Crónica da Semana – A INSIGNIFÂNCIA ELEITORAL DO INTERIOR

(O interior do país representa 50% da área total de Portugal. Contudo, apenas elege 10% da totalidade dos deputados.)

Por muito que nos tentem convencer que vivemos num regime de democracia plena, os factos demonstram que assim não é. E lamenta-se que, em 50 anos de liberdade, não tenha havido ainda coragem política para melhorar o nosso sistema eleitoral e aperfeiçoá-lo no sentido de serem as eleições legislativas efectivamente representativas da realidade do país, e de responsabilizar nominalmente os deputados pelas acções territoriais nas áreas geográfico/administrativas onde foram eleitos.
Como o sistema eleitoral está, o interior do país está reduzido a uma insignificância vergonhosa, uma quase anulação dos seus direitos.
Reparem nisto:
Considerando que o interior do país é constituído pelos círculos eleitorais de (norte para sul): Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Portalegre e Évora, verifica-se que a área total somada destes distritos é de 46.000 km2.
Como o país possui um total de 92.000 km2, verifica-se que o interior representa 50% do território nacional.
Contudo, dos 230 deputados eleitos à Assembleia da República, o interior citado, apenas elege 23. Ou seja: para uma área de 50% Portugal, essa mesma área tem direito a apenas 10% dos deputados.
O nosso sistema eleitoral, baseado somente no número de eleitores, dá nisto. E estes números justificam, também, o abandono do mundo rural e a displicência com que o poder central o trata. Porque o mundo rural, com as suas actividades agrícolas, florestais ou pecuárias, dão pouquíssimos votos.
Por outro lado, a nenhum deputado é atribuída responsabilidade nominal pelo acompanhamento das reclamações, sugestões e pedidos de esclarecimento, suscitados pelos eleitores que os elegeram. Tudo é remetido para as centrais de comunicação dos partidos que, num ápice, as enviam para a gaveta do esquecimento.
Mas há mais.
Em Lisboa, numa mesa de café, podem reunir-se um ou dois intelectuais, ou afins, e resolverem formar um partido. Se bem sucedidos, podem dentro daquela área metropolitana, eleger um ou dois deputados, possivelmente 3, o mesmo número de deputados que elege Portalegre ou Bragança.
Dois distritos com relevo económico, patrimonial, ambiental, social, etc., reduzidos à importância de uma conversa de café.
Lembro-me também, deste episódio triste, vergonhoso e revoltante. Há anos recentes, o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, que recebe cerca de 100 doentes oncológicos por dia para tratamento, possuía um só acelerador linear (que trabalhava ininterruptamente, havendo por vezes paragens por avaria provocada por excesso no seu funcionamento). Aquele Centro Hospitalar precisava urgentemente de um segundo acelerador.
Pois foi um calvário de anos a fio de mendicidade aos Governos, para que fossem libertadas as verbas para a sua aquisição. Só muito recentemente tal foi possível.
São exemplos como este que demonstram a insignificância do interior. E a falta de sensibilidade dos governantes perante os problemas que acontecem fora dos grandes centros eleitores.
Desequilíbrios destes, são sintomáticos de que o sistema democrático estagnou, ostracizou, fossilizou, e está refém de uma concepção de democracia vocacionada para a conquista do poder, e não para o serviço digno de servir os cidadãos. Depois, o interior envelhece e esvazia-se.
E o que é pior: o país vê partir para outros países os seus melhores.
Porque é o que acontece aos regimes que reduzem grande parte do seu território à insignificância.

Eng.º Francisco Gouveia