Ano 2014 Francisco Gouveia Engº

(678)

ESTRUTURA DE MISSÃO DO DOURO:
O FIM ANUNCIADO

por Francisco Gouveia, Eng.º

(A exemplo de outras instituições durienses, a Estrutura de Missão foi extinta. E, como as outras, foi extinta porque nos 7 anos que funcionou, não se mostrou essencial para a região.
Perdida em folclores e palratórios, lá se foi.
E o que é mais caricato, é que ninguém se queixou)

As expectativas que em 2006 iluminaram o sombrio presságio que se abatia sobre uma região duriense desnorteada e assoberbada de problemas, e que se prendiam com a criação da Estrutura de Missão do Douro, saíram defraudadas. Não nos cansamos de louvar a chegada desta instituição, da mesma forma que, durante os anos em que vigorou, por diversas vezes demos conta da forma pouco acertada como estava a funcionar.
Afastada dos reais problemas que o Douro enfrentava no dia a dia, manteve sempre uma atitude de passar ao lado da gravidade de alguns temas, numa atitude de efectiva conivência política com o Poder Central, pactuando descaradamente com as agressões a que o Douro foi sujeito e, muita das vezes sendo conivente com os agressores.
Entretanto, foi mostrando serviço em incontáveis palestras, colóquios e conferências, que se multiplicaram por sua iniciativa, e que transformaram a região num centro de oralidade inútil e desgaste de ideias.
Como outras instituições que o Douro conquistou e que, por erros de gestão as perdeu, a Estrutura de Missão segui-lhe os passos. Muitas das vezes se confundiu com a Turismo Douro. Muitas das vezes não se sabia onde começava uma e acabava a outra.
No fundo, o eterno problema: quem não é essencial, é descartável.
E foi isso que aconteceu.
Não louvamos o Governo pelo facto de nos ter retirado esta e outras instituições que a região tanto custou a conquistar, mas temos de considerar que foram elas que cavaram a sua própria extinção. Pelo caminho, serviram bem quem dela se serviu para arrebanhar mais uns cargos bem remunerados.
A partir de agora, ou a partir de 31 de Março (prazo último dado pelo Governo), as competências da Estrutura de Missão passam para a CCDR-N (Comissão de Coordenação da Região Norte), e é a própria Resolução do Conselho de Ministros que considera que esta passagem de poderes e competências é mais favorável à região. Aliás, esta Resolução está repleta de contradições e justificações inexplicáveis, mas isso é o menos importante desta decisão.
Mas esta nova situação não nos descansa, porque a CCDR-N tem sido o que o Governo quer, este e o anterior, e está longe de ser uma instituição que nos garanta alguma representatividade ou que faça qualquer tipo de pressão junto do Poder Central, ou que, sequer, reclame para a região Norte aquilo a que esta tem direito. A CCDR-N é um braço do Poder Central. Tem muito de Comissão e muito pouco de Norte.
Depois da Turismo Douro ver os seus poderes e competências remetidos para organismos centralizados no Porto, e do rio Douro deixar de estar dependente do seu Instituto na Régua e passar para Lisboa, via Leixões, é a vez da Estrutura de Missão passar também para um Poder fictício que, centrado no Porto, serve os interesses centralistas de Lisboa.
A este processo de centralização administrativa, chamam de “reorganização”.
E mais: que os “objectivos” a que se propuseram estas instituições, saem reforçados.
E é assim, com estas pedradas, que o Douro vai ficando sem as suas instituições. Instituições que demoraram anos de luta para serem criadas, e que se perderam, depois de criadas, em folclores inúteis que não só desbarataram dinheiros como esgotaram a paciência de empresários e cidadãos.
Não creio que o Douro volte a tê-las. Foram oportunidades de ouro que se perderam.
Pretendido com um núcleo que racionalizasse a acção dos 21 municípios da região, a Estrutura de Missão não avançou um passo nesse sentido.
Ficou tudo por fazer.

(679)

POLÍTICOS NÃO DÃO UM CÊNTIMO PARA CRISE

por Francisco Gouveia, Engº

(O grande problema do nosso país, é que não está formatado para servir os cidadãos mas sim para servir a classe política.
Esta, continua a viver à grande e à francesa, decidindo o nosso destino e sugando-mos até ao tutano, mas incapaz de fazer sacrifícios como os restantes portugueses)

Ao longo destas décadas que levamos de democracia, foi-se constituindo uma elite de interesses, acantonada nos partidos políticos, funcionando estes como pequenos Estados dentro do Estado, onde se amontoa gente, na sua maioria de qualidade e ética duvidosas, interessada em se governar e para quem o país é uma treta.
Com o passar dos anos, e com esta estratificação partidária, o poder financeiro penetrou no âmago dos partidos e acabou por controlá-los, quer financiando descaradamente campanhas, quer angariando militantes para os seus quadros superiores, quer estabelecendo relações de promiscuidade com o erário público.
Assim, tudo se começou a formatar à volta deste jogo de interesses, de tal forma que se foram criando regimes jurídicos proteccionistas da corrupção, incapazes de a condenar, com um mundo de facilidades legais dilatórias.
Por outro lado, foram-se criando apêndices da governação, que se distribuíram por Institutos Públicos, assessorias, Comissões disto e daquilo, empresas públicas, municipais, etc., com poderes autónomos sobre os quais o Estado nada podia.
E o Estado foi crescendo desmesuradamente, de tal forma que hoje em dia é quase impossível determinar a extensão dos organismos de Estado.
Por cada instituição nova, crescia a estrutura e, por consequência, as despesas, pois os novos cargos exigiam pessoal administrativo e técnico, instalações, material logísticos, viaturas, etc.
O Estado português está gigantesco, e continua a crescer. Na tão propalada Reforma do Estado, que foi um baluarte na campanha de Passos Coelho, ainda nem um prego se pregou. Tudo se encontra na mesma. Daí que seja impossível reduzir as despesas do Estado. Como reduzi-las se este continua com uma estrutura excessiva?
Deste modo, a necessidade de, para reduzir a despesa pública, o fazerem à custa dos serviços públicos, funcionários e reformados. Estão mais à mão, não estão dentro das máquinas partidárias, e dão menos trabalho.
Daí os cortes de salários, de pensões e reformas, e a extinção de serviços públicos.
Mas vejamos: será que estes cortes incidiram sobre os cargos políticos?
Não. Os políticos gozam de um Estatuto especial, daí que continuem a receber os seus ordenados intocáveis, daí que (com excepção da Caixa Geral de Aposentações) continuem sem lhes mexer nas reformas.
A nossa classe política, a mesma que decide sobre os nossos destinos, e que discute que se farta, mas vai tolerando os cortes aberrantes a que nos sujeitam, ainda não contribui com um cêntimo para a crise. E isto é matéria transversal, que vai desde o Bloco de Esquerda ao CDS/PP, passando por todos os restantes partidos. Hoje em dia, mesmo aqueles que levantam as bandeiras da esquerda, estão muito confortáveis nos seus papéis de deputados e quejandos, e berram contra as medidas do Governos baseada nos cortes, mas ainda não lhes ouvi uma palavra sobre porque razão estes cortes também não incidem sobre eles mesmos.
A hipocrisia tem limites, que em Portugal foram largamente ultrapassados pela sua elite politica, agarrada à teta do Estado até que este seque.
Um país estruturado e formatado para servir os políticos, e pouco interessado em servir os interesses e o bem-estar dos cidadãos. E assim, de Troika em Troika, cá vamos vivendo, trabalhando (os que ainda o têm) e penando para sustentarmos os senhores políticos.
Há proxenetas de rua, bem mais sérios.

(680)

PSD: A TAMPA ESTÁ PRESTES A SALTAR

por Francisco Gouveia, Eng.º

(A expulsão de António Capucho do PSD e de mais 110 militantes, está a levantar uma onda de revolta junto dos históricos. Passos Coelho age como um déspota, e já se coloca a hipótese da formação de um novo partido Social-Democrata, que englobaria figuras de topo do partido e um número elevado de militantes descontentes com as tropelias dos “jotinhas” que se instalaram no Poder.)

Se for verdade o que se sussurra pelas bandas da capital, e não só, poderá ser o fim do actual PSD.
A expulsão de António Capucho e de 110 militantes, por via de desobediência aos Estatutos do partido, durante as últimas autárquicas, está a levantar uma onda de revolta dentro daquele partido, tanto mais que a responsabilidade da derrota de que o PSD foi alvo naquelas eleições, se deve em grande parte à actuação elitista e centralista da Direcção do PSD, que decidiu impor candidatos “fabricados” em Lisboa, contra a opinião das bases. Foi o que aconteceu em Cascais, onde o candidato Marco Almeida (apoiado por Capucho), perdeu por uma unha negra, o que significa que se o PSD o tivesse apoiado, como era vontade da concelhia, aquela Câmara continuar-lhes-ia nas mãos.
Mas isto foi o espelho do que se passou por todo o país, situação que se estendeu também ao PS, cuja metodologia não deferiu muito da do seu principal adversário.
Mas o que importa reter, é que as percentagens de abstenção foram historicamente elevadas, consequência do afastamento cada vez mais pronunciado entre os eleitos e os cidadãos.
De facto, estamos fartos de serem as cúpulas dos partidos a imporem-nos os nomes que entendem, sem que estes tenham qualquer apoio na população que se dizem querer servir.
Em Espanha, há partidos que já optaram pelo sistema eleitoral que se inicia com umas “primárias” (mesmo para eleições autárquicas e regionais), sistema que está a começar a ser seguido noutros partidos europeus.
Senão vejamos o panorama dos nossos líderes.
No PCP, o chefe é escolhido por um telúrico e restritíssimo Comité Central.
No BE, uma elite decide, e de tal forma mal que com a solução bipartida ninguém sabe quem manda ali.
No CDS, um sistema contaminado e dirigido por Paulo Portas, apoiado nuns miúdos que nunca fizeram outra coisa senão viver na teta do partido, não só afastou figuras de valor como impede que mais ninguém se atreva a afrontá-lo.
No PS, o inseguro Seguro não arrasta a simpatia dos cidadãos. Imposto pela cúpula dominante, vai de tropeção em tropeção até à cambalhota final.
No PSD, é o que se está a ver, com os “jotinhas” a tomarem de assalto o Poder, comandados pelo “jotinha-mor”, Passos Coelho, o PSD está a estagnar e a perder terreno.
E o grande problema é que, desta forma, a democracia corre sérios riscos. Já é uma precária democracia, aquela em que vivemos, e onde o nosso voto já não conta para nada, onde os programas dos partidos são para deitar ao lixo, onde impera a mentira, a vigarice, a burla.
Entretanto, com as próximas eleições europeias à porta, e tratando-se dos melhores “tachos” que a política oferece, não faltam candidatos, e a guerra é de tal maneira acesa dentro dos partidos, que já há cisões, e ainda não se vislumbram cabeças de lista mos principais partidos. No final, os partidos vão decidir, nós não vamos gostar das caras que vão aparecer, e as “europeias” correm o risco de voltar a bater o recorde de abstenções.
Como disse, o PSD está há muito em ebulição, e a contestação a Passos Coelho e à Direcção, só ainda não tomou proporções mais significativas porque grande parte dos históricos (alguns dos quais poderiam merecer a confiança dos cidadãos) está já em idade de não se quererem incomodar. Mas o descontentamento a nível de muitos militantes da base, começa a fazer-se ouvir. E há algo que é verdade: nos dias de hoje ninguém julgue que, em política, está tudo garantido. De um dia para o outro desaba a estrutura que se julgava sólida.
Passos Coelho iniciou a semana passada, um novo discurso, onde nos quer fazer crer que conseguiu atingir os objectivos de equilíbrio financeiro do país, numa tentativa de nos criar a ilusão de que os maus dias já lá vão. Mas sabemos que não é assim. Para o ano, as dificuldades em manter o défice serão ainda maiores, porque já não haverá receitas com o perdão fiscal, porque o Tribunal Constitucional deve chumbar muitas medidas do actual Orçamento de Estado, porque a despesa pública vai continuar a aumentar, e porque, acima de tudo, a Reforma Administrativa continua sem ser feita, sendo esta última a principal razão da nossa despesa brutal. Não é o Estado Social que faz derrapar a despesa, mas sim o brutal peso da estrutura político-administrativa do país.
Os próximos dias ditarão se, de facto, uma eventual cisão no PSD se poderá consumar. Para já, o que se sabe, é que a intenção é fazer regressar os princípios sociais-democratas à vida política, e ressuscitar muito do que foi o ideal de Sá Carneiro.
Passos Coelho poderá ficar na História lusa como o político que destruiu um país, mas também na história do PSD como o seu último líder.

(681)

FOI ESTA A EUROPA QUE NOS PROMETERAM?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Depois de nos destruírem a agricultura, as pescas e a indústria, impingiram-nos o Euro, tornaram-nos subsídiodependentes, e agora sufocam-nos com exigências descabidas.
Prometeram-nos o céu, e deram-nos o inferno)

Quando, em 1974, nos libertamos da ditadura, começamos finalmente a caminhar livremente pelo nosso pé.
Depois da Revolução de Abril, cometemos muitos erros, é certo, mas possuía-mos alguns alicerces onde nos agarrarmos, como seja uma agricultura que ainda mexia, uma frota pesqueira a que faltava somente um empurrãozinho, estaleiros de fama mundial, uma indústria instalada e diversificada, e uma moeda forte, que havia resistido sem abalo a duas guerras mundiais e ao isolamento a que nos votou o salazarismo.
Éramos nós a tomar conta de nós, e depois de um período de instabilidade política, conseguimos finalmente a pacificação, entrando o regime democrático nos eixos.
Não dependíamos de ninguém, e podíamo-nos gabar de termos saído airosamente de uma ditadura. E mesmo a descolonização (quanto a mim apressada e muito pouco ponderada), que encheu o país de regressados das ex-colónias a que tivemos de dar resposta, abalou-nos as Finanças mas não nos fez cair.
O Banco de Portugal abarrotava de ouro, sendo uma das maiores reservas do mundo.
A pouco e pouco, o tecido social e económico ia-se adaptando aos novos tempos.
Até que, com estratégia bem montada, nos foram impingindo a Europa. A tal Europa, topo da civilização, única área do planeta onde se cultivava a sério os Direitos Humanos, e onde se cuidava com prioridade, do bem-estar dos cidadãos.
E lá fomos, atrás da tal Europa que, anos antes, nos havia levado braços de trabalho no éden da emigração.
Depois, foi o emoldurar do quadro, com as promessas de ajuda para o nosso desenvolvimento imediato. E nessa conversa, encheram-nos de dinheiro, e nós, sem ninguém que nos controlasse, desbaratamo-lo em cimento e betão, esquecendo que a riqueza dos povos é a sua massa humana.
Nessa altura, não cuidou a Europa de fiscalizar o destino dos triliões que aqui metia. Pelo contrário, em contrapartida, foi-nos minando, destruindo a nossa agricultura, as pescas e a nossa indústria. Num instante nos tornamos dependentes do dinheiro com que nos comprava a independência.
Cá dentro, políticos pouco avisados e interesseiros, foram alinhando com as posições europeias, e nós, a confiar neles.
E foi o que se viu. E é o que se vê.
E a mesma Europa que tão lícita foi em nos meter cá dentro tanto dinheiro, é agora a usurária que nos exige couro e cabelo. É a mesma que agora nos põe a pão e água. É a mesma que, depois de ter destruído a Grécia, se prepara para nos destruir.
E porquê?
Bruxelas, longe de ser o organismo máximo que dirige a Comunidade, cedo se transformou no maior centro do mundo de tráfico de influências, onde os mercados mandam, e onde se impõem regras conforme convém aos senhores do mundo, hoje em dia já contabilizados e detentores da maioria do dinheiro e bens que circulam no planeta.
Não podemos, por tal, esperar grandes ajudas e compreensões de lá, onde, por acaso, manda um português, nem do Banco Central Europeu onde vice manda outro Português, nem ao Centro de Estudos onde impera outro português, ainda recentemente o pai da nossa maldita austeridade.
Tínhamos acabado de sair de uma ditadura – dizia eu, e mal sabíamos que, com outro disfarce, caminhávamos para outra, décadas após.
Porque é uma ditadura, este estado em vivemos.
A nossa dívida é, tecnicamente, impagável. O dinheiro dos nossos sacrifícios, não resolve nada. Nem atenua.
Esta semana, fomos surpreendidos. Depois de tanto sacrifício, ficamos a saber que o FMI ainda não estava satisfeito, e já nos exige um corte de 2.000 milhões, este ano, e cerca de 1.000 milhões para o ano.
São insaciáveis, estes usurários.
Mais valia terem-nos deixado estar, neste cantinho, com uma democracia conquistada, uma moeda que era nossa, e um futuro que estava somente nas nossas mãos.
Assim, perdemos pau e bola.

(682)

QUE TORGA DESCANSE PARA SEMPRE
NO PANTEÃO DURIENSE

por Francisco Gouveia, Eng.º

(O Panteão Nacional, é o que é. Dar-lhe mais importância do a pouca que tem, é um erro.
Mas nós, sempre fomos muito emotivos, e especialmente permeáveis a estas questões sentimentais)

Com o falecimento de Eusébio, o país viu-se a braços com uma nova histeria, desta vez sobre a forma de Panteão.
Ainda recentemente, Sofia de Melo Breyner viu o seu nome ser discutido na Assembleia, que aprovou a sua transladação definitiva para o dito Panteão Nacional.
Com todo respeito que me merecem, quer Eusébio (emblemático e extraordinário jogador), e Sofia M. Breyner (que considero uma das maiores poetisas universais), acho que esta nova forma de entreter o país com os falecidos, é execrável.
Por vários motivos, sendo o primeiro o facto de ainda ser muito cedo para que se tomem decisões a este nível. Segundo porque se está a atribuir ao Panteão Nacional, uma importância que não tem. Terceiro, porque se obriga as famílias dos falecidos, a um novo funeral, facto que considero uma violência, mesmo que estes achem por bem a transladação.
De facto, o Panteão Nacional é considerado como tal, em 1836, estabelecendo-se, por Decreto-lei, que albergaria os restos mortais das figuras proeminentes e destacáveis a partir de 1820 (data da Revolução Liberal). Por tal motivo, figuras de topo como D. Afonso Henriques, Infante D. Henrique, Luís de Camões, e até Eça de Queiroz (que repousa em Santa Cruz do Douro, Baião), não estão lá.
A bem dizer, poucos são os que se encontram sepultados no Panteão (10, unicamente): Garrett, Amália, Aquilino, Humberto Delgado, João de Deus, Arriaga, Carmona, Sidónio e Teófilo Braga.
A seu tempo, e para lá poderia ter ido naquela altura, nem Salazar para lá quis ir. E actualmente, as visitas ao Panteão são quase exclusivamente para visitar o túmulo de Amália Rodrigues.
Contudo, o Panteão, apesar do tal Decreto-Lei de 1836, e por força de uma acéfala e necrófaga propaganda, acabou por ser elevado popularmente ao topo de monumento onde deviam repousar os maiores da Pátria, e, por causa disso, volta e meia vem à baila a deposição das cinzas desta ou daquela figura da nossa vida pública, no tal monumento.
Quanto a mim, deve respeitar-se a vontade de cada um, no que toca ao que fazer ao seu corpo depois de falecido, bem como ao local onde pretende ficar para sempre. E ninguém tem o direito de, depois, e seja porque motivos forem, o transladarem para onde entendem.
Se calhar, e digo isto como mera hipótese sem que possua qualquer fundamento para o evocar, Eusébio gostaria de ser sepultado na sua terra moçambicana, e Sofia preferiria que a Assembleia discutisse o mérito e divulgação da sua obra, do que andarem a discutir se o corpo agora vai para o Panteão.
O Panteão, por si, e para além da cerimónia oficial da transladação, não homenageia, depois, ninguém. É um depósito de féretros como outro qualquer. Porque as figuras de relevo da nossa vida social política, cultural, desportiva, etc., devem ficar onde entenderam, ou nos locais onde nasceram ou foram felizes.
Considero perfeitamente abjecto e de um oportunismo político inenarrável, que se tratem os falecidos como matéria política. Mesmo sob a capa de uma pressuposta homenagem aos méritos dos visados.
Porque quem lhes faz a verdadeira homenagem, é a História, que tem tanto de generosa como de implacável.
Por isso, queremos o nosso Torga para sempre, a descansar no imenso Panteão Duriense, de que o cemitério de S. Martinho de Anta faz parte, assim como todos os outros do Douro. O mundo, se quisesse ser justo com Torga, ter-lhe-ia dado o Nobel. Não o deu, e a ele pouco lhe interessou, modesto como era e avesso a homenagens e salamaleques.
O Panteão Nacional, é o que é. Dar-lhe mais importância do a pouca que tem, é um erro.
Mas nós, sempre fomos muito emotivos, e especialmente permeáveis a estas questões sentimentais.
E depois, a classe política não perde pitada por cerimónias públicas desta índole.
Em tudo arranja motivo para aparecer e discursar.

