Ano 2022 Francisco Gouveia Engº

7/1/2022
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2021 NA REGIÃO TRANSMONTANO-DURIENSE

Decerto teria matéria basta e complexa relativamente ao ano de 2021 que terminou, mas o simples facto de estarmos em vésperas de eleições legislativas libertou-me da tarefa de a expor. Porque a hora é dos políticos. Para dizerem o que pensam e ao que vieram.
Contudo, não me inibo de desafiar os candidatos a que debatam o que de maior nos aflige e que apontem soluções.
Logo à cabeça, a nossa tremenda dívida pública, mais o caos que se instalou na saúde, na educação e numa Justiça que nos deixa cada vez mais perplexos. Assim como a segurança pública e o faroeste em que nos estamos a transformar. Já para não falar da abjecta corrupção que tudo mina.
Mas também da escandaleira dos negócios do lítio, do hidrogénio, da acelerada descarbonização a deixar-nos nas mãos de terceiros. E da falta de mão de obra, e da emigração massiva dos nossos cidadãos com melhor preparação académica.
E também do uso e abuso dos nossos impostos para salvar o que já não tem salvação. Ou o cansaço público de andar sempre a acudir a que não merece, gastando em caprichos políticos o que depois nos faz falta no essencial que um Estado deve garantir.
E há também este interior a definhar de vez, com os dias contados – podem crer.
E o excessivo peso do Estado, logo a começar pelo incrível número de cargos públicos para um país de 10 milhões com espaço reduzido a um rectângulo junto ao mar.
Há tanto que falar e discutir!
Confesso a minha falta de esperança que do próximo acto eleitoral possa sair algo de verdadeiramente relevante na nossa vida e para o nosso futuro. Mesmo assim, pelo menos que digam o que pensam.
Neste contexto, limito-me a enunciar, com o melhor rigor cronológico que pude, o que se passou no espaço restrito da nossa região transmontana-duriense.
Pouca coisa, em abono da verdade.
Mas aqui vai a memória regional deste 2021.
Uma memória que começa com uma boa nova:

A reabertura do Hospital D. Luiz I foi notícia que alegrou os reguenses, e onde a Câmara investiu 3,5 milhões de euros, criando condições para a sua reabertura, desta vez sob um modelo inovador que agrega serviços de atendimento complementar urgente e unidades de saúde familiares, e instalar serviços de atendimento imediato para as patologias ligadas às doenças respiratórias e cardiovasculares.

Relativamente à ferrovia, e feito o balanço do ano transacto, verificou-se que dos 20 projectos previstos no plano de investimentos Ferrovia 2020, e que deviam estar concluídos até 31 de Dezembro de 2020, apenas 3 foram acabados, o que representa apenas 5% do número de quilómetros projectados.
Na nossa região, 3 dos projectos previstos nem sequer saíram do papel: a modernização de dois troços da Linha do Norte, e a electrificação da Linha do Douro entre o Marco e a Régua. Uma desilusão.

Mas o Parque Industrial de Carrazeda de Ansiães, brilhou. Aquele que tem tem sido uma das jóias daquele concelho vai ser expandido num investimento local de 2 milhões de Euros.

Nesta altura, é dada a triste notícia do falecimento de Teófilo Vaz, aos 65 anos, e que era director do Jornal do Nordeste e da Rádio Brigantina. Uma perda de vulto para a região.

O Novo Hotel de Mesão Frio vinha outra vez à baila com a apresentação do terceiro estudo de impacto ambiental, com que a Douro Marina Hotel (sociedade do empresário duriense, Mário Ferreira), pretendia reactivar o processo de aprovação de num novo Hotel no Douro. O Hotel terá a classificação de 5 estrelas e situar-se-á na Rede (Mesão Frio), em Santo André.

A questão da venda barragens obriga a criação de um Grupo de Trabalho constituído pelos Ministérios do Ambiente, Finanças e Modernização do Estado, bem como os municípios afectos aos projectos (Alijó, Alfândega, Carrazeda, Macedo, Miranda, Mirandela, Mogadouro, Murça, Moncorvo e Vila Flor), que concluíram que não compete ao Estado interferir neste negócio de índole privada, nomeadamente a “configuração da operação e o respectivo enquadramento fiscal”. Tanto salamaleque para nada. O impasse e as dúvidas permanecem.

Até que a Galp anuncia a intenção de adquirir 10% do capital envolvido na exploração do lítio das Minas do Barroso, em Boticas.
Segundo o acordo, estes 10% serão vendidos pela Savannah Ressources e custarão 5,26 milhões de Euros à Galp.

E a Vila do Pinhão embeleza-se com o lançamento de um concurso público para execução de obras com vista à melhoria das suas infra-estruturas e equipamentos urbanos, como sejam o aparcamento automóvel, a criação de uma grande praça pública onde as pessoas possam circular livremente e usufruir da beleza local, a execução de trajectos pedonais e variado equipamento urbano.

Surgem boas notícias da recuperação das caldas de Moledo. A Câmara Municipal de Peso da Régua e a Entidade de Turismo do Douro vão avançar com um concurso público para a recuperação do edifício das piscinas das Caldas de Moledo, tendo o mesmo já sido publicado no Diário da República.
A futura gestão deste equipamento ficará a cargo do município reguense.

Mas sente-se o drama dos alunos do Vimioso. Aquele concelho reclama, há vários anos, a extensão da escolaridade até ao 12º ano.
Os alunos daquele concelho apenas possuem escola secundária até ao 9º ano, altura em que, para prosseguirem os estudos, têm que de deslocar para outros concelhos.
Tal situação é insustentável para as famílias que, para além de terem de suportar os custos com os transportes, têm também despesas adicionais com alojamento, dado que muito ficam inscritos em concelhos tão distantes que têm de ficar lá alojados.

É também altura para a polémica na atribuição das verbas agrícolas da PAC. É denunciado que a distribuição de verbas está concentrada em somente 20% das empresas, que recebem 80% do total das verbas, enquanto as restantes empresas (80%), recebem somente o que resta, 20%.

E a azeitona bate recorde em Macedo. Na campanha da azeitona 2020/2021, Macedo de Cavaleiros obteve a maior colheita de sempre registada no seu concelho, com um recorde de 6 mil toneladas.
Na campanha do ano transacto, a safra ficou-se por 4,2 mil toneladas.

E há revolta nas populações locais por causa das minas da Borralha (Montalegre). A exploração será a céu aberto e representa o colapso de uma das poucas vertentes económicas que suporta a região: o turismo. E também a aniquilação gradual da vida comunitária, da agricultura e da pecuária local.
A exploração envolve uma área de 2.400 hectares e obteve parecer favorável da Câmara de Montalegre.
A concessionária (Minerália) entregou um pedido para celebração de contrato de exploração, sendo o aviso já publicado no Diário da República.
A Brecha de Santa Helena (local da mineração) situa-se a 6 Km do Parque Nacional da Peneda Gerês e abrange as povoações da Borralha, Caniçó, Paredes, Linharelhos, Golas, Corva, Salto, Cerdeira e Reboreda.

E é a vez do especialista Jorge Lage chamar a atenção para as potencialidades da castanha transformada.
Considera que a castanha é uma das fontes de rendimento mais importante da região transmonta-duriense, e que se não fosse ela a subsistência de muitas famílias estaria posta em causa.
Dá como exemplo a Itália, onde a castanha é aproveitada em todas as suas possibilidades, ao contrário de cá onde é comercializada praticamente como é apanhada.

São revelados pormenores de execução do Programa de Valorização do Interior. Este programa, na sua vertente dos Programas Operacionais Regionais, lançado pelo Governo em Setembro de 2018 e em vigor até Março de 2020, já resultou na aprovação de 4.600 projectos de investimento no interior, num valor de 1,5 mil milhões de Euros (818 são de fundos europeus), de que resultou a criação de 11 mil postos de trabalho.
Em termos de impacto económico, este Programa já gerou 27 milhões de euros de benefícios fiscais.
Os dados são do Ministério da Coesão Territorial.
Os benefícios em causa são: contabilização, em sede de IRS, das rendas e gastos afins de estudantes para despesas de educação, aumento do limite de deduções de 502 euros para 1.000 euros, durante três anos, para famílias que se mudem para o interior.
Também as empresas do interior têm taxa reduzida de IRC (12,5% para os primeiros 25 mil euros de matéria colectável), majoração em 20% de benefícios do Regime de Dedução dos Lucros Retidos e Reinvestidos, etc.
Contudo, a contabilização final está por fazer. Há quem garanta que se trata de mais um programa, das dezenas que foram apresentados pelo Governo e que não passam do papel.

Subitamente, instala-se o descontentamento entre os guardas-florestais, que se sentem abandonados pelo Estado.
Os guardas-florestais queixam-se de que a GNR “continua a ignorar e a não valorizar a existência, no seu quadro de pessoal civil, os 400 guardas-florestais que fazem parte daquela instituição”.
A acusação é da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Entretanto, começam a aparecer sinais das consequências do não controle sobre as populações caninas, traduzindo-se em ataques de cães vadios, um pouco por todo o país. Desta vez é em Penacova, onde é atacado um rebanho provocando a morte a uma dúzia de ovelhas.
Neste concelho estes ataques estão a multiplicar-se e os criadores pecuários andam alarmados.
Trata-se de uma situação cada vez frequente no país, e que se tem agravado desde que foi proibido o abate de animais nos canis municipais.

