Exigida transparência à Câmara Municipal de Miranda do Douro

Fernando Vaz das Neves exige transparência à Câmara Municipal de Miranda do Douro

No dia 29 de Maio de 2025, o membro da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Fernando Vaz das Neves ( eleito pelas listas PSD+CDS), solicitou formalmente, nos termos da lei, ao Presidente da Assembleia Municipal que pedisse ao executivo camarário o envio urgente de documentos relativos a duas situações concretas:

1- As obras realizadas em 2023 no rés-do-chão do antigo edifício da UTAD, propriedade da Câmara Municipal;

2- Os protocolos assinados com a Cooperativa Agrícola Ribadouro, bem como os respetivos relatórios de execução e as futuras associadas.

Segundo Fernando Vaz das Neves, “o executivo municipal não cumpriu com os prazos legais para fornecer a documentação solicitada”. Perante o silêncio da autarquia, o membro da assembleia municipal apresentou uma queixa junta da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), pedindo a sua intervenção para garantir o acesso à informação.
O eleito deixa ainda um conjunto de perguntas que, segundo afirma, carecem de resposta urgente por parte do executivo:

• Qual o motivo para não entrega da documentação legalmente solicitada por um membro da Assembleia Municipal?
  
• Quem autorizou as obras no edifício da UTAD e decidiu contratar a empresa que realizou a empreitada?
  
• Existia cabimento orçamental e compromisso formal para a realização dessas obras?
  
• À data do pedido, a 29 de Maio de 2025. a obra já se encontrava paga?
  
• A Cooperativa Agrícola Ribadouro entregou os relatórios de execução dos protocolos com a Câmara Municipal, com as respetivas faturas que comprovem a correta execução do que foi acordado?

Fernando Vaz das Neves, afirma que “é obrigação da Assembleia Municipal fiscalizar a ação do executivo” e garante que não abdicará desse dever. “Continuarei a exercer com lealdade as funções que me foram confiadas e a honrar o voto dos Mirandeses. Perguntarei sempre o que tiver a perguntar”, conclui.

Na sequência de um pedido de documentação ao executivo Municipal de Miranda do Douro, por parte do membro da Assembleia Municipal, ao qual não obteve resposta, para os devidos efeitos, as seguintes notas , por Fernando Vaz das Neves.