(683)

O artigo que se reproduz a seguir, foi escrito e editado neste jornal em Janeiro de 2013. Cerca de um ano decorrido, o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é escolhido para Vice-Presidente do BCE (Banco Central Europeu).
É ler, e verificar agora, o que já se suspeitava há muito..

AONDE QUER CHEGAR VÍTOR GASPAR?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Gaspar está a dar o seu show para banqueiro internacional apreciar, para o aplauso das altas instâncias mundiais do capital.
Por isso, não me espantaria se, daqui a dois ou três anos, depois de fazer o lindo serviço que por cá anda a fazer, o víssemos de fato e de gravata preta, como fazendo parte de uma qualquer Troika que, por esse mundo fora, assume o papel de mau da fita num filme de terror financeiro)

Olha-se para o Ministro das Finanças e tem-se a nítida sensação de que há ali alguma coisa que não bate certo. Por muito estático que se seja, frio, calculista, por muito que se consiga controlar as emoções, ninguém – mas ninguém – consegue, a partir de certos limites, ficar impassível às críticas e, muito especialmente, ao conteúdo muitas vezes malcriado dessas críticas, estando ciente de que está ao serviço do país e a fazer o que de melhor sabe a bem do mesmo.
Simplificando o raciocínio: quem está por uma causa nobre, acaba sempre por dar um murro na mesa. Vítor Gaspar não o dá.
Estranho.
Mas vejamos.
Em primeiro lugar, a imagem. Gaspar está criar uma imagem de imperturbabilidade, de homem que passa com segurança ao lado das críticas, das mais ferozes pressões, das mais perigosas ameaças.
Para complementar esta imagem, a sua pausada maneira de falar, monocórdica, arrastada, técnica, chata.
E, dê o país as voltas que der, ele mantém esta imagem que nem sequer é beliscada nas sessões mais calorosas e arrebatadas da Assembleia da República, onde se desloca com frequência para dar conta das pauladas com que nos vai fustigando a vida.
Depois, vem a sua metodologia de governar. E aqui é que as evidências dão mais para desconfiar. Porque o homem é um académico, e, pelo que se sabe, excelente académico, com provas dadas de sabedoria entre os seus pares, cursos acumulados e uma áurea de professor ilustrado.
E Gaspar governa como um académico, seguindo à risca as regras que aprendeu, salvo, estranhamente, nas principais e mais polémicas, exactamente aquelas que aconselham prudência, como aquela básica que diz que, a partir de determinados valores máximos, não adianta subir impostos porque as receitas começam a baixar.
E é aqui que começamos a ter dúvidas. Muitas dúvidas. E, de evidência em evidência, descobrimos que, afinal, a verdadeira cartilha de Gaspar, não é o que aprendeu nas Faculdades, mas a cartilha de uma certa Troika que por cá se assentou de armas e bagagens.
E mesmo assim, continua a ser estranho: porque se a Troika diz 10, ele diz 20, se a Troika dá 3, ele diz que 2 chegam, se a Troika acha que está bem, ele garante que ainda vai fazer melhor. Ou seja: Gaspar não está Governar para o país, mas para os credores de Portugal. E em que sentido?
Se nos recordarmos, Gaspar já mereceu elogios de todos os altos comandos da Finanças Europeia e Mundial. Banco Central Europeu e FMI, elogiam-no de cima a baixo. Ministros da Alemanha e de França, põem-no nos píncaros da Lua. E Gaspar continua. A coisa está correr-lhe bem. O seu plano, porque é de um plano pessoal que se trata, está de vento em popa.
Afinal, Gaspar está a governar para a sua própria imagem. Porque Gaspar tem um projecto pessoal ambicioso e uma excelente oportunidade de o concretizar. Gaspar está a dar o seu show para estrangeiro rico ver. Para banqueiro internacional apreciar, para o aplauso das altas instâncias mundiais do capital. Porque é de gente assim que a gente dos monopólios financeiros precisa. De homens que não vacilem perante o que lhes é pedido, e mantenham a compostura perante as pressões, reivindicações, manifestações e todos os “ões” que possam beliscar os objectivos dos tais programas de ajustamento dos países, que mais não são senão condenações absolutas dos mesmos à miséria e à subserviência eterna ao poder do capital concentracionista internacional.
Por isso, não me espantaria se, daqui a dois ou três anos (ou muito antes disso), depois de fazer o lindo serviço que por cá anda a fazer, não o víssemos de fato preto e de gravata preta, como fazendo parte de uma qualquer Troika que, por esse mundo fora, assume o papel de mau da fita num filme de terror financeiro.
E até admito que as suas ambições voem mais alto, e no horizonte esteja um lugar de luxo no Banco Central Europeu (olhem o outro Vítor, o Constâncio, como se amancebou com a vice-presidência depois de ter deixado que a cambada do BPN roubasse à grande à francesa). Ou mesmo num FMI. Ou, quem sabe, numa qualquer outra instituição bancária que necessite de um cara de pau para testa de ferro.
Gaspar, tem um projecto pessoal, ambições que só ele sabe, e está a trabalhar para isso. E em abono da verdade, aqui confesso que não tenho nada contra isso, e acho muito bem que cada um tenha os seus projectos e ambições pessoais.
Não me conformo é com o facto de eu (e todos os portugueses) ser uma peça deste puzzle, e o país o laboratório onde Gaspar faz a experiência-mater que o há-de guindar ao topo das hierarquias financeiras europeias.
Gaspar não tem (nem ninguém tem) o direito de se promover à custa dos sacrifícios, do desespero e da fome dos portugueses.

(editado na Edição de 18 de Janeiro de 2013, deste Jornal)

(684)
O PREÇO DESTA DEMOCRACIA

por Francisco Gouveia, Eng.º

(A maioria dos portugueses desconhece o quanto lhes custa financeiramente, este pseudo regime democrático.
Aqui vão, para que se saiba, quanto recebem os partidos políticos directamente do Orçamento de Estado, ou seja: pago por todos nós, e porque motivo os partidos tanto receiam a abstenção)

Os portugueses não sabem quanto recebem os partidos políticos directamente do Orçamento de Estado, via Orçamento da Assembleia da República, e porque motivo há tanto apelo ao voto e o abstencionismo é tão condenado por todos os partidos.
Mas eu vou tentar esclarecer.
Os portugueses decerto não sabem que, por cada voto, os partidos recebem 3,10 € por ano.
Ora vejam só o escândalo destes números.
Entre as duas eleições legislativas (2011 / 2015), cada partido, e de acordo com os votos que teve em 2011, vai receber (em Milhões de Euros):
PSD (30 M Euros), PS (30 M), CDS/PP (13 M), PCP (10M), BE (6 M).
Para além destes, os partidos que não conseguiram representação parlamentar, também vão receber:
MRPP – 780 mil Euros, e Partido da Natureza e Animais – 730 mil Euros, etc.
Particularmente, e falando destes dois últimos, isto representa cerca de 15.000 Euros por mês, durante estes 4 anos, para partidos dos quais se desconhece a actividade e que se reduzem a 2 ou 3 pessoas dos seus núcleos centrais (rica vida!).
Mas há mais.
Cada partido com mais de 50.000 votos tem direito a receber um “subsídio complementar” (conforme o nº de votos), e que actualmente se traduz nos seguinte Milhões de Euros:
PSD ( 7 M), PS (5 M), CDS (2 M), etc.
Para além disto, os partidos parlamentares recebem um total de 8 milhões de Euros, a dividirem entre eles, para despesas correntes.
E ainda: cada grupo parlamentar tem direito a uma subvenção anual para encargos de assessoria aos deputados, de 2.000 Euros por mês e por deputado. Feitas as contas, isto dá os montantes anuais seguintes:
PSD (200 mil Euros), PS (140 mil), CDS (45 mil), PCP (26 mil), BE (14 mil).
Mas há ainda verbas que são pagas pelo Orçamento da Assembleia da República, referentes a salários de funcionários dos grupos parlamentares, que são escolhidos externamente pelos partidos, e que se traduzem em:
PSD (2,5 Milhões de Euros /ano), PS (2 M), CDS (1 M), PCP (875 mil Euros), BE (630 mil), Os Verdes (240 mil).
Mas como se tudo isto não basta-se, ainda temos o que recebem pelas campanhas eleitorais, como sejam 18,5 milhões de Euros que se destinam a financiar as campanhas eleitorais para a Assembleia da República, Parlamento Europeu, Assembleias legislativas de Açores e Madeira, e Presidência da República. Ainda há outra verba para as autárquicas, que não consegui apurar.
Mas o escândalo continua, desta vez no que toca a impostos.
Praticamente, os partidos políticos estão isentos de qualquer imposto, como sejam: IRC, IVA, IMI, Imposto de Selo, Imposto de doações e Sucessões, Imposto sobre Património, Imposto Automóvel, Imposto sobre Transmissão de Imóveis, Taxas de Justiça e Custas Judiciais.
Um regabofe!
Todas estas verbas que referi, advêm directamente do Orçamento da Assembleia da República, que é retirado do Orçamento de Estado.
E como a verba da Assembleia da República é administrada pela própria Assembleia, esta prevê, para este ano prevê um aumento de 5% nos salários dos deputados, mais subsídios de Natal e Férias.
Ou seja, é um enorme bolo que o Orçamento de Estado dispõe para a Assembleia da República, e que depois esta dispõe como muito bem entende, tais lobos famintos à volta da presa.
Ou seja: somos nós, com os nossos impostos (e que impostos!) e os nossos sacrifícios, que pagamos toda esta bandalheira.
Por isso, os partidos políticos incentivam os portugueses a votar, como sendo um direito cívico a cumprir. Porque cada voto vale dinheiro.
Mas votar não é um dever. Votar é uma opção. Legítima como qualquer outra. Vota quem quer, abstém-se quem quer. Não se pode colocar uma espada em cima da cabeça dos cidadãos, acusando-os de “maus portugueses” ou de “incumpridores”, aqueles que decidem não se apresentar nas urnas.
Cada um tem o direito de usar o seu voto como quiser. Inclusive, não o usar. Porque a abstenção também tem significado político.
E depois, as eleições, como aqui provei, são um grande negócio para todos os partidos.
E é triste, muito triste, que a nossa democracia se tenha transformado num negócio.

(685)

O QUE DEVE SABER SOBRE O AMIANTO

Francisco Gouveia, eng.º

(Numa altura em que tanto se fala nos efeitos cancerígenos do amianto nos edifícios públicos, torna-se necessário que também se tenha em atenção que, provavelmente, mais de metade dos edifícios particulares possuem este material nas coberturas, e não só.
Este texto pretende esclarecer, desmistificar, e dar conselhos práticos sobre como agir perante esta situação)

Hoje resolvi variar um pouco o teor do que habitualmente escrevo, e porque julgo ser uma matéria pertinente e da minha área profissional, aqui a publico, com a intenção de esclarecer e ajudar os meus caros leitores sobre um assunto que, na prática, nos toca a todos. Então, aqui vai.
Ultimamente, a opinião pública tem andado preocupada com a questão do amianto, material que possui reais efeitos cancerígenos, questão levantada pelo aparecimento de vários casos relacionados com o aparecimento de cancro em funcionários públicos que partilhavam o mesmo edifício.
O relacionamento destas doenças com o amianto, está provada cientificamente, contudo, nem tudo o que se diz é verdade, e há por aí muita especulação sobre matéria que exige um esclarecimento, tanto mais que só se tem falado em edifícios públicos, esquecendo-nos que mais de metade, – creio eu, porque as estatísticas ainda não foram efectuadas – dos edifícios privados (moradias, armazéns e fábricas, edifícios em condomínio), possuem este material nas suas coberturas (e não só), com particular incidência na região norte e centro, onde se situavam (e ainda situam), maiores fábricas destes materiais.
Antes de mais, vamos saber o que é o amianto.

O amianto (também designado por “asbesto”, é uma fibra mineral extraída das rochas, existe com grande abundância na Natureza, é barato, e graças às suas propriedades de isolamento térmico-acústico é utilizado como componente das vulgares “placas de fibrocimento” muito utilizadas nas coberturas de edifícios, mas não só, porque também é utilizado em tubagens, portas corta/fogo, tintas, colas, tecidos de protecção ao calor, etc.

Tratemos agora de desmistificar esclarecer outra questão.
Ainda há quem julgue que a perigosidade do amianto advém da sua radioactividade.
Nada disso. O amianto não é radioactivo, e o seu perigo resulta do pó que larga (em forma de minúsculas fibras), e que contamina o ar que respiramos. Há já algum tempo que esse pó é conhecido popularmente, como “poeira assassina”.
Esse pó penetra pelo nariz e pela boca, e vai-se alojando no aparelho pulmonar ou no aparelho digestivo, contaminando, principalmente, os órgãos destes dois, podendo também afectar regiões da pleura e do peritônio.
E aqui torna-se necessário referir que este pó (poeira de amianto ou fibras de amianto) não é nocivo em contactos ocasionais, mas sim quando permanecemos muito tempo (anos) em ambientes de concentração elevada deste pó (estas concentrações estão definidas por Lei, como veremos a seguir).
Ou seja: não é por respirarmos ocasionalmente pó de amianto que vamos ficar doentes, mas as probabilidades de adquirimos doenças malignas quando expostos continuamente a ambientes viciados de amianto, aumentam exponencialmente, sendo que esses períodos de exposição são de vários anos ou até décadas.

O amianto divide-se em dois grandes grupos, conforme as suas fibras são mais grossas (geralmente em forma de agulhas), e neste caso pertencem ao grupo das “anfíbolas”, ou se trata de amianto com fibras mais finas, e neste caso pertencem ao grupo das “serpentinas”.
É este último grupo, que é comercialmente mais atractivo e por isso usado na indústria para produção dos materiais já referidos.

O amianto é sempre aglutinado a outros materiais, como seu componente, como é o caso das placas de cobertura vulgares de fibrocimento, onde ele é misturado com um tipo característico de cimento.

À medida que se foi tomando conhecimento dos efeitos deste mineral, e das suas graves consequências para a saúde pública, foram aparecendo medidas legislativas cada vez mais restritivas do uso do amianto, até há actual, onde se proíbe já a adição de amianto aos materiais de construção que agora são fabricados, mas onde se acautela também a situação dos materiais com amianto já aplicados, mediante normas e regras definidas na lei, e onde se estabelecem já os índices máximos de concentração da “poeira de amianto” no ar, acima dos quais são proibidos os materiais que os provocam têm que ser removidos.

Vamos agora analisar, como se “solta” essa poeira de amianto das coberturas de fibrocimento.
Há duas formas dessa poeira se libertar.
A primeira resulta do facto das placas, depois de vários anos (não há quantificação certa do número de anos e cada caso tem que ser analisado por si), e com a acção conjunta destes principais factores: calor (sol), baixas temperaturas (frio, neve, etc.), chuva, agentes químicos (dejectos de animais, gaivotas – por exemplo nas zonas marítimas), lavagens, própria deterioração do material ao longo dos anos, começarem a “desagregar-se”, isto é, a desfazer-se, e a libertar as tais fibras de amianto em forma de pó, tão subtil que não se dá por ele.
A segunda, e esta forma é particularmente grave, quando as placas estalam ou se partem, pois pelas zonas expostas pelas quebras, libertam-se muitas fibras.

A libertação destas fibras contamina o ar, em concentrações que mais abaixo falaremos, sendo que, em edifícios geralmente de características industriais (como fábricas ou armazéns), onde as coberturas estão directamente sobre os locais de trabalho, a situação é mais grave.
Em edifícios de habitação, onde existem lajes de tecto por debaixo dessas placas, a situação é menos grave, dado que o ar contaminado se situa na envolvente dos edifícios, podendo entrar pelas janelas e outros vãos.
Neste particular dos edifícios de habitação, há que ter especial cuidado com os aparelhos de ar condicionado colocados, quer nos telhados, quer nas paredes laterais, pois estes (apesar dos filtros, cuja a eficácia nestes casos pode não ser absoluta) podem transportar para dentro dos espaços habitacionais, essas mesmas fibras.

Relativamente à referida concentração de fibras no ar, a OMS (Organização Mundial de Saúde) define como sendo uma “área limpa”, ou seja: sem perigo para saúde pública, um valor inferior a 0,01 fibras / cm3.
A nossa legislação, por sua vez, e em complemento, estabelece as regras técnicas de colheita das amostras de ar e de medição para este efeito de verificação de concentração de fibras de amianto, no Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de Julho.

A legislação vigente sobre o assunto, nomeadamente o Decreto-Lei nº 101/2005 de 23 de Junho, que por sua vez veio aperfeiçoar o anterior Decreto-Lei nº 264/98 de 18 de Agosto, estabelece o seguinte, relativamente ao caso que nos interessa, que é sobre a autorização, limitação e proibição da utilização de amiantos.
E diz o seguinte no seu Artigo 16.1 (refiz pessoalmente o texto, que é extenso e tecnicamente complexo, para o caso que estamos a analisar – coberturas de edifícios em placas de fibrocimento ou outras):
“É proibida a colocação no mercado e a utilização do amianto, por ser uma substância cancerígena”.
Mas, logo a seguir, no Artigo 16.2, a Lei faz a seguinte ressalva:
“A utilização de produtos que contenham fibras de amianto referidas anteriormente, e que já se encontrem instaladas e ou em serviço antes da data da entrada em vigor do presente diploma (23 de Junho), continua a ser autorizada até á data da sua destruição ou fim de vida útil.
Ou seja, e resumindo: nos edifícios novos é proibido a aplicação de placas de fibrocimento ou outras que possuam amianto.
Para os edifícios construídos antes de 23 de Junho de 2005, as placas são autorizadas até que, por qualquer motivo, sejam destruídas (danificadas), ou no caso de se manterem funcionáveis, até ao prazo de validade das mesmas (vida útil). Este prazo encontra-se definido no documento de homologação do material, e que pode ir até aos cem anos.
O Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, através do seu Departamento Ambiental, aconselha a que este prazo não exceda os 40 anos, desde que as placas mantenham a sua funcionalidade e sem vestígios de deterioração.

Postos estas considerações, passemos à parte prática.
Ressalvo que os conselhos que a seguir transmito, se aplicam, especialmente, a edifícios de habitação (quer moradias, quer condomínios), sendo que, nos casos de outro tipo de edifícios (indústrias, armazéns, etc.), a analise tenha de ser tecnicamente mais complexa.
Então, como agir caso o seu edifício possua placas de fibrocimento na cobertura?
Como se viu atrás, caso o edifício tenha sido construído depois de 23 de Julho de 2005, as placas de cobertura não poderão conter amianto, por ser proibido após esta data. Caso se demonstre que as placas de cobertura possuem este material, deverão ser substituídas por outras (o mercado possui já fibrocimento isento de amianto), sendo que há lugar a acção contra o construtor (caso este se recuse a fazê-lo).
Para as construções anteriores à data referida, é necessário fazer-se um exame à cobertura e verificar o seu estado de conservação, nomeadamente se existem placas partidas ou rachadas.
No que se refere ao estado de conservação, verificar se as placas já começaram a libertar o tal pó.
Qualquer engenheiro civil está habilitado a fazer este exame prévio, e para um exame mais completo, poderão contactar-se os Departamentos de Engenharia de qualquer das Faculdades existentes no país e que possuam laboratórios para o efeito.
Assim, os condomínios destes prédios mais antigos, deverão mandar efectuar uma inspecção à sua cobertura para avaliar o seu estado real.
Caso a cobertura se encontre em bom estado, deverão preocupar-se em examiná-las anualmente e sempre que haja acidentes ocasionais que façam suspeitar a existência de placas partidas (queda violenta de granizo, por exemplo).
As placas partidas ou rachadas devem ser de imediato substituídas por outras, actuas, já sem amianto.
Nos edifícios em que cobertura tenha mais do que 40 anos, aconselha-se severamente a substituição integral da mesma.

(686)

ADEUS, PORTUGAL?