E é anunciada aquela que, provavelmente, seria a melhor e mais importante notícia para a região: o Curso de Medicina na UTAD parece querer avançar.
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) comemorou o seu 35º aniversário, altura em que, na cerimónia comemorativa, foi anunciada a criação de um Centro Académico Clínico em Vila Real, que irá estabelecer uma ligação entre a UTAD e o Hospital de Vila Real, no sentido de criar as bases de um futuro curso de Medicina na região.
Esta iniciativa teve o aval do Ministro da Saúde. Continua-se a aguardar ansiosamente a concretização de uma velha e legítima aspiração regional, que poderá catapultar todo o interior Norte para o desenvolvimento esperado.

E por falar em saúde, O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro passou a dispor de um novo procedimento clínico para os doentes cardíacos, e que tem a ver com a “implantação de pacemaker epicárdio com apoio de cirúrgico”.

A Régua decide investir na habitação social, sendo anunciado pelo Presidente da Câmara a intenção do município gastar 15 milhões de Euros na melhoria do parque habitacional social do concelho, dado que foram detectados 206 agregados familiares (que perfazem um total de 488 pessoas) que vivem em precárias condições habitacionais e não dispõem de meios financeiros para solucionarem o seu problema de habitação.
Este levantamento estima que, para além de obras no parque habitacional social existente, serão necessários construir mais 50 novas habitações.

Entretanto regista-se com satisfação a resiliência e crescimento do sector agro alimentar.
Numa altura de pandemia, que se arrasta há mais de ano, durante a qual Portugal perdeu 10% em exportações, e onde praticamente todos os sectores viram substancialmente reduzidas as produções e negócios, o sector agro-alimentar cresceu. E não foi pouco: 2,5%.

Regista-se também a esperada despedida de Fontainhas Fernandes.
Completando oito anos à frente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nas funções de reitor, António Fontaínhas Fernandes despediu-se do cargo, dado ter cumprido o seu segundo mandato. Com brilhantismo, acrescente-se.

E o Governo anuncia que vai disponibilizar 15 milhões de Euros para aquisição de tractores novos, para substituição de tractores já obsoletos. Esta campanha destina-se a agricultores que já os possuam, mas que se encontrem em más condições devido à antiguidade e uso, agricultores esses que detenham o Estatuto de Agricultura Familiar, e agricultores cujas explorações se encontrem em zonas desfavorecidas, quer pela desertificação quer por se situarem em zonas inóspitas de montanha.

Também a Infra-estruturas de Portugal procede à reabilitação da Linha Ferroviária do Douro, no troço entre o Pinhão e Tua, entre os quilómetros 127 e 140.
As obras iniciaram-se em 15 de Março e têm um prazo de execução de 10 meses (Janeiro deste ano, portanto, é a data da conclusão).

Mas há más notícias para o mundo rural: foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística, um relatório referente ao Recenseamento Agrícola, onde se constata que o número de explorações agrícolas em Portugal diminuiu 4,9% em 2019.
Em termos práticos, isto representa um decréscimo de 15 mil explorações desde 2009, ano que foi efectuado o anterior Recenseamento.
Exemplo disto, e segundo um estudo a nível mundial, elaborado pela Universidade da Califórnia, na esmagadora maioria dos países, metade dos trabalhadores agrícolas vivem com baixos rendimentos, e somente 5% tem estatuto financeiro de classe média/alta.
Contudo, e ainda a nível mundial, a agricultura continua a ser a grande empregadora nos dias de hoje, garantindo 27% dos postos de trabalho no planeta. A agricultura sempre foi o parente pobre das economias, o que é injusto porque é a actividade que mais dá sustentabilidade à vida no planeta.

Mas há boas novas sobre as potencialidades farmacológicas do vinho do Porto. Investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto identificaram 20 moléculas no vinho do Porto que podem ser utilizadas em componentes de medicamento para o tratamento de doenças de pele, como o cancro e a psoríase.
Trata-se das “portisinas”, que são os pigmentos azuis do bagaço das uvas.
O medicamento em estudo é um hidrogel, e poderá ser usado na pele, no tratamento por sessões de terapia fotodinâmica.

E há um atraso desesperante: o Plano de Ordenamento da Albufeira do Baixo Sabor leva já 3 anos de adiamento.
Perante este atraso os autarcas locais estão a exigir ao Governo que o plano se conclua até final deste ano.
Por este motivo os projectos de desenvolvimento no local não se podem candidatar ao Programa de Recuperação e Resiliência.

E pensa-se numa Base aérea transfronteiriça.
A Junta da Galiza anunciou a construção da primeira base aérea transfronteiriça, entre Portugal e Espanha, que ficará situada em Verin, do lado espanhol, já perto de Chaves, com o objectivo de combater os incêndios florestais de ambos os lados da fronteira.
Com capacidade para acolher variados tipos de aviões, servirá para acudir a fogos perto dos dois lados da fronteira.
Este projecto vai custar 9 milhões de euros e está integrado no programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP), que será financiado pela União Europeia.

Em alta voz, o Norte reclama metade dos fundos do Portugal 2030.
O Conselho Nacional do Norte pretende que 50% da dotação integral do programa Portugal 2030, seja aplicado no norte do país.
O Conselho considera fundamental esta medida para que a região nortenha possa recuperar de sucessivos atrasos ao longo destes anos, atrasos derivados à quebra de investimento por parte do Governo Central.

Entretanto, fica oficializada a criação da Rede de Laboratórios Científicos para Situações de Emergência e Riscos de Saúde Pública, que integrará a UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro).
O objectivo é congregar esforços, partilhar a informação e estabelecer um regime de cooperação alargado aos 23 laboratórios envolvidos (todos no país), de forma a dar resposta à actual pandemia e às que, eventualmente, se lhe seguirão.

E as atenções voltam-se para a Fotovoltaica em Mogadouro.
O grupo suíço Smartenergy/Edison Power investiu 25 milhões de Euros na construção da maior central voltaica do Norte, com uma potência de 49 MW e já se encontra em laboração.
Esta central é composta por 121 mil painéis solares que ocupam uma área de 68 hectares, e situa-se na freguesia de Tó, naquele concelho.

E a “guerra” do lítio atinge o pico quando a exploração daquele mineral na região, é reprovado, mas não definitivamente chumbado.
Foi com alguma prudente euforia que os locais e a autarquia de Montalegre viram o projecto de exploração mineira de lítio naquele concelho ser suspensa pelo Governo, e retirada a concessão à empresa candidata a explorá-lo, por incumprimentos insanáveis da concessionária.
O motivo prende-se com o facto de haver lacunas e incoerências no Estudo de Impacto Ambiental e do projecto.
A empresa em causa, a Lusorecursos Portugal Lithium, pediu um adiamento até Agosto para corrigir as falhas apontadas.
Com este novo projecto de impacto ambiental a apresentar, será já o terceiro.

E surge a promessa da criação da Escola de Água no Alto Tâmega, nestes termos:
É provável que seja criada um Escola da Água, da iniciativa da Aqua Valor, no Alto Tâmega, seguindo uma sugestão do Governo lançada durante a recente inauguração, em Chaves, do Centro de Valorização e Transferência Tecnológica e do Laboratório Colaborativo.
A Aqua Valor é um projecto que resulta de uma parceria entre A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e do Instituto Politécnico de Bragança.
Será que é para concretizar?

E prossegue a odisseia do registo predial das propriedades rurais. O Governo prometia uma “revolução” neste registo.
Foi assim que a Secretária de Estado da Justiça apelidou do processo de levantamento cadastral em curso, e que se prende com a necessidade absoluta dele para que se possa efectuar o tão almejado planeamento das florestas e, consequentemente, acabar com a praga dos incêndios.
O estabelecimento da meta de 55% do território levantado como sendo óptimo (quando se efectuar) é a aprova de como não tem havido grande empenhamento numa tarefa que requer planeamento num país que não está habituado a ele.

Altura de o Pinhão beneficiar de mais duas ligações ferroviárias.
Vai assim dispor de 12 ligações diárias ao Porto e 10 ao Pocinho, a que se juntará, já no próximo Verão, o comboio histórico.
As novas ligações fazem-se a partir da Régua, onde anteriormente terminavam.
O comboio regional 4105 procedente do Marco passa a ter como destino, o Pinhão, onde chega às 16,21 horas.
O inter-regional 874 passa a ter origem no Pinhão às 16,41 horas e tem como destino a Estação de S. Bento (Porto).

E ficou a saber-se que o Túnel do Marão gerou 43 milhões em 5 anos.
Nos seus 5 anos de vida, o túnel do Marão foi atravessado por 19 milhões de veículos, que geraram uma receita de 43 milhões de euros.
Os custos de manutenção cifraram-se em 2,5 milhões.
O investimento global da auto-estrada foi de 398 milhões, em que 90 milhões foram comparticipados pela União Europeia.

E sai mais uma promessa: o Ministro Pedro Nuno Santos garantiu que a reabertura da ligação ferroviária entre o Pocinho e Barca D’Alva é para concretizar, mas que ainda não foi encontrado financiamento.
Apesar de não fazer parte do Plano Ferroviário Nacional, o Governo acha que esta extensão deve constar dos objectivos ferroviários a nível nacional, pelo que terá que se encontrar uma solução de financiamento – disse o referido Ministro. Disse. Não sei se escreveu.

E há a registar o crescimento agrícola transmontano.
Em Trás-os-Montes, a superfície agrícola total aumentou, bem como as exportações.
Entre 2009 e 2019, a área agrícola aumentou 7%, significando que mais 45 mil hectares foram acrescentados para actividade agrícola ou florestal.
As exportações subiram 5% no período citado.
Mas, por outro lado, a Federação Nacional de Raças Autóctones (FERA) protestou pelo facto da Resolução Governamental que aprovou medidas de promoção da actividade agrícola e redução do risco de incêndio florestal, ter excluído o apoio aos criadores de raças autóctones (bovinas, ovinas e caprinas).
O pastoreio destas espécies é considerado fundamental para a eliminação de áreas de mato potencialmente inflamáveis.

