Ano 2018 Francisco Gouveia Engº

3/1/2018
(818)
COMO FOI 2017 NA NOSSA REGIÃO

Por Eng.º Francisco Gouveia

Numa espécie de resenha do ano, aqui cito os factos mais relevantes que julgo terem acontecido na região transmontana-duriense no ano findo de 2017.

Logo no inicio do ano de 2017 fizeram-se contas ao deve e haver na região do Douro, e as conclusões não foram animadoras:
Nos últimos 15 anos investiram-se milhões de Euros no Douro. Apesar disso, nesse mesmo período o Douro perdeu 20.000 mil habitantes, numa escala de perda anual contínua de população. Questionava-se o que estava a falhar.

Mais uma vez, o Hospital da Régua era notícia, louvando-se a intenção da Câmara da Régua em estabelecer como prioridade a reabertura do Hospital de D. Luiz. Mas não basta ser somente uma prioridade do Município. Terá de ser também uma prioridade de toda a comunidade reguense, incluindo partidos políticos (estes, muito objectivamente), bem como de todas as Associações, Instituições públicas e privadas, personalidades locais, operadores turísticos, de todo o tecido empresarial e comercial, em suma, de todas as forças vivas da Régua e dos que, de forma mais ou menos directa ou indirecta, dependem do que se passa na Régua.

O processo da Barragem do Tua veio de novo à baila, neste termos:
Em 2013 a Quercus recorrera para o Tribunal Constitucional (TC) no âmbito de um processo que interpôs contra a construção das Barragens de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivães, alegando que o seu “direito à Justiça” tinha sido negado pelo Tribunal Administrativo que, sobre o referido processo que accionaram em “acção popular”, e que alegava impactos ambientais negativos e irreversíveis por acção destas Barragens, sentenciou que, nestes casos não havia lugar a processo mas a uma reclamação.
Foi assim a primeira vez que se levou a questão das Barragens ao TC.

Por outro lado, e ainda no plano das Barragens, foi com muita mediatização que se anunciaram as novas Barragens no Tâmega. Mas ficou por dizer a verdade: que as barragens não vão acrescentar nada à produção de energia, e que vamos ter as facturas de luz agravadas com os custos da sua construção e exploração.

Entretanto, uma série de novas competências foi proposta pelo Governo às autarquias entre as quais a gestão autónoma autárquica das escolas. Uma lei-quadro que, a concretizar-se, vai ser o consumar do inferno fiscal para os cidadãos, pois sem que não sejam definidas as verbas necessárias ao processo, e a transferir do Estado, as autarquias terão de se munir do agravamento fiscal para sustentar mais esta (e outras competências).

Mas uma boa notícia veio repor algumas Justiça no quadro da assistência hospitalar na região.
A Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro vai, finalmente, investir cerca de 4 milhões de Euros em várias obras e equipamentos que se reclamavam há muito.
Este investimento englobará também, para além de Chaves, as unidades de Vila Real e de Lamego.

Em Março, denunciamos o escândalo do preço das botijas de gás. O interior do país é duplamente prejudicado: não tem acesso à tarifa social porque só se aplica aos utentes da rede pública, e porque o preço da botija é escandalosamente especulativo.
Os grandes comercializadores grossistas de gás (GALP, BP, REPSOL, OZ Energia), obtêm margens de lucro na ordem dos 27%. Uma brutalidade de lucro. De tal modo que a botija de gás em Portugal tem o preço mais caro de toda a Europa e quase o dobro do praticado em Espanha.

E foi por esta altura que o Douro vinícola sofre mais um revés: com a autorização governamental do plantio de mais 150 hectares no Douro, começa a segunda fase da liberalização tão apetecida ao Comércio.
Quando a Casa do Douro foi extinta, só não adivinhou isto quem não quis.
Esta autorização governamental para é uma Caixa de Pandora. A partir de agora o plantio da vinha vai crescer ao sabor dos interesses das grandes empresas comerciais, interessadas em que o preço ao produtor baixe.

E, no Tua, a vitória do betão continuava: para que não reste memória do que foi o Vale do Tua, uma ecopista vai ser construída sobre a antiga Linha Férrea. Mais betão, sempre mais betão, a única resposta que os novos faraós do Douro sabem dar.

Em Maio, o caso “Almeida” é o espelho da forma como Lisboa olha para o interior:
Almeida será a única sede de concelho a não ter Balcão da Caixa Geral de Depósitos. E eu perguntei por que razão a Administração daquele Banco “comprou” esta guerra. E por que razão o Governo a consentiu.

Fizeram-se também contas às receitas do Túnel do Marão, um túnel que é uma mina de ouro: 7,5 milhões de Euros que rendeu num ano, em portagens.
Fizemos as contas e concluímos que nos 7 anos que demorou a obra, o Estado apenas gastaria 8 milhões de Euros por ano para que ela se realizasse.
Perante a simplicidade destes números, só se pode perguntar: então para quê uma PPP (Parceria Público Privada)?

Em Setembro, já os incêndios transformavam o país num inferno e num cemitério. A criminalidade subjacente aos mesmos era já inquestionável.
E dizíamos: enquanto não se encarar o problema dos incêndios como de natureza essencialmente criminal, todas as medidas serão inúteis.

E mais uma vez o Douro na berlinda: a história do gasoduto no Douro Vinhateiro, é mais uma confirmação das tropelias que periodicamente se fazem com o Douro Património Mundial.
É intenção da REN instalar um gasoduto desde Celorico da Beira até à fronteira com Espanha (Vale de Frades), numa extensão de 167 quilómetros, dos quais 35 atravessarão o Douro Vinhateiro na área considerada pela UNESCO como Património Mundial desde 14 de Dezembro de 2001.
Este gasoduto terá um corredor de protecção de 20 metros de largura, onde serão instalados tubos com 70 cm de diâmetro. Na área deste corredor não é permitido plantar nem cavar para além do meio metro.
Um dia destas, a UNESCO perde a paciência.

As rendas energéticas são matéria da ordem do dia. Com o Governo a intervir num sector que parece sagrado. O Governo tenta pôr alguma contenção nas rendas. Se não o fizesse, a situação para o consumidor tornar-se-ia insustentável. Mas fê-lo de forma muito tímida, muito aquém das decisões imprescindíveis a todo um processo inquinado desde o início.

Incêndios e a seca foi o que marcou negativamente o nosso dia-a-dia.
A seca chegou e veio para ficar. Mais trágico do que ela, só a apatia e desleixo com que os políticos a ignoram.
Sinal de que, neste país, a política não fala do que deve. Fala de tretas.
O país caminha para uma situação de seca desesperante, com consequências terríveis a todos os níveis, incluindo a nossa forma de viver

E foi sem medo que a recém-eleita Presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Fernandes, encarou o problema da Barragem do Tua com isenta objectividade. Onde andava o Plano de Mobilidade?
Até hoje, ainda ninguém respondeu.

E também tempo de se saber o que era a ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil), e o que se soube não foi lisonjeiro para uma instituição sobre quem pesam sérias e evidentes suspeitas de incompetência na gestão dos incêndios que destruíram o centro do país e que mataram 100 pessoas.
Mais uma gordura do Estado para albergar boys e girls dos partidos políticos. Foi com esta ideia que os portugueses ficaram daquela Autoridade.

E perante a catástrofe a tragédia dos fogos, parece que só o Sr. Presidente da República percebeu que está em causa o fim do pouco que já resta do mundo rural. Numa correria sem descanso, esteve junto das populações, ouviu-as, impôs a sua autoridade perante o Governo, exigiu medidas e soluções, e não arredou pé. Continua a não arredar. O país agradece e sente, por vezes, que só o tem a ele.

Revê-se o que aconteceu no centro do país, associam-se a actos criminosos, ouvem-se especialistas de todas as áreas, e teme-se que a tragédia se venha a repetir, desta vez em terras que o crime de 2017 poupou. Teme-se que, em 2018, Trás-os-Montes, Douro e Beira Alta sejam os alvos escolhidos dos criminosos.
Foi assim que abordamos o assunto:
O historial recente da forma como deflagram os fogos em Portugal, e a interpretação do mapa das áreas ardidas, leva a suspeitar que Trás-os-Montes, Douro e Ribadouro estão, muito provavelmente, na lista criminosa da “época dos fogos / 2018”.

Falta a água, e, numa altura altura de seca prolongada que se prevê cada vez mais agravada nos próximos anos, pergunta-se como seria neste momento a nossa vida, se a água em Portugal tivesse sido privatizada, ou seja: entregue a uma ou a um consórcio de empresas?

E estanhamos que, perante um Governo que praticamente diz sim a tudo, a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) não tenha colocado na agenda a reposição das freguesias eliminadas pela reforma Relvas.
Continuamos a aguardar.

Assiste-se ao absurdo das taxas a pagar por quem tem acesso das habitações às Estrada Nacionais. É mais um imposto estapafúrdio e absolutamente abusivo, aquele que foi criado pelas Infra-estruturas de Portugal, obrigando a quem tem garagens junto das Estradas Nacionais a pagar uma taxa àquela entidade.

A segurança do Túnel do Marão posta em causa nestes termos:
desde a inauguração do Túnel a 8 de maio que o controle do trafego tem sido feito numa sala de operações situada num edifico ao lado de Amarante, onde se encontravam dois operadores que vigiavam as 124 câmaras de vídeo estrategicamente colocadas ao logo do percurso. Mas recentemente, já em Outubro, este controle passou para o CCIT de Almada (junto de Lisboa). Ora estando o Túnel no Marão, como é possível que o seu controle passe para a ser efectuado lá no sul, a centenas de quilómetros?

E anunciava-se que o rio Corgo ia ser despoluído, mediante uma intervenção de fundo que resultou do sucesso a duas candidaturas a fundos comunitários. Será um investimento global de 18,7 milhões de euros, prolongando-se a intervenção até 2019.

A Infra-estruturas de Portugal (IP) terminara as obras de estabilização de alguns taludes confinantes com linha ferroviária do Douro. Assim, foram reparados os taludes de Campainha (entre as Estações de Livração e do Marco de Canavezes), a de Ribadoura (entre as Estações da Ermida e da Rede), a de Fontainhas (entre as Estações de Vargelas e Pocinho), e outro talude entre as Estações de Pala e Mosteirô (onde houve há tempos um deslizamento de terras que provocou o descarrilamento de um comboio).

Dez milhões para o Turismo, num total para este Programa, que se chama Programa Valorizar, o Governo disponibiliza 10 milhões de Euros.
Estão abrangidos projectos que promovam a valorização do património e os recursos endógenos das regiões, turismo de Natureza, turismo equestre, revitalização e dinamização das aldeias, etc.

A Red Bull promoveu uma votação no seu site, de forma a eleger o melhor circuito citadino desportivo automóvel do mundo.
Ombreando com alguns circuitos emblemáticos como o do Mónaco ou Macau, Vila Real ganhou este concurso sendo, portanto, eleito como o melhor do mundo, segundo os eleitores daquela marca de bebidas.

Depois de, em Agosto, os operadores fluviais do Douro terem criticado o serviço prestado pela CP devido à falta de ar condicionado nas carruagens e pelo facto dos utentes terem de viajar em pé, a CP decidiu acordar com as referidas operadoras um protocolo de cooperação com vista à melhoria das condições de transporte de passageiros na Linha do Douro. É que as operadoras resolveram substituir o transporte ferroviário por autocarros, de forma a garantir comodidade aos seus clientes. A CP teve de rever a sua estratégia.

Nova estrada Bragança – Vinhais, uma obra custará 50 milhões de Euros, e será de particular interesse para os habitantes de Vinhais (12 mil pessoas) que assim se libertarão parcialmente do seu ancestral isolamento viário.

Boticas é um excelente exemplo no mundo das contas públicas (e das autárquicas em particular), sendo caso raro e por isso a merecer destaque.
A Câmara de Boticas entrou em 2017 sem dívidas.

O Município de Alfândega da Fé, juntamente coma Fundação PT, implementou um projecto-serviço de Teleassistência, destinada a idosos e a pessoas carenciadas em situação de emergência e/ou isolamento.

Contas feitas em Vinhais, o fumeiro já movimenta uma entrada de 6 milhões de Euros por ano. Ora, atendendo à população do concelho (9.000 habitantes aproximadamente), isto significa um rendimento “per capita” mensal de 60 Euros só com estes produtos.

O Programa Norte 2020 é um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional, que vigorará até 2020 (começou em 2014), gerido pela Comissão de Coordenação da Região Norte, e que possui uma dotação, até ao final, de 3,4 mil milhões de Euros. Muito dinheiro, portanto.
Dos projectos apresentados, candidatos a financiamento, aqui fica a listagem do número de projectos aprovados e respectivas verbas globais atribuídas nas zonas da região.
Por ordem de verbas atribuídas, é assim: Área Metropolitana do Porto (1.296 projectos aprovados e 775 Milhões de Euros); Ave (361 projectos e 184 M €); Cávado (340, 157 M€); Tâmega e Sousa (154, 72 M€); Alto Minho (109, 68 M€); Douro (80, 49 M€); Trás-os-Montes (62, 35 M€); Alto Tâmega (30, 13 M€).
Agora, como dizia o senhor que é hoje o líder da ONU: é só fazer as contas.

Abutre-preto “regressou” ao Douro: esta espécie, que esteve em vias de extinção, não era vista na nossa região desde a década de 70. Um casal destas aves regressou e fez ninho nas escarpas bravias do Douro.

O município de Miranda do Douro expressou a sua vontade de se ligar ferroviariamente à cidade vizinha espanhola de Zamora e, com esta ligação ter acesso a rede de alta velocidade, dado existir uma Estação TGV na cidade referida.
Chama-se a isto, pensar em grande, o que, numa terra pequena, só se pode louvar.

Depois da descoberta por parte das empresas de energia eléctrica, do manancial produtivo que representavam os cursos de águas transmontanos, e da anunciada abertura das Minas de Torre de Moncorvo, eis que uma empresa australiana, Dakota Minerals, pretende investir entre 185 a 370 milhões de Euros na exploração de lítio em Trás-os-Montes.
O lítio é uma componente essencial das baterias.
Entretanto, este processo parou nos Tribunais, havendo mais uma empresa de Braga a reclamar direitos. Sobre o assunto brevemente aqui faremos uma crónica alargada.

A região transmontana está sem resposta para as vítimas de violência doméstica. Nos distritos de Bragança e Vila Real existem somente duas casas – abrigo para as vítimas, sedeadas nas duas cidades, e que têm capacidade para apenas cinco utentes. Esta precariedade obriga a que muitas das vítimas tenham que ser encaminhadas para outros distritos, muitas das vezes para muito longe das suas residências. Em casos mais sensíveis, são alojadas em pensões.

Designa-se por PINTA (Parque Ibérico Natureza, Turismo e Aventura), é uma iniciativa da Câmara local, custou 1 milhão de Euros, e é um bom exemplo do que deve ser o aproveitamento correcto das potencialidades da região para o fomento turístico e desenvolvimento económico
Situa-se no Vimioso e permite o desenvolvimento de actividades turísticas ligadas à Natureza e à Aventura.
Está situado entre o Rio Angueira e a fronteira luso-espanhola, no lugar de Três Martas.

Anunciou-se a instalação de um observatório de astronomia no antigo edifício do Centro Náutico de Barca D’Alva, mesmo junto do Rio Douro. Para isso está a trabalhar um cientista da Universidade de Leiden (Holanda) que se encontra a desenvolver os conteúdos.
O projecto é liderado pelo astrofísico Pedro Russo, natural de Figueira Castelo Rodrigo, ligado também àquela universidade holandesa.

Segundo a autarquia, trata-se do maior investimento em Lamego, 11 milhões de Euros para o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
Com financiamento a 85% do Programa Operacional do Norte 2020, assenta em três pilares: regeneração urbana, mobilidade e apoio às comunidades desfavorecidas. Vila Real também tem o seu PEDU pronto a arrancar, com 16 milhões de Euros, e que promete revolucionar o centro de cidade de Vila Real.

O Folar de Valpaços já possui Indicação Geográfica Protegida (IGP), autenticação com que a União Europeia pretende proteger os valores materiais e culturais dos países que a compõem.
Trata-se do 138º produto alimentar europeu a receber aquela distinção.

Há muito que o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro reivindica ao Ministério da Saúde um novo acelerador de partículas, equipamento fundamente no tratamento radioterápico oncológico.
Assim, o Ministro da Saúde mandou elaborar um estudo que visa avaliar da viabilidade técnica e económica da instalação do acelerador.
O equipamento custa 5 milhões de Euros.
Sinceramente, não encontro outra explicação para a elaboração deste estudo que não seja o protelar da aquisição.

Em Julho de 2015, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), apresentou o: Via Navegável do Douro (VND) – Douro’s Inland Waterway 2020, projecto orçado em 74 milhões de Euros, com duração de cinco anos, que visava potenciar o transporte de mercadorias no rio, e permitir que o mesmo fosse navegável 24 horas por dia.
Recentemente, a Ministra do Mar Ana Paula Vitorino, anunciou a boa nova: o projecto vai ser realizado.

Pelo quarto ano consecutivo que o IPB (Instituto Politécnico de Bragança) é considerado como o melhor Instituto Politécnico de Portugal, segundo o ranking internacional U-Multirank, promovido e financiado pela União Europeia, que tem analisado cerca de 1500 instituições de ensino em 99 países do mundo.

O Comboio Histórico regressou ao Douro. Com cinco carruagens e fará 50 viagens entre a Régua e o Tua até fins de Outubro.

Um recente estudo oriundo da Universidade Católica, e que englobou um inquérito a cerca de 1.300 empresários portugueses, constatou que Bragança e Vila Real se encontram no topo das preferências desses mesmos empresários no que se refere à abertura de novos negócios.

A Pista do Circuito Internacional de Montalegre (que o mês passado recebeu o Mundial de RaliCrosse) vai sofrer melhorias significativas, que englobam um investimento de cerca de 3 milhões de Euros, integralmente custeado pela autarquia local.

O troço da estrada municipal 509, entre Covas do Douro e o Pinhão foi alvo de um conjunto de melhoramentos que visam, essencialmente, aumentar as condições de segurança de quem nele circula.

A Câmara Municipal de Murça foi distinguida com o 1º lugar no ranking das 308 Câmaras Municipais do país, no que se refere aos sites dos municípios disponíveis na Internet.
Este galardão foi atribuído pela Microsoft Portugal em parceria com a Universidade do Minho.

Os municípios fronteiriços de Zamora (Espanha) e Mirando do Douro (Portugal), vão ter uma dotação de 1,3 milhões de Euros para promoção dos recursos turísticos daquela zona raiana do Douro Internacional.
Este verba deriva do Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal/Espanha, e é denominada por “Flumen Durius”.

A UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), tem oito programas aprovados no âmbito do Programa de Cooperação Transfronteiriço Interrg (Portugal/Espanha) 2014/2020, ao qual concorreram as instituições de ensino superior do nosso país e espanholas.
Num total de 132 projectos aprovados pelo referido Programa, a nível nacional a UTAD obteve a maior taxa de aprovação.

Apenas uma equipa de cuidados paliativos domiciliários, em todo o país, oferece este tipo de cuidados 24 horas por dia. Trata-se da de Alfândega da Fé, integrada na Unidade se Saúde do Nordeste Transmontano.
No país existem 26 equipas a fornecer este tipo de serviços, mas somente a citada o faz sem interrupção.

A 29ª Cimeira Portugal-Espanha 2017, que se realizou no Douro, ignorou e excluiu a Linha do Douro das Conclusões Finais desta Cimeira, inviabilizando assim uma eventual melhoria e adaptação da Linha Férrea Duriense para outros serviços.

Anuncia-se a Ciclovia do Tua, que custará 15 Milhões, conforme as contas do MCLT (Movimento Cívico da Linha do Tua) relativamente aos encargos para as autarquias de Mirandela, Bragança e Macedo de Cavaleiros.
Este Movimento estima em 15 milhões de Euros o custo da ciclovia entre aqueles concelhos, numa concessão prevista de 25 anos.
Este Movimento Cívico continua a defender que a solução da linha ferroviária é muito mais vantajosa, eficaz e útil. E disso não duvidamos.

Os dados comparativos do aumento do emprego são lisonjeiros para Região Norte, dado que se obteve, neste semestre que acaba, a maior variação registada até agora.
Cifrando-se num aumento de 4,2%, este valor reflecte uma melhoria relativamente ao semestre passado onde já se teria verificado uma subida de 2,2 %.

Desenvolver a Linha Ferroviária do Douro, é uma iniciativa do PSD distrital, que decidiu enviar uma carta a cerca de 200 entidades e personalidades da Região Norte, para recolha de apoios de forma a pressionar o Governo a rever a estratégia para a Linha do Douro, nomeadamente na sua reabilitação e desenvolvimento.

Finalmente, e depois de muitas notícias por vezes confusas, a IP (Infra-estruturas de Portugal) lançou concurso público para o estudo prévio e projecto de execução da electrificação da Linha Ferroviária do Douro, no troço Marco de Canavezes/Régua, num montante base de 1,5 milhões de Euros.

Oito organizações de proprietários florestais da região transmontana-duriense, reunidos em Murça, numa carta aberta, denunciaram o que consideram ser inaceitável para o sector.
Das 234 candidaturas nortenhas a apoios para investimento nas florestas no âmbito do PDR 2020, somente 6 foram aprovadas, e nenhuma na nossa região. Feitas as contas, dos 22 milhões de Euros que constituíam essas candidaturas, o apoio limitou-se a 475 mil Euros.

A GNR de Alijó encontra-se instalada no antigo edifício da cadeia, em precárias condições, situação que há muito reclama uma solução.
Mas há mais quartéis a necessitarem de intervenção, no distrito de Vila Real.
Murça, Montalegre, Ribeira de Pena e Mesão Frio são outros tantos a reclamarem obras de urgência.

Foi anunciado o Côa (Parque e Museu) que irá receber 450 mil Euros provenientes de fundos europeus, e que o Parque Rupestre terá vigilância permanente.
O dinheiro será empregue na actualização tecnológica do Museu e valorização das valências administrativas do mesmo. Servirá ainda para reforçar a marca: Museu do Côa, difundindo-a em variadas plataformas de informação.
A recente vandalização de uma importante gravura rupestre na zona do Vale do Côa, acelerou o processo.

Mais uma vez se fala negativamente do Tratado Transatlântico e que se traduz, muito genericamente, num Tratado comercial entre a União Europeia e outros países, nomeadamente do lado de lá do Atlântico, com predominância dos EUA.
Sendo um Tratado global, que vincula todos os Estados da União Europeia, é sobremaneira importante dado que o mesmo tem reflexos na actividade económica dos países que dela fazem parte. Trata-se de um Tratado que coloca em risco os produtos autóctones e artesanais portugueses.

As duas principais vias que atravessam a região duriense são a A4 (Porto, Amarante, Vila Real, Bragança) e a A24 (Chaves/ Viseu).
Quem circula nestas vias, quer para norte quer para sul, depara-se com indicativos de trajecto para Chaves ou Bragança (para quem viaja para Norte), e Viseu (para quem viaja para Sul). Mas não se encontram referências nas orientações para Régua, e também Lamego. Aliás, a falta de sinalização de muitos outros concelhos é lamentável.

A Casa da Companhia Velha, situada no centro histórico da cidade da Régua, foi classificada como imóvel de interesse público por Portaria agora publicada no Diário da República.
Neste antigo solar, do século XVII, esteve sediada durante cerca de dois séculos a Companhia Geral de Agricultura e das Vinhas do Alto Douro (que daria origem à primeira Região Vinícola Demarcada em 1756).

Para 2018 estão previstas profundas alterações ao regime de limpeza de matos (nomeadamente os que circundam as habitações), que têm de ser efectuadas até 15 de Março. Para cumprir – dizem.