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Fomos alertados pelo INE que, em 2060, a população portuguesa diminuirá de 2 milhões, e que a relação etária passará de 3 idosos para cada jovem.
Que acontecerá, então, até ao fim do século, 40 anos depois?
Portugal está a atravessar uma das maiores crises da sua História.
Crise tão grave que a está a arrastar para o fim.
Fim que não lhe permitira chegar como Nação ao século XXII)

O INE (Instituto Nacional de Estatística) é uma das instituições públicas mais conceituadas do país, e aquela que mais trabalho positivo desenvolve. Mas é também das mais credíveis, não só pela justeza dos seus estudos como pela imparcialidade política com que apresenta os mesmos, independentemente de quem está ou não no Poder.
E nem sempre aquilo de que nos dá conta agrada a quem manda.
Como foi o caso do seu último trabalho, sobre a evolução demográfica e etária do país até o ano de 2060, e que considero como um dos mais importantes que fez até hoje.
Tão importante que, sobre ele, já opinaram estudiosos, sociólogos, académicos em geral, e que, no fundo, traduz uma dura realidade, tão dura e negativa que até o próprio INE se escusou a avançar com conclusões mais polémicas.
E com uma certa razão porque, perante os dados divulgados, compete-nos a nós, portugueses, tirarmos as conclusões que lá não vêm, nem poderiam vir por motivos óbvios. E quais são essas conclusões?
São conclusões terríveis.
Vejamos.
Segundo o estudo, até ao ano de 2060, Portugal perderá cerca de 2 milhões de habitantes, o que significa que, nessa altura, não chegaremos aos 8 milhões (dados mais actualizados).
Mas isto, se já é grave, não é tão grave como o que se divulga a seguir. É que, ainda nesse ano de 2060, em cada 4 portugueses, 3 serão idosos e apenas 1 será jovem.
Uma hecatombe etária!
E a questão que se coloca é a seguinte: se será assim em 2060, como será no fim deste século? 40 anos depois?
E é aqui que as conclusões são terríveis!
Portugal poderá deixar de o ser. Acabar com este século.
Se em 2060 seremos muito menos e com 3 velhos para cada jovem, isto significa que nos 40 anos seguintes (até ao fim do século), será impossível a renovação das gerações (e decorrerão 2). Ou seja: no fim deste século, a população diminuirá para 2 ou 3 milhões. E com uma incidência cada vez maior de idosos.
E só haverá duas formas de contrariar esta tendência. Ou implementar políticas que promovam o regresso da gente jovem que está lá fora – o que será quase impossível dado que os descendentes dos que partiram e continuam a partir –, já pertencerão a gerações nascidas nos países de emigração e que, como tal, e quer pelas melhores condições de vida, estabilidade já adquirida e até nacionalidade já conquistada, se recusará a vir para Portugal (país que nessa altura não lhes dirá nada). Poderão regressar os pais, mas para engrossar o número de idosos que já cá existem.
A segunda solução é a aceitação de emigrantes. Mas a emigração para Portugal tem-se feito à custa de africanos, do leste da Europa, do oriente, etc. São emigrantes de outras culturas, outras religiões, outros hábitos, outras formas de encarar a vida que nada têm a ver com a nossa. O que significa que, a adoptar-se esta solução, as comunidades de emigrantes não tardarão a ser maioritárias e, como tal, a impor as suas formas de cultura num país já sem força para impor a sua.
Portugal, como Nação detentora de uma cultura milenar, própria, o pequeno país no canto da Europa que já foi a luz do mundo, acabará os seus dias. A Nação portuguesa deixará de existir como tal. O país, continuará, mas desvirtuado, sem memória ancestral que lhe deu a identidade. O país continuará mas a Nação perder-se-á.
Será também um país mesclado de povos, onde os portugueses serão minoritários.
Creio sinceramente e com muita mágoa, que, por este caminho, e não havendo rapidamente uma inversão deste ciclo de sangria demográfica, e não se contrabalançando o evidente envelhecimento médio da população, Portugal durará mais um século.
E é perante estes dados que dia a dia se confirmam nos estudos e nas conclusões posteriores que continuam a ser elaborados por especialistas, que se estranha a posição da classe política. Em abono da verdade, ignoram pura e simplesmente estes dados, e não tomam consciência de que Portugal enfrenta, possivelmente, uma das suas maiores crises da sua História, crise tão grave que a está arrastar para o fim. Fim que não lhe permitira chegar como Nação ao século XXII.

(687)

À ATENÇÃO DE QUEM POSSUI TERRENOS
NAS MARGENS DOS RIOS!

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Sendo a região duriense fértil em rios e outras linhas de água, chamo a atenção dos proprietários de terrenos nas margens dos mesmos, para a Lei 54/2005 e para o prazo que decorre até ao fim deste mês de Maio, para que os interessados provem a sua legítima propriedade, sob pena de expropriação sem direito a indemnização)

O assunto de que vou tratar muito resumidamente a seguir, interessa sobremaneira a quem possui terrenos junto dos leitos de rios, ribeiros e do mar.
Vou tentar expor sucintamente, de forma a tentar esclarecer os meus caros leitores, recomendando-lhes que consultem um advogado para tratar dos seus casos pessoais, porque a matéria não é para menos.
Trata-se de uma Lei que data de 2005 (Lei 54 / 2005 de 15 de Setembro), e que se chama Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, e que estabelece novas regras sobre os direitos de propriedade de quem possui terrenos nas margens de rios, ribeiros e do mar.
Do que ressalta para já desta Lei, é que decorre até 1 de Junho deste ano (até ao fim de Maio, portanto), o prazo limite para que os proprietários tratem de provar junto do Estado, em como são legítimos proprietários desses terrenos, sob pena de, não o fazendo, poderem ser expropriados sem direito a indemnização.
(Este prazo, inicialmente previsto na Lei até 1 de Janeiro de 2004, foi entretanto prorrogado para a data referida de 1 de Junho)
Mas vamos por partes.
O tal Dec Lei de 2005, definiu o conceito de “leito”, como sendo: “o terreno coberto pelas águas quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou tempestades”.
A seguir, é definido a noção de “margem”, como sendo: “a faixa de terreno contígua e sobranceira à linha que limita o leito das águas”.
Depois, estabelece a largura da tal margem, com os seguintes valores: 50 metros para o mar, 30 metros para rios navegáveis e 10 metros para outras linhas de água, sendo que esta distância: “conta-se a partir da linha limite do leito, mas se esta linha atingir arribas alcantiladas, a largura da margem é contada a partir da crista do alcantil”.
Tenho assim que, depois de definido o enquadramento territorial da Lei, passo à fase seguinte, alertando que aquele documento legal estabelece a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos nas condições referidas, a terem que provar, até à data limite de 1 de Junho deste ano, que são legítimos proprietários das parcelas em causa.
Caso não se faça essa prova, ou no caso de se tentar fazer e os Tribunais não a considerar válida, o proprietário será expropriado sem direito a qualquer indemnização.
E como se faz esta prova?
Aqui é que o processo se complica, pois os interessados terão que intentar uma acção judicial para que lhe seja reconhecido o direito de propriedade sobre as parcelas em causa.
Mas para que consigam ganhar esta acção contra o Estado, terão que provar em como antes de 31 de Dezembro de 1864 (para o caso de terrenos junto ao mar), ou antes de 22 de Março de 1868 (para o caso de rios), ou antes de 1 de Dezembro de 1892 (caso de ribeiros), as parcelas já se encontravam na sua posse.
É assim mesmo: as provas reportam-se a documentos que se consigam obter, e com mais de 150 anos, já que, e perante o lapso de tempo que a Lei determina, a prova testemunhal não poderá ser considerada dado que já não há testemunhas vivas.
Isto vai implicar à partida que os proprietários tenham que efectuar buscas nos Registos Prediais, quer locais quer distritais, bem como a Torre do Tombo, ou os arquivos da Universidade de Coimbra, ou outros que possam eventualmente possuir elementos de prova necessários.
Há ainda que considerar que os direitos por “usucapião” não poderão ser considerados, a não ser que, sobre eles existam registos anteriores às datas referidas (1864, 1868 ou 1892).
Contudo, esta Lei aporta outros problemas, que neste momento estão a ser equacionados pelos juristas, e que se prende com o facto de não se saber ainda com consistência (ou pelo menos não é muito claro), em que Tribunal se deve intentar a acção de propriedade. Se no Tribunal Administrativo (onde devem ser atentadas as acções contra o Estado), se nos Cíveis, sendo certo que, a recusa de um Tribunal em aceitar a acção, implica a perda da mesma. A complexidade da matéria em causa, nomeadamente a questão expropriatória e a recusa de indemnização, alimenta muitas dúvidas sobre a legitimidade de uma acção administrativa, em desfavor de uma cível.
Por outro lado, alguns juristas de renome têm questionado seriamente a Constitucionalidade desta Lei, dado que consideram que a mesma viola o Artigo 72 º da Constituição da República Portuguesa, no que se refere ao direito de propriedade nela consagrado.
Por outro lado, há quem ainda vá mais longe, e veja nesta Lei uma forma colectivista de encarar a propriedade privada, criando a impossibilidade prática para que muitos proprietários consigam provar a sua legitimidade, já para não falar nos elevados recursos financeiros que uma acção desta acarreta aos interessados, nomeadamente pela exaustiva pesquisa a que obriga.
Acrescento ainda que considero grave que as entidades oficiais, nomeadamente as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, não tenham, em tempo útil, alertado os cidadãos para a necessidade do cumprimento desta Lei, bem como efectuarem algum esclarecimento público, dado que o assunto é delicado, de tratamento jurídico complexo, com teor algo ameaçador, e que apanha os proprietários desarmados.
Esclareço, finalmente, que tentei resumir ao máximo toda a complexa teia desta Lei, de forma a torná-la minimamente compreensível na sua globalidade, alertando que a mesma possui muitas outras particularidades que devem ser analisadas por quem de direito, nomeadamente os juristas, e que seria impossível de tratar aqui, aconselhando mais uma vez os visados a consultarem um jurista para analisar o caso específico.

nota: este artigo foi elaborado com base no livro recentemente publicado, Acção de Reconhecimento da Propriedade Privada Sobre Cursos Hídricos, da autoria de José Miguel Júdice e José Miguel Figueiredo, da editora Almedina, do qual extraí algumas notas e que me serviu de base a este trabalho, pelo que aqui dou conta, com a devida vénia e agradecimento aos autores.

(688)

SALÁRIO MÍNIMO,
VERGONHA MÁXIMA

por Francisco Gouveia, Eng.º

(Políticos e sindicalistas, andam neste folclore vergonhoso de discutir o Salário Mínimo Nacional.
Estou farto de ver gente com a barriga cheia, a discutir o futuro dos que a têm vazia)

É um assunto que me causa um grande constrangimento quando tenho que falar sobre ele. Mas também porque considero inacreditável e vergonhosa, a forma como os intervenientes políticos tratam esta matéria.
Falo do Salário Mínimo Nacional (SMN), que actualmente se situa nos 485 €, e que está a levantar grande polémica perante um hipotético aumento para os 500 €.
A bem da verdade, há que dizer que uma empresa que não possa aumentar os seus funcionários em mais 15 Euros por mês, melhor seria fechar as portas, porque, como empresa, não existe.
Do mesmo modo, o valor ridículo que é discutido, constitui uma prova de como os intervenientes políticos não fazem a mínima ideia do que estão a discutir, e nenhum deles, alguma vez, aceitaria trabalhar por um salário correspondente ao do salário mínimo que agora tanto os preocupa.
Confesso a minha saturação por ver todos os dias, gente de barriga sempre cheia, a discutir o ordenado de quem anda sempre com ela vazia.
Recordemos que o salário mínimo foi criado há 40 anos (1974), e que, depois de efectuada a respectiva correcção monetária do valor de então para o de 2014, se traduzia em 548 Euros.
Ou seja: o salário mínimo devia ter hoje um valor de 548 Euros, caso andássemos 40 anos sem o aumentar!
Mas passaram 40 anos. E em 40 anos continuamos a discutir limiares de sobrevivência!
Reparem que o valor do SMN em Portugal, é inferior, até, ao da arruinada Grécia (684 €). Menor do que a endividada Malta (607 €). Até a Eslovénia o tem melhor do que nós (748 €).
A Irlanda, que recentemente teve a tal “saída limpa” do contexto de empréstimos da UE, paga de SMN 1.462 €!
E há a Espanha com 753€. E já não falo da França, da Holanda, da Bélgica, da Inglaterra, etc., tudo com valores acima dos 1.400 €, até desaguar no topo, o Luxemburgo, com os seus 1.874 €.
Atrás de nós, só países do Leste, recentemente chegados ao Euro e à União Europeia, onde os salários mínimos oscilam entre os 300 e os 380 Euros, mas com esta particularidade: lá, o custo de vida está entre 40 a 50% do de vida em Portugal. Ou seja: um SMN baixo, mas que dá para viver porque o custo do básico (alimentação, alojamento, energia, etc.) é muito mais baixo do que cá.
Perante estes números, e por muitas contas que se façam, não se encontram motivos para que, em Portugal, se continue a discutir um miserabilista salário que, depois dos descontos, mal dá para um quarto numa pensão piolhosa, e um naco de boroa ao meio-dia.
Mas o que mais me repugna, é o facto de os nossos governantes (que gastam o valor do SMN num dia de poucas despesas), os nossos políticos em geral (que gastam mais do que isso por semana nos alfaiates, camisarias, relojoeiros e ginásios), bem como os nossos sindicalistas de meia tigela, que para aí andam a pavonear-se de camisa aberta (modelo Lacoste genuíno), e que não fazem mais nada a não ser protestar institucionalmente (porque é desta contestação que lhes advém o ordenado, e que não é o SMN), andarem numa treta de “guerra” pegada.
Esta discussão é uma pura lavagem cerebral a quem trabalha, criando a ilusão de quem todos estes intervenientes, estão seriamente a cuidar da vida de quem ganha pouco. E isto é uma das maiores mentiras que ouvi desde o 25 de Abril.
O que toda esta gente andou a fazer em 40 anos, foi contribuir para que um assunto tão importante como é o direito de quem trabalha a ser justamente remunerado, se transformasse numa das maiores vergonhas nacionais. Onde não há políticos inocentes. Todos contribuíram para a degradação do SMN, a tal ponto que chegamos a uma situação que julgo não ter retorno. Porque as novas gerações não estão para aturar isto, e estão em debandada. Os que cá ficam, são os que já não podem emigrar. Ninguém pode trabalhar com 500 € por mês. Ninguém se sustenta com 500 € por mês. E teria de ser esta premissa que devia ser equacionada, sempre, ao longo destes 40 anos: a garantia de que o SMN pudesse, no mínimo, garantir a subsistência pessoal de quem o recebe. Mas, infelizmente, e por conveniências de outra índole, a discussão andou em redor do que poderiam ou não pagar as empresas. E nesta discussão, foram-se adiando soluções, e as empresas não se prepararam gradualmente para pequenos aumentos anuais que, hoje, em 2014, não lhes aportariam grandes problemas.
Políticos e sindicalistas, andam, assim, entretidos neste folclore abjecto. Em vésperas de eleições.
Já só enganam quem gosta de ser enganado.

(689)

MÃES DEVIAM TER BONIFICAÇÃO NO TEMPO DE REFORMA

por Francisco Gouveia, Eng.º

(Numa altura em que o país se debate com taxas ínfimas de natalidade, seria bom que se acrescentasse a qualquer projecto de incentivo à mesma, o direito a que a maternidade contasse para o tempo de reforma das mães, conforme o número de filhos.
Mais do que um incentivo, trata-se de um acto de justiça para quem trabalha duplamente e não vê reconhecido na Lei o seu papel primordial na construção social)

Este assunto é incómodo num mundo de políticos maioritariamente masculinos, que aliam a insensibilidade política nata dos políticos, à força prepotente com que tem imposto a sua autoridade sobre o sexo oposto, ao longo da História. Falando claramente: o que de melhorias sociais foram consagradas nas leis dos países relativamente aos direitos das mulheres, foram sempre fruto da sua luta e quase nunca de alguma concessão do Poder.
A questão da maternidade e do papel fundamental da mãe na educação dos filhos, a questão dos sacrifícios que uma mãe tem que fazer quando, ao mesmo tempo, tem que cuidar dos filhos, da casa e dar conta do recado no emprego, sempre foi discutido em fóruns muito louváveis, e são questões sempre presentes nos programas dos partidos que, como se sabe, servem para tudo menos para se cumprir.
Ser mãe é um acto de sublime universalidade, uma explosão interior de preservação, um acto de amor com repercussões cósmicas. Ser mãe é dar continuidade à vida. Mas ser mãe não é só o acto de parir. É um acto criativo de implicações permanentes e vitalícias.
E ser mãe nos dias de hoje, é como que aceitar sacrificar os melhores anos da vida a um sacerdócio implacável, numa sociedade que, constantemente, penaliza as famílias. E penaliza-as de todas as formas, quer seja quanto à fiscalidade, quer seja quanto à não atenção na regra do per/capita familiar nos consumos de energia, água, etc., quer na disponibilização de tempo maternal à educação, e por aí adiante.
Estamos numa sociedade onde a política se farta de berrar a consagração dos direitos das mães, e depois vomita na Lei as violências mais abjectas contra a maternidade.
E depois, há aquelas migalhas, como seja o de dar com uma mão três meses de baixa a uma parturiente, e, com a outra, roubar-lhe o abono de família. Mas a estas diatribes do Estado já estamos habituados. Temos um Estado que se preocupe mais com os ordenados dos gestores do que com as mães em dificuldades.
Tenho para mim, que todas aquelas que trabalham e têm um ou mais filhos, deviam ver o seu tempo de serviço para efeitos de reforma, bonificado conforme o número de filhos que teve. Por todas as razões e mais uma: pelo duplo trabalho a que se sujeitou. Não alego aqui questões de prémios financeiros, nem de regimes de excepção, nem qualquer outra mordomia que não se revê na dignidade do acto de ser mãe. Mas somente chamo a terreiro a questão do desgaste, do cansaço, da obrigação que uma sociedade tem em considerar que uma mãe tem direito a reformar-se mais cedo. Porque abdicou de alguns dos melhores anos da sua vida, em prol dos descendentes, em prol da geração futura. Então, mesmo que tardiamente, vamos dar a essas mães a oportunidade de conquistarem algum tempo para elas, mesmo que seja já numa altura da vida em que, provavelmente, já nada será como dantes, porque a juventude passou.
Uma causa em que todas as mães, e não só, deveriam pensar. Uma causa que deveria ser abraçada, pelo menos, por todas as mulheres que possuem cargos políticos. Um desafio à coragem de certas “políticas” da nossa praça. Um desafio aos partidos políticos.
E, nesta minha proposta, só podem estranhar porque é que sou eu, um homem, a fazê-lo.
E eu respondo.
Porque sou um filho que, felizmente, sabe o que é ter mãe.

(690)

VIGARIZADOS NO IRS!

por Eng.º Francisco Gouveia

(Os portugueses estão a ser vigarizados pelas regras do IRS.
O Governo, ao estabelecer um rendimento máximo anual de 4.104 Euros, acima do qual, quem o ultrapassar tem que apresentar declaração própria de IRS, está a sobrecarregar milhares de famílias com dependentes idosos que sustentam, e que a lei impede de os meter no agregado familiar para efeitos fiscais.
Uma medida maquiavélica e ignóbil)

A medida já remonta ao ano passado, e na altura levantou sérios problemas aos contribuintes na apresentação das declarações de IRS. De tal maneira que aqueles que não possuem contabilista ou agência de contabilidade que os apoie, submeteram declarações incorrectas (julgando que estavam bem), situação que levou a que muitos as tivessem de corrigir posteriormente, ou a serem chamados às Finanças.
Os que ainda não deram pelo erro ou, ao darem, não o corrigiram, se ainda não foram, não escapam ao braço das Finanças que, mais tarde ou mais cedo, os hão-de chamar. E é contar, depois, com coimas e juros de mora.
Mas vamos assunto.
O Governo estabeleceu para este ano, um valor de rendimento máximo de 4.104 Euros, acima do qual, e mesmo vivendo em comunhão de habitação e/ou dependente de terceiros, quem ultrapassar este valor não pode ser agregado como dependente a um familiar (filho, geralmente), mas tem que apresentar declaração de IRS autónoma.
Esta medida, muito mais do que penalizadora do cidadão dependente, regra geral idosos a cargo dos filhos ou outros familiares, é escandalosamente penalizadora de quem deles cuida, dado que, e ao não se poderem incluir estes idosos no agregado familiar, deixam de fora imensas despesas que não podem ser deduzidas, e, quer por este facto, quer pela diminuição do agregado, se traduz num aumento exponencial do valor do IRS dos filhos.
As despesas médicas passam a não ter qualquer utilidade, dado que nem servem ao idoso (que com reformas baixas atingem a isenção automática de IRS, quase não sendo necessário apresentar despesas), como não podem ser incluídas nas despesas dos filhos (que muitas das vezes as pagam).
Da mesma formas se colocam as despesas com Lares de acolhimento ou cuidados domiciliários de apoio.
Se verificarmos bem este valor de 4.104 Euros, e o dividirmos pelos 14 meses (293,14 €), verificaremos que, automaticamente, a grande maioria dos pensionistas fica obrigado à apresentação de declaração própria de IRS.
E é também caricato constatar que são aqueles com maior carreira contributiva, que são penalizados.
Veja-se, por exemplo, o caso dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.
O valor mínimo das pensões deste regime, para o ano de 2013, foi o seguinte: entre 239,99 € e 272,78 € para quem descontou entre 5 a 24 anos. E estes pensionistas podem ser integrados no agregado familiar dos filhos (no total anual não ultrapassam os tais 4.104 €).
Contudo, os que descontaram mais de 24 anos, e cuja pensão mínima varia a partir de 305,25 €, já têm que apresentar declaração, não podendo ser incluídos nos agregados familiares dos filhos.
O montante de 4.104 € é facilmente excedido, tanto mais que muitos idosos beneficiam de apoios complementares, como sejam o de deficiência, de grau de invalidez, etc., que somados ao valor das reformas exíguas que recebem, ultrapassam já aquele valor.
Basta juntar a uma pensão de sobrevivência, um grau de incapacidade, para que o valor global ultrapasse o limite fixado.
Tudo isto resulta numa enorme mentira, engendrada pela mente brilhante de um tal Vítor Gaspar, agora vice do BCE e, enquanto nosso governante, fiel lacaio do FMI e do BCE que o albergou com uns principescos 23.000 € mensais, fora mordomias adjacentes. Mas foi um processo maquiavélico que teve o patrocínio de Passos Coelho, que parece não descansar na sua guerra geracional contra os cabelos brancos (e ele que vá olhando bem para a cabeça que já lá os tem, também).
A situação atinge foros de escândalo, autêntico caso de polícia, quando as famílias têm muitas das vezes que contratualizar com Lares a estadia desses idosos, por necessidade de cuidados especiais, e mesmo apoios domiciliários aos idosos que não são tão baratos, e depois não podem deduzir o custo destes cuidados no seu IRS. Pelo contrário, ao serem obrigados a arredarem os idosos a seu cargo das suas declarações de IRS, são duplamente penalizados porque ainda vão pagar mais porque o agregado diminuiu.
Há muito que se sabe que o IRS já não traduz a verdadeira realidade da vida financeira das famílias, mas, pelo contrário, é um meio que o Estado utiliza para extorquir dinheiro aos cidadãos.
Mas para tudo há limites. Que foram sobremaneira ultrapassados com este procedimento.
Maquiavélica e ignóbil, uma autêntica vigarice sobre os cidadãos, patrocinada pelo Estado e por este Governo.