E eis de novo a Linha ferroviária transmontana, que liga Amarante, Vila Real, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Bragança, e com seguimento até Madrid, estava a ser reivindicada para inclusão no Plano Rodoviário Nacional.
Sendo objectivos deste Plano: a ligação de todas as capitais de distrito através da ferrovia, a criação de melhores ligações às infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, as ligações transfronteiriças, e a redução do tempo de viagem Porto-Lisboa, – faz todo o sentido que a Linha Transmontana faça parte da estratégia ferroviária nacional.

E, novamente, o Douro Marina Hotel é reprovado.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), emitiu parecer desfavorável ao projecto do Douro Marina Hotel, em Mesão Frio, baseado nos pressupostos negativos do Estudo de Impacto Ambiental.
O estudo aponta três factores de grande magnitude e, segundo o estudo, irreversíveis: 1) o Hotel e os acessos estão projectos em zonas classificadas como inundáveis, 2) o acesso a hotel prevê uma alameda e uma passagem em túnel sob a linha do Douro, numa extensão de 500 metros, também situados em área inundável, 3) e a volumetria do Hotel, piscina, estacionamento e acessos provocariam uma alteração topográfica que ocasionaria uma mudança negativa importante na paisagem que está classificada.
O assunto promete novos episódios.

Nesta altura é criado o Movimento Rio Douro.
Chama-se assim mas apresenta-se com a sigla #MovRioDouro, e é composto por 11 entidades e Movimentos (Associação Portuguesa de Educação Ambiental, Associação Espaço VIPA 1051, Associação de Defesa Ambiente e Acção Climática, Associação Ambiental em Zonas Uraníferas, Associação de Defesa do Ambiente, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, Movimento em Defesa do Rio Tinto, Movimento Rio Sousa, Núcleo Associativo de Santo Tirso, Associação de Defesa do Ambiente (Gaia), e Rede Inducar).
A poluição e qualidade da água da bacia hidrográfica do Douro seriam os objectivos primeiros a prosseguir.

E o Comboio Histórico do Douro prossegue a sua saga.
Iniciava-se em 5 de Junho próximo a campanha do Comboio Histórico do Douro, que se prolongaria até 30 de Outubro, estando programadas 33 viagens entre as Estações da Régua e do Tua.
O comboio é composto por 5 carruagens de madeira, do início do século XX, e com locomotiva a vapor. Haverá paragem no Pinhão.

Entretanto, a UTAD estuda o cancro.
Tratava-se de um novo projecto a ser desenvolvido na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, e que visava estudar o cancro nos animais, quer de companhia, quer nos de pecuária, envolvendo também as ligações com o cancro nos humanos.
Teve este projecto o nome de “OneHcancer”.

E fala-se da Reactivação da Linha do Douro.
Anunciado no Museu do Douro pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar um modelo para reactivar a Linha do Douro, no troço Pocinho/Barca D’Alba, num total de 28 quilómetros.
Este grupo de estudo terá 14 meses para apresentar o trabalho e é constituído pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, dois autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro, e ainda elementos da Infra-Estruturas de Portugal.
Ainda estamos à espera das conclusões.

Mas quem tem conclusões positivas é a indústria de granito do distrito de Vila Real.
O distrito de Vila Real é responsável pelo abastecimento de metade do granito que se gasta no país. E é uma indústria que, apesar da pandemia, não registou recuos.
Em 2019 o crescimento anual desta indústria era de 15% ao ano, e no ano seguinte, apesar da crise pandémica, ainda conseguiu um crescimento de 4%.

E parabeniza-se o 265º aniversário da RCV.
A Real Companhia Velha, empresa vinícola mais antiga e mais emblemática do Douro, comemorou em 2021 a vetusta idade de 265 anos.

E mais uma reivindicação de natureza clínica que faz todo o sentido.
Associação de Paralisia Cerebral (APC) de Vila Real, queria criar uma unidade ambulatória pediátrica em Vila Real, de forma a evitar a deslocação dos utentes às unidades do litoral.
Este serviço não existe no distrito, e pretende-se que este serviço a criar, efectue o rastreio das crianças até aos 3 anos e lhes preste o apoio necessário, podendo este ambulatório servir não só o distrito, mas ainda Bragança e alguns municípios do distrito de Viseu. A luta, pelo que se sabe, continua.

Como continuam as queixas relativamente desassoreamento polémico da Barragem de Miranda do Douro. Que estava a ser alvo de um desassoreamento onde se previa a extracção de 8.000 metros cúbicos de lamas que se depositaram no leito do rio ao longo dos anos.
Tal operação está classificada como altamente perigosa para a saúde pública, segundo o Movimento das Terras de Miranda. A questão, segundo este Movimento, prende-se com o facto de as lamas retiradas terem de ser depositadas em aterro, situação que terá sérios riscos ambientais e paisagísticos. Neste sentido solicitou ao Ministério do Ambiente, a divulgação de toda a documentação bem como esclarecimentos sobre o processo.
Houve réplica da empresa, que não convenceu os contestatários.

E voltou a falar-se do importantíssimo Estatuto da Agricultura Familiar, nestes termos:
O Governo, em cumprimento do previsto no Orçamento de Estado deste ano, decretou uma bonificação de juros de 50% dos créditos até 5.000 Euros, para todos os agricultores que se integram no Estatuto de Agricultura Familiar.
Tendo em conta que 90% dos detentores deste Estatuto são pessoas singulares, a lei passa a redefinir com precisão o seu âmbito, não as misturando com as pessoas colectivas.
Pretende o Governo tornar mais ágil e menos burocrático a inscrição dos agricultores que pretendam aderir ao Estatuto.
Mais um programa de cujo resultado se desconhecem resultados.

Mas já se sabia do aumento do preço da electricidade, nomeadamente a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas já veio declarar este aumento incompreensível.
Especialmente numa altura em que vão acabar os apoios que vigoraram durante a pandemia, e as empresas encontram-se numa situação financeira débil, estão a tentar reconstruir-se, e este aumento vem agravar as perspectivas e planos de recuperação empresarial.

Entretanto, era a altura da campanha do azeite. Em Trás-os-Montes e Alto Douro a campanha do azeite de 2021/2022 previa-se uma produção de cerca de 15 mil toneladas.
Do mesmo modo, o sector vinícola recebia boas notícias: a Comissão Europeia aprovara novas medidas de apoio ao sector do vinho, e também ao das frutas e hortícolas.
Este apoio abrange o seguro de colheitas, fundos mutualistas e também ajudas às organizações de agricultores.
A ajuda ao sector vinícola pode ir até 85% do valor da produção do ano transacto.
Na destilação e armazenamento, a ajuda pode ir até aos 75%.

Altura de Rui Santos (Vila Real) lançar novo desafio a favor do TGV, defendendo a construção de uma linha de alta velocidade transmontana, iniciando-se no Porto e passando por Vila Real e Bragança terminando em Zamora, onde se faria a ligação ao TGV, que dali segue para Madrid.
A viagem do Porto a Vila Real seria de 43 minutos, e mais meia hora até Bragança. Madrid ficaria, assim, a 3 horas do Porto.
Garantiria também ligações a Vigo e à Galiza.

E falava-se de apoios para o interior combater a desertificação, contemplados no Orçamento de Estado para 2022, que previa apoios para quem se fixar no interior e se dedique à actividade agrícola, florestal ou recursos endógenos.
Mas estes incentivos também pretendem beneficiar famílias que, mudando do litoral para o interior, exerçam profissão em teletrabalho, e mesmo empresas que instalem filiais no interior e aí recrutem trabalhadores locais ou que empreguem trabalhadores dos grandes centros que igualmente acedam deslocar-se para lá.
Com a derrota do Orçamento, lá se foram os apoios. Será que alguém se lembrará deles num futuro próximo?

E há aniversário no Parque do Côa.
O Parque Arqueológico do Côa acabava de celebrar 25 anos.
Durantes estas duas décadas e meia, foram descobertas 1.200 novas rochas com gravuras rupestres, sendo já 45 visitáveis, agrupadas em quatro núcleos: Penascosa, Fariseu, Canada do Inferno e Ribeira de Piscos.
Por outro lado, o Parque registou um total de mais de 270 mil visitantes.
O Parque do Côa foi classificada como Monumento Nacional em 1997 e, em 1998, como Património da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

E mais uma tentativa de elaborar o cadastro da propriedade rústica se vislumbra no horizonte. O Plano de Recuperação e Resiliência prevê 55 milhões de euros para a concretização do cadastro nacional da propriedade rústica. O contrato foi já assinado entre este mês entre a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e o Ministério da Justiça. O organismo que rege esta operação é o BUPi (Balcão Único do Prédio), que terá de fazer a interligação do cadastro das propriedades, atribuindo um identificador único a cada propriedade (que conterá informação do respectivo proprietário), e que depois será partilhado na rede da Administração Pública, com especial incidência na Autoridade Tributária. Todo o processo é justificado oficialmente pela necessidade de reorganizar a propriedade rústica, principalmente a floresta. Mas não é de excluir a hipótese de, também, servir de base de dados para uma futura tributação sobre esses prédios. Aliás, este, segundo alguns especialistas, é este o objectivo principal.

