Ano 2017 Francisco Gouveia Engº

6/1/2017
(781)
COMO FOI O 2016 DURIENSE

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Ao jeito de balanço, eis um resumo do que achei que de mais importante aconteceu no Douro no ano que terminou)

Foi um 2016 onde pouca coisa aconteceu na região, mas o que aconteceu foi importante. A bem da verdade, o interior é parco em acontecimentos que encham as páginas dos jornais. Longe dos centros de decisão, o Douro não foge à regra e, geralmente, é mais expectante do que interveniente. Contudo, aqui e ali vão-se esboçando alguns arremedos de contestação, tímidos e muito aquém do que a região necessitava. Definitivamente, a geração dominante dos políticos que gerem a terra duriense, é muito fechada. Talvez por isso o Douro sujeita-se ao que querem fazer dele, nunca assumindo, de vez, as rédeas do seu futuro. Mas isto são conversas para outro rosário. Vejamos então o que, por cá, aconteceu de mais relevante no ano que agora deixamos.
Para já, a inevitável referência ao facto de termos tido um Governo “surpresa”, saído de acordos parlamentares, chefiado por um dos políticos mais hábeis que já vi: António Costa. Personagem com que teremos de contar nas próximas décadas, eventual sucessor de outra personagem que assumiu o mais alto cargo da chefia da Nação, o professor Marcelo Rebelo de Sousa, que tem feito a diferença, para muito melhor, no que se refere ao modo de estar e de entender a Presidência da República.
Feita esta essencial referência, voltemos ao nosso Douro. E logo com algo que considerei um erro: a reversão do processo de fusão da gestão da água.
Reverter o processo de fusão que estava em curso em curso, foi um retrocesso e um erro de consequências gravíssimas.
A fusão preconizada pelo anterior Governo, de 19 empresas para 5, era de louvar mas insuficiente. Porque 5 empresas ainda eram demais. Mas teria sido um avanço. Tímido, mas um avanço.
A reversão do processo traduziu-se num tremendo passo atrás. As justificações que foram dadas então por João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, assentavam no princípio de que as fusões previstas tinham sido efectuadas à revelia das autarquias. E é aqui que reside o busílis da questão. Porque a questão da água é uma questão nacional, que nada tem a ver com as políticas autárquicas ou locais.
Os interesses da classe política que se senta nestes Conselhos de Administração que gerem a água ao correr dos tachos que conquistam, venceu.
Mas, e porque estamos em maré de água, relembremos os temporais que em Fevereiro se abateram impiedosamente sobre a região duriense.
Vento e chuvas torrenciais desabaram sobre o Douro deixando um rasto de destruição.
Mas não foi só o temporal o responsável. Há muita asneira e irresponsabilidade à mistura.
Se analisarmos com inteligência a maioria dos desabamentos que ocorreram na altura, poderemos constactar que foram originados por falta de respeito pelos leitos de ribeiras, e, de uma maneira geral, pelas linhas de água naturais. E uma linha de escoamento natural de águas pode até nem ter água a maior parte do ano. São linhas de confluência natural de águas à superfície, nomeadamente quando chove, e que, sem a chuva, passam despercebidas por serem secas. Mas existem, sempre existiram, e os mais velhos sabem bem da serventia que têm. Outrora eram respeitadas. Sabia-se da sua utilidade e também se sabia que a sua obstrução era crime que se pagava caro. Porque a água há-de sempre reconquistar o seu espaço.
Há alguns anos que venho alertando para o facto de, aqui no Douro, se proceder ao aproveitamento de terrenos para construção procedendo-se a aterros para o efeito, bem como a construção de taludes e nivelamentos para agricultura, que atravessam essas linhas de escoamento de águas. Há casos de exploração exaustiva das encostas para plantio de vinhas, onde não sobre um metro quadrado para escoamento. Depois são caminhos agrícolas que se abrem sem garantir a passagem das águas. São pequenas ribeiras que se cortam ou aterram. Ribeiros tapados por pontões e passadiços. E em escala variada, que vai desde a auto-estrada até ao modesto caminho de tractores.
E no meio do temporal, vozes se levantaram: – A Casa do Douro tem que voltar a ser dos durienses!
Como? Com uma Direcção eleita democraticamente, com restituição das competências que lhe foram usurpadas, e autorizando que renegoceie a sua dívida.
Para que a Casa do Douro se saneasse financeiramente e pudesse voltar a desempenhar o relevante papel que durante décadas desempenhou na lavoura duriense, era necessário respeitar os seus atributos e competências perdidas. Porque, sejamos objectivos: o que se fez à Casa do Douro e as soluções que recentemente aconteceram, vieram prejudicar a vida já complicada dos lavradores, desanimaram muitos que resolveram abandonar a actividade, promoveram a emigração de jovens que poderiam ter um futuro na agricultura, concentraram o poder nas mãos do Comércio, deixou-se que as grandes Quintas absorvessem as pequenas propriedades, e começou a assistir-se à nova imagem do Douro, um Douro cheio de taludes em vez de muros, um Douro achinesado de socalcos incaracterísticos. Uma paisagem em rápida mutação, que vai banalizar o Douro a médio prazo.
E foi assim que renasceu alguma esperança para uma das mais emblemáticas instituições durienses. Mas que foi sol de pouca duração. O assunto por ali morreu.
Entretanto, um túnel de ouro, isso mesmo: de ouro, nascia no Marão.
Depois de muitas negociatas, choques de interesses instalados, rescisões, pedidos de indemnizações, paralisações de obra constantes e lutas judiciais, o Túnel do Marão foi inaugurado.
Foram sete anos de luta constante para levar a efeito um túnel que deveria ter sido concluído em cerca de ano e meio. Se tivéssemos de escolher uma obra pública onde tudo de mau aconteceu, eis aqui um modelo exemplar.
Parece que todos os males da burocracia e dos interesses, aqui se conjugaram para que esta obra se tornasse num inferno.
Mas o que ela nos custou!
Pagamos com os nossos impostos um túnel pelo preço de 3 ou 4. E no fim ainda nos obrigam a pagar portagem. A triste sina dos contribuintes que pagam, repagam, tripagam, e ainda ficam a dever.
E, apesar de tudo, o Norte, no seu geral, impunha-se.
Contra tudo e contra todos, o Norte cresce. Faz pela vida.
Quem analisou com pormenor os dados estatísticos, só podia concluir que a região Norte de Portugal continuava a remar contra a crise e a sedimentar o seu papel de grande motor da nossa economia.
As exportações que daqui saíram, aumentaram cerca de 8% ainda em relação. Assim como o valor médio do preço metro quadrado da habitação, um barómetro imprescindível, e que, por cá, subiu 4%.
Já para não falar no impressionante aumento dos números do turismo, com um crescimento acima dos 12%.
Mas havia também as mazelas internas, e as eternas quintas e quintarolas da região Norte (que também as há por outras bandas).
Muito pior do que o centralismo da Capital, era o centralismo regional que começa a esboçar-se à volta da Área Metropolitana do Porto.
Pela voz do Presidente da Comunidade Intermunicipal, do Douro, Francisco Lopes, líder da autarquia de Lamego, foi levantada uma questão que, a não ser resolvida, pode quebrar de vez os laços de vizinhança que existem entre a Área Metropolitana do Porto e a restante região Norte.
Tem a ver com a distribuição das verbas destinadas à regeneração urbana (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional – PEDU), verbas essas oriundas de fundos comunitários e que, actualmente, se traduzem no seguinte desequilíbrio: estes fundos apenas abrangem 29 municípios do Norte, ficando esquecidos os restantes 57. E destes 29 beneficiados, 17 são da Área Metropolitana do Porto (AMP) e só 12 do resto da região nortenha.
Por aqui, neste Norte rebelde, luta-se até à última migalha!
E eis que chegou um anúncio feito pela APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo) que foi uma boa notícia para o Douro.
Tratava-se de um investimento de 75 milhões de Euros na via fluvial, que se traduzirá na melhoria da via navegável, com principal objectivo de a adaptar ao transporte de mercadorias.
As obras implicarão algumas melhorias de fundo, como sejam a modernização das eclusas e a dragagem de certos pontos do leito, com vista a permitir o acesso a barcos de maior calado.
Será o regresso do rio Douro às suas origens. Lembremo-nos que o rio Douro foi, durante séculos, um meio de transporte privilegiado das mercadorias da região, nomeadamente os vinhos. O barco rabelo é o exemplo da adaptação de embarcação a uma finalidade específica: o transporte de pipas.
No meio desta notícia, outra acabaria por abafá-la, como o faz todos os anos:
Portugal ardia, mais uma vez, pelas mãos de criminosos. Toda a gente o sabe, mas ninguém parece interessado em enfrentar o problema pelo lado desta realidade. E um pormenor chama a minha atenção:
por razões sentimentais que não interessa referir, fiquei deveras chocado com a imagem da antiga estação de caminho-de-ferro de Carviçais, toda queimada. E se eu já andava ciente de que o objectivo dos criminosos já não eram somente as florestas, mas sim os edifícios, fiquei com esta certeza consolidada.
Em 2016 os incêndios devastaram não só as florestas, mas também muitas habitações e bens imóveis. Acho que já ninguém duvida que o objectivo dos incendiários está cada vez mais ousado. Em 2016 morreu gente. O que se passou na Madeira foi trágico.
Portugal continua a ser um país a arder!
E, de repente, parece que a classe política regional acordou, e, inesperadamente e num acto pouco comum, une-se sob a bandeira de um objectivo: os problemas linha ferroviária do Douro, que há anos não corresponde às necessidades da região. E cada vez está pior.
Mas esta reacção dos autarcas deixa muitas dúvidas. E há quem afirme (eu inclusive) que o fizeram só porque as empresas turísticas pressionaram. Só por isso. O que não deixa de ser elucidativo.
A situação a que chegou a Linha Ferroviária do Douro, nomeadamente a fraca qualidade dos serviços prestados pela CP, levou a que a CIM Douro reagisse numa decisão de protesto que uniu os 19 autarcas da região. Pelo menos, protestaram.
Já quase no fim do ano, é anunciado algo que pode ser efectivamente reformador: O Programa Nacional Para a Coesão Territorial.
Este Programa constitui, depois de décadas de abandono do interior, a primeira tentativa formal e integrada de revitalização das regiões interiorizadas do país.
Só por isso, já mereceria a minha vénia. Mas o futuro dirá dos resultados.
Há muitos anos que defendo a necessidade de um plano integrado para o interior que o arranque do estado de abandono e desertificação em que caiu. As respostas que têm sido dadas pelos sucessivos Governos não tem passado de meras medidas avulsas, desconexas, solitárias, inconsequentes e, muitas das vezes apenas demagógicas.
O Governo aprovou este Programa Nacional para a Coesão Territorial, que, numa análise ainda muito superficial, me parece com alguma consistência e pode constituir uma boa base de trabalho.
Desde logo porque assenta em 5 vectores fundamentais: Investigação, Educação, Turismo, Empresas, Agricultura e Florestas, e é constituído por 164 medidas distribuídas pelos sectores referidos.
Foi uma excelente notícia de uma excelente iniciativa.
Infelizmente, tenho de terminar com um acontecimento mais do que triste: trágico! Finalmente, a Barragem no Tua é concluída e o alagamento do Vale, consumado. É uma parte de Portugal que se perde. E estou certo de que a História não vai ser branda para com aqueles que pactuaram e até se envolveram no processo de destruição de um dos mais belos e enigmáticos recantos do Douro. Muito brevemente, as consequências deste acto far-se-ão sentir. Muito mais cedo que o que se julga. Porque a História, hoje em dia, também aprendeu a acelerar.
Termino esta resenha de 2016, com votos a todos os meus amigos e estimados leitores que vêm seguindo ao longo destes anos, de muita saúde. É o que lhes desejo, e mais nada. Porque o resto, a gente remedeia, remenda, recria e reconstrói.
Tenham, então, um Feliz 2017.

gouveiafrancisco@hotmail.com

13/1/2017
(782)
PORQUE ESTÁ A FALHAR O INVESTIMENTO NO DOURO?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Nos últimos 15 anos investiram-se milhões de Euros no Douro. Apesar disso, nesse mesmo período o Douro perdeu 20.000 mil habitantes.
Afinal, o que está a falhar?)

Nos últimos 15 anos investiram-se no Douro cerca de 2 mil Milhões de Euros, e a região está cada vez mais apinhada de turistas. Contudo, a população continua a diminuir e nada parece estancar a onda de emigração juvenil.
O facto da região duriense ter sido galardoada com o título de Património Mundial, provocou um aumento significativo do investimento, nomeadamente o financiado por Fundos Comunitários.
Construíram-se muitos equipamentos culturais, como teatros, auditórios, bibliotecas, cobrindo praticamente todos os concelhos. Foram aprovados mais de 7.000 projectos para o Douro Vinhateiro no valor de mais de 1.600 Milhões de Euros. Verbas que se distribuíram pela edificação de unidades hoteleiras, dinamização turística, melhoria na navegação no rio Douro, construção de infra-estruturas rodoviárias como o Túnel do Marão, ou a Auto-Estrada Transmontana, investiu-se na investigação e no ambiente.
Vários empreendimentos hoteleiros continuam na agenda, nomeadamente em Alijó, Lamego e Régua, para mais de 6 milhões de Euros.
A programação ON.2 ainda rola com 14 projectos de novos equipamentos hoteleiros e outros, onde se vão gastar 20 milhões.
Só na área rural, e no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, foram aprovados investimentos de 65 milhões de Euros.
O Proder aprovou investimentos de 400 milhões, do qual constam projectos de pequena dimensão que se referem à instalação de jovens agricultores, defesa da floresta, manutenção de socalcos, etc.
Só na Região Vinícola foram intervencionados 9 mil hectares entre 2001 e 2008, num investimento de 130 milhões de Euros.
Perante estes números colossais, era lícito pensar-se que a região estaria definitivamente a fixar as suas populações e a reverter a desertificação. Era lícito pensar-se que a juventude duriense encontrou, finalmente, motivos reais e objectivos para se manter por cá. Era lícito pensar-se que, desta vez, a tradicional imagem de pobreza associada a quem vive no interior, se fosse alterando.
Mas não. Os números recentemente divulgados são preocupantes. Por exemplo: de 2001 a 2015, o Douro perdeu 107 pessoas por mês (isto no conjunto dos 13 concelhos da área em classificada).
Para que se tenha uma ideia, nos últimos 15 anos, somente Vila Real viu a sua população aumentada em 1%. Um número ridiculamente baixo, mas o único positivo. Carrazeda de Ansiães foi quem mais perdeu (22% da população), seguido de Alijó (21%), Armamar (20%), Foz Côa e Stª Marta Penaguião (19%), Moncorvo (18%), Mesão Frio (16%), Lamego e Tabuaço (9%).
Os números são desanimadores, mas podem ter a sua explicação. Por exemplo: há 15 anos uma pipa de vinho tratado era paga a 1.200 Euros. Hoje não ultrapassa os 800. Por outro lado, o aumento do número de turistas e a euforia turística não tem acompanhado o nível salarial dos que trabalham no sector, que continuam a receber salários mínimos e pouco mais.
Ou seja: os investimentos fazem-se, o dinheiro gasta-se, os sectores alavancam, mas nada disso se reflecte efectivamente no nível de vida de quem cá trabalha.
A cativação de jovens para a vida rural, falhou. Porque os jovens sabem que, se a abraçarem, viverão ainda pior do que os seus pais. Porque no tempo dos seus pais havia regras, quotas justas garantidas pelo interprofissionalismo, pela concertação entre sectores com tradições ancestrais. Hoje nada disso acontece. Os preços outrora garantidos pelo equilíbrio obtido pela compensação dos anos maus graças aos anos bons, deixaram de existir, e é a selvajaria total, com as grandes empresas a tabelarem os preços a seu favor. A situação é tão grave que já poucos se aventuram, sequer, à jorna agrícola.
O facto é que, não se reflectindo o investimento na melhoria da vida das pessoas, nem contribuindo para o aliciamentos dos naturais a que permaneçam na sua terra, é sinal de que os lucros de toda esta imensa operação de milhões para o Douro, está a ficar concentrada nalguns. A população não sente o reflexo desses investimentos milionários.
E vejam bem: até a nível internacional, o Douro deu passos importantes na sua imagem.
Poderia encontrar outros motivos, como seja a nossa ancestral e maníaca falta de planeamento, a inexistência de objectivos, etc. Porque, em abono da verdade, não há um objectivo real, palpável, em tudo isto. Investe-se sim, mas sem uma directriz.
Mas fico-me por esta que é, quanto a mim, a raiz de tudo. Porque se perguntarmos a um emigrante que sai do Douro rumo ao estrangeiro, porque sai, ele dirá: porque lá para onde vou, ganharei mais, viverei melhor, e terei melhores condições de vida.
Então, não é preciso buscar mais justificações. Se o Douro gasta centenas de milhões em investimento, e mesmo assim não consegue que os durienses queiram cá ficar, é porque o investimento não está a resultar.
Ou até poderá estar. Mas não para aqueles a quem se deveria dirigir.

gouveiafrancisco@hotmail.com

20/1/2017
(783)
A VERGONHA DAS EXCEPÇÕES AO REGIME GERAL DAS APOSENTAÇÕES
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Militares e polícias já se podem reformar aos 60 sem penalização. Entretanto, os restantes portugueses têm de trabalhar mais 6 anos e pico. Trabalham uns para a reforma dos outros, e o resto é treta)

Por muito que o Estado nos queira vender a ideia de que somos todos iguais perante a Lei, tem decisões que nos fazem pensar que a igualdade que a Constituição tanto preserva, afinal não passa de uma grande treta.
Recentemente, o Governo legislou no sentido de atribuir a reforma sem penalização, aos 60 anos, para militares e polícias (GNR, PSP, PJ, SEF e guardas prisionais).
Muito sinceramente ainda não vislumbrei um único argumento que possa justificar semelhante excepção.
Fala-se no desgaste da profissão. Mas qual desgaste? E os professores, e os médicos, e os enfermeiros, e os pedreiros? E as mães trabalhadoras que tiveram um, dois, três e mais filhos, e tiveram de continuar a trabalhar? Também não têm desgaste? Profissional? E familiar?
Em abono da verdade, não há profissão onde não haja desgaste ao longo dos anos. Mas este país é assim: estabelecem-se as regras e depois atira-nos com excepções como se fossemos imbecis e não entendêssemos o que se passa. E o que se passa é simples: os que têm de trabalhar até aos 66 anos e mais alguns meses, andam a pagar para quem se reforma aos 60.
Até se poderia aceitar que houvesse alguma bonificação para militares que estivessem em cenário de guerra, mas com presença activa em actos bélicos. Assim como os polícias, até se compreenderia que, por exemplo, depois dos 55 anos deixassem de fazer plantões, não fizessem rondas, não participassem em acções de âmbito mais violento, e passassem a desempenhar funções unicamente administrativas atrás das secretárias. Mas a reforma seria na mesma aos 66 e picos.
O que o Governo nos vem dizer com esta excepção, é que uns portugueses podem andar a trabalhar até rebentarem de velhos, e que outros se podem reformar muito antes e andar a viver à custa dos que têm que aguentar até não poderem mais.
Já fomos demasiado penalizados pelo facto de ter havido ao longo dos anos, outras excepções, nomeadamente as que se criaram para a classe política que, com mínimos ridículos de tempos de serviço e descontos abissalmente reduzidos, se reformavam ainda na flor da idade. Com a agravante de se aposentarem e continuarem a trabalhar. Aliás, as excepções têm sido uma forma dos sucessivos Governos comparem apoios, baixarem a cerviz às Corporações, satisfazerem clientelas. No fim da linha, são os cidadãos que continuam a trabalhar até não poderem, que pagam a factura.
O Governo justifica esta decisão, considerando que quer os militares quer a polícia, “exercem funções de soberania e de segurança interna do Estado”. E, ao dizer isto, mais valia que estivesse calado. Porque essa “missão de soberania” é algo que faz parte da honorabilidade do cargo e sobre o qual não deve recair qualquer pagamento, sob pena da profissão se tornar num acto mercenário.
Relativamente à “segurança interna do Estado” é algo a todos estamos obrigados a contribuir para ela como cidadãos.
No fundo, o que o Estado pensa e este Governo parece alimentar, é a ideia de que, afinal, há portugueses de primeira e portugueses de segunda. Que uns podem ter regalias e outros não. E o que é muito, mas muito estranho, é que, quer o PCP quer o Bloco de Esquerda nem uma palavra disseram sobre o assunto, o que manifesta uma absoluta concordância com esta descriminação de parte da população. Estranha esquerda, esta.
Mas o que é pior, é fala-se por aí da necessidade de se aumentar o tempo de reforma até aos 70 anos. Sem haver coragem governativa para o confessar, é isto que se prepara, mas a conta-gotas: uns meses por ano e um dia destes a reforma está nos 67, depois nos 68 e por aí adiante.
E este Estado, dito de direito, com uma Constituição que se farta de apregoar a igualdade, perde-se dia-a-dia com estas baldas excepcionais.
Já agora, e para terminar. Perante isto, ainda não houve um Sindicato, um só, que tivesse reclamado o mesmo direito perante o Tribunal Constitucional?

gouveiafrancisco@hotmail.com

27/1/2017
(784)
HOSPITAL DA RÉGUA: PRIORIDADE DE TODA A COMUNIDADE
Por Eng.º Francisco Gouveia

(A reabertura do Hospital da Régua só será possível se for uma prioridade de toda a comunidade reguense e dos concelhos vizinhos)

