Fernando Vaz das Neves interpõe ação em tribunal contra Óscar Afonso

Após as sucessivas recusas do Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Óscar Afonso, em facultar o áudio da reunião plenária de dezembro de 2024, o membro eleito pelo PSD, Fernando Vaz das Neves, interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Na ação, o membro da Assembleia Municipal solicita que o tribunal ordene a Óscar Afonso que conceda o acesso à gravação solicitada, nos termos da lei.
Esta nova etapa surge depois de meses de conflito em torno de um pedido simples e legalmente fundamentado.
Recorde-se que, a 14 de abril de 2023, Fernando Vaz das Neves solicitara ao Presidente da Assembleia Municipal o áudio da reunião de dezembro de 2022.
Na altura, o próprio Óscar Afonso questionou se seria legalmente possível ceder a gravação ou se existiria algum constrangimento.
Em resposta, Fernando Vaz das Neves esclareceu que não existia qualquer impedimento legal, citando a doutrina da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA):
“As gravações de reuniões (…) elaboradas pelos serviços de apoio ao órgão administrativo e integradas nos respetivos arquivos são documentos administrativos, acessíveis no quadro da LADA. Tratando-se de documentos de acesso livre, protegida que tenha sido matéria reservada, não poderá existir restrição com fundamento numa presumível utilização posterior da informação pelo requerente.”
Três dias depois, a 17 de abril de 2023, o secretariado da Assembleia Municipal enviou ao requerente, via WeTransfer, a gravação áudio solicitada — comprovando, assim, que não existia qualquer entrave legal à cedência.
“Não tendo havido, de então para cá, qualquer alteração legislativa nessa matéria, nem mudança de posição da CADA, pergunto: por que razão o Presidente da Assembleia Municipal não é coerente e entrega a gravação solicitada?”, questiona Fernando Vaz das Neves.
Para o membro da Assembleia Municipal, a explicação é simples; “Óscar Afonso amuou, como as criancinhas a quem se lhes tira o brinquedo. Mas Miranda e os mirandeses não podem estar dependentes dos amuos de Óscar Afonso. Daí ter recorrido ao tribunal.”
Fernando Vaz das Neves acrescenta ainda: “Pensava que, ao fim destes quatro anos de indigência política, Óscar Afonso, quereria terminar o mandato com alguma dignidade política. Infelizmente enganei-me. Pelos vistos, não chegaram quatro anos de convocatórias irregulares, de não saber como se altera uma ordem de trabalhos, de não saber os procedimentos nas justificações de faltas, da falta de respeito institucional pelos demais membros da Assembleia, ao não os informar antecipadamente quem convidava para participar nas mesmas… que agora ainda amua.”
“Para mim, Óscar Afonso foi apenas um péssimo Presidente da Assembleia Municipal. Espero que, para o bem da academia, seja melhor diretor de faculdade”; conclui o membro da Assembleia Municipal.