(691)

A GRANDE LIMPEZA!

por Francisco Gouveia, Eng.º

(Governo deitou foguetes e apanhou as canas com a tal “saída limpa”.
E não há dúvida de que foi uma limpeza!
E nem quero imaginar o que é que estes génios da governação entenderiam como sendo, uma “saída suja”)

Foi uma festança!
Só faltou beberete e banda de música. Todo o Governo, e lacaios afins, se vangloriaram com a tal saída “limpa”. Afinal, tinham conseguido! O país está livre dos cangalheiros da Troika, podem correr novamente aos mercados para continuar a endividar-se, tem as suas contas controladas (??), e, segundo o vozeirão dos geniais governantes: o país está na maior!
Pois está. E não há dúvida que foi uma saída limpa. Eu diria mais: foi uma limpeza!
Limparam o país de dezenas de milhares de jovens superiormente habilitados, que emigraram de vez (não duvidem).
Limparam o país dos seus melhores técnicos, que nas várias áreas profissionais, abalaram daqui, fartos de insultos e de salários de miséria.
Limparam o país das indústrias, que encerraram a médias diárias sem precedentes.
Limparam o país da sua agricultura e das suas pescas, de tal maneira que nem os pobres dos agricultores de quintal escaparam à cegueira do fisco, a terem que passar factura por uma couve ou um ramo de nabos.
Limparam o país da empregabilidade, deixando milhares sem possibilidades de angariarem sustento (por serem já demasiado velhos para trabalhar, e demasiado novos para a reforma).
Limparam a carteira dos pensionistas, obrigando-os covardemente a contribuírem com o que não têm, para a sustentabilidade de uma política assente em cortes cegos.
Limparam parte dos salários dos funcionários públicos, que já só trabalham para não passarem fome.
Limparam os aforros dos contribuintes, obrigando-os a vender património ou a recorrer a poupanças que julgavam ser o seu suporte de dias adiante, para pagar IMIs, IRSs, e outros impostos insustentáveis.
Limparam o interior do país de Hospitais, de Centros de Saúde, de INEM, de escolas, de Tribunais, de Repartições de Finanças, e de toda a sorte de serviços públicos.
Limparam a responsabilidade criminal dos ladrões que roubaram o BPN, o BPP, etc.
Limparam dívidas fiscais de milhões de gente importante, deixando que as mesmas prescreveram, ao mesmo tempo que executaram penhoras instantâneas a quem devia uns tostões.
Limparam a folha de serviço dos corruptos que se abarbataram às comissões milionárias dos submarinos e outras negociatas.
Limparam o erário público para aquisição de serviços aos amigos, e na contratação do exército de boys e girls que se atropela nos corredores dos gabinetes dos Ministérios (só no de Passos teve que se instalar semáforos, tanta a gente que por lá circula sem saber o que por lá anda a fazer).
Limparam mensalmente os bolsos dos que gastam electricidade para sustentar rendas energéticas aos oportunistas do costume.
Limparam o país das suas maiores e mais nucleares empresas, como a EDP, REN, etc., para as entregar nas mãos de privados que, as controlando, controlam o país.
Limparam o pouco que ainda restava do nosso sistema educacional, arrastando os professores para tarefas administrativas que os impedem de leccionar com alguma dignidade, perpetuando um sistema falido pelo experimentalismo imbecil das sumidades que infestam o Ministério.
Limparam as escolas do apoio a crianças deficientes ou com necessidades especiais.
Em suma: limparam tudo o que puderam. Tudo onde puderam meter a mão.
Contudo, ainda deixaram alguma coisa por limpar. Pormenores sem a mínima importância, como seja a manutenção da nossa dívida pública de 217 mil milhões de Euros até 2038, cerca de 129% do nosso PIB.
E deixaram também sem limpeza, a brutal máquina administrativa do Estado que, afinal, de pouco serve aos cidadãos, mas dá muito jeito para albergar os políticos na boa vida.
Se, perante estes factos, o Governo acha que a nossa saída (mas afinal, qual saída qual quê!) foi “limpa”, nem quero pensar o que estes génios da governação entenderiam ser uma saída “suja”.

(692)

CAOS NO SISTEMA HOSPITALAR DO INTERIOR!

por Francisco Gouveia, Eng.º

(O desmantelamento do sistema de saúde na nossa região, tem sido a prova do abandono a que o Estado nos votou.
E não é só o Governo que tem a culpa. Os senhores autarcas da região continuam sem reagir com eficácia, aceitando tacitamente que os seus cidadãos fiquem sem protecção na saúde.
Porque os cidadãos de Trás-os-Montes e Douro, também pagam impostos, e bem elevados.
E pagam impostos, para quê? Que benefícios usufruem, se nada têm? Se o Estado saiu de Trás-os-Montes e Douro, e aqui apenas vem como grande senhor medieval cobrá-los?)

O sistema de saúde no interior do país está em vias de extinção. Como, aliás, tudo o que é serviço público.
Mas quando se fala de saúde, o assunto muda de figura, e se há matéria onde devemos ser directos, concludentes e contundentes, é nesta.
O que se está a passar no sistema de saúde, nomeadamente o hospitalar, no interior do país – e aqui falo particularmente da região transmontana-duriense – é algo que já passou para lá dos limites da preocupação. Trata-se, agora, de uma situação de calamidade regional.
Podem tirar-nos tudo o resto, que a gente aguenta!
Podem tirar-nos os Tribunais, as escolas, e tudo o que entenderem, mas no que se refere à saúde, é preciso que o Go0vetno entenda que reduzir e eliminar estes serviço público, especialmente numa região que não possui outras alternativas, é um crime.
Nos hospitais do interior, falta tudo: desde material, medicamentos, etc., já para não falar no corpo clínico e de enfermagem.
Por exemplo: são mandados para casa doentes que entraram na urgência, sem se diagnosticar a origem do mal e sem se fazerem os exames devidos. Os hospitais estão transformados em meros serviços de atendimento rápido, onde se receitam umas mezinhas e se manda o doente para casa. São já conhecidos muitos casos de doentes que, depois da alta, se sentiram mal e faleceram. Noutras situações, e perante casos em que a sensatez dos clínicos de serviço, reconhece as limitações de diagnóstico ao dispor, e os mandam para outros hospitais mais centrais, a ribaldaria continua, pois o mais certo é que esses doentes andem de hospital em hospital sem que algum os aceite.
O sistema puramente economicista imposto pelo Governo, e implantado com uma habilidade excepcional pelo ministro Macedo, está a gora a dar os seus frutos: economizou-se muito, mas os utentes ficaram sem serviços.
E já nem falo da debandada de enfermeiros e médicos, já não falo na contenção de despesas que leva a que o paciente não seja devidamente diagnosticado.
E digo isto nesta certeza: quando um doente entra num serviço de urgência de um hospital público, só de lá deve sair quando se tiverem efectuado todos os exames que conduzam a um diagnóstico correcto do mal que o atormenta.
E é isto que se faz?
Não!
Pura e simplesmente se trata de o mandar para casa o mais rapidamente possível, porque o internamento custa caro.
E o doente não tem alternativa: ou tem dinheiro e vem ao Porto procurar quem o trate correctamente a peso de ouro, ou, se não tem, começa um interminável calvário.
O sistema hospitalar do interior do país, está em estertor.
Se calhar, o que o Governo pretendia era mesmo isso: acabar com um sistema de saúde que só dá prejuízo, e escancarar as portas aos hospitais privados. E estão a conseguir: o nosso Serviço Nacional de Saúde está moribundo.
É claro que nenhum dos nossos governantes, algum dia, se tratará num hospital público, e muito menos o Primeiro-ministro, algum dia virá tratar-se ao Hospital da sua terra (Vila Real). Nenhum dos nossos geniais governantes, algum dia sentirá na pele o que é estar doente, com gravidade, e não ter na sua região (já nem digo perto de si) uma unidade hospitalar aonde recorrer com segurança.
O desmantelamento do sistema de saúde, particularmente na nossa região, tem sido a prova do abandono a que o Estado nos votou. E aqui lanço o meu veemente protesto contras a atitude dos senhores autarcas da região, a quem se perdoam outras omissões graves, mas não esta. Porque também é muita da sua responsabilidade o que se está a passar por consentimento tácito.
Não basta que os senhores autarcas teçam calorosos discursos nas reuniões de Câmara ou nas Assembleias Municipais contra a catástrofe sanitária que se abate sobre a região. É necessário que se unam e combatam. Que reajam e não deixem o Governo fazer gato e sapato de nós. Porque os cidadãos de Trás-os-Montes e Douro, também pagam impostos, e bem elevados. E pagam impostos, para quê? Que benefícios usufruem, se nada têm? Se o Estado saiu de Trás-os-Montes e Douro, e aqui apenas vem como grande senhor medieval cobrar impostos?
O que se está a passar com o sistema de saúde do interior transmontano-duriense é criminoso.
Mas a atitude dos senhores autarcas não o é menos.

(693)

OS ÚLTIMOS ANÉIS

por Francisco Gouveia, Eng.º.

(O Governo prepara-se para vender a Caixa Geral de Depósitos e a Águas de Portugal.
Os interesses dos especuladores internacionais, que já viram que este Governo lhes particularmente permissivo, não vão deixar escapar a oportunidade de nos levar os últimos dois anéis.
Com a perda deles, perdemos o que nos resta de dignidade e independência.
Se a venda da CGD, é uma asneira inexplicável, já a venda das Águas de Portugal, é um crime)

O assunto começou a entrar em ebulição há dias, e é certo e sabido que, depois das Europeias, é matéria para avançar.
Este Governo, que é cada vez mais um serviçal competente dos interesses do capital internacional que nos controla, vai avançar com a venda dos dois últimos anéis do reino: a Caixa Geral de Depósitos e a Águas de Portugal.
Depois da história mal contada dos mercados, vem aí a história bem contada dos especuladores, que como abutres se lançaram sobre Portugal.
E a prova está aí: Arnault está no poderoso Goldman Sachs, e Vítor Gaspar no BCE. Ambos políticos de profissão, que bem trataram da vidinha, mesmo colocando-nos a pão e água.
Certo é que o puzzle começa a formar-se, e começamos a aperceber as golpadas que se estão a cozinhar.
A Caixa Geral de Depósitos é a instituição bancária mais apetecível pelos tais “investidores” estrangeiros. Sólida, com um vasto património, com uma seguríssima reputação de idoneidade, com milhões de clientes e balcões que cobrem a totalidade do país, tem tudo para excitar a cobiça do capital especulador.
E a questão está neste pé: porquê vender a Caixa? Será que há necessidade? Então agora que nos dizem que tudo vai correr bem, é que vêm com esta venda?
Dizem que foi imposição da Troika. E eu acredito, como acredito que se não cumprirmos, não seremos sequer beliscados. A Troika queria muita coisa que não lhes demos. E já se foram embora, pelo que, se tal condicionante consta do protocolo final, bem poderá ficar para as eternas calendas. Porque, e ao contrário do que o Governo andou por aí a vender, a Troika mão é assim tão poderosa. A Troika tem o poder que a fragilidade (ou comprometimento) do Governo, lhe dá.
Mas, se vender uma instituição bancária que representa, ideologicamente e na prática, o lado mais forte do nosso Estado, é um erro de palmatória, de lesa Pátria, de quase traição, já a venda das Águas de Portugal, é um crime.
Porque ao vender-se um Banco, vende-se dinheiro, imóveis, uma estrutura, não se venda a vida. Mas vender as Águas de Portugal, é vender a vida, no que ela tem de suporte.
A água é um bem de todos, possivelmente será a maior riqueza dos próximos 100 anos. É um bem que não poderá ser só de alguns.
Se dissermos que 70 % do nosso organismo, é água, percebe-se de imediato que se há sector que nunca, mas por nunca, deverá ser privatizado, é o das águas. É um bem natural, comum as todos, pobres e ricos, velhos e novos, doentes e saudáveis, de esquerda ou de direita.
A água é vida. A sua venda aos interesses gananciosos e mesquinhos dos privados é um crime, com a dimensão de uma traição à Pátria.
Mas é o que este Governo traz na manga.
Um governo que se vende bem. Um Governo que se governa bem. Um governo que faz do país a sua coutada medieval, onde se julga senhor de tudo. E, se calhar, até é, porque quem está acima dele e devia (e podia) pôr travão ao desmantelamento da Pátria, também é um dos protagonistas desse desmantelamento.
Há ditaduras militares extorsionárias, que não se atreveriam a tanto.

(694)

NÃO É VERDADE QUE: “QUEM CALA, CONSENTE”

por Francisco Gouveia, Eng.º

(Os partidos políticos e o Sr. Presidente da República continuam a fazer uma análise errada dos resultados eleitorais.
Ninguém quer assumir a vergonha, mas a verdade é que cerca de 7 milhões de portugueses estão contra este regime de partidocracia, querem que o regime mude, mas não sabem como fazê-lo)

A verdade dos resultados eleitorais tem sido habilidosamente mascarada com percentagens que nada significam. Como o facto do PS “ter ganho” com 31%, e o PSD.CDS/PP “ter obtido” 27%, ou a CDU “ter subido” para 12%, ou o BE se “ter estampado” com 4%.
Os números com somos diariamente agredidos por uma comunicação social que também se remedeia com a situação, são uma mentira e uma forma falaciosa de encobrir a realidade de um eleitorado que, votando ou não, expressou o seu estado de espírito.
A vitória do PS não existiu, bem como a margem confortável do PSD.CDS/PP não aconteceu.
Senão, vejamos.
O eleitorado português constituiu um somatório de 9.471.211 eleitores (segundo o senso de Dezembro de 2013).
Deste número, 66 % absteve-se, 4,4% votou em, branco, e 3% votaram nulo (imagine-se o que devem ter escrito nos boletins de voto!), o que perfaz um universo de quase 7 milhões de portugueses que recusaram ou boicotaram as urnas.
Em termos muito concretos, e feitas as devidas contas, e tendo em atenção a extensão referida do eleitorado (cerca 9,5 milhões), verifica-se que o PS obteve somente 11%. O PSD.CDS-PP 10%, a CDU 4%, o BE 1,6%.
Isto significa que o PS, somente 11 em casa 10 eleitores lhes dá a confiança. E, do mesmo modo, a coligação do Governo só tem o apoio de 10 portugueses em cada 100. Ou 1 em cada 10 !
Em cada 100 eleitores, 4 estão com o PCP. E no Bloco de Esquerda nem 2 portugueses em cada 100 acredita neles!
Isto significa algo tão simples como isto: 7 milhões de portugueses estão contra este regime de partidocracia ditatorial, que absorve e esmaga a verdadeira democracia, que só serve à boa vida e encobre a incompetência da classe política.
Por outro lado, este desânimo que se reflecte no abandono das urnas e em campanhas generalizadas para não se votar, transmitem o dilema de um povo que não sabe como há-de dar a volta a isto. Num povo a quem foi roubada a esperança, a que foram exigido sacrifícios inúteis, e que continua a ter que sustentar uma classe política imensa e proxeneta.
Os portugueses continuam a ver o pavoneio da classe política, sente-se insultado por ela, maltratado, explorado, mas não encontra saída que vislumbre. E é este sentimento de revolta e de raiva que tem que ser devidamente interpretado. Não se pode tapar o sol da realidade com a peneira da análise que convém aos que vivem à custa dos impostos que pagamos, e muito menos adulterar uma situação de gravíssima crise de regime, com a falácia de que vivemos num regime democrático, e ponto final.
Dizer que, quem não votou foi porque quis, e que a abstenção é um consentimento tácito da situação, é uma mentira!
“Quem cala, consente”, sempre foi um dos mais nefastos provérbios que se inventaram. Inventado por políticos – com certeza.
Inventado que nos quer convencer que vivemos numa democracia plena.
Porque não é verdade que vivamos num regime de democracia. A democracia é algo de muito mais amplo, de uma liberdade assente no princípio que só é verdadeiramente livre quem viva com o bem-estar mínimo que qualquer Estado democrático deve garantir.
Portugal vive num regime de democracia partidária absolutista, em que cada partido vive para si e para os seus militantes, e que coloca o partido e os interesses do partido acima da Pátria.
É este regime asfixiante, e que só serve uma classe política que faz dele via profissional, que os portugueses recusaram.
Nestas eleições, todos os partidos foram vergonhosamente derrotados. Reduzidos pelos eleitores à ínfima espécie, obrigando os candidatos à humilhação de nem sequer merecerem a deslocação a uma mesa de voto.
Os portugueses disseram NÃO a este regime.
Os portugueses querem a democracia.

(695)

UNIÃO CONTRA A AGRESSÃO

por Francisco Gouveia, Eng.º

(Parece que os autarcas da região acordaram. Porque a continuar assim, brevemente serão autarcas de nada, e governantes de coisa nenhuma.
O Estado está a demitir-se de Trás-os-Montes e Alto Douro, e a deixar a região completamente abandonada.
Mas continua a cobrar-nos impostos.
Contra a agressão do Estado, a unidade dos autarcas)

A tampa da panela saltou, ao saber-se que vão ser introduzidas portagens na Auto-estrada Transmontana.
Esta foi a gota de água de uma série de agressões perpetradas por vários governos sucessivos e de cores variadas, contra Trás-os-Montes e Alto Douro, e que estão a reduzir a região a um deserto, sem equipamentos, serviços, infra-estruturas, a provocar a debandada geral dos mais novos e de quem ainda tem força para trabalhar, e a tornar a vida dos que ficam, insuportável.
O tão prometido Plano Integrado para o desenvolvimento da Região, que encheu discursos durante a última campanha eleitoral para as legislativas, transformou-se logo após as mesmas, no seu contrário.
Mas, em abono da verdade, há já vários Governos atrás, que se ia desenhando e implantando um sistema que visava desactivar o interior do país.
Não sei porque carga de água, e na mente da maioria dos políticos, a reabilitação do interior é um caso de somenos importância, e que, perante os dados financeiros imediatos, o é melhor fechar a loja.
Assim, começaram por fechar as escolas, depois os centros de Saúde, depois as Maternidades, depois os Hospitais, depois a encolher o INEM, depois foi a vez de CTT, de postos da GNR e PSP. Logo a seguir foram os Tribunais, e de imediato as Repartições de Finanças.
Tudo isto acrescentado com um cerco às únicas vias de acesso decente à região, criando portagens que ninguém pode pagar. E como se isto não bastasse, os incentivos fiscais à actividade empresarial no interior, acabaram.
E depois, do pouco que já sobrava, vinha a ASAE e fechava.
Este nosso Trás-os-Montes e Alto Douro vive este drama: paga impostos como os outros, mas não recebe nada em troca. Então, paga-os, porquê?
Recentemente, e ainda com o anúncio de introdução de portagens na Auto-estrada Transmontana, a ferver, o Presidente da Câmara de Vila Real, decidiu lançar um repto aos seus colegas autarcas, para que se criasse uma unidade na acção. Pretende-se que, de uma vez por todas, e nestas matérias que têm a ver com todo os municípios da região, os autarcas se unam de verdade, e se transformem num lobie poderoso que possa bater o pé a qualquer Governo, relativamente ao estado em que o Estado está a colocar a região.
Sabe-se que é difícil, porque nestas questões há sempre a tendência para que alguns se protejam e recusem dar a cara, por o Governo ser do seu partido. Situação que se poderá repetir em sentido inverso, se o Governo mudar.
Mas quem pensa assim, pensa curto. Pensa mesquinho. Pensa mal.
A região precisa desta união para a acção, como do pão para a boca, caso contrário arrisca-se a que a região desapareça dos mapas.
Toda a gente já leu as terríveis previsões para os próximos anos, no que se refere ao envelhecimento rápido e generalizado da população portuguesa, que não será acompanhada de gente nova: porque não nasce, e a que nasce cedo abala daqui para fora.
A região não pode perder esta oportunidade para se unir debaixo de uma bandeira que não tem partidos: a bandeira de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Louvo aqui, particularmente, a atitude do Sr. Presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, com a esperança de que, desta vez, os restantes autarcas vão perceber o quão grave é o que está em jogo.
Porque, se não perceberem, a médio prazo vão ficar sem concelho.
Garanto.

