Mário Frota
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Opinião
O LOGRO DA GARANTIA LEGAL DE TRÊS ANOS NOS BENS MÓVEIS
Com a entrada em vigor da Lei da Compra e Venda de Consumo, no 1.º de Janeiro de 2022, as…
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Opinião
E se o contrato é porta-a-porta que importa se “Inês é morta”?
“Um toque suave, um indivíduo bem apessoado, de cativante linguagem e com uma proposta para reduzir a minha factura de…
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Opinião
ÁGUA COMO DIREITO HUMANO, O ‘CORTE’ COMO ALGO DE INSANO…
Finou-se, há dias, precocemente, uma antiga colaboradora da apDC, sociedade portuguesa de Direito do Consumo, Catarina de Albuquerque, de seu…
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Opinião
“E AS CRIANÇAS, SENHOR, PORQUE LHES DAIS TANTA DOR, PORQUE PADECEM ASSIM?
A Europa dotou-se de um Regulamento dos Serviços Digitais em finais de 2022 para proteger todos e cada um dos…
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Opinião
Memorável Jornada após mais de três décadas de intensa cooperação
A convite da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, do Rio de Janeiro sob o proficiente comando de Gutenberg…
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Opinião
CONTRATOS DE ADESÃO: COMUNICAR OU NÃO COMUNICAR, EIS A QUESTÃO!
Uma campainha que retine. Uma porta que se abre. Um homem que se apresenta como servidor da Goldenergy. Ao que…
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Opinião
“CARTEIRISTAS” À SOLTA
Ter-se-á alguém dado conta de que as facturas das comunicações electrónicas vinham muito “apimentadas” tanto pelo débito de chamadas não…
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Opinião
Cláusulas leoninas ou cláusulas draconianas?
Nem as cláusulas leoninas têm que ver com Alvalade nem as draconianas com os ares que sopram do Complexo Desportivo…
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Opinião
De tostão em tostão… se alcança o milhão ou a dimensão colectiva dos direitos do consumidor
A MEO, em tempos, com o telemóvel à ilharga, sem que o accionássemos, emite uma mensagem do estilo: “A chamada…
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Opinião
Entre trancos e barrancos… a moeda com curso legal nem para comprar uma côdea de pão já serve?
A cena impressionou-nos. E obrigou a uma reacção. Mas o Banco de Portugal a todos aquieta: não há cartão, não…
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