Nesta altura saúda-se a subida na exportação de vinhos.
Desde o início do ano até Agosto, a exportação de vinhos portugueses registou um aumento de 13% relativamente ao ano transacto, fixando-se num valor de 581 milhões de euros.
Estes 13% repartem-se por 45% de aumento nos vinhos certificados, 34% nos vinhos do Porto e 17,4% nos vinhos não certificados.
Neste final do ano, este valor estava nos 23%.

E mais uma nota negra no obituário regional: a notícia do falecimento da pintora reguense Armanda Passos, que nascera na Régua em 1944, e exerceu a sua actividade no Porto, sendo licenciada pela Escola de Belas Artes daquela cidade.
Com uma obra muito ligada à serigrafia e com pólo na figura feminina, Armanda Passos está representada nos principais centros de artes plásticas do país, nomeadamente o Museu Nacional de Arte Contemporânea, Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação de Serralves, e Museu Sousa Cardozo.

Entretanto, o balanço incendiário do distrito de Vila Real é divulgado pela GNR que anunciou que, neste ano de 2021, já identificou 68 suspeitos de fogo posto no distrito de Vila Real.
Destes 68 suspeitos de atearem fogos nas florestas, 5 foram-no em flagrante delito.
A GNR relembrou que as queimadas são a principal causa dos fogos florestais, e que estas estão genericamente proibidas e só podem ser efectuadas dentro de certos parâmetros e condicionantes previstas la lei.

E os Pauliteiros de Miranda têm a sua hora de glória: depois da exibição de sucesso na Expo 2022 que se está a realizar no Dubai, os Pauliteiros de Miranda reforçaram a sua pretensão de alcançar o estatuto de Património Imaterial da Humanidade, estando a candidatura a ser já preparada há algum tempo.

Mas notícia grave foi a que nos colheu já no final do ano, com esta preocupante realidade: Portugal só produz 20% dos cereais que consome, situação que nos torna absolutamente dependentes do exterior.
Produzimos só 67,6% da aveia que consumimos; 44,7% de centeio; 26,8% de milhos e a ninharia de 4% de trigo.
A área de cereais actualmente cultivada em Portugal é a menor dos últimos 100 anos.

Em sentido contrário e segundo a Associação Portuguesa de Castanha, a previsão para a produção de castanha em Portugal na actual campanha, que está a decorrer desde final de Setembro e deve terminar em meados deste mês, é de 50.000 toneladas.
Resulta num aumento de cerca de 20% relativamente ao ano anterior.

De salientar ainda os 25 anos da APAV (Associação de Apoio à Vítima) de Vila Real.
Ao longos destas duas décadas e meia, cerca de 8 mil pessoas recorreram aos seus serviços, a grande maioria mulheres vítimas de violência doméstica, o que dá uma média anual de 320 pedidos de ajuda, quase um por dia.

Também se fica a saber com rigor a deficiente situação dos idosos na nossa região, nomeadamente no que se refere à solidão. A saber:
No âmbito da última operação relativa aos Censos 2021, foram registados, a nível do país, 44.484 idosos a viverem sozinhos ou em completo isolamento.
Os distritos do interior do país foram onde se registaram mais idosos a viver nestas circunstâncias, sendo Vila Real onde o número foi mais elevado, 5.191 idosos, seguido da Guarda (5.012), Viseu (3.543), Faro (3.521), Beja (3.411), Bragança (3.343), Portalegre (3.130) e Évora (2.941).
São duas realidades preocupantes: desertificação e abandono familiar.

E uma boa notícia rodoviária: o troço da Estrada Nacional 108 entre Mesão Frio e a Régua vai ser reabilitado com objectivo de melhorar as condições de segurança e de circulação naquela via.
As obras efectuar-se-ão entre o quilómetro 102 (em Mesão Frio) e o quilómetro 115 (na Régua), e constarão de reabilitação do pavimento, sinalização rodoviária (vertical e horizontal), colocação de guias de balizagem e demarcação, instalação de guardas de segurança, construção de passeios pedonais, zonas de protecção a ciclistas, limpeza e desobstrução de aquedutos, e construção de valetas em betão.

E uma má notícia: a Linha Ferroviária do Douro.
O programa Ferrovia 2020 (incluído no PT2020) apontava para Dezembro de 2019 como sendo o prazo limite para a conclusão da electrificação da linha ferroviária do Douro, entre o Marco de Canavezes e o Peso da Régua.
Contudo, chegados a Dezembro de 2021, nem sequer ainda foi aberto concurso público para a obra situação, pelo que, e mesmo que seja aberto de imediato (o que se duvida seriamente) arrastará o prazo de conclusão da obra para 2023, numa altura em que o programa citado já não estará em vigor.
A juntar a este atraso, foi recentemente noticiado na imprensa que a Ferrovia 2020 não será integralmente cumprido até 2023, em grande parte pelo facto de as empreitadas executas ou em execução, terem sofrido sérias derrapagens de preços.

A conversa vai longa, meus caros leitores, e creio que não me esqueci de nada. Se tal aconteceu, foi por desconhecimento ou distracção, pelo que, desde já, aqui deixo expressas as minhas desculpas.
Aproveito para lhes desejar um Bom Ano de 2022, especialmente com muita saúde.

gouveiafrancisco@hotmail.com

14/1/2022
(959)

INTERIOR FORA DO DEBATE

Francisco Gouveia, Eng.º

(Os políticos arranjaram uma forma ardilosa de fugirem ao tema do definhamento do interior, recriando uma velha ideia: a regionalização. Com ela o interior ressuscita, sem ela, acaba de vez.
E assim, sem trabalhinho nenhum, arrumam o assunto)

Em boa verdade, os debates a que temos assistido – se é que ainda há quem tenha paciência para suportar aquela enfastiante maratona político-partidária – dão uma verdadeira ideia de como, no ano 22 do séc. XXI, se continua a fazer política como se estivéssemos no século passado.
Os debates a dois são inúteis, enganadores, exemplos de má educação. E depois, os cidadãos não querem saber quem é mais apto para discutir, quem tem melhor imagem, quem sabe “atracar” melhor o adversário, e muito menos quem debita propostas da boca para fora como quem atira milho aos pombos.
Os cidadãos querem é saber quem está mais apto para governar. E quem está mais apto para governar é quem tem valores bem assentes, quem tem uma ideia precisa do modelo administrativo e de desenvolvimento para o país, quem tem um programa alicerçado nesse sentido, e quem sabe qual a melhor metodologia para o aplicar.
Os políticos, hoje, são uma espécie de caixeiros-viajantes à moda antiga, a correrem o país em constante propaganda, em vez de se meterem nos gabinetes a estudar os dossiers e a arranjarem soluções para os problemas.
Os políticos, hoje em dia, são meros publicitários, vendedores da banha da cobra, que se preocupam mais com a gravata ou com o lenço que vão usar logo a seguir frente às constantes câmaras de TVs. Quando chegam a governantes, têm batalhões de assessores que lhes vão dando instruções e que lhes elaboram sinopses à pressa de todas as matérias e mais uma. No fundo e a fundo, pouco sabem das matérias em que encaixam os seus ministérios. Do mesmo modo que o vazio de ideias é de tal maneira alarmante, que nos questionamos sobre o como e o porquê de terem chegado a ministros.
É que, feitas as contas às horas que levam de falatório nesta campanha eleitoral, nada sabemos do que pensam fazer caso sejam eleitos para governar o país. As generalidades abundam nos discursos, os ataques multiplicam-se sem sentido, uma enorme névoa de incerteza continua a cobri-los.
Vem isto a propósito do facto de, nos discursos políticos, o interior ter sido arredado da discussão, e mesmo nos programas eleitorais as referências a esta parte essencial do país são de tal maneira pobres e difusas nas soluções para a tragédia que sobre ela se abate, que se pode considerar que o interior não conta. E não conta porque tem poucos votos. Tão simples como isto.
Mas, para que não se diga que, de todo, o interior é esquecido, lá se volta ao placebo da regionalização como se ela resolvesse todos os problemas do interior. Então, temos a questão do interior reduzida a esta única opção: com a regionalização há progresso e desenvolvimento para o interior, sem ela não há nada.
Trata-se de uma maneira engenhosa de evitar entender os problemas do mundo rural, de perceber a sua essência, trata-se de evitar a trabalheira que dá reequacionar toda a estratégia agrícola, pecuária e florestal, trata-se de um desvio ao estudo que deve caber na percepção do que deve ser o próprio desenvolvimento das pequenas urbes do interior, trata-se de uma forma displicente de contornar a complexa situação do definhamento acelerado de uma parte significativa do país.
Por isso, na próxima legislatura, venha quem vier governar, poderemos esperar mais do mesmo. O interior vai continuar adiado, o que significa que o assunto está já esquecido de vez. O litoral e os seus políticos já consideram que é uma causa perdida debater o interior.
Mas virão cá pedir o voto. E atirar promessas ao ar como manda o foguetório das romarias.
Porque, na realidade, o interior é a romaria anual onde se vem comer e beber, para depois se regressar às capitais do litoral.
É isto, e pouco mais.

gouveiafrancisco@hotmail.com
21/1/2022
(960)

DÍVIDA, ESTRUTURA DO ESTADO e DESENVOLVIMENTO

Francisco Gouveia, Eng.º

(A nossa colossal dívida, a nossa arcaica e clientelar estrutura do Estado, e a indecisão no modelo de desenvolvimento económico são, quanto a mim, as três questões fundamentais. Sem as resolvermos, não resolvemos mais nada.
Assuntos que, contudo, passaram ao lado da campanha)