Louva-se a intenção da Câmara da Régua em estabelecer como prioridade a reabertura do Hospital de D. Luiz. Mas não basta ser somente uma prioridade do Município. Terá de ser também uma prioridade de toda a comunidade reguense, incluindo partidos políticos (estes, muito objectivamente), bem como de todas as Associações, Instituições públicas e privadas, personalidades locais, operadores turísticos, de todo o tecido empresarial e comercial, em suma, de todas as forças vivas da Régua e dos que, de forma mais ou menos directa ou indirecta, dependem do que se passa na Régua.
E também terá de ser uma prioridade dos concelhos vizinhos. Lembremo-nos que o Hospital da Régua faz parte do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro que agrega também o Hospital de Lamego (com sérios entraves de operacionalidade) e o de Vila Real (a rebentar pelas costuras e com problemas em cima de problemas).
O anterior Governo foi madrasto com Trás-os-Montes onde fez gato-sapato. Daqui só não nos tirou a pele porque não pode. Mas pouco sobrou. Foi uma condenável política de esvaziamento dos poucos equipamentos e serviços que por cá haviam. Aliás, o seu antecessor, Sócrates, também foi um pimpão em dar bordoadas nas terras do interior. Mas adiante.
Segundo se sabe, há agora uma ténue possibilidade de que o Hospital reabra, a julgar pelas declarações e iniciativas anunciadas pela autarquia. Mas não será tarefa fácil reabri-lo. Porque custa dinheiro, porque há problemas de recrutamento de médicos e enfermeiros (veja-se o que se passa com o Hospital de Vila Real), e há toda uma logística que não é fácil implementar e coordenar. Mas não é impossível. E como em Portugal as coisas se resolvem de maré, acho que a maré é boa para encetar as diligências necessárias.
Mas, como disse, se esta intenção não for acompanhada por uma efectiva vontade de toda a comunidade, vontade essa que tem que se expressar na prática, corre-se o risco desta intenção cair nas calendas do esquecimento e nas gavetas atafulhadas do Ministério.
Por outro lado, é de todo o interesse para os concelhos vizinhos, que possam partilhar de uma unidade Hospitalar de maior proximidade e que evite os já de si saturados Lamego e Vila Real.
É preciso que se diga sem papas na língua e sem medo de acusações de bairrismo exacerbado, que a Régua é o centro do Douro, centro de uma região classificada mundialmente, centro de uma Região Demarcada que é a zona agrícola que mais contribui financeiramente com impostos para o erário público, que é um centro de expansão turístico em escala ascensional, e que por todos estes motivos, tem que olhar para a forma como está preparada para prestar serviços de saúde. Não só aos locais mas também a quem nos visita. Um Hospital na Régua será uma mais-valia essencial não somente do concelho de Peso da Régua. É de uma importância de tal maneira abrangente que pode, também, ser um elemento motivador, catalisador e publicitário de toda a actividade turística. E dizer isto é dizer que um bom Hospital na Régua (mesmo que com limitações óbvias inerentes ao facto de se tratar de um Hospital local com centro nuclear em Vila Real), vai de certeza contribuir para a economia local. Porque se analisarmos muito do que de bom aconteceu a algumas cidades europeias que disso são exemplo, o seu desenvolvimento processou-se a partir do momento em que possuíram um Hospital.
Já para não falar num velho projecto de uma escola de Medicina em Vila Real agregada ao seu Hospital e a sua importância nuclear para o desenvolvimento regional de todo o Trás-os-Montes e Alto Douro. Mas isso é outra conversa.
Fiquemo-nos pelo da Régua. O D. Luiz só não reabrirá se a comunidade local não quiser. Porque se quiser, reabre mesmo.

gouveiafrancisco@hotmail.com

3/2/2017
(785)
BARRAGEM DO TUA: EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE VIRÁ TARDE DEMAIS?
Por Eng.º Francisco Gouveia

Em 2013 a Quercus recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) no âmbito de um processo que interpôs contra a construção das Barragens de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivães, alegando que o seu “direito à Justiça” tinha sido negado pelo Tribunal Administrativo que, sobre o referido processo que accionaram em “acção popular”, e que alegava impactos ambientais negativos e irreversíveis por acção destas Barragens, sentenciou que, nestes casos não havia lugar a processo mas a uma reclamação.
Foi assim a primeira vez que se levou a questão das Barragens ao TC.
Este recurso contém matéria jurídica complexa e sobre a qual não seria de supor que pudesse haver uma decisão (mesmo que favorável) que impedisse, de facto, a construção das referidas Barragens.
No caso da Barragem do Tua, um longo contencioso jurídico arrastou-se, mas também não foi capaz de travar a destruição do Vale do Tua. Porque, efectivamente, é isto que está em causa. A Barragem foi um móbil, uma peça no xadrez.
Em devida altura alertei para o facto de que, talvez, este assunto da inconstitucionalidade da construção da Barragem não tivesse sido alicerçado no factor mais relevante: a destruição ou desaparecimento de parte do território nacional.
O que se passou no Vale do Tua é claro: uma parte do nosso território foi simplesmente alienada por alagamento, transformando um Vale num leito de rio (ou de albufeira). A gravidade do que aconteceu no Tua, e que agora pode facilmente ser constatado pelo medonho paredão que lhe tapa a foz, traduz-se na prática por uma acção que levou à alienação territorial. Ou seja: uma parte do território nacional foi destruída sem que, sobre a matéria, os principais órgãos de soberania se tenham pronunciado. Ainda por cima, esta alienação não foi a favor de causa pública mas sim para usufruto de privados. Aliás, a EDP cedo se deve ter apercebido deste “lapso”, acelerando a criação da Agência de Desenvolvimento do Tua, tentando criar-se assim a ideia de que era o interesse público que norteava a obra. Foi essa a impressão com que fiquei, e que continuo a ter.
Contudo, e analisando a Constituição da República Portuguesa, pode ler-se no seu Artigo 5º, ponto 3, que “O Estado não aliena qualquer parte do território português ou os direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação das fronteiras”.
Sendo certo que pode tomar-se à letra o Artigo referido e considerar que tal articulado só se aplica em caso de alienação de território transfronteiriço, do mesmo modo se pode considerar que assim não deve ser e a sua interpretação
deve ser mais alargada, dado que a alienação pode decorrer dentro de fronteiras. Ou seja: no caso de haver alienação de uma determinada zona do país, não estaremos em face de “rectificação de fronteiras” mas sim de criação de fronteiras novas. Quero com isto dizer que não se pode interpretar o Artigo 5º como tratando-se de alienação territorial junto das fronteiras existentes, mas sim sobre todo o território, sob pena de haver, neste particular, uma lacuna grave na Constituição.
Estando em causa a destruição por alagamento do Vale do Tua, que corresponde à sua “alienação”, a Barragem, como instrumento causador dessa alienação estaria, assim em causa. Porque, de facto, o que se passou é que Portugal, e para todos os efeitos práticos, ficou sem parte do seu território, mesmo que submerso e dentro dos seus limites territoriais.
Por esta lógica, poderá questionar-se se, então, as Barragens no rio Douro serão também inconstitucionais, bem como todas as outras.
Creio que, cada caso é um caso.
Mas debrucemo-nos sobre o caso destas Barragens no rio Douro.
Em primeiro lugar, a construção delas foi motivada, essencialmente, pela regularização do rio e para o tornar navegável. A questão do aproveitamento hidroeléctrico foi relevante mas não o único. Por outro lado temos que considerar que, na altura, a EDP era uma empresa pública (e que empresa!). E sendo certo que alguns terrenos ribeirinhos foram alagados e, como tal, “alienados” territorialmente, o Vale do Douro manteve-se. Não houve aqui a destruição do Vale do Douro. Houve, afinal, obras de beneficiação do próprio Vale.
No caso do Tua a situação é diferente. O Vale foi destruído integralmente, por motivos económicos de cuja justeza não há certezas e, antes pelo contrário, sobre eles recaem sérias dúvidas. Para além da sua gestão estar a cargo de privados.
Por outro lado, a Constituição estabelece ainda, no seu Artigo 9º, alíneas e), que são tarefas fundamentais do Estado: “Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território”.
E sobre este Artigo, pouco posso dizer que não esteja claramente explícito e implícito no mesmo, a tarefa fundamental do Estado de defender um valor patrimonial como era o Vale do Tua.
Sobre este assunto, muito mais haveria a dizer, mas confesso as minhas limitações jurídicas. E se me atrevi a escrever esta crónica versando uma matéria que, em princípio, deveria ser do foro dos especialistas e não da lavra de quem, como eu, não possui formação jurídica, é porque entendo que a interpretação das leis não deve estar entregue somente a quem delas faz profissão, mas sim a todos os cidadãos. Posso não ter formação jurídica, mas não sou desinformado juridicamente, e muito menos deseducado juridicamente. E, neste particular, partilho a opinião de Séneca (advogado do Império Romano, 4 AC – 65 DC): “A Lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente”.

gouveiafrancisco@hotmail.com

10/2/2017
(786)
NEM TUDO QUE RELUZ É OURO
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Uma série de novas competências foi proposta pelo Governo às autarquias. Uma lei-quadro que, a concretizar-se, vai ser o consumar do inferno fiscal para os cidadãos)

Porque tudo o que é demais é moléstia, o pacote de novas competências que o Governo pretende atribuir às autarquias, pode ser um presente envenenado.
Escolas, saúde, estradas, políticas de arrendamento, avaliação de imóveis, funções policiais de fiscalização da segurança alimentar e saúde animal, entre outras, são competências que o Governo pretende descentralizar a favor das autarquias.
A bem da verdade, todo este imenso pacote me parece mais um aliviar de responsabilidades e de encargos do Governo Central, do que uma efectiva descentralização. Ou seja: o Governo quer “impingir” às Câmaras algumas competências que só lhe trazem dores de cabeça e encargos.
A proposta da nova Lei-quadro prevê que as estradas passem a ser geridas pelo município, bem como o licenciamento do transporte fluvial e marítimo.
Do mesmo modo as Câmaras passarão a tutelar todas as escolas do ensino pré-escolar, básico, secundário e profissional.
Os programas com base no sector imobiliário, quer seja a reavaliação de imóveis, reabilitação urbana, imóveis devolutos e, muito particularmente, que os imóveis do Estado dentro da área territorial do concelho passem para a tutela das autarquias.
A proposta prevê também a gestão local dos Centros de Saúde e demais serviços de Saúde que não os Hospitais.
As funções de policiamento serão alargadas à fiscalização da segurança alimentar (actualmente nas mãos da ASAE), bem como a da saúde animal.
A regulação, fiscalização, instrução e decisão dos procedimentos contra-ordenacionais a adoptar no âmbito dos estacionamentos de viaturas.
Se analisarmos todo este “generoso” pacote, sem dúvida nos parecerá que está em curso a tão propalada e reclamada descentralização. Mas isto é o que parece. E do “parecer” ao “ser” vai uma grande distância.
Todas estas novas competências requerem pessoal especializado, formado, para além de instalações, equipamento, meios de funcionamento. E a questão que se coloca é a seguinte: e os dinheiros? Os rios de dinheiros que serão precisos para se levar à prática todo este pacote?
Virão, donde?
Porque, muito honestamente, não estou a ver que contas estão a ser feitas para que as autarquias possam colocar esta Lei-quadro em prática.
No fundo, o que se espera desta proposta, é que ela acarrete também uma maior flexibilidade das Câmaras na cobrança de impostos o que, em termos práticos, resultará num acréscimo para os cidadãos. As Câmaras vão ter que angariar meios financeiros para suportar toda esta imensa máquina em que se transformarão, para dar cumprimento à Lei. E serão os cidadãos, no fim da linha, a ver agravados os seus impostos (com o IMI à cabeça), para além de outros que se criarão, já para não falar nos agravamentos das actuais taxas municipais, e outras que inevitavelmente aparecerão.
E como não se prevê que estes novos encargos municipais que recairão sobre os cidadãos possa corresponder um abaixamento compensatório nos impostos pagos ao Estado Central (IRS, IRC, IVA, IUC, etc.), temos que esta Lei-Quadro vai ser, sim, um tremendo inferno para os bolsos dos contribuintes. Porque para além dos pesados impostos que pagamos ao Estado Central, teremos então que suportar ainda os encargos do Estado Local. Pagaremos para os dois lados, não tenhamos dúvidas.
Que se saiba, não há ainda nenhum estudo consistente que suporte esta nova Lei-quadro no âmbito dos seus custos, e quais os dinheiros a transferir do Estado Central para as autarquias. Nem nunca se poderão efectuar contas que sejam minimamente credíveis.
Quem avisa meu amigo é, e as autarquias que se cuidem.
Ressalvo, por último, a situação das novas competências das polícias municipais.
Previstas na Constituição Portuguesa (Artigo 237º: “As polícias municipais cooperam na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais”) têm sido tudo menos o que a Constituição estabelece.
As polícias Municipais são uma espécie de “polícia a fingir”, que mais não fazem senão passar multas a torto e a direito, ordenar rebocamento de carros, intimar pessoalmente em absurdas notificações que bem poderiam ser efectuadas por carta registada. Estas polícias estão transformadas (por exemplo) nas cidades do Porto e de Lisboa, numa polícia perfeitamente inútil para o que a Constituição pretendia delas, que faz a vida negra aos cidadãos, e está transformada numa máquina de angariação de receitas para as autarquias, via as tais multas que, como disse, pelos vistos são a sua principal missão. Polícias municipais que custam caro e têm, por isso, que angariar o que custam a favor da autarquia que lhes paga.
As polícias municipais, que deveriam ajudar os cidadãos, estão transformadas num seu inimigo.
Por isso, aqui fica um conselho: recusem qualquer tentativa governamental de atribuir competências às polícias municipais. E se ainda não as têm, não as queiram ter.
E se a Lei-Quadro em discussão não estabelecer com muito rigor, quanto, como e quando irão as autarquias ser compensadas pelas novas competências, é de recusar. Caso contrário, as autarquias passam de gestoras a cobradoras. Mal amadas, portanto.

gouveiafrancisco@hotmail.com

17/2/2017
(787)
E ASSIM SE VAI DESTRUINDO A NOSSA TERRA…
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Foi com muita mediatização que se anunciaram as novas Barragens no Tâmega. Mas ficou por dizer a verdade: que as barragens não vão acrescentar nada à produção de energia, que vamos ter as facturas de luz aumentadas 3% por causa delas, e que vão destruir postos de trabalho permanentes).

Só muito recentemente, e depois de se ver a Barragem e o paredão medonho erguido na foz do Tua e o Vale todo alagado, é que as pessoas tomaram consciência do crime de lesa-Pátria que constitui aquela Barragem. E afinal, para quê?
O futuro, muito mais brevemente do que se espera, tratará de justificar porque houve tanta gente a opor-se a esta Barragem, e porque é incompreensível e vergonhosa a atitude dos autarcas e políticos regionais, ao consentirem em semelhante abominação.
O Tua já foi, meus amigos. Como foi o Sabor.
E perante estas realidades era suposto que não cometêssemos os mesmos erros. Porque na primeira qualquer cai, e na segunda cai quem quer. Na terceira…
Mas não, e nesta saga de espoliar o património ambiental e paisagístico transmontano-duriense, a favor dos interesses meramente económicos e lucrativos das grandes empresas hidroeléctricas, eis que nos é anunciado, com pompa, circunstância e televisões a atropelarem-se para dar a notícia, a concretização do início da construção das três Barragens que irão destruir um dos últimos rios selvagens da Europa: o Tâmega.
As três facadas no rio serão em Gouvães, Alto Tâmega e Daivões.
Trata-se de uma das maiores empreitadas de sempre no sector eléctrico português, no valor estimado de 1.500 milhões de Euros. Dispenso-me de descrever os contornos e a história deste negócio que levou à concretização destas Barragens e que atravessaram diversos Governos, porque a sensibilidade do meu estômago necessita de alguma protecção que o salvaguarde.
Fico-me somente pela denúncia da fraude que constitui a construção destas três Barragens.
Fraude essa consubstanciada em três factores, que gostaria de esclarecer.
Em primeiro lugar, os milhões de Quilowatts que se diz que as barragens vão debitar (e cuja energia daria para abastecer 400 mil habitações) vão ser inutilmente perdidos nos esquemas de bombagem às albufeiras, sendo que somente irão acrescentar 0,6% à energia global produzida no país. Uma ninharia que nem justificava a construção de um tanque de rega, quanto mais de 3 barragens!
Em segundo lugar porque o preço dessas Barragens, por via doa acordos com as empresas energéticas, produtores de energia eólica, e demais taxas que nos oneram as facturas até ao limiar do desespero, vai ser reflectido nas facturas de electricidade num valor já calculado de 3%.
Terceiro, porque vão ser extintos empregos e vão cessar as contratações nos sectores ligados ao turismo de natureza, desportos radicais, montanhismo, pesca, etc., que se encontravam em lenta mas segura afirmação na região. Em contrapartida, se assim se pode chamar, serão de facto criados alguns (e até aceito que serão relevantes) empregos na área da construção civil, mas que cessarão imediatamente mal as obras terminem. Serão, portanto, empregos meramente temporários sem qualquer amplitude temporal significativa. Senão, veja-se o que aconteceu no Tua. Onde anda essa gente que lá trabalhou dois anos?
Vivemos num pobre país que anda à mercê de interesses que não são os públicos, e onde o poder político se traveste da honorabilidade do serviço público para justificar o esbulho do que de melhor temos. Trás-os-Montes e o Douro está a ser destruído pelas empresas hidroeléctricas. E perante isto, ninguém mexe uma palha: nem os políticos locais, nem regionais, nem nacionais.
Uma vergonha onde se enlameiam todos, da esquerda à direita, de cima e de baixo. Todos diferentes, todos iguais.

gouveiafrancisco@hotmail.com

24/2/2017
(788)
CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES e ALTO DOURO: ATÉ QUE ENFIM ALGUM INVESTIMENTO!
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Finalmente que há dinheiro para o Centro Hospitalar. Louva-se e agradece-se, mas é algo que há muito assistia aos transmontano- durienses, e um investimento que, mesmo assim, fica muito aquém daquilo que a região merece e a que tem direito)

A Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro vai, finalmente, investir cerca de 4 milhões de Euros em várias obras e equipamentos que se reclamavam há muito.
A maior fatia vai para o Hospital de Chaves, que terá o bloco operatório remodelado e adquirirá um novo aparelho de Raios-X que substituirá o velhinho que está nas últimas.
Este investimento englobará também, para além de Chaves, as unidades de Vila Real e de Lamego.
Lamego terá finalmente o seu aparelho de TAC, evitando deslocações a Vila Real de centenas de utentes. Vila Real terá também um novo aparelho de TAC, que virá substituir o antigo para o qual já nem conserto tem porque já não há peças no mercado.
Áreas como a “reabilitação cardíaca”, psiquiatria, medicina física de reabilitação e outros, terão beneficiações, nomeadamente em obras nas instalações.
O plano é relativamente vasto, se bem que venha somente colmatar deficiências antigas e cuja insustentabilidade era evidente.
De fora vai ficar, infelizmente e com alguma revolta, o acelerador de partículas para o centro oncológico e que custa 5 milhões de Euros.
Sem embandeirar em arco nem deitar foguetes, não posso deixar de referir e saudar estas beneficiações. Ao cabo e ao resto, eram necessidades que há anos se fazem sentir e que têm sido veementemente reclamadas, quer pelos profissionais de saúde que lá trabalham, quer pelos autarcas, quer pelos cidadãos – estes, principalmente, que sofrem na pele as carências dos serviços médicos. Por outro lado, estes investimentos não seriam possíveis sem o desbloqueamento de verbas por parte do Governo. E por isso aqui vai o nosso agradecimento ao Ministro da Saúde, em meu nome e dos transmontano-durienses.
Mas se os agradecimentos são de todos, o puxão de orelhas é só meu. Puxão de orelhas ao Dr. Passos Coelho pela forma como, no seu tempo de governante, soube destas carências e delas fez ouvidos de mercador. Ainda por cima tratando-se da sua terra. E é aqui que quero chegar.
Tudo isto poderia estar há muito resolvido, se o anterior Governo valorizasse mais o factor humano do que as regras dos tais “mercados”, onde sempre se refugiava quando choviam pedregulhos. Passos Coelho teve durante o seu mandato, muitas oportunidades e dinheiro em caixa para satisfazer estas necessidades básicas do CHTMAD. Mas achou que as prioridades eram outras, e meteu as verbas onde muito bem entendeu. E foi essa noção de “prioridade” que o tramou, o está a tramar e tramará. Porque o que estava ser exigido para o CHTMAD não era nada do outro mundo. Nem sequer era um equipamento de topo última geração, nem sequer era a reclamação de equipas médicas especialíssimas, nem sequer era um Hospital novo. Eram somente a substituição de alguns equipamentos básicos de diagnóstico e terapia que estavam obsoletos, eram alguns tostões para obras que garantissem o funcionamento hospitalar com alguma dignidade. Em termos muito concretos: investimentos primários que garantissem o apoio e tratamento da vida humana.
Mas Passos Coelho nunca se regeu por princípios de valorização do factor humano, de humanidade, portanto, mas somente por factores de pura e cega tecnocracia financeira. O enquadramento neo-liberal onde assenta o seu pensamento, e que arrasa os princípios humanistas da social-democracia, não o deixa ver as laterais da sociedade, onde se encontram os problemas e as dificuldades da gente comum. O neo-liberalismo impõe aos seus seguidores uma espécie de palas que só os deixa ver em frente. E o mundo não está á nossa frente, mas ao nosso lado. E lá na frente, essa doutrina desumanizada, tapou o futuro e colocou em sua vez, um gráfico de lucros. Por isso os portugueses, que são um povo quente e alegre, foram reduzidos à frieza dos números e à tristeza da submissão a uma austeridade brutal que, sabe-se agora, nem sequer foi uma imposição da Troika mas sim uma opção pessoal de Passos Coelho.
Finalmente que há dinheiro para o Centro Hospitalar. Finalmente que há no Governo quem reconsidere que não faz qualquer sentido meter biliões em Bancos e recusar uns trocos a um Hospital.
Como disse, o investimento que se vai fazer, é de louvar e agradecer, mas é um direito que há muito assistia aos transmontanos e durienses, e um investimento que, mesmo assim, fica muito aquém daquilo que a região merece e a que tem direito.

gouveiafrancisco@hotmail.com

3/3/2017
(789)
NÃO É PARA ISSO QUE VOS PAGAMOS
Por Eng.º Francisco Gouveia

(A Caixa Geral de Depósitos não precisa de mais Comissões Parlamentares para inquirirem seja o que for. A CGD precisa, sim, que o Ministério Público intervenha e a Policia investigue.)

