VINHO DO PORTO

Resenha Histórica

Quem se der ao cuidado de investigar e estudar os factos mais marcantes da história sócio-económica da Região Duriense, facilmente constatará que, ciclicamente, se alternam períodos de riqueza e abastança com outros de pobreza e miséria.
Tive a oportunidade, ao longo de seis anos, no exercício de funções de Direcção no Instituto do Vinho do Porto, socorrendo-me da belíssima e bem recheada biblioteca deste Organismo, de aprofundar conhecimentos sobre a história do sector do Vinho do Porto e, muito especialmente, sobre os factos mais marcantes e determinantes da evolução sócio-económico da Região do Douro.
Rebusquei e analisei documentos, li e reli tratados, folheei livros sem conta.

Neste contexto, em jeito de resenha histórica, aqui ficarão caracterizados os principais ciclos da economia duriense e a correspondente evolução social no Douro através dos tempos.
O Homem com o seu querer e a sua força, o Vinho com os seus inebriantes néctares e o Património rico, idílico e magnificente, são os principais personagens da narração histórica comum a todos os trabalhos e tratados a que tivemos acesso.
Para quem se interesse por estas matérias aqui fica uma súmula dessa motivadora experiência.

O vinho é um produto de importância vital para a economia da Região Duriense. Intimamente ligado à nossa tradição cultural, está enraizado de tal forma nos usos e costumes dos nossos concidadãos que é à sua volta que se determinam e desenvolvem os factos que fundamentam a história sócio-económica do Douro, desde tempos imemoriais.
O alto prestígio que o vinho do Douro conquistou ao longo do século deve-se à grande qualidade e às características ímpares que lhe são inerentes, resultantes de factores edafo-climáticos únicos que fazem desta Região um “País Vinhateiro” conhecido e apreciado mundialmente.

Para se compreender e apreender, de forma ajustada, a evolução organizativa da vitivinicultura regional duriense, torna-se necessário conhecer, analisar e caracterizar factos históricos relevantes e que justificam, de certa forma, as transformações efectuadas ao longo dos tempos, determinadas por condicionalismos envolventes que exigiam a assunção das medidas mais adequadas a cada momento.

Neste sentido e de forma simples, procura-se trazer à colação alguns factos que, em jeito de resenha histórica, procurem caracterizar ciclos bem diferenciados da economia e a correspondente evolução social no Douro.
Desde o princípio da nacionalidade que o vinho se tornou um produto importante para a economia de Portugal. Atestam-no, entre outros dados históricos, os forais que nos séculos XI e XII impunham às gentes de S. João da Pesqueira e Freixo de Espada à Cinta, como tributo de pagamento à Coroa, certa quantidade de vinho.
Já durante a ocupação romana a cultura da vinha era factor importante de fixação dos povos e o próprio código visigótico, no séc. VII, lhe fazia referência.
Sabe-se, igualmente, que no Séc. XIII se exportava vinho português para França, embora o grande incremento das exportações, especialmente para Ruão e Bruges, se verificasse durante o Séc. XIV.
A produção de vinhos no Douro tornou esta Região como um dos centros vitícolas mais importantes e conhecidos, mormente pela sua alta qualidade e organização.
Já nos anos de 1531/32 se distinguiam e caracterizavam os vinhos durienses pelas diversas qualidades e variados preços. Assim, o “vinho aromático”, sendo o melhor, era destinado às casas nobres de Portugal e Espanha; o “vinho de embarque ”era destinado ao consumo nos grandes centros de Lisboa, Porto e colónias; o “vinho amaral” era gasto nas casas agrícolas e embarcado para consumo do pessoal das armadas.
A qualidade dos vinhos tintos começou a sobressair pelo gosto dos consumidores britânicos que fizeram do mercado inglês o maior e mais importante importador dos vinhos conhecidos por “vinho de feitoria” ou “vinho de cheiro”.
Foi nesta altura, fins do Séc. XVII, que surgiu a primeira referência escrita à denominação “Vinho do Porto” aplicada ao vinho produzido no Douro e exportado a partir de Vila Nova de Gaia.
O tratamento preferencial dado pela Inglaterra ao Vinho do Porto, em detrimento dos vinhos franceses, pelo tratado de Metween, celebrado em 1703, fez com que o consumo subisse de tal forma que a produção acabou por não cobrir as necessidades da procura.