Discute-se demasiado o poder. Quem vai mandar, como vai mandar, com quem se vai coligar, com quem não se vai coligar, e as campanhas eleitorais continuam a debruçar-se sobre trivialidades de corredor deixando de fora as questões fundamentais.
Os partidos querem meter nos seus programas tudo e mais alguma coisa. Não sabem centrar as questões na raiz dos problemas. E muito menos enfrentar lóbis políticos estabelecidos. Preferem disparar promessas a torto e a direito, porque a hora é de caça ao voto.
Nunca o país esteve tão endividado e com índices de desenvolvimento tão baixos. Praticamente todos os países europeus nos ultrapassaram nos níveis globais e específicos de desenvolvimento, e note-se que muitos deles entraram nesta corrida europeia muito depois de nós e em situações de precariedade e pobreza confrangedoras.
Se tivéssemos que enunciar os nossos grandes problemas, ou seja: aqueles que realmente nos tolhem, aqueles que são o empecilho a qualquer esperança de progresso sustentado, eu enunciaria estes que constituem o título desta crónica.
Como pode um país pensar em desenvolvimento se não planear uma forma de se livrar de imensa dívida que carrega e que, perante um ligeiro abalo das taxas de juro, nos obrigue a empenhar Orçamento sobre Orçamento?
Como pode um país pensar em desenvolvimento se a sua máquina administrativa é arcaica e, especialmente, clientelar? Uma máquina pesada, obesa, cheia de apêndices, carregada de políticos-gestores-públicos por todos os lados. Uma máquina que já não podemos sustentar.
E como podemos pensar em desenvolvimento se não atendermos a esta verdade: são as empresas que criam riqueza. Sem empresas não há trabalho, nem inovação, nem impostos cobrados.
Estamos no ano 22 do século XXI e mete dó não termos ainda um modelo de desenvolvimento escolhido. E só se pede uma coisa: se não sabem, pelos menos copiem os modelos de outros países que estiveram como nós ou até pior, e hoje estão no topo do desenvolvimento.
Não podemos é continuar a julgar que o Estado é uma bolsa aberta que tudo custeia.
Porque a dimensão económica do Estado atingiu o limite a partir do qual, e a continuarmos assim, seremos novamente intervencionados, sem bazuca que nos salve nem geringonça que nos acuda!
Portugal vai precisar, a curtíssimo prazo, de uma revisão Constitucional que remodele, agilize e modernize a sua máquina administrativa, vai precisar de reordenar a sua dívida de forma a pagá-la para se ver livre dela, e vai precisar de planear um modelo económico assente na iniciativa privada e nas empresas.
Se não for para fazer isto, estamos a eleger quem, e para quê?

gouveiafrancisco@hotmail.com

28/1/2022
(961)

O REGRESSO AO POMBO-CORREIO

Francisco Gouveia, Eng.º

(Numa altura em que o país urbano delira com o leilão do 5G, onde se promete que em 2024, 75% da população do interior terá obrigatoriamente cobertura de rede, e que em 2025 já terá de abranger 90% dos habitantes, as gentes do interior só se podem rir.
É que, em muitas povoações, ainda não há G nenhum)

Foi recentemente noticiado o problema dramático que constitui para muitas localidades de Bragança e Vinhais, a falta de rede móvel e internet. Contudo, estas situações apenas foram um acrescento aos inúmeros casos idênticos no interior do país.
Com a pandemia e o isolamento, veio a necessidade de se processarem as comunicações pela internet, como no caso do SNS – Vacinação, contactos com os Centros de Saúde, Segurança Social, etc. E foi nesta altura que o país “ficou a nu” no que se refere à real dimensão da falta de cobertura de rede em muitas povoações do interior.
Creio que ainda não houve autarquia ou órgão de comunicação social regional que já não tenha, por várias vezes, denunciado as condições de extrema precariedade telecomunicacional que atinge tantas freguesias do país. E a situação é tanto mais grave porque, com a perda de eficácia da rede por fio (telefónica) o pedido de uma ambulância, um alerta aos bombeiros, ou qualquer urgência, ficam sem possibilidade de ajuda.
Contudo, estamos no ano 22 do século XXI, num país europeu que se diz moderno, e onde existem, pelo menos, 3 operadoras poderosas. Aliás, ainda hoje se discute com alguma acutilância, se Portugal possui condições para ter tantas operadoras e se, de facto, existe concorrência de preços, de serviços, etc. Como é fácil constatar, todas medem os seus preços e as suas ofertas pela mesma bitola. Duvida-se com razão se há concorrência. No meu entender, o país não tem dimensão para sustentar tanta operadora, isto é, o mercado mal dá para uma. A privatização do sector das telecomunicações foi um erro (quanto a mim) e mesmo sendo uma das “ordens” de Bruxelas, havia meios para contornar a exigência. Outros países, da nossa dimensão, e com políticas liberais, mantiveram determinados serviços debaixo da alçada do Estado, como seja a energia, a água e, claro, as telecomunicações. Em contrapartida, não andaram a nacionalizar companhias aéreas, nem andaram a criar empresas públicas e municipais. Ao Estado o que deve ser do Estado, aos privados o que deve ser dos privados.
Mas também de pouco adianta a minha opinião. O que está feito está feito e, depois de feito, mesmo que mal, não é costume português corrigir o erro.
O facto é que a campanha eleitoral passou por todo o interior sem que os assuntos mais importantes para o interior fossem debatidos. São assuntos incómodos, de difícil solução, porque isto de se entender como funciona o mundo rural, é algo que julgo demasiado complexo para a mente condicionada dos políticos urbanos que, ao fim e cabo, são quem deita as cartas e escolhe os trunfos.
Daí que a situação de grande precariedade na rede móvel e de internet das populações serranas, não chegue aos ouvidos de um doutor da capital.
Assim, o melhor é o interior voltar à criação de pombos com a intenção de que eles sejam o melhor correio de que se pode dispor. Afinal, este país está cada vez mais medievo. Até para se andar nas estradas se paga, até para se parar a carroça se paga, até para se dormir numa estalagem se paga taxa, e pouco falta para se cobrar imposto à entrada de cidade ou vila.
Numa altura em que o país urbano delira com o leilão do 5G, onde se promete que em 2024, 75% da população do interior (chamam-lhe territórios de baixa densidade, que é mais intelectual, e até mais chique, convenhamos), terá obrigatoriamente cobertura de rede, e que em 2025 já terá de abranger 90% dos habitantes, as gentes do interior só se podem rir.
Porque as gentes do interior sabem o que valem estas nobres intenções.
Depois, tentam arranjar justificações para o abandono do interior e a consequente desertificação.
Podem começar por aqui: pela rede de telecomunicações. Depois podem somar o resto.
A conta vai calada.

gouveiafrancisco@hotmail.com

4/2/2022
(962)

E AGORA, DOURO?
COMO TE VAIS DAR COM ESTE GOVERNO MAIORITÁRIO?

Francisco Gouveia, Eng.º

(Como pode o Douro esperar que o novo Governo lhe traga algo de positivo, se quem manda no Governo é alérgico às duas condições para que o Douro se desenvolva: reformas e descentralização?)

As regiões do interior têm sido sempre fustigadas pela ausência de políticas que permitam o seu desenvolvimento e que combatam com eficácia a desertificação. Ou, se as tem havido, são tímidas, casuais, pontuais, sem qualquer estratégia consistente e que, rapidamente, se volatilizam não deixando lembrança nem efeitos positivos que se conheçam.
Os portugueses, mais uma vez, decidiram atribuir uma maioria absoluta ao PS. Decidiram, está decidido. Não venho aqui arrenegar no facto.
Contudo, a questão que se deve colocar ao Douro, Trás-os-Montes, Ribadouro, é esta: qual o reflexo que a governação dos próximos anos terá na região?
E para se saber o que vai acontecer, não é preciso ser bruxo nem adivinho.
Muito concretamente, não haverá melhorias na região, porque a desertificação continuará a acentuar-se, a criação de emprego será desprezível, as empresas lá irão aguentando como puderem, os equipamentos públicos ficarão cada vez mais abandonados, os serviços de mal a pior.
E porquê?
O desenvolvimento do interior necessita de se apoiar numa estratégia firme que implica uma reforma séria e trabalhosa do sector administrativo do Estado. António Costa, como se sabe, é o primeiro-ministro mais anti-reformista que já tivemos. Nem quer ouvir falar delas. Nunca as promoveu, quando era secretário de Estado, quando era ministro, quando era Presidente da Câmara de Lisboa, e agora como Primeiro-ministro. Costa chega a um cargo e, quando sai, deixa a estrutura como está, muitas vezes maior, pois é mestre em acrescentar gordura a um Estado já de si a sofrer obesidade mórbida.
Por outro lado, António Costa é um centralista. No pior sentido. Alguém que vê muito mal para além dos horizontes de Lisboa. Foi sempre assim e quem o conhece sabe do que falo. Costa reduz o país à capital, e concentra nela toda a capacidade de decisão e de meios. António Costa não ligará ao interior. Não ligou estes seis anos, não é agora que se lembrará dele. Podemos, sim, esperar o alargamento do fosso entre o litoral e o interior e, mesmo aqui, um distanciamento de Lisboa do resto do país. A centralização vai-se acentuar, e a pouca voz que o interior tem, calar-se-á de vez.
Então, como pode o Douro esperar que o novo Governo lhe traga algo de positivo, se quem manda no Governo é alérgico às duas condições para que o Douro beneficie: reformas e descentralização?
Mas toda a região transmontana-duriense sofrerá, e de que maneira. Com maioria absoluta, quem pára a exploração mineira? O Governo não terá qualquer pejo em dar à dupla Matos Fernandes/João Galamba, ou aos que os substituírem (que duvido), carta branca para escavacar a região à cata do lítio.
Em contrapartida, os hospitais de cá bem podem andar anos a reclamar um equipamento vital, como um simples acelerador linear para tratamento oncológico que custa meio milhão (como o caso de Vila Real), que as reclamações nem se ouvem no gabinete do Ministro.
A vida económica e social do interior vai continuar a degradar-se nos próximos anos. Que se espera sejam só dois e não quatro, pois daqui a dois anos abre o cargo de Presidente da União Europeia, altura em que António Costa deve sair de cá para se sentar naquela cadeira, lá. Uma ambição pessoal que nunca disfarçou.
Mas o povo decidiu, está decidido.
Os eleitores acham que o país está bem como está, e ficará bem entregue, apesar de nos estarmos a aproximar rapidamente da cauda da Europa.
Mas seja feita a sua vontade.
Até à próxima bancarrota.