Não sei se os senhores deputados já perceberam que os cidadãos se estão nas tintas para os emails e os smss trocados entre o Ministro Centeno e o Dr. Domingues. Não sei se também ainda não perceberam que, a continuarem, só nos irritam esses mesmos cidadãos que, pelo que se ouve, bem gostariam que os senhores deputados aplicassem o seu tempo na tentativa de esclarecimento do que, de facto, interessa nesta história triste e com muitas interrogações que é a Caixa Geral de Depósitos.
Por isso, as Comissões Parlamentares, que têm tanto de politiqueiras como de inúteis, são bem dispensáveis. Não queremos que o assunto caia na esfera política, mas sim na esfera policial.
Era preferível que, em vez das Comissões Parlamentares, metem-se de uma vez por todas o Ministério Público a verificar o que se passou naquele Banco durante estes anos de regabofe. Poupava-se tempo, dinheiro, e descansava a nossa paciência.
Porque, o que interessa de facto, a nós, cidadãos contribuintes e sempre disponíveis para pagar todas as asneiras da gestão pública, e toda a corrupção que arrasta este país para a ruína, não são esses tais emails nem smss.
Sobre a caixa Geral de Depósitos, o que nos interessa saber é somente isto:
– Porque razão temos de recapitalizar a CGD com mais de 5 milhões de Euros?
– Que fizeram aos 2 mil milhões de Euros que já lá metemos?
– Será que o Plano de restruturação da CGD prevê o despedimento de 3.000 funcionários que vão ser reformados antecipadamente sem penalização e, ao mesmo tempo, ainda vão receber generosas indemnizações, abrindo, mais uma vez, uma excepção ao regime geral de aposentações?
– Será que esse Plano de restruturação prevê, no mínimo, uma agência do Banco em cada concelho, ou vão cortar balcões a torto e a direito?
– Quais foram os negócios que levaram a CGD a este estado de descapitalização, e quem foram os seus responsáveis?
– Quem são os devedores à CGD, quanto devem e porque não pagam?

É isto, senhores deputados, que queremos ver esclarecido. E sabem porquê? Porque estamos cansados, esgotados, fartos de andar a meter biliões nos Bancos e a tapar os buracos que as más gestões, as negociatas e a corrupção pariram.
Mas para isso, senhores deputados, não queremos Comissões Parlamentares para nada! Queremos é a polícia no assunto!
Não queremos que V/ Excias transformem um assunto sério no vosso habitual “lava-roupa”. De politiquice estamos fartos! De V/ Excias exigimos que sejam competentes naquilo que é vosso dever fazer. E não é da vossa competência a investigação criminal. Porque é de investigação criminal que se trata.
Que V/ Excias pretendam com esta treta das Comissões Parlamentares que a montanha da corrupção nacional acabe por parir um rato, é problema vosso! O nosso problema é saber quem nos anda a roubar, paulatinamente, ao longo destes anos. Como cidadãos contribuintes que estão exauridos, já perdemos a paciência há muito tempo para aturarmos com mais uma Comissão Parlamentar para vosso deleite e espectáculo televisivo.
Se V/ Excias entenderem que é hora de reclamar a entrada da polícia de investigação criminal na Caixa Geral de Depósitos, ficamos agradecidos. Doutro modo, escusam de perder mais tempo. De parlapié estamos fartos.
Não é para isso que vos pagamos!

gouveiafrancisco@hotmail.com

10/3/2017
(790)
O PREÇO ESCANDALOSO DAS BOTIJAS DE GÁS
Por Eng.º Francisco Gouveia

(O interior do país é duplamente prejudicado no preço do gás: porque não tem acesso à tarifa social, e porque o preço da botija é escandalosamente especulativo)

Numa tentativa de atenuar os malefícios de um mercado liberalizado que por cá anda com o freio nos dentes, o Estado criou a tarifa social de gás que, contudo, não pode ser aplicado na esmagadora maioria das populações do interior. E não pode porque esta tarifa social só se pode aplicar a quem tem gás da rede pública. Assim, nas nossas vilas e aldeias a solução é o gás de botija, pago ao preço do mercado corrente que varia entre os 21 e os 26 Euros.
Este preço é inexplicável, senão vejamos:
Os grandes comercializadores grossistas de gás (GALP, BP, REPSOL, OZ Energia), obtêm margens de lucro na ordem dos 27%. Uma brutalidade de lucro. De tal modo que a botija de gás em Portugal tem o preço mais caro da Europa, de toda a Europa, mesmo comparado com países economicamente mais débeis e que, como nós, não produzem gás. Esta é outra situação sem explicação que se entenda.
Mas vejamos o que se passa, por exemplo, com os nossos vizinhos espanhóis. Também pertencem à União Europeia, regem-se pelas mesmas regras comunitárias, contudo, lá, o preço é tabelado por Lei, e uma botija custa metade (isso mesmo, metade) do que custa em Portugal.
Em Portugal vigora o regime de mercado livre, em que o controlo dos preços é feito por uma chamada ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que não se sabe bem o que regula, mas tem tido as costas bem largas nas justificações esfarrapadas para o preço do gás que vigora e a que dá aval.
Se lermos o Enquadramento e Regulamentação que rege a acção desta entidade, ainda menos percebemos. Porque comparando os princípios que por lá dizem defender, e a realidade do custo do gás no país, mais parece que entidade existe para salvaguardar os lucros dos grossistas e muito pouco para defender os consumidores.
De tal maneira que, nos últimos 15 anos, aconteceu em Portugal algo nunca visto nem nos países mais dependentes do gás: o preço do gás duplicou.
Sempre entendi que Portugal é um país demasiado pequeno para que possa haver mercado livre seja do que for. Especialmente no que se refere à energia. Senão, veja-se a pouca vergonha do preço da gasolina e do gasóleo.
A nossa dimensão não permite a livre concorrência e, antes pelo contrário, promove o acerto de preços entre as Companhias e, por consequência, uma unidade na acção dessas mesmas Companhias junto do Poder de forma a influenciar as decisões.
O preço da botija de gás é, talvez, o exemplo mais evidente e mais facilmente entendível, do que é a especulação em Portugal, especulação essa que se faz sentir em tudo o que consumimos, com a conivência dos Governos e das entidades que deles dependem.
No interior do país, não há alternativa, a não ser escolher a marca da botija, e todas apresentam preços semelhantes, isto é, escandalosamente especulativos, um autêntico aproveitamento das facilidades que lhes são dadas para explorarem os cidadãos e engordarem com lucros só possíveis neste país de baldas e compadrios.

gouveiafrancisco@hotmail.com

Diaquino Soares:
Poeta do Douro e do povo
O mundo duriense está cheio de artistas de talento, anónimos, gente desconhecida dos grandes palcos mas a quem a cultura portuguesa algo deve.
É o caso de Diaquino Soares, poeta e prosador, que nasceu no regaço da aldeia de Barcos no concelho de Tabuaço, onde sempre viveu.
E se a dureza da vida no campo, os gelos do Inverno, o fogo do estios, e as dificuldades de uma vida agreste lhe endureceram as mãos e o semblante, na sua mente e no seu coração permaneceu imutável a alma do passarinho que lhe cantou um verso quando nasceu. Diaquino nasceu poeta, e poeta é.
E foi preciso que a idade lhe arrastasse 56 anos para conseguir que um livro seu fosse editado. Um livro de poesia, voz de quem o escreveu.
Diaquino Soares não teve a sorte de nascer numa família rica que lhe pudesse abrir as portas das universidades e das cátedras. Por isso foi aquilo que pode ser. Mas porque o sentimento da escrita lhe apertava o peito e as vozes da poesia o tentavam, escreveu sempre desde que o soube fazer. Assim nasceram textos diversos em jornais da região, peças de teatro, e a poesia, sempre a poesia, que foi editando avulsamente: aqui numa revista, ali num concurso, acolá nuns Jogos Florais. Era o que havia. E passados mais de 40 anos desde que escreveu o seu primeiro poema, finalmente nasce o seu livro de encantamento poético: Saudade, Sonho, Poesia.
E, por mais de cem páginas, o leitor vai-se dando conta das injustiças de um mundo que tardiamente conhece quem sempre o cantou. E diz dele seu professor (Sidónio Clemêncio) no prefácio da obra: “Diaquino é um homem que não foi menino. Um aluno que se tivesse sido devidamente burilado, daria um verdadeiro e brilhante diamante”.
E assim se constata. Diaquino Soares é o exemplo de como no interior do país se perderam grandes valores das nossas ciências e da cultura, por falta de meios. Situação que, se noutros tempos era vulgar, agora continua a existir com toda a carga de culpa que se pode atribuir a uma Nação que não é igual para todos.
Mas sobre esta obra, “Saudade, Sonho, Poesia”, pode dizer-se que a vida, o sonho, as emoções, a terra, tudo ali está presente com o vigor de uma escrita sem rebuscados, plena da estética poética e da filosofia que caracterizam a poesia transmontana-duriense. Porque não é fácil ser-se poeta por estas bandas, e muito menos persistir em sê-lo. Por cá é preciso, também, muita coragem, sacrifício, amor ao que se faz. E Diaquino é exemplo desta coragem em permanecer poeta, do sacrifício de ter de contrariar as fragas que o rodeiam, do amor ao escrever como se estivesse ali a essência do seu ser.
E deve estar.
Nascer poeta e, contra tudo, permanecer poeta toda a vida, é um acto de amor para com a Humanidade, e uma demonstração de honestidade com o mundo.
Diaquino Soares, poeta do Douro, do povo, poeta da sua Saudade, do seu Sonho, da Poesia.
Que o poeta seja bem-vindo, porque sempre cá esteve.

Francisco Gouveia

17/3/2017
(791)
AEROPORTO CR7 e OUTRAS SALOIADAS
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Se chamem-se Estádio Cristiano Ronaldo ao novo estádio do Funchal, até acharia justo. Mas apelidar um aeroporto com o seu nome é como chamar a um estádio, Boeing 707)

O mínimo que se pode pedir a quem pretende dar nome a um equipamento público que foi pago com o dinheiro dos nossos impostos, é que seja sério.
Contudo, este país de norte a sul, está pejado de maus exemplo e de abusos no que se refere ao baptismo do que é de todos.
Se a sensatez e a sabedoria fossem valores cultivados por quem decide, decerto que um Teatro teria o nome de alguém ligado ao teatro, um Auditório de alguém que se tivesse notabilizado nas Artes, um Estádio de quem se tivesse destacado no Desporto, uma escola ou uma biblioteca seria chamada pelo nome de um prosador ou poeta, e assim sucessivamente. Cada coisa no seu lugar.
E se atendermos a que ainda há por aí muita rua, avenida, praça e praceta, decerto contabilizaremos muito sítio onde se colocar nomes de políticos.
No que se refere ao aeroporto da Madeira, a atribuição do nome de Cristiano Ronaldo, para além de ser uma saloiada de todo o tamanho, constitui, se calhar, um insulto ao próprio CR7. E isto porquê? Ora se ainda recentemente, o velho Estádio dos Barreiros no Funchal, foi remodelado transformando-o num moderno, confortável e agradável espaço desportivo, susceptível de receber competições internacionais, não seria mais lógico que passasse a chamar-se pelo nome do maior desportista madeirense?
Ou, se calhar, estão a guardar o nome do Estádio para Alberto João Jardim, o que seria ainda uma saloiada em cima de outra saloiada. E mesmo tratando-se do Estádio do Marítimo, não vejo que isso constitui-se qualquer problema.
Se houvesse alguém na política que, de facto, estudasse um pouco o assunto e fosse ao fundo da questão com a seriedade que se pretende, facilmente descobriria meia dúzia de nomes ligados à aviação que mereceriam o seu nome no aeroporto. Cito um: Sarmento de Beires (1892-1974), que foi um pioneiro da aviação em Portugal, com um impressionante currículo que vai desde o Raide Aéreo Lisboa-Macau em 1924, até à Primeira Travessia Nocturna do Atlântico Sul. Mas o que o liga à Madeira é que foi o primeiro piloto a tentar aterragens naquela ilha, no tempo em não havia aeroporto, sendo fundamental o que registou para que, posteriormente, em 1964, fosse possível o acesso aéreo àquela parte de Portugal.

Se ninguém pensou nele, era de pensar, mesmo não sendo madeirense, porque acho que esse é um pormenor irrelevante.
Mas, como disse, Portugal está cheio destas formas bizarras de se fazer política, porque é de política que se trata. Porque por cá há, também, a mania de se atribuir nomes de equipamentos e outras de obras públicas, a políticos, o que considero uma falta de ética e um aproveitamento indecoroso.
O que merece destaque político, são os ideais e a forma como eles se defendem. A obra política realizada que se perpétua na História, nada tem a ver com a obra de betão que se constrói hoje e se destrói amanhã.
Cristiano Ronaldo é, sem dúvida, uma referência do nosso país, mas uma referência desportiva. Teria todo o cabimento que, por exemplo, o Estádio Nacional do Jamor fosse baptizado com o seu nome, porque ele é, sem dúvida o melhor jogador de futebol português de todos os tempos. Mas, num aeroporto?
Tudo tem o seu sítio adequado. Trocar é fazer batota.

(Nota: escrevo esta crónica em 15 de Março, com desconhecimento óbvio do que poderá eventualmente ocorrer, posteriormente, sobre a matéria)

gouveiafrancisco@hotmail.com

31/3/2017
(792)
E AGORA? QUE VAIS FAZER, DOURO?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Com a autorização governamental do plantio de mais 150 hectares no Douro, começa a segunda fase da liberalização tão apetecida ao Comércio.
Quando a Casa do Douro foi extinta, só não adivinhou isto quem não quis. Nunca a expressão: “pelo preço da uva mijona” fez tanto sentido.

Seria preciso muita inocência para não se perceber que isto ia acontecer, e que o caminho está agora aberto para que o Douro rapidamente perca a sua identidade. Brevemente, dele só se usará o nome para fins comerciais.
A recente autorização governamental para o plantio de mais 150 hectares de vinha no Douro, é uma Caixa de Pandora. A partir de agora o plantio da vinha vai crescer ao sabor dos interesses das grandes empresas comerciais, interessadas em que o preço ao produtor baixe.
Justifica o Governo que, desde 2013, muitas licenças não foram utilizadas o que corresponde a cerca de 1500 hectares de vinha. E aqui, o Governo pretende confundir-nos. Porque uma coisa são as licenças, outra é a área de plantio não utilizada. E se esta área de plantio não foi utilizada, pelo mais certo é porque não houve condições para a utilizar. Mas a área continua lá. E vamos autorizar mais 150 hectares?
Pergunta-se se o Douro tem muito mais para onde crescer. E eu digo que não. A sua área é restrita, por isso demarcada, e a qualidade exigida não suporta que se estenda mais. Ou qualquer dia está a plantar-se vinha com a chancela “Douro”, na Beira Alta e no planalto de Miranda.
Já agora: a quem foram concedidos mais estes 150 hectares?
E não é difícil adivinhar.
Segundo os Regulamentos Comunitários, a área de vinha em Portugal tem de crescer 1% anualmente. E que cresça. Mas não aqui, no Douro, na primeira Região Demarcada do Mundo, onde as condicionantes vitivinícolas são tão caprichosamente específicas, que não deixam margem de manobra para crescimentos “industriais”.
Queixa-se a Federação Renovação Douro, que gere o que resta da Casa do Douro, que isto não está bem, e no seu desacordo não se esquece de argumentar que “não foi ouvida a voz do interprofissional”. Mas qual, interprofissional?
Isso, existiu em tempos de uma Casa do Douro representativa, que durante décadas garantiu o equilíbrio económico, social e produtivo da região. Agora, que interprofissionalismo existe?
Com a queda da Casa do Douro, foi atingida a primeira etapa do objectivo final do Comércio: a liberalização da actividade vinícola no Douro. Passos Coelho e o seu Governo fizeram-lhe a vontade, e extinguiram-na. Não que, antes, outros Governos não sejam co-responsáveis pela destruição da CD, mas foi Passos Coelho que deu a machadada final. Agora, este Governo vem iniciar a segunda etapa desta liberalização, depois de ter nomeado uma tal Comissão Administrativa para pagar as dívidas aos funcionários da CD. Comissão essa que decidiu vender os vinhos do espólio da CD. Era ao Governo anterior que competia assumir essa dívida aos trabalhadores quando decidiu a extinção da instituição. Porque o Estado os usou como funcionários públicos durante décadas, arrecadando impostos chorudos graças ao trabalho deles. E para que fique claro: esta venda de vinhos para angariação de fundos, não vai ser fácil, a não ser que o Comércio os compre a baixíssimo preço. Seja como for, o milhão de euros necessário não vai ser fácil de obter por esta via, a não ser, como disse, que os vinhos sejam vendidos ao desbarato.
Por todos os lados, o Comércio manobra e ganha. A Produção, como força organizada, já não existe.
Agora, que vai acontecer, neste tempo sem rei nem roque?
Vai acontecer o que é lógico: vão aumentar as produções, o preço da uva vai baixar, as pequenas quintas e as explorações familiares vão continuar a desvalorizar-se, em suma: o Comércio vai negociar ao preço que entender, inclusive os terrenos que pouco valerão. As uvas do Douro vão ser negociadas ao “preço da uva mijona”.
Com a cabeça enfiada num turismo de que cujo crescimento não há garantia que continue, e para a qual a região está ainda muito, mas muito mal preparada, e com o sector vinícola a desagregar-se na sua base que poderia garantir a solidez do sistema, o Douro secular corre o risco de se desmoronar numa década.
Pensa-se demasiado no imediato, no lucro do momento, e quase nada no futuro. E eu até admito que os empresários assim pensem. Não admito é que os políticos pensem da mesma forma.

gouveiafrancisco@hotmail.com

7/4/2017
(793)
FORNECEDORES DE ENERGIA
OU COBRADORES DE IMPOSTOS?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(A factura da luz traduz uma ilegal cobrança de taxas e impostos por entidades privadas, uma vigarice do Estado que com este procedimento faz a “camuflagem” dos mesmos para que o utente não se aperceba do que está a pagar, e perante um hediondo acto estatal de chantagem ao cidadão)

Não é preciso ir muito longe para descobrir esta realidade: na nossa factura da luz, pagamos mais impostos do que energia efectivamente gasta.
Se o meu caro leitor quiser fazer as contas, é pegar numa dessas facturas, somar o que gastou de energia e depois comparar com o total que efectivamente pagou.
Num caso mais razoável, 40% de energia e 60% de impostos. Mas é variável, podendo atingir 1/3 de energia e 2/3 de impostos. E se verificarmos os impostos, são amplos e variados, e vão desde o IVA, passando pela taça de audiovisual (RTP), Taxa de Exploração à Direcção Geral de Energia, Tarifa de Acesso à Rede Eléctrica, Custos de Interesse Económico Geral (que englobam Custos de natureza ambiental, Custos com a Autoridade da Concorrência, Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão, Ajustamentos da actividade de aquisição de energia do comercializador de último recurso), e, fiquemo-nos por aqui, porque há mais, mas o que é demais é moléstia.
Creio que isto que narrei é já do conhecimento geral. Contudo há duas novas questões que gostaria de levantar.
A EDP (e falo nela por ser a fornecedora dominante) tem, de facto, no seu site e noutro tipo de informação, esclarecimento detalhado sobre tudo isto, podendo consultar-se e ser-se, inclusive, melhor e mais completamente informado sobre esta carga de impostos.
Mas se com esta informação a EDP se tenta livrar do odioso de ser uma entidade a quem pagamos rios de dinheiro, por outro lado esta situação traz-lhe poder. Muito poder. Porque ela cobra centenas de milhões que pesam substancialmente no Orçamento de Estado. E uma cobrança eficaz, a que ninguém pode fugir, cobrança na hora, sem adiamentos. Os Governos estão assim, dependentes destas cobranças da EDP. E se a EDP cobra nas facturas mais impostos (e tão incompreensivelmente variados), do que energia que fornece, então será a EDP fornecedora de energia ou cobradora de impostos? Se formos analisar pelo de ambos, a EDP é uma cobradora de impostos, primeiro, e depois uma fornecedora de energia.
E desta fama não se livra. A não ser que…
A não ser que a EDP, com todo o seu poderio legal expresso nos melhores escritórios e consultores jurídicos que se podem contratar, resolvesse pura e simplesmente abdicar deste papel de intermediária na cobrança de impostos, e se negasse a fazê-lo. O único imposto a que era obrigada cobrar seria o IVA. Mais nenhum. Porque todos os outros teriam de ser cobrados aos cidadãos noutras instâncias. Por exemplo: a taxa de audiovisual teria de ser cobrada directamente pela RTP. Assim como todas as outras taxas e impostos teriam de ser cobradas pela entidade a quem se destinam. O que significaria o seguinte: mensalmente o cidadão receberia mais de 20 cartas (é mais ou menos o número de impostos e taxas que constam na factura da luz) com o que deveria pagar a cada uma das entidades. Mas isso não seria possível! – dirão os mais razoáveis. Não sei se seria, mas assim o cidadão teria a verdadeira noção do que paga, quanto paga e a quem paga.
Isto de se meter na mesma factura dezenas de impostos e taxas, é, para além de uma eventual ilegalidade, uma vigarice, uma forma encapuzada de disfarçar impostos, e ainda por cima uma forma de chantagem porque não se pagando a factura na íntegra, cortam-nos a luz.
Gastamos luz, mas pagamos juntamente com ela uma amálgama de impostos e taxas, e mesmo se quisermos pagar somente a luz, não o podemos fazer.
Estamos, quanto a mim, e com este procedimento do Estado, perante uma acto ilegal de cobrança por entidade indevida, uma vigarice do Estado que com este procedimento faz a “camuflagem” de impostos e taxas para que o cidadão não se aperceba do que está a pagar, e perante um hediondo acto de chantagem ao cidadão que é obrigado a pagar numa factura de luz de uma entidade privada, impostos e taxas públicas que nada têm a ver com o serviço da factura em si.
Termino dizendo que a EDP, apesar de todos os esclarecimentos e tentativas de lavar daqui as mãos, bem que poderia recusar-se a este papel. Tem razões e força para o fazer. Muito mais do que os indefesos dos cidadãos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