Segundo os dados recentemente revelados pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) neste ano de 2017 foram produzidas na região do Douro, 255.557 pipas de vinho, representando um acréscimo de 6,9% relativamente a 2016. Este aumento, contudo, não foi tão grande como o que se esperava no início do Verão.

Na sequência das eleições autárquicas de 2017, a região transmontana duriense (englobando os distritos de Bragança, Vila Real e Norte do distrito de Viseu – Ribadouro) terá onze novos Presidentes de Câmara.
Assim, os novos Presidente correspondem às seguintes Câmaras: Mirandela, Vinhais, Macedo de Cavaleiros, Carrazeda de Ansiães, Chaves, Murça, Ribeira de Pena, Alijó, Peso da Régua, Lamego e S. João da Pesqueira.
Globalmente, no distrito de Vila Real o PS obteve 64.544 votos (49%), o PSD 46.429 (35%), o PSD/CDS 5.951 (5%), o CDS 4.189 (3%), a CDU 3.365 (2,5%) e o BE 1.948 (1,4%).
Em Bragança, o PS revê 40%, PSD (25%), PSD/CDS (23%), Grupo de Cidadãos (2%), CDS (1,8%9, CDU (1,6%) e BE (1%).

Procedeu-se recentemente à eleição dos novos Presidentes da Comunidades Intermunicipais da nossa região (Douro e Trás-os-Montes), na sequência ainda das últimas autárquicas.
Assim, para a CIM Douro foi eleito o autarca de Sernancelhe, Carlos Santiago (PSD), e para a CIM de Trás-os-Montes, Artur Nunes (PS), da autarquia de Miranda do Douro.

Termino com votos de que este 2018 nos traga maior desenvolvimento e uma maior atenção ao interior do país. Há quem comece a perceber que o progresso geral de Portugal depende também do progresso do seu interior. E, depois do se passou e do que o interior sofreu, se não for agora, creio que nunca mais será.

gouveiafrancisco@hotmail.com

10/1/2018
(819)
CTT: O QUE FORAM, O QUE SÃO, E O QUE SERÃO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Em 2020 o país poderá cair no caos. Se nada for feito, poderemos perder de vez um serviço público que nos é garantido há 500 anos)

Não tenhamos dúvidas sobre o futuro do Grupo CTT: tratará de preservar o que dá muito lucro e de se desfazer do que (apesar de não lhe dar prejuízo), lhe dá grandes canseiras, como seja a manutenção do serviço público.
O encerramento de uma das lojas em Vila Real (a única a ser afectada no distrito), é uma gota de água no maremoto que vem por aí. Isto porque a concessão termina em 2020 e se, até lá, o Estado não tomar uma decisão forte sobre o Grupo CTT, da qual só vislumbro a reversão da concessão e a retoma pelo Estado, todos os serviços que efectivamente interessam às populações, serão extintos da missão dos CTT.
Mas antes de percebermos o que se está realmente a passar, recordemos um pouco a história dos CTT.
Os CTT foram criados há 498 anos, mais precisamente em 1520 pelo Rei D. Manuel II, e constitua a primeira empresa de serviço público de Correios em Portugal. Desde então até agora, esta empresa pública foi acrescentando património, tecnologia, serviços, etc., sendo que, há data fatídica em que Passos Coelho a privatizou (2013), era um Grupo que prestava imprescindíveis serviços ao país, muito lucrativa, e que garantia milhares de postos de trabalho.
Convém ressaltar sem medo de cansar, que se trata de um empresa com quase 500 anos, que cresceu graças ao erário público. Se há empresa que era seguramente dos portugueses e só deles, eram os CTT.
Por isso, a privatização de 2013, não só foi um execrável atentado ao nosso património colectivo, mas também um gravíssimo ataque a um serviço sem o qual não será possível a actividade social, económica e cultural de Portugal.
O Grupo CTT é constituído hoje por uma série de empresas (11), que se movimentam desde os correios, passando pelas encomendas urgentes, correios on-line, Payshop, informação, correios não endereçados, operador virtual, fundos de investimentos e, claro, o Banco CTT, a última grande aposta e da administração do Grupo e, talvez, a questão de fundo de toda a estratégia actual.
Os CTT possuem 4.377 Postos instalados pelo país, sendo que 613 são lojas próprias, 1.744 são lojas em parcerias, e ainda 2.020 postos de venda de selos.
Os CTT sempre foram lucrativos, por vezes muitíssimo lucrativos, e quando foi privatizada, dava lucros elevados.
Dessas 613 lojas, em 200 está já estrategicamente instalado o Banco CTT.
E é aqui que reside, como disse, a aposta do Grupo. A licença Estatal para instalação do Banco, foi o bónus apetecido e razão de fundo para a compra ao Estado. Os accionistas dos CTT estão interessados no Banco que lhe foi dado de bandeja, e pouco se importando para os serviços públicos que a empresa presta.
A degradação que se tem verificado nos serviços de correios, o desinvestimento em pessoal e material neste particular, e a aposta forte no sector bancário fazem-nos adivinhar o que se segue: a Administração dos CTT não está nada interessada em manter o serviço de correios e os demais serviços associados. Os seus accionistas reclamam lucros imediatos e um aproveitamento da base consolidada da empresa para outros fins. Isto tem sido demonstrado pela exagerada distribuição de dividendos pelos referidos accionistas, provocando a descapitalização da empresa.
Em 2020, quando terminar a concessão, nada mais poderemos esperar senão a transformação dos CTT num Banco, devendo manter-se alguns serviços muito tentáveis, como sejam os Correios Expresso e outros serviços relacionados com a actividade financeira. Tudo o resto será abandonado.
O património imobiliário, que é imenso, será vendido, restando somente as lojas onde está já instalada a génese do tal Banco CTT, que passarão a balcões bancários, (talvez agregando alguns dos tais serviços Express).
Isto significa que o país, de um momento para o outro, poderá cair no caos. E o problema já não é somente o do interior do país (que como sempre será o primeiro a sofrer) mas de todo o país.
Muito sinceramente, não vejo outra solução senão reverter o processo de concessão, resgatando-a, e colocando novamente os CTT debaixo da alçada pública, donde nunca devia ter saído. Isto é: renacionalizar os CTT.
Infelizmente, não vejo a classe política a enfrentar este assunto com a urgência com que, por exemplo, tratou da alteração da Lei sobre o financiamento dos partidos.
Aqui fica o alerta, como um sério alerta para uma tragédia que só não a adivinha quem não quer, e sobre a qual sinto um absurdo desinteresse.

gouveiafrancisco@hotmail.com
19/1/2018
(820)
O FRIO QUE SOFREMOS
COM A EDP A FERVER

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Enquanto aqui sofremos com o frio e o preço escandaloso da factura da luz, a EDP até ferveu com a hipótese de mudanças na Administração.
Uma estória que dava um romance)

De uma assentada, o líder da EDP, António Mexia, tomou duas atitudes de força, desafiando tudo e todos.
Anunciou que a EDP deixaria de pagar a CESE (Contribuição Extraordinária Sobre a Energia) no valor de 69 milhões de Euros referentes a 2017, substituindo-a por cauções bancárias até resolução, e, contrariando a indicação da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que estabelecia uma baixa do preço da electricidade de 0,2%, fixou um aumento de 2,5% na tarifa da luz e um aumento no valor fixo que pagamos pela potência (e que é variável conforme a potência contratada).
Sobre a matéria berrou-se na Assembleia da República, acusou-se o Governo de ser refém da EDP, acusaram-se responsáveis governativos de estarem nas mãos dela, acusou-se a EDP de ser “dona disto tudo” e de até se recusar a pagar impostos, em suma: ouviu-se gato e sapato sem que, na prática, algo tivesse resultado. Contas feitas ao barulho, ninguém moveu uma palha sobre estas decisões da EDP.
Contudo, bem vistas as coisas, foi um golpe de mestre de António Mexia.
Explico.
Em Outubro do ano passado, a principal accionista da EDP, a “China Three Gorges”, anunciava a intenção de mudar António Mexia. Afinal, o gestor já estava há 12 anos na liderança da empresa e acharam (eles lá saberiam porquê) que era hora de mudar. Falava-se, na altura, no nome do actual Presidente dos CTT, Francisco Lacerda, para o substituir.
Quem não deve ter gostado nada da ideia, e muito menos de perder o lugar melhor pago do país, foi, logicamente, António Mexia. E Mexia mexeu-se. E mexeu-se bem.
Assim, e para demonstrar aos chineses que é ele quem manda e que é insubstituível, avançou de imediato com as duas medidas citadas. Duma assentada provava aos chineses o seu poder, quer perante o fisco, quer perante os reguladores, quer perante os governantes, quer perante um país inteiro incapaz de lhe contestar as decisões e que paga as escandalosas facturas que mensalmente lhe apresenta.
Por mais do que uma vez aqui tenho dito que a EDP não é somente uma empresa fornecedora de energia, mas também uma eficaz cobradora de impostos e de taxas para o Estado. Porque na factura da luz vêm englobados os tais impostos e taxas que vão desde a RTP às Câmaras Municipais, passando pelas rendas energéticas, pela compensação tarifária às ilhas, pelas despesas de ERSE, etc., etc., etc., num imenso rol de acrescentos onde todos vão buscar o seu bocado. Um regabofe só possível porque a EDP se presta a este serviço de cobranças. Daí a dependência do Estado à EDP.
O certo é que esta prova de força de António Mexia convenceu os chineses, que lhe reiteraram a confiança e o renomearam para mais uns anos à frente da EDP. E para que não haja problemas com o Governo (porque já havia por aí boatos a mais sobre uma possível zanga entre António Costa e a EDP, que até acusava de ter uma atitude passiva com Passos e agressiva com ele), nomearam para “chairman”, Luís Amado, do PS, em substituição de Catroga.
Dedo de Mexia na escolha? Não sei. Mas é provável. No fundo, não devemos esquecer que Mexia é um mestre nestas palacianices.
Entretanto, e talvez aproveitando estas “folgas” financeiras provocadas pelos aumentos e pelo não pagamento do imposto, os chineses decidiram aumentar o seu peso accionista na EDP para 23,3%, compra que lhes ficou por uns milhões dos quais, acho eu, serão brevemente ressarcidos logo que o novo tarifário entre em vigor, acrescentados pelos 69 milhões que este ano vão arrecadar por se recusarem a pagar o tal imposto extraordinário. Dedo de Mexia também nisto? Não sei. Mas, como disse, ele é um mestre.
A verdade é que, se em Outubro os chineses tinham descartado António Mexia, em Janeiro já mudavam de opinião.
Como vêem, um autêntico romance digno dum Camilo.
Chegados aqui, é a hora de mexermos no que nos toca de mais grave, de aviltante, de revoltante.
O Inverno caiu sobre Trás-os-Montes e Douro com uma violência de que já não nos lembrávamos. Gelo e neves, temperaturas baixíssimas, a reclamarem algum conforto nos lares, e um reforço dos aquecedores. Mas como? Ao preço a que está a energia, aliada ao facto de se tratar de uma região interiorizada e desertificada onde há uma prevalência abissal de idosos, idosos esses que sobrevivem com reforma que mal dão para os medicamentos, como pensar em ligar os aquecedores? Nem pensar, porque não há dinheiro para a luz!
E esta tragédia, que todos os anos se repete e este ano se acrescenta com uma agressividade inabitual, traduz-se numa vergonha nacional. Os nossos idosos passam frio, por vezes de morte, porque há idosos que morrem de frio. Os hospitais, os médicos que o confirmem.
E depois de constatarmos que é aqui, em Trás-os-Montes e no Douro, que estão as principais Barragens que produzem energia, que é aqui que o Património é delapidado e destruído para as construir, que é aqui que se infestam os cumes das serras com medonhas e infindáveis ventoinhas eólicas, e que, depois, não há qualquer retorno palpável em termos de preço de uma energia para a qual contribuímos com praticamente tudo, é que a revolta é maior.
O frio que se sofre por cá, com as Barragens ali mesmo ao lado…
Enquanto isso, lá por Lisboa, o ambiente aquece, ferve, e o poder disputa-se palmo a palmo.
Quer lá a EDP saber do frio que sofremos! Quer lá o Governo saber se por cá gela ou faz sol!
Querem é saber dos cargos!
E no final, todos se entendem.
Como acabei de demonstrar.

gouveiafrancisco@hotmail.com
26/1/2018
(821)
UM PAÍS EM CONSTANTE LUTO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Portugal não tem uma cultura de segurança. Mas o mais grave é não ter, sequer, a preocupação com a segurança.
Um país em constante luto que nada faz senão lamentar-se e atribuir ao azar a causa das tragédias)

Chega a ser constrangedor a forma como todo o país lida com tragédias evitáveis que diariamente nos acontecem. São umas a seguir às outras, onde há mortos, feridos, perdas de bens e danos psicológicos irreparáveis.
No Verão foram cem a morrer nos incêndios, ontem foram nove a perecer num torneio de sueca em Tondela, hoje foi uma bancada que tremeu.
Dizem que somos um país de brandos costumes, o que não é verdade. Somos um país tão ou mais violento do que os outros. Brandos somos, sim, na forma como os encaramos e no desleixo com que tratamos da prevenção.
O que aconteceu, por exemplo, em Tondela, não é caso virgem. Pergunta-se: quantas associações e espaços de utilização pública não existem por esse país fora, com tectos e revestimentos com alta capacidade de combustão, quantos mantêm as suas portas sem que abram para fora, quantos continuam sem extintores?
Não errarei muito se disser que quase todos eles. E podem ter a certeza de que, mesmo após o que aconteceu, nenhuma dessas associações decidiu rever o que se passa dentro das suas portas e verificar se estão salvaguardados para uma situação idêntica. Por outro lado, nunca há apuramento de responsabilidades. Os inquéritos entram num sistema de dominó, onde as responsabilidades vão passando de uns para os outros até caírem no vazio, sem que haja responsáveis.
E o mais caricato é que não nos podemos queixar da falta de legislação (que existe em abundância) nem sequer de meios para fiscalizar o seu cumprimento. Afinal, as Câmaras estão repletas de funcionários e técnicos, e as demais instituições do Estado também. O que não falta são meios humanos para fiscalizar o cumprimento da lei. O problema é que estamos num país do “não te rales” onde tudo e todos encontram sempre maneiras de se desculparem e se isentarem de trabalho e, consequentemente, de chatices.
Por outro lado, há os responsáveis pelas instituições, sejam elas quais forem, e que são, em primeira instância, os principais responsáveis pelas condições de segurança dos edifícios e dos espaços que gerem e, como tal, os legítimos zeladores para que as regras se cumpram.
Contudo, nas nossas prioridades, a segurança nunca aparece na primeira linha. As obras fazem-se por esta ou aquela necessidade sem olhar prioritariamente para as condições de segurança que têm de ser garantidas. Esta não é, a maioria das vezes, sequer uma prioridade. Nem sequer uma exigência. Por isso este país está infestado, de norte a sul, de espaços públicos e privados onde não se encontram garantidas as mínimas condições de segurança. E depois, quando são necessárias as tais vistorias licenciadoras, entra a política, a cunha, e o mais que nem devo falar, e tudo se consegue. Mais tarde, depois de haver uma tragédia, vêm apregoar que têm os “papéis” todos legais, e que as vistorias foram todas feitas e estava tudo em ordem, etc., etc.
E não estava nada em ordem. Estava tudo numa desordem, ao “calhas”, onde cada um faz o que entende e depois lá arranja a papelada.
As voltas sinuosas da lei e dos Tribunais, fazem o resto, e, sem responsabilização imediata com constituição de arguidos logo à partida, sem apuramento de factos em tempo útil, sem decisões exemplares que metam a irresponsabilidade na ordem, continua tudo na balda usual, sendo sempre o “azar” o responsável pelas tragédias.
E, se somos de facto um país que não se preocupa minimamente com a segurança. Pelo contrário, somos adoradores do tal “azar”, não só pela forma benévola com que o tratamos, mas também pela importância que lhe damos, transformando-o quase num deus todo-poderoso a que nos rendemos subservientemente e a quem imolamos vítimas constantemente.
Bem queremos ser um país que tenta colar-se a uma Europa moderna, mas, tragicamente, não nos conseguimos descolar deste terceiro-mundismo que nos tolhe.

gouveiafrancisco@hotmail.com
2/2/2018
(822)
UM PAÍS A ENCOLHER

Por Eng.º Francisco Gouveia

(As estatísticas demográficas prenunciam o nosso definhamento a médio prazo.
Definhamento etário e social.
Estamos a encolher e a envelhecer há muitos anos)

Não é só o interior que está a definhar. E se por cá as mazelas da desertificação são mais evidentes, o facto é que todo o país se encontra numa descida perigosa no que se refere à demografia.
Por exemplo, há 35 anos o país tinha mais 1 milhão de jovens do que tem hoje (considerando como “jovens”, os menores de 15 anos). Ou seja: em 1981 havia 2.493.763 jovens, e hoje (dados de 2016) há somente 1.451.624. Uma perda catastrófica – digo eu.
Estes números poderão ter uma justificação de peso, pelo seguinte facto: em 1981 a idade média das mulheres para terem o primeiro filho, era aos 23 anos. Hoje é aos 30 anos. E só esta diferença de 7 anos é abissal. Porque, e em termos de média somente, aos 30 já é um pouco tarde para se ser mãe pela primeira vez, razão pela qual talvez, depois, já não se tente o segundo ou o terceiro filho. Aliás, uma das características das sociedades ocidentais é o de as famílias terem cada vez menos filhos. Famílias com dois filhos são poucas, já com três são raras, e daí para cima uma minoria imperceptível.
Os factores para esta primeira gravidez tardia, estão mais do que explicados. O cerco económico, as carreiras, as exigências actuais, impedem ou delegam para segundo plano o acto da maternidade.
As sociedades evoluem, mas questiona-se essa evolução: se não será rápida demais ao ponto de não permitir a perfeita adaptação humana às novas condições, ou se não será demasiado controlada pela tecnologia ao ponto de tornar o ser humano escravo dela.
Pelo mais certo serão as duas, somadas a muitas outras.
E as consequências lógicas de semelhante estado, logo se plasmam no seu antípoda: os idosos. Faltam jovens, aumentam os idosos.
E vejam: em 1981 (ano que escolhemos para referência) havia 1.132.630 idosos (considerando “idosos” aqueles com mais de 65 anos) e hoje temos 2.156.732. Ou seja: uma diferença de 1 milhão de idosos a mais, sendo interessante verificar que nestes 35 anos, o número de jovens que “perdemos” e exactamente igual ao número de idosos que “ganhamos”.
Estes números também são reflexo das mutações bruscas no nosso modo de relacionamento, quer o profissional, quer o social, mas também o afectivo.
Senão, observem (e lá vamos outra vez socorrer-nos da linguagem fria mas exacta, e porque não esclarecedora, dos números).
Em 1960 havia 1 divórcio por cada 100 casamentos. Em 1981 esse número aumentou para 8. Actualmente cifra-se num valor que julgo denunciador de que algo não está bem na relação entre as pessoas, algo se passa na forma como encaram as responsabilidades do casamento, algo não está bem na maturidade com que se deve partir para uma vida em comum: actualmente 70 em cada 100 casamentos acabam no divórcio. Ou seja: 70%. E mesmo comparativamente com sociedades que consideramos mais modernas e civilizacionalmente mais avançadas, como sejam as nórdicas, ou as dos países ricos da Europa central, etc., estes nossos 70% são um exagero que nos coloca no pedestal de sermos o país da Europa com maior percentagem de divórcios.
Só a Dinamarca se aproxima com 68%, a seguir o Luxemburgo com 67%, depois a República Checa com 64% e a Espanha com 62%. Daqui para baixo as percentagens reduzem-se quase para metade, com valores entre os 37% (Eslovénia), passando pela Roménia com 18%, e acabando em Malta, com 13%.
Do que resulta deste nosso descalabro geral, é que estamos a encolher e, consequentemente, a envelhecer.
Esta é, e será, quanto a mim, o nosso grande problema para o futuro. Problema para o qual não vejo previsões de solução, porque não existe uma solução mágica, mas antes uma série de medidas que têm de ser tomadas, e que abrangem todos os sectores da nossa vida pública, política e social.
Portugal não vai acabar, estejamos descansados quanto a isto. Mas que vai andar de bengala, lá isso vai.

gouveiafrancisco@hotmail.com
9/2/2018
(823)
HOJE FOI O TEJO, AMANHÃ….

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Hoje foi no Tejo. E amanhã? Onde será?
Não quero imaginar no Douro, um desastre ambiental como o que aconteceu no Tejo.
Mas será que o Douro estará livre disso?)

Não sei se se aperceberam da gravidade do que se está a passar no rio Tejo, com a poluição a que está sujeito e que, nos últimos dias, foi visível pelo agoniante manto de espuma que o cobriu.
A situação é de tal maneira grave que pode representar um colapso no rio a curto prazo. Colapso esse que poderá ter reversão caso a poluição seja de imediato estancada, os resíduos sejam removidos, e derem tempo ao rio (muito tempo) para se recompor.
Mas tudo isto, especialmente o tempo que o rio precisa para se recompor, é algo de incompatível com os interesses industriais em jogo.
Desde já alerto que nada me opõe à existência daquelas indústrias, antes pelo contrário, são postos de trabalho e importantes núcleos geradores de riqueza para a economia nacional.
Mas a questão é outra.
Para já, vamos analisar o que se passou.
Durante muito tempo (sabe-se lá quanto) e apesar dos alertas, as indústrias de papel (e não só) despejaram no Tejo o que lhes apeteceu. São matérias pesadas que se depositam no leito dos rios. As contínuas descargas destas matérias vai-se acumulando no fundo e, quando as águas correm, lá se vão arrastando e afastando até ao mar. Mesmo assim muitas dessas matérias ficam agarradas no leito e nas partes submersas das margens.
Este ano foi um ano de seca, de tal maneira violenta que os rios quase secaram. Estas matérias foram assim acumulando, acumulando, até atingir níveis elevadíssimos. Mas estavam lá, quietinhas, porque não havia praticamente corrente fluvial.
Com o Inverno e as chuvas que, afinal, sempre a apareceram e por vezes abundantemente, o rio Tejo “encheu”, e a corrente foi reposta no seu caudal habitual. Nesta altura, as lamas depositadas no leito foram revolvidas e vieram à superfície, seguindo na corrente do rio. E foi assim que pudemos verificar as porcarias que andam a atirar para o Tejo.
Depois, temos o lamentável corrupio da nossa administração, inoperante, amarrada pelo sistema apático que não funciona, mas também paralisada por legislação sem pés nem cabeça, em que a nossa Assembleia da República é useira e vezeira em criar.
O que significa que a resolução do problema do Tejo nunca será resolvida, e as medidas temporárias que o Governo decretou, são ridículas e anedóticas. E não há neste país um governante ou um político no activo, que meta o dedo na ferida e que declare sem medo que não podemos lançar nos rios quaisquer tipos de resíduos. Mesmos os resíduos tratados em Etars e quejandos. Os rios não são nenhuns tubos de esgoto nem sacos de lixo.
Há sim que legislar no sentido de que cada indústria se encarregue de tratar os seus resíduos, de os transformar, reciclar, o que quer que seja, mas sem que a fase final desse “tratamento” seja o de lançar ao rio o resultado final.
Temos, de uma vez por todas, de proibir o lançamento do que quer que seja nos rios, incluindo os esgotos urbanos tratados. Mesmo esses, sim senhor. Hoje em dia há tecnologia que chegue e baste para resolver estes problemas. Não se pode é contar sempre com os rios para receberem os dejectos.
Isto é um princípio base de orientação geral na gestão da poluição. E se há que sermos proibicionistas, é aqui que temos que sê-lo.
As indústrias, as empresas de saneamento, e todos os que produzem produtos poluentes, têm de tratar deles retirando os rios do processo.
É o que penso e, felizmente, neste particular, estou muito e bem acompanhado.
Hoje foi no Tejo. E amanhã? Onde será?
No Douro?
Talvez, mesmo não havendo nas suas margens indústrias com níveis de poluição como as do Tejo.
Mas há barcos a mais, que lançam dejectos no rio, que se calhar limpam os conveses para o rio, que eventualmente lançam óleos para o rio.
E os pesticidas que descem com as chuvas? Como vai o controlo dos químicos aplicados na actividade agrícola das margens?
Como vão as medições da poluição do rio Douro? Que matérias poluentes se têm detectado no Rio Douro?
E o leito das Barragens? Como andarão lá por baixo?
Aqui ficam as perguntas de quem suspeita, mas não tem respostas que as sustentem. Porque estas respostas deviam ser esclarecidas pela Administração Pública e, que eu saiba, de nada sabemos.
Não quero imaginar no Douro, um desastre ambiental como o que aconteceu no Tejo.
Mas será que o Douro estará livre disso?

gouveiafrancisco@hotmail.com

16/2/2018
(824)
LISBOA QUER LÁ SABER DOS HOSPITAIS TRANSMONTANOS!