(696)

80 ANOS DE LUTA

por Francisco Gouveia

Não é fácil estar na imprensa regional. Porque aqui trabalha-se por carolice, mas as despesas são iguais aos dos jornais ditos “profissionais”.
E não é fácil porque o que se diz na imprensa regional, muitas vezes nem é devidamente avaliada pelos próprios leitores da região. Isto, apesar da quase totalidade dos temas se referir a matéria de interesse regionalista.
E depois, há a questão da liberdade. Porque também não é fácil escrever-se livremente num jornal que depende de anunciantes (que muito justamente, não querem entrar em polémicas), anunciantes que são também, e usualmente, instituições políticas regionais, que, por muito democráticas que sejam, não gostam que os cronistas lhes “pisem os calos”.
A imprensa regional, é o maior veículo difusor de notícias do país. Assim é a nossa tradição neste tipo de imprensa. Praticamente, não há vila, concelho ou lugar, que não possua o seu jornal.
Pelo caminho, uns foram soçobrando, outros nem chegaram a aquecer as cadeiras das escrivaninhas, alguns duraram o tempo de uma campanha.
Mas há os outros. Os que permanecem firmes há décadas. Os que possuem historial. E o que é mais relevante: possuem um património registado de intervenções, crónicas, notícias, etc., etc., que são verdadeiros documentos históricos, sem os quais não é possível fazer a História de uma região.
Posso, sem medo de engano, afirmar que os arquivos do Notícias do Douro representam o melhor registo da História do Douro. Registos que foram paulatinamente acrescentados com o trabalho voluntário dos seus colaboradores.
E já lá vão 80 anos! Todos nós, os que nele escrevem, trabalham e dirigem, não estávamos cá quando ele nasceu, mas sentimo-nos na obrigação de lhe dar continuidade, respeitando assim a herança riquíssima que os nossos antepassados nos deixaram.
E fazemo-lo não só pelo Jornal em si, mas também por causa desse bem inestimável que aqui aprendemos a preservar e a dar o devido valor: a liberdade.
O Jornal Notícias do Douro é o arauto do Douro, mas também um arauto da liberdade.
E é por tudo isto que continuamos a trabalhar para que se mantenha.
Nesta linda efeméride, os meus parabéns ao Notícias do Douro pelos seus vetustos 80 anos, bem como os meus agradecimentos, em primeiro lugar aos leitores, que me honram com a sua atenção, e demais colaboradores, trabalhadores e Direcção.
E venham de lá mais 80.

(697)

DOURO:
TUDO O QUE FICOU POR FAZER,
OU FICOU POR FAZER TUDO

por Francisco Gouveia, Eng.º

(E o erro fundamental, aqui no Douro, foi o mesmo erro que está a arrastar o país para o fundo: não se governar para as pessoas.
Governa-se para os mercados, para as agências de rating, para o BCE, para o FMI, para os juros, para o raio que os parta!
Mas não se governa para a gente viva, que faz as Nações)

Quem não sair da Régua, de Vila Real ou Lamego, pode achar que o mundo duriense está a progredir.
De facto, não se pode negar que estes três pólos concentraram em si alguma dose de cosmopolitismo, de actividade diversificada, de atractivo. Mas nada disto é novo, porque sempre foi assim. Há dois séculos que é assim.
Contudo, o aparente movimento que alardeiam estas cidades, é enganador, relativamente ao que se passa no restante território duriense.
Teria sido bom que toda a região acompanhasse estas cidades. Mas verifica-se que assim não é.
Uma visita pela região prova que o Douro agrícola, o tal das encostas, dos vinhedos, está em declínio acentuado.
A população está a reduzir-se e a desertificação tão falada, avança. Pouca ou nenhuma gente se vê por esse Douro fora. Percorrem-se quilómetros de estrada, atravessam-se povoações, e tem-se a sensação que estamos num mundo fantasma, onde somente os cães na rua e o fumo a sair de uma ou outra chaminé, nos dá conta de que ali há gente humana.
Se nos dirigir-mos para o interior do Douro, para o interior profundo, acabamos por descobrir a realidade apavorante desta solidão.
O que se passa, então?
Potencialmente, o Douro sempre teve condições para manter uma população activa com algum potencial económico. Os seus mais de 30.000 pequenos produtores foram, durante séculos, a prova de que era possível viver da agricultura. E o Douro sempre se apoiou nessa multidão. Multidão de produtores que o tratava, que o cuidava, que não o deixava morrer e, muito menos, desvirtuar-se.
Contudo, políticas de alpaca, por vezes interesseiras, outras vezes displicentes, mais do que se desejava, corruptas, arrastaram o Douro para édens ilusórios e caminhos de insustentabilidade.
Ando há décadas a dizer isto, mas não me canso. Por isso, tenho que me repetir.
Contas feitas, o previsível está a acontecer. O tal Douro turístico, que devia funcionar como factor agregado e não essencial, deixou-se transformar no essencial, e, como não tem pernas para andar neste contexto, espalha-se ao comprido. Em abono da verdade, e salvo as companhias de turismo fluvial (que são para mais de 17), quem mais tem lucrado?
A hotelaria?
Alguma. Mas pouca.
E entende-se: o Douro não se faz com turistas. Faz-se com gente de cá. E a gente de cá é cada vez menos. E o mundo humano duriense, que é o sustentáculo do que ainda vamos vendo, está a extinguir-se. Uma década acima, e acaba.
A falta de atenção para com a preservação do equilíbrio social e económico da região, deu nisto.
Sucessivos Governos abriram uma guerra sem quartel contra os pequenos e médios produtores durienses. Por outro lado, a tecnocracia acéfala que se instalou no Poder Central, deixou de olhar para o Douro como um mundo de gente, para o substituir por um mundo de números cifrados.
O inter profissionalismo foi atacado de morte, e só isto foi suficiente para abalar os produtores. O regime que, durante décadas, foi sinónimo de equilíbrio de uma região, regime tão forte que resistiu às mais graves crises, foi, como tudo o que presta neste país, deitado fora.
À tragédia juntou-se a incapacidade e incompetência de instituições que aqui vieram para nos salvar, instituições que a região nunca mais possuirá, e que foram desbaratadas por gente sem competência específica, sem ideias alicerçadas, ciência de saber feito, sem garra, mas com uma enorme vontade de preservar cargos e mordomias. Falo, como é óbvio, da inenarrável Estrutura de Missão, da inútil Turismo Douro – só para falar das principais.
Durante algum tempo, que julgávamos de ouro, tivemos a sensação de que o Douro estava a caminhar para a frente. Tudo pareciam rosas. Posso acreditar que haveria até uma convergência de discursos, que levassem a fazer-nos acreditar que tudo era risonho.
Foi o nosso mal: acreditarmos em políticos. Especialmente, políticos que saltam de cadeira em cadeira como pardais nos ramos.
Adiante.
O Douro, hoje, é um deserto de gente, onde, afinal, tudo está por fazer. O essencial continua por se fazer, e acho que nunca mais será feito.
Porque se perdeu a cadeia dos elos. Rompeu-se.
A cadeia de elos, humana, bem entendido.
E o erro fundamental, aqui no Douro, foi o mesmo erro que está a arrastar o país para o fundo: não se governar para as pessoas.
Governa-se para os mercados, para as agências de rating, para o BCE, para o FMI, para os juros, para o raio que os parta!
Mas não se governa para a gente viva, que faz as Nações.

(698)

ASSIM, NÃO VAMOS LÀ…..

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(Enquanto o sem-abrigo for condenado à cadeia por roubar comida num hipermercado, e o gestor for premiado por levar empresas à falência e roubar as instituições que gere, não vamos lá.
O crime financeiro compensa, e de que maneira!)

Podem escrever resmas de crónicas, fazer milhentas de mesas redondas, apontar dedos a este e aquele, instaurar-lhes processos, e sei lá mais o quê, que não adianta. Temos uma legislação proteccionista da corrupção, a tal ponto que só se aplica a funcionários públicos, deixando de fora gestores públicos e privados.
A questão é tão simples como isto:
num país que se preze de lutar com eficiência contra a corrupção, logo que há indícios de gestão criminosa numa instituição (seja ela qual for), o presumível culpado é logo afastado de funções, e vê todos os seus bens congelados, bem como da respectiva família.
E assim se manterá até ao apuramento dos factos, sendo certo que, nestes países, a reposição do que foi roubado é bem mais prioritária do que o apuramento da pena a aplicar.
Foi assim no EUA, aquando do caso Madoff, que permitiu recuperar cerca de 80% do que o gestor tinha desviado.
E vejam com agiu a Justiça americana (que até não é grande exemplo de justeza): para além de terem recuperado o dinheiro que era possível recuperar, Madoff foi condenado a 150 anos de cadeia 4 meses depois de ser constituído arguido, e ficou na miséria. Sua esposa tentou o suicídio mas foi hospitalizada e salvou-se. Ma seu filho, Mark, de 48 anos e também financeiro, não aguentou a pressão de carregar o nome dos Madoff, e consumou o suicídio.
Nestes casos, o que é realmente necessário, é que se estanque de imediato as escapatórias de fuga do dinheiro e que se descubra o seu rasto. O resto fica para depois.
O caso dos crimes financeiros e de gestão danosa, não tem o mesmo tratamento do criminoso de delito comum, porque as consequências para um país dos “desvios” destes gestores é bem mais importante do que se ele vai apanhar 1 ou 100 anos de cadeia, ou se será até solto. Cá por mim, não tenho interesse nenhum em mandar para a cadeia um gestor corrupto que desviou milhões, e perder o rasto a esses milhões. Interessa, primeiro, recuperar os milhões, depois aplicar-lhe uma multa que o ponha na fila da boroa quando sair da cadeia. Porque é mesmo assim: se não se obrigar esta gente a repor o que roubou, e se não se lhe aplicarem multas realmente dissuasoras, vamos continuar a assistir a casos como o PBN, BPP, BES, etc.
A nossa legislação, sob este aspecto, está toda ao contrário.
É preciso ir ao bolso desta cambada, e com toda a força! Se eles só entendem a lei do dinheiro, é com essa que os devemos punir.
Por cá, qualquer gestor que roube (não vou ser suave com as palavras), é afastado do cargo depois de muitos meses de indecisão, dando-lhe tempo para colocar os milhões em lugar seguro e organizar a sua vida. Na pior (e quase impossível hipótese) e mesmo que seja condenado, em 2 ou 3 anos está cá fora, para gozar os tais milhões quer guardou por esse mundo fora. Feitas as contas, vale a pena o risco. Porque a lei protege-o (como disse, a legislação só prevê crime de corrupção dentro do Estado, e não fora dele), o que significa que nunca será condenado. Por outro lado, o valor do roubo será reposto pelo Estado, assumindo este o desfalque como dívida pública as pagar por todos nós.
Os milhares de milhões do BPN, do BPP, do BES, por onde andam?
No BPN chega-se ao cúmulo dos dinheiros desviados terem sido para criar outra empresa que tem sede nas barbas do Governo (a Galileu, em Lisboa).
Recentemente, Ricardo Salgado (outra história muito mal contada), que parece ter levado um império à ruína, foi para casa sob uma caução de 3 milhões de Euros. Ridículo! Para um homem que, só de uma vez, recebeu 14 milhões de um empresário por “serviços prestados” (dão cada nome às “luvas”)!
Dias Loureiro refastela-se ao sol cabo-verdiano e continua com negócios por cá, Relvas – recém-chegado de umas prolongadas férias sob o sol de Ipanema, idem, e Salgado não pode sair de casa mas se se pirar, quem vai atrás dele?
Por cá é assim: o gestor que rouba é diplomaticamente afastado, reformado com uma pensão milionária, e nem se toca nos milhões que roubou.
Sinceramente, estou pouco interessado em que metam esta gente na cadeia, porque, mesmo lá, vão continuar a comer e a beber à minha custa (não esqueçamos que estas “figuras” têm uma cadeia especial, tipo Sheraton mas com menos uma estrela.
Quero é que devolvam a massa, com juros, e que o Estado ainda lucre com as multas que, como disse, devem ser exemplares. Porque, se o forem, podem deixar os homens cá fora, porque se a Lei for equivalente à importância do crime, a fila dos sem-abrigo será o seu destino.
E por falar em sem-abrigo, ainda recentemente um destes marginais, provavelmente alguém honesto e a quem a vida, nas suas voltas e contravoltas, atirou para a valeta, foi condenado a 9 meses de cadeia por ter roubado um polvo congelado e uma saca de pão num hipermercado.
É para vermos como isto anda na questão da justiça da Justiça.
Assim, não vamos lá. Vale a pena roubar. Mas roubar em grande. Quanto maior for o roubo, maior a impunidade.
Como dizia um conhecido político da nossa praça: a melhor maneira de assaltar um Banco, é ser Presidente dele.

(699)

A DESGRAÇA DE SE PRIVATIZAR
O QUE NÃO SE DEVE !

por Francisco Gouveia, Eng.º

(A febre das privatizações levou-nos à ruína. O Estado já não é dono de nada.
O Estado é uma figura de retórica. O mesmo Estado que não aprendeu nada com a estratégia suicida de privatizar sectores básicos, e que vai privatizar a Casa do Douro.
A rapaziada do Governo prossegue na asneira. A mesma rapaziada que, quando isto rebentar, já estará bem instalada noutros lugares)

Poderia começar esta crónica escrevendo cobras e lagartos da privatização da Casa do Douro. Mas vou antes tentar demonstrar que a febre privatizadora que infectou este e outros Governos, é o maior dos erros que este país cometeu.
Separemos as águas.
Não sou a favor da nacionalização global dos sectores de actividade. Mas um país tem que assumir em definitivo o que é melhor para o seu futuro e para a sua sustentabilidade.
Portugal é um país de características específicas, de pouca dimensão física, e onde é preponderante o facto de ter apenas cerca de 10 milhões de habitantes, e onde o mercado é muito reduzido e de dimensões muito limitadas.
Assim, a razão principal por que se privatizarem sectores estratégicos, e que seria a livre concorrência, cai por terra quando se trata de Portugal. Está demonstrado que num país com as dimensões populacionais do nosso, e com as características do seu mercado, a tal livre concorrência não funciona. E porquê? Porque não tem hipóteses de possuir muitas empresas de grande envergadura dentro de cada sector, exactamente porque o número de clientes de cada uma e o consequente movimento financeiro que esses clientes movimentam, são exíguos para se formarem empresas poderosas que posam disputar os mercados. Assim, há duas ou três em cada sector, que rapidamente se agregam em cambalachos e negociatas, de forma a imporem preços por cima, que garantam a compensação pelo pequeno número de clientes. Ou seja: poucos clientes (porque não hipótese de há mais) mas a pagarem muito. E lá se vai a livre concorrência às favas!
Quer isto dizer que tudo deve ser nacionalizado?
Claro que não.
Quer isto dizer que o Estado deve decidir o que deve ser seu e o que deve ser dos privados.
Um país como o nosso, se quer ter um Estado forte, que possa controlar a Economia, acelerá-la ou contê-la, em suma, ditar as Leis, tem que garantir um real e efectivo poder. Para tal deve garantir que sectores estratégicos da gestão dessa Economia, continuem nas suas mãos.
Em Portugal, só há Estado se o mesmo for dono absoluto dos seguintes sectores estratégicos: energia (produção e transporte), telecomunicações, água e muito recentemente provou-se que a privatização das Banca foi um erro descomunal.
Senão vejamos. Em termos de energia, privatizamos a EDP, a Galp, e a REN. Consequências: pagamos a electricidade mais cara de Europa, pagamos a gasolina mais cara da Europa, estamos impedidos de efectuar negócio de importação ou de venda de energia porque até a REN (e rede de distribuição) foi despudoramente privatizada. Nem esta escapou!
Pelo contrário, a privatização criou redes maquiavélicas de alugueres que nos têm aportado prejuízos imensos que se manifestam na factura que pagamos mensalmente do que não consumimos mas sustentamos.
Nas telecomunicações, o mesmo descalabro. Parece que ninguém se apercebeu que as telecomunicações não é somente o telefone, mas abrangem uma série de outros meios de comunicação que são fundamentais para o desenvolvimento do país. Como, por exemplo, a internete.
Neste sector, pagamos muito caro por serviços onde não há, efectivamente, qualquer concorrência. Senão, comparem os tarifários da NOS e da MEO, e vejam se há alguma diferença que justifique, por eles, a opção por algum deles.
Por outro lado, a dispersão das empresas não garantiu ainda a cobertura total e com qualidade de todo o território. Já para não falar dos preços de acesso à net, que deveria ser até ser gratuita.
Mais recentemente, as questões ambientalistas, que começaram a ser discutidas por cá tarde demais, levaram a concluir que a água será o bem mais importante do futuro. A agua potável, bem entendido, conclusão que tem travado a privatização da Águas de Portugal, porque senão, já teria ido na onda.
Mais recentemente, concluiu-se que a Banca deveria ter continuado nas mãos do Estado. Os recentes casos do BPN, BPP e BES, somados a outros escândalos de natureza menor, provaram que não se trata de falta de supervisão. A supervisão é o que é. A melhor supervisão é não privatizar. Que nos adiantou privatizar a Banca, se quando ela faliu foi o dinheiro do Estado que a salvou? E com consequências que nos levaram à ruína.
A privatização da Banca, que levou a que os Bancos nascessem como cogumelos, e que se transformassem em mecanismos de roubalheira e enriquecimento ilícito de pessoas e lobies, foi um disparate. Por algum motivo, depois de rebentar o balão do BES, as pessoas entupiram os balcões da Caixa Geral de Depósitos, à procura de um lugar onde ainda fosse possível guardar o dinheiro com alguma segurança, protegido das mãos dessa ladroagem ignóbil que nos condenou a este penar.
Mais uma vez, foi um Banco do Estado sob o qual as pessoas se acolheram.
Privatizar, sim, mas aquilo que não é da competência nem faz parte das funções do Estado, ou que não contribua para o seu definhamento.
Ao Estado não compete fazer parafusos. Isso compete às empresas. Mas compete ao Estado ter o controle da energia que essa indústria vai gastar, das telecomunicações que vai usar. Não é sem razão que os empresários já instalados em Portugal, se queixam que a energia e as telecomunicações são as que mais pesam, e os que pretendem cá investir apontam (entre outras e relevantes razões) os altos custos e da energia e das comunicações.
Posto isto, presumia-se que eu escrevesse agora sobre a recente aprovação governativa dos novos Estatutos da Casa do Douro, que vão permitir a sua privatização. Mas pelo que expus, julgo ter ficado claro que esta privatização será um erro. Porque a História do Douro está ligada à sua Casa do Douro. A forma de associação que esta representa, o interprofissionalismo subjacente, é a razão de termos um Douro como o conhecemos. E foi este Douro, criado essencialmente pelos milhares de pequenos produtores, que recebeu o galardão de Património Mundial. Não entender a História, é uma das maiores ignorâncias. Rapidamente, a Casa do Douro deixará de ser pertença dos pequenos produtores, para ser rapidamente dominada pelas grandes Companhias e interesses laterais (financeiros) que aqui vêm mais uma forma de ganhar dinheiro rapidamente e sem trabalho.
Privatizar a Casa do Douro, é absurdo. É medir tudo pela mesma rasa. É não entender que o Estado deve garantir nas suas mãos os mecanismos de controlo das actividades primordiais.
Privatizar a Casa do Douro é o primeiro passo para a destruição do mundo duriense tal qual é. E se o Douro não for como é, deixa de ser Douro.