14/4/2017
(794)
A FALSA LAICIDADE DOS ESTADOS
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Nesta altura da Páscoa, devíamos reflectir sobre se é possível existirem Estados laicos.
Eu acho que, talvez. Não conheço é nenhum)

A Lei portuguesa estabelece na sua Constituição, mas suas leis gerais, nos mais variados Regulamentos, o princípio da laicidade. Devíamos, portanto, acreditar que o Estado Português é laico. E é aqui que reside a maior das confusões.
Sob o ponto de vista formal, um Estado pode e deve ser laico, isto por não querer que uma determinada religião seja parte desse Estado. E não assumir a laicidade é dar a primazia (ou abrir a porta à primazia) a uma determinada religião.
Mas assumir a laicidade como admitindo que um Estado nada tem a ver com a matriz básica em que assentou a sua própria História, é negar a raiz da sua própria existência.
Sejamos concretos. O Mundo Ocidental é uma democracia de referência, democracia essa que iniciou a sua marcha há mais de 2.000 anos, quando um tal Jesus apareceu lá na longínqua Galileia, pregando uma filosofia de vida e princípios existenciais que contrariavam em absoluto os valores seguidos até àquela época. E aqui, e para separar águas, falo de Jesus Homem, como doutrinador, alheio à religião, como portador de uma nova maneira de pensar o relacionamento entre os homens, com uma nova matriz social, com princípios gerais que se podem resumir no “Humanismo”.
Porque é a partir de Cristo que o Homem se começa a encontrar consigo mesmo e com os valores em que assenta a democracia moderna.
Deixando (mais uma vez de fora) o tal Deus de que se dizia ser seu Pai, e reflectindo somente sobre o seu papel de ser humano entre humanos, vejamos uma das frases que estabelecem a sua matriz filosófica: “Ama o teu próximo como a ti mesmo”. Tratando-se de uma recuperação do lema básico da Tora, Jesus assumiu-a com um significado e uma força até então nunca alcançada, pelos motivos que a seguir se verão.
Mas Jesus vai muito mais longe, e prega o perdão e a misericórdia como a essência do novo Homem. Prega a não-violência como norma de conduta. Nega a morte em todos os seus parâmetros, e nega o direito de matar seja quem for e por quem for.
Até Jesus aparecer, a matriz do mundo assentava no poder da violência, na hierarquia ditatorial do mais forte e do mais poderoso, sobre o mais fraco e o
mais humilde. Com Jesus, a humildade passa a ser uma qualidade, e os fracos passam a ser os mais fortes, porque a força advém da mente, da tal atitude de perdão e de misericórdia que eleva o ser humano.
O que Jesus prega não é uma nova religião, mas um novo manual de procedimento social, uma nova forma de encarar as relações entre as pessoas, a tolerância, enfim.
Toda a sua dialéctica assenta na elevação dos valores ao patamar do entendimento dos outros, da compreensão dos factos pelo lado da benevolência, pela negação absoluta de qualquer forma de violência como forma de demonstração seja do que for.
Isto contrariava em absoluto todas as formas de regência do mundo que vigoravam, contrariava o despotismo com que os mais fortes dominavam e escravizavam os mais fracos. No fundo, estava em marcha a maior revolução do espírito humano: a implantação do Humanismo, tal e qual como o defendem agora religiosos ocidentais, laicos e ateus.
Depois, Jesus foi morto. Porquê? Porque era preciso calá-lo. Tão simples como isto. Jesus estava a ir longe demais, a abalar as estruturas sociais (e especialmente as de Poder) da época. Era preciso acabar com ele de vez, na perspectiva de que, calando-o, se enterraria de vez tudo o que tinha dito e doutrinado.
E Jesus acabou os seus dias morrendo com a dignidade de quem, na morte, agiu com os mesmos princípios que defendeu em vida: perdoando a quem o matou, exigindo a que sobre eles não houvesse vingança, pedindo, sobretudo, que nunca se esquecessem do que havia dito. E morreu da forma mais humilhante, numa cruz, a mesma cruz que se havia de transformar no símbolo matricial do mundo ocidental.
O que se passou posteriormente, é um desenrolar da História muito complexo onde, em nome dele, se cometeram as maiores atrocidades, se ergueram fogueiras da Inquisição, se perseguiu e se matou, onde o poder religioso quis assumir o poder absoluto sobre os povos, onde a guerra imperou, etc., etc.
Sobre o pós-Cristo reconhece a História duas coisas: o aproveitamento da sua doutrina para a deturpar e assumir dessa forma novas formas de Poder, mas também que o seu projecto de “Humanização do Mundo”, prosseguia. A mensagem era demasiado forte para se perder nos conluios, na permissividade dos poderes, nas ambições, nas negras superstições medievas.
Todos sabemos o que foram os 2.000 anos que se seguiram e o que foi, especialmente, a História da Europa. Mas sabemos também que das lutas doutrinário religiosas (que sempre se confundiram com as lutas pelo poder) nasceu o Iluminismo, o Renascimento, as novas doutrinas sociais, as novas concepções da política, como o socialismo, a social-democracia, até o comunismo.
Foi longa a caminhada do Mundo Ocidental, desde o tal Jesus até aos dias de hoje. Foram 2.000 anos pela conquista da mais avançada democracia da História e do Mundo, democracia essa que assenta na matriz dos princípios que o tal Jesus defendia.
O Mundo Ocidental tem a sua matriz assente nos princípios de Jesus Cristo, que, ao cabo e ao resto, mais não são do que os alicerces do Humanismo de que hoje nos orgulhamos de defender.
O Mundo Ocidental tem a sua matriz mais profunda assente no Cristianismo. Não na religião Cristã, mas no cristianismo. São coisas diferentes. Qualquer laico ou ateu, se democrata, defende os mesmos princípios que Jesus defendia. Pode-se ou não acreditar em Deus, pode-se ou não pertencer a uma religião, mas não se pode negar que os valores que Jesus defendia são aqueles que matriciaram a democracia moderna.
Por algum motivo se diz que a nossa democracia assenta numa matriz judaico-cristã.
Onde está, então, a laicidade?
A laicidade dos Estados Ocidentais, é meramente formal, como deve ser, não assumindo ou dando primazia a uma determinada religião, mesmo sendo a mesma (qualquer que seja) de matriz cristã.
Mas nenhum Estado Ocidental é, na sua matriz histórica e cultural, laico. E esta não assunção desta matriz judaico-cristã pelos Estados Ocidentais é (e será) porventura, o maior erro que se está a cometer.
Nesta altura da Páscoa, o que é que, afinal se comemora?
Tão simples como isto: a vitória de um homem que viveu como um humanista, e morreu como um humanista. E vitória porquê? Porque nem o espectro e a violência da sua morte foi capaz de o afastar dos princípios que defendia. E é este homem que nos traça a estrada onde chegamos hoje, onde a liberdade, a tolerância, a não-violência, o perdão, a misericórdia, são a base da sociedade que queremos construir.
Crentes, religiosos, ateus, laicos, todos somos oriundos de uma História que nos trouxe desde Jesus até à democracia de que não queremos abdicar.
Não tenhamos, portanto, vergonha nenhuma em homenagear aquele que deu origem ao que somos hoje: homens livres.
A nossa matriz é judaica-cristã. Não é outra.
E, para mim, a nossa Constituição (e todas as Constituições Europeias) deviam consignar essa mesma matriz. Laicos sob o ponto de vista religioso, mas humanisticamente judaico-cristãos.
E termino com um desabafo de um amigo meu, ateu que viu com muitas desconfianças o facto de terem retirado as cruzes das escolas e dos lugares públicos. Porque os políticos confundem tudo, e os intelectuais da liberalidade por vezes pensam com a cabeça da vaidade.
A cruz é o símbolo da nossa civilização, da nossa herança judaica-cristã. Por isso deviam lá permanecer, para que todos saibam donde viemos, quem somos, e o que defendemos.

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28/4/2017
(795)
TUA: A VITÓRIA DO BETÃO CONTINUA
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Para que não reste memória do que foi o Vale do Tua, uma ecopista vai ser construída sobre a antiga Linha Férrea. Mais betão, sempre mais betão, a única resposta que os novos faraós do Douro sabem dar. Um dia destes, constroem uma rotunda em cima da albufeira…)

A abantesma faraónica que se ergue à porta do Tua e que designaram por Barragem, é um imenso paredão cinzento que nem os arquitectos da moda, apesar de todo o engenho e desenho, conseguiram disfarçar. Está lá, para quem o quiser ver, espécie abjecta de uma época que se julgava para sempre arredada dos desígnios de uma sociedade actual que se revê na preservação da natureza, do património, das coisas belas e salutares. E está lá, quiçá, para lembrar às gerações futuras (que irão continuar a pagá-lo) o que se não deve fazer. Segundo esta perspectiva, a Barragem até será pedagógica, e como as tecnologias actuais permitem o registo fotográfico e videográfico com nitidez suprema, poderão, no futuro, comparar o que era o Vale e naquilo que se transformou.
O éden do “novo vale turístico” que nos andam a vender como banha da cobra, muito, mas muito brevemente, não passará de um elefante branco que constituirá mais um peso a acrescentar aos erros a que o Douro esteve sujeito décadas a fio. Porque o que não tem pernas para andar, não anda e, segundo sei, não há qualquer interesse empresarial sólido que pelo assunto se interesse. Andam assim, aflitos, aqueles políticos regionais que defenderam e continuam a defender a Barragem, cientes de que a factura não serão eles a pagá-la. A grande maioria está de partida e quem vier atrás que feche a porta. E quem vem atrás são sempre os contribuintes.
E, para que do Vale não reste memória que os incrimine, decidiram agora fazer uma ecopista sobre a antiga linha do caminho-de-ferro. Ou seja, uma estrada de betão. São 37 quilómetros onde será necessário transformar taludes, nivelar solos, etc., no fundo, alterar a topografia da linha para que o betão sobre ela se possa assentar.
E é também por aqui que nos baralham as ideias. Então que é feito do tal Plano de Mobilidade do Tua?
A reposição do transporte público desde a Foz a Mirandela, e que previa a utilização de três meios de transporte (autocarro, barco e comboio), por onde anda? Repito: reposição da ligação Foz do Tua / Mirandela para efeitos de utilização pública. É que, segundo tem sido publicitado, afinal essa reposição está a ser estudada para fins turísticos, não para fins exclusivamente públicos. Ou mesmo para fins públicos (essencialmente) e que pode também albergar alguma vertente turística (mas secundária).
Tudo começa a ficar muito pouco claro neste conturbado processo da Barragem do Tua. Talvez porque o que nasce pouco claro tarde ou nunca clareia.
Para já, sabemos que se vai avançar com uma ecopista. E acreditem que não sou contra as ecopistas. Até acho muito bem que as construam onde for possível criar acesso pedonais e até ciclovias, mas integradas na natureza, não a desvirtuando. Não é o que se vai passar: a ecopista em betão será forçadamente construída arrase-se o que se tiver que arrasar.
E eu pergunto: o dinheiro que se está agastar agora, e que parece não faltar, porque não se gastou na valorização da Linha existente? Porque há agora dinheiro para o Tua, e antes não havia?
Estranho que ainda não tenha sido construída nenhuma rotunda no “novo vale”. Mas não tardará, acreditem. Talvez no meio da albufeira, sabe-se lá…

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12/5/2017
(796)
O CASO “ALMEIDA”
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Almeida será a única sede de concelho a não ter Balcão da Caixa Geral de Depósitos. E eu pergunto-me por que razão a Administração daquele Banco “comprou” esta guerra. E por que razão o Governo a consentiu.)

Almeida é um concelho interiorizado do nosso país, com elevados índices de desertificação e uma população muito baixa, na ordem dos 7.000 habitantes. A sua freguesia mais populosa é Vilar Formoso (cerca de 2.000 habitantes), superior à sede de concelho que apenas possui à volta de 1.300.
Nesta lógica de um Balcão (pelo menos) em cada concelho, a Administração da CGD decidiu que o tal Balcão se situaria, não na sede de concelho mas em Vilar Formoso.
As contas da Administração são, obviamente, fáceis de adivinhar: a ter que ficar um Balcão, fica na freguesia com mais habitantes.
O resto, já se previa o que ia acontecer, e durante a semana a população protestou, manifestou-se, e até foi uma delegação a Lisboa falar com a Administração da CGD que, num gesto de absoluto desprezo e má-criação, decidiu não os receber. Alegou que a população teria invadido o Balcão e não reuniria sobre pressão. E ficamos assim a saber que a toda-poderosa Administração da CGD considera a população (maioritariamente idosa) de Almeida, um perigo público e que aquele acto é uma forma de pressão intolerável.
E foi aquela gente a Lisboa, para depois de fazer centenas de quilómetros, levar com a porta na cara.
Mas como a inocência foi algo que já perdi em tempos que nem me lembro, para além de ter uma péssima ideia das acções públicas do Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Dr. Paulo Macedo, até percebo perfeitamente onde esta gente quer chegar.
O Dr. Paulo Macedo é um gestor de quem não duvido competência e honestidade no desempenho de cargos nas empresas privadas onde esteve. Contudo, quando assumiu cargos públicos e, assim, juntou à sua gestão uma componente política muito vincada, deixou um rasto pouco abonatório por onde passou.
Vejamos.
Foi primeiramente Director Geral dos Impostos, no tempo de Durão Barroso. Colocado nesse lugar com um polémico vencimento que fez correr rios de tinta e esgotou mesas redondas nas TVs, não há dúvida que alterou muita coisa naquela instituição onde reinava a ribaldaria. Mas do 8 passou para o 80, e uma instituição fiscal que navegava na displicência, transformou-se numa déspota e inflexível cobradora de impostos, viciada em penhoras, destruidora de famílias, accionando património de milhares por dívidas de cêntimos. E com a agravante de ter criado um maquiavélico sistema informático do qual é impossível o cidadão defender-se. Caído nas malhas daquela rede, está perpetuamente condenado ao degredo e à ruína. Em contrapartida, o sistema criado pelo Dr. Paulo Macedo manifestou-se perfeitamente ineficaz no que se refere à prescrição de processos de elevadíssimas dívidas fiscais, e impotente para as cobrar.
A seguir o Dr. Paulo Macedo é nomeado Ministro da Saúde por Passos Coelho e o que acontece?
Na mesma o 8 e o 80. Um Sistema Nacional de Saúde gastador em demasia e em certa medida desorganizado, foi transformado noutro Sistema, onde desde os cortes cegos nos orçamentos, a perseguição a médicos, a esvaziamento de quadros intermédios, o transformaram num sistemazinho débil a favor de Hospitais e Clínicas privadas que entretanto floresceram por todo o país. A debandada de médicos e enfermeiros para o estrangeiro foi colossal, e os que ficaram foram trabalhar a peso de ouro para os privados. No final do processo, os números não confirmam significativas poupanças no SNS, mas em contrapartida o avanço brutal dos privados nas áreas de saúde do país, foram espectaculares.
Finalmente, e inexplicavelmente, o Dr. Paulo Macedo é nomeado para a Caixa Geral de Depósitos. E digo inexplicávelmente porque todo o seu historial de gestor público o identifica com as correntes mais rígidas do neoliberalismo, sistema político a combater com veemência segundo os programas e ideários dos partidos que sustentam o Governo (PCP, BE e PCP).
Mas a questão é outra. A CGD vai ser recapitalizada com dinheiro dos nossos impostos, depois de anos a ser delapidada por sucessivas Administrações de que se estranha não haver ainda qualquer investigação criminal capaz e consistente. Administrações que, mais ou menos, eram compostas por militantes dos partidos políticos que repartem governações, e não só.
Havia que nomear alguém capaz de pôr uma pedra sobre o passado, que não deixasse que este pudesse macular a entrada do capital público. E que fizesse também uma reforma da Caixa, que implicará o encerramento de Balcões, despedimentos, e, reafirmo, dinheiro, muito dinheiro dos nossos impostos a entrar à tripa forra nos cofres do Banco.
O Dr. Paulo Macedo será, por isso, o homem discreto, frio, distante, e como tal necessário para o plano da Caixa.
E onde entra aqui Almeida?
É preciso dar uma prova de força cá dentro. É preciso fazer constar lá fora que não se cede.
E assim, foi-se a um concelho sem expressão nem força, com pouco mais de 7.000 habitantes, a grande maioria idosos (repito), sem capacidade reivindicativa, para dar o tal exemplo.
No fundo, e se fosse tecnicamente aconselhável manter a de Vilar Formoso, que custaria manter um Balcão (que se sabe pequeno) em Almeida? Evitando assim as excepções e não dando azo a que o processo fosse polemizado?
A razão apontada pela Administração da CGD é que aquele Balcão era deficitário. Deficitário? Ó senhores administradores: se fossemos a encerrar tudo o que é deficitário neste país, ficávamos com a Nação fechada! E sabem que mais? Deficitárias foram as gestões das Administrações que vos antecederam e que levaram o Banco à ruína!
Em que é que um simples pequeno Balcão de “província” vai afectar as vossas magnânimas contas?
E questiono-me seriamente como é que António Costa consentiu nesta “imprudência”. Situação que o torna conivente e absolutamente responsável pela decisão da CGD.
E dizer que não se quer imiscuir nas decisões da Administração da CGD, é uma treta.
Como é uma treta o silêncio do PCP e do BE.
No final, estou certo que se Almeida não desistir, continuará a ter o seu Balcão. Tem demasiada razão para não ser ouvido.
A não ser que a Administração da CGD e a “geringonça” se queiram borrar. Por tão pouco, não vale a pena – digo eu.

Nota: na data em que escrevo esta crónica (5 de Maio) o assunto ainda não foi resolvido. Espero que, entretanto, o assunto se resolva a contento de Almeida, porque caso assim não seja, estamos na presença de uma decisão gravíssima e vergonhosamente discriminatória de um concelho deste país.

gouveiafrancisco@hotmail.com

19/5/2017
(797)
UM TÚNEL QUE É UMA MINA
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Perante os 7,5 milhões de Euros que rendeu num ano, em portagens, o Túnel do Marão, só pergunto porque foi necessário optar por uma PPP)

O Túnel do Marão rendeu, no primeiro ano de funcionamento, 7,5 milhões de Euros em portagens.
Um montante impressionante. Isto significa duas coisas: que o Túnel era vital para Trás-os-Montes, e que há contas que não se entendem.
O Túnel durou sete anos para ser construído, atravessando diversas “crises”, por tudo e por nada, que agora não adianta relembrar. Mas lá se concluiu e entrou ao serviço há precisamente um ano.
O número de viaturas que por lá passaram foi na ordem dos 3,9 milhões, outro número impressionante.
Reportando-nos aos relatórios do IP (Infraestruturas de Portugal), o custo da obra foi de 132 milhões de Euros, dos quais 76 milhões foram oriundos dos Fundos de Coesão da União Europeia. Ou seja: ao Estado cabia pagar 56 milhões de Euros.
Se dividirmos este montante de 56 milhões pelas receitas das portagens deste ano (7,5 milhões), verificaremos que, num máximo de 8 anos, teríamos a obra paga.
E se considerarmos os 7 anos que demorou a obra, isto significa que o Estado apenas gastaria 8 milhões de Euros por ano, para que se realizasse a obra.
Perante a simplicidade destes números, só se pode perguntar: então para quê uma PPP (Parceria Público Privada)? Por que razão havia o Estado de precisar de contratualizar uma PPP se podia arcar sozinho e sem problemas com o custo da obra?
Não seria o IP (Infraestruturas de Portugal) competente para gerir todo o processo do Túnel?
E ainda outra questão, talvez a mais ininteligível: segundo o contrato de concessão (que envolve todas as etapas, desde o projecto, até à execução da obra e posterior exploração), publicado no Decreto Lei nº 86/2008 de 8 de Maio, o prazo de concessão estabelecido é de 30 anos!
Ou seja, só em 2038 nos livraremos de mais este encargo público. Até lá teremos de pagar (sei lá quantas vezes) o Túnel do Marão.
Então para que serviram os estudos económicos feitos na altura? Será que depois de feitas as contas ninguém se apercebeu que o Estado não necessitava de PPP nenhuma para executar a obra? Com tanto gabinete, tanto especialista, tanto relatório, ninguém alertou para o facto de não ser necessária qualquer PPP, e que o Estado podia muito bem encarregar-se da obra e da sua exploração? E que daqui a 8 anos tínhamos a obra paga, podendo as actuais portagens (que até lá vão subir) ser reduzidas para mínimos que permitissem os gastos de conservação normais neste tipo de infra-estrutura?
Das duas, uma: ou os factos não são assim e seria bom que o Estado nos explicasse o porquê desta PPP, ou os factos são assim e estamos na presença de algo de muito grave em termos de gestão pública.
Enquanto não nos explicam, continuo a olhar para o Túnel do Marão e a não ver um túnel, mas sim uma mina.

gouveiafrancisco@hotmail.com

26/5/2017
(798)
VAZIO …….
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Não sei se vamos eleger autarcas a sério que representem os interesses da região, ou se vamos escolher feitores para a quintarola dos nossos concelhos)

