O Comando Territorial de Vila Real, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Vila Real, no dia 9 de outubro, deteve um homem de 69 anos por de caça em área de proteção, no concelho de Vila Real.
No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada ao exercício do ato venatório, desenvolvida nas localidades de Dornelas e na União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo, os elementos do SEPNA verificaram que o suspeito se encontravam a exercer a atividade de caça em terrenos não cinegéticos, nomeadamente a menos de 250 metros de uma área residencial.
A ação resultou na detenção do indivíduo e na apreensão de diverso material, do qual se destaca:
- Uma arma de fogo;
- Dez munições;
- Uma carta de caçador;
- Um livrete de arma.
O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Real.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Dentro destas áreas, destacam-se:
- Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
- Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos; - Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
- Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
- Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
- A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