Por Eng.º Francisco Gouveia

(O calvário dos Hospitais transmontano-durienses dura há mais de uma década. Motivo: o centralismo doentio da capital, que está a tornar-se insuportável.
Parece que já não há país para além de Lisboa)

A recente visita do Sr. Secretário de Estado ao Hospital de Bragança foi de circunstância, mais para dizer que o Governo está atento aos problemas dos Hospitais de Trás-os-Montes e Douro do que para resolver fosse o que fosse.
Mas dizer que se está atento não resolve as situações críticas que há vários anos são denunciadas e nunca atendidas pelo(s) Governo(s).
O Sr. Secretário de Estado ficou muito satisfeito por, em Bragança, e no pico da gripe, não ver doentes em macas nos corredores do Hospital. Mas foi avisado de que tal se deve ao esforço dos profissionais de saúde que se transcendem no cumprimento das suas tarefas, mas também porque a região está cada vez mais desertificada.
Todas estas visões perfeitas que os membros do Governo nos trazem quando por cá passam, são usuais e a tal já estamos habituados.
É certo que no Hospital de Bragança vão ser investidos 3,5 milhões de Euros em obras no Hospital, mas também é certo que este montante não passa de uma gota de água que em Lisboa se gasta de um dia para o outro em assessores e fotógrafos.
O facto é que, e segundo a Ordem dos Médicos, faltam nos Hospitais portugueses entre 4 a 5 mil médicos e cerca de 30 mil enfermeiros. E as contratações que têm saído são a conta-gotas e estão longe de suprir as carências.
Mas por este universo transmontano-duriense, as queixas de saúde têm barbas.
Não há especialistas nos hospitais da região porque os concursos estão bloqueados no Ministério das Finanças à espera de aval.
Mas há mais.
No Hospital de Vila Real a urgência é chamada de polivalente, mas há uma série de valências que não possuiu. Como em Mirandela, onde as carências a nível cirúrgico são preocupantes, de tal forma que não possui os meios materiais e humanos para que, legalmente, possa ter uma Unidade Cirúrgica.
Já em 2014, o anterior Bastonário da Ordem dos Médicos avisou que iria solicitar à Inspecção-Geral das Actividades de Saúde uma investigação sobre a realidade do funcionamento daquela (dita) Unidade Cirúrgica, para se aquilatar das suas condições de poder continuar a ter aquela classificação de serviço médico. O actual Bastonário reiterou a vontade da Ordem em exigir ao Governo que dote os Hospitais da região com efectivos meios materiais e humanos para que aquelas Unidades Médico-Cirúrgicas possam funcionar dentro dos parâmetros exigidos pela lei.
Não o fazer é estar a defraudar os doentes. E o Estado não pode enganar os seus cidadãos.
Por exemplo, no Verão de 2011 (já lá vão quase sete anos), decidiram transferir o único cirurgião que estava de serviço de prevenção em Mirandela das 14 às 24 horas, para Bragança, passando Mirandela a dispor não de um serviço cirúrgico, mas sim num serviço de atendimento normal, dado que, um paciente que ali entrasse com necessidade de uma cirurgia teria de ser transferido para Bragança.
Ainda em Março de 2013, o Hospital de Mirandela deixou de ter anestesiologistas de serviço entre a meia-noite e as oito horas da manhã, pelo que, durante esse período, não se podiam realizar operações.
Por causa desta ginga-joga o Município de Mirandela resolveu atentar uma acção contra o Estado por incumprimento protocolar, processo do qual ainda não houve qualquer resposta da Justiça.
Em boa verdade, custa-me estar aqui a falar destas minudências, porque são de minudências que se trata, pequenas problemas que, caso acontecessem em Lisboa seriam resolvidos numa hora.
A nossa interioridade longínqua, a falta de peso político e consequentemente eleitoral, transforma-nos num caso esquecido pelo Poder Central.
O centralismo doentio da capital, que se aguça cada dia que passa, e cada dia que passa se torna mais apertado, está a tornar-se sufocante, insuportável.
Parece que já não há país para além de Lisboa.
Em Lisboa crescem sempre verbas para tudo, mesmo para o que de mais há de ridículo, de condenável e de inútil para um país que necessita de aproveitar todos os tostões.
Cito, porque é matéria recente, a contratação de uma montanha de assessores para assessorar os senhores vereadores da Câmara de Lisboa, pagos a peso de ouro não se sabe bem para quê, e cujo salário faz corar qualquer médico.
Já para não falar num fotógrafo contratado pelo edil Medina, pago mensalmente a 12.000 Euros / mês.
É certo que é na Câmara, não é no Governo. Mas é a Câmara maior e mais importante do país, e que está paredes meias com o Governo, e que tem no seu comando, um dos braços direitos do Chefe do Governo.
Perante estas palhaçadas de Lisboa, como querem que acreditemos nela?

gouveiafrancisco@hotmail.com
23/2/2018
(825)
A QUESTÃO DO MATO EM REDOR DAS CASAS
Por Eng.º Francisco Gouveia

(- Meu amigo, quando você construiu a sua casa, sabia muito bem havia floresta à volta. Se agora acha que o mato lhe põe a casa em risco, não me venha lembrar que tenho de o limpar porque não tenho possibilidades de o fazer. Por isso, limpe-o o senhor, que eu dou-lhe autorização)

O Governo deu um ultimato aos municípios para que cumpram a Lei e tenham os matos limpos até 15 de Março. Igual medida se aplica aos privados.
As Câmara que não cumprirem poderão ter os seus abonos financeiros referentes aos FEFs comprometidos em 20%, situação que poderá levar a cortes imediatos por duodécimos.
Se bem que reconheça que nenhum município poderá dar cumprimento a este prazo, louvo a exigência porque, pelo menos, está a mexer com todo o processo e a mobilizar meios, numa azáfama necessária como nunca se viu.
É bom que seja assim porque, definitivamente, é preciso que nos tornemos preventivos, que deixemos de ser desleixados, que paremos com as lamentações e metamos mãos à obra.
Os Municípios já deram conta ao Governo da impossibilidade de o fazerem nos prazos previstos, exigindo uma escala de prioridades, o que considero razoável.
Contudo, há uma particularidade na Lei, que tem a ver com os privados, e com a qual não concordo. E passo a explicar.
Trata-se de matos junto às habitações e que, segundo o que a mesma Lei determina, deverão ser os proprietários das matas a procederem às limpezas num raio de 50 metros ao redor das mesmas.
Contudo, a grande maioria dessas propriedades florestais estão abandonadas, porque não dão qualquer rentabilidade aos seus donos. Pelo contrário, só lhes dão encargos.
Quem constrói um prédio junto desses matos, fá-lo porque a Câmara Municipal autoriza. Mas o dono desse prédio (moradia ou outro) também o faz com a consciência de que o mato já lá está. Ou poderá estar.
Será então justo que, por a Câmara entender que ali se pode construir e licenciar a obra, e porque alguém quer construir naquele local, depois venha reclamar que o proprietário do mato tem que o limpar porque está a colocar em perigo a sua casa?
Lembro-me de uma caso que se passou há anos nos arredores do Porto, onde existia uma indústria com décadas, que na altura foi implantada numa zona deserta, onde não havia nenhuma construção. E assim se manteve a laborar até que a pressão urbana determinou que os terrenos circundantes à fábrica começassem a ser urbanizados, e em meia dúzia de anos ficou a fábrica cercada de moradias.
E os donos dessas moradias começaram a reclamar que a indústria fazia muito fumo, cheirava muito mal, que tinha de sair dali, e armaram um “trinta e um” ao industrial, que alegava simplesmente que chegou primeiro, que já ali estava a laborar há muitos anos, e que quem construiu as casas sabia muito bem que havia ali uma indústria. O facto é que, mesmo perante as ameaças de Tribunal, das contra-ordenações Camarárias, das constantes inspecções que todas as entidades e mais uma, o industrial manteve a fábrica em laboração e só cedeu em mudar-se quando a Câmara lhe arranjou um espaço numa zona industrial, com condições de excepção, estendidas ao crédito bonificado que obteve para construir o edifício industrial.
E quando vejo muitos proprietários de moradias queixarem-se que os proprietários dos matos não os limpam e que os matagais estão a colocar as suas casas em perigo, eu pergunto: esses que se queixam já falaram com o proprietário dos matos, propondo-lhes limparem eles mesmos os matos em redor das suas casas, pagando do seu bolso?
Afinal, quem é o interessado?
E é aqui que vejo que há uma lacuna na Lei, que não prevê a situação de serem os próprios interessados (proprietários das casas) a efectuarem o serviço até ao limite dos tais 50 metros, acordando legalmente com o dono do mato em condições a definir pela Lei.
Lembro-me, para remate, de um caso recente na região, em que um morador se queixou ao dono do mato de que o arvoredo estava junto ao seu muro e que receava pela segurança do seu prédio quando viesse o Verão.
A resposta veio rápida: – meu amigo, quando você construiu a sua casa, sabia muito bem havia mato à volta. Se agora acha que o mato lhe põe a casa em risco, não me venha ameaçar que tenho de o limpar porque não tenho dinheiro nem possibilidades de o fazer. Por isso, faça-o o senhor. Pegue numa sachola ou no que entender, e vá lá limpar o mato, que eu dou-lhe autorização.
E é aqui que a Lei falha. Porque hoje em dia, mandar limpar 50 metros de mato fica muito caro em mão-de-obra, recolha e vazamento dos resíduos. Porque se a actividade florestal fosse rentável à escala do minifúndio, os matos estavam limpos.
Eu, se tivesse a minha casa encostada a um matagal que constituísse uma ameaça para a minha habitação, e se o proprietário florestal se recusasse a fazê-lo, propor-lhe-ia fazê-lo eu e não perderia tempo com burocracias. Afinal, se é da minha segurança que se trata, e se posso fazer algo para a garantir, porquê esperar sentado?
Temos de combater este péssimo hábito de estar sempre à espera que sejam os outros a fazer aquilo em que somos parte interessada.
A lei tem que, muito claramente e com um mecanismo processual acelerado (muito mais agilizado do que o que está em vigor) integrar esta possibilidade dentro do quadro legal de prevenção contra incêndios (DL n.º 124/2006, de 28 de Junho, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS) e demais normativos legais posteriores.
gouveiafrancisco@hotmail.com

2/3/2018
(826)
2017: ANO D’OURO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Tem sido o elevado nível de exigência e a vontade de se suplantar hoje o que se fez ontem, que está a transformar os vinhos durienses em referências globais.
Graças a uma nova geração, academicamente apetrechada e com uma cultura assente na qualidade, como nunca o Douro teve)

Bem pode dizer-se que 2017 foi um ano em que o Douro vitivinícola bateu recordes.
O ano anterior já foi muito bom, e fazia prever uma 2017 fulgurante. E foi o que aconteceu.
O volume de negócios ascendeu a 556 milhões de Euros, representando uma subida de 3,6% relativamente ao ano passado, e venderam-se 13,7 milhões de caixas (mais 2,2% do quem em 2016).
Esta tendência de subida, que se vem reflectindo nos últimos três anos, traduz também uma realidade que comprova a qualidade do que por cá se faz: estes números reflectem um aumento do volume de negócios, sem que tenha sido acompanhado de grandes aumentos de produção.
O preço médio do vinho do Porto aumentou, por vários motivos, mas a que não é alheio, aquele que eu considero essencial: a manutenção e cada vez mais qualidade dos vinhos.
Num mercado globalizado muito agressivo, é também de salientar que o Douro “segurou” os seus principais 9 mercados, fora de Portugal, como a França, Reino Unido, Holanda, Estados Unidos da América, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Canadá e Espanha.
Relativamente ao Vinho do Douro, há um registo recorde de vendas com uma subida de 10,7% correspondentes à venda de mais 11,8% de caixas.
Nos últimos dez anos (desde 2006) as exportações de vinho do Douro triplicaram e as vendas em Portugal duplicaram. Ou seja: a última década foi de anos consecutivos de recordes.
Por exemplo, e no caso particular do Vinho Moscatel, as vendas subiram 3,6%, acompanhando a subida geral duriense, com uma entrada de 10.8 milhões de Euros.
A expansão dos negócios tem sido notável e com a característica que já referi de o sector não embandeirar em arco, e lembrar-se que há que manter a fidelidade dos mercados habituais. O aumento para a China e emergentes e a aposta nestes mercados é imprescindível, mas sendo mercados novos, são muito sensíveis e muito assediados por outras economias, a maioria mais fortes do que a nossa.
Perante estes dados, há que extrair conclusões, e perceberem-se os porquês destas fulgurantes subidas.
Como disse: reservo a minha certeza para a elevada qualidade do que por cá se faz, mas não só. A diversidade, expressa no número elevado de novas marcas criadas, com cuidado e sem preocupações de quantidades, são outro dos motivos. Aliás, a aposta na quantidade por muitas dessas marcas está limitada à dimensão da propriedade, geralmente média e pequena, onde as perspectivas de crescimento têm de ter sustentabilidade. Por isso vejo com optimismo a preocupação sempre constante na qualidade do que se produz. E essas marcas têm garantido qualidades de vinhos como nunca se viram no Douro, e muito acima da oferta das grandes Companhias onde, historicamente, se contam pelos dedos os vinhos com reputação mundial.
E há também uma nova geração no Douro, academicamente apetrechada, com exigência de qualidade como nunca o Douro teve. E tem sido esse nível de exigências, a intransigência contra os facilitismos, e a vontade de suplantar hoje o que se fez ontem, que está a transformar os vinhos durienses em referências globais. Não é esta nem aquela marca que se destaca, mas sim a globalidade da viticultura duriense. Porque quando os níveis de exigência são compartilhados, senão por todos, mas pela maioria, é todo o sector que cresce. E hoje, mais do que alguma vez na história do Douro, o Douro se vai cimentando como uma região vinícola de grande qualidade, onde somente a chancela da origem é suficiente para dar garantias ao consumidor. E quando aqui se chega só há que perceber que o caminho está encontrado.
Assim sendo, evitem-se os atalhos, que podem servir para chegar à frente dos outros, mas também onde os riscos de tombo são maiores.

Nota: dados estatísticos da autoria do IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto).

gouveiafrancisco@hotmail.com

9/3/2018
(827)
CUIDADOS MÉDICOS PALIATIVOS AUSENTES NO DOURO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(A recente criação de consultas de cuidados paliativos em Lamego, não disfarça a falta gritante destes serviços na nossa região.
Mas trata-se somente de consultas. Quanto a cuidados efectivos, o Douro, região agrícola que mais impostos paga ao Estado, continua a zero)

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define cuidados paliativos como os cuidados que visam melhorar a qualidade de vida dos doentes (e suas famílias) que enfrentam problemas decorrentes de uma doença incurável ou grave e com prognóstico limitado. Estes cuidados intervêm através da prevenção e alívio do sofrimento, com recurso à identificação precoce e tratamento rigoroso dos problemas não só físicos, nomeadamente a dor, mas também dos psicológicos, sociais e espirituais.
Em Portugal, 71% das mortes de adultos e 33% das mortes de crianças devem-se a doenças que necessitam de cuidados paliativos. Contudo, a esmagadora maioria destes doentes terminais não têm esse apoio.
Se analisarmos o mapa de serviços médicos desta especialidade distribuídos pelo país, verificamos que é o distrito de Vila Real, Viseu e parte de Bragança, que mais é penalizado.
Em Bragança existem três unidades domiciliárias, uma equipa Infra-Hospitalar e somente uma unidade de internamento. É pouco, muito pouco, mas um oásis se comparado com o deserto de Viseu, onde só existe uma unidade de internamento em Tondela, e mesmo em Vila Real, onde também só existe uma unidade de internamento no Hospital de Vila Real.
Significa isto que, para além do Estado estar desatento e sempre desleixado com o avanço da ciência e com as modalidades de tratamento médico que vão sendo implementadas na melhoria da qualidade de vida das pessoas, penaliza sempre o interior quando há que cuidar dos cidadãos.
A recente criação de uma consulta de cuidados paliativos em Lamego, vem atenuar esta falta, especialmente numa “zona deserta” deste tipo de cuidados, e que podemos definir como uma área imensa entre Vila Real, Régua, Lamego e todo o Ribadouro. Ou seja, praticamente toda a região duriense.
Mesmo assim, trata-se somente de consultas. Não haverá ainda unidades domiciliárias e, muito menos, unidades de internamento.
Em Novembro de 2016, o Secretário de Estado Adjunto da Saúde anunciou um investimento de um milhão de Euros para criar, até finais deste ano, 100 equipas especializadas em cuidados paliativos que actuaria a partir dos Centros de Saúde locais.
Estamos em Março de 2018 e não sei que conta é deles.
Pelo menos, por cá, não anda ninguém.
A rede nacional de cuidados paliativos foi criada em 2012, mas tem avançado muito lentamente, e mesmo eu seja verdade que o país nunca teve um plano estratégico para esta área, como disse na altura o membro do Governo, o facto é que até agora as benesses desse Plano não se fizeram sentir na região. Particularmente a duriense.
No meio das burocracias, constrangimentos de orçamento, promessas e planos, estão os doentes que, infelizmente, não podem esperar, porque tempo é o que já não têm. E necessitam de ter um fim de vida digno e, pelo menos, amenizado.
E aqui se revelam as debilidades deste e doutros Governos: a falta de coragem em estabelecer prioridades e em cortar no excedentário. O país tem excedentes a mais, aqui e ali, que, todos juntos, nos comem o Orçamento até ao tutano.
Portugal é particularmente deficiente na prestação de cuidados paliativos. Mas tem-nos distribuídos pelo país. O que não se compreende é que a região duriense, que por acaso é a região agrícola que mais impostos paga ao Estado, continue sem eles.

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16/3/2018
(829)
O IMPERIALISMO LISBOETA

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Foi preciso morrerem 100 pessoas nos incêndios para que, de repente, a centralista Lisboa percebesse que havia mais país para além dela, e um interior que também é Portugal)

De repente, o Poder centralista da capital descobriu que há um Portugal rural que está abandonado. Mas tal laivo de luminosa generosidade, não foi motivada pela constatação de uma realidade negativa que assola há décadas o nosso interior, mas sim uma consequência de ter, forçosamente, de cuidar pela reparação dos estragos dos incêndios.
Estragos esses que muito se devem à duvidosa intervenção no terreno de Autoridade Nacional de Protecção Civil, de ainda mais duvidosa competência, e seguramente ainda muito mais duvidosa estrutura e, como tudo, centralizada em Lisboa. Mas isso são contas de outro rosário.
Assim, aceleraram as visitas de ministros e secretários de Estado à região, com notícias de investimentos aqui e ali. Notícias – sublinho – porque de factos concretos ainda há muito pouco ou nada.
Sinceramente, eu não sei se o interior terá já salvação. No estado em que está acho o processo de desertificação e abandono, irreversível. Isto porque, para além de não haver nem nunca ter havido, um plano global devidamente projectado para o seu renascimento, as mazelas são já de tal maneira profundas que não terão cura.
Muito do subdesenvolvimento do país e, principalmente, a sua incapacidade de reagir atempadamente às ondas tumultuosas dos tempos, devem-se à sua desequilibrada demografia, que tem como consequência a debilidade a todos os níveis dos pólos mais importantes do interior.
Uma indústria quase inexistente, um mundo rural onde somente escapa a região do Douro, serviços de qualidade praticamente no zero.
Toda esta tragédia se deve principalmente a um facto: desinvestimento.
E não foi porque não houvesse dinheiro, mas porque a partir de uma determinada altura da nossa História, o poder centralista da capital cresceu de tal maneira que concentrou nela a parcela maior do investimento do país. Foi um círculo vicioso: mais investimento mais poder, mais poder, mais investimento.
Hoje podemos dizer sem qualquer pejo, que se gasta de olhos fechados um milhão em Lisboa, quando para se investir mil no interior, é preciso um milagre.
E quem acha que a “guerra” regional que o país consome, é entre Porto e Lisboa, desengane-se: porque é entre Lisboa e o resto do país.
Com o passar dos anos, o poder centralista da capital sedimentou-se, calcificou-se, empederniu-se, e tornou-se egoisticamente imperialista. A palavra é forte, mas é o que é.
De tal maneira que, para além da concentração do poder político e do capital, concentra também a ideia, espécie de psicose, de que Portugal é só ali. E quando abdica de alguma competência, não é por dever de descentralizar, mas porque essa competência a incomoda, lhe faz gastar dinheiro, e acha melhor dá-la às autarquias. No fundo, tenta livrar-se de um peso a mais. Cria-se assim uma ilusão de que a capital está a ceder poder, e não é nada disso que se trata. Porque os mecanismos de Poder que definem as sociedades modernas, e que mudam consoante a evolução histórica, mantêm-se e continuam a cimentar-se lá. Lisboa apenas se liberta dos meios de poder que já nada valem, por ultrapassados. Limpeza – é isto mesmo.
Contudo, apesar de terem tudo ali à mão, tenho pena dos lisboetas. Porque se vive mal na capital. A vida é cara, as taxas e impostos que os lisboetas pagam são de arrepiar os cabelos, a selva urbana é implacável.
Por isso, quando falo deste imperialismo da capital, não é dos lisboetas que se trata porque são boa gente como nós, mas do poder político e financeiro que lá caiu, que domina e dá as cartas num jogo desigual, onde o interior perde sempre. E continuará a perder.
Até um dia, porque é regra da História que os impérios acabam por cair mais cedo ou mais tarde.
Para o interior é que será já tarde demais.

gouveiafrancisco@hotmail.com

23/3/2018
(830)
O REBUÇADO DA DESCENTRALIZAÇÃO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(De que tratará a descentralização anunciada?
Será, de facto, uma partilha do Poder?
Não. Será uma mera transferência de competências. E competências não são Poder, mas criam a ilusão de que o são)

A Constituição fala em regionalização. E é dessa que precisamos. Precisamos de poder tomar localmente as nossa decisões, sem ter que estar permanentemente à espera das esmolas da capital.
Mais: não gostamos que a capital, nas nossas costas, tome decisões que têm a ver com a nossa região, sem que tenhamos sido, pelo menos, consultados.
Mas a capital nunca nos dará essa regionalização, apesar de os deputados que têm assento na Assembleia da República perfazerem um número suficiente de apoiantes da causa. Mas são-no somente na teoria e em termos de princípio académico, nunca em base prática.
Mas o Estado concentrado na capital, tem os seus apêndices incómodos. Serviços que só lhe dão dores de cabeça, gastos de verbas avultadas, queixas, reclamações, uma grande chatice. E também serviços inúteis para o que representa o poder real. Instrumentos que já não fazem mossa ao seu poder, se os perder. Aliás, até os aliviam para poderem dar conta das áreas que, nos dias de hoje, definem esse exercício.
A educação, por exemplo. É uma maçada estar debaixo da alçada do poder central. Assim como a saúde, principalmente a hospitalar, a que se exerce localmente. Mas a Justiça, já não. Essa nunca sairá da capital. Poderão os concelhos ter os seus Tribunais de causas de faca e alguidar, mas as decisões supremas estarão sempre em Lisboa, ali, à mão de semear e de controlar.
Regionalizar é partilhar o Poder. Não é nada mais nem nada menos do que isto. E estará Lisboa na disposição de partilhar o seu Poder?
Nunca!
Por isso, o Governo de António Costa, que é actualmente o representante do Poder, tão concentrador ou mais do que o foram outros Governos de outros partidos, não fala em regionalização. Fala em descentralização.
Um rebuçado que vamos comer embrulhadinho em papel de seda.
E de que tratará essa descentralização? Será, de facto, uma partilha do tal Poder?
Não. Será uma mera transferência de competências. E competências não são Poder. São atribuições. Responsabilidades. Criam a falsa ilusão de que, sobre a transferência em causa se tem algum poder, quando, no fundo, o que se tem é uma mera capacidade de gestão. Porque há a lei geral do país. Transfere-se a gestão, mas o Poder ficará consignado na mesma na Lei. Lei essa que só a capital pode alterar.
E despesa. Muita despesa.
E aqui é que está o busílis da questão. Os dinheiros que custam essas novas competências.
Numa primeira fase, as transferências serão acompanhadas pelas respectivas transferências de verbas. E depois?
Depois, há um Fundo Financeiro, criado pelo Estado. E é aqui que está a manobra. Ou será que neste país não se sabe como são geridos os Fundos públicos e onde vão sempre parar?
O problema é que estas transferências de competências, brevemente se vão transformar num fardo pesado para as autarquias, que terão de se socorrer dos meios legais de que dispõem em termo de aumento dos impostos que lhe são devidos, para sustentar esses serviços que lhe foram transferidos.
O cidadão vai ser, então, confrontado com dupla e violentas tributações: uma vinda do Estado Central, outra das autarquias.
Que vai ser um inferno de impostos e taxas, não tenham dúvidas.
Porque o Estado Central vai querer também manter a sua enorme máquina, mesmo que já não seja precisa porque os serviços saíram da capital. E vai querer avultados dinheiros para os negócios de grande monta que vai fazer depois de se libertar de uma série de compromissos que a apertavam.
Para já, e para além do tal Fundo que, diz o Governo, vai garantir os meios financeiros para a descentralização, sabe-se que já estão previstas reuniões com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que, por sua vez, já têm em adiantado estado, os programas com vista a assumirem essas novas competências.
E no interior do país?
Há alguma Comunidade Intermunicipal que esteja já preparada para o processo?
Que eu saiba, não.
E então teremos outro dado na questão: teremos que contar com a avidez das duas maiores áreas metropolitanas do país.
Descentralizar, vai ser isto: tomem lá e desenrasquem-se.
E, no fundo, continuaremos, servis e obedientes, a depender do que a capital do Império nos quiser dar.
Descentralizar, é um acto administrativo normal e regular. Ou, pelo menos, devia sê-lo. Querem-no vender como sendo uma regionalização.
Só é enganado quem quer.
30/3/2018
(831)
JÁ NÃO É UM PROBLEMA DO INTERIOR.
É UM PROBLEMA DO PAÍS.