Nunca entendi muito bem esta lógica adquirida de, em época de eleições, desatarem os candidatos a fazerem promessas às mãos cheias.
Como entendo e discordo da forma como se certos autarcas adiam obras e iniciativas, para as realizarem no ano em que vão a votos.
Partem, porventura, do princípio ancestral de que a demagogia ainda é a melhor forma de se fazer política.
E já não é. Por isso as surpresas acontecem. E aconteceram já nas últimas eleições autárquicas. É mais do que provável que voltem a acontecer.
Nos últimos anos, com especial incidência nos anos de vacas gordas, fizeram-se obras a torto e a direito, e, em abono da verdade, acho que o país está razoavelmente bem servido de estradas, equipamentos e infra-estruturas. Não sei, sinceramente, que mais obras se possam prometer. Contudo, está bem servido de estradas, mas tem de pagar se nelas quer circular. Tem equipamentos, mas não funcionam. Tem infra-estruturas, mas entregou-as ao cuidado dos privados que nos esvaziam a carteira num fósforo.
O interior do país está sem serviços. E os poucos que tem estão por um fio. As bases económicas regionais são de grande debilidade. Um pequeno abalo, e vão-se.
E tudo isto faz parte do entendimento que os autarcas têm que ter sobre o que querem para a região. Mas porque é nos concelhos que são eleitos, é neles que deviam começar a definir a sua ideia de modelo regional. E é neste particular que vejo um enorme vazio, um deserto insuportável de ideias, de afirmação, de vontade.
Por causa desta fragilidade dos nossos políticos regionais, – que circunscrevem a sua ambição ao cercado dos seus concelhos, muitas das vezes fechando vedações ao intermunicipalismo, muitas das vezes negando a regionalização, quase sempre demasiado subservientes ao poder central da capital -, inconfessáveis interesses fazem de Trás-os-Montes e Alto Douro gato e sapato. E mesmo com a consciência de que a região está a ser delapidada, o instinto de sobrevivência política sobrepõe-se ao mais elementar acto de discordância.
No fundo, andam por cá mais aprendizes de políticos do que se pensa. Julgam-se políticos mas mais não são do que meros espontâneos que vislumbram uma carreira não conseguida noutras actividades. É certo que o país, e duma maneira geral toda a Europa (talvez o mundo) se debate actualmente com a falta de políticos marcantes, de fibra, daqueles capazes de mudar o rumo da História. Os políticos de hoje são um misto de fast-food monótono com informática amorfa, alheando-se do pensamento crítico, da análise arguta, da ponderação das soluções. E não são corajosos. Há muito “aviário” na classe política portuguesa.
No caso de Trás-os-Montes e Alto Douro, e perante os candidatos que por aqui e por ali vão aparecendo, ainda não ouvi de um sequer, uma ideia para a região. Limitam-se a uns trocados nos concelhos onde concorrem. Nada de relevante ou que justifique o alarido que as autárquicas provocam. De tal maneira que nos próprios concelhos, os munícipes têm dificuldade em identificar quem concorre por A, B ou C. Um vazio absoluto de ideias, e, acima de tudo, de um objectivo para a região. Quanto a soluções, para além daquele inenarrável “empreendedorismo” que não se sabe muito bem o que é, o mesmo deserto.
O que revela uma verdade terrível: em plena pré-época eleitoral, quando já devia haver programas definidos e ideias solidificadas, há um sombrio vazio que escurece as terras transmontanas e durienses.
A região continua (e continuará) assim, à mercê do poder central da capital, dos interesses que se manobram lá e nos exploram cá, refém das decisões que por lá se tomam sobre o nosso futuro sem que, sobre ele, tenhamos qualquer voz que nos represente.
Um preocupante vazio paira sobre estas autárquicas, de Norte a Sul.
E eu não sei, sinceramente, se vamos eleger autarcas a sério que nos representem, ou se vamos escolher feitores para a quintarola dos nossos concelhos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

2/6/2017
(799)
ISTO É QUE É UMA MALTA!
Por Eng.º Francisco Gouveia

(A União Europeia regulamentou tudo: défice, regras de mercado, fronteiras, moeda, etc. Mas ainda não conseguiu regulamentar a fiscalidade. Por isso a Europa é uma balda absoluta, onde se lucra num lado e se vão pôr os lucros no outro. O caso de Malta, é só mais um)

Não é novidade que as empresas portuguesas ganham-no cá mas têm as suas sedes fora do país. Do mesmo modo os lucros dessas empresas e empresários, vão cair em países cujo sistema fiscal (leia-se: impostos) é para inglês ver.
O recente caso de Malta, que agora se sabe ser um paraíso fiscal para milhares de empresas e empresários portuguesas, não constitui, por isso, novidade.
A bem dizer, estão lá todos ou quase todos.
Sabe-se que esta situação é perfeitamente legal e, como tal, nada a apontar sob este aspecto. Se temos, de facto, de quem nos queixar, é da União Europeia, que normalizou tudo e mais alguma coisa, que exerce uma acção disciplinar e correctiva de extrema violência nas economias dos países com incumprimentos das regras (como foi o nosso caso), que tem uma moeda própria (se bem que não integralmente aceite), que tem fronteiras abertas, que aboliu restrições ao mercado, etc., mas que ainda não conseguiu estabelecer regras equitativas e justas relativamente à normalização da fiscalidade das empresas, nomeadamente quando se estabelecem fora dos países de origem. Assim, a União Europeia é uma selva, com países a digladiarem-se para oferecer melhores condições às empresas para que elas se sediem lá. Por cá, também oferecemos condições excepcionais aos que fixem residência no nosso país (e tragam dinheiro).
Do mesmo modo, a quase isenção de impostos que existe nalguns países, transforma-os numa nova modalidade de offshores, dentro da própria União Europeia, e com o beneplácito dela.
O que é um caso estranho. Logo à partida, esta “balda” legislativa faz-nos pensar que há interesse em beneficiar o capital. O grande capital. Ou seja: quanto mais capital, menos impostos.
Em Malta, os não residentes pagam apenas 5% de impostos sobre os rendimentos obtidos nos seus países. Uma tentação!
E quase um desafio aos empresários: tratem de ganhar dinheiro com as vossas actividades em Portugal, e depois venham cá trazer os lucros que nós só cobramos esta ninharia. E assim, os impostos devidos em Portugal ficam sem cobrar. Como disse: ganhá-lo cá e ir depositar os lucros lá.
Mas se, como disse, esta situação é perfeitamente legal, não quer dizer que seja justa. E muito menos que seja ética. Por isso, quando ouço certos empresários a falarem do seu “portuguesismo”, do seu amor à Pátria, e do muito que fizeram para o desenvolvimento dela, e depois descobre-se que, afinal, as sedes das empresas e os lucros estão no estrangeiro, sinto que nos tentam tomar por lorpas.
Esta malta que tem o dinheiro em Malta, ou sabe-se lá aonde, mas que é cá que o ganham, podiam fazer o favor de, pelo menos, estarem calados, metidos nos seus escritórios a tratarem da vidinha, e evitarem até andar nos jornais e nas TVs a gabarem o seu empreendedorismo, o seu dinamismo, e a darem lições de economia e gestão a torto e a direito. Porque os portugueses que não sabem sequer onde fica Malta, derretem-se a pagar impostos que vão servir, depois, para capitalizar Bancos falidos que, a seguir, vão emprestar dinheiro aos tais empresários que, logo após, vão depositar os lucros nessa ilhota perdida no Mediterrâneo por quem têm tanta adoração, fazendo assim manguitos aos impostos que tinham o dever de pagar em Portugal.
Assim, também eu enriqueço.

gouveiafrancisco@hotmail.com
9/6/2017
(800)
SALGALHADA NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Até há data, ainda não soube de nenhuma autarquia que tivesse feito as contas relativamente aos encargos com as novas competências na área da Educação)

A proposta de Governo para a descentralização da educação, que pretende implementar já em 2018, traduz uma salgalhada onde se prevê que ninguém se entenda.
O princípio geral que norteia este documento (que já foi enviado à Associação Nacional de Municípios), é o de entregar às autarquias grande parte das competências que agora recaem no Ministério.
Mas se a intenção é boa, e muito esperada, o certo é que anos de erros sucessivos no sector, provocaram na Educação fragilidades e uma teia burocrática da qual é difícil sair.
Com esta proposta pretende-se entregar às autarquias a competência de gestão física dos edifícios escolares (do ensino básico e secundário), em tudo o que lhe diz respeito, desde as obras à gestão e tutela do pessoal não docente, passando pelas cantinas, contratos de fornecimento de água, energia e outros serviços. Em suma: tudo menos o que se refere à contratação de professores. E compreende-se: se fosse possível às autarquias este tipo de contratações, seria o caos. Porquê? Porque se sabe como é o caos nas contratações nas autarquias. Desde sempre. Não quero com isto dizer que no Ministério seja diferente, a julgar pela multidão de gente que lá trabalha, pelas inenarráveis Comissões Pedagógicas que por lá andam, pelo sistema libertino de manuais que anualmente levam os pais à falência. Mas seria muito arriscado deixar a contratação de professores numa entidade local. Não preciso de explicar mais porquê. Mas o certo é que, segundo consta, este é um “direito” de que a ANP não quer abdicar. Contudo, e dado que os salários dos professores continuam a ser pagos pelo Ministério, o recrutamento de dozentes vai ficar como está.
E é dentro deste binómio: gestão/pessoal, que os Directores Escolares já manifestaram as suas apreensões pelo facto de temeram a perda de autonomia. O que de certo modo é razoável. Porque a gestão da escola, o seu modo de funcionamento, a sua base regulamentar, deve ser da iniciativa das escolas. Nela reside a autonomia necessária para que funcione e se adapte a cada caso. Não estou a ver uma autarquia a gerir este particular. Nem pode. Nem deve.
Por outro lado há a questão (e que é enorme) da Parque Escolar. Empresa Pública criada pela megalomania de Sócrates, com objectivo de modernizar o parque escolar, e que acabou por se transformar numa trituradora de dinheiros públicos, numa máquina imensa que possui a seu encargo duas centenas de escolas que não vão passar para as autarquias, mas antes mantendo-se na tutela daquela Empresa.
Empresa cujo funcionamento depende (imaginem), de rendas pagas pelas próprias escolas à empresa, de forma a assegurar o serviço de uma dívida criada pela mesma, e que se saldava (já em 2015) em 2 mil milhões de Euros.
Uma brutalidade! E que representa somente uma parcela do que foi a aventura educativa de Sócrates e de alguns correligionários seus que por lá passaram pelos Ministérios, rebentando com o erário público em nome de uma modernização que só se sentiu nos edifícios. Crer que os problemas de Educação está nos prédios, é um pensamento primário. Mas Sócrates era muito dado a estes primarismos desde que envolvessem betão, empreitadas e foguetório.
Mas, dizia eu, esta proposta do Governo é frágil, precipitada, deixa de fora muitos estabelecimentos, não determina com rigor as competências, sendo que delas se extraia o que são deveres e obrigações, mas também direitos. Falta, neste contexto, revisão da legislação geral, incluindo disciplinar que, de uma vez por todas, esclareça, determine, responsabilize e não crie dúvidas quanto às regras. Sem elas nada funciona. Querer descentralizar sem rever a legislação afim, será um erro.
Ressalta finalmente um dos busílis da questão: o dinheiro. Os meios de que disporão as autarquias para fazerem frente às novas competências. E é aqui que as autarquias vão ter que fazer as contas muito bem feitas. Será intenção do Governo (deste ou de qualquer outro) ver-se livre do pesadelo da gestão dos edifícios, do pessoal, das cantinas, etc. Resta saber se com este alívio, não vão as autarquias ganhar uma enxaqueca perpétua. Até há data, ainda não soube de nenhuma autarquia que as tivesse feito. O que lhes retira muita capacidade negocial.
Seja como for, o que se espera é que, na enorme confusão em que lavra a Educação em Portugal, por via desta reforma em cima do joelho, não se transforme numa salgalhada.

gouveiafrancisco@hotmail.com
16/6/2017
(801)
83 ANOS DE LUTA
Por Eng.º Francisco Gouveia

Dizem que a imprensa regional está moribunda. E é verdade. Poucos são os jornais que sobrevivem às ondas de choque dos tempos que correm.
Os que não desapareceram de vez, foram-se encolhendo: de semanais a quinzenais, depois a mensais, logo a seguir a bissemanais, trimestrais, outros quando o rei faz anos.
Os custos aumentaram, é praticamente impossível pagar a uma equipa, e cada vez há menos carolas que abracem a causa jornalística sem receber um tusto.
Os jornais regionais têm duas fontes de receita: os assinantes e a publicidade. Os primeiros, pagam quando lhes apetece, se é que apetece, e a publicidade está dependente de muitos factores. Desde logo com o bem-estar das empresas, porque em tempo de cortes, os primeiros a levar são os jornais.
Mas há uma questão que não tem sido discutida com a acuidade que merece, e que tem a ver com a essência de um jornal regional. Afinal, para que serve? Para informar, obviamente, mas somente para isso?
E outra questão: será que, para além da faceta meramente informativa, existem nos jornais regionais matérias que levem os leitores a lê-lo?
Sejamos sérios. Grande parte dos jornais que são enviados aos assinantes, se calhar nem são abertos. Raros os assinantes que, de facto, lêem algo do que lá vem. Por vezes confidenciam-me que passam os olhos de relance, coisa de minuto e meio. E é só.
Mas nem sempre foi assim, e tempos houve em que os jornais regionais eram lidos com avidez. Em épocas onde as televisões nem sonhavam existir e a chamada “grande imprensa” chegava aos centros do interior, tarde e a más horas. Mas também porque, noutros tempos, escrevia-se com mais polémica, tratava-se de matérias que interessavam à comunidade, digladiavam-se ideias políticas, criticava-se, denunciava-se.
Mas o Estado Novo encarregou-se de amansar esses jornais e os transformar em meros declamadores da cartilha oficial. Uma espécie de imprensa louvadora onde a tal crítica e a denúncia não tinham lugar. Nem podiam.
Pensou-se que, com o 25 de Abril, a situação mudasse, e se voltasse de novo à velha matriz rebelde da imprensa regional. E por algum tempo, assim foi, mas logo se veio a acalmar. Muitos “jornalistas” cedo aprenderam que lucravam mais estando (novamente) ao lado do regime (neste caso, local), do que colocar-se contra ele, mesmo havendo motivos a abarrotar para que tal acontecesse.
O certo é que, enquanto o tempo de vacas gordas durou, durou o éden bem-dizente e subserviente da tal imprensa regional.
E neste embalo não se foram solidificando as bases de uma cultura de leitura da imprensa local. Porque o que por lá se dizia não era o que interessava ao leitor. Nesses jornais não estavam escarrapachadas as apreensões do cidadão, as suas dúvidas, por vezes a sua revolta. A imprensa não reflectiu a necessidade de Justiça que o leitor ansiava.
Tornados meros elogiadores do Poder, dele obtinham as respectivas contrapartidas em publicidade e serviços oficiais.
Até chegarmos aos dias de hoje.
E o panorama é o que se vê. Os políticos já não precisam dos jornais para nada. Têm outros meios mediáticos para chegarem junto das populações, têm outros meios para se peomoverem, têm mecanismos de marketing que deixam os velhos jornais de papel na cauda das suas preocupações. Resultado: a imprensa regional tem, na sua grande parte, os dias contados.
Contudo, de Norte a Sul do país ainda há alguns focos de “resistência”, jornais que vão sobrevivendo à hecatombe que se abateu sobre a imprensa regional escrita. E porquê? O que os distingue dos outros?
Talvez porque são lidos. Talvez porque dentro das suas páginas haja matérias que interessem ao leitor. Talvez porque os assuntos que abordam traduzam as incertezas dos leitores. Talvez.
Não sei se será por isso, mas sei uma coisa: sobrevivem porque continuam a ser lidos. É a lei da oferta e da procura. São jornais que ainda têm mercado. Jornais que sempre entenderam que o dever de um jornal é não só o de informar, como o de alertar, dar vós aos que a não têm, denunciar injustiças, eventuais corrupções, compadrios, negociatas, em suma: defendem a sua terra com as armas que possuem: a escrita.
Só os jornais verdadeiramente livres e democráticos, têm sobrevivido. E, podem ter a certeza, serão os últimos a cair.
Há 83 anos nascia este vosso Notícias do Douro. Que, como todos os outros, se debateu e debate com os mesmos problemas gerais da imprensa regional. Mas vive. E há-de continuar a viver, porque é livre, democrático, sem medo.
Por tudo isto merece o nosso reconhecimento. Porque foi, é, e continuará a ser um arauto em defesa do Douro, das suas gentes e da sua cultura.
Jornal para o qual há mais de 20 anos escrevo e faço questão de continuar a escrever, porque me orgulho dele e sou-lhe devedor de me dar voz.
Parabéns, Notícias do Douro.

gouveiafrancisco@hotmail.com

30/6/2017
(802)
TANTO SE ESTUDA E NADA SE APRENDE
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Porque é que um país tão pequeno, continua ingovernável e a acumular erros, ano após ano?)

O que se passa com este país? Transformado numa favela terceiro-mundista aos olhos do resto da Europa?
Porque será tão difícil resolver os problemas com que nos debatemos há décadas?
As desgraças acontecem e depois passamos eternidades a falar insistentemente sobre elas, retirando sempre as mesmas conclusões, e verificando, assustadoramente, que as instituições que foram criadas para nos proteger, afinal, não funcionam.
O que se passou no Túnel do Marão foi uma sorte. Digo-vos com a certeza de quem ouviu quem lá esteve. Um nadinha de azar e teria sido outra catástrofe.
Sobre Pedrogão, já tudo foi dito, incluindo mentiras e verdades.
Já sabemos que o nosso sistema de Protecção Civil não funciona, já sabemos que gastamos milhões num sistema de comunicações que também não funcionou, já sabemos que há negócios muito mal explicados na contratação de empresas aéreas de combate aos fogos, já sabemos que a GNR encaminhou viaturas para uma estrada da morte sem sequer, e perante as circunstâncias excepcionais e visíveis, enviar um jipe batedor para verificar as condições da estrada, já sabemos que não houve bombeiros nas povoações porque os comandos em Lisboa estão desarticulados com os comandos locais, já sabemos que as florestas continuam ao deus-dará, já sabemos que as estradas sobre as quais pagamos impostos avultados, não são seguras e onde quer nos pode cair em cima um pinheiro ou um eucalipto em chamas, já sabemos que a Polícia Judiciária descobriu um pinheiro responsável pela tragédia (não sei se o prendeu), já sabemos que a meteorologia oficial não consegue fazer uma previsão, sequer, para a hora seguinte, já sabemos que cerca de 1 milhão de hectares de florestas está conspurcada com eucaliptos, já sabemos que os nossos entendidos não têm qualquer preparação académica para os cargos que ocupam, já sabemos que a UTAD prepara engenheiros florestais com elevada e moderna preparação que depois não têm emprego, já sabemos o que vão dizer as habituais caras que regularmente nos fustigam a inteligências com a sua insistência em não largar cargos para os quais não se lhes reconhece competência, já sabemos que os nossos comandantes de tudo e mais alguma coisa gostam de aparecer nas TVs devidamente fardados, penteados e com a barba feita, já sabemos que os ministros e secretários de Estado gostam de meter nas gavetas as urgências, já sabemos que, perante uma declaração mais que pertinente e objectiva, do Senhor Presidente da República, em como queria ver, rápida e definitivamente aprovada a legislação sobre ordenamento florestal pela Assembleia da República, os senhores deputados fizeram cara feita e estão a arranjar mil desculpas para que a exigência não os prive dos banhos de mar, já sabemos, enfim, tudo. Mas mesmo tudo. Já não há nada a estudar e muito pouco a debater.
Revolta-nos a balda em que este país está transformado. Ingovernável, cheio de quintas e quintarolas, com uma estrutura administrativa imensa, faraónica, pesada, que não se articula entre si, e que nos custa rios de dinheiro. E onde ninguém assume responsabilidades por nada. Onde o que interessa são os cargos, cargos esses que na sua grande maioria são preenchidos por gente incompetente e que apenas os conseguiu por artes e manhas de mexeriquices e cunhas políticas.
País onde se adia uma Reforma a sério, porque os interesses instalados não cedem. Temos um Estado enorme que está sempre presente para nos cobrar mas nunca aparece quando é preciso. É este Estado que precisa de mudar.
Razão tinha o romano, o General Galba que, no século III AC disse relativamente ao povo que deu origem à Nação Lusitana: “há um povo na Ibéria, que não se governa nem se deixa governar”.
Talvez seja esta a nossa eterna sina. E se é esta a sina contra a qual não lutamos, bem fazem os nossos jovens que daqui abalam. Não vale a pena insistir num país que está condenado a ser, eternamente, o coitadinho da Europa.

gouveiafrancisco@hotmail.com

7/7/2017
(803)
ARTE DE ENGONHAR
Por Eng.º Francisco Gouveia

O Dicionário de Língua Portuguesa atribui a este verbo o significado de “trabalhar de má vontade”, “estender no tempo”, etc. Certo é que o povo, na sua ancestral e vectorial sabedoria, tem deste “engonhar” o significado de “empata”, “adia por conveniência”, “faz que faz”, etc.
Sem medo de errar posso mesmo garantir que este será o verbo com maior aplicabilidade na nossa vida pública e política, e o que melhor define a actuação dos seus agentes perante a necessidade eminente de resolução de problemas.
Somos, em suma, e mais do que useiros e vezeiros, mestres na arte de engonhar.
E mesmo que as razões que assistem à urgência da tomada de decisões sejam mais do que evidentes e cruciais, o facto é o nosso hábito de adiar permanentemente, fazendo crer à populaça que se está a fazer tudo o que é possível, é já uma doença endémica da nossa maneira de ser.
Somo um povo afectivo e extremamente participativo quando toca à solidariedade. Demonstramos aí um espírito colectivo de fazer inveja a qualquer povo civilizado do mundo, mas quando esse sentido colectivo é chamado para tarefas mais profundas, como a exigência de Justiça, a exigência de que tudo seja claro, a exigência de que os actos sejam imediatos, a exigência de os mesmos sejam de qualidade, a exigência de sermos exigentes, aí falhamos completamente. Somos assim mesmo: pouco exigentes e incapazes de nos assumirmos colectivamente perante situações que acarretam decisões trabalhosas, consensos, lucidez, objectivos.
Somos criativos, repentista, desenrascados, mas incapazes de planear. Gostamos é das cosas em cima do joelho. Que não tenham muitos que dar que pensar. Depois resolve-se: é o lema.
Sabedores desta característica idiossincrática do nosso colectivo luso, manobram os políticos como querem. O importante é dar a entender aos cidadãos que se está a trabalhar para algo. E neste embalo demoram-se séculos a estudar os assuntos e a resolvê-los, até serem esquecidos. E é isso mesmo que se pretende: que os cidadãos os esqueçam. Ou então, se cansem por esperar.
Arrastamos problemas há décadas, em todas as áreas da nova vida pública, social e política. Gastamos horas a fio em discussões onde toda a gente faz que sabe. Porque o importante é a aparência, transmitir a ideia de que os assuntos, afinal, se conhecem em profundidade e, sobre eles, as soluções são mais do que muitas.
Contudo, não há decisões, e quando se tomam, mais não são do que emaranhados legais complexos e nebulosos, que deixam os problemas na mesma.
Mas nós não nos queixamos. Até parece que gostamos. No fundo, não é bem assim, e todos sentimos uma revolta interior por vermos os problemas adiados. Mas misturamos essa revolta com a nossa benevolência habitual e os brandos costumes de que somos também portadores, e conformamo-nos.
No fundo, esta arte de engonhar já se entranhou de tal maneira na nossa essência de portugueses, que até parece que já não podemos viver sem ela.
Não admira, portanto, que dia a dia, hora a hora, mês a mês, ano a ano, assistamos impassíveis ao constante adiar de um país.
Gostamos que nos engonhem, e gostamos de engonhar.
Um dia, é possível que alguém resuma a nossa História a este verbo só.