gouveiafrancisco@hotmail.com

11/2/2022
(963)

PELO MENOS, QUE TENHAMOS UM MINISTRO DA AGRICULTURA QUE ENTENDA O MUNDO RURAL

Francisco Gouveia, Eng.º

(Haja um ministro que saiba o que é um nascer do sol nas serras, e o que é um pôr do sol na planície, mas que, entretanto, saiba também o que o agricultor fez entre ambos)

O sector agrícola português sabe que não pode pedir muita a Costa, porque Costa é um urbano genuíno, um citadino, um lisboeta com dificuldades em olhar para lá do Castelo de S. Jorge, e que nos habituou a vê-lo como alguém que reduz o país a Lisboa.
Mas, pelo menos, que nos arranhe um ministro, ou uma ministra, que entenda o mundo rural. Porque entendê-lo é meio caminho andado para arranjar algumas soluções que invertam o seu declínio.
Quem ocupar este cargo não pode ser um político aparelhista, saído das catacumbas do partido, e que apenas marca o ponto quando é preciso, debita duas prosas para entreter, e depois se remete para a doce clausura citadina das alcatifas da capital.
A agricultura precisa de um ministro que conheça o mundo rural, que dialogue com ele, que o ouça com atençõ e, acima de tudo, que entenda o que ele é. Porque a realidade do mundo rural português possui uma especificidade muito própria, secular, com uma vertente cultural que transcende a deia popularucha e descabida que os urbanos dele têm.
O mundo rural tem uma personalidade própria, forte, e que assume facetas regionais muito características, cada uma com as suas manifestações, os seus usos e costumes, as suas tradições e as suas formas de estar.
De uma vez por todas, a agricultura tem que ter confiança no ministro que a gere, e os agricultores têm que ter alguém que os ouça e lhe resolva os problemas diários que, ao longo dos anos se vêm agravando, colocando em risco a própria existência da agricultura como actividade tão essencial como geradora de riqueza.
E também tem que ser um ministro que dê o peito às balas traiçoeiras com que muitos pretendem dar lições à ruralidade. É gente atolada nas cidades, com ideias descabidas, absurdas, por vezes imbecis do que é a realidade rural, como se o mundo rural fosse um balão de experiências e os agricultores os maus de uma fita intelecto-ambiental que imaginam como o éden na terra.
Esses tais, têm a ideia hollywoodesca de que são os Tarzans que vão transformar a selva num paraíso celestial, que julgam que a Natureza é um mar de rosas onde dançam ninfas e faunos, de que os animais são todos uma espécie só e, como tal, devem ser tratados como um só, ao ponto de nos tentarem impor costumes alimentares, as suas normas de comportamento e de, a torto e a direito, proibirem tudo aquilo que julgam ser um atentado ao bucólico ambiente que lhes povoa a ignorância.
Haja um ministro que saiba o que é um nascer do sol nas serras, e o que é um pôr do sol na planície, mas que, entretanto, saiba também o que o agricultor fez entre ambos.
O mundo rural está cheio de ameaças vindas de todo o lado. Por isso há cada vez menos rurais, menos agricultores, e a razia das empresas agrícolas são, não só a perda de muita da nossa independência alimentar, como também a vergonha de, com a sua extinção, se perder uma parte importante da alma de um povo.
Costa, agora todo-poderoso, não tem só nas mãos a responsabilidade do futuro de uma Nação. Tem também a responsabilidade de não deixar que a alma dessa Nação se perca.
Porque, muito da alma portuguesa, aquilo que nos distingue e nos fez grandes no mundo, nasceu numa ruralidade forte e escorreita que agora querem destruir.

gouveiafrancisco@hotmail.com
18/2/2022
(964)

PORQUÊ A PRESSA EM DESCABONIZAR COMPLETAMENTE O PAÍS?

Francisco Gouveia, Eng.º

(Não ponho em causa a necessidade de descarbonizar. Mas Portugal, em termos planetários, é um poluidor sem significado, um grão de areia no deserto.
Então, porquê a pressa em descarbonizar sem se possuírem alternativas de substituição energética capazes?)

Começo esta crónica com uma simples pergunta.
Imagine o meu amigo leitor que vive com muitas dificuldades económicas e que só tem um par de sapatos. E esses sapatos estão já muito gastos pelo uso, já têm buracos, já deixam entrar água, pó e pedras, e precisam ser substituídos. Mas o meu amigo não possui ainda dinheiro para comprar uns novos. Então que faz? Deita os velhos fora e anda descalço até comprar outros, ou só deita fora os sapatos velhos depois de adquirir uns novos?
Claro que aguentaria os velhos até que pudesse comprar outros. Os sapatos velhos, apesar de velhos e condenados, ainda lhe dariam serventia e não lhe deixariam os pés desprotegidos.
Pois o Governo fez exactamente o contrário, isto é: está a obrigar-nos todos a andarmos descalços. Refiro-me, como o título desta crónica indica, à descarbonização.
O Governo decidiu que descarbonizaria todo o país e, antecipando as datas indicadas pela União Europeia, encerrou as duas únicas centrais a carvão que ainda estavam activas, a de Sines e do Pego, deixando o país sem alternativa de produção energética a carvão.
Mas porque o diabo as tece e não avisa, a seca que se abateu sobre o país fez descer o nível das albufeiras das Barragens para níveis incompatíveis com a sua normal produção de energia eléctrica. Temos falta de energia eléctrica.
Assim, e porque não nos restam alternativas, somos obrigados a ir comprá-la a quem a tem. E aonde? A Espanha. E qual a origem dessa electricidade que estamos a comprar a Espanha? É produzida por carvão, e com esta agravante: as centrais a carvão espanholas são muitíssimo mais poluentes do que eram as nossas, aquelas que foram recentemente desactivadas. Isto porque os espanhóis, sabendo que as centrais a carvão têm os dias contados, não investiram na sua modernização. Mas não cometeram o erro de acabar com elas.
Nós devíamos ter tido a sensatez de só acabarmos com a centrais do Pego e de Sines, quando tivéssemos alternativas capazes de as substituir.
O resultado de não o fazermos, está aí à vista: compramos electricidade ao preço que os espanhóis entendem.
É por estas e por outras que o salário mínimo em Espanha é de 1.000 Euros e o gás custa lá metade do que custa cá.
E já nem falo dos 600 trabalhadores de Sines e Pego, muitos deles altamente especializados, que viram os seus postos de trabalho irem ao ar.
Falo desta pressa em ser o primeiro na Europa. Seremos também, com certeza, os primeiros nos disparates.
Relembro somente que, aquando da cimeira ambiental sobre o clima, em finais do ano passado em Glasgow, e relativamente a um documento geral sobre a descarbonização, que um dos países mais poluidores, a Índia, fez saber que não ia descarbonizar de imediato e só o faria quando o país estivesse em condições de o fazer, situação que poderia demorar uma ou duas décadas. E, de igual modo, mas mais discretamente, a China (outro colossal poluidor), disse que sim, mas ao saber que a Europa iniciava a descarbonização, reactivou 26 centrais a carvão que tinha desactivadas, e incrementou o aumento de produção em 158 minas, prevendo um aumento de 6% na sua produção de carvão.
Nós descarbonizamos aceleradamente sem ter garantida alternativa, a não ser que o Governo entenda que a alternativa é fazer os contribuintes pagar por este aventureirismo irresponsável.
Ninguém aqui está a pôr em causa a necessidade de descarbonizar. Mas Portugal, em termos planetários, é um poluidor sem significado, um grão de areia no deserto.
E então, a pergunta que se coloca é esta: porquê esta pressa em descarbonizar?
Que respondam o vitorioso Costa e os Matos Fernandes e Galambas deste país.

gouveiafrancisco@hotmail.com
25/2/2022
(965)

O MONSTRO E OS ANÕES

Francisco Gouveia, Eng.º

(Os senhores autarcas aqui do interior, que andam a remediar-se com orçamentos ridículos, curvam-se demasiado perante o poder de Lisboa.
O montante do orçamento da Câmara lisboeta, mais do que um escândalo nacional, é a evidência da apropriação de recursos que são gerados por todo o país)