Por Eng.º Francisco Gouveia

(a fixação da juventude no interior, há muito que não é um problema só do interior, mas um problema de todo o país)

A região vai fazer mais uma tentativa institucional no sentido de estabelecer uma estratégia que promova a fixação dos jovens no interior.
Desta vez foi a Associação de Municípios e da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, que levou a efeito um seminário sob a temática dos desafios e estratégias para a fixação de empreendedores, com relevo para a vertente da fixação da juventude, e onde saíram propostas concretas para a concretização de algumas medidas e criação de incentivos.
Passam por um concurso de ideias inovadoras onde se premiarão as novas ideias de negócios, bem como a criação de uma rede de mentores de apoio aos novos empreendedores, que será composta por empresários da região.
Verificamos amiúde a realização, em vários pontos da região e envolvendo diversas instituições, quer oficiais quer privadas, de iniciativas no sentido de cativar a fixação dos mais jovens à terra-mãe e, se possível, atrair gente nova de fora para o mundo económico transmontano-duriense.
Mundo esse que é pobre, débil e tem inúmeras dificuldades em se impor e, até mesmo, sobreviver.
E não se trata só de uma questão de afastamento aos órgãos do Poder Central, nem da forma como as instituições oficiais ignoram a realidade do interior.
Trata-se, por exemplo, das dificuldades no crédito bancário, na extrema burocracia aquando de candidaturas a fundos, nas dificuldades de acesso aos lugares cimeiros nos programas de apoio, quer nacionais, quer europeus, na inexistência da tão falada descriminação positiva no que se refere a impostos, na desatenção no que toca à publicitação, na falta de apoio logístico efectivo e eficaz por parte dos organismos oficiais, etc., etc., etc.
Contudo, há anos que este país se debate com a debandada dos seus jovens, especialmente os melhor apetrechados academicamente, sem que se tenha conseguido debelar esta sangria. Pelo contrário, o país tem assistido com a habitual passividade e conformação, a um fenómeno perfeitamente previsível e de cujas causas teve mais que tempo para evitar e, depois, em remediar.
Mas a burocrática máquina estatal leva tempo a reagir e, quando reage, reage mal.
Cito um exemplo.
O salário mínimo nacional, que foi uma conquista do 25 de Abril, e que devia ter sido uma peça no xadrez da contenção dos abusos sobre quem trabalha, está transformado no “salário normal” que se paga.
Ou seja: uma medida que devia servir para estabelecer a base salarial mínima abaixo da qual não seria permitido descer nas negociações sectoriais colectivas, acabou por se transformar no salário que o empresariado (não todo) acha que se deve pagar.
A isto não são alheios também, os decrépitos e bolorentos sindicatos que temos, dirigidos por carreiristas ociosos que fazem profissão no dirigismo sindical, limitando-se a seguir ordens das centrais partidárias.
Junte-se a isto um empresariado que não sabe ou nem ainda aprendeu a reclamar do que deve (custos inexplicáveis da energia, telecomunicações, taxas e impostos absurdos, inexistência de um sistema judicial eficaz, etc.) e temos o painel completo que vira a vida laboral do avesso, e abre todas as portas para que a juventude fuja de cá como o diabo da cruz.
Acrescente-se ainda as condições de vida no interior: deficiências gritantes no sistema de saúde, na educação, nos serviços, nos equipamentos, some-se a tudo o feudalismo das portagens, a rede falaciosa da net e TV e das comunicações em geral, e temos o bouquet completo do convite para sair daqui para fora.
Há muito que a fixação da juventude já não é um problema do interior. É um problema de todo o país. País que continua a não querer enfrentar a realidade e a não perceber que para dar a volta a isto, tem de efectuar profundas reformas.
Profundas, e não retoques na maquilhagem.

gouveiafrancisco@hotmail.com

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6/4/2018
(832)
A VIOLÊNCIA DA IDADE DA REFORMA
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Uma juventude desesperada à procura de emprego, e idosos a trabalhar de rastos, é o triste quadro de um país onde os políticos não se cansam de nos atirar areia para os olhos)

Nunca os políticos mentiram tanto quando se trata de falar sobre a idade da reforma, a sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o aumento da esperança de vida, e outras tretas com que nos vão atirando areia para os olhos.
A questão da idade da reforma e dos montantes a receber, está cheia de falsidades e de mentiras. Mas tudo serve para arrastar a idade da aposentação para limites completamente fora dos padrões de justiça e até, do entendimento mínimo do que é a saúde pública.
Parte-se logo do mito da insustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, por haver pouca gente a descontar e muito a pagar.
Vou tentar esclarecer.
Existem dois regimes de descontos: o contributivo e o não contributivo.
O primeiro diz respeito a quem descontou ao longo dos anos, descontos esses que deviam ter sido geridos como um fundo financeiro, inalienável e intocável. O segundo diz respeito a quem não descontou.
Enquanto no primeiro o Estado é o fiel depositário dos descontos e tem a obrigação de devolver o dinheiro depositado em prestações mensais quando o trabalhador se aposenta, o segundo já não pode ser misturado com o primeiro e as prestações a pagar deviam estar dependentes das disponibilidades do Orçamento de Estado. O primeiro obedece a uma prestação fixa segundo o contrato social em vigor quando o trabalhador começou a descontar, e o segundo pode variar de ano para ano conforme as folgas e os apertos do Orçamento, dado que, aqui, não houve qualquer reserva financeira efectuada ao longo dos anos.
Acontece que, misturando os dois, descapitaliza-se o primeiro.
Mas não é só por isto que falta dinheiro para as reformas, quer na SS quer na CGA. O maior rombo que estes sistemas levaram deveu-se ao facto de, ao longo dos anos, os sucessivos Governos, quando necessitavam de dinheiro para equilibrar o défice, se terem apropriado de vários fundos privados (como caso dos bancários) incorporado o dinheiro desses fundos no necessitado Orçamento de Estado, deixando para a SS e CGA o encargo, depois, de pagar as reformas aos trabalhadores que haviam descontado para esses privados.
Por outro lado, sempre que havia que atribuir reformas a quem nunca descontou, esse encargo ficava a cargo da SS e da CGA.
Acresce ainda que, durante muitos anos, a classe política beneficiou de reformas antecipadas (algumas escandalosamente antecipadas) que eram pagas pela CGA sem que lá tivessem entrado descontos que sustentassem os pagamentos futuros a esses políticos.
A tudo isto some-se o facto de nunca ter havido um tecto de contenção de valores máximos de reforma, de tal maneira que em muitas profissões privadas e cargos do Estado, o valor das reformas excede o valor do próprio salário.
Nesta perspectiva é evidente que não há Tesouraria que aguente!
E quem é mais prejudicado no meio de tudo isto?
Aqueles que mais contribuíram.
Por isso, os Governos tudo fazem para adiar a idade da reforma. Criaram até um inenarrável “factor de sustentabilidade” que mais não é senão o espelho da vergonhosa forma como geriram os descontos de quem trabalhou anos a fio.
Escudando-se numa tal “ esperança média de vida”, que é um facto se bem que muito discutível quanto à sua qualidade, criaram o tal “factor de sustentabilidade”, que não passa de uma fórmula imbecil criada pela conveniência política. É um factor que não corresponde a qualquer evidência científica ou a qualquer realidade que se entenda. É um número, um mísero número que arrasa quem já se arrasta pelos locais de trabalho.
A actual idade para a reforma por inteiro, fixada nos 66 anos e cinco meses, é uma violência patrocinada pelo Estado.
60 anos chegavam e sobravam. E receber-se-ia a percentagem proporcional ao que se descontou. Nem mais, nem menos. A reforma aos 66 e cinco meses (não tarda está nos 70) é uma agressão intolerável. Por todos os motivos: porque só quem entra nos 60 sabem como a idade começa já pesa, porque é um atentado à liberdade individual tratando-se de uma forma moderna de escravatura, porque não se pode admitir que haja uma juventude desesperada à procura de emprego, numa sociedade que faz trabalhar os seus idosos até à exaustão.
O Estado, como fiel depositário dos nossos descontos, tem-se comportado como um valdevinos, gastador do que lá se depositou ao longo de décadas, mexendo nesse dinheiro como bem entende, e criando encargos a sistemas que não possuem meios para os sustentar. Um Estado que, aqui, é pior do que um péssimo gestor: é um bandoleiro que assalta fundos colectivos que não são seus, mentiroso porque não cumpre com os contratos sociais que assinou, e esclavagista porque mantém os cidadãos que descontaram uma vida, presos às grilhetas da sua prepotência.

gouveiafrancisco@hotmail.com
13/4/2018
(833)
MAIS UMA EMPRESA PÚBLICA
CRIADA PARA FAZER
O QUE OUTRA JÁ DEVIA TER FEITO !

Por Eng.º Francisco Gouveia

(O Governo criou agora a Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal.
Então, para que serve o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas?)

Não perdem pitada quando toca a arranjar cargos. Na primeira oportunidade lá vem mais uma Empresa Pública!
Para o Desenvolvimento e Gestão Florestal, disse o Sr. Ministro, acrescentando que “tem como objectivo demonstrar como é possível gerir de forma rentável a floresta em zonas de minifúndio”.
Ficará instalada em Figueiró dos Vinhos, mas logo que a ocasião se proporcione, passará para Lisboa. Digo eu.
Mas mesmo que nesta intenção cansada, repetitiva, objectivamente vocacionada para albergar algumas vítimas do desemprego, haja algum pingo de lucidez (e até posso admitir que sim), pergunto então para que tem servido o ICNF, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, e se esta missão não lhe podia ter sido confiada? Ou se esta missão, ou parte dela, não é algo que ela já era obrigada a fazer?
Ou melhor: para que serve o ICNF?
Passo de seguida a referenciar o que a lei que criou o ICNF ordena, relativamente às competências daquele Instituto, só na parte que se refere (e resumidamente) às florestas (Missão e Atribuições do ICNF, I.P. – excertos do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de Junho):

Desempenhar funções de autoridade florestal nacional…;
Apoiar a formulação e executar a política florestal nacional, assegurar a gestão sustentável da floresta portuguesa…;
Promover a articulação e a integração da política florestal …nas políticas de combate à desertificação;
Articular as políticas florestas com os diversos instrumentos de ordenamento do território….;
Contribuir para a definição dos instrumentos de financiamento do investimento na floresta, e proceder ao acompanhamento da sua concretização…;
Promover a implementação da Estratégia Nacional para as Florestas e do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação;
Garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais e promover a execução do Inventário Florestal Nacional…;
Promover a extensão de uma gestão florestal qualificada ao conjunto dos espaços florestais do país…apoiando o associativismo e a constituição e desenvolvimento de diferentes modelos de gestão conjunta das áreas florestais;
Assegurar a elaboração, aprovação, execução e monitorização dos planos de gestão florestal e de outros instrumentos de planeamento e proceder à regulação e licenciamento da ocupação florestal dos solos;
Fomentar o potencial produtivo dos povoamentos florestais e a certificação da sua gestão, de modo a assegurar o desenvolvimento das fileiras florestais, num quadro de sustentabilidade da gestão da floresta nacional e dos recursos que lhe estão associados, apoiar a produção de materiais florestais de reprodução e assegurar o seu controlo e certificação;

Perante isto, só pergunto ao Sr. Ministro que transcendentes competências é que a nova Empresa Pública de Gestão Florestal vai ter, que não pudessem ser absorvidas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas? Mesmo que houvesse que reforçar efectivos e criar mais algum Departamento dentro dele?
Com esta nova empresa pública, vamos ter os proprietários a braços com mais um organismo de Estado a dar-lhes cabo da cabeça. Porque se até aqui já era difícil (por vezes desesperante) lidar com ICNF, a partir de agora vão ter que lidar com ambos. E pode o Sr. Ministro ter a certeza de que vão colidir uma com a outra. Cada uma vai reclamar o seu quinhão maior na gestão florestal. E, no meio, os proprietários a terem que aturar as duas.
Resta-nos saber por quanto nos vai ficar mais esta Empresa Pública. E já agora: quantas pessoas lá vão ser encaixadas. E se não for muita maçada: quantos boys e girls. E, se fizer o favor, esclarecer se há dinheiro que garanta a sustentabilidade dela nos anos que se seguem, ou se, pelo contrário, vão criar uma nova taxa sobre os proprietários florestais, para a sustentar.
É que, Sr. Ministro, estamos fartos, mas muito fartos, de ver este filme.

gouveiafrancisco@hotmail.com

20/4/2018
(834)
PORQUE FALTAM MÉDICOS NO INTERIOR?

Por Eng.º Francisco Gouveia

(O que se passa hoje com as dificuldades em cativar médicos para o interior, não é senão o reflexo de sucessivas políticas de abandono dessa parte do país)

De asneira em asneira, omissão em omissão, desleixo em desleixo, anos a fio, durante décadas, fomos cair numa situação trágica e para a qual nenhum Governo conseguiu solucionar.
A falta de médicos no interior agudiza-se tendo-se atingido a situação de ruptura.
No mês passado foram abertos concursos para 503 vagas abertas, que se pensava serem preenchidas pelos 725 médicos recém-especialistas hospitalares que teriam terminado a especialidade entre Abril e Setembro do ano anterior (2017). Mas apenas houve 400 candidatos e, mesmo esses, nada garante que o posto que vão ocupar não seja de passagem ou meramente temporário.
A primeira questão prende-se com o facto de os privados das grandes cidades pagarem muito mais do que os serviços de saúde públicos. Mas não é só isso. Nas especialidades hospitalares, das 40 horas contratuais de trabalho, 18 são passadas nos serviços de urgência. Tal carga horária nestes serviços de emergência, porque exagerada e desgastante, impede-os de desempenhar outras tarefas, como sejam a realização de consultas, cirurgias, apoio aos internados, etc.
Por outro lado, a média máxima estipulada de 1.900 doentes por médico de família, é um número que não deixa hipóteses de se ministrar uma medicina com a qualidade que qualquer profissional que se preze, pretende.
E há depois outra razão de fundo, estrutural e social, que tem a ver com a falta de tudo no interior.
Como convencer um médico a vir para o interior, quando aqui não encontra nada? Só se lhe pode prometer mais silêncio e um ambiente mais saudável. Tudo o resto tem sido paulatinamente desmantelado: as escolas, os Tribunais, os Correios, as polícias, os serviços públicos em geral, em suma, todos os equipamentos e serviços civilizacionais do nosso tempo.
E é preciso ter em conta que os médicos têm família, esposa ou marido, porventura também com licenciaturas ou cursos variados, desempenhando profissões para as quais não arranjam colocação no interior. E os filhos? Como será quando tiverem que estudar? Só quem é de cá e tem ou teve os filhos a estudar em Lisboa, Coimbra, Porto, etc., sabe que é preciso ser-se quase milionário para lhes dar um curso.
A forma como durante décadas o Poder Central encarou o interior, como sendo a “província” atrasada onde só havia lavradores brutos, juntas de bois, mulheres a parir ninhadas, e um mundo bucólico muito apetecível para os citadinos passarem uns dias de férias, levou a que se estagnasse o seu desenvolvimento. Há queixas gravíssimas a apontar ao Estado Novo e à ideologia do seu líder por quase 50 anos, mas também há muito que criticar e acusar todos os Governos que, depois do 25 de Abril, pouco ou nada fizeram para alterar este distorcido paradigma.
O que se passa hoje com as dificuldades em cativar médicos para o interior, não é senão o reflexo de sucessivas políticas de abandono do interior. Interior que, pela sua debilidade económica e especificidade rural, merecia um tratamento diferente e mais cuidado. E muita, mas muita atenção.
Aqui chegados, muito se perguntam: então, o que fazer?
E eu, que não sou bruxo, nem sábio, nem adivinho, nem mágico, não sei outra resposta que não seja: reverta-se a situação. Volte a olhar-se para o interior. Cuide-se do interior. Pense-se de uma vez por todas que um país evoluído é um país demograficamente equilibrado, com grandes cidades no interior, vilas com significado, territórios onde haja indústria e agricultura, e, essencialmente, com gente. Muita gente que lhe dê o ser. Deixem de olhar para o interior do país, de esguelha, olhem-no de frente. Deixem de pensar no interior do país como o espaço secundário, mas pensem-no como prioritário. Deixem de projectar o desenvolvimento só para o litoral, e entendam de vez que o problema do país é não ter 2/3 do seu território desenvolvido.
Se será tarde de mais, não sei. Sei que, assim, vamos de mal o pior. E o pior não é o interior definhar até a acabar. É que, com ele, arrasta-se o país para um beco sem saída.
Porque o litoral já deu o que tinha a dar.

gouveiafrancisco@hotmail.com
27/4/2018
(835)
UMA NOVA PONTE RÉGUA / LAMEGO?

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Uma ponte nova sobre o Douro, colocada a jusante das actuais, que ligasse a Régua a Lamego, larga e polivalente, seria um sonho. Mas não mais do que isso: um sonho)

Confesso a minha surpresa perante o recente anúncio formulado pelos autarcas do Porto e de Vila Nova de Gaia, da construção de uma nova ponte sobre o rio Douro, que vai unir as freguesias de Oliveira do Douro (do lado de Gaia) e de Campanhã (do lado Porto). Uma ponte polivalente, pois servirá para trânsito rodoviário, transportes públicos, peões e ainda ciclovia, e que custará cerca de 12 milhões de Euros, prevendo-se a sua execução num prazo entre 3 a 4 anos.
Mas a minha surpresa resultou essencialmente do facto de que a mesma seria custeada na totalidade pelos orçamentos dos dois municípios.
Ora num país onde para este tipo de obras (quer pela envergadura, quer pelo montante em causa) está sempre dependente do Poder Central, este caso é, no mínimo, insólito.
Pessoalmente, não acredito que o valor da obra fique por aquele valor, e se vaticinar que ficará pelo dobro ou mais (talvez muito mais), não andarei longe da realidade.
Este desprendimento das decisões e do aval financeiro do Governo que, aliás, foi manifestado com exuberância por ambos os autarcas, também foi uma prova de “rebeldia” e de acentuação da vertente regionalista perante uma descentralização prometida mas que continua a não convencer muita gente.
Até aqui, tudo bem, e só há que louvar a atitude dos autarcas na iniciativa, mas colocando sérias reservas ao facto de serem os residentes naqueles concelhos a custear a obra, situação que os coloca numa posição muito delicada.
Mas por outro lado há duas questões que se colocam.
A primeira tem a ver com o poderio financeiro manifestado em duas autarquias do 2º centro urbano do país, onde se cobram balúrdios de impostos, taxas, multas, etc. Quem lá mora sabe do que estou a falar.
A segunda prende-se com esta questão: será que as restantes autarquias do país têm condições financeiras para fazerem também obras desta elevada envergadura?
Por exemplo: a Régua é servida por três pontes. A antiga, que é estreita, provocadora de congestionamentos, sem condições para peões, de trânsito difícil. Outra colocada lá no alto, construída no tempo em que era necessário “queimar” o dinheiro que vinha da CEE, que serve apenas o IC3 e que, bem pensada e construída a cota mais baixa, poderia ter sido uma mais-valia efectiva da Régua e da região. Assim, é uma abantesma gigante que mete dó. Possui ainda uma terceira ponte, pedonal, que resultou do aproveitamento da antiga ponte ferroviária.
Ora uma ponte nova, colocada mais a poente (ou a jusante das actuais), que ligasse a Régua a Lamego, mais larga, também com polivalência, seria um sonho.
Contudo, e mesmo sendo uma ponte que ficaria por cerca de 1/3 ou até ¼ do preço que vai custar a do Porto/Gaia, nunca as duas Câmaras, quer a da Régua, quer a de Lamego, teriam qualquer folga financeira para semelhante empreitada.
E isto também é o espelho de que, em Portugal, a chamada igualdade que a democracia promete, fica muito bem nos livros filosóficos e na Constituição, mas na realidade não é assim.
E mesmo pensando em termos de escala e dimensão, pode perguntar-se como é que Porto e Gaia podem ter assim tanto dinheiro?
Sendo certo que não é vocação das Câmaras terem lucro. Contas certas, sim, mas lucros, não.
E se pensarmos também que a dívida da Câmara de Gaia era há um ano de, ainda, 171 Milhões de Euros (herança de 300 que receberam do executivo anterior), e que a dívida do Porto é de 31 Milhões de Euros (o mais baixo de sempre, é certo), continuo a perguntar donde vem tanto dinheiro de Câmaras endividadas?
E estes são também factores que demonstram outra coisa: apesar da manifesta centralização que Lisboa exerce sobre o resto do país, dentro do próprio país existem também “ilhas” de Poder que se impõem no âmbito regional.
A Câmara da Régua ou de Lamego, em termos de escala financeira (e com o devido respeito por ambas) não passam de pequenas freguesias do Porto ou Gaia. Tanto a Câmara da Régua como a de Lamego, cabem num qualquer Departamento dos infindáveis Departamentos que as autarquias do Porto ou de Gaia possuem.
Contudo, quer a Régua, quer Lamego são, em termos socais, históricos e de realidade económica regional, baluartes do país e representantes do que o nosso mundo rural tem de mais lucrativo, organizado e de reputação mundial.
Mas será que essa realidade representativa é acompanhada, depois, por poderio financeiro?
Claro que não.
E vou mais longe: se a Câmara da Régua (ou de Lamego) pensasse, sequer, em estabelecer taxas, impostos e multas, como as que se cobram nessas metrópoles do litoral, havia uma revolução no Douro.
Porque é de Poder que estamos a falar e é de Poder efectivo que havemos de falar sempre.
E se há uma Lisboa que exerce sobre o interior uma prepotência revoltantes, também há autarquias muito mais próximas do interior que também têm o seu quê de sobranceria.