Surgem as fraudes. Recorre-se a uvas cultivadas em lugares impróprios para a cultura da vinha; misturam-se vinhos comuns, muito mais baratos e vindos de outras regiões; a quantidade aumenta na proporção da diminuição da qualidade; as necessidades do comércio são ultrapassadas; o descrédito espalha-se; a crise instala-se; a situação de pobreza generaliza-se.
Tal situação determina a promulgação de medidas tendentes a disciplinar e regularizar o sector do Vinho do Porto, nomeadamente pela demarcação das zonas em que se poderia produzir. Para tal fim, no reinado de D. José I, por alvará régio de 10 de Setembro de 1756, foi instituída a Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro.
Nasce, assim, a primeira região demarcada do mundo, cujos trabalhos, iniciados em 1757, foram concluídos em 1761.
Cada propriedade, independentemente da sua área, foi cadastrada sendo-lhe atribuída a quantidade máxima de vinho a produzir. A zona demarcada era sinalizada por marcos em pedra onde se esculpia o número de ordem e a palavra “Feitoria”.
Eram proibidos quaisquer fertilizantes nos terrenos destinados à produção do “vinho de feitoria”, determinada a proibição de entrada de vinhos estranhos à Região e o preço por pipa estipulado oficialmente.
Para assegurar o cumprimento das regras impostas e a genuinidade e qualidade dos vinhos do Douro, o quadro de sanções a aplicar no incumprimento dessas medidas ia desde o despejo e inutilização do vinho produzido ilegalmente, até à  proibição de produção durante  alguns anos.
Com a aplicação de tais regras assegurou-se a qualidade dos vinhos; a credibilidade e a fama voltaram de novo.
O Douro reencontrou o caminho da estabilidade e do progresso.
A Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto Douro, fundada em 1756, sofreu várias alterações orgânicas até 1865, ano em que foi extinta definitivamente. A sua criação ficou a dever-se à intervenção decidida e clarividente do Marquês de Pombal e do seu colaborador Frei Mansilha, natural do Douro, tendo-se rapidamente atingido resultados apreciáveis no sector do vinho produzido na região duriense.

Uma sólida imagem de qualidade e prestígio do vinho do Porto impôs-se no mercado nacional e internacional, triplicando o seu preço e aumentando as exportações de forma acentuada.
A política adoptada, caracterizada pelo autoritarismo que marcava a época, só foi possível ser implementada pela inflexibilidade e dureza dos métodos utilizados na sua aplicação.

As fraudes eram severamente castigadas e as penas aplicadas pelo incumprimento da lei incluíram, entre outras, a pena de morte (motim que eclodiu no Porto em 1757), o desterro e a confiscação de bens. A demolição dos armazéns e lagares onde se encontrassem provas de ilegalidades que atentassem contra a qualidade do produto, bem como o seu despejo e inutilização, foram outros dos severos castigos aplicados a infractores.
Daí que a muito curto prazo, os resultados de tal política na economia do Vinho do Porto e no desenvolvimento da Região fossem surpreendentes, alcançando-se o maior nível de prosperidade até então sentida.
Com a morte de D. José I, o afastamento compulsivo do Marquês de Pombal e a prisão perpétua de Frei Mansilha, a política de dureza seguida deu lugar à permissividade e alteração e abolição das medidas de protecção anteriormente impostas.
As vicissitudes da época, agitada pela Revolução Francesa, pela invasão de Portugal e pela retirada da Família Real para o Brasil tiveram, naturalmente, grande repercussão na produção e comércio do Vinho do Porto, onde a crise se fez sentir dramaticamente.