Durante estes anos o país real andou muito desatento ao que se passava na capital, especialmente no que se refere à enormidade inacreditável do que ela gasta ao erário público.
Contudo, e graças à revelação dos gastos na edilidade lisbonense do seu vereador Rui Tavares, que é ao mesmo tempo recém deputado eleito pelo Livre, na Assembleia da República, e que ultrapassam os 400 mil euros anuais com assessorias e serviços contratados, veio a talho de foice o Orçamento da Câmara de Lisboa, e ficamos de boca aberta com o montante divulgado: 1.160 milhões de euros!
Uma brutalidade de dinheiro para ser gasto por uma Câmara Municipal, mesmo sendo a capital, num país pobre, na cauda da Europa e com uma dívida externa colossal.
E pergunta-se: como é possível semelhante quantia?
No fundo, há muito que se sabe que a Câmara de Lisboa é um Estado dentro do Estado, uma mega estrutura de dimensões incalculáveis. Mas acho que o país nunca teve a verdadeira consciência do dinheiro que ela gasta.
Para que se possa comparar, aqui vão alguns dados.
A Câmara do Porto tem um Orçamento de 319 milhões para 2022. Ou seja: cerca de 3,6 vezes menor do que Lisboa.
Mas. E relativamente ao interior?
Por exemplo, a Régua tem um Orçamento de 28 milhões, Vila Real de 61,5 milhões, e Lamego de 34 milhões.
Só por aqui se podem avaliar as diferenças. A Câmara da Régua tem um Orçamento 41 vezes inferior ao de Lisboa.
Mas a distância aumenta quando comparamos com Câmaras mais pequenas do nosso interior duriense, como é o caso de Vila Flor, com 12,5 milhões, ou Mesão Frio, com 11,8 milhões.
Mas há Câmaras no interior do país com Orçamentos ainda mais baixos. A média de Orçamentos camarários do interior é de 8 milhões/ano.
Mas vamos a contas mais precisas.
Segundo o Censos 2021, o concelho de Lisboa tem 546.000 habitantes. Dividindo o Orçamento da Câmara pelo nº de habitantes, verifica-se que o valor é de 2.125 €/habitante/ano.
Mas já no Porto, que tem 232.000 habitantes, o valor é de 1.275 €/ habitante/ano. Quase 1.000 € menos por habitante.
A sede do nosso distrito, Vila Real (concelho), tem 49.500 habitantes, resultante num valor de Orçamento Camarário de 1.242 €/habitante/ano.
Outro exemplo: Lamego tem 24.300 habitantes, do qual resulta em 1.400 €/habitante/ano.
Por aqui se pode ver as diferenças que existem.
E então, qual a razão por que Lisboa tem tanto dinheiro?
Lisboa recebe a derrama de empresas sedeadas na capital, e são todas porque quem não tiver sede em Lisboa, que se cuide, nomeadamente as grandes empresas, como EDP, Bancos, Telecomunicações, Empresas de distribuição, etc., que exercem actividade em todo o país, mas como têm sede em Lisboa, é aqui que os lucros são contabilizados, e é lá na capital que pagam a derrama. A EDP, por exemplo, cobre todo o país e recebe dinheiro de todo o país, mas a derrama é paga à Câmara de Lisboa.
A isto poderíamos juntar as transferências da Administração Central, as taxas e taxinhas que fazem negra a vida dos lisboetas, etc.
O facto é que a capital tem um Orçamento inacreditável se comparado com o resto do país. Chega a ser pornográfica a quantia em causa: Mil, cento e dezasseis milhões de Euros!
Dinheiro que desbarata num ano. E não contabilizamos as obras custeadas pelo Poder Central (que está centralizado na capital), que são imensas e também pagas pelos nossos impostos.
Há muito que se buscam razões para a desertificação do interior. Olhem! Aqui está uma delas. O desequilíbrio abissal per-capita que separa os Orçamentos da capital com as restantes autarquias do país.
Mas o que mais me espanta no meio deste escândalo nacional, é o facto de a Associação Nacional de Municípios (entidade em que, em abono da verdade, nunca vislumbrei utilidade que se veja), jamais ter levantado véu a esta estrondosa desigualdade.
Mas o que interessa aqui reter, é a certeza de uma edilidade lisboeta esbanjadora, albergue de milhares de funcionários, palco de imensos departamentos, patroa de empresas públicas faraónicas, centro na berlinda de casos de suspeita corrupção, cadeira dourada de políticos ociosos que por lá se acoitam com bons ordenados e rodeados de amigos e afilhados nas assessorias que promovem.
Tudo dentro da lei – dizem. Com certeza. Mas sem ética nem vergonha nenhuma. E a tese de que se trata de uma grande cidade, capital do país, com outras responsabilidades, outras necessidades, etc., etc., etc., é conversa da treta que está esgotada. A Câmara de Lisboa é um escândalo no que se refere à justiça e equidade financeira que deve nortear o todo nacional e todos os municípios.
Nunca a frase: “o país trabalha e Lisboa gasta”, teve tanto cabimento.
Mas os senhores autarcas aqui do interior, que andam a remediar-se com orçamentos ridículos, e se curvam perante uma capital obesa e esbanjadora, bem que poderiam acertar as agulhas da contestação e reclamar uma maior equidade no uso dos dinheiros públicos.
Lisboa é um monstro gastador do erário público, e as restantes autarquias do país raquíticos anões a viverem da mendicidade.
O montante do Orçamento da Câmara de Lisboa, mais do que uma vergonha nacional, é a evidência de que algo vai muito mal por lá.
Tão mal, que até aqui tresanda.
gouveiafrancisco@hotmail.com
4/3/2022
(966)

DAVID CONTRA GOLIAS

Francisco Gouveia, Eng.º

(Admiremos a coragem da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, que decidiu enfrentar o Estado nos Tribunais, por motivos da exploração de lítio que vai destruir a sua terra.
Coragem e decisão que gostaríamos de ver replicadas nas autarquias desta região, massacrada há décadas pela petulância e insensibilidade do Poder da capital)

A Junta de Freguesia de Covas do Barroso, concelho de Boticas, interpôs uma acção judicial contra o Estado, com justificação naquilo que considera um rol de ilegalidades e irregularidades na exploração do lítio que se processa na Mina do Barroso.
Sem entrar em muitos detalhes, genericamente a Junta sustenta que a concessão mineira (que abrange uns inacreditáveis 593 hectares) e a sua prospecção, estão a proceder à adição de lítio aos depósitos de outros minerais, e a expandir a área concedida. Considera que os promotores estão a violar a lei por se arrogarem a direitos que nunca lhes foram concedidos.
Alegam ainda que, por contrato de 2006, a exploração se reduzia ao feldspato e quartzo, mas nunca ao lítio. Acresce que, e ainda segundo a citada contratualização, a área fixada era de 120 hectares e, como tal, nunca a actual de 593 hectares.
Aduzem ainda, e para além de muitas mais justificações que aqui nos dispensamos de citar dada a sua complexidade técnico-legal, que a Junta de Covas do Barroso nunca foi ouvida sobre a prospecção de lítio.
Mas o que há aqui a ressaltar de verdadeiramente importante é a coragem e decisão da Junta de Freguesia de Covas do Barroso em tentar defender até aos limites concedidos pela lei, a qualidade de vida da sua terra contra um processo que vai destruir o património ambiental, social e humano daquela povoação.
A Junta decerto está ciente que terá pela frente um Estado que, nestes casos, se tem demonstrado petulante quando decide agredir os cidadãos com decisões que os prejudicam, mas ao mesmo tempo se julga com prepotenciais direitos sob instituições subalternas, ou, de reduzida dimensão e muito menos peso político.
Todo este processo passa pela Direcção Geral de Energia e Minas, pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática, pelo Ministério da Economia, instituições poderosas e que, até há data, têm feito gato e sapato de Trás-os-Montes. Já para não falar das empresas concessionárias, também poderosas, e onde não falta dinheiro para contratar batalhões de advogados dos melhores gabinetes da capital.
Vai ser uma luta de David contra Golias. A Junta sabe-o, mas não será por isso que desiste.
E importa aqui ressaltar também, que é assim que se travam estes excessos e prepotências do Estado. Pena é que seja só esta Junta de Freguesia a fazê-lo. Covas do Barroso é uma freguesia com menos de 500 habitantes, um grão de areia no universo administrativo português. Mas, se de cada vez que a região é atingida pelos desvarios da todo-poderosa capital, cada Junta de Freguesia, cada concelho, movesse as respectivas acções contra o Estado, mesmo não estando directamente envolvidas num processo, mas, indirectamente, como futuras prejudicadas, se todas decidissem fazê-lo, o que aconteceria quando uma imensidão de processos entrasse nos Tribunais?
A união faz a força. E tudo seria diferente se houvesse essa união, essa solidariedade, o querer de defender a única riqueza que a região possui: a sua paisagem e qualidade ambiental.
Contudo, a maioria dos autarcas, ou por desleixo relacionado com ausência de valores, ou porque não se querem comprometer com causas complicadas, ou porque o que acontece no vizinho não acontece na sua “quinta”, ou por obediência partidária, ou por medo de que nas próximas eleições o partido os castigue, ou porque são mesmo medíocres, passa ao lado destes problemas. E como o país está demasiado pulverizado em freguesias e concelhos, está demasiado “partido”, demasiado “quebrado”, e, como diz o ditado: reina quem consegue dividir.
De qualquer forma, aqui deixo expresso a minha profunda admiração pela coragem com que a Junta de Freguesia do Barroso decidiu encetar esta luta judicial.
Um exemplo que, infelizmente, não vejo replicado nas restantes autarquias.

gouveiafrancisco@hotmail.com
11/3/2022
(967)

QUANDO A CASA DO VIZINHO ARDE…

Francisco Gouveia, Eng.º

(Quando a casa do vizinho arde, se não formos ajudar a apagar o fogo, a próxima a arder é a nossa)