gouveiafrancisco@hotmail.com
11/5/2018
(836)
A NECESSIDADE DE REVER
OS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS DA REGIÃO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(A maioria dos Planos Directores Municipais em vigor na nossa região, são factor impeditivo do desenvolvimento. Nas sedes de concelho, até pode ser que os Planos tenham obedecido a alguns critérios lógicos, mas nas aldeias foi um desastre)

Quando abordamos os Planos Directores Municipais de qualquer município do país, temos que o fazer com muita prudência e, acima de tudo, grandes dúvidas.
Prudência porque muitas das vezes foram elaborados com alta pressão política que se sobrepôs aos critérios técnicos e científicos. E dúvidas porque a análise pontual de casos onde existem sérias queixas, por vezes nos levam a pensar que esses Planos foram riscados às quatro pancadas.
Mas se nalguns municípios de maior dimensão, o trabalho de planeamento decorreu com mínimos razoáveis de estudo, noutros foi um ver se te avias.
Nesta pressa de marcar sobre o papel o destino urbanístico das aldeias, vilas e até cidades do nosso interior, foi tudo a eito. A maioria das vezes, nem ao local se foi, e fez-se o “planeamento” em cima de plantas pré-existentes ou até de fotos aéreas.
Por outro lado, a tão proclamada “discussão pública”, passou ao lado de quase todos os interessados. Não só porque do assunto pouco sabem, mas também porque houve sempre lapsos de publicitação e de metodologia de abordagem.
E pode perguntar-se: será que as Juntas de Freguesia se debruçaram sobre essas propostas de Plano? Será que, sequer, as pediram à Câmara? Será que solicitaram ajuda técnica aos gabinetes dos municípios para esmiuçarem o conteúdo do que lá vinha? Tinham consciência das limitações que esses Planos iam impor? Sabiam da importância que esses Planos teriam no desenvolvimento das suas freguesias?
Sejamos sinceros: ninguém ligou pevide às propostas apresentadas, e quando deram por ela, era tarde. Já tinham sido aprovados e editados em Diário da República.
Numa análise rápida aos Planos Directores Municipais, e conhecendo-se efectivamente as freguesias, podemos detectar erros de palmatória: zonas de construção óbvia onde é proibido construir seja o que for, excelentes áreas agrícolas destinadas à floresta, zona florestal onde só há penedia, linhas de águas sem protecção, etc., etc., etc.
São sinais de que estes Planos foram efectuados mais por uma necessidade de cumprimento da lei do que com o objectivo de criar uma ferramenta que contribuísse para o desenvolvimento dessas pequenas povoações.
Já não falo na necessidade de facturar dos gabinetes que os fizeram, e das relações políticas dos mesmos com o Poder, porque isso é outra história e não estou para me meter em alhadas.
Seja como for, a maioria dos Planos Directores Municipais na nossa região são impeditivos do desenvolvimento. Porque não foram feitos com o rigor e a responsabilidade que lhes eram exigidos.
Não foram equacionadas as questões pontuais que sempre sobressaem nas pequenas povoações, nem atendidas as necessidades e condições de muita precariedade financeira que limita o investimento e muito menos foi efectuado qualquer trabalho de campo. A análise local, quer pelos interessados, quer pelos responsáveis autárquicos, também não foi feita. Faltou esclarecimento, sessões públicas nas freguesias. Sessões a sério, onde tudo fosse explicado devidamente e onde se acolhessem sugestões e reclamações. No fundo, tudo foi muito formal, sem se perceber que os munícipes têm muita dificuldade em aflorar este tipo de Planos.
Muito há a corrigir. Daí o meu alerta. E vou mais longe. Não se tornam necessárias grandes revisões de fundo, mas somente ajustes e rectificações óbvias. Trabalho que pode ser perfeitamente efectuado com tempo e calma, pelos próprios técnicos das autarquias, sem necessidade de se gastarem balúrdios em estudos inúteis. Eles, que conhecem o terreno e os locais, em colaboração com as Juntas de Freguesia, podem muito bem levar a cabo essa tarefa. Sem grandes custos e de uma forma eficaz.
Só não se fazem se não houver vontade política para o fazer.
E há uma necessidade imperiosa de serem revistos.

gouveiafrancisco@hotmail.com
18/5/2018
(837)
IMPORTANTE, ERA DEVOLVEREM O DINHEIRO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Importante, era que o dinheiro roubado por actos de corrupção fosse reposto nos cofres do Estado.
O mesmo se aplica ao dinheiro legal mas imoralmente arrecadado pelos senhores deputados)

Confesso que me é secundário o facto de os corruptos serem presos. Especialmente os que se abotoaram com dinheiros públicos. Do mesmo modo, os deputados e políticos que, a coberto de leis que eles próprios criaram, usufruem de benefícios eticamente reprováveis, podem à vontade continuar com a sua folha de serviços imaculada, que não me dá grande insónia.
O que me interessava, efectivamente (e julgo que à maioria dos portugueses) é que os dinheiros desviados fossem recuperados. E com juros. E os senhores deputados que receberam benefícios a dobrar, mesmo a coberto da lei, deveriam ter a hombridade de devolverem o que receberam a mais. E não se julgue que é demagógico estar eu a meter ambos os casos no mesmo saco. Porque é do mesmo saco que se trata: o bolso dos portugueses.
Neste mundo, tudo desaparece, menos uma coisa: o dinheiro. Esse, permanece imutável ao tempo. Anda por aí, de um lado para o outro, de cofre em cofre, de offshore em offshore. Está, portanto, nalgum lado. Há que saber onde e recuperá-lo.
Por isso, como disse, interessa-me mais a recuperação desse dinheiro do que, propriamente, a prisão dos criminosos.
Noutros países, com uma visão mais objectiva do fenómeno da corrupção, logo que alguém é constituído arguido (e até mesmo antes, quando as suspeitas são já fortes), os Tribunais têm poder para congelar provisoriamente contas bancária e bens. É uma segurança, uma caução que se estende até ao julgamento. Mas é também um aviso para que os potenciais futuros corruptos entendam que, caídos nas malhas da Justiça, podem ficar sem nada e ter que reaver, com juros elevados, o que surripiaram. Mas, em Portugal, nem uma coisa nem outra: nem são presos nem ninguém lhes vai aos bens. E, quando se vai, já é tarde demais.
Portugal, o tal país supostamente de brandos costumes, ostenta uma aparência de inocência que efectivamente não tem. Pelo contrário, está metido no lamaçal da corrupção até ao pescoço. Todos os dias nos chegam notícias de actos com autênticos assaltos ao erário público, cometido nas mais diversas actividades, com cobertura de políticos. E são actos que envolvem milhões, milhares de milhões, quantias absurdas pela sua enormidade. A consequência desses actos ignóbeis, acaba sempre por se traduzir em buracos tremendos nos cofres do Estado que, depois, nós todos temos que preencher com os nossos impostos. A bem da verdade há que reconhecer que não há dinheiro público que aguente tanta gatunagem.
Daí a necessidade de se reverem imediatamente as nossas leis no sentido de dar a máxima importância à recuperação dos dinheiros roubados, estando esta recuperação ou não, na base da futura sentença condenatória, que poderá mais ou menos atenuada conforme o Estado consiga ou não reaver o que é seu.
Contudo, não creio que esta minha “prece” seja alguma vez ouvida por quem de direito, num país que demora século a constituir um arguido, dando-lhe tempo de sobra para pôr a salvo o dinheiro que roubou e com o qual pode contratar batalhões de advogados.
E já agora, e porque misturei propositadamente o caso dos senhores deputados dos Açores e Madeira, que receberam durante anos e anos, um gordo subsídio de 500 € semanais para viagens e que, depois, recebiam ainda um outro proveniente da própria região autónoma por onde eram eleitos, e que, ainda, entregavam a factura dos bilhetes de avião na tesouraria da Assembleia da República e esta lhes devolvia o dinheiro gasto, era de obrigatoriedade moral devolverem o que receberam a dobrar e a triplicar.
Era o mínimo que se lhes podia exigir, e era o mínimo que podiam fazer para limparem o seu nome.
Porque, acima de tudo, os dinheiros públicos, porque são de todos, são do país e, como isso, sagrados.
Gastar ao Estado o que se sabe ser a mais, mesmo a coberto de uma lei que já devia ter sido revista há muito, não é muito diferente do que roubar. Tanto mais porque pertencem à instituição que fez a lei. Em causa própria, ainda por cima.
Pessoalmente, sinto-me insultado. Diria mesmo, roubado. Tanto pelo corrupto como pelo deputado.

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25/5/2018
(838)
ALOJAMENTO LOCAL: COMO LISBOA QUER IMPOR AS SUAS REGRAS AO RESTO DO PAÍS
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Por causa de 5 freguesias de Lisboa, a Lei do Alojamento Local vai ser revista para todo o país)

Antes de mais a clarificação do que é o alojamento local.
Trata-se de uma forma de arrendamento temporária, que o senhorio faz a inquilinos turistas, e cujo regime jurídico que o rege é o Decreto-Lei n.º 128/2014, que foi revisto em Abril de 2015, pelo Decreto-Lei n.º 63/2015.
Genericamente pode dizer-se que este tipo de alojamento e o seu regime legal têm servido satisfatoriamente os fins que prosseguem, não havendo conhecimento de que houvesse necessidade de uma revisão actual, muito menos profunda.
A grande maioria (cerca de 90%) deste alojamento local refere-se a alojamento na costa litoral, ligado ao turismo de praia, e ao rural (menos significativo mas em evolução).
Com o crescimento galopante do turismo, e tratando este tipo de alojamento de uma resposta a certo tipo de mercado para o qual a hotelaria não está preparada, esta forma de arrendamento transformou-se numa forma de rentabilização das habitações, com boas perspectivas para os proprietários.
Contudo, este novo tipo de alojamento está a ser alvo de sérias críticas, quase todas vindas de Lisboa e, especificamente, de 5 freguesias situadas no centro histórico da capital.
Analisando os motivos que estas freguesias apresentam, decerto têm razão. Contudo não se entende que o Governo queira alterar a lei, quando ela funciona no resto do país.
Há de facto, um problema grave nessas freguesias, e nalgumas outras situadas em centros históricos ou em bairros tradicionais, não sendo de ignorar algumas queixas que também já aparecem no Porto e Coimbra.
Mas o que me espanta é que, em vez de se criar uma lei própria para o arrendamento nestes locais (centros históricos e bairros tradicionais), se vá impor directrizes que eventualmente só se aplicam a eles, a todo o país.
Pois se na Régua, ou Lamego, ou no Pinhão, um proprietário pretender arrendar o seu prédio aos turistas, que é ele tem a ver com o que se passa na capital?
Creio, contudo, que o problema é outro. Já desde o tempo de Salazar (que congelou as rendas e destruiu o mercado do arrendamento), que os proprietários de imóveis são tratados como criminosos. E só muito recentemente lhes deram alguma folga com a rectificação das abjectas leis de arrendamento que se foram acumulando ao longo de décadas.
E quando agora, esses proprietários têm uma janela aberta para rentabilizar os seus imóveis, aí vem a bordoada porque estão a enriquecer e a cobrar rendas muito elevadas.
Sejamos claros: ou estamos num Estado que respeita a lei da oferta e da procura, ou não. Se estamos, tudo bem. Se não estamos, então que se exproprie tudo e se nacionalize tudo.
Se as rendas estão altas, é porque há quem as pague. Se não houvesse, baixavam. E ainda está para nascer quem, podendo arrendar por 500, alugue por 300.
Por outro lado, há uma certa “elite inquilina” lá pelas bandas de Lisboa, que parece não ter entendido que não pode querer viver no centro da capital com renda ao preço das de uma vila do interior. Quem não está bem, põe-se. Procura sítio onde os alugueres sejam mais baratos. Não pode é querer viver na capital do império e pagar de renda o mesmo que paga um rendeiro em Trás-os-Montes.
Mas isto, é somente mais uma prova em como, afinal, governa-se para a capital e o resto é província.

gouveiafrancisco@hotmail.com

1/6/2018
(839)
MOVIMENTO PELO INTERIOR: O TEMPO COMO INIMIGO
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Um excelente documento pleno de ideias e soluções. Mas que tem o tempo como principal inimigo.
E uma avalanche de interesses instalados que o transforma numa utopia)

Vou tentar resumir as medidas que constam do recentemente apresentado, Movimento Para o Interior, subscrito por diversas personalidades regionais, e que visam reverter a situação de subdesenvolvimento e desertificação que assolam e comprometem a sobrevivência das comunidades do interior do país.
São 24 medidas globais para aplicação em três legislaturas (12 anos), e que, segundo os autores, só terá sucesso se comprometer de facto a governação durante este período, independentemente da cor partidária que exercer o poder. Terá de ser, efectivamente, um pacto de regime a médio/longo prazo.
É relevante nestas medidas, a criação de um Programa Operacional com apoio no pacote financeiro comunitário do Portugal 2010/2030.
Mas vamos por partes.
Na área fiscal, dever-se-á melhorar o IRC existente de 12,5%, eliminando o limite de 15 mil Euros da matéria colectável, passando a ser aplicada a todas as empresas, com abolição integral do IRC até ao valor zero, conforme os êxitos obtidos na vertente da criação de emprego.
O Regime Contratual de Investimento (investimentos acima dos 25 milhões de Euros) passa a ser exclusivo do interior e não de todo o país.
Esta exclusividade estender-se-á ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, até 2030.
Os auxílios europeus para as regiões terão de subir de 25% para 45% (do mesmo modo que já assim se processa nos Açores).
Vários limites de dedução à colecta das empresas também deverão ser eliminados, devendo alguns regimes especiais de IRC ser estendidos por 10 anos.
Quanto à Edução e Ciência, terá de aumentar a taxa de frequência de alunos no ensino superior no interior, dos actuais 11% para os 25%, num espaço de 6 anos, que envolverá, entre outros, um plano de mobilidade nacional (Erasmus Nacional do litoral para o interior).
Atracção de estudantes estrangeiros e criação de incentivos para a fixação de professores e docentes no interior.
Promoção de escolas de Pós-graduação no interior.
Linhas de financiamento para requalificação de áreas residenciais de apoio a estudantes deslocados.
Capacitar centros de investigação de forma a desenvolver programas integrados e em articulação com agências e empresas.
Criação de Laboratórios Corporativos para estimular o emprego qualificado.
Apostar em programas transfronteiriços entre Portugal e Espanha, de preferência projectos conjuntos.
Relativamente à ocupação do território, o documento aconselha.
Deslocalizar 25 serviços públicos de Lisboa para o interior que correspondam a um mínimo de 100 funcionários por cada serviço, ao ritmo de dois por ano.
Localizar no interior todos os serviços públicos novos que entretanto sejam criados.
Deslocalizar para as cidades do interior funções de “back office” (departamentos de uma empresa que fazem serviços não directamente a um cliente) de outros serviços do Estado que permaneçam localizados em Lisboa.
Passar para a administração das autarquias locais todos os edifícios públicos que estejam por utilizar há mais de 10 anos ou em estado de degradação.
Atribuição de um salário mais aos funcionários que aceitem ser deslocalizados de Lisboa.
Majorar em 25% no tempo de contagem para a progressão de carreira, os funcionários que se desloquem para o interior.
Majorar para o dobro os subsídios de parentalidade e de abono de família, aplicável aos funcionários na situação anteriormente descrita.
Majorar em 10% a contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação dos funcionários deslocalizados durante o tempo de serviço no interior.
Eis aqui, muito resumidamente, aquilo que achei de mais relevante de um documento de 67 páginas que vai muito mais além.
Trata-se efectivamente de um bom documento, arrojado, porventura constituiria uma pedrada no charco na apatia com que se tem encarado o definhamento do interior, elaborado por quem sabe e meditou no assunto, por vezes (acho eu) com a certeza de penetrar em campos de tal maneira ostracizados, que podem remeter todas as boas intenções deste Movimento para a utopia.
Mas, com certeza, os que o elaboraram estavam conscientes dos obstáculos às medidas que propõem.
Contudo, e malgrado a sensação que nos fica de que levar à prática este documento será embater com muitos interesses instalados numa administração pública centralizada que não deixará de se bater pela manutenção do status existente, há algo que mina este documento e que tem a ver com o espaço temporal para a sua aplicação, e que o remete para 12 anos, 3 legislaturas, portanto.
Porque não há antecedentes de pactos partidários de regime que tenham tido um tão amplo espaço de aplicação. Nem há, sequer, exemplos de quaisquer pactos deste tipo.
Quero com isto dizer que este documento só teria eficácia prática se funcionasse como um “choque” para o interior. Em que as medidas fossem aplicadas de uma vez só, de imediato. Porque acho impossível que se possa estender por 12 anos. Como acho impossível que a nossa vida política aguente uma fidelização ao projecto por tanto tempo.
Estender estas medidas por 12 anos é, quanto a mim, o erro único deste documento, e que o compromete na globalidade. E até é possível que, aqui e ali, este ou os próximos Governos, apliquem algumas destas medidas. Como já aconteceu há dias com o anúncio das facilidades fiscais às empresas do interior. Mas serão sempre medidas avulsas. Nunca um programa assumido na sua globalidade e integralidade.
No mínimo que se pode dizer deste documento, é que foi uma tentativa altamente louvável e que, noutras circunstâncias e com outra classe política, poderia ser um sucesso.
Mas não creio que vá ser mais do que isto: uma tentativa.
E é pena. Porque se trata, efectivamente, de um documento de elevado potencial e demonstrativo de que não é por falta de ideias que o interior não evolui.

gouveiafrancisco@hotmail.com

18/6/2018
(840)
DOURO: DAR MILHÕES E RECEBER CÊNTIMOS
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Os dados são incontestáveis: o Douro está a enriquecer o país.
Contudo, o Douro empobrece dia a dia)

Os dados recentemente divulgados relativamente à população escolar da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes, são assustadores: na última década a população escolar reduziu-se a metade.
De igual modo continua registar-se o declínio populacional da região transmonta-duriense, com a mais que falada desertificação e envelhecimento dos residentes.
Mas, e segundo os dados económicos constantemente propalados, tal não deveria estar a acontecer. E porquê?
O Douro possui duas actividades nucleares: uma tradicional, a vitivinicultura, e outra mais recente, o turismo.
Relativamente à primeira, os dados da evolução das exportações são fulgurantes: ano após ano aumentem, conquistam novos mercados, os vinhos durienses estabelecessem no mundo com solidez. São milhões que entram nos cofres do Estado, proventos que anualmente são acrescentados generosamente nas Finanças de Lisboa.
Relativamente ao turismo é o que se tem visto: um aumento galopante, mesmo alucinante, com milhares de turistas a visitarem o Douro e com perspectivas anuais de crescimento contínuo.
Neste sector, o Douro contribui com milhões para o erário público.
Mas já há muitos anos, pelo menos nos últimos 40 anos, que o Douro é a região agrícola do país que mais impostos gera para o Estado. O que está a acontecer agora é só mais um acrescento a uma realidade com quatro décadas.
Contudo, será que o Douro tem sido ressarcido por parte desse mesmo Estado? Será que o Estado se tem comportado com o Douro na proporção com que o Douro contribui para o enriquecimento desse mesmo Estado?
Os dados não mentem. O Estado tem ignorado o Douro e só lhe tem dado motivos de preocupação e insegurança.
E não é preciso ir buscar muitos exemplos, porque eles são públicos.
A região transmontana-duriense possui dos piores serviços de saúde do país. Em quantidade e em qualidade. Adoecer aqui, é trágico.
O Douro tem as suas principais vias de comunicação (as mais modernas) taxadas com portagens como se estivéssemos na Idade Média.
O investimento público por cá é ridículo, e não há quaisquer condições logísticas nem de financiamento para se criarem novas empresas.
Fecharam-nos escolas, hospitais, centros de saúde, tribunais, postos de Correios, postos de policiamento, e sei lá mais o quê. Só não nos taxam o ar que respiramos porque ainda não se lembraram.
Uma região que perde constantemente e reiteradamente população, que vê os seus jovens partirem, não é uma região com boas perspectivas de futuro.
Por outro lado, a qualidade de vida relativamente aos proventos económicos de quem trabalha nestas actividades, não melhorou.
Por exemplo: apesar dos lucros fabulosos que as empresas turísticas estão a obter, continuam a pagar salários mínimos e a exercem uma exploração desenfreada aos seus trabalhadores, nomeadamente aos que começam a actividade profissional e que são, por isso, mais vulneráveis.
No fundo, que interessa ao Douro ter elevadas exportações de vinhos, sempre a aumentarem, ter um turismo em franco crescimento, se depois estes factores não se reflectem na qualidade de vida dos que cá trabalham e na inversão dos índices demográficos negativos?
O Douro dá milhões ao Estado, enriquece-o país, mas continua pobre.
Que os nossos políticos regionais abram os olhos e os ponham na Madeira (por exemplo) onde o que produz fica lá e ainda vem ao Orçamento do Estado buscar fartas e abonadas regalias.
Em Trás-os-Montes e Douro, é isto: dar milhões e receber, por misericórdia, as migalhas de uns cêntimos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

A VERDADE DO JORNALISMO
Por Eng.º Francisco Gouveia

“Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Tudo o resto é publicidade” – George Orwell

Nesta data de aniversário do Notícias do Douro, lembrei-me desta frase do conhecido escritor e jornalista George Orwell, um visionário que lia o futuro do mundo muito para além da percepção imediata dos acontecimentos.
A frase é lapidar e resume de uma assentada não só a essência do jornalismo mas, acima de tudo, a sua verdade.
Nestes quase 40 anos que levo de escrita na imprensa, um pouco por todo o lado, sei bem o que isto significa, e sei dos tropeções que levei exactamente por causa das susceptibilidades terríveis que condicionam as sociedades e, por tabela, os seus meios de comunicação.
Agora, ao fazer o balanço de quatro décadas, e analisando assim de relance tudo o que li publicado na imprensa, verifico que 90% foram loas, elogios, gabarolice, no fundo, publicidade a quem a queria, ou até pagava. Os outros 10%, eram de facto de crítica, mais ou menos mordaz, mais ou menos acutilante, mais ou menos disfarçada. Dizer por isso que com o 25 de Abril se aboliu a censura, é não ter a mínima ideia do que se passou (e continua a passar na nossa imprensa). De tal maneira que duvido sinceramente (e isto faz-me comiserador de colegas jornalistas) que hoje em dia se escreva com plena liberdade. Aliás, não é por dá cá aquela palha que os grandes grupos económicos são detentores de quase todos os jornais ou meios de comunicação importantes.
Porquê? É fácil de adivinhar.
Então, se falarmos da imprensa regional que, mais do que qualquer outra, sempre sobreviveu apertada no laço financeiro, o caso ainda é mais grave. Escreve-se muito na imprensa regional, mas muito pouco que interesse. Porque não é fácil criticar agora quem, no momento seguinte, encontramos no café da esquina ou cumprimentamos na rua. Mas se fosse só isto, teríamos o problema minimizado. O facto é que no micro-cosmos das regiões, onde todos são primas e primos, onde todos vivem à custa de todos, não é fácil dizer-se abertamente o que se pensa, muito menos perpetuar os pensamentos nas páginas dos jornais.
Então, bulir com o poder político local, é quase proibido.
O facto é que escrevi para tanto lado que já nem me lembro. Contudo, há cerca de 5 anos, decidi pôr um ponto final em todas as participações jornalísticas onde colaborava. Confesso o meu cansaço e o facto de estar sempre subconscientemente afectado por uma espécie de espada censória invisível que me condicionava sempre que me lançava na aventura de escrever as minhas crónicas.
Houve, contudo, uma excepção. Uma excepção que me levou a continuar a escrever, com opção pessoal de exclusividade. Exactamente aqui, no Notícias do Douro. Por é aqui que escrevo há mais de 30 anos, sem que, por uma vez sequer, alguém me tenha feito qualquer observação sobre o que escrevia. E muitas vezes o que escrevi não foi brando. Sujeitei-me ao contraditório, mas as regras democráticas são assim. É certo que sempre respeitei a regra de falar somente dos actos, das decisões, dos acontecimentos. E foi talvez esta regra que me trouxe onde ainda hoje estou, convencido que, jornalisticamente, ficarei por aqui, por este Notícias do Douro onde não sinto a presença da horrenda espada. Sinceramente, não me apetece escrever em mais lado nenhum. Porque, se há algo que nesta data de aniversário deva ser recordado, é a faceta absolutamente democrática deste Notícias do Douro, que tem dado voz a todos e respeitado a tão propalada “liberdade de expressão”, que não vejo defendida em muitos baluartes da imprensa nacional.
Só por isto, o Notícias do Douro merece todo o meu respeito e os meus votos de feliz aniversário.

gouveiafrancisco@hotmail.com

29/6/2018
(841)
QUANDO O ORIENTE DESCOBRE O VINHO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Quem diria que a distante, exótica e tão diferente Índia, poderá ser um mercado explosivo para o sector dos vinhos?