Nota: com esta crónica, encerro a minha colaboração neste jornal até Setembro. Até lá, desejo aos meus estimados leitores que passem um bom Verão e, acima de tudo, muita saúde.

gouveiafrancisco@hotmail.com

15/9/2017
(804)
A CRIMINALIDADE SUBJACENTE AOS INCÊNDIOS
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Enquanto não se encarar o problema dos incêndios como de natureza essencialmente criminal, todas as medidas serão inúteis)
Cá pela terra, já se sabe: a seguir à época dos incêndios, segue-se a época das vindimas.
E é desta forma, mais ou menos displicente, que nos vamos habituando a um “fenómeno” estival que todos os anos nos bate à porta. E mesmo ignobilmente trágico, como a que este ano ceifou dezenas de vidas, passado um mês, parece que nada aconteceu.
A política vai chafurdando como pode no lamaçal do dividendo, entrando a eito pela sem vergonhice adentro, triturando valores, contabilizando com o sofrimento alheio. A mesma política que, quando é chamada a dar resposta a um flagelo repetido e seguramente anunciado, nada resolve.
Depois, vêm as tretas do costume, como seja o desordenamento florestal, o eucalipto, a falta de limpeza dos matos, e outras baldretas que tais, repetidas mil vezes por dia fazendo crer que, efectivamente, não é o isqueiro em mão criminosa que põe as florestas em chamas.
Farto-me de dizer que as florestas ardem porque lhes deitam fogo. E deitam cada vez mais porque o regime judicial que gere este tipo de crimes é obsoleto, permissivo, não preventivo, e incentivador a que os eventuais suspeitos não sejam controlados e os criminosos não sejam impedidos de prevaricar.
Por outro lado, é muito estranho que, politicamente, se queira falar pouco dos milhões que os incêndios fazem movimentar. E dos complicados jogos de interesses que vão desde a pequena negociata de aldeia até ao negocialão de material de combate e afins.
Estranho porque parece que o poder de certos interesses é de tal ordem que domina o próprio poder político. E digo, “parece”, porque até me arrepio se disser, “é”.
Estamos a falar de crimes. Da avassaladora actividade criminal durante os meses de Verão. É de isto que se trata. É por causa desta actividade criminal que as florestas ardem.
O ordenamento florestal é importante, mas é tarefa para duas ou três gerações. A limpeza dos matos é impossível porque a grande maioria dos proprietários não usufruem de lucros das suas florestas que permitam dispor de capital para tais limpezas. Que são caras. Muito caras.
E os eucaliptos, são árvores como as outras.
Podemos ainda questionar o papel centralizador de uma Protecção Civil de funcionalmente inútil, com 147 funcionários sedeados em Lisboa, a tropeçarem uns nos outros. Podemos até considerar se não seria melhor acabar com este monstro administrativo e voltar ao tempo em que os chefes de bombeiros locais resolviam os problemas.
Podemos mandar o SIRESP às malvas e comunicarmos pela rede telefónica normal. Podemos até questionar como comunica o exército e se precisa do tal SIRESP.
Podemos questionar muita coisa, mas não podemos questionar que a origem essencial dos incêndios, é o crime.
E enquanto este problema não for encarado essencialmente nesta perspectiva criminal, estarei aqui todos os anos, por esta altura, a dizer o mesmo.

gouveiafrancisco@hotmail.com
22/9/2017
(805)
UM DIA, LÁ SE VAI O PATRIMÓNIO MUNDIAL …
Por Eng.º Francisco Gouveia

(a história do gasoduto no Douro Vinhateiro, é mais uma confirmação das tropelias que periodicamente se fazem com o Douro Património Mundial.
Um dia destas, a UNESCO perde a paciência)

Como se sabe, é intenção da REN instalar um gasoduto desde Celorico da Beira até à fronteira com Espanha (Vale de Frades), numa extensão de 167 quilómetros, dos quais 35 atravessarão o Douro Vinhateiro na área considerada pela UNESCO como Património Mundial desde 14 de Dezembro de 2001.
Este gasoduto terá um corredor de protecção de 20 metros de largura, onde serão instalados tubos com 70 cm de diâmetro. Na área deste corredor não é permitido plantar nem cavar para além do meio metro.
Perante esta determinação da REN, têm-se levantado as vozes mais sonantes da região, como sejam associações ambientalistas e de defesa do património, mas também a UTAD, o Museu do Douro, do Côa, ICOMOS, e muitas mais forças vivas da região que pressentem ter-se chegado ao limiar da irracionalidade e do abuso.
E a intenção da REN é de tal modo preocupante que, recentemente, 15 Quintas do Douro, atingidas (e não só) pela travessia do gasoduto, manifestaram-se contra ele, tendo até conseguido uma reunião com a REN, no Porto. Mas o procedimento da REN é tanto mais grave porque nenhum proprietário afectado pelo gasoduto, incluindo as Quintas, alguma vez foi contactado pela REN. Sinal de que há da parte da promotora muita folga no que está a fazer.
No fundo, o que está em causa é uma enorme “costura” no seio do Douro Vinhateiro, uma cicatriz perpétua e visível, que atenta não só contra a paisagem, mas também contra o que deve ser o equilíbrio contínuo da flora numa região que vive dela.
O mais estranho é que, quando alguém no Douro pretende construir uma simples casa, uma ampliação da existente, um modesto barraco agrícola, ou fazer um novo plantio, alterar a topografia por qualquer motivo, mexer mesmo que indelevelmente no terreno, é confrontado com apareceres e exigências de todas as entidades e mais algumas, de tal forma que o licenciamento no Douro é um calvário que pode demorar anos. Mais paciência, dinheiro e tempo. Conheço casos em que os processos ainda estão nas calendas de quem de direito, passados dez anos e mais.
Contudo, a REN, para a abantesma de uma alteração desta natureza, parece estar a agir com toda a ligeireza, decerto ciente que o seu poder incontestado removerá rapidamente todos os obstáculos que se lhe colocarem à frente.
E apesar de ser certo que os pareceres oficiais e oficiosos serem na sua esmagadora maioria negativos, incluindo o da da CCRN (que não é vinculativo), nada nos garante que alguém na Administração Central os tenha em conta na altura de decidir.
Isto porque ainda falta o parecer final da Comissão de Avaliação da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), este sim, vinculativo, e que estará dependente da Avaliação de Impacto Ambiental.
A Comissão de Avaliação da APA, por sua vez, consultou a CCDR-N, a CCDR-C, a Direcção Geral do Património Cultural, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, o Instituto Superior de Agronomia e a Direcção Geral de Energia e Geologia. Contudo, os pareceres destas entidades referidas, não são vinculativos, mas poderão ter algum peso na decisão final. De carácter vinculativo é o parecer da Avaliação do Impacto Ambiental que, sendo negativo não poderá ser contrariado, mas sendo positivo o pode ser.
Tudo isto é algo que me assusta, porque, mesmo sabendo-se que a grande maioria das instituições já se pronunciaram negativamente, basta que a Avaliação de Impacto Ambiental seja positivo para, se a APA quiser, ignorar os pareceres negativos de todas aquela instituições e aprovar o gasoduto.
Aliás, nada disto é novo se atendermos ao que se passou com a Barragem do Tua e, mais recentemente, com a Linhas de Muito Alta Tensão que ameaçam conspurcar e aviltar o céu do Douro.
Porque as decisões tomadas em sede da Administração Central, quase nunca têm a ver com o bom senso e a legalidade, mas sim com circunstâncias e interesses de momento e com o peso financeiro dos interessados.
Por outro lado, a Avaliação de Impacto Ambiental até poderá ser uma maneira da REN conseguir os seus intentos dado que, como em todos os processos onde intervém a tal Avaliação, basta depois remodelar o projecto dando cumprimentos às deficiências e (ou) condicionantes do indeferimento, para numa segunda fase se aprovar o projecto. Muita burocracia para um sistema minado e cheio de buracos.
A UNESCO deve andar fartinha de aturar as tropelias no Douro. As queixas e os alertas que lhe chegam às mãos, e com as quais tem reagido com algum distanciamento, um dia far-lhe-ão saltar a tampa. E o galardão de Património Mundial lá se irá.
E sabem que mais? Se calhar é mesmo isso que se pretende: um Douro livre de Patrimónios Mundiais, de condicionantes paisagísticas, ambientalistas, etc., um Douro à rédea solta onde se possa fazer o que se quer.
Não acredito que EDPs, Iberdrolas, RENs, Agências de Desenvolvimento de Vales, e outras que tais, tenham algum dia sentido pelo Douro qualquer afectividade.
Os interesses é que movem o mundo. E a beleza do Douro só move os nossos sentimentos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

29/9/2017
(806)
ELEIÇÕES, PROIBIÇÕES, MEDITAÇÕES …
Por Eng.º Francisco Gouveia

(É perigoso o que se está a passar ao nível do desinteresse geral pelos actos eleitorais. Assim como é perigoso, pela via proibicionista, privar os eleitores de futebol ou de qualquer outra forma de diversão no dia das eleições. Mas ainda mais ridículo e prepotente, é mandarem-nos meditar na véspera)

Esta decisão de se proibirem ou adiarem jogos de futebol por ser dia de eleições, é um disparate maior do que os níveis de abstenção que se vão registar nestas autárquicas.
Assim como aquele sábado habitual onde é proibida a propaganda política, e nos mandam meditar.
Acho que os políticos têm das eleições uma noção de sagrado, de formal, de etiqueta, sem qualquer justificação nos dias de hoje. Acho que ainda não perceberam duas coisas: que estamos já no ano 17 do século XXI, e que a abstenção deriva da forma deplorável como governam. Para a maioria dos cidadãos, votar é um incómodo, uma chatice, uma perda de tempo. Pelo menos, é o que se ouve.
Por outro lado, deixar um dia entre o término da campanha e o acto eleitoral, para “meditação” do cidadão, é algo absolutamente absurdo. Meditar, em quê?
Se formos ao cerne da questão, e verificando que as campanhas apenas têm servido para vender banha de cobra e insultar adversários, num vazio absoluto de ideias, verificamos que os cidadãos estão cansados de campanhas eleitorais, fartos de os ouvir (se é que ainda ouvem), mortinhos que a campanha acabe para terem algum sossego.
No fundo, os cidadãos vão percebendo que o que está em jogo nos actos eleitorais, são cargos, posições, interesses, e muito pouco a resolução dos problemas que lhes afectam a vida. Olham para os cartazes de propaganda e vêm neles candidatos ao ordenado chorudo e certo que o Estado Português reserva a quem desempenha cargos políticos. E que fique bem claro: a avassaladora maioria dos que vão ser eleitos, não possui habilitações académicas, nem técnicas, nem experienciais que lhe permitissem usufruir de tais salários, caso estivessem a trabalhar nas suas profissões na actividade privada. Os cargos políticos tornam-se assim apetecíveis, especialmente pela malta nova que se debate com o desemprego e que, se o arranjar, não aspirará a ganhar mais do que o salário mínimo. Pelo contrário, se for eleito, ganhará duas, três, quatro vezes e mais esse salário. Uma tentação.
Por estas e por outras, os cidadãos afastam-se dos actos eleitorais, porque acham que eles não têm grande importância nas suas vidas. Acham que as eleições têm, sim, importância para quem é eleito.
Noutras circunstâncias, em que o cidadão sentisse que quem fosse eleito, governaria para o bem público e não para o próprio umbigo, em que o cidadão obtivesse respostas na política para os seus problemas, em que pressentisse as diferenças entre candidatos, e que tivesse uma educação de cidadania que advém do bom exemplo de quem governa, decerto não se abstinha de votar, e faria do voto a expressão da sua vontade de apoiar A, B ou C.
Mas o cidadão não sente isso. Sente-se um mero peão no xadrez complicado da política. Uma peça a quem pedem o voto para legitimar cargos que nunca serão desempenhados tendo como alvo o seu bem-estar.
Até acho que os portugueses, numa atitude inconsciente e perigosa de antidemocracia, já detestam eleições.
É perigoso o que se está a passar ao nível do desinteresse geral pelos actos eleitorais. Assim como é perigoso, pela via proibicionista, privar os eleitores de futebol ou de qualquer outra forma de diversão no dia das eleições.
Mas ainda mais ridículo e prepotente, é mandarem-nos meditar na véspera.

gouveiafrancisco@hotmail.com

6/10/2017
(808)
EÓLICAS: FIM DAS RENDAS OU CONTINUAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO CONSUMIDOR?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(O Governo está a tentar pôr alguma contenção nas rendas energéticas. Se não o fizesse, a situação para o consumidor tornar-se-ia insustentável.
Mas fê-lo de forma muito tímida, muito aquém das decisões imprescindíveis a todo um processo inquinado desde o início)

O Governo, e muito bem (e finalmente), resolveu, através do Despacho 7087 de 14 de Agosto deste ano, colocar um travão às autorizações do aumento de produção das eólicas, sendo que, para que sejam autorizadas, deverá ser consultada a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para que esta avalie os impactos nas tarifas aos consumidores.
E só deverão ser autorizadas novos aumentos de produção, caso estes não tenham efeitos negativos no Sistema Eléctrico Nacional.
Em termos concretos, isto significa que os licenciamentos para aumentos de produção de energia via eólica só serão concedidos se os valores das tarifas não se reflectirem no bolso dos consumidores, para além de certas regras que adiante explico.
E é aqui que esteve e sempre deveria estar o cerne desta questão, que muitos querem tornar complicada e transformada em linguagem que escapa à compreensão da esmagadora maioria dos cidadãos.
Como era de esperar, a EDP reclamou, não havendo até agora qualquer decisão governamental sobre a reclamação. Lembro que a EDP reclamou como produtora de energia eólica, e foi a única empresa a reclamar. Estou certo de que as outras se abstiveram de o fazer, sabendo do peso que a EDP representa no contexto político e económico do país, e certos, talvez, que a EDP resolveria por si, a contento, um assunto que é do interesse das demais.
Poderá pensar-se que quem, como eu, há anos reclama e se manifesta contra a política das energias alternativas no país, o é por ser contra este tipo de energias. E não é assim, porque uma coisa é a energia em si, ao qual sou completamente apoiante (com excepções de ordem patrimonial e paisagística), outra o sistema maquiavélico criado que faz recair sobre as facturas de electricidade pagas pelo cidadão, as rendas garantidas às empresas produtoras deste tipo de energia. Essas rendas garantidas são um maná, que contrariam todas regras de mercado, e transformam um negócio que, como todos os negócios, têm os seus riscos, num negócio de risco zero e de lucros garantidos pelo Estado.
Por outro lado há ainda toda a discussão técnica sobre os licenciamentos de novos aumentos de produção de energia por esta via, que muitos especialistas e cientistas contestam por inúteis, quando englobados num sistema eléctrico como o nosso.
Para que se avalie do que representam estes aumentos de produção, só no ano passado de 2016, foram autorizados aumentos de produção que foram o triplo dos autorizados em 2015. O acréscimo de tarifa em 2016 rondou os 50 milhões de Euros. Não é difícil perceber que, se não se coloca travão nisto, a breve prazo as tarifas atingiriam valores escandalosamente absurdos. Mais absurdos do que já são.
De qualquer forma, não se julgue que o Despacho referido no início deste texto, é radical na forma como o problema deveria ser encarado. Nada disso. O Despacho deixa uma porta aberta (e que porta) para que o consumidor final continue a suportar estas rendas.
A saber: há permissão, através de um determinado procedimento administrativo, que a energia adicional produzida nessas centrais eólicas seja injectado na rede eléctrica, mas remunerada a um preço especial, com uma tarifa fixa de 60 Euros /Megawatt/hora acima do preço de mercado, sendo este diferencial pago pelo consumidor. Ou seja: o calvário de andarmos indefinidamente a pagar estas rendas, está longe de chegar ao fim. Haverá uma certa contenção, mas o consumidor continuará a pagar.
E apesar do Governo reforçar a prioridade de redução do preço da electricidade, bem como do deficit tarifário, e dos encargos com sobrecustos futuros, é de redução que se trata. Não é de um ponto final no assunto.
A energia é matéria que interessa a todos. O planeamento da produção energética e as grandes opções sobre ela, têm de ser assertivas, ter em conta sempre (e sempre) a defesa do cidadão. Anos a fio o país viveu um clima de total incompetência e regabofe nesta matéria. A análise da nossa factura de electricidade, desde o preço da tarifa até à infinidade de impostos, taxas, rendas, e sei lá que mais, que a ela vêm agregados, são a demonstração cabal de como anda o país: a barafunda instalada. Barafunda que dá lucros a alguns e prejudica os outros, os cidadãos utentes.

gouveiafrancisco@hotmail.com

13/10/2017
(809)
A TRAGÉDIA DA SECA
Por Eng.º Francisco Gouveia

(A seca chegou e veio para ficar. Mais trágico do que ela, só a apatia e desleixo com que os políticos a ignoram.
Sinal de que, neste país, a política não fala do que deve. Fala de tretas.)

Parece que nada está a acontecer, mas enquanto o país festeja vitórias eleitorais, enquanto se alinham novos projectos de poder, enquanto se discute política a torto e a direito, do que realmente devia interessar à política, nada se diz.
O país caminha para uma situação de seca desesperante, com consequências terríveis a todos os níveis, incluindo a nossa forma de viver.
A seca que este ano se faz sentir, não dá sinais de acabar. Não teremos Inverno. O aviso vem dos meteorologistas que prevêem que esta situação de temperaturas elevadas para a época e fraca pluviosidade, se mantenha até ao Natal.
Os agricultores já sabem o que está a acontecer. As vindimas fizeram-se mais cedo, a colheita da azeitona que deveria realizar-se lá para Novembro, tem de ser realizada rapidamente senão a azeitona seca na árvore, e, de uma maneira geral, toda a agricultura sofre e já há perda irreparável de produções.
De tal maneira que o próprio Ministério da Agricultura já pensa em propor aos agricultores que estudem a hipótese de cultivarem espécies alternativas, de forma a minimizar os prejuízos nos próximos meses.
Já há falta de hortícolas e fruta fresca, prevendo-se que haja aumentos de preços muito elevados, que as grandes superfícies facilmente combaterão com importação do que faltar. E será a vez dos poucos produtos portugueses frescos que ainda resistem nas prateleiras dos supermercados, serem definitivamente substituídos.
Nestas situações de seca extrema, as consequências não se reduzem somente à actividade agrícola. Com as barragens carentes de água (um terço delas, actualmente, está com armazenamento de água inferior em 40% ao habitual), vai faltar água em muitas torneiras. Não se exclui a necessidade de racionamento, a bem, ou a mal, quer pelo corte e reposição, quer pela dissuasão com aumento de preço.
É nestas alturas que se vê a organização de um Estado, a sua capacidade de planeamento, a sua energia de reacção, a consistência das suas estruturas de emergência.
E sobre estes particulares, o panorama é confrangedor. Um país como o nosso, abundante de água, mas que nunca se preocupou verdadeiramente em geri-la, é o espelho de um país que não pensa, que não raciocina logicamente. Portugal não tem (como nunca teve) qualquer plano para uma catástrofe deste género.
Nem para esta nem para nenhuma outra. E nem vale a pena falar no que foi aquela aberração da actuação de uma tal de Protecção Civil no colapso dos incêndios. Incêndios esses que estão outra vez por aí. Porque em questão de planeamento, somos um “zero”. Um enorme zero, como se vivêssemos num país onde, milagrosamente, estivéssemos a salvo de todos os males do mundo. E nesta ilusão de que as tragédias só acontecem aos outros, vamos aceitando esta apatia política, condescendendo com ela, não exigindo que os políticos discutem sobre o que realmente interessa. E, há muito tempo, mas mesmo muito tempo, que não ouço o universo politico deste país pronunciar-se e tomar iniciativas relativamente a um fenómeno que se anuncia há anos e que, final e brutalmente, se começa a abater sobre a nossa terra.
A seca é uma tragédia tremenda, que durante toda a História do Homem lhe alterou hábitos, destruiu Estados, dizimou civilizações, fez deslocar Nações. Mas, e contrariamente ao que acontecia antigamente, a seca é hoje previsível, a contenção de danos possível, a amenização dos efeitos viável. Mas isso exige vontade, inteligência e honestidade politica, capacidade de organização, planeamento e mobilização dos cidadãos.
A seca veio para ficar. Ninguém se preocupa com ela. A não ser os agricultores. Mas esses são sempre os últimos a serem ouvidos.
Quando o são.

gouveiafrancisco@hotmail.com
20/10/2017
(810)
ONDE ANDA O PLANO DE MOBILIDADE DO TUA?