À época do governo autoritário, sucedia-se um período de enorme agitação e indisciplina.
Os ataques ao monopólio que representava a Companhia Geral de Agricultura eram constantes e a política intervencionista e proteccionista do Estado tinha os dias contados. Em 1834 a Companhia era extinta; em 1838 volta a ser reabilitada mas sem quaisquer consequências positivas para o sector, dadas as alterações pouco significativas e demasiado conciliatórias, tendo em conta a irredutibilidade e confronto dos interesses contraditórios que então se manifestavam.
Agravando fortemente a situação nesta segunda metade do séc. XIX, surge nova calamidade, a “filoxera”, doença que rapidamente transformou em “mortórios” grande parte dos vinhedos durienses e que lançou a Região no maior drama de sempre.
Com o governo parlamentar de João Franco, em 1907, surgem novas medidas e alterações tendentes a minimizar os efeitos da crise existente. Cria-se a Comissão de Viticultura do Douro, com administração autónoma, altera-se a demarcação, estudam-se e utilizam-se novos processos de cultura da vinha e tomam-se medidas de excepção para garantir a qualidade e genuinidade do Vinho do Porto.
Com os acertos e correcções feitas na demarcação da Região e aprovadas em 1921, encontrou-se a fórmula final de delimitação da área de produção do Vinho do Porto que se mantém inalterada até aos nossos dias.Por legislação de 1933, a defesa dos interesses da produção e comércio, determinados e adaptados à organização corporativa então vigente, são conferidos à Casa do Douro e ao Grémio dos Exportadores e sujeitos à fiscalização do Estado por intermédio do Instituto do Vinho do Porto.
A atribuição do quantitativo de mosto a ser beneficiado é feita de acordo com elementos cadastrais entretanto coligidos e em função da classificação de cada parcela de vinha, o que permite uma selecção criteriosa, tendo em conta o seu potencial qualitativo.
Desta forma e do cumprimento rigoroso da legislação específica do sector que inclui a atribuição da Denominação de Origem “Porto” resultou um produto cuja dignidade e distinção o tornam apreciado e famoso em todo o Mundo.
Para assegurar, de forma mais expedita, o cumprimento das normas legais estabelecidas no âmbito do controlo, fiscalização, certificação e promoção do Vinho do Porto na Região Demarcada do Douro, foi criada uma Delegação e, seguidamente, a própria Sede do Instituto do Vinho do Porto, no Peso da Régua, assegurando-se, desta forma, condições idênticas para todos os comerciantes, independentemente de se situarem em Vila Nova de Gaia ou na Região Duriense.
Foi concretizado, assim, um desejo há muito tempo afirmado pelos durienses que sempre defenderam a presença do I.V.P. na própria Região produtora do Vinho do Porto, proporcionando-lhes as condições necessárias à prossecução dos objectivos de comercialização directa que animam, actualmente, os produtores.

Decorrente de um relacionamento precário e difícil entre o Comércio e a Produção que, historicamente, tem caracterizado a gestão do sector, agudizado ainda pela indisciplina e erros de estratégia que se verificaram, tornou-se indispensável repensar o modelo de gestão instituído, adequando-o a formas de auto- regulação, modernas e eficientes.
Para consolidar esta estratégia, e sendo consensual a necessidade de reforma da organização institucional da R.D.D. foi, por decisão do Governo, discutido e aprovado o Decreto-Lei N.º 74/95 no qual a Produção e o Comércio passariam a comungar das competências e responsabilidades na gestão dos seus interesses, numa cooperação interprofissional cujo objectivo foi garantir a estabilidade sócio-económica de toda a Região.
Assim nasceu a CIRDD – Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, constituída por um órgão executivo e um órgão deliberativo, com Sede no Peso da Régua e que tem uma representação paritária da Produção e do Comércio, presidida por um representante do Estado.
Todavia, ao fim de cerca de seis anos de actividade, por incapacidade do sistema institucional global de que resultam indefinições de competências e multiplicação de procedimentos que nada abonam em favor da manutenção do actual quadro organizativo, prevê-se, para breve, uma nova alteração que assegure uma simplificação de processos e redução de Organismos, determinados pela experiência vivida pela CIRDD.

Desta forma, substituindo este Organismo e retomando-se a primeira proposta apresentada em 1994 pela então Direcção do IVP, nascerá uma nova Instituição Interprofissional com a designação de Instituto do Vinho do Porto e Douro que, pela fusão dos dois Organismos, assumirá as competências actuais do IVP e CIRDD.
A Casa do Douro, como suporte indispensável da Lavoura duriense, deverá continuar a manter a coesão da organização associativa dos Produtores.
São estes, em resumo, os princípios em que se baseará a nova e moderna organização institucional para gerir a viticultura duriense, procurando garantir a normalidade, a estabilidade, o progresso e a perenidade da Região Demarcada do Douro.
Tendo por objectivo fundamental o desenvolvimento global duriense e a divulgação da Região no exterior, foi recentemente criada a “Rota do Vinho do Porto” que, em conjunto com o novel “Museu do Douro” e a Confraria dos Enófilos da RDD, contribuirão para a promoção e prestígio dos Vinhos do Porto e Douro e, ainda, para o desenvolvimento turístico e cultural da Região que os produz.

Sublinho, para terminar, uma frase retirada de uma exposição apresentada em 1932 ao Presidente do Conselho de Ministros, pela então designada Comissão de Defesa do Douro e cuja actualidade, ontem como hoje, é indesmentível:
“Declarou o Sr. Ministro que o Estado não é negociante nem industrial. Assim é, assim deve ser.
Há casos, porém, tão estranhos, que impõem ao Estado o dever de intervir. A solução foi apontada; se há melhor, seremos nós os primeiros a aplaudir”.

Setembro, 2002

Daniel Bastos, Prof. In Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial de Armando Mansilha