O Douro passou séculos com os olhos exportadores no mercado europeu, depois descobriu a América, o Canadá, a América Latina, África, a Austrália, e sempre houve um entendimento consolidado de que o vinho (especificamente, o vinho de mesa) era uma tradição ocidental e, como tal, de quase impossível penetração no mundo oriental.
Mundo que sempre imaginamos como antípoda, em tudo diferente e por isso inacessível a um produto que julgávamos enraizado somente nos hábitos ocidentais.
Além do mais, há questões de natureza religiosa (por exemplo), outras de natureza cultural que desaconselham esta bebida. Assim, por motivos imperiosos ou por motivos de inexistência de espaço nos hábitos tradicionais dos povos, o vinho sempre foi algo muito nosso e durante muito tempo nem sequer se pensou que poderia penetrar em civilizações tão distantes.
Mas este mundo de separações culturais, tem vindo a esbater-se vertiginosamente neste século. A vertigem das comunicações e o aceleramento da informação, levou a tomarmos conhecimento mais próximo e mais profundo dessas civilizações, dessas formas de viver e, num ápice, descobrimos que, no fundo, não somos assim tão diferentes. Em todo o lado se gosta de comer bem, de beber bem, de viver bem. E tal como para nós muitas das vezes constitui agradável surpresa o conhecimento efectivo de novas gastronomias oriundas desses países, de igual modo esses países sentem prazer na experimentação daquilo que julgávamos que iriam recusar.
Que o mundo oriental já é um objectivo para o mundo ocidental exportador, não é novidade nenhuma. E muito do sucesso destas exportações do ocidente para o oriente tem a ver, não do conhecimento que lhes chega, mas também porque nos últimos anos houve um enorme crescimento do rendimento per capita desses povos. E, afinal, é lá que se encontra a esmagadora maioria da população.
Recentemente, um estudo aponta a Índia como sendo um potencial consumidor de vinho. De tal modo que nos últimos 7 anos, o consumo de vinho naquele país aumentou 14%. Dará cerca de 2% ao ano. Nada de espantar por aí além. Mas se pensarmos que a Índia é o 2º país mais populoso do mundo, com 1,3 mil milhões de habitantes, a coisa muda de figura. Tanto mais que é também o país com a maior população jovem do mundo, pois mais de 800 milhões de indianos têm idade inferior a 35 anos.
Estes dois factores somados (o nº populacional e o índice de juventude) transformam a Índia no país com mais interesse futuro para quem exporta (ou tem intenção de se tornar exportador) vinho, quer de mesa quer licorosos.
Depois, há que ter em conta a mudança de hábitos, o encontro com modos de vida ocidentais que seduzem particularmente a juventude, e uma grande vontade de mudar, de seguir outros padrões. Aliás, como já aconteceu com o nosso mundo ocidental nos anos de 60/70 do século passado, onde a juventude de então começou a descobrir os encantos da civilização oriental (nem sempre pelos melhores motivos, é um facto).
Claro que os indianos, principalmente quem governa, sabe dos riscos de uma avalanche imediata de produtos ocidentais no país, e tem tomado precauções que, por vezes, atingem limiares exorbitantes, como é o facto de sobre os vinhos importados incidir uma taxa de 152% e daí para cima.
Mas este obstáculo é natural, e ai de quem pretenda exportar, que se assuste com estes números. Os problemas quando aparecem, são para se vencer, contornar, ultrapassar. O mundo dos negócios já não é um mundo de perder ou vencer, mas sim de adaptação. O exportador adapta-se, insiste, vai conhecendo os mercados, implanta-se e ajusta-se.
Ainda recentemente começamos a conhecer o mercado chinês, e se numa primeira fase o achamos inóspito, hoje já não quem produza que não tenha os olhos nele.
Os tempos mudam. Sempre assim foi. Mas acho que nunca mudaram com tanta velocidade. E, acima de tudo, com tanta subtileza.
Hoje, mais do nunca na História, podemos dizer que o mundo vive de portas abertas. O que não quer dizer eu se possa entrar de qualquer maneira. Há regras. Mas já não é necessário bater à porta.
Para meio entendedor…

gouveiafrancisco@hotmail.com
6/7/2018
(842)
NÃO HÁ POLÍCIA QUE CHEGUE

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Perante o crescendo de casos de corrupção que já minam todas as áreas da sociedade portuguesa, há que repensar se a Justiça não será a nossa principal prioridade)

O que é demais é moléstia, e esta moléstia há muito que se instalou na nossa vida pública com perspectivas de que os escândalos aumentem e se venha a confirmar o que já sabemos há muito: que somos um país definitivamente corrupto, e onde, praticamente, não há área da nossa vida pública que não esteja minada pela praga da corrupção.
Não há um dia, um dia sequer, que não seja noticiado um caso (às vezes mais do que um) de corrupção. E o que é gritante: os crimes que se vão descobrindo revelam envolvência de valores monetários absolutamente astronómicos.
E o que é também trágico: os crimes envolvem sempre dinheiros públicos, milhões, milhares de milhões, sendo quase impossível imaginar como pode um país “produzir” tanto dinheiro.
Porque só um país muito, mas muito rico, pode suportar os assaltos financeiros de que tem sido vítima.
Ainda não se fizeram contas, mas seria bom que se fizessem e rapidamente, de quanto nos tem custado a corrupção. Estou certo de que, divididos os montantes do crime por cada um dos cidadãos portugueses, se calhar é dinheiro suficiente para pagarmos as nossas dívidas ao estrageiro, e ainda sobrar.
Mas não é só a corrupção envolvendo dinheiro, mas também aquela que cria e instiga redes de emprego artificiais, os apadrinhamentos, as novas classes de boys e girls, a irresponsabilidade dos actos públicos, a forma por vezes leviana e demagógica (e por isso incompetente) como se legisla.
É todo um mundo político formatado para a facilitação do crime.
Começando pela legislação altamente protectora dos criminosos e aviltantemente penalizadora das vítimas, até à própria gestão da actividade policial.
Porque, em abono da verdade, como pode haver tanta polícia e tantos meios policiais que permitam investigações rápidas, integrais e eficazes ao mundo imenso da corrupção que nos invade?
Segundo sei, (e o que sei emana do que relatam os órgãos de comunicação social), de legislatura para legislatura aumentam os entraves a que as polícias se municiem de efectivos suficientes e sejam apetrechadas de meios suficientes e modernos de investigação. Parece que o poder político está muito pouco interessado em que as polícias actuem com eficácia.
Do mesmo modo, se verifica que a nossa legislação criminal, complexa, maquiavélica, ambígua, resiliente à eficácia, é também um meio de travar a acção policial.
Portugal está já de tal modo envolvido pela corrupção, que acho com toda a certeza que a experiência me pode dar, que a Justiça é, neste momento, a principal prioridade deste país. Justiça sem a qual nada do resto se pode resolver: nem a garantia dos bens e regalias sociais, nem o desenvolvimento económico.
E terá de ser todo o sistema, desde as polícias até aos Tribunais, passando pela clarificação e objectivação legislação existente, que poderá passar o nosso futuro.
Sem Justiça, não há país.

gouveiafrancisco@hotmail.com
13/7/2018
(843)
O INTERIOR E A CONVERSA DA TRETA

Por Eng.º Francisco Gouveia

É tudo muito bonito, tudo cheio de boas intenções, mas quando chega a hora da verdade tudo regressa à boçal normalidade.
Se alguém tivesse dúvidas do que é a tão propalada descentralização agora expressa em números, bastará consultar o mapa de distribuição de verbas referentes à transferência de competências para as autarquias no âmbito das escolas, centros de saúde, e monumentos.
Como se sabe, uma recente lei atribui às autarquias a gestão destes equipamentos e serviços, pelo que irão receber um total de 882 milhões de Euros anuais para o efeito.
Em devido tempo avisei que isto não era descentralização nenhuma, dado não haver uma descentralização efectiva do poder, mas somente a passagem de encargos incómodos para o Governo Central, para as autarquias. Brevemente estas sentirão na pele todos os problemas financeiros que acarretam a gestão destes equipamentos, neste contexto de mera transferência de verbas cujo montante estará, afinal, sempre dependente da vontade dos Governos.
Mas isto é outra história que aqui trouxe por mero “a talho de foice”.
O que este mapa de distribuição destes 882 milhões representa, é a gritante diferença que separa as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, do restante país.
Para que se saiba, só estas duas áreas vão receber 40% do total da verba. Mais precisamente, e em termos de autarquias: Lisboa é a que mais receberá (38,1 milhões), seguido de Sintra, Porto, Gaia, Loures. Almada, Braga, Amadora, Matosinhos e Coimbra (esta última com 12,8 milhões).
O mapa não mente e o centro e o interior vão receber umas migalhas.
É certo que estas verbas têm a ver com o número e dimensão desses equipamentos e serviços e, como tal teria que haver uma diferenciação. Mas esperava-se que pudesse ter havido algum factor compensatório positivo, que incrementasse algum desenvolvimento desses equipamentos e serviços no interior. Mas não. Porque a Lei está assim e sempre será assim. O desenvolvimento do interior e o combate à desertificação são problemas que têm ajudado o discurso político a ser cada vez mais demagógico. Porque é fácil andar sempre a falar nisto, a prometer, a propor, a aceitar realidades, a considerar a necessidade de, mas, na prática, e quando de facto é preciso dar sinais de mudança, sinais de como há vontade política para alterar o que tem de ser alterado, acaba-se sempre por obedecer ao mais forte. Neste caso, quem tem mais poder, mais votos, mais influência eleitoral. E um país que continuamente se rege por parâmetros de decisão assentes na caça ao voto, não vai longe. E é este também o nosso problema de base: a falta de solidariedade, de sensatez, de honestidade na análise e na aplicabilidade da mesma honestidade, depois, nas decisões.
Portanto, o interior que se desiluda porque nada mudará. O país continuará a concentrar todos os seus meios no litoral e, dentro deste, a beneficiar as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
E é triste ver como, uma enorme faixa de norte a sul, junto à fronteira com Espanha, na zona mais interiorizada de Portugal, esteja, em termos de verbas atribuídas, praticamente a zero. Um enorme deserto.
O Poder Local vai amargar esta “descentralização”. Se não, a seu tempo veremos.

Nota: despeço-me dos meus leitores até Setembro, desejando-lhes um bom Verão, muita saúde, e agradecendo a gentileza de me continuarem a ler.

gouveiafrancisco@hotmail.com
14/9/2018
(844)
A “NOVA” JUSTIÇA

Por Eng.º Francisco Gouveia

(O nosso sistema judicial está profundamente mudado. Hoje em dia, qualquer um, por mais poderoso que seja, pode cair nas malhas da Justiça. Já não há impunes nem figuras protegidas.
O que falta então para ser mais eficaz?
Mais meios e uma profunda revisão dos nossos Códigos e Leis Penais que agilizem os processos e permitam sentenças em tempo útil que dêem confiança aos cidadãos)

Quando o cidadão comum acha que a Justiça em Portugal não funciona e que os “grandes” nunca são presos, está enganado. Não podemos esquecer que há um ex-primeiro ministro que vai a julgamento, que há banqueiros de topo já condenados e outros a caminho de julgamento, que há gestores dirigentes das principais empresas do país, e que também se julgava serem intocáveis, que estão a contas com a Justiça.
Lembro que Armando Vara vai, mais que provavelmente, cumprir os 5 anos de prisão, Oliveira e Costa do BPN, 14, Lima Duarte, 5 anos, e por aí adiante.
O próprio Ricardo Salgado vai ter muitas dificuldades em se livrar dos inúmeros processos com a Justiça o acusou, do mesmo modo que Sócrates tem processos até ao fim dos seus dias.
E ao verificarmos os processos abertos e em investigação em todas as áreas da nossa vida política, social, económica e desportiva, temos de concluir que muita coisa mudou.
Porquê, então, ainda o desencanto dos cidadãos?
Por dois motivos: as nossas entidades judiciais levam tempo demais na investigação, e as sentenças em primeira instância não têm eficácia imediata pois estão sujeitas a, pelo menos, mais três confirmações (Tribunais da Relação, Supremo e Constitucional).
Sendo assim se diz, e com razão, que a Justiça é lenta demais.
Mas houve uma mudança drástica, para muito melhor, a que não é alheia a actuação da actual Procuradora que, ao contrário dos seus antecessores, acelerou os processos que deviam ser acelerados, estabelecendo prioridades em termos do que é realmente importante para a sociedade portuguesa.
Creio que o tempo nos demonstrará que esta mudança é um facto e, não tarda, veremos na cadeia altas e reputadas figuras da nossa vida pública.
A Justiça de hoje já não a Justiça dos anos 80 ou 90. Ou mesmo da primeira década deste século. Porque na vida tudo muda e se a Justiça não mudasse, estaria condenada. A Justiça mudou porque já não era possível assistir-se continuamente à impunidade que gozavam aqueles que, à roda do Poder, fizeram gato e sapato deste país. E ao dizer que era a sobrevivência da própria Justiça que estava em causa, o mesmo é dizer-se que era a sobrevivência do próprio país. Porque o país não aguentava já tanta roubalheira. Roubalheira fruto de descaradas negociatas, que nos exauriu as finanças e nos sufocou de impostos.
Ainda hoje, há quem pense que é fácil iludir a Justiça. O recente caso das ilegalidades na reconstrução de Pedrogão indiciam que ainda há gente que não entendeu que os tempos mudaram. E, todos os dias, vemos plasmados nos jornais exemplos de corrupção perpetrada por outra gente que não entendeu nada do que se está a passar judicialmente. E quem não entender, vai dar-se mal. Muito mal.
Contudo, os cidadãos continuam apreensivos porque queriam mais celeridade, resultados mais palpáveis e imediatos. Quanto mais não fosse para que servisse de exemplo.
E têm razão porque, se por um lado, a Justiça mudou a forma de agir, por outro manteve as mesmas imitações com pessoal e meios de investigação, e os Códigos e demais Legislação Penal não se alterou. E acho que é aqui que está o busílis da questão. Este avanço qualitativo da Justiça, só poderá ser verdadeiramente eficaz e fazer regressar a confiança aos cidadãos, caso haja mais meios humanos e materiais a fazer as investigações. E também a necessidade de se rever profundamente determinados procedimentos previstos na Lei e que atrasam a aplicação da Justiça.
E acho estranho porque o mais difícil está feito: a mudança de mentalidade na acção judicial, e aquilo que parece mais fácil (meios e alterações legislativas) não se faz.
Porquê?
Sempre foi apetência da política ter controlo sobre a Justiça. Mesmo numa democracia esta apetência existe.
E há, na política, quem esteja seriamente incomodado com a “nova” Justiça.
Ai, ai se não há!

gouveiafrancisco@hotmail.com
21/9/2018

Por Eng.º Francisco Gouveia
Douro vende 75 milhões de litros
Apesar das perspectivas futuras de uma diminuição do consumo interno que se espera será compensado pelo aumento moderado do consumo externo, aliado à conquista de novos mercados, o Douro registou vendas em 2017 de 75 milhões de litros de vinho a que corresponderam receitas de 378 milhões de Euros.
62 milhões (304 milhões de Euros) referem-se ao mercado nacional, e 13 milhões de litros (74 milhões de Euros) às exportações.
Em termos globais, na última década as vendas totais aumentaram 138% representando também um aumento de valor de 153%.
Trata-se de um estudo da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) encomendado pelo IVDP (Instituto de Vinhos do Douro e Porto).
A questão do aumento de vendas prende-se com a qualidade, pois o mercado está cada vez mais receptivo e exigente relativamente ao que lhe é oferecido.
Pensamos nós que o mercado nacional está cada vez mais selectivo e um dos segredos para ao sucesso de um vinho está na sua relação qualidade/preço, dado que o consumidor comum já sabe escolher e já não pauta a sua escolha por vinhos baratos, mas também não compra vinhos excessivamente caros. Um vinho de boa qualidade a preço moderado é o seu preferido.

Armazém 43 vai ser recuperado

Trata-se de um investimento do IVDP que pretende recuperar este mítico armazém reguense para efeitos de instalação dos seus serviços, nomeadamente a sede da instituição, ao mesmo tempo que ali pretende fazer uma amostra da região e da sua riqueza vinícola.
Serão 750 mil Euros de investimento em obras, que deverão estar concluídas ainda este ano.
O IVDP passará a ter assim um edifício próprio, dado que o actual onde se encontra instalado, é arrendado.
O armazém 43 está muito degradado e a sua recuperação também irá valorizar o património urbano da Régua, dado situar-se no centro da cidade.
O IVDP desempenha funções de controlo, fiscalização, certificação, promoção, protecção e defesa das denominações e origem protegidas (DOPs), quer do Porto quer do Douro, e da Indicação Geográfica Protegida (IGP), estando também encarregue de estabelecer a ligação com os cerca de 25.000 viticultores durienses e cerca de 500 empresas que laboram na actividade vitivinícola.

UTAD tem mais estudantes

Dentro das instituições de ensino superior do interior e situadas em regiões de menor pressão demográfica (e que encontram sujeitas há anos ao fenómeno da desertificação), a UTAD foi a que registou um maior aumento do número de alunos.
Este ano mais de 1300 estudantes escolheram este estabelecimento de ensino para iniciarem os seus estudos académicos universitários.
Relativamente a 2014 são mais de 300 novos alunos.
Alguns factores têm contribuído para isto, nomeadamente a aposta na melhoria dos apoios sociais, especialmente os financeiros, bem como uma maior qualidade nas condições de ensino, uma forte aposta na investigação, e a existência de uma “campus universitário” de rara beleza, situada nos Jardins Botânicos.
Actualmente, 40% dos estudantes da UTAD beneficiam de bolsas de estudo.
De salientar que estes dados são ainda mais relevantes para esta Universidade, se atendermos a que, a nível global do país, houve uma redução de 3.000 candidaturas relativamente ao ano anterior.

Gás natural em Trás-os-Montes e Alto Douro
Boa notícia a que anuncia a chegada do gás natural a praticamente todos os concelhos de Bragança e Vila Real dentro de, aproximadamente, um ano.
Contudo, aqui deixamos as nossas reservas relativamente a esta notícia, dado que não é oficial mas sim oriunda da empresa que foi vencedora da concessão de gás.
Seja como for, a empresa em causa, Sonorgás (do Grupo Douro Gás), está a investir 58 milhões de Euros na criação de Unidades Autónomas de Gás e respectivas redes, com uma previsão de finalização desta mesma rede em 2019.
Segundo o Director executivo da empresa, Nuno Moreira, apenas os concelhos de Mesão Frio (Vila Real) e Miranda do Douro (Bragança), ainda não estão abrangidos pelo gás natural canalizado.
Já esta semana começaram a ser efectuadas as primeiras ligações nos concelhos de Alijó e Vila Flor.
Destes 58 milhões de Euros de investimento, 29 milhões são financiados pelo Banco Europeu de Investimento por um prazo de 20 anos.

Linha aérea de sucesso

A linha aérea regional Bragança/Portimão registou a maior taxa de ocupação de sempre, segundo dados dos primeiros oito meses de 2018, comparativamente a igual período de 2017.
Esta linha aérea faz escalas em Vila Real, Viseu e Cascais, e registou no período, 12.006 passageiros, mais 4.436 do que ano passado.
A Sevenair é a empresa concessionária confirma o aumento mensal do número de utilizadores desta carreira, que já ultrapassou os 2.100 passageiros/mês.
Este crescimento tem-se verificado desde 2015, ano que foi relançada a linha aérea, pelo que, já em Março deste ano, se tornou necessário efectuar duas ligações diárias.
Para já os utentes da linha são maioritariamente ligados aos negócios e famílias, estando certos de que o espectro de cliente brevemente será alargado ao campo turístico.
Esta é a prova de que o interior do país necessita de equipamentos e serviços modernos para se desenvolver, e que se a sua situação de debilidade se deve somente à falta de visão, de coragem política e de investimento, factos a que não é alheia a centralização absurda e prepotente da capital que concentra de forma egoísta as mais-valias do país.

28/9/2018
(846)
UM NORTE QUE AINDA NÃO CONQUISTOU A SUA UNIDADE
Por Eng.º Francisco Gouveia

(E mesmo quando se fala na descentralização, se esta implicar a necessidade de agregação de órgãos administrativos, temos o caldo entornado e lá vai a descentralização por água abaixo. Por isso a unidade é tão difícil.)