Por Eng.º Francisco Gouveia

(A recém eleita Presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Fernandes, é a primeira autarca da região a encarar o problema da Barragem do Tua com isenta objectividade)

Desde já esclareço que considero o Plano de Mobilidade do Tua uma anormalidade em termos de serviço público de transportes, na medida em que pretende substituir a antiga Linha Ferroviária (cujos 20 quilómetros jazem engolidos pelas águas da albufeira da inútil Barragem do Tua) por uma solução que nada tem a ver com as necessidades de transporte público, na concepção de serviço usualmente atribuído a esta variedade de mobilidade.
Considero mesmo que, este Plano de Mobilidade, que foi a contrapartida negociada para a destruição da referida ferrovia, poderá ter interesse meramente turístico, e pouco mais. Porque, no que se refere a ser uma alternativa ao transporte usual de passageiros, no mínimo pode dizer-se é que se trata de um Plano humorístico.
Mas, chegados a este ponto, e nada havendo a fazer já que a linha ferroviária deixou definitivamente de existir, há então que pensar com urgência no tal Plano de Mobilidade.
Feitas as contas e acertos de calendário, já tudo deveria estar a funcionar. Ou seja: não se encontram motivos (nem sequer de ordem financeira) que justifiquem o impasse a que o Plano chegou.
Mas quem, finalmente, e depois do ensurdecedor silêncio dos autarcas mais directamente envolvidos, levantou a questão com acutilância, foi Júlia Rodrigues, recém-eleita Presidente da câmara Municipal de Mirandela.
Segundo esta autarca, é incompreensível o atraso na concretização do Plano de Mobilidade do Tua.
Relembro que o Plano contempla viagens de barco na nova albufeira, e depois em comboio entre Brunheda e Mirandela (no troço que restou da antiga linha).
Por outro lado, é público que a Agência de Desenvolvimento do Vale do Tua, além de responsável pelo Plano, também subconcessionou a exploração turística ao conhecido operador turístico, Mário Ferreira.
Este, por seu lado, já recebeu da EDP, 10 milhões de Euros para dinamização do projecto.
Ainda segundo a Agência de Desenvolvimento do Vale do Tua, estaria tudo pronto mas impedido de funcionar dado que as entidades envolvidas nos licenciamentos, estão indecisas sobre quem assumirá as responsabilidades pela segurança deste Plano de transporte. E o caso não é para menos. Mas sendo assim, não se entende quais as dúvidas das tais entidades. E o porquê dessas dúvidas só aflorarem agora?
É certo que sabemos que neste país tudo corre bem até ao patamar em que há que assumir (ou atribuir) responsabilidades. Mas isso devia ter sido uma questão prioritária aquando da aprovação do tal Plano de Mobilidade. Era por aí que se deveria ter começado. Porque a segurança deve ser sempre o ponto de partida, e nunca o de chegada. Mas adiante.
Sobre todo este processo, a autarca Júlia Rodrigues acrescenta algo que merece ser aqui mencionado:
“O Plano de Mobilidade é um Plano ambicioso, que envolve privados, com alguns riscos para o sector público, mas não o conheço porque também não há muita transparência nesse processo. Parece-me que existem situações que deviam estar mais esclarecidas para o público em geral e para já não estão”.
E nesta fase do imbróglio, tiro o chapéu à coragem de Júlia Fernandes, e da forma como (repito) finalmente, falou sobre o assunto, reconhecendo que está muita coisa por esclarecer.
As suas promessas de tudo fazer para desbloquear o impasse deste Plano de Mobilidade, foram também uma denúncia em como o Plano enferma de um impasse.
Como disse, este Plano tem um interesse meramente turístico e, mesmo assim, de interesse discutível, se equacionarmos o investimento com os prováveis lucros. Reconheça-se a envergadura do investimento, bem como a generosidade da EDP em já ter contribuído com 10 milhões de Euros. Reconheça-se também que vão ser necessários muitos milhares de turistas anualmente para se amortizar, sequer, o investimento.
E depois, há a tal questão fulcral, a da responsabilização pela segurança, tão fulcral e imperiosa que, não sendo claramente resolvida, implicará que o Plano irá por água abaixo.
A odisseia da Barragem do Tua, acreditem, veio para ficar. É assim uma espécie de série televisiva, destas modernas, com muitos episódios e sucessivas temporadas. Geralmente, estas séries prolongam-se enquanto dão lucro, e depois terminam quando o filão lucrativo se esgota.
Resta-nos desejar à nova autarca, as maiores felicidades, e que os seus esforços sejam premiados.
Resta-nos também lembrar que Júlia Rodrigues conseguiu conquistar a Câmara de Mirandela para o PS, ao fim de 36 anos de governação PSD e 6 do CDS.
Partidos e politiquices à parte, no que concerne ao processo da Barragem do Tua, as gestões anteriores, na minha opinião, foram muito negativas. Pode ser que esta nova gestão se possa remendar alguma coisa, já que nada será como dantes.

gouveiafrancisco@hotmail.com
207/10/2017
(811)
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (ANPC)
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Para quem quiser saber o que é a ANPC, aqui descrevo sucintamente o que acho de mais relevante nesta instituição, cujo objectivo é proteger os cidadãos em situações de calamidade e pugnar pela prevenção das mesmas.
Não fiz quaisquer comentários, deixando a cada um as suas conclusões)

Há tragédias de tal modo avassaladoras, que nos deixam sem palavras. É o meu caso. De tal maneira que, ao tentar escrever alguma coisa sobre o que se passou de infernal neste país, fiquei sem saber o que dizer.
Por outro lado mesmo achando que já se falou demais, fico a sensação de que muito ficou por dizer.
Assim, resolvi escrever algo sobre a ANPC, a tal Autoridade Nacional de Protecção Civil, sobre a qual recaem severas críticas e justificadas dúvidas.
Acho que, antes de falarmos sobre ela, devemos saber o que ela é.
Eis, então.
A ANPC foi criada em 2007 pelo Governo chefiado por José Sócrates, sendo seu Ministro da Administração Interna, António Costa, actual Primeiro-ministro.
Este novo ANPC veio substituir o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
A criação deste ANPC tem suscitado críticas dos Bombeiros pelo facto de ser dirigida por militares e não por bombeiros, situação de crítica que se estende até hoje.
A ANPC não só actua nos casos de incêndio mas em todos os casos de calamidade pública como tempestades, cheias, secas, vagas de calor, frio intenso, nevões, etc.
A sede da ANPC é na Avenida do Forte em Carnaxide, 2794-112 CARNAXIDE, concelho de Oeiras, distrito Lisboa.
O seu quadro de pessoal engloba 146 pessoas, distribuídas pelos seguintes cargos:
1 Presidente, 4 directores nacionais, 1 comandante nacional, 1 vice-comandante nacional, 3 adjuntos de operações, 7 directores de serviço, 16 chefes de divisão, 6 coordenadores, 9 inspectores, 41 técnicos superiores, 5 especialistas de informática, 10 coordenadores técnicos, 32 assistentes técnicos, 9 assistentes operacionais, 1 especialista em aeronavegabilidade.
A ANPC tem estado envolvida em vários casos complexos dos quais têm resultado diversos procedimentos disciplinares e intervenção judicial.
Como casos mais relevantes, cito a demissão do Presidente da ANPC de então, em Setembro de 2016, na sequência das conclusões do relatório da Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) que considerava que o Presidente da ANPC violara o dever de zelo na forma como gerira o processo de transferência de seis helicópteros Kamov para a empresa Everjets.
O documento referia que a ANPC não teria acautelado devidamente os interesses do Estado no processo de transferência dos Kamov. Em maio de 2015, foram detectados problemas graves nos helicópteros Kamov, que obrigaram a fazer reparações avultadas encomendadas à Everjets.
A Everjets foi a empresa que ganhou, em 2015, o concurso público internacional de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para quatro anos, num valor superior a 46 milhões de euros.
Mais recentemente, em 14 de Setembro, o Comandante Nacional da ANPC apresentou a sua demissão, na sequência do caso Pedrogão Grande e, particularmente, pela averiguação de que foi alvo, relativamente à sua licenciatura, obtida com equivalência de 32 cadeiras num total de 36 que constituem o curso superior. Tal situação de eventual ilegalidade ou irregularidade semelhante nas licenciaturas, foi colocada a outras chefias recentemente nomeadas.
Na semana passada, a 19 de Outubro, e também na sequência da tragédia desse fim-de-semana, o Presidente da ANPC demitiu-se, quase ao mesmo tempo que a Ministra da Administração Interna. De referir que, caso não se demitisse e fosse demitido após o dia 24 de Outubro (5 dias depois), teria direito a uma indemnização de 145.000 euros, nos termos do contrato que assinou e que o Governo aceitou.
Situação também muito polémica e largamente propalada na comunicação social, foi o facto de o Governo ter mudado 30 chefias (metade do quadro de chefia operacional da ANPC) 74 dias antes do caso Pedrogão Grande, sendo acusado de ter substituído as chefias existentes por pessoas afectas ao PS e com vínculos de relações pessoais com o Primeiro-ministro, para além de esta mudança ter sido efectuada mesmo em cima da “época” dos incêndios.
Relativamente às verbas de funcionamento da ANPC, no Orçamento de Estado para 2018 está prevista uma verba de 148,7 Milhões de Euros para funcionamento da ANPC, verba superior em 11% à atribuída para o corrente ano.
O aumento das despesas da ANPC tem sido a regra nos últimos anos, e os números finais de despesa são frequentemente superiores aos orçamentados.
Quanto aos gastos globais com os incêndios, não são conhecidos correctamente, isto é, sabe-se que há despesas adicionais e gastos de emergência no combate aos fogos, de cujos montantes não são devidamente divulgados, e ascendem a muitos milhões de Euros. Uma das críticas mais acutilantes prende-se exactamente com o “secretismo” no apuramento destes valores adicionais.
Na semana passada, António Costa, Primeiro-Ministro, anunciou uma série de medidas no âmbito das medidas inadiáveis para que a tragédia deste ano não se repita, nas quais se inclui a institucionalização definitiva da ANPC, e onde os cargos dirigentes e de comando da mesma passam a ser preenchidos mediante concurso público e não por nomeação, como até agora.
Muito mais haveria a dizer sobre a ANPC, mas limitei esta crónica ao seu essencial. Creio que o que escrevi permite que se tenha uma ideia sobre o que é a ANPC.
O leitor julgará.

gouveiafrancisco@hotmail.com

3/11/2017
(812)
O FIM DO QUE RESTA DO MUNDO RURAL
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Perante a hecatombe que se abateu sobre o país, parece que só um político está consciente da real dimensão do problema: o Senhor Presidente da República.
Parece que só ele percebeu que o que resta do nosso mundo rural está por um fio)

Enquanto se digladiam razões, questões e conclusões, na habitual chinfrineira que caracteriza a nossa despudorada vida pública, o país rural sofre uma das suas mais violentas agressões, ao ponto de o colocar à beira do abismo.
Parece que o mundo político caseiro ainda não se apercebeu da real dimensão do que aconteceu ao interior do país. E o que aconteceu não é só uma catástrofe. Pode ser mesmo o início do fim do que resta do nosso mundo rural.
Há concelhos que praticamente, e em termos de vida económica, desapareceram do mapa. Foram fábricas, armazéns, pequenos e grandes negócios que se evaporaram num ápice e a pouca agricultura está em cinzas.
São matas, florestas e terrenos agrícolas de cuja recuperação se duvida da viabilidade. São milhares de animais que pereceram, estando a continuidade da produção de produtos autóctones seriamente comprometida. Milhares de construções, desde modestos barracos a moradias, foram consumidos pelo fogo. Milhares de pessoas perderam emprego, centenas ficaram afectadas psicologicamente, muitas sem mais forças para prosseguir.
E claro, o número inenarrável de mortos e acidentados. Centenas de famílias afectadas.
Porque o que aconteceu não foi uma tragédia: foi uma sucessão de tragédias imensas, uma medonha carambola que arrastou grande parte do nosso mundo rural para a extinção definitiva.
Quem terá coragem para recomeçar? Quem terá meios? E forças?
Desgraça, abatimento, desespero, desânimo, vontade de desistir.
E perante esta hecatombe, parece que só um político no país está consciente da real dimensão do problema: o Senhor Presidente da República. Parece que só ele percebeu que o mundo rural está por um fio. Daí que seja uma presença constante nas regiões afectadas. Por ele sente que o ânimo está a quebrar, e é preciso levantá-lo. Da mesma forma, o seu discurso traduz um enorme murro na mesa e uma severa advertência: ele não desistirá e estará sempre atento. Tão atento que quer que a reconstrução seja efectuada de imediato. Porque sabe que a reconstrução levará anos, nalguns sectores, décadas. Ele sabe que não se pode perder tempo, com risco de se perder tudo. Por isso avisou seriamente que não perdoará atrasos, não tolerará desleixos, não pactuará com a habitual pachorra burocrática que nos condiciona nas alturas de emergência.
Bem-haja por isso, e por ter sido muito claro: aquela era a tarefa mais importante do seu mandato. E estou certo de que, se este mandato não chegar para pôr o mundo rural de pé, lá ficará mais um.
O pobre e sempre esquecido mundo rural português, fustigado há década por sucessivas políticas que o levaram à desertificação, ao abandono das terras, ao subdesenvolvimento, ficou à beira do abismo.
Inexplicavelmente, a politicagem instalada em Lisboa, a quem a vida não custa e a dor dos outros não dói, continua a entreter-se com os seus habituais devaneios linguísticos, com a sua filosofia bolorenta, com as suas discussões estéreis, com um criminoso afastamento, de tal forma vergonhoso, que foi preciso avisá-los que mais valia uma hora junto da gente massacrada do que um mês de parlapié político.
Mas, segundo sei, não saíram de Lisboa.
Neste momento, há um homem em Portugal que está a carregar a pesada tarefa da reconstrução do mundo rural, e a lutar contra o que seriam as acções inoperantes do Governo caso o deixasse sem trela, e, de uma forma geral, de toda a classe política, que, em abono da verdade, tem tantas culpas no cartório como o actual Governo. Neste terrível processo os únicos inocentes são as vítimas.
Costa anda zangado com Marcelo. Diz-se chocado com as palavras do Senhor Presidente. Pois que choque. Os citadinos irredutíveis chocam-se por tudo e por nada. Mas o nosso mundo rural está-se nas tintas para os espantos do Primeiro-Ministro. Querem é que ele arregace as mangas e ponha em prática rápidas medidas de reedificação do que foi destruído. E que avance com medidas para que tragédias destas não se repitam.
Perante o que pressentem ser a habitual treta dos políticos na hora das desgraças, as vítimas encostam-se e abraçam-se ao Senhor Presidente da República suplicando ajuda. Porque tudo perderam e já nada mais lhes resta senão o empenhamento garantido pela presença constante do mais alto dignatário da Nação.
O único que, afinal, está lá junto deles.
E estará.

gouveiafrancisco@hotmail.com

10/11/2017
(813)
PARA O ANO SERÁ A NOSSA VEZ?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(O historial recente da forma como deflagram os fogos em Portugal, e a interpretação do mapa das áreas ardidas, leva a suspeitar que Trás-os-Montes, Douro e Ribadouro estão, muito provavelmente, na lista criminosa da “época dos fogos / 2018”).

Confesso a minha estupefacção quando, na semana passada, ouvi o director da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, revelar que na investigação de crimes de incêndios florestais, não têm sido encontrados indícios que associem o fogo posto ao crime organizado.
Estas declarações chocam em absoluto com relatos de pessoas insuspeitas sobre estranhos engenhos que caíram do ar, outros pendurados em árvores com constante distanciamento entre si, com a recolha de alguns objectos (ou restos deles) indiciadores de técnicas sofisticadas de ateamento de fogos e, de uma maneira geral, com o mapa e horários das ignições por todo o país e por região. Por tudo isto e muito mais, como se pode dizer que não existe crime organizado? Como se pode afirmar que não existe uma estratégia pensada e organizada, que nada tem a ver uma queimada que correu mal, um desleixo pontual, uma acção demente de pirómano, ou mesmo algum interesse local para que determinada parcela arda?
Há ainda a acrescentar que não se conhece nenhum estudo, nem a razão por que ainda não se elaborou, que estabeleça de vez a cadeia de montantes gastos com os fogos, para que se determine quem está a ganhar, e quanto, com eles.
Relembro que, e segundo a ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil), 37% dos fogos derivam de negligência humana, 23% são intencionais, 1% resultam de causas naturais, e 39% são de causa desconhecida.
Muito concretamente, e analisando estes dados com frieza, podemos concluir que 76% dos fogos (negligência somada às causas desconhecidas) têm mão humana, e atendendo ao número de ignições no mesmo instante, as suas localizações no terreno, os horários das ignições, etc., não é compreensível que não haja por detrás deles algo de perfeitamente elaborado, com meios, objectivos e planos B para o caso de os primeiros focos serem apagados.
Passar por cima disto tudo e atirar o problema para trás das costas, é algo que nos deixa estarrecidos e amedrontados. Até porque, ainda recentemente, a polícia galega, perante um fenómeno idêntico de fogos na Galiza, e que não atingiram uma décima da gravidade dos nossos, concluíram exactamente o contrário: a existência de crime organizado. E foram mais longe ao aventar a hipótese de se tratar já de redes internacionais a soldo de interesses cartelistas.
No que nos toca, vejamos sucintamente o que se tem passado ao longo dos tempos.
Há anos, os fogos aconteciam nas matas e florestas, dispersos, destruindo somente a vegetação. Este processo foi evoluindo em quantidade e qualidade. O número de hectares ardidos aumentava significativamente de ano para ano, e começava a penetrar já em terrenos agrícolas. Depois já destruía barracas, e algumas construções mais isoladas. As vítimas mortais e feridos, dos quais se guarda ainda triste memória, eram bombeiros, quase sempre voluntários, que eram apanhados por voltas traiçoeiras de fogo e cerco de labaredas. Os casos de vítimas na população civil eram pontuais e esporádicos.
Mais recentemente, as áreas ardidas aumentaram em extensão consequência de frentes de fogo cuja vastidão de ignição simultânea só é possível por mão criminosa.
Os milhares de hectares ardidos eram avassaladores e começavam a registar-se os primeiros casos de destruição de casas, situação que se foi agravando e os fogos já rondava aglomerados habitacionais com intuitos destrutivos.
Chegados ao ano corrente, sente-se que a intenção já não eram as florestas propriamente ditas, que funcionariam somente como dispersoras de meios e atenção, para se focarem nas construções, fossem moradias, armazéns, indústrias, etc. Até se pressentir o objectivo de que dos fogos resultassem vítimas.
Ou seja: a estratégia criminosa dos fogos deixou de se centrar nas florestas que, como disse, funcionam como dispersoras de meios, para se focalizar na destruição de bens imóveis e, por arrastamento, fazer vítimas. Com que objectivo? Certamente criar estados de choque favoráveis a que os Governos, aflitivamente pressionados pela opinião pública, cada vez gastem mais e mais dinheiro no combate aos fogos.
O que se passou este ano é a demonstração de que aqueles a quem interessa que o país arda, já não olham a meios para atingirem fins cada vez mais devastadores.
E basta olharmos para o mapa de Portugal com as áreas ardidas, para se perceber que Trás-os-Montes, o Douro e o Ribadouro estão, muito provavelmente, na lista da “época dos fogos / 2018”.
Sabemos que a grande concentração de incêndios florestais se processa acima do Tejo. Porque abaixo deste rio as condições de propagação são más. Ali os incêndios florestais são facilmente controláveis, por razões óbvias de baixa densidade arbórea e fácil acesso aos locais.
Temos portanto que é acima do Tejo que está o perigo. E se verificarmos que, acima deste, este ano grande parte da floresta da Beira Alta Sul e Beira Baixa já ardeu (entre outros) é muito mais do que provável que, em 2018, a nossa região seja o alvo da onda de incêndios.
E não digo isto com intuitos alarmistas. Digo isto numa sequência racional do penso estar na origem dos fogos e analisando o que se vem passando no país.
Temo que, em 2018, o flagelo se abata sobre nós. Mais do que temer, tenho a sensação de que agora, neste momento, alguém está a estudar o mapa do país ardido e a planear como há-de ser o do próximo ano. O mesmo que é dizer: onde atear os fogos para o ano. Porque uma coisa não me sai da cabeça: as ignições são meticulosas e atempadamente preparadas, e depois de decididas pelos criminosos, apenas aguardam que as condições climatéricas sejam favoráveis para porem em marcha os seus planos destruidores.
E estes criminosos beneficiam de algo que os ajuda: é que, do outro lado, do policial, ainda há quem, oficialmente, julgue que os fogos são originários do desleixo, negligência, e pouco mais. E quem acha que é assim não se previne, não aperta o cerco, não se protege.
Por isso, aqui lanço o meu repto aos autarcas para que façam revisões aos seus planos de protecção civil, que invistam na limpeza de caminhos, de orlas rodoviárias, que estabeleçam perímetros limpos de protecção às povoações. Que criem vigilantes próprios. Uma ideia: que se apoiem em montanhistas, em praticante de cross motorizado quer por Kart quer por mota, em amantes dos desportos radicais, geralmente malta jovem sempre generosa em ajudar, em regime de voluntariado. Organizem as forças desportivas deste género dentro das vossas comunidades para que prestem estes serviços de vigilância.
E exijam ao Governo que invista também na prevenção. Essencialmente na prevenção.
Muito mais haveria a dizer sobre isto, e sei que há agora diplomas legais que vão entrar em vigor, mas eu não fico descansado.
Porque só conseguiremos controlar e vencer esta hecatombe incendiária se, já hoje, sem perder tempo, começarmos a preparar a nossa defesa.
Sabemos que a ANPC é um bluff, que a Liga de Bombeiros está à turra e à massa com ela, uma Liga com uma Direcção que não nos dá garantias para além das habituais exigências para se lançar cada vez mais dinheiro sobre os fogos. Sabemos agora que as entidades policiais lavaram as mãos relativamente à tese criminal da origem dos fogos.
Isto significa que pouco ou nada vai mudar, e que cada região está entregue a si mesma. Se calhar ainda mais amarrada de pés e mãos atendendo à inoperância e incompetência dos que, em Lisboa, querem controlar tudo.
Não querendo defender a extinção de uma ANPC e de uma “limpeza” na Liga, ainda me lembro de quando não havia nada disto e os concelhos estavam entregues aos seus Bombeiros locais que lá se iam desenrascando, porque conheciam o terreno, e sabiam onde acudir.
O que aconteceu nos últimos anos no país é demasiado mau para ser verdade. O que aconteceu este ano é terrífico e angustiante.
No horizonte, não se vislumbra nenhum sinal de mudança.
Porque tudo vai ficar na mesma, ou quase, protejamo-nos com os meios que possuirmos.
Nada me custaria mais do que, para o ano, estar aqui a relatar uma Pedrogão em Trás-os-Montes, Douro e Ribadouro.
gouveiafrancisco@hotmail.com

17/11/2017
(814)
E SE A GESTÃO DA ÀGUA
TIVESSE SIDO PRIVATIZADA?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Nesta altura de seca prolongada que se prevê cada vez mais agravada, eu pergunto como seria neste momento a nossa vida, se a água em Portugal tivesse sido privatizada, ou seja: entregue a uma ou a um consórcio de empresas?)