(700)

AFINAL, AS LOJAS DO CIDADÃO NÃO PASSARAM DE LISBOA

Por Eng.º Francisco Gouveia

(As tão prometidas “lojas do cidadão”, que deveriam substituir os serviços que roubaram ao interior do país, não passaram de uma grande mentira.
De uma ignóbil patranha do Governo)

A pressa “reformista” deste Governo, chega a meter medo. Não só pela violência das medidas, mas também pela falta de planeamento.
Recentemente assistiu-se ao descalabro total com o bloqueio do sistema informático do Ministério da Justiça, o tal CITIUS, que mantém 3,5 milhões de processos reféns da rede informática. Tem sido o caos nos Tribunais, sem perspectivas de regularização a curto prazo.
Ainda ontem, a barafunda na colocação de professores, e as suspeitas de fortes cunhas em todo o processo, levou a que centenas de professores se vissem em palpos de aranha com decisões de colocação que nem ao diabo lembraria.
Como consequência de tudo isto, pede-se a demissão dos ministros responsáveis, cria-se um clima de autêntica “guerra” institucional, desesperam-se os cidadãos e atrasa-se o país.
Muitos destes problemas, como disse, são consequência de um planeamento deficiente, ou mesmo por não ter havido planeamento nenhum.
O Governo já demonstrou que, nisto de pôr o carro à frente dos bois, é mestre.
No que se refere ao interior onde vivemos e penamos, assistimos impunemente à perda abissal de qualidade de vida, consequência da retirada de serviços básicos sem os quais não pode haver democracia nem futuro.
Se recuarmos um pouco no tempo, havemos de constatar que um dos cavalos de batalha do Governo, e que serviu de base a todo o tipo de justificações, foi a promessa de que os cidadãos iriam ser beneficiados dado que se instalariam nos concelhos, lojas de cidadão, ou lojas de proximidade, onde aí, todos poderiam tratar rapidamente dos assuntos.
Presumiu-se assim que, com brevidade, e antes de se perderem os serviços, os cidadãos poderiam usufruir de postos de atendimento onde pudessem tratar das papeladas com que a burocracia estatal nos afoga, para além de consultarem processos de outras instâncias, meterem requerimentos, etc.
Esta promessa de fartura administrativa, que resolveria a bem e com eficácia a retirada anunciada de muitos serviços, até foi bem acolhida. Com muitas reservas, mas bem acolhida. Verificava-se que o Governo levaria a sua avante, e sem qualquer oposição eficaz, quer dos partidos da Oposição (em minoria parlamentar), quer da parte de um apagado Presidente da República que se mete na toca de S. Bento a ver se o temporal passa sem se molhar.
Assim, que poderia fazer o cidadão senão aceitar o destino que o Governo lhe traçava?
As massacradas populações do interior, que por cá sobrevivem já quase sem nada que represente o Estado, receberam esta promessa das tais “lojas do cidadão” como um mal menor. Mas também com uma certa esperança de que ainda houvesse um laivo de boa-fé no Governo e que essas ditas lojas fossem de facto uma solução.
É certo que uma dessas lojas nunca resolveria um problema de saúde. É certo que a tal loja do cidadão não faria partos. É certo que a tal loja apenas tramitaria papel, papelada, as tais burocracias que nos fazem perder tempo e dinheiro.
Contudo, e após se terem processado as tais reformas, quer das Escolas, da Saúde, e recentemente dos Tribunais, ainda nem uma loja do cidadão foi aberta. E ficamos a saber que, sobre o assunto, não há ministério que dê conta delas, nem que saiba quando serão instaladas.
E, finalmente, caímos na dura realidade dos factos. Essas lojas não passaram de uma grande mentira, de uma ignóbil patranha do Governo.
O Governo mentiu.
Era de desconfiar.
Porque uma reforma feita com boa-fé, acautelaria primeiro os interesses dos cidadãos, proporcionando-lhes alternativas satisfatórias, e só depois se procederiam às alterações. Mas não! Foi tudo ao contrário!
Afinal, as tais lojas de proximidade, nem saíram de Lisboa. Nem sequer saíram dos gabinetes desses senhores a que chamamos de ministros, mas que não passam de “chega-rebos” de uma política pensada para depenar os portugueses a favor de uns tais mercados que não sabemos quem são, e que, a pouco e pouco, vão sendo recompensados por encherem a barriga à ganância do capitalismo selvagem que os comanda.
Mais uma vez, o interior foi enganado da forma mais vil e abjecta.

(701)

CONSELHO NACIONAL DA HIPOCRISIA

por Francisco Gouveia, Eng.º

(O Conselho Nacional do PSD reuniu de propósito, para debater a desertificação e as formas de inverter os efeitos do “esvaziamento demográfico”.
É lamentável que um partido que tanto tem contribuído para o agravar deste problema, venha agora tentar lavar as mãos como Pilatos)

Esclareça-se que nesta questão da desertificação do interior, não há partido da orla do Poder que esteja de mãos limpas. Todos eles contribuíram para a tragédia que é o esvaziamento demográfico das regiões interiorizadas, para além de nunca terem tido algum plano para inverter a situação.
Ano após ano, os sucessivos Governos e instâncias de Poder, viram o país desequilibrar-se demograficamente, primeiro com a leva emigratória dos anos 60/70, depois com a concentração populacional no litoral, mais recentemente com nova leva de emigração devido à crise que atravessamos.
Não se trata, portanto, de um problema de hoje.
Mas trata-se de um problema para o qual há soluções eficazes, experimentadas noutros países que, atempadamente, detectaram o problema e acertaram programas de fixação de populações.
Não será, portanto, por falta de conhecimento ou por falta de estudos capazes e soluções, que não se tomaram, em devido tempo, as medidas necessárias. Medidas essas que, quanto mais tardias, mais ineficazes.
E neste rol de responsabilidades, como disse, não há inocentes. Toda a gente, inclusive os próprios responsáveis regionais, tinha conhecimento da situação alarmante que se vivia, mas nunca houve uma única tentativa concertada para inverter o ciclo.
E tão responsáveis foram os governantes de Lisboa, como os que, por cá, atenderam primeiro à quintarola da sua autarquia como se ela fosse um condado medieval.
Contudo, nos últimos anos, a situação agravou-se, como uma doença que vai piorando por falta de tratamento.
Paulatinamente, cirurgicamente, dia após dia, o interior viu-se espoliado de serviços, equipamentos, de apoio logístico, de financiamento, de tudo. Sendo certo que a fixação das populações passa por duas condições necessárias: existência de trabalho e serviços básicos garantidos com um mínimo, mas seguro, nível de qualidade.
E é um ciclo vicioso: diminui a população porque não existem esses dois factores, e esses dois factores vão sendo reduzidos por falta de população.
A racionalização de serviços, começada por Sócrates, não atendeu às especificidades do interior. O actual Governo prosseguiu no mesmo erro e foi mais longe, aconselhando a quem não estivesse bem, que se pusesse, ou seja, que se pusesse na alheta para o estrangeiro. Feitas as contas, e apesar da asneirada de Governos anteriores, este conseguiu bater todos os recordes em roubo de serviços e equipamentos ao interior, em diminuição do investimento e apoio à produção, no desencanto do renascimento do mundo rural. A política neo-liberal de Passos Coelho, e de uma equipa sem visão de futuro, que vive somente para a Tesouraria, que nem dorme obcecada com novas taxas e impostos, vassala de uns tais mercados que ainda ninguém explicou muito bem o que são, trouxe-nos até aqui. Praticamente temos o país já abaixo do zero. O interior, há muito que está no negativo. Só quem cá vive sabe dos problemas que tem que enfrentar, problemas básicos que desmotivam quem para cá quer vir, e que desanimam os que já cá estão. A maioria já não está para isto, e vai-se embora. E um país que não seja demograficamente equilibrado, é um país sem futuro.
Portugal possui dois grandes núcleos urbanos onde se concentra a maioria da população: Porto e Lisboa. Outras cidades do litoral vão-se aguentando, mas estão a perder população a favor das duas citadas. E apesar de Portugal possuir somente cerca de 300 quilómetros de largura, distância ridícula para que se considere que em Portugal há “um interior”, o facto é que o desequilíbrio entre as regiões mais afastadas do litoral, e as do litoral, foi-se de tal modo agravando, que hoje se pode definir com precisão que existe, de facto um interior do país. Um interior demarcadamente diferente do litoral, onde tudo falta.
Este Governo, repito (e sem querer desresponsabilizar os anteriores), foi o que mais contribuiu para essa desertificação. Praticamente não pregou por aqui, prego nem estopa, e apenas se limitou a criar-nos problemas, a roubar-nos serviços, a esvaziar-nos de equipamentos.
Este Governo tornou-nos a vida mais difícil. O interior pode sentir-se defraudado, e mesmo traído, com o desempenho de Passos Coelho e Compª.
E é este mesmo Governo que agora, e pelas mãos do seu partido maior, o PSD, decide ir até terras de Leiria, Ancião, e aí lançar a mensagem ao país de que é possível reverter a situação de esvaziamento das regiões interiorizadas, e apresentando até, algumas medidas para o combater.
Pondo de parte essas medidas, que não são nada, porque as medidas se não forem integradas num plano global, que vigore por muitos anos, não terão qualquer eficácia prática, aquele Conselho Nacional foi uma perda de tempo. Um lavar de mãos como Pilatos. Uma tentativa de relançar novas promessas para a campanha eleitoral que se avizinha.
Creio que já não há salvação para a situação de calamidade a que se chegou, a não ser o tempo. O eterno tempo e as soluções que ele próprio cria. O reverter desta situação será, portanto, uma questão de tempo, de muito tempo, e que envolverá várias gerações. Porque o ponto a que se chegou está a tornar irreversível o esvaziamento demográfico.
Foi um Conselho Nacional hipócrita, demagógico, descaradamente eleitoralista.
A bem da verdade, também ninguém ligou patavina ao dito Conselho Nacional. Nem era para ligar.
Hipocrisia tem limites e a nossa tolerância já não alberga estes insultos.

(702)

MAIS 10 ANOS DE PENITÊNCIA

por Francisco Gouveia, Eng.º

(Seguro perdeu. Era fraquito. Ganhou Costa, que não convenceu, mas traz a missão de criar um bloco central, que nos vai impor mais 10 anos de penitência.
E atenção: Costa é um urbano, para quem Lisboa é Portugal e o resto é quintal.
Nesta penitência, o interior vai continuar a ser o maior penitente)

António Costa apareceu como um D. Sebastião, que virá salvar Portugal, e guindado pela elite política da capital, deu a volta às primárias.
Da mesma forma dará a volta às próximas legislativas, e será Primeiro-Ministro. Acho que já ninguém duvida disto.
Mas que faz correr Costa?
António Costa é o candidato de uma certa elite política que se mistura com a financeira, sedeada na capital, e que o fará eleger com as suas avassaladoras máquinas de propaganda. Diga-se em abono da verdade, essa elite política anda aflita. Porque é uma elite política que se estende do PS ao CDS. E anda aflita porque Passos, apesar de nos ter espremido até ao osso, não conseguiu equilibrar as contas do Estado. Cada vez, devemos mais. Cada vez essa elite se sente ameaçada nas suas mordomias e falcatruas.
E Passos está gasto. E gastou-se como os seus antecessores. Porque estão ali para se gastarem. E essa mesma elite, que já lá colocou Durão, o Santana, o Guterres, o Sócrates e agora o Passos, e que na altura que lhes convieram, os afastou, assim também há-de afastar Passos e lá colocar em seu lugar, António Costa.
Até aqui, nenhuma novidade.
Mas o que vem fazer Costa?
Ele já o disse: vem protagonizar um bloco central, que englobe o PSD (o CDS logo irá a reboque que é para o que serve), com um novo chefe do PSD (talvez Rui Rio), e com um programa de 10 anos. Ou seja: um aperto de cinto de 10 anos, para que, desta vez, não haja dissidências nem tremeliques.
O grande mentor desta ideia é o Presidente da República. E tudo fará para que este bloco e o tal programa para uma década, siga em frente. Este programa convém a quem manda.
Mas será que Portugal não precisa de um programa alargado?
Claro que sim. Mas um programa que englobe as forças sindicais, o empresariado, instituições culturais, autarquias, etc.
Um programa que mobilize o país, e não um programa que mobilize somente os partidos e os interesses que esses partidos representam.
Por outro lado, o interior que se cuide. Porque Costa é um urbano, um cosmopolita, um citadino para quem Lisboa é Portugal e o resto do país o quintal. Bastou ouvi-lo falar ao longo destes anos, para perceber que Costa se movimenta como peixe na água em Lisboa, e é para Lisboa que tem as atenções viradas.
Vejam, por exemplo. Nestas primárias, Seguro ainda prometeu ao interior que, se fosse Primeiro-Ministro, devolveria os Tribunais aos concelhos que se virão sem eles. Mas Costa, nem isso. Não se atreveu a citar o interior, salvo quando cá veio à pressa sacar o voto.
Acrescente-se que estas primárias no PS, demonstraram duas coisas: que Seguro não era tão frágil como se pensava, apesar da sua manifesta falta de vivência efectiva (trata-se de um produto do aviário socialista), nem Costa era o super-homem que se julgava. De tal maneira Costa se atrapalhou, que até o linear e por vezes brilhante discurso, com que nos acenava nos programas televisivos, caiu por terra numa amálgama de lugares comuns estafados e enfadonhos.
Vamos ter, portanto, mais 10 anos de penúria, de sacrifícios, de exaustão. E será novamente o interior do país o mais atingido. Agora, tenho a certeza que teremos um Primeiro-Ministro a governar para ter o sol na capital, mesmo que isso custe o vendaval no resto do país.

(703)
O QUANTO NOS ANDARAM A ROUBAR
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(A restruturação do Grupo Águas de Portugal, anunciado pelo Ministro do Ambiente, é a prova de como os governos andaram anos a roubar o interior do país.
Agora, prometem reduzir a factura do interior em 3 Euros/mês, aumentando o litoral em 30 cêntimos!
Andam a brincar connosco, meus amigos!)
Contas são contas, e o Plano de Restruturação do Grupo Água de Portugal, recentemente anunciado pelo ministro do Ambiente, vem demonstrar que os sucessivos governos andaram a roubar o interior do país, para beneficio do litoral.
Em termos concretos, as medidas anunciadas prendem-se com duas vertentes: o nivelamento do preço da água por todo o território nacional, e a redução de efectivos naquele Grupo.
No que se refere ao nivelamento do preço da água, ficamos a saber que a factura da água em Trás-os-Montes e Alto Douro, pode descer 3 Euros por mês, enquanto que nos municípios do litoral será aumentada de 30 cêntimos. Ou seja, uma redução de 3 Euros aqui, equivale a um aumento de 30 cêntimos nos grandes centros. E porquê? Porque é tudo uma questão de consumos brutos, e como a população se concentra mais no litoral, há mais consumo bruto, muito maior receita, e aí os preços podem ser mais baratos. Mas por aqui se vê o que andaram a roubar (o termo é mesmo este e não tenho medo dele) ao interior do país. E eu pergunto: se é assim, porque não aumentar 3 Euros a factura dos consumidores do litoral, e reduzir a que pagamos cá de 10 ou mais Euros? Será que os responsáveis já viram o que andaram a fazer aos consumidores do interior durante tantos anos? A sugá-los nas facturas para manter preços baixos no litoral, onde há muitos mais eleitores. Mas da mesma forma que durante décadas, esta injustiça se perpetuou, da mesma forma, agora, querem manter a injustiça. Que representa um aumento de 30 cêntimos na água do Porto ou Lisboa? Nada! Então, porque não aumentá-la razoavelmente aí, e reduzi-la mais no interior? Porque esta redução de 3 Euros que propõem para o interior, bem vistas as coisas, é muito pouco. Quase nada. E de forma alguma compensa os anos de exploração a que fomos sujeitos.
Foram anos e anos seguidos a carregar nos bolsos de Transmontanos, Durienses, Beirãos, Alentejanos, com preços exorbitantes de água, para que no litoral pudessem disfrutar dela a custos mais baixos. Pagamos os gastos do litoral, e agora, que havia uma oportunidade de fazer justiça a sério, e pôr ordem na casa, vem o senhor Ministro, que já nos habituou a este tipo de espertezas, dizer com a maior desfaçatez, que nos vai reduzir 3 Euros na factura, e até vai aumentar o litoral em 30 cêntimos!
Repito: ter coragem política, era reduzir-nos significativamente a factura, porque andamos anos a pagar o que não devíamos. E uma redução efectiva, nunca seria inferior a 10 Euros / mês.
Mas o senhor Ministro sabe o que faz, e a que vem. E, da mesma forma que chama restruturação a este vergonhoso “nivelamento” do preço da água, também confirma uma remodelação dos quadros do Grupo Águas de Portugal, que mais não é senão uma operação cosmética, para que tudo fique na mesma e os tachos se mantenham.
No país existem 19 sistemas multimunicipais, e cerca de 500 entidades gestoras da água! Isto para um país de 10 milhões de habitantes, e com uma área reduzida. Um regabofe de tachos! E pretende o Ministro reduzir estes quadros para metade (aproximadamente). Contudo, não se atreve a mexer na estrutura. Esta vai continuar, só que fundida em 5. Acrescente-se que este plano é para 10 anos! Ou seja: nada de imediato ou cujos resultados se façam já sentir. É coisa para as calendas. O que equivale a dizer que, em 10 anos, os quadros dirigentes das Águas de Portugal (uma multidão de gestores) terão tempo de sobra para se “encaixarem” no novo esquema.
E quanto ao pessoal? Prevê a saída de 480 pessoas, mas logo de seguida afirma a entrada de 242! O que é isto? Novos empregos para os amigos? Porque, em termos concretos, os quadros excessivos só serão reduzidos em 18%!
Mas tem mais: o Governo prevê uma diminuição com os custos do pessoal de 16,9 milhões de Euros, mas só em 2025!
Esta restruturação anunciada pelo Ministro, é uma das maiores tretas que este Governo inventou, e uma das maiores injustiças que se está a fazer ao interior do país. No fundo, podemos dizer que tudo vai ficar na mesma.
É claro que também me faltou falar aqui, da insolvência inexplicável das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro. Porque, por cá, os nossos “gestores” também estão carregadinhos de culpas. Mas nem me atrevo a falar disso. O Ministro disse tudo.

(704)
JUSTIÇA MÍOPE

Por Francisco Gouveia, Eng.º

(O Presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, foi condenado a 3 anos de cadeia por causa de uma moradia.
Uma sentença sem nexo, de uma Justiça que vê as formigas na calçada, mas nem repara nos elefantes que a pisam)

Deixo claro que não conheço sequer, de vista, Duarte Moreno, actual Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros. Esta crónica pretende apenas alertar para as disparidades do nosso sistema judicial, para a falta de critério do mesmo, para a forma como não são escrutinadas as decisões dos juízes e, acima de tudo, para provar que a nossa Lei está mal feita, consequência directa do baixíssimo nível do legislador (como se sabe: a Assembleia da República).
A história resume-se rapidamente: Duarte Moreno foi condenado a 3 anos de cadeia e perda de mandato – beneficiando de pena suspensa e mantendo-se em funções, até trânsito em julgado.
Remontam os factos ao período do anterior mandato, quando era vereador com o pelouro urbanístico, e onde aprovou a construção de uma armazém agrícola em área da RAN (Reserva Agrícola Nacional) a que posteriormente foi dado uso de moradia. O resto, são pormenores de costumeira irrelevância.
O certo é que, por este “crime” levou com 3 anos.
Esta sentença carece de justificação. E de uma grande justificação, que não é dada no teor da mesma. E era necessário que o juiz(a) justificasse muito bem, o motivo de mão tão pesada. Não ponho em causa a prevaricação (desconheço as miudezas do processo), mas atento nas consequências de tal licenciamento.
Será que a moradia provocou tão grande dolo a alguém? Mesmo ao Estado? Será que a tal RAN foi prejudicada? Será que o ambiente foi comprometido? A saúde ou a segurança pública? Será que a agricultura em Macedo está condenada por tal licenciamento?
Parece que nada disto se verifica. Trata-se somente de uma moradia (por acaso até muito bem integrada arquitectonicamente), construída em terreno privado, pertença de quem a erigiu, e que, segundo melhor opinião, não faz mal a ninguém.
A tal RAN, a tal Reserva Agrícola Nacional, existe. Para nossa vergonha. Grande parte dela está ao abandono, coberta de silvados, de Norte a Sul do país. Mas os políticos são assim: matam a agricultura, obrigam os agricultores a emigrar, e depois, pomposamente, delimitam áreas nos mapas como sendo a Reserva Produtiva da Nação. Estamos garantido: temos uma grande área agrícola reservada. Não sei bem para quê, mas temos. E ai de quem ouse construir sobre ela, que aquilo é terreno sagrado, sustento de uma Pátria, símbolo da nossa tradição rural!
A treta politiqueira, tem destas coisas: é preciso manter as aparências. Não há agricultura, mas há reserva agrícola. Ai como é fácil ir a um mapa e riscar áreas de reserva a torto e a direito!
Contudo, este “crime” de lesa Pátria, que é o de deixar edificar uma moradia numa área protegida, parece ser crime maior se comparado com outro, onde os seus autores saíram ilesos, felizes, contentes, e absolvidos, de crimes bem menores, como sejam:
– em 2007, é aprovada uma urbanização com 800 moradias sobre a RAN de Tavira;
– em 2008, o edifício do novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, é construído em cima de área protegida de Paços dos Negros (Almeirim);
– em 2012 o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, acorda com o abate de sobreiros (espécie protegida);
– em 2014, o na Zona de Ademe, mais sobreiros são abatidos na zona de protecção do Estuário do Vale do Tejo;
– Na área protegida do Parque Natural da Ria Formosa, é aprovado um empreendimento de 485 apartamentos em edifícios de 4 pisos;
– E quem não se lembra do Portucale? Quando um ministro, no dia anterior ao termo do XVI Governo, aprova um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca (Benavente) o que provoca, logo no dia seguinte, o abate ilegal de 2.000 sobreiros? Empreendimento onde pontuava o BES. Corria o ano de 2005, e correram rios de tinta sobre este processo de corrupção que deu em nada. Foi um magote de políticos e gestores indiciados, mas tudo boa gente. Foram absolvidos com todas as graças do Espírito Santo!
E nem foi preciso muito para is buscar este exemplos, podendo encher as páginas desta edição com casos similares.
E já agora: as Barragens Hidroeléctricas que estão a destruir Trás-os-Montes e o Douro? E a Barragem do Tua, inútil, que destruirá o Vale do Tua para sempre?
Todos estes casos, estes sim, são de evidente prejuízo público, atentados patrimoniais, roubo ao que é de todos, agressões a um ambiente que própria lei defende, mas parece que defende mais nuns locais do que noutros.
E afinal, quem é culpado: o Presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, que deixou construir UMA MORADIA sobre a RAN! Este é que é o grande criminoso!
Os outros, os que arrasam com Parques Naturais, com espécies protegidas, os tais que consentem em dezenas de apartamentos sobre Reservas Naturais, que autorizam empreendimentos turísticos faraónicos sobre zonas defendidas, esses, são os inocentes.
A Pátria está salva, portugueses! Finalmente foi descoberto o grande responsável pela corrupção urbanística deste país. É ele, o Presidente de uma Câmara do interior! Que cometeu o “crime” repugnante” e imperdoável, de aprovar uma moradia na serra!
Que Deus nunca falte com o juízo a estes juízes justiceiros!