O Concelho da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) reuniu-se recentemente, e dessa reunião ressaltou uma ideia fundamental: quer-se um Norte mais reivindicativo e mais exigente.
Este Concelho tem como principais funções e competências, acompanhar as actividades da CCDRN, nomeadamente a execução dos programas operacionais de financiamento comunitário, e dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional.
Eleita no passado mês de Maio, esta foi uma primeira reunião e, segundo os promotores, o balanço foi muito positivo. Acreditamos que sim.
De salientar que, e segundo os promotores, a capacidade reivindicativa do Norte conseguiu um acrescento de 260 milhões de investimento territorial ao inicialmente previsto.
Por outro lado, o Presidente da CCDRN, Fernando Freire de Sousa, manifestou a sua pretensão de que o Norte seja mais reivindicativo e exigente consigo próprio, que proteste menos e se lamente menos.
Apercebi-me (não sei se erradamente) de que esta intenção manifesta uma preocupação velada sobre a forma como o Norte reage, e também como se organiza. Muitas das vezes o Norte reage com veemência ao centralismo da capital, acusa emotivamente, mas olha pouco para a sua própria casa e para a forma como a gere.
Os padrões de exigência a nível nacional são pouco recomendáveis, mas se os colocarmos a nível das unidades autárquicas, aí podemos estar perante descalabros perigosos. Da mesma forma que, perante problemas inadiáveis que requerem soluções de firmeza e coragem, as autarquias recolhem-se em comodismos pouco recomendáveis.
E sejamos claros: a CCDRN abrange um universo de 86 Câmaras Municipais e 20 instituições oficiais no âmbito social, económico, ambiental, científico e cultural. Ou seja: não é fácil colocar toda esta imensidão a falar a mesma linguagem e, muito menos, a uni-los em projectos comuns. E se o individualismo é uma das características nortenhas, neste particular da pulverização autárquica que representa o nosso actual quadro administrativo, esta peculiaridade tem todo o sentido.
Pode mesmo dizer-se que a tarefa mais difícil de qualquer instituição com a tarefa de, por exemplo, a CCDRN, é conseguir que, perante os desafios que se colocam ao mundo moderno e muito particularmente ao mundo económico e social contemporâneo, as tais 86 autarquias e as 20 instituições entendam que só se avança com um grande espírito de unidade.
O hábito arreigado, herdado dos tempos da monarquia (vejam lá) e cultivado pelos então senhores da terra, ainda por cá faz mossa. E já lá vai mais de século. O espartilhamento administrativo que, quanto a mim, já devia ter sido revisto, continua a promover o espírito da “quinta e da quintarola” onde cada um quer mandar no seu bocadinho e aí ser rei e senhor. Um Norte com 86 autarquias é algo de absolutamente diabólico e estonteante. Não falando já com a Juntas de Freguesia. Mas todo o país sofre com esta manta de retalhos.
Por isso a unidade é tão difícil. E mesmo quando se fala na descentralização, se esta implicar a necessidade de agregação de órgãos administrativos, temos o caldo entornado e lá vai a descentralização por água abaixo. Alguma razão tem Rui Moreira da Câmara do Porto, quando acusa esta regionalização de uma transferência de tarefas e não de poder politico, como devia ser. Mas como partilhar o poder por tanta instituição. Se já temos Estados dentro do Estado, como seria se tivéssemos Estados, dentro de outros Estados do Estado?
Mas será possível descentralizar correctamente perante os minifúndios do poder dispersos por todo o país?
O actual quadro autárquico data de num decreto-lei de Passos Manuel em 1836, e que fixou os municípios em 351. Pergunta-se: pode um país evoluir com um mapa autárquico com mais de 180 anos? E que já na altura enfermava de sérios erros?
E ao lembrar-me da CCDRN, lembro-me da sua génese, e de um tal plano que acertava as NUTS com um futuro mapa administrativo do país. Com que o Prof. Valente de Oliveira (com quem tive a honra de aprender o que sei sobre o assunto), mentor do plano, sonhava.
Um sonho que devia ser tornado realidade.
Mas isso é outra história.
5/10/2018
(847)
ENERGIA: TER A FAMA SEM PROVEITO
Por Eng.º Francisco Gouveia

(O país está dependente da região transmontana-duriense para se sustentar energeticamente. Mas a região não recebe o retorno por esta dádiva)

A Região Norte produz 44% da energia total produzida no país.
Em termos parcelares (dados do 1º semestre deste ano), na energia hídrica o Norte produz 79% da produção nacional, e em termos de energia eólica 40%. Mas há mais: 45% do gás natural e 23% dos restantes (biomassa, biogás, etc.).
É evidente que, olhando o mapa do país, e constatando a sua orologia, temos de considerar que é no Norte que se situam as condições ideais para a instalação dos equipamentos que produzem essas energias.
Na região transmontana-duriense todos sabemos da proliferação de Barragens com que nos infestaram o ambiente. Do mesmo modo é difícil encontrar um cume de serra ou montanha que não tenha lá plantado os “gigantones” das eólicas.
E, segundo os entendidos, normalmente responsáveis pelas empresas que exploram ou estão directamente ligadas ao negócio da energia, tal facto traduz-se num desenvolvimento da região, atendendo aos postos de trabalho criados, aos negócios que se movimentam, às empresas que se criam, etc., etc. E se assim fosse, estaria a região feliz. Contudo, em termos práticos, verifica-se exactamente o contrário.
A região desertifica-se, não há emprego, as empresas existentes não têm dimensão, e as que se pretendem criar são alvo de mil e um entraves, nomeadamente o acesso ao financiamento e ao apoio logístico.
Estamos então perante um facto: a região é rica em energia e dela sustenta o país. E estamos perante outra realidade: apesar disso essa riqueza não se traduz no desenvolvimento regional, não é capaz de segurar a juventude, não cria empresas, e tem um baixíssimo nível de investimento público. Isto é: o Norte produz mas não recebe retorno.
Claro que, quando se fala em Norte, fala-se de uma região com disparidades, onde ainda há uma diferença substancial entre o litoral e o interior. Mas mesmo considerando o Norte como um todo, os dados não mentem: a região Norte perde. Dá mas não recebe.
E se falarmos no interior onde, de facto, se situam as fontes e onde foram construídos os equipamentos que produzem essa mesma energia, nomeadamente a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, a situação é mais injusta.
A região transmontana-duriense tem sido, ao longo dos anos, alvo de ataques violentos ao seu património territorial, quer paisagístico, quer cultural, quer ambiental. Tudo se instala perante a passividade, quer das entidades autárquicas, quer das entidades regionais. Com uma subserviência por vezes humilhante, o poder centralista da capital faz gato e sapato da região. E daqui vem buscar altíssimos e duradouros lucros sem que, em contrapartida, pague à região os prejuízos que lhe provoca. Nem sequer, por uma questão de equidade, lhe dá alguns benefícios em termos da própria matéria que lhe extrai. A energia é por cá mais barata? Claro que não.
E é neste ambiente de desigualdade que vivemos. Alguma (ou muita) razão há quando se diz que o Norte produz e Lisboa goza.
Não querendo fazer disto uma parangona de exacerbado bairrismo, nem querendo ser estupidamente panfletário, a realidade é que assisto diariamente a uma economia regional ainda baseada na agricultura cada vez mais ausente, e com algum interesse turístico do qual, em abono da verdade, também pouco tem lucrado.
E tenho pena de que não haja uma torneira aqui em Trás-os-Montes e Alto Douro, que regulasse a energia que damos ao país.
Já adivinharam para quê.

12/10/2018
(848)
OS MUNICÍPIOS ELABORARAM OS MAPAS COM AS DEFICIÊNCIAS DE REDE NOS SEUS CONCELHOS?
Por Eng.º Francisco Gouveia

Recentemente decorreu uma reunião em Vila Pouca de Aguiar que juntou os autarcas daquela edilidade e representantes da Altice, no sentido de se analisarem falhas no sistema de rede que ocorreram em Julho e Agosto.
Contudo, o objectivo mais alargado desta reunião, era tentar que os problemas de falha constante da rede, e da existência de zonas “escuras” na rede daquele concelho, fossem de vez suprimidos.
Não sei os resultados práticos que estas diligências tiveram, mas aproveito este evento para recordar aqui o estado miserável que se encontra a rede no interior do país.
As redes lá vão funcionando mais ou menos (por vezes até muito bem) nas sedes dos concelhos, contudo, quando mais se caminha para a periferia dos mesmos, nota-se uma falha de sinal que, por vezes não é só falha, mas pura inexistência. De igual modo a orologia dos terrenos cria obstáculos à propagação das ondas digitais de tal modo que os utentes têm que se dirigirem para fora de casa, por vezes para muito longe, à procura da tão famigerada rede que lhes permita falar, ou receber e-mails, ou fotos, ou o que seja.
Temos assim um país que ser em evolução, mas que ainda não conseguiu resolver uma questão básica: a das suas telecomunicações internas. Escusado será dizer que a rede de telecomunicações é hoje fundamental, essencial, para o desenvolvimento das empresas e da comunidade. Sem comunicações não há progresso que resista. E têm que ser comunicações com muita qualidade, quer de potencia de sinal, de continuidade de sinal, quer de velocidade.
E como encontro queixas generalizadas em todos os concelhos da nossa região, relativamente às deficiências e mesmo inexistência de rede, eu pergunto se as Câmaras Municipais possuem o levantamento correcto de todo o seu território, onde estejam definidas as zonas onde existe rede, a qualidade da mesma, mas também as zonas onde não existe rede, ou se existe é fraca, se falha, quando falha, etc.
Estes mapas, se fossem feitos por todas as autarquias envolvidas, poderiam não só constituir uma excelente ferramenta de trabalho, mas também uma forma de pressão para que as entidades responsáveis pela matéria tivessem real conhecimento do que se passa, não lhes sendo possível divagar genericamente sobre a matéria, dado que teriam, nas suas mãos, o quadro que teria de ser corrigido.
Creio que, sobre este assunto, as autarquias não têm tido esta preocupação, limitando-se a lamentar-se da fraca qualidade da rede e, pelo mais, a enviar ofícios sobre o que se passa, ofícios esse que sabemos muito bem onde vão cair lá por Lisboa que, como se sabe, tem gavetas até dizer chega.
Ora aqui está um bom trabalho para as autarquias fazerem.
E depois de feito, todas juntas, será a vez de reclamarem junto do Governo, desta vez com dados concretos na mão.
Porque tudo tem solução, só que muita das vezes a solução é prejudicada pela falta de metodologia na apresentação do problema.

gouveiafrancisco@hotmail.com

2/11/2018
(849)

RAZIA NOS CTT DA REGIÃO
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Quem privatizou os CTT sabia muito bem que a lógica de uma empresa privada nada tem a ver com a lógica de uma empresa pública)

Em abono da verdade, não era nada que já não esperássemos, e regularmente aqui temos dado conta da estratégia dos CTT em fechar os postos que, por esta ou aquela razão não se enquadram nessa estratégia.
Estratégia cada vez mais vocacionada para o seu Banco, e para a criação de um empresa distribuidora comercial, como as que já existem.
Hoje em dia, quando queremos enviar uma encomenda para determinado local, podemos usar os serviços dessas empresas, que são mais caros e até possuem alguma qualidade, quer no tempo de entrega, quer nas condições de segurança e integrabilidade da encomenda.
Essas empresas, contudo, trabalham um pouco ao sabor do mercado, sem efectivas raízes, e sujeitas ao que o mercado dita.
Agora imaginem o que será uma empresa desta natureza mas com a base de apoio dos CTT. Não tenho dúvidas de que rapidamente se transformaria num monopólio.
Pois a estratégia é mesmo essa: a de encaminhar os CTT para uma empresa distribuidora em grande escala, beneficiando já do nome e da implantação.
Deixará, portanto, de fazer sentido, estar a alimentar pequenos postos de correios com movimentos limitados a pequenos serviços.
Os CTT pretendem rentabilizar tudo, inclusive esses pequenos serviços. Não tardará que o envio de uma carta nos custe 3 ou 4 vezes mais, seguindo uma qualquer via expresso imposto pela empresa.
O mesmo se refere às encomendas.
E quanto aos pagamentos efectuados aos seus balcões, cedo passarão para ao Bancos (se os houver nas localidades), ou para os serviços públicos (Câmaras Municipais e até Juntas de Freguesia).
Desde que os CTT foram privatizados, era lógico pensar-se que nada seria como dantes, e que os futuros donos nada teriam a ver com as raízes da fundação daqueles centenários serviços, e que o seu objectivo era aproveitar a estrutura da empresa e adaptá-la para a sua estratégia que, a bem da verdade, nada tem a ver com um serviço público, mas sim com serviços comerciais.
Foi, portanto, muito inocente (no que acho de mais generoso da palavra) que quem o privatizou pensasse que a empresa continuaria a laborar como dantes e que os seus novos donos (accionistas) se contentariam com os lucros que então dava, e que, não sendo colossais, eram importantes.
As privatizações implicam uma lógica agressiva de mercado, que não se compadece com questões ”menores” como sejam a manutenção de serviços em pequenas localidades, ou o respeito que devem às populações.
Por isso, não é de admirar que, muito brevemente, os serviços dos CTT na região estejam reduzidos a quase nada, e a força dos CTT centrada nos centros onde pode ganhar muito dinheiro.
Os CTT estão numa fase crucial de lançamento da estratégia comercial de que falei. E que julgo imparável. E onde o interior, os pequenos centros e os serviços públicos que prestavam não contam.
A não ser que os nacionalizem outra vez. Mas isso é outra história.

9/11/2018
(850)
60 DE IDADE E 40 DE SERVIÇO, NÃO CHEGAM, Sr. MINISTRO?
Por Eng.º Francisco Gouveia

A forma habilidosa como o Ministro Viera de Silva apresentou as novas condições para a aposentação antecipada sem penalização, é de mestre. Maquiavel não seria tão perfeito.
Fixando as novas regras na idade de 60 anos e 40 de serviço, deu a entender que estava a ser justo e toda a gente percebeu que se tivesse 60 anos ou mais e, pelo menos, 40 anos de descontos, se poderia aposentar sem o martelo da penalização.
Contudo, as coisas não eram assim. Afinal, tal “benesse” só se aplicaria a quem, aos 60 anos, tivesse já 40 de serviço.
Este preciosismo tem algo de macabro. Porque deixa de fora uma imensidão de gente que já não lhe terá acesso, por um ano, um mês, talvez um dia.
Ou seja: irredutivelmente, só quem tenha começado a trabalhar aos 20 anos se poderá aposentar sem penalização.
E assim, ficam de fora, por exemplo, todos os que estudaram. Mas não só.
A mente politicamente disciplinada e matreira de um dos ministros mais experientes deste país, fez bem as contas. E se a intenção era dar a impressão de que quem tivesse 60 anos e 40 de trabalho se poderia aposentar, bem o conseguiu. E se num primeiro embate muita gente ficou contente, depois de tudo explicado pelos órgãos de informação (situação que durou dias), o choque foi-se amortecendo e a revolta foi-se atenuando.
Pensando bem, 40 anos de serviço, de trabalho, é trabalho que chega e sobra. E foi assim que, quer o PCP, quer o BE, o entendem também. E não se cansaram de chamar a atenção de que não iam pactuar com a “manobra” e exigir que o ministro, definitivamente, fixasse estes dois parâmetros de vez (60 de idade no mínimo, e 40 de serviço, no mínimo), e deixasse quem tanto trabalhou ir-se embora de vez. Contudo, com o andar da carruagem, cedo desviaram as atenções para os números do orçamento, para os défices, para as estadísticas e outras tretas com que nos enredam, e deixassem de falar mais no assunto. O que leva a supor que, nos segredos das combinações, é assunto arrumado e no debate da especialidade ali estarão apenas para marcar presença. A decisão está tomada e ponto final.
Contudo, o clima em que vivem milhares de trabalhadores do privado e da função pública, que se arrastam pesadamente, cansados, esgotados, está a ferro e fogo. Porque estão fartos de darem o melhor de si, de descontarem há 40 anos, e só porque não começaram a trabalhar aos vinte, têm de continuar a aguentar o cansaço.
Muito honestamente, isto não se faz, senhor Ministro. Melhor seria estar quieto e não mexer em nada.
E, afinal, que lhe custa estender a lei a todos os que perfizeram já 60 anos de idade e 40 anos de serviço? Não lhe chega?
E não me diga que não há dinheiro, porque há. E só um défice esplendoroso com que Centeno pretende brilhar na União Europeia e, com isso, guindar-se a um lugar de destaque nos centros financeiros internacionais, o pode impedir.
O que o Ministro Viera da Silva fez, é algo de profundamente condenável. Inumano. Porque se há algo que nunca se recupera, é o tempo que passa. E ele, que tem 65 anos, devia sabê-lo melhor do que ninguém.

gouveiafrancisco@hotmail.com

16/11/2018
(851)
ENTÃO É ISTO, A DESCENTRALIZAÇÃO?
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Quando o Presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, anunciou que tinha de ser a autarquia a contratar um médico para garantir o funcionamento de uma unidade de Saúde local, toda a gente deve ter ficado a perceber o que é a tão propalada descentralização?)

Está em implementação um dos maiores embustes políticos deste século, e que se prende com a aplicação da Lei da Descentralização Administrativa (Lei 50/2018), que a atribui novas competências às Câmaras Municipais.
Mas vamos aos factos.
Desde Julho que a unidade de saúde de Campos de Jales se encontra sem médico de permanência. Entretanto, a Administração Regional de Saúde do Norte informou a autarquia de Vila Pouca de Aguiar que só em Junho do próximo ano será possível proceder à substituição do médico em falta.
Como esta situação coloca os 1.300 utentes daquela unidade de saúde sem médico, a autarquia não teve outro remédio senão contratar e pagar do seu bolso, a um médico que para lá se deslocará 3 vezes por semana para garantir os cuidados médicos necessários (ou os possíveis perante as circunstâncias).
Pelo seu lado o Governo anunciou a semana passada que de imediato os 1.800 auxiliares de saúde que trabalham nas unidades de saúde locais, já passarão para a alçada das autarquias. “Auxiliares de saúde”, saliento, pelo que não se incluem médicos nem enfermeiros nem outros técnicos superiores de saúde.
Por outro lado, e se se consultar a tal Lei 50/2018, o documento legal que está a regulamentar todo o processo desta “descentralização administrativa”, pode ler-se no seu Artigo 13º o que, de facto, passa para a competência das autarquias em matéria de saúde: “construção e manutenção de equipamentos de saúde”, e gestão dos trabalhadores assistentes operacionais.
Ou seja: as autarquias vão ter que suportar a construção das unidades de saúde, e garantir a sua manutenção. Ora isto não é transferência de competência nenhuma, mas somente encarregar as Câmaras de tratarem dos assuntos de construção civil dos equipamentos de saúde. Do mesmo modo que serão as Câmaras a gerir o pessoal menos qualificado, a contratá-los, a pagar-lhes, etc. De fora fica a possibilidade de contratarem médicos, enfermeiros, especialistas, técnicos superiores de saúde, etc., porque isso é uma competência de que o Governo não abdica. Também não poderão organizar os serviços de saúde dos seus concelhos, porque a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos superiores de saúde, continuará dependente do Governo.
E do mesmo modo que o Governo, e relativamente aos 1.300 utentes de Campo de Jales, lhes diz: “aguentem até Junho de 2019, e depois logo se verá se pomos aí médico ou não”, está a dizer às autarquias: querem médicos? Contratem-nos e paguem-lhes. Porque é isto que vai acontecer. As autarquias, perante limitações previsíveis do Governo relativamente à cedência de técnicos de saúde, se os quiser vai ter que lhes pagar.
Disse há dias um autarca da zona do Porto, que esta descentralização mais não era senão transformar as autarquias em tarefeiras, executando tarefas de que o Governo se quer libertar. Porque, de facto, não há transferência alguma de poderes. As autarquias vão continuar atadas de pés e mãos relativamente ao planeamento e apetrechamento dos serviços de saúde das suas áreas geográficas. E o pior é que estas novas “competências” (as tais tarefas) custam muito dinheiro, dinheiro esse que, nem de perto nem de longe será compensado pelas prometidas transferências orçamentais do Estado. O que vai obrigar a que as autarquias tenham que angariar mais receitas, aumentando, por exemplo, os já escandalosamente elevados valores do IMI, e à necessidade de criarem novas taxas sobre tudo e mais alguma coisa, a torto e a direito.
O Governo vai continuar a ser senhor da área mais importante da saúde: a gestão de meios, de médicos e enfermeiros, das comparticipações médicas, do controlo farmacêutico, em suma, de tudo aquilo que envolve grandes verbas e negócios de monta, e transformar as autarquias em moços de recados de um Serviço Nacional de Saúde em desmantelamento e que, com esta “descentralização”, brevemente acabará.

23/11/2018
(852)
TAXA MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL:
ABERRANTE, VERGONHOSA e MANÍACA
Por Eng.º Francisco Gouveia

(Esperemos que esta aberrante, vergonhosa e maníaca “taxa municipal de Protecção Civil”, não passe de mais uma obsessão de Costa, e que fica pelo chumbo no Parlamento. Porque se assim não for, os cidadãos que se preparem para o Inferno fiscal)

António Costa, um dos mais profícuos e originais criadores de taxas deste país, parece não saber governar sem acrescentar taxas e mais taxas sobre os impostos sufocantes que já pagamos.
Sinceramente, e desde a sua passagem pela Câmara de Lisboa, que não me lembro de quem tenha tanto apreço pelas taxas, a tal ponto de fazer delas a sua matriz política.
Decerto aproveitando a questão da Protecção Civil que, pelos motivos mais trágicos, nos fez estremecer nos últimos dois anos, quer estender a todo o país uma tal “taxa municipal de protecção civil”, que será uma taxa municipal a cobrar pelos municípios, e que já aplicou há tempos a Lisboa. Mas saiu-se mal, porque após o Tribunal Constitucional ter decretado a inconstitucionalidade da mesma, a Câmara de Lisboa teve de largar os cordões à bolsa e devolver aos lisboetas os milhões que lhes cobrou indevidamente.
Mas afinal, o que é esta nova “Taxa Municipal de Protecção Civil”?
E porque quer incluí-la no Orçamento de Estado de 2019?
Não estando ainda a ser discutida na Assembleia da República esta taxa (escrevo esta crónica a 17 de Novembro), a ser aprovada, decerto levará alguns remendos. Mas na sua base está o seguinte: esta taxa municipal obriga os proprietários de prédios que não têm isenção de IMI, a custear 80% das despesas dos municípios com a Protecção Civil concelhia.
Ou seja: qualquer Câmara lá fará as contas ao que gasta com os seus serviços de Protecção Civil, e depois divide a despesa pelos proprietários de imóveis, que assim terão de pagar este novo imposto.
Alguma coisa se tem discutido sobre este novo imposto (porque é dum imposto que se trata), tendo-se quase genericamente concluído que não faz qualquer sentido a aplicação de uma taxa referente a um serviço que já se encontra pago por outros impostos. Genericamente, com excepção do “surpreendente” Jaime Marta Soares, que de uma hora para a outra despe a vestimenta de Presidente da AG Sportinguista, e logo veste a farda de Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, com excepção (dizia eu) deste senhor que já não se cala a reclamar o montante da taxa para os Bombeiros. Para além dele e mais alguns amestrados socialistas que não querem perder o trilho de Costa, tem sido quase unânime a condenação. De tal maneira que PSD, CDS e BE já definiram o seu voto contra, quando o assunto for a votos na Assembleia da República. Quanto a PC, para além de uma declaração que não é vinho nem água, desconhece-se como irá votar sendo que, uma abstenção é praticamente a confissão de que alinha em mais esta taxa. Assim sendo, os votos socialistas não serão suficientes.
Contudo, e porque nestas coisas da política e dos acordos de corredor lá pelas bandas de Lisboa, tudo é de desconfiar, desconfiemos também da reprovação desta taxa. Como Tadeu: ver para crer. Até lá, e à cautela, façamos cruzes com os dedos.
Não querendo eu discutir a raiz desta taxa, porque já foi verdadeiramente dissecada por especialistas, nem a mania de ir buscar sempre dinheiro aos proprietários quando não se descobre outra fonte, discuto, contudo, o precedente que abre e os abusos que poderá permitir.
Precedente porque, se aprovada, está aberta a porta para que, para além dos impostos que pagamos e que devem custear os serviços do Estado, tenhamos que começar a pagar todos os serviços um a um. Aliás, praticamente já o fazemos com o saneamento, a recolha de lixo, o IUC, o IMI, etc.
Um dia destes, por exemplo, uma Câmara Municipal decide criar um serviço de espectáculos para animar os lares de terceira idade. Cria uma empresa municipal de espectáculos, e nós vamos ter que pagar as despesas da sala de ensaios, da luz e água da sala de ensaios, aos funcionários da sala de ensaios, aos artistas, o transporte dos artistas para os locais de actuação, os cenários, etc., etc., etc.
Este precedente de: serviço novo, taxa nova, é perigoso. Uma orgia nas receitas do Estado e dos Municípios.
Eu diria mesmo, uma tentação para quem governa e tem nas mãos este poder imenso de não ter que se preocupar em gerir o que tem, mas sim gastar à tripa forra e apresentar a conta aos cidadãos.
Por outro lado, ao conseguir incluí-la no Orçamento de Estado, suprime as deficiências do Tribunal Constitucional e resolve o assunto legalmente.
Os cidadãos não precisam de ser mais taxados. Os cidadãos precisam é que quem governa dê boa conta do dinheiro que recebe dos impostos, que chega e basta.
Esperemos que esta aberrante, vergonhosa e maníaca “taxa municipal de Protecção Civil”, não passe de mais uma obsessão de Costa, e que fica pelo chumbo no Parlamento. Porque se assim não for, está aberta a Caixa de Pandora. E então, preparem-se os cidadãos para o Inferno fiscal.