Se agora resolvessem privatizar o sector das águas em Portugal, duvido que aparecessem candidatos. Porque água é coisa que não há, ou há muito pouca.
Entramos em Novembro e, salvo uns chuviscos esporádicos, a situação de seca mantém-se.
Segundo os especialistas, seria necessário que chovesse sem parar nos meses de Novembro e Dezembro para atenuar a situação crítica de seca que o país atravessa. Atenuar – dizem, e não resolver, dado que o estado de carência hídrica dos solos é de tal modo grave que só alguns anos de Invernos normalmente chuvosos, poderá reequilibrar os terrenos.
O mês de Novembro continua seco, e deve continuar, pelo que as medidas restritivas relativas ao consumo de água serão inevitáveis. Aliás, o Governo já aconselhou à moderação no consumo doméstico sem que isso tenha tido algum efeito prático. Em Portugal este tipo de apelos ao consumo nunca resulta, pelo que deverá estar em estudo um aumento “pedagógico” do preço da água, alguns cortes periódicos no abastecimento, e restrições mais duras nalguns casos. Mas julgo que as medidas serão ponderadas e razoáveis. A água é um bem essencial.
Esta situação de seca não será temporária, isto porque logo estaremos no Natal, depois a Primavera, e logo a seguir um novo Verão. E a água sem cair dos céus em quantidade que chegue.
As mazelas provocadas pela seca que vivemos, tendem a fazer-se sentir nos anos seguintes. O que implicará muitas mudanças, quer no aspecto agrícola, quer no industrial, quer inclusive na nossa forma de viver, o que poderá implicar mudança de hábitos e uma nova consciencialização sobre os limites energéticos do planeta.
Quando se diz que o nosso corpo é constituído por 75% de água, devíamos perceber logo que o tal H2O é o bem mais precioso deste planeta. Não é o petróleo, nem os diamantes nem o ouro. É a água. Porque sem ela não há vida. Daí que a correcta gestão da água seja também uma questão de sobrevivência da espécie humana. E não é só pela água que bebemos, que tem que ser potável, mas também porque todos os sectores da actividade humana são abalados pela seca.
Estes motivos seriam suficientes para rebater qualquer veleidade que indicie uma provável privatização da água. Como se entende logicamente, neste momento ninguém fala sobre a tal privatização (que Passos Coelho teve em cima de mesa e só não concretizou porque não teve tempo).
E eu pergunto como seria, neste momento, a nossa vida, se a água em Portugal tivesse sido privatizada, entregue a uma ou a um consórcio de empresas? Como estaríamos numa situação de falta de água, em que entidades extragovernamentais, alheias ao Estado, a controlassem? Sabendo que essas entidades se regem por princípios de obtenção de lucros (o que é legítimo porque é a sua razão de existir)?
Como seria, então, a nossa vida, se não fossem o Estado a mandar na gestão da água?
Eu conto.
Teríamos já o preço da água aumentada consideravelmente devido à escassez. Teríamos já o transporte e venda de água a zonas do país carenciadas, efectuado por essas empresas. Teríamos já um encolhimento dos escalões com nivelamento por cima das tarifas. Teríamos já tudo e mais alguma coisa que os gestores entendessem traduzir-se em lucro. Porque se as tragédias destroem muita gente, também enriquem muitas outras.
Todos deveríamos meditar o que seria este país se a água, neste momento, estivesse nas mãos de privados.
Porque é nestas situações de extrema gravidade que se pode medir o real impacto de certas decisões que, em períodos de normalidade, nos parecem pacíficas e até, por vezes, lógicas.
Espero que a crise da falta de água que começa agora a abater-se sobre nós, e de cujas consequências ainda só sentimos cócegas, nos ensine que há bens inalienáveis e públicos que devem continuar agora e sempre, nas mãos do Estado, isto é, de todos nós.
Já privatizamos o que não devíamos (EDP, PT, REN, etc.) e vemos no que deu. Mas nada do que privatizamos teria comparação com as consequências nefastas, mesmo catastróficas, de uma privatização da água.
Só espero que, depois deste Verão de 2017, nunca mais nenhum político em Portugal tenha a ousadia de falar sobre a privatização da água.

gouveiafrancisco@hotmail.com
24/11/2017
(815)
JUSTIÇA A QUEM SE DEVE,
NA HORA CERTA

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Nuno Gonçalves dedicou os melhores anos da sua vida ao serviço da Régua. Foi um dos melhores Presidentes que a autarquia reguense teve.
Não estará na hora de o reconhecer?)

Julgo que se pode agora elogiar quem o merece, porque quem se elogia já não exerce o poder, e por isso quem elogia já não poderá ser tomado como bajulador.
Falo do Eng.º Nuno Gonçalves, que recentemente cessou funções na Câmara Municipal da Régua, ao fim de 12 anos de uma Presidência que nos deixa saudades. Por muitos e variados motivos.
Foi um governante apaziguador, anti conflituoso, que soube com mestria gerir os conflitos inerentes ao cargo, sem que tivesse alguma vez magoado qualquer seu adversário político.
Homem discreto e de grandes qualidades diplomáticas, fez com a Régua, paulatinamente e sem que as suas rivais dessem por ela, se tornasse no principal pólo turístico da região, situação que se pode constatar diariamente pelo movimento de turistas e pelo incremento desta actividade quer na própria cidade quer no concelho em geral. E isto não se deveu somente ao incremento súbito do Douro como destino preferencial, porque não acredito que estes fenómenos aconteçam por casualidade. É preciso trabalhar, preparar, criar condições. E tudo isto se pode e deve fazer sem alarde. E Nuno Gonçalves fê-lo na perfeição. Esteve sempre onde devia estar e agiu sempre como devia agir. A grande maioria das vezes nem se dava por ele, mas ele estava lá, e nós, aqueles que seguem estes percursos com mais atenção e que conhecem minimamente os meandros dos centros de decisão, sabemos bem como foi notável o trabalho que produziu e os objectivos que hoje se podem observar.
Nuno Gonçalves é um homem sério e honesto, que transportou para a edilidade que chefiou estes valores. Não se conhecem do seu mandato, casos, inquéritos, processos, suspeições e outras maleitas autárquicas que todos os dias enchem as páginas dos jornais e nos revoltam. Nunca alguma vez incidiu sobre a sua gestão qualquer dúvida que ensombrasse a honestidade da sua actuação.
E Nuno Gonçalves tomou conta da Câmara da Régua no auge da sua actividade como engenheiro civil, deixando para trás um futuro naquela actividade que já se adivinhava como brilhante. E, durante 12 anos, abandonou a sua actividade profissional, sendo que agora terá que começar praticamente do zero, numa altura da sua vida em que já se lhe penduram nos ombros mais doze anos de vida. Não é fácil recomeçarmos quando já demos o melhor de nós nos anos em que a idade nos permitia outros fôlegos.
A Régua de hoje é diferente, para melhor, do que era há 12 anos e, quase sem darmos por nada, nem nos apercebemos que grande parte desta evolução se deve a um homem que foi grande responsável por esta mudanças sem que nunca tenha mandado a fanfarra à frente das sinal da sua presença.
Por tudo isto, e muito mais, acho que a Régua devia homenageá-lo, porque as homenagens fazem-se a quem se deve na altura certa. E a altura certa não é amanhã em depois. É agora.
É agora o tempo certo da Régua agradecer a quem lhe deu a melhor parte da sua vida.
O Auditório Municipal, equipamento de que Régua necessitava como pão para a boca, foi obra sua, realizada em tempo de vacas magras, Auditório que nunca se julgava ser possível construir, dadas as condicionantes financeiras que se reconhecem. Mas ele aí está, a funcionar, e bem.
O mínimo que se poderia fazer, o mínimo mesmo, era dar o nome do Eng.º Nuno Gonçalves a esse mesmo Auditório.
Ele merece-o, o Auditório também, e a Régua deve-lhe esta homenagem, porque os bons exemplos devem ser perpetuados.

gouveiafrancisco@hotmail.com

1/12/2017
(816)
DE QUE ESTÀ A ANAFRE À ESPERA?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(É a altura ideal para reverter a Lei Relvas e restituir as freguesias extintas aos seus donos.
Numa maré em que o Governo dá tudo a todos, onde está a ANAFRE?)

Antes de Miguel Relvas, havia em Portugal 4.259 freguesias. Não são muitas nem poucas, são as que existem e, por isso, necessárias. Quando falo em freguesias, falo em divisões administrativas do território. Se calhar, por esse país fora, haveria necessidade de se criarem mais freguesias, pois a nossa tradição aponta para que haja um grande espartilhamento do território. É ver os inúmeros lugares e lugarejos que as constituem.
Mas uma coisa são as freguesias (que nunca serão demais) e outra coisa são as Juntas de Freguesia (órgão de gestão das freguesias e previstas na Constituição). Essas sim poderão ser demasiadas. Será mesmo um número exagerado e que só uma verdadeira Reforma Administrativa poderá dar resposta. Reforma Administrativa que Miguel Relvas complicou por não entender minimamente o que ela é.
Mas fora estes particulares, e atendendo a que os objectivos que levaram à extinção de 1.168 freguesias, nomeadamente os financeiros, saíram absolutamente gorados, ficou provado que a Lei Relvas constituiu um fracasso. Fracasso porque, ao contrário do que ele pretendia, aumentou a despesa do Estado. E faz com que os elementos das Juntas de Freguesia que foram afectadas, sejam uma espécie de caixeiros-viajantes, a andarem de local em local para efectuar reuniões. Perdeu-se, também, eficácia local.
Por outro lado, esta Lei Relvas trouxe um transtorno administrativo pelo facto de terem de ser alterados os registos nas Repartições de Finanças e nas Conservatórias. No início, existiu um período em que as Câmaras passavam certidões de localização gratuitas que depois se levavam às Conservatórias do Registo Predial para actualizar a freguesia onde se integravam as propriedades. Mas muita gente não o fez e, passado esse período (creio que foi de seis meses), quando tiveram necessidade de vender, transmitir, alugar, etc., depararam-se com o incómodo do registo na Conservatória estar desactualizado e terem que pagar do seu bolso as certidões à Câmara e os Registos na Predial, que não são nada baratos. E aqui se pergunta por que carga de água a actualização nas Finanças foi automática, e nas Conservatórias não o foram.
Mas, deixando este assunto em paz, e perante o desejo das freguesias afectadas de retomarem a sua identidade e “desfazerem” a Lei Relvas, deparamo-nos com a entrada em 2018 e com a promessa efectuada pelo PS, em Junho de 2016, de que o assunto só seria discutido despois das autárquicas de 2017.
Ora as eleições para as autarquias já decorreram, os órgãos estão instalados e a funcionar já em pleno, e julga-se que está na altura de retomar o projecto de reversão da Lei Relvas e restituir as freguesias aos seus donos.
Ou seja, o assunto já deveria estar a ser discutido e a ser comtemplado no Orçamento de 2018. Tanto mais que há que aproveitar esta onda “generosa” do Governo, que diz sim a tudo e a todos.
Por outro lado, e sabendo-se que as iniciativas de reversão desta Lei são da autoria do BE e do PCP, também se estranha por que razão esta reversão não esteve em cima da mesa na negociação quem ambos os citados partidos levaram à mesa das conversações para o Orçamento 2018.
Mas mais estranha é a posição se silêncio da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) sobre este assunto. Pelo que sei ainda não mexeu uma palha para que o assunto regresse de imdediato à agenda política.
Se me disserem que a matéria está adiada devido à tragédia dos incêndios, até posso aceitar. Mas não me consta que a onda de contestação generalizada que invadiu o país, com a toda a gente a pedir tudo, se tenha compadecido com os incêndios e as dificuldades orçamentais acrescidas motivadas por esta tragédia, mas também pela crise que a seca prolongada está a acarretar ao país.
Se é para reverter a Lei Relvas, eis aqui uma excelente oportunidade. É pedir agora que o Governo cede.
Porque não haveria de ceder?

gouveiafrancisco@hotmail.com
8/12/2017
(817)
A BIRRA DO INFARMED
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Quando em 1993 foi criado o Infarmed, era lógico que tivesse sido instalado no Norte e não em Lisboa.
Porque é no Norte que está situado o maior pólo industrial farmacêutico do país)

O “caso Infarmed”, se outro mérito não tivesse, teve pelo menos o de pôr a nu a irredutível e praticamente incontornável teimosia de Lisboa em manter mão de ferro sobre qualquer tentativa de descentralizar o país.
Sobre este assunto falou-se demais e disse-se muito pouco. Aliás, é prática corrente nos habituais “comentadeiros” políticos que infestam as TVs, a falta de aprofundamento e estudo das matérias sobre que opinam. Chega a hora e, mesmo encima dos acontecimentos, aí vai, à pressão, a opinião.
Por estas e por outras, envenena-se a opinião pública, e lança-se sobre pretensões legítimas os maiores anátemas, como se a Pátria fosse a pique quando uma corneta toca fora da orquestra lisboeta.
Estou certo de que Lisboa nunca abdicará de ter o Infarmed, e o assunto morrerá mais cedo ou mais tarde.
Mas vamos ao que interessa.
O Infarmed foi criado em 1993, no âmbito das nossas obrigações inerentes à nossa adesão à União Europeia, e desde logo devia ter ficado instalado no Porto, ou no Norte. Isto porque o grande peso da indústria farmacêutica portuguesa está situado no Norte, nomeadamente na área Metropolitana do Porto.
A tradição de produção de produtos farmacêuticos no Norte, data dos anos 20 do século passado. Há quase 100 anos. E é no Norte se se produzem medicamentos. Em Lisboa há muitas empresas farmacêuticas, mas são armazenistas e retalhistas. Não produzem um comprimido sequer.
Como exemplo da pujância da indústria farmacêutica nortenha, cito a título de exemplo, a Bial, fundada em 1924 na Trofa. Esta indústria tem tido uma evolução notável, nomeadamente na investigação científica, e já é responsável (entre outros) pelo lançamento no mercado de medicamentos inovadores no tratamento da epilepsia e da doença de Parkinson.
Mas existem muitas outras sedeadas na Área Metropolitana do Porto (e na Zona Centro), que produzem actualmente genéricos, e que pretendem lançar-se também na investigação laboratorial e na criação de novos fármacos.
Em 1993, era absolutamente transparente que a sede do Infarmed fica-se situada a Norte. Não havia qualquer justificação para se situar em Lisboa, longe do pólo industrial. E, quando em 1999 foi criado o laboratório do Infarmed também em Lisboa, foi uma segunda oportunidade perdida para que aquela instituição ficasse no Porto.
Gorou-se assim uma etapa importante na estratégia da indústria farmacêutica nortenha, de evoluir ainda mais e de ter junto de si a central do medicamento.
Quando agora, se vislumbrou a hipótese do Porto receber a Agência Europeu do Medicamento, a região nortenha pensou, e bem, que, mesmo perdendo, seria uma óptima oportunidade de chamar a atenção para importância que já tem, a nível internacional, a sua indústria. Creio que ninguém de bom senso, julgaria que teríamos hipóteses de ganhar. Mas era necessário marcar presença, cimentar uma posição estratégica, dar-nos a conhecer ao mundo.
E Lisboa, o que fez?
Primeiro, chamou a si a primazia de ser a candidata. Estupidamente nem sequer entendeu que nunca teria hipóteses de ganhar. Porque Lisboa já tem 2 Agências Europeias (Toxicologia e Investigação Marítima), e não há exemplo na EU de uma cidade ter sequer duas, quando mais três! Lisboa estava derrotada à partida, e a sua candidatura foi, mais uma vez, uma birra, uma teimosia, uma afirmação do seu poder perante as outras cidades do país.
Só depois, quando os argumentos apresentados pelo Porto foram arrasadores, é que caiu em si, e como sabia que a tal Agência nunca viria para Portugal, deu de barato a vez ao Porto.
Lembro que nem a Alemanha, nem a Itália (por exemplo) possuem qualquer Agência Europeia. E Lisboa já tem duas.
O atraso e a hesitação política do Governo, traduziu-se num enfraquecimento da candidatura do Porto. Que sabia ter hipóteses quase nulas de ganhar, mas que poderia ter ficado em 3º, 4º, talvez até 2º lugar, em vez do 7º lugar em que ficou (concorreram 16 cidades), em muito devido à “guerra” interna que se instalou.
Então, entre a espada e a parede, o Governo decidiu que o Infarmed seria deslocado para o Porto. E caiu o Carmo e a Trindade.
Os trabalhadores do Infarmed, como se fossem órgãos políticos ou tivessem que ver alguma coisa com a gestão do país, berraram que não. E eu pergunto: mas o que é que os trabalhadores do Infarmed têm a ver com o assunto que não seja, somente, a garantia legal da manutenção dos seus postos de trabalho?
Era o que faltava que uma instituição pública fosse impedida de ser deslocalizada para outro sítio, pela vontade dos trabalhadores!
Aqui no Norte, e particularmente no interior, tiraram-nos hospitais, maternidades, escolas, tribunais, postos de polícia, etc., etc., e nem sequer nos deram cavaco. Ficamos sem serviços primários, e não vieram cá as TVs ver como estávamos ou o que pensávamos. Nada! Lisboa decidiu e está decidido!
Quando muito, os trabalhadores do Infarmed só podem reclamar, como disse, na manutenção dos seus postos de trabalho num raio de 30 Km. O parecer deles, a que Lei obriga, é meramente consultivo sem qualquer poder vinculativo.
Estou certo que o assunto vai ser empurrado com a barriga para o próximo Governo que, logo que o tempo arrefeça os ânimos, deixará tudo como está. O Infarmed continuará na capital.
Portugal é o país mais centralista da Europa, e isso justificará em muito o nosso atraso. Somos o único país da Europa que não está regionalizado. Porque Lisboa não quer.
Aqui, no interior, pagamos impostos e não sabemos bem porquê e para quê.
Do que fica demonstrado neste processo infeliz do Infarmed, é a irredutível teimosia da capital em abdicar de privilégios globais que recusa partilhar com o resto do país. E, em termos políticos, esta centralização absurda também é uma forma de ditadura. A pior de todas, porque vem mascarada de democracia.

gouveiafrancisco@hotmail.com

A DIGNIDADE DO NATAL
Enquanto em cada canto do planeta, mentes insidiosas e carentes de sensatez teimam em acenar com avidez a bandeira da guerra, e enquanto noutros cantos ela já é uma realidade cruel e devastadora, resta-nos acender alguma esperança que ilumine os que querem ser senhores dos destinos do mundo.
Porque há quem não procure na vida a felicidade, mas somente o poder. Se calhar, porque entendem que com esta obtêm aquela.
Engano. Que custa caro. Custa o tempo de uma vida em vão, atrás do que não é realmente importante. Mas por causa desta ilusão, perde-se o mundo em conflitos, chacina-se em nome de todos os deuses, arrasam-se povos por uns litros de petróleo, exterminam-se populações por uns gramas de diamante, empobrecem-se países na ganância de se ter o que é de todos.
É um mundo perigoso, o de hoje, que só o é ainda mais do que o que tem sido, porque os meios bélicos são imensamente mais destrutivos, a demagogia mais global, a facilidade de destruir mais eminente.
E é no seio de um mundo assim perturbado, que todos os anos, o Natal insiste em se impor como uma trégua de paz a chamar-nos à tolerância, ao diálogo, à convivência pacífica, ao respeito pelos outros, no fundo, ao culto da dignidade humana. Porque é disto que trata o Natal: da dignidade humana. Em tudo o que ela encerra de valores e de práticas.
O Natal traz a mensagem do valor do ser humano como ser maior da Natureza, provido de inteligência imensa. Um ser humano universalista e cósmico, infinitamente perpétuo se o quiser.
Um ser humano que, em nome dessa dignidade, combata a mentira com a verdade, a desonestidade com a honestidade, e os actos escuros com a transparência.
E é esta simples mensagem que quero deixar aos meus amigos leitores, a da dignidade humana, pela qual devemos lutar sempre, porque só assim assumimos o Natal em toda a sua plenitude.
Um Natal digno, cheio de saúde, é que vos desejo.

Francisco Gouveia