotmail.com

20/12/2019
(897)

UMA PALAVRA PERDIDA NO CALENDÁRIO
O Natal anda perdido no amontoado de eventos com que o ano nos brinda. Será um evento especial, com certeza que sim, e que ainda guarda alguns dos valores e preserva uma réstia de significado humanista, mas, ano a ano, tudo se vai desgastando.
Nos Natais fala-se em demasia do dinheiro que se vai ou não gastar. O mundo comercial, turbulento e agressivo, acabou por impor regras de consumo que já se transformaram em leis. Um consumismo desenfreado instalou-se nas nossas vidas, e o Natal tem sido especialmente focado por ele. Assim, um acontecimento fulcral para a civilização ocidental, aquele que, certamente, mais contribuiu para a solidificação dos valores humanos e democratas que regem as nossas sociedades, vai perdendo essa áurea e sofrendo a terrível metamorfose de um tempo materialista.
Doutros lados do mundo, de um mundo poderoso, importam-se modas sem essência. Como a do Pai Natal, um velho que se desloca num trenó voador e com o poder de atender os pedidos de todas as crianças do mundo. Todas as que possuírem pais com mais ou menos abono de carteira que lhes permitam satisfazer os caprichos dos filhos, bem entendido.
Centra-se assim esta época do ano na azáfama das prendas, nos jantares de amigos, aproveita-se para alguns espectáculos que os artistas também têm direito à vida, a que se somam saldos a torto e a direito.
Contudo, bem no íntimo de cada um, sabemos que há algo de supérfluo e mentiroso em toda esta correria.
Sabemos que o mundo não está bem, que o país não está bem. As contas da desgraça alheia que nos entram dias a fio porta dentro pelo que a imprensa nos conta, dão nota do muito de doentio desta sociedade. E centrando-me muito particularmente no que se passa no nosso país, bem posso garantir que há muita casa de portas cerradas ao Natal. Não porque ele não queira lá entrar, mas quem está por detrás dessas portas vive mal. E não é só porque seja pobre, esteja com dificuldades financeiras, etc. Também porque vive dias de grande angústia, de tristeza, de ansiedade, de desespero. O mundo de hoje, na sua roda avassaladora, esmaga sentimentos, desune pessoas, destrói famílias e quebra elos de amizade. Some-se a isto a falta de saúde, bem precioso que nem todos têm, e há algo de amargo no Natal de alguns.
Feitas as contas ao que de negativo por aí se vê, se percebe que o porquê do Natal se estar a transformar em mais um evento de calendário.
Mas não devia ser o Natal um bálsamo de esperança para os que, de uma forma ou de outra, padecem, e nele poderiam ter uma luz que lhes iluminasse o futuro?
Pois, devia, mas não é.
O país não está bem, há muitos anos, e por muito que nos tentem enganar com cantos de sereia, aproximam-se dias negros. Já os tivemos, mas não nos vacinamos contra esta moléstia. No fundo, as pessoas pressentem-no. E esta ansiedade permanente, o medo que se consolida dia a dia, os factos que nos assustam em catadupa, ajudam a entender que uma sociedade doente não está preparada para entender o Natal.
E o Natal precisa de um esforço para ser entendido. O humanismo, o desapego pelas coisas materiais, a alegria do nascimento, a festa da vida, precisam de um estado superior de alma para o entender.
E, num instante, a festa do Natal que é preciso estender por todo o ano, se perde na efemeridade de uma noite.
Lá ao fundo, a razão da festa, permanece estendido numa enxerga de palha sobre uma manjedoura de animais, olhando em redor sem que, contudo, alguém olhe para ele. Sequer, lhe dê uma palavra.
Estranho que, mais de dois mil anos depois, o mundo ainda não tenha percebido quem foi.
E ao que veio…

Um Bom Natal para todos os meus leitores.
Francisco Gouveia

gouveiafrancisco@hotmail.com