30/11/2018
(853)

INTOXICADOS DE MISÉRIA

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Aquela família de Sabrosa não morreu intoxicada com monóxido de carbono.
Morreu intoxicada de indiferença, de trabalho, de miséria)

O que se passou com a família de 5 elementos, em Sabrosa, ultrapassa a simples notícia, por muito que seja empolada, e toca naquilo que de mais rigoroso se deve exigir às instituições deste país.
Aqueles cinco seres humanos era gente de trabalho, com duas crianças (pelos vistos excelentes alunas), que viviam num barraco que eles próprios construíram, sabe-se lá como.
Paredes simples de tijolo, com uma cobertura em chapa de zinco. Um aido.
Não tinham electricidade. Andavam a poupar cêntimo a cêntimo para juntar dinheiro para pagar a baixada à EDP.
As duas meninas que pereceram, espantavam pelo modo como, mesmo em condições de extrema precariedade, conseguiam, mesmo assim, serem boas alunas.
Nos fins-de-semana, este casal de caseiros do Douro, regressava a Sabrosa, e aproveitava para ir acabando a sua “casa”, se assim se pode chamar, como prova a betoneira no quintal.
Estavam a dias de conseguir o montante que a EDP exigia para colocarem a luz no barraco, e, como sugeriu um tal Ministro (numa intervenção mais imbecil do que infeliz), com a potência mínima (que não dá, sequer, para um aparelho de aquecimento).
Pelo que se sabe, ninguém ligou nada ao que se passava com aquela família. Porque dar atenção a estes casos não chama as televisões e não tem visibilidade pública.
Depois, quando se descobriu a dimensão da tragédia, foi um corrupio. Câmara Municipal, Protecção Civil, e outros, com os seus elementos devidamente fardados, com aquelas ridículas boinas como se a terceira guerra tivesse sido anunciada, e aqueles coletes berrantes pró sainete, tudo compareceu, cada qual com as declarações mais inúteis. Eu nem sei se meia dúzia daquelas fardas não dariam para pagar a tal baixada de electricidade por que aquela família tanto trabalhou.
E começamos a ficar fartos. Fartos de que apareçam depois. Logo depois. E nunca antes. Fartos das suas fardas inúteis e dos seus dizeres de circunstância.
Só se pergunta: então a Câmara de Sabrosa não tem serviços de Acção Social? E não tinha este caso sinalizado?
Se sim, o que fizeram até ali? Se não, o que andam então a fazer?
Alguma vez algum representante político ou técnico da autarquia se deslocou ao local para verificar o que se passava? E Junta de Freguesia local? Não sabia da miséria que ia naquela casa? Não sabia, pelo menos, que havia lá duas crianças a viver com dificuldades?
E para que servem os serviços de Protecção Civil locais? Para recolherem corpos no final das tragédias?
Onde está a prevenção? A inventariação? A sinalização das misérias? Os planos de intervenção de combate à pobreza?
E a EDP? Que nos diz sobre isto? Que nos conta sobre os milhares de cidadãos deste país que não têm dinheiro para se aquecerem decentemente porque a energia é especulativamente e absurdamente cara, e têm de recorrer a braseiras e outras “bombas” assassinas?
A EDP sabia daquela situação ou, alguma vez, alguma entidade oficial a tentou sensibilizar para o problema?
Pergunta-se também se alguma vez esta família foi, oficialmente, ajudada?
Sabe-se somente que a família tinha sido acompanhada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. E eu pergunto: “acompanhada”? Como? Até quando? Há quanto tempo deixou de ser “acompanhada”?
Mas são tantas as perguntas que nestes casos se fazem, que não adianta ir mais longe.
Mais uma vez, o Estado falhou. Com culpas primeiras para as instituições locais que, como não se fartam de dizer, são muito necessárias porque estão mais perto das populações. Estão mais perto das populações, para isto?
E que bem que estavam nas TVs aqueles responsáveis, políticos e técnicos.
Mas, logo depois, ainda o país não estava refeito desta tragédia, uma outra aconteceu em Borba, nas pedreiras. E, mais uma vez, o país ficou abismado a perguntar-se como foi possível tal acontecer.
E, mais uma vez, lá estavam os mesmos de sempre, vestidos e fardados a rigor, a dar-nos explicações absurdas, como se fossemos todos atrasados mentais, quando toda a gente já tinha percebido as razões de mais aquela tragédia.
Só os senhores das fardas, das boinas e dos coletes, que parece viverem do refugo das tragédias, é que ainda não entenderam.
Ainda não entenderam, nem em Sabrosa, nem em Borba, que o seu principal papel é o de prevenir.
Porque depois das tragédias acontecerem, mais valia estarem calados.

gouveiafrancisco@hotmail.com

7/12/2018
(854)
OS MUNICÍPIOS TÊM UM LEVANTAMENTO DAS ZONAS APAGADAS DO SEU TERRITÓRIO?

Por Eng.º Francisco Gouveia

(Um país onde há amplas zonas sem rede de telecomunicações, é um empecilho à instalação de empresas, à fixação da população, um inferno para o dia-a-dia de quem lá mora.
E, acima de tudo, a negação do desenvolvimento e do futuro)

A aldeia de Ribeirinha em Vila Pouca de Aguiar, é o exemplo de uma comunidade que não tem contacto com o exterior. Isto pela simples razão de que toda a aldeia e zona envolvente não têm rede de telemóvel.
A comunidade da Ribeirinha está isolada, e nem sequer tem hipóteses de chamar uma ajuda de emergência caso necessite.
Mas o caso desta aldeia de Vila Pouca não é o único. De uma forma generalizada, há muitas zonas do interior que não estão cobertas pelas redes de comunicação. Apesar de haver no mercado três operadoras privadas que disputam casa a casa, os clientes, o certo é que temos vastas áreas onde o sinal é nulo.
A privatização da rede de telecomunicações, para além de ser um erro político e económico, constituiu um retrocesso no país. A extinta PT, que tão bem andava a dar conta do recado quando era pública e que, mais tarde, por via de trafulhices e negociatas nebulosas, acabou por se extinguir, é uma saudade e o exemplo de uma empresa que estava a cumprir e que poderia ter sido uma alavanca importante no desenvolvimento do país.
Não sou eu que o digo mas sim especialistas da matéria: um país com o nosso, com um número reduzido de habitantes e dimensão territorial tão pequena, nunca poderia ter privatizado a sua rede de telecomunicações. O mercado português não suporta as três privadas que existem, com prejuízos evidentes na prestação de serviços.
Um país que se quer desenvolvido, e com bases sólidas para avançar, tem que ter uma boa rede de telecomunicações. E que abranja todo o país. É uma das premissas fundamentais deste nosso século XXI.
Ter um país onde há amplas zonas “apagadas”, isto é, sem rede, é um empecilho para a instalação de empresas, para a fixação da população, já não falando para os problemas usuais no dia-a-dia dos que lá moram.
Há locais onde, para se falar a um simples telemóvel, tem que se sair de casa e procurar um sítio onde haja rede. Há imensos locais onde a rede de internet não chega e, se chega, está sem velocidade e com cortes amiúde.
O caso da aldeia de Ribeirinha é o exemplo de como toda uma população, que paga impostos e paga também as suas mensalidades às operadoras, não tem acesso a um serviço básico.
E apesar das operadoras terem (ou dizem que têm) um levantamento da cobertura de rede, sabemos que não é assim, e que os seus investimentos se centram nas zonas onde há clientes, desprezando as outras menos lucrativas.
Há, portanto, a imperiosa necessidade que sejam os municípios a fazerem os seus levantamentos, não só das zonas apagadas dos seus territórios, mas também das velocidades e constâncias da Internet. E isso não requer muito trabalho nem pessoal muito especializado. Hoje em dia, qualquer Câmara Municipal está apetrechada com pessoal minimamente preparado para o fazer, e há a contar com a ajuda das Juntas de Freguesia que, no local, podem muito bem (porque sabem) indicar os locais onde a rede não chega.
Trata-se de um trabalho necessário para se poder reivindicar. Acho mesmo que deveria ser uma sugestão (quase com carácter imperativo) da Associação Nacional de Municípios, para que, efectuado o levantamento concelhio e depois reunido num nacional, constituísse um elemento de negociação com o(s) Governo(s) para que fosse legislado no sentido de obrigar as operadoras a efectuar devidamente a cobertura de todo o território.
Como está é que não pode ser. Não podemos ter parte do país a viver no século passado.
Mas temos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

14/12/2018
(855)
À BEIRA DO ABISMO

Por Eng.º Francisco Gouveia

(A nossa dívida ao exterior atingiu o recorde de 250 mil milhões de Euros. Uma criança nasce em Portugal e já deve 25.000 Euros ao estrangeiro.
Parece que ainda ninguém se apercebeu que estamos à beira do abismo)

O alerta tem sido dado por vários e eminentes especialistas, contudo as orelhas sempre moucas da displicência, do “deixa andar”, do “quem vier atrás que feche a porta”, tão característicos da nossa forma de viver, recusam-se a perceber que, no máximo dentro de 2 anos, temos por aí uma crise de dimensões muito mais graves do que a anterior.
E não há quem explique em linhas simples e que toda a gente entenda, o que se está a passar.
Vamos a ver se este escriba regional, que para aqui anda a pregar aos peixes, explica coisa que se entenda.
Em Portugal as receitas são inferiores às despesas do Estado. Por isso temos que, regularmente, ir lá fora pedir dinheiro emprestado para a sustentá-lo. Como consequência desta prática contínua, a nossa dívida ao exterior (dívida pública) é cada vez maior. Contudo, como estamos na União Europeia, quem nos empresta fá-lo sem medo porque sabe que vamos, mais adiante, pagar.
Quando dizem com parangonas de vitória, que o nosso deficit, após longas décadas, é zero, está a mentir. Porque nunca pode ser. Para isso teríamos de ter as receitas iguais às despesas, e não é isso que se passa. Porque não equilibramos as contas com meios próprios, mas com a pedinchice do costume.
Ideal e correcto, seria termos o défice a zero mas sem aumento da dívida pública. E aproveitar os períodos de alívio e expansão, para equilibrar as contas internamente, isto é, não gastar para além das receitas e resistir à tentação de pedir emprestado. Agora, ter um deficit de zero com a dívida pública aumentar, é o mesmo que puxar o lençol para tapar a cabeça e destapar os pés.
Andamos há muito tempo a ser avisados que isto vai acabar mal. Porque o que tem segurado o país são receitas excepcionais do turismo e os juros que se mantêm muitíssimo baixos. Mas é público (o próprio Banco de Portugal já vaio esta semana confirmar), que estes juros baixos se manterão no máximo por mais ano e meio. Significa que, atendendo ao montante da nossa dívida que, como disse, bateu esta semana o recorde de sempre de 250 mil milhões de Euros, basta um pequeno aumento dos juros para que as nossas Finanças entrem em colapso.
Um país não pode viver com este nível de endividamento. Por isso se insiste em falar no défice e deixar a dívida para o esquecimento.
Ter um deficit de 1 ou 2 %, não é grave se não houver dívida pública. Porque é facilmente controlável e porque o importante é viver na realidade com o que temos, e não com a ilusão do que não temos mas conseguimos graças a empréstimos.
A obsessão do deficit zero de Centeno, não é mais do isso: teatro para os seus colegas europeus e uma forma de se afirmar internacionalmente. Um país que deve 250 mil milhões (a maioria de nós nem imagina o colosso que isto é) não se pode vangloriar de ter um deficit zero. Tomara o país ter um deficit de 3% e não dever nada ao estrangeiro.
A crise que se está a desenhar será, segundo os especialistas técnicos, muito mais grave do que aquela que fez aqui aterrar os homens da Troika.
Porque os montantes que estarão, então, em causa, serão muito mais elevados e o país, entretanto, aumentou as suas despesas sem contrapartida de receitas seguras.
Vivemos num limbo onde nada nos parece abalar. Longe de ser optimismo, é ignorância. Ignorância, o habitual desleixo e creio que já uma patologia sem cura. As gripes curam-se, a imbecilidade, não.
Se julgam que estou enganado, expliquem-me então como é que uma criança que nasce em Portugal, já nasce endividada em 25.000 Euros?
Mas é esta a nossa sina: aperta o cinto, alarga o cinto, aperta o cinto, alarga o cinto…até que o cinto se rasgue de vez e fiquemos com as calças em baixo.

gouveiafrancisco@hotmail.com

19/12/2018
(856)
O NATAL NO CONTEXTO DA DEFESA DA CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL
Por Eng.º Francisco Gouveia

O mercantilismo que infesta a nossas sociedades tem-se mostrado incentivador à adopção de eventos que nada tem a ver connosco, portugueses, e que contribuem para a perda da nossa individualidade como povo, e do nosso sentido colectivo, como cultura.
Falo do Halloween, manifestação com o cunho da violência, tão cultivado pela sociedade americana, falo do Pai Natal, inventado e imposto por uma multinacional que vende uma das bebidas mais duvidosas do mundo, a Coca-Cola, falo de usos e hábitos que se vão enraizando no nosso dia-a-dia como lapas e às quais nada devemos. Nem sequer, memória.
Estas manifestações não teriam uma vertente tão perniciosa, se fossem meramente individualizadas, isto é, se não viessem substituir outos usos e costumes ancestrais, ligados à paz, à não-violência, à fraternidade, como o são aqueles que fazem parte do nosso mundo vivencial e cultural e que, geralmente, têm as suas raízes no culto católico.
Não querendo com isto impor a religião católica (ou qualquer outra) a quem quer que seja, gostaria aqui de referir as nossas origens, e por que motivo a civilização ocidental e, especificamente, a europeia, atingiu níveis de democracia e humanismo que fazem deste velho continente, um pólo civilizacional.
A origem deste nosso estado civilizacional repousa nas raízes judaico-cristãs. Foi delas que, em sucessivas evoluções, nem sempre pacíficas, nem sempre louváveis, muitas das vezes condenáveis por brutais, brotou a democracia em que vivemos e se limaram as bases do humanismo que nos caracteriza.
Não foi um percurso fácil. Foi longo, durou séculos, ceifou milhões de vidas injustamente, foi alvo de acessos de poder nunca vistos, mas foi prosseguindo e, de degrau a degrau, foi-se lapidando o diamante da liberdade, da livre expressão, da tolerância, da paz. Ainda hoje esse caminho prossegue, porque ainda há muito a percorrer, mas apesar dos obstáculos, prossegue seguramente, porque os alicerces são bons.
Apoiado nesta matriz judaico-cristã, chegamos onde chegamos, e se hoje desfrutamos desta liberdade de que já não prescindimos, a ela o devemos.
Mesmo os ateus não podem negar esta origem. Porque se pode negar o deus que esteve na base da tal matriz, mas não se pode negar a História nem o que essa matriz representou de suma importância na solidificação humanista da nossa civilização ocidental.
Perguntar-se-á se somos exclusivos, e se outras civilizações não terão o mesmo desígnio. E eu direi que a matriz judaico-cristã não é única, exclusiva, mas a verdade é que leva séculos de avanço. Porque historicamente é assim. As outras lá chegarão, com certeza, um dia, mas estão, actualmente, longe de atingirem os objectivos de liberdade e democracia em que vive a sociedade ocidental, nomeadamente a europeia, como referi.
E, na base dessa matriz, está a figura de Jesus Cristo. Foi ele que trouxe para a sociedade os conceitos da tolerância, da paz, do pacifismo, do livre arbítrio, do humanismo. A ele se deve isto tudo.
Jesus Cristo, longe de ser somente uma figura predominantemente religiosa, é, acima de tudo, uma figura da História Civilizacional do planeta. A sua mensagem sempre esteve muito para além do religioso, abrangendo o modo de encarar a vida e de integração do ser humano no colectivo.
Por isso, neste e em todos os Natais, relevar a figura de Jesus para segundo plano, é trair o Natal. Ou melhor, é iludir o Natal, é negar o Natal, é transformá-lo num mero expediente para se gastar dinheiro e encher o bandulho.
No Natal comemora-se o nascimento de Jesus e, com esse nascimento, a transformação do mundo para melhor, com a adopção das bases humanísticas que ainda hoje nos regem. Seja-se crente ou não.
Num tempo conturbado e confuso da dita civilização ocidental em que prezamos viver, seria bom lembrarmo-nos desse tal Jesus.
Seria bom, justo e fortalecedor da tal civilização ocidental em que gostamos de viver, mas onde muitas das vezes esquecemos a quem a devemos.

gouveiafrancisco@hotmail.com

ALTINO MOREIRA CARDOSO: PRÉMIO DE CARREIRA

O Júri do Prémio Literário Adriano Moreira, prémio instituído pelo Conselho de Curadores da Biblioteca Adriano Moreira e que conta com a colaboração da Academia de Letras de Trás-os-Montes, do Município de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança e da Diocese Bragança-Miranda, decidiu atribuir o Prémio da Carreira ao reguense, Prof. Altino Moreira Cardoso.
Altino Moreira Cardoso nasceu em 8.12.1941, na freguesia de Loureiro, concelho de Peso da Régua, e licenciou-se em Filologia Românica pela Faculdade de Letras de Coimbra, em 1969.
Homem de vastíssima cultura que se espraiou desde a música, à literatura, História, ensaio, jornalismo, vem exercendo uma positiva e notável influência no nosso mundo cultural, onde não é alheia a publicação de dezenas de trabalhos literários versando as temáticas referidas.
Possui trabalhos únicos no panorama literário, de que saliento um impressionante Grande Cancioneiro do Alto Douro (em 3 tomos), bem como vários livros de História, nomeadamente sobre as origens da nossa Pátria. Um trabalho exemplar e único sobre a génese do Vinho do Porto, trouxe à luz do dia segredos há muito escondidos e que, graças ao seu talento, dedicação e investigação, permitiram esclarecer um mundo de dúvidas que pairavam sobre o mundo duriense.
No fundo, uma vida inteira dedicada ao estudo, ao ensino, à divulgação cultural, num trabalho incansável e de devoção absoluta.
E se o país, como é seu péssimo hábito, não reconhece atempadamente os seus melhores, valha-nos a memória regional que não é tão amnésica e sabe entregar o seu a seu dono.
Assim, aqui registamos esta justa homenagem dos seus pares, a um homem cujos trabalhos fazem parte, não só do património cultural da região, mas também nacional.
Parabéns Prof. Altino Moreira Cardoso, e que continue a brindar-nos com os seus trabalhos.

Francisco Gouveia

O NATAL NO CONTEXTO DA DEFESA DA CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL
Por Eng.º Francisco Gouveia

O mercantilismo que infesta a nossas sociedades tem-se mostrado incentivador à adopção de eventos que nada tem a ver connosco, portugueses, e que contribuem para a perda da nossa individualidade como povo, e do nosso sentido colectivo, como cultura.
Falo do Halloween, manifestação com o cunho da violência, tão cultivado pela sociedade americana, falo do Pai Natal, inventado e imposto por uma multinacional que vende uma das bebidas mais duvidosas do mundo, a Coca-Cola, falo de usos e hábitos que se vão enraizando no nosso dia-a-dia como lapas e às quais nada devemos. Nem sequer, memória.
Estas manifestações não teriam uma vertente tão perniciosa, se fossem meramente individualizadas, isto é, se não viessem substituir outos usos e costumes ancestrais, ligados à paz, à não-violência, à fraternidade, como o são aqueles que fazem parte do nosso mundo vivencial e cultural e que, geralmente, têm as suas raízes no culto católico.
Não querendo com isto impor a religião católica (ou qualquer outra) a quem quer que seja, gostaria aqui de referir as nossas origens, e por que motivo a civilização ocidental e, especificamente, a europeia, atingiu níveis de democracia e humanismo que fazem deste velho continente, um pólo civilizacional.
A origem deste nosso estado civilizacional repousa nas raízes judaico-cristãs. Foi delas que, em sucessivas evoluções, nem sempre pacíficas, nem sempre louváveis, muitas das vezes condenáveis por brutais, brotou a democracia em que vivemos e se limaram as bases do humanismo que nos caracteriza.
Não foi um percurso fácil. Foi longo, durou séculos, ceifou milhões de vidas injustamente, foi alvo de acessos de poder nunca vistos, mas foi prosseguindo e, de degrau a degrau, foi-se lapidando o diamante da liberdade, da livre expressão, da tolerância, da paz. Ainda hoje esse caminho prossegue, porque ainda há muito a percorrer, mas apesar dos obstáculos, prossegue seguramente, porque os alicerces são bons.
Apoiado nesta matriz judaico-cristã, chegamos onde chegamos, e se hoje desfrutamos desta liberdade de que já não prescindimos, a ela o devemos.
Mesmo os ateus não podem negar esta origem. Porque se pode negar o deus que esteve na base da tal matriz, mas não se pode negar a História nem o que essa matriz representou de suma importância na solidificação humanista da nossa civilização ocidental.
Perguntar-se-á se somos exclusivos, e se outras civilizações não terão o mesmo desígnio. E eu direi que a matriz judaico-cristã não é única, exclusiva, mas a verdade é que leva séculos de avanço. Porque historicamente é assim. As outras lá chegarão, com certeza, um dia, mas estão, actualmente, longe de atingirem os objectivos de liberdade e democracia em que vive a sociedade ocidental, nomeadamente a europeia, como referi.
E, na base dessa matriz, está a figura de Jesus Cristo. Foi ele que trouxe para a sociedade os conceitos da tolerância, da paz, do pacifismo, do livre arbítrio, do humanismo. A ele se deve isto tudo.
Jesus Cristo, longe de ser somente uma figura predominantemente religiosa, é, acima de tudo, uma figura da História Civilizacional do planeta. A sua mensagem sempre esteve muito para além do religioso, abrangendo o modo de encarar a vida e de integração do ser humano no colectivo.
Por isso, neste e em todos os Natais, relevar a figura de Jesus para segundo plano, é trair o Natal. Ou melhor, é iludir o Natal, é negar o Natal, é transformá-lo num mero expediente para se gastar dinheiro e encher o bandulho.
No Natal comemora-se o nascimento de Jesus e, com esse nascimento, a transformação do mundo para melhor, com a adopção das bases humanísticas que ainda hoje nos regem. Seja-se crente ou não.
Num tempo conturbado e confuso da dita civilização ocidental em que prezamos viver, seria bom lembrarmo-nos desse tal Jesus.
Seria bom, justo e fortalecedor da tal civilização ocidental em que gostamos de viver, mas onde muitas das vezes esquecemos a quem a devemos.