(705)

A GRANDE TRAGÉDIA
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(O país pode sobreviver à sua imensa dívida, à caótica organização do seu Estado, à enorme classe política que vive à custa do trabalho do cidadão, aos disparates de todos os Governos.
Duvido é que aguente com esta onda de emigração)

Se me disserem que Portugal sempre foi um país de emigrantes, que a partir dos anos 50 começou uma onda de emigração sem precedentes, que a nossa vocação é a emigração, aceito, mas com uma reserva: nunca a nossa emigração teve as características da que agora está a acontecer. Porque nunca na nossa História, a emigração se virou tanto para a juventude e, o que é mais peculiar, para os mais capazes e mais apetrechados academicamente.
A nossa leva emigrante sempre incidiu sobre cidadãos com fracas habilitações. Instrução básica, e pouco mais, senão analfabetos.
Ao longos da nossa História, foi assim que aconteceu, para o Brasil, para a América, depois para a França, Alemanha, Suíça e demais países da Europa. Os que partiam representavam força braçal, facilmente substituída por outra igual caso necessitássemos (como veio a acontecer com a entrada de emigrantes africanos e de Leste).
Por outro lado, as ondas emigratórias no nosso país, demonstram que, na sua maioria, não eram os jovens que emigravam, mas sim gente na ordem dos 40 ou mais anos. Emigrava-se tardiamente, numa altura da vida onde já se tinham perdido as esperanças totais de melhoria de vida neste canto lusitano.
O tecido produtivo nunca se ressentiu deste tipo de emigração.
Contudo, o que se está a passar actualmente, é completamente diferente. Porque são jovens, grande parte deles na busca de um primeiro emprego, que vão de abalada. E jovens com habilitações, muitos deles com excelente currículo académico.
Na primeira década deste século (desde 2000 até 2010), foram cerca de meio milhão de jovens que deixaram o país, num total de cerca de 700 mil emigrados. E quando me refiro a jovens, refiro-me aos que possuem entre os 15 e os 29 anos (isso mesmo, não me enganei, 15 anos). O tal meio milhão de jovens, enquadra-se dentro desta faixa ectária. Quem o diz são as estatísticas oficiais. Não inventei nada.
No total, desde 2000 até hoje, 1,5 milhões de portugueses já deixaram o país. O equilíbrio populacional, como se sabe, tem sido conseguido com gente que recebemos, principalmente da África e dos países de Leste.
Entretanto, e a agravar este fenómeno, está a emigração de gente muito qualificada, como sejam médicos, enfermeiros, engenheiros, técnicos informáticos, mecânicos, industriais, etc., que foram procurar noutras paragens condições de vida que aqui não conseguiram ter.
E o país vive esta tragédia: os seus mais credenciados vão-se embora, e dos que ficam, mesmo os mais velhos, emperram em legislação e obstáculos que os impedem de trabalhar, arrastando-os para reformas precoces. É não só o envelhecimento geral do país, como também a perda de qualidade, e o que é ainda também grave, a alteração do seu quadro e estrutura demográfica.
Sem jovens não há futuro. E o resto é treta e conversa de político para manter as aparências. Do grande combate pela manutenção da nossa juventude entre portas, nem sinal dele.
E há algo mais preocupante: é que os jovens que emigram não têm intenção de voltar. Porque as contas são boas de fazer. Por exemplo: um enfermeiro pode ganhar, no máximo e acumulando hospitais públicos com clínicas privadas, um máximo de 1.000 Euros por mês. Ora, qualquer país da Europa lhes paga, à partida, 3 vezes mais, com perspectivas rápidas de melhoria salarial em caso de satisfação com os serviços prestados. È só um exemplo. Um país como o nosso, que passa três anos a discutir um aumento de salário mínimo de 485 para 500 Euros, e depois descobre que, afinal, pode ir até aos 505, não merece mais. É a classe política que temos, o empresariado que temos, a estrutura e o sistema que temos. Há muito que se sabe que sem incentivo salarial, não há progresso. As sucessivas políticas assentes nos baixos salários, deram no que se está a ver.
Em Portugal, bons salários, só para uma proxeneta classe política que nada faz, e que reclama para si as mordomias que cobra com miséria a quem trabalha.
Esta é a nossa grande tragédia: incentivamos a juventude a emigrar, quase a expulsámos. Ao mesmo tempo, não deixamos trabalhar os mais velhos. E para que tudo isto não bastasse, sufocamos a meia idade com impostos impossíveis e leis aberrantes.
No topo desta desgraça, governantes incompetentes e comprometidos com os grandes interesses da Finança, políticos a nascerem como cogumelos, cargos políticos principescamente pagos, uma classe política que tresanda. Toda ela!

(706)
FISCALIDADE VERDE:
UM NOVO AUMENTO BRUTAL DE IMPOSTOS!
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(Vem aí um aumento brutal de impostos com base na “fiscalidade verde”, uma treta criada para fazer recair sobre o cidadão, encargos sobre a deterioração do ambiente, de que não é responsável.
Passos Coelho nem devem dormir, a pensar na forma de nos arrancar a pele com taxas e impostos)

Um novo regime fiscal, com base em dados presumivelmente ambientais, e que ocasionará um brutal aumento de impostos (tão ou mais brutal que o pacote de Vítor Gaspar), está prestes a entrar em vigor, dado que o relatório encomendado a uma Comissão para o efeito, já foi concluído e entregue ao Governo.
Como o nome indica, este novo regime fiscal entra em linha de conta com factores de agravamento do ambiente, nomeadamente com os danos da produção de carbono (este essencialmente), a produção de resíduos e lixos, a utilização de matérias plásticas (como sacos), etc.
Assim, tudo que tenha a ver com estes factores, e a bem da verdade é quase tudo, será tributado. Haverá agravamento de impostos e taxas já existentes, bem como a criação de novos.
Para quem quiser consultar o extensíssimo documento basta procurar no motor de busca do computador, a seguinte frase: “consulta pública – fiscalidade verde”. Trata-se de um extensíssimo documento de cerca de 300 páginas. Chamo a atenção de que o “sumo” deste relatório, ou seja, o que interessa na prática e que vai afectar o nosso bolso, se encontra a partir da página 57.
Da infindável relação de alterações, deixo aqui o resumo das 6 mais importantes, ou mais relevantes.
Por motivo do tal carbono, cuja produção e libertação no ar resulta essencialmente da queima de combustíveis, como gasolina, gasóleo, gás, etc., serão agravados ou criados novas taxas e impostos, a saber:

– um aumento mínimo de 1 cêntimo por litro de gasóleo ou gasolina, e cujo aumento dependerá das taxas de carbono que se forem verificando no ar, podendo atingir um máximo de 9 cêntimos por litro;
– Pelos mesmos motivos, as viagens aéreas serão aumentadas de 3 a 15 Euros;
– O IA (Imposto sobre veículos, aumentará em 3%;
– Haverá um incentivo ao uso do transporte público, especialmente favorável às empresas, que poderão atribuir vales de transporte aos seus funcionários, em jeito de remuneração não sujeita a IRS por parte dos trabalhadores, e com deduções no IRC das empresas (justiça seja feita, esta deverá ser a medida mais positiva deste documento, nada penalizadora, e particularmente incentivadora ao uso dos transportes públicos em detrimento do automóvel, mas que terá repercussões somente nas grandes cidades);
– As taxas sobre deposição de resíduos deverá aumentar 5 vezes mais até 2020. Actualmente, as Câmaras Municipais pagam 4,29 Euros por tonelada de resíduos sólidos urbanos depositados nos aterros sanitários. Essa taxa aumentará até 20 Euros por tonelada até 2020. Este aumento, como é de esperar, será suportado integralmente pelos cidadãos, seguindo a norma corrente de fazer reflectir no preço final ao utente, todos os aumentos da cadeia;
– Um valor de 8 cêntimos por saco de plástico utilizado nas compras em geral, será cobrado aos produtores e importadores dos mesmos, estando os supermercados, hipermercados e todos os restantes comerciantes, a cobrá-lo aos clientes (o consumidor final), sendo obrigatório que esse valor conste da factura a emitir. Acrescente-se que este valor tem sido muito contestado pelo sector da distribuição, presumindo-se uma “guerra” entre empresas no que se refere à cobrança, ou não, deste valor ao cliente, e no valor a cobrar caso se façam pagar os sacos.

Em resumo, são estas as alterações de fundo, contudo, e a nível especifico de cada actividade, nada ficará como dantes, pelo que se aconselha os interessados (nomeadamente as empresas) a terem especial cuidado e brevidade na consulta ao documento.
Trata-se, como disse, de um aumento brutal de impostos e taxas, e que tem como lado maquiavélico, a injustiça de fazer recair estes custos agravados sobre os consumidores finais, e não sobre as empresas, a sua grande maioria multinacionais, e que são, essas sim, as grandes responsáveis pela poluição. O cidadão limita-se a consumir o que lhe dão, sendo que o problema está á partida e não há chegada. Será certo que, fazendo recair toda a carga dos crimes e atentados ambientais, sobre o consumidor final, em nada se está a contribuir para a criação de melhor ambiente, porque os grande poluidores continuarão a poluir, sabendo que os custos dessa poluição não recai sobre eles, mas sim sobre os cidadãos.
Este documento não leva à criação de um melhor ambiente, mas somente pretende entrar, mais uma vez, no bolso dos contribuintes.
Esta gente nem dorme, apensar na forma como nos há-de sacar o dinheiro (se é que ainda há por aí algum no bolso do pacato cidadão).

(707)
QUE SE PASSA COM A AUTORIDADE TRIBUTÀRIA?
QUE ANDA A FAZER O ICNF?

(Algo de muito grave se passa com a Autoridade Tributária, que a leva a penhorar prédios por dívidas ridículas, que depois são comprados por dez reis de mel coado por agentes imobiliários.
E que anda a fazer o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas? Que fecha os olhos à devassa dos Parques Naturais pelos interesses imobiliários, e vem a Bragança autuar um lavrador por limpar o seu terreno?

O país ficou boquiaberto com dois casos que aconteceram recentemente. Boquiaberto e revoltado. E o país concluiu, mais uma vez, que o Estado não é pessoa de bem, age de má fé, é prepotente, predador, e toma os cidadãos como criminosos, e se calhar anda envolvido com quem não deve.
O primeiro caso é de Ana Dias, mulher em dificuldades de toda a ordem, e que vive com 3 filhos e 2 netos numa modesta casa.
Ana Dias tinha o Imposto Automóvel em dívida, num montante de 1.900 Euros. Pois a Entidade Tributária e Aduaneira (nome pomposo para estes medievais cobradores de impostos), não esteve com meias medidas, e penhorou-lhe a casa. E fez mais: pô-la a leilão.
E há aqui dois factos que são muito estranhos. O primeiro é a discrepância entre o valor da dívida e o valor da casa (mesmo modesta). Perante uma dívida por imposto automóvel, lógico seria penhorar-se o automóvel. Mas não, foi mesmo a casa, o bem que a proprietária tem de mais valor. E isto é algo que nos assusta e nos faz pensar que esta Entidade Tributária deve andar enredada com as máfias imobiliárias, que adquirem por dez reis de mel coado imóveis de valor, para depois revenderem com altos lucros.
O caso não é isolado, pois por dívidas muito menores, se penhoram bens de valor incomensurável maior, preferencialmente imóveis, os mais apetecidos pelas tais redes imobiliárias. Só este ano, o fisco já iniciou a venda de cerca de 60.000 prédios por dívidas fiscais, algumas ridículas, mas impossíveis de pagar pelos cidadãos por motivos de todos conhecidos.
Mas há ainda outra facto, desta vez previsto na Lei, e que nos arrasa: depois de iniciado o processo de leilão do bem penhorado, o credor já não tem hipótese de o travar, a não ser por 15 dias, caso pague, no mínimo, 20% da dívida.
Portanto, fica o meu caro leitor a saber que, por dá cá aquela palha de uma dívida que eventualmente tenha com o fisco, que pode ser de uns euros, corre o risco de ficar sem a sua casa.
E continua a não se entender porque razão a Lei está formatada para amarrar o cidadão de pés e mãos, e porque raio há-de o Estado penhorar-lhe bens de valor muito superior à dívida, e porque carga de água são os prédios os bens preferenciais a serem penhorados.
Será que por uma dívida de 1.000 ou 2.000 Euros, não se pode penhorar uma mobília? Um carro? Um tractor?
Porque tem que ser o prédio onde se habita?
Que estranhos desígnios e interesses se jogam na rectaguarda desta Autoridade Tributária?
A evidência é que, por essas imobiliárias e investidores/abutres, passam prédios de milhões, vendidos por um prato de lentilhas.
Eu, se fosse Ministro, metia a polícia a investigar isto!

Outro caso é o do agricultor de Bragança, Ti Zé Terrão de seu nome, um ingénuo e honesto lavrador de 73 anos, que adquiriu um terreno, e como o mesmo estava cheio de mato, resolveu limpá-lo, pelo que teve de criar um acesso pedonal no interior da dita propriedade, para além de ter de proceder ao abate de algumas árvores dado o excesso de vegetação arbórea. E entre abater castanheiros e as 13 azinheiras que de facto derrubou, optou pelas últimas, dado que os castanheiros dão rendimento e as azinheiras, não.
Por causa deste “crime”, saltou-lhe em cima o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), lavrando auto que pode originar uma multa até 85.000 Euros.
É claro que os senhores do ICNF só aparecem nestes casos, quando é fácil mostrar serviço e quando o “prevaricador” é um homem simples que nem sabe nada de leis e julgava que estava a fazer bem. E estava.
Os senhores do ICNF nunca aparecem quando é preciso apagar os fogos que se propagam nos matagais que tanto defendem, não esclarecem as populações sob as formas de proteger a tal Natureza e as tais Florestas de que dizem defensores paladinos, calam-se muito caladinhos quando os interesses imobiliários instalados nos ministérios, arrasam com centenas de sobreiros, nem piam quando as Reservas Naturais são assaltadas pelos buldozers dos grandes especuladores, e até metem férias para não assistir à construção dos Freeports e Portucales deste mundo.
Mas saem da toca como lobos esfaimados quando o Ti Zé de Bragança resolve limpar o seu terreno.
Sempre contestei a acção deste ICNF, porque acho que fazem mais mal do que bem, atrapalham mais do que ajudam, e são, dentro do universo da nossa inútil e emperradora Administração Pública, mais uma dor de cabeça para o cidadão.
Mas os grandes culpados destas situações de escândalo administrativo, são os nossos governantes. Porque são eles que mandam nesta gente.
Mas os nossos governantes não sabem o que é o país, desconhecem o povo que governam, os seus problemas, as suas dificuldades. Esta gente que nos governa, não sabe o que é ter uma dívida para pagar e não ter dinheiro para cumprir. Não sabe o que é ir a um supermercado e contar os tostões. Os nossos governantes nunca passaram dificuldades, nunca comeram o pão que o diabo amassou, e não têm sensibilidade social. Uma data de meninos bem criados a leite e mel, sempre amparados pelos papás, e que nunca souberam o que é sentar à mesa e ter somente uma tijela de caldo para comer.
Se fossem gente com vida vivida, não procediam assim nem toleravam quem procedesse.

(708)
A CASA DO DOURO VAI SÓ MUDAR DE MÃOS:
DOS PRODUTORES PARA O COMÉRCIO

Por Francisco Gouveia, Eng.º
(A Casa do Douro vai pagar as dívidas, manter o nome, a sede, os bens imobiliários, e ainda terá um saldo de 8,3 milhões de Euros.
Afinal, parece que não estava assim tão falida.
Só que vai mudar de mãos: deixa de ser dos lavradores, para passar a ser do Comércio)

Ao fim de 82 anos de existência como representante única e forte dos lavradores durienses, a Casa do Douro vai ser entregue de mão beijada à cobiça de um Comércio que sempre a quis controlar, e que está transformar o Douro na sua coutada privada.
Os sucessivos Governos não quiseram resolver a questão que se arrastava desde a década de 90, e de pancada em pancada acabaram por dar cabo dela.
Não pretendo desculpar aqueles que, em 1990, dirigiram a CD com ambição desmesurada e sem a devida prudência, e que a levaram a um endividamento brutal. Falo do negócio de aquisição de 40% da Real Companhia Velha, puro aventureirismo de quase 50 milhões de Euros, nem na aquisição desenfreada de vinhos para stock. Quem assim a geriu, teve culpa, sim senhor, e tudo o que se seguiu foi consequência desta má gestão, pois foi daí para cá que, aproveitando esta fragilidade financeira, o Comércio moveu o céu e terra (e os Governos), à feição de a amarrar de pés e mãos. E conseguiu.
Mas, afinal, e segundo o rescaldo das contas finais do processo que culminará em 1 de Janeiro de 2015, com a extinção da CD como represente pública dos produtores para se transformar numa mera associação privada, parece que a CD não estava assim tão falida. E a verdade é que nunca esteve, nem nunca estaria. Não tinha dinheiro, mas tinha vinhos em stock para pagar as dívidas, vinhos que os Governos a proibiram de vender. E tinha o seu cadastro, documento-mãe da sua representatividade e controlo sobre os produtores que defendia. E até isso lhe roubaram para o Porto, via IVDP. Toda a gente sabe da história. E tinha competências que lhe garantiam a subsistência, que lhe foram também usurpadas por sucessivos Governos largamente comprometidos.
Agora, no tal rescaldo final, os vinhos sempre se vão vender para pagar as dívidas que, actualmente, e de acordo com os juros usurários que os Governos deixaram crescer, será de 167 milhões.
Pode perguntar-se porque não deixaram a CD vendê-los antes e gerir a sua dívida, mas a resposta é clara: o objectivo do Poder era acabar com a CD, e não que a CD tivesse meios para continuar a ser o que era.
Assim, no próximo ano, a CD passará a ser privada, sem inscrição obrigatória (um disparate de todo o tamanho que só vai abandalhar o sector), mas (pasme-se) com assento no Conselho Interprofissional. E agora? Se aparecer outra CD? Paralela? Eventualmente mais forte? Também terá assento no Conselho?
Já se imagina o que esta “nova” CD vai fazer no Conselho Interprofissional: seguir as directrizes do Comércio, porque vai ser o Comércio que se vai apossar dela.
Mas vejamos os contornos deste “negócio” de lesa-Douro.
As vendas dos vinhos vão permitir o pagamento da dívida, para além de ainda sobrarem 6,5 milhões, que somados a uma parcela de 1,8 milhões com que a IVDP lavará as mãos da roubalheira a que sujeitou a CD, perfazem 8,3 milhões. Será esta a verba que transitará para o novo organismo. Nada mau para quem chega de novo sem nada ter ainda construído.
A sede da CD, na Régua, que é património dos lavradores durienses que a pagaram, passa também para a posse da nova CD, assim como vários bens imobiliários dispersos pela região, de difícil avaliação mas avultada valia.
Por outro lado, o fardo pesado dos trabalhadores da CD, será eliminado com a assunção por parte do Governo, dos encargos referentes à aposentação, integração nos serviços de Estado e demais indemnizações.
Ou seja: o Governo, bem ao seu estilo, vai “limpar” a casa, e entregar de mão beijada sem encargos, a Casa do Douro sabe-se lá a quem. Ou melhor, sabe-se. Seria muito inocente pensar-se que a CD seria outra vez a Casa dos Produtores durienses. Quem a tomará será o Comércio, via quem entender lá instalar. Para isso tem o apoio deste Governo que, em matéria de entregar bens do Estado aos privados a preço da uva mijona, é um pimpão.
E assim, a Casa do Douro cairá nas mãos de quem nunca nada produziu, em desfavor dos que construíram o mundo duriense.
A pergunta que se devia fazer ao Governo, é só esta: porque razão não concederam estas condições à Direcção da CD? Porque a impediram de cumprir com as suas obrigações, e agora dão todas as facilidades para que a CD seja entregue a estranhos?
E o Governo até pode dizer que foi uma opção política, refugiando-se neste cansado argumento. Mas só acredita quem quiser. Porque não foi uma questão de opção política. Foi uma negócio. Uma negociata. Como todas as negociatas de que este Governo foi protagonista, alienando para mãos estranhas todo o Património da Nação. Bem sabemos o que representa esta gana de privatização que empestou os governantes, e o que ela representa no campo dos interesses dos grandes especuladores. Não é preciso ir muito longe, nem muito atrás. Basta ver o que deram os sucessivos escândalos da Banca, o desmantelamento da PT, a venda da REN e da EDP, a tentativa de alienar a Águas de Portugal, etc., etc., etc.
Este Governo não negoceia nada! Aliena Património que é de todos nós!
A Casa do Douro é só mais um caso de desbaratamento patrimonial.
O Governo vendeu-nos, e o que é mais grave, apedrejou 82 anos da maior epopeia histórica da vitivinicultura mundial.

(709)
IMI: PAREM COM ESTA LOUCURA!
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(O IMI vai ficar à rédea solta, e vai ser brutalmente agravado com Orçamento de Estado de 2015.
Alguém tem que parar com esta loucura fiscal!
A tributação deste IMI já é crime de extorsão, e as Finanças estão transformadas numa Agência de Expropriações)

Com o término da “clausula de salvaguarda”, mecanismo que impede que o IMI suba acima dos 75 Euros/ano, ou de um terço do aumento real, o Governo previu já no Orçamento de Estado de 2015, a tributação máxima deste imposto, pelo que se prevêem gravíssimas dificuldades aos cidadãos para cumprimento daquela obrigação fiscal.
E não tenhamos dúvidas: este imposto já é um crime de pura e simples extorsão. O Estado já não tributa o património, pois os montantes cobrados aos proprietários estão longe de serem um tributo, um imposto ou uma taxa. Antes se trata de um “rendimento garantido” para o Estado. “Rendimento” – digo eu, e não imposto. O Estado pratica uma renda, que o dono do imóvel é obrigado a pagar, mesmo sem dele retirar qualquer rendimento, como acontece a grande maioria das vezes. E a brutalidade dos valores do IMI é tal, que é vulgar incorrer-se no incumprimento por falta de meios financeiros. Então aí, das duas umas: ou o proprietário vai à Banca endividar-se para pagar ao Estado, ou o bem é penhorado. E está a ser alarmante o número de donos de proprietários que está a recorrer a empréstimos para pagar o IMI, com medo de ser penhorado e de ficar sem o bem.
Pelo seu lado, as Finanças estão transformadas numa cega agência de expropriações, pois por dá cá aquela palha, mandam os imóveis a leilão. A bola de neve em que se transformou este IMI, está a empobrecer muitas famílias portuguesas.
Mas toda a legislação sobre o IMI, está cheia de ratoeiras.
Por exemplo: um prédio devoluto pode ser penalizado com o triplo do IMI. Assim o entendam as Câmaras (e as de Lisboa e Porto não se têm feito rogadas) dado que lei o prevê. E vejam bem o que diz a Lei sobre o conceito de “prédio devoluto” para fins fiscais (nº 2 do Art.º 2 do DL 159/2006): “são indícios de desocupação a inexistência de contrato e, vigor com empresas de fornecimento de água, luz….”, ou ainda: “inexistência de facturação relativa a consumos de água, luz…”
Ou seja: nem um simples contrato de arrendamento serve de “indício” de ocupação. O Estado é mais papispa que o Papa, e quer que quem o habite consuma água, luz, etc.
Será que o Estado não sabe que há muitos milhares de famílias em Portugal a quem já foi cortada a água e a luz por falta de pagamento? Será que a legislação quer dar o golpe final a quem já nem tem, sequer, com que se aquecer? Com que se lavar?
E o direito que um proprietário tem sobre a sua propriedade, devidamente consagrada na Constituição? E se não quiser alugar?
E o Governo ataca estes argumentos com esta enorme mentira: de que as novas regras do IMI vão beneficiar 350 mil famílias!
Ora vamos lá a ver, então, o que diz a Lei sobre este “benefício”.
Até agora, a isenção de IMI abrangia as famílias com rendimento anual de 14.600 Euros e cuja casa não excedesse o valor patrimonial de 66.500 Euros.
Com o Orçamento de 2015, esse rendimento passa para 16.261 Euros, e , segundo Governo, isto vai abranger 350 mil famílias que ficarão isentas. E é verdade que sim. Só que o Governo se esqueceu de dizer é que só 1% das famílias com rendimento até aos tais 16.261 Euros, é proprietária. 99% destas famílias vivem em casa arrendada, pelo que em nada as afecta que o escalão suba ou baixe. Quem paga o IMI é o senhorio, e este não tem isenção.
Por outro lado, o que é que hoje está avaliado pelas Finanças, abaixo dos 66.500 Euros? Aidos? Galinheiros?
É mais uma justificação demagógica e sem sentido, e que apenas pretende justificar o injustificável: os proprietários estão a ser extorquidos pelo Estado!
Ainda sobre o caso dos prédios devolutos, toda a gente sabe que se o estão, não é por vontade do proprietário, mas sim do mercado de arrendamento que está praticamente paralisado. Ou seja: o Governo manda os jovens emigrar, e eles lá vão. Os nossos números de emigração são escandalosamente alarmantes, e por isso não há quem alugue já um prédio. Mas a legislação não atenta a nenhuma destas causas e permite que o IMI triplique caso o prédio não seja ocupado no espaço de um ano.
E há também o caso dos prédios em ruínas. São declarados pelas Câmaras e sofrem agravamento. A grande maioria dos proprietários destes prédios, não tem quaisquer condições económicas para os recuperar, nem os pode arrendar por não terem condições de habitabilidade. Coloca-os à venda, mas ninguém os quer. E ainda são obrigados a pagarem IMIs agravados!
Ou seja: o Estado criou uma crise imobiliária sem memória, e agora quer esquecer que ela existe, e procede como se o mercado habitacional corresse com a maior das normalidades.
Voltando ao início, esclareçamos: não é só a abolição da tal “cláusula de salvaguarda” que está a criar uma imensa onda de apreensão. É também, e acima de tudo, os montantes do IMI. Porque o Governo e os Municípios, vêm ali um meio fácil de conseguir receitas brutais. E criaram a Lei para que ao cidadão não reste qualquer hipótese de contestar. Resta-lhe pagar. Se tiver dinheiro para tal, ou ser expropriado do bem.
Em 2015, a voragem fiscal vai fazer mais vítimas, vai penhorar mais uns milhares de imóveis, que depois vão adquiridos pelas máfias imobiliárias por dez réis! Numa estranha cumplicidade entre o Estado e essas mesmas máfias. As mesmas máfias imobiliárias que já manipularam o Estado no recente caso dos Vistos Gold. Toda a gente já percebeu que o Estado, e a sua mão, o Governo, estão pouco interessados nos cidadãos. Estão mais interessados nos bens dos cidadãos.
Por tudo isto, e mais o que ficou por dizer, este IMI é uma loucura! Uma demência fiscal! Uma voragem que recaiu sobre os proprietários, e só comparável às nacionalizações do regime comunista soviético de 1917, ou maoista chinês em 1949.
É este o Portugal democrático de 2014: governado por estalinistas!

(710)

E NÓS? AS VÍTIMAS?
OS QUE SUSTENTÁMOS OS MILHÕES DA CORRUPÇÃO?
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(Anda tudo muito preocupado com os direitos dos indiciados nos processos de corrupção.
Quem se deixou corromper, sabia que o corruptor pretendia fazer negócio ilícito com o Estado, que somos todos nós.
Quais os reais prejuízos colectivos e danos para o património do Estado? E quem se preocupa com os direitos das vítimas? Nós, os cidadãos?)

Os processos de corrupção que desabaram sobre o país são avassaladores. Quer pela sua dimensão, quer pela sua periodicidade (um por semana!).
A bem dizer, o cidadão nem sabe para onde se virar, atordoado com tanto caso e tantos processos. Confirma-se agora que andamos décadas a sustentar negociatas que envolviam o coração do Estado e a própria essência da democracia. E confirma-se outro facto: a nossa classe política é globalmente corrupta. Corrupta no sentido mais benévolo: compadrios, jogos de influência, manipulação de cargos, beneficiação de negócios com amigos, etc., e no seu sentido mais grave: o recebimento por parte de responsáveis públicos, de avultadas quantias para facilitar ou autorizar a realização de projectos ilegais, negócios mafiosos, e toda a panóplia de jogatanas que se possam imaginar no assalto aos cofres do Estado.
Confesso que não estou minimamente preocupado com os direitos desta gente que se encontra arguida ou indiciada, nem acho mal que as televisões estejam lá para firmarem a sua captura em directo. Afinal, foram essas mesmas televisões que os ajudaram a subir na vida, a conseguirem a popularidade que os guindaram aos altos cargos que desempenham ou desempenharam.
Que se cuidem. E acho que se vão cuidar bem. Senão vejam:
a nossa Polícia Judiciária tem sido impecável e altamente competente naquilo que é da sua responsabilidade. Se analisarem os casos mediáticos da Casa Pia, Freeport, Portucale, Furacão, Monte Branco, BPN, BPP, BES, Visto Gold, Sócrates (entre outros), hão-de verificar que a PJ levou toda esta gente à barra dos Tribunais com provas arrebatadoras da culpa dos arguidos.
Depois é que é o diabo!
Pois quando se chega ao julgamento, e graças a um sistema de Justiça distorcido, tudo é apagado e os responsáveis saem felizes e contentes com a devida absolvição e todos os sacramentos da impunidade.
Por isso, como disse, que se cuidem, que para isso têm dinheiro para contratar batalhões de advogados.
Estou preocupado, é connosco, os vulgares cidadãos, que somos as verdadeiras vítimas, aqueles que pagam para manter toda esta corrupção. E parece que, connosco, ninguém se preocupa.
É preciso que se entenda o seguinte: quando um político é corrompido, é-o para fazer algo que doutra forma não seria conseguido. Recebe dinheiro para facilitar ou autorizar um acto ilícito, um negócio que vai defraudar o Estado, algo que vai atentar contra um bem patrimonial do Estado, etc. Por isso e para isso, recebe avultadas “luvas”.
Esses actos criminosos a que deu cobertura, são actos lesivos do interesse do Estado e, como tal, do nosso interesse colectivo. E regra geral, esses interesses lesados reflectem-se depois em roubos ao erário público. Nós, os cidadãos, acabamos sempre por ter que pagar, repondo nos cofres do Estado com os nossos impostos, o que foi roubado por essas pandilhas.
Ou seja: na meta final da corrupção, estamos nós, como penalizados e obrigados a equilibrar as contas públicas com a nossa contribuição fiscal, que é para isso que serve.
Por exemplo: os 900 milhões de Euros que tivemos que pagar como compensações adicionais ao detentores das Parcerias Público Privadas, em 2011, compensações essas que não resultaram do normal cumprimento desses contratos, mas como verbas extra que foram consideradas nesses contratos e que todos os especialistas consideram como abusivas e lesivas do Estado, foram obtidos com as verbas dos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas e funcionários públicos.
Por este simples exemplo se vêem as consequências da corrupção ao nível do Estado.
E vou mais longe: será que mega projectos que foram autorizadas, alguns que foram realizadas em cima de zonas protegidas, também não resultaram de actos de corrupção? E as barragens? Como a do Tua? Será que, depois de tanta polémica, de tanta acusação, de tantas evidências de actos pouco claros, não terão por detrás situações de lesa-Estado?
E tudo o resto? Os juros usurários que nos cobram eternamente, sobre uma dívida que acho estar já paga e repaga? E os nossos políticos que por cá meteram o FMI e o BCE, lhes fizeram todas as vontades, e depois foram sentar-se em cargos superiores nas entidades a quem nos venderam?
É isto que eu, como cidadão cumpridor e sério, usurpado de direitos que julgava estarem consagrados na Lei e garantidos por um Estado que devia ser pessoa de bem, carregado de impostos que não me deixam um tostão para um café, abalrroado diariamente por uma máquina fiscal que trata os cidadãos como criminosos, sufocado por numa burocracia que me ata de pés e mãos, exijo que esclareçam. Porque não posso andar toda a vida a sustentar a corrupção. Estou farto de ser roubado, de viver mal para que toda esta gente se banqueteie à minha custa.
Do resto, dos direitos destes indiciados por corrupção, estou-me nas tintas!
Perfeitamente nas tintas! Porque os direitos que reclamam, são aqueles que me tiraram!

(711)
BARRAGEM DO TUA:
UM MAL NUNCA VEM SÓ!

(O Alto Douro Vinhateiro vai ser devassado por torres enormes da altura de prédios com 25 andares, para suporte das linhas de muito alta tensão que transportarão a energia eléctrica desde o Tua até Armamar.
São João da Pesqueira, Armamar e Tabuaço, vão ser as grandes vítimas, com riscos de, em Tabuaço, as linhas andarem muito perto da vila, senão mesmo em cima dela)

Avisamos há mais de um ano: a Barragem do Tua era um dos primeiros males a afectar a região vinhateira. Agora, vem confirmar-se o que de pior podia acontecer ao Douro: a sua devassa paisagística, a ameaça sobre preciosas espécies da sua fauna, a destruição de grande parte da sua florestação, e o que é mais dramático: a passagem das linhas sobre muitas freguesias. A causa evidente são as enormes torres metálicas de transporte de energia de muita-alta-tensão, em linha mista de 400+200 KV.
São 40 quilómetros de linhas de transporte de energia, que ligarão a Barragem à estação de Aricera (Armamar). Linhas essas suportadas por dezenas de mastodônticas torres metálicas, com a altura de cerca de 70 metros (equivalente a um prédio com 25 andares!).
Sairão da Barragem do Tua, e atravessarão o rio Douro junto à Valeira, seguindo por S. João da Pesqueira, Tabuaço e terminando na Estação de Aricera (Armamar).
Mas não serão somente estes os concelhos a serem afectados, dado que os corredores de protecção às linhas exigem a criação de zonas desagricultadas e desflorestadas, que afectarão também os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Moncorvo, Alijó, Régua, Sabrosa, Vila Real e Lamego.
Pelo que apuramos, são as seguintes, as freguesias seriamente penalizadas:
S. Mamede Riba Tua, Ribalonga e Castedo (Alijó), Nagoselo, Ervedosa, Soutelo e Castanheira do Sul (São João da Pesqueira), Tabuaço (vila), Barcos, Pinheiros e Santa Leocádia (Tabuaço), Santo Adrião, Coura, Vila Seca e Aricera (Armamar).
O traçado destas linhas implica a criação de corredores de protecção à sua volta, sendo obrigatório proceder à desflorestação desses corredores, ou à eliminação da agricultura, caso os terrenos sejam agricultados.
Por outro lado, o habitat natural de algumas espécies da flora duriense, que têm constituído um ex-libris da Região Demarcada, provocará a morte dessas espécies, tais como: a águia-bonelli, o abutre do Egipto, o grifo e a cegonha preta.
As directrizes e imposições da UNESCO, relativamente à questão da Barragem, foram muito claras: consideraram que a Barragem não poria em causa o Alto Douro Vinhateiro (Património Mundial), mas recomendaram com veemência que a linha de alta tensão não o cruzasse.
Contudo, o que a EDP se prepara para fazer, é cruzar a área em causa fazendo tábua rasa da recomendação.
Porque o problema de fundo, a sua raiz, está no facto de se ter autorizado a Barragem. Autorizada esta, sabia-se muito bem que as linhas de alta tensão teriam de ser construídas, e mais aqui, mais acolá, a devassa paisagística do Douro seria inevitável.
Não vou perder tempo com a análise dos tais “estudos de impacto ambiental”, nos pareceres técnicos e jurídicos, no facto de ter sido esta ou não, a solução menos penalizadora, nem nada que se pareça.
Esta simples crónica serve somente de alerta a quem interessar.
E por falar em alerta, chamo a atenção para o facto da vila de Tabuaço poder ser a povoação mais afectada com estas torres e linhas, dado que as mesmas se projectam nas imediações da vila. Tabuaço já foi devassada com uma pedreira mesmo em cima da sua cabeça, em finais do século passado, a que se somaram algumas eólicas recentemente colocadas no topo da serra que a limita, e só faltava agora que as linhas de muita alta tensão do Tua lhe devassassem os céus!
Como disse, imaginem prédios de 25 andares plantados pelo Douro acima! É assim que vai ser!
Aqui fica o aviso.

(712)
NÃO SE INCOMODE, DR. PASSOS !
Por Francisco Gouveia, Eng.º
(Passos Coelho já manifestou a intenção de ser cabeça de lista por Vila Real, nas próximas eleições legislativas.
Peço-lhe que não se incomode, Dr. Passos. Concorra antes por Lisboa. Porque, por cá, nem sabemos se há ainda eleitores…)

Passos Coelho já deu a entender que será cabeça de lista por Vila Real nas próximas legislativas. É uma atitude que fica sempre bem a um candidato: concorrer por um círculo do interior, dando assim a conhecer ao país as suas raízes regionalistas e rurais. Porque o povo, quem dizem ser sábio, sempre teve muita confiança na gente da província, gente pura, sem vícios, sem ambições desmesuradas, ponderada, prudente, com elevado sentido do valor da justiça e da fraternidade. Portanto, não nos admira que Passos utilize mais esta estratégia para se reclamar do povo.
Mas eu acho que não devia incomodar-se com tamanho acto de humildade, e devia ser mais cauteloso, porque se calhar nem entra no Parlamento. Isto porque já nem sabemos se há eleitores cá no distrito. A desertificação é de tal ordem, e a desmotivação tão brutal, que o mais certo é as urnas ficarem sem votos.
Foi o que Passos nos arranjou, num culminar de disparates e infâmias que já vinham a ser cultivadas pelos Governos anteriores.
Quando o senhor tomou posse, recebeu Trás-os-Montes e Alto Douro num estado deplorável. E o que fez? Deu-lhe a estocada final. Acabou com a região de vez. Nós, os que ainda cá ficamos, não temos cá nada, Dr. Passos. O senhor tirou-nos o pouco que nos restava como presença do Estado nestas terras. Porque o senhor não tem qualquer ideia para o interior. Qualquer solução, qualquer alternativa, qualquer intenção que nos acalente alguma esperança. E não julgue que o criticamos por nos ter dilacerado com a austeridade, porque alguma tínhamos de suportar. Nem pelo aumento brutal de impostos, que sabíamos ser inevitável. Nem por muitas outras medidas de contenção apertadas. Não é por aí que vai a nossa desilusão. Mas sim porque o senhor foi incapaz de reduzir a megalómana máquina estrutural do Estado. Não conseguiu reduzir um cêntimo à sua despesa estrutural. Em contrapartida, reduziu meios à flor dos nossos olhos: o Serviço Nacional de Saúde, tendo-o praticamente destruído, assim como foi ao bolso de pensionistas e funcionários públicos tirar-lhes o que quis e lhe apeteceu. E o resto que sabemos…
O senhor sabe o que é a Reforma do Estado? Se sabe, onde está ela? Se calhar nem sabe bem o que isso é. Porque se o seu juízo dessa Reforma for o de cortar, cortar, cortar em serviços, bem posso mandá-lo com toda a propriedade de volta aos bancos da escola, que é lá onde se aprende a base do entendimento.
O senhor nada tem feito de bom por este país, e é o responsável pela sua maior catástrofe: a emigração maciça de juventude qualificada.
Porque a sua governação resume-se a estas duas missões: arranjar dinheiro para pagar os juros da usura internacional, e vender o património nacional, fruto do trabalho de gerações.
O senhor não é um Primeiro-Ministro, é o “homem do fraque” do FMI, do BCE, e dos especuladores financeiros deste mundo que por cá caíram.
Mas é também o caixeiro-viajante das empresas nacionais, que deu de mão beijada a chineses, angolanos e sabe-se lá mais a quem.
Pelo meio, ainda foi deitando a mão à cambada banqueira que nos desgraçou, obrigando-nos a pagar os desfalques daquela pandilha.
E porquê? E para quê?
A resposta é simples: Um tal Moedas, já lá está, no bem bom da Comissão Europeia, depois de um tal Gaspar, espécie de moço de recados do Ministro de Fianças alemão, ter recebido como prémio dos seus “brutais” aumentos de impostos, um lugar ao sol no BCE.
A sua Ministra das Finanças, digna sucessora do dito Gaspar, também já poderia lá estar, na mordomia dessas tais instituições financeiras europeias a quem (dizem) devemos milhões. Por vontade de V/ Ecia, ficou. Mas logo que este Governo bata as botas, lá vai ela apressada, que se faz tarde.
Como irá também o Dr. Passos, para quem a passagem pela chefia deste Governo não mais é do que um escadote para um poleiro na UE. Talvez o lugar de Barroso. Não é preciso ser-se bruxo para lhe adivinhar as ambições.
Como vê, Dr. Passos, tudo tem uma justificação. E a justificação pelo descalabro nacional, e especialmente a situação de eminente ruína da região transmontana-duriense, é termos quem não governe para nós. O senhor há-de saber melhor do que ninguém, para quem governa.
Por isso, Dr. Passos, não se incomode. Concorra antes por Lisboa, onde creio morar e onde deve ser eleitor. Não venha cá ao distrito ser cabeça de lista, que para desgraça já nos chega a que vivemos.
Não queira ser, ao mesmo tempo, o coveiro que nos enterrou, e o padre que nos há-de rezar a missa de sétimo dia.

gouveiafrancisco@hotmail.com