A Europa, e de uma maneira geral o mundo ocidental, cometeu um erro crasso perante a política de Putin. O erro de querer dialogar com ele nos termos do século XXI, perante alguém que pensa ainda como se estivesse nos primórdios do século XX. São 100 anos de diferença entre o pensamento europeu, moderno, tolerante, democrático, e um Putin que sonha com a reconstrução do império soviético comunista. Este foi o principal erro europeu.
A Europa, julgando que só os altos valores da democracia e da liberdade eram suficientes para combater todas as batalhas e superar todos os problemas, desmilitarizou-se, deixou de apostar nas suas defesas internas abolindo serviços militares, desinvestindo nas suas forças armadas, na perspectiva de que a NATO era suficiente. E pensou que era suficiente porque estavam lá os americanos, e isto bastava. Mas, apesar de regularmente, quer os EUA quer a NATO, avisarem a Europa de que deveriam investir, no mínimo, 2% do PIB na sua defesa, o facto é que há orçamentos europeus irrisórios nesta matéria. A própria Alemanha, que foi desarmada (e bem) no pós guerra, actualmente possui uma capacidade bélica que é 1/10 do que deveria ser. Praticamente só a Inglaterra possui um exército digno desse nome, porque sabem que são uma ilha e, como tal, têm uma grande vulnerabilidade.
Ou seja: a Europa não percebeu que, para salvaguardar a sua democracia e os seus valores, tinha que ter poder para os defender. Não se trata, portanto, de fazer aqui qualquer apelo bélico, mas simplesmente estar atento e precaver-se.
Os ideais europeus são demasiado caros, custaram muitas vidas e muitos anos a conquistar, para se perderem por desleixo de quem não quer entender que os inimigos da sua civilização estão armados até aos dentes.
Putin só invadiu a Ucrânia porque sabia da fraqueza militar da Europa. Se a Europa fosse militarmente forte e preparada, nunca se atreveria a tal.
Mas afinal, quem é este Putin? Será que os europeus não sabiam quem ele era? Serão os políticos europeus tão ingénuos que nunca perceberam com quem estavam a lidar?
Putin está no Poder na Rússia há 22 anos. Tempo suficiente para o conhecer.
Putin não é um político convencional, na acepção civilizada do termo. Putin foi dirigente destacado da Polícia Secreta Soviética (FSB) e depois da tenebrosa KGB. Putin foi um homem que sempre se movimentou na sujidade do submundo da espionagem, da denúncia, da arbitrariedade, e da perseguição mais rasteira. Um homem que prendeu opositores ao regime, que os torturou, que os matou, que os deportou. Já como Presidente da Rússia, eliminou muitos opositores seus, enviou outros para campos de concentração, e chegou ao ponto de mandar assassinar opositores políticos noutros países, especialmente europeus. Quem não se lembra dos assassinatos de Anna Politkovskaia e Alexander Litvinenko?
Putin é um homem que não olha a meios para atingir os seus fins. Sonha ficar na História como o grande restaurador do império comunista soviético, onde a Ucrânia constitui o primeiro grande passo.
Tudo o resto não lhe interessa. Apoiado numa oligarquia multimilionária russa cuja criação e crescimento fomentou, transformou-se num todo-poderoso absolutista, num ditador tenebroso.
Não adianta dialogar com ele, porque ele não quer dialogar. Os diálogos são, para ele, uma forma de iludir o mundo, entreter a imprensa e ganhar tempo.
Ele sabe também que a União Europeia está burocratizada, cheia de mezinhas e salamaleques, uma espécie de clube privado de elite que não percebeu que há muito devia ter aberto as suas fronteiras a países como a Ucrânia, e deveria ter encetado diligências apertadas para que a Suécia, Finlândia e Suíça (pelo menos) a integrassem. Em contrapartida, deixou escapar a Inglaterra, e não se julgue que foi só culpa dos ingleses e de Boris Johnson. A União Europeia, ao adiar sucessivamente a solução de problemas que lhe iam caindo à porta (como a imigração) criou espaço de manobra para as teses do Brexit.
Estamos, assim, aqui chegados, perante uma invasão cruel que temo vá acabar da pior maneira.
Não sei se a Europa vai aprender a lição, nem sei se ainda haverá Europa daqui a dias. Uma coisa sei: quando a casa do vizinho está a arder, se não vamos lá ajudar a apagar o fogo, a próxima a arder é a nossa.
Belicismo? Não. Nem é preciso tanto. Pode derrotar-se Putin sem disparar um tiro do lado de cá.
Um gigante derruba-se a partir dos pés que o sustentam. Porque os gigantes têm sempre calos nos pés. As sanções, se cirúrgicas e assertivas, têm de pisar os calos à oligarquia que o apoia. Quando esta sentir os pés a doer, não tardará a entender que tem de mudar de sapatos. Uns ténis modernos, pelo mais certo. E substituirá Putin.
Mas também lhe mostrando que, do lado de cá, há unidade na acção e muitos meios, caso seja necessário intervir.
Chás de caridade, discursos lindos e atraso nas decisões, não dão resultado.
A Europa chegou tarde demais para travar um Putin que, em abono da verdade, nunca enganou ninguém. Ou seja: só foi enganado quem quis.

Nota: o autor escreveu esta crónica a 4 de Março.

gouveiafrancisco@hotmail.com
18/3/2022
(968)

O NOSSO “SACRIFÍCIO”

Francisco Gouveia, Eng.º

(Quanto e até quando estaremos dispostos a sacrificar-nos para que Putin seja derrotado?)

Chegados aqui, não há meio termo. Estamos numa guerra onde só há duas trincheiras: a dos que apoiam a Ucrânia e a dos que apoiam Putin.
Putin já demonstrou, depois da cimeira na Turquia que, definitivamente, não quer negociar. Quer arrasar a Ucrânia, obrigar à saída do maior número de ucranianos, destruir-lhe o exército e a hierarquia governamental de Kiev, eliminar opositores e anexar a Ucrânia. Toda.
Lembremos, contudo, que já há muito tempo que houve alertas sobre as intenções de Putin. Mário Soares, já em 2008 tinha alertado para o perigo da NATO se estar a aproximar demais da Rússia e a cercá-la. Porque uma coisa era a integração na União Europeia (e sobre isto criticava severamente a Suécia e a Finlândia por não aderirem), outra era a inclusão de certos países de fronteira com a Rússia, na NATO. A mesma tese foi desenvolvida, anos mais tarde, em 2015, por Vasco Pulido Valente, alertando para este facto, mas acrescentando que Putin era um tirano sem escrúpulos do qual tudo se poderia esperar, e que a Europa estava a desinvestir na sua segurança externa, menosprezando a componente militar, numa altura em que Rússia e China se armavam até aos dentes.
Afinal, ambos tinham razão. Mas estes dois documentos constituem também um sério libelo acusatório histórico sobre a falta de qualidade e carisma dos líderes europeus que então governavam a Europa, que se entretinham com ninharias e lateralidades, e não atendiam ao essencial. Infelizmente, hoje em dia, esta falta de qualidade mantém-se.
Qualquer observador atento e minimamente avisado, não poderá dizer que desconhecia que algo se estava a preparar na Rússia. Não se contava é que fosse agora, com esta violência e desrespeitando todos os tratados internacionais.
Mas depois dos EUA terem debandado do Afeganistão daquela forma, e perante uma Europa desprovida de sentido crítico perante o seu aliado americano, Putin percebeu que a altura se aproximava. Bastava somente ter o aval de um aliado poderoso. E obteve-o, da China, também ela interessada em resolver a questão de Taiwan e em arranjar um aliado de peso antiocidental.
Porque ninguém julgue que Putin se atreveria a semelhante barbárie se não tivesse as costas quentes.
Seja como for, e chegados aqui, como disse, o que não se fez e se devia ter feito é passado, e há que tratar do presente. E para se evitar um conflito mundial de escala inimaginável, só, de facto, o apertar de sanções, em tudo o que possa obrigar a que Putin recue. E se não recuar, que sejam os russos a ver-se livre dele. Mas vai ser uma luta dura e longa, pois a China não o abandonará.
E a questão que se coloca aos europeus, e ao resto do mundo ocidental, é quanto e até quando estaremos dispostos a pagar para que Putin seja derrotado e a China sossegue. Porque tenhamos uma certeza: já estamos envolvidos numa guerra.
Só que a nossa guerra ainda não nos obriga a pegar em armas. Mas obriga-nos a sacrifícios. Sacrifícios que, se comparados com os que os ucranianos sofrem neste momento, não são nada.
O panorama previsível é mau. Péssimo.
O preço de tudo vai disparar, é possível que faltem muitos bens, talvez tenhamos que racionar a electricidade, talvez tenhamos que racionar a água e os bens alimentares, talvez não possamos andar de automóvel, talvez nos cortem nas reformas, nos salários, talvez o aumento do desemprego seja assustador, talvez sejamos obrigados a mudar radicalmente o nosso dia a dia.
E, se tal acontecer, teremos de ser solidários uns com os outros, individual, social e politicamente, de modo que todos possamos ultrapassar este obstáculo com o mínimo de danos.
Mas, garanto-vos, tudo isto é preferível a que caiam bombas sobre as nossas cidades.
Infelizmente, o primeiro mártir deste século, já é o povo ucraniano.
O sacrifício que poderemos ter de suportar não se pode comparar à tragédia ucraniana.
Há dias, ao falar com um amigo mais velho, que viveu a guerra por dentro nas picadas de Angola, disse-me assim:
– Olha: eu até posso comer só boroa seca todos os dias e beber água da fonte, não ter rádio nem televisão, alumiar-me à luz da vela, desde que possa sair à rua e olhar o céu descansado, sem ter medo de que uma bomba me caia em cima.
Tomei nota.

gouveiafrancisco@hotmail.com
25/3/2022
(969)

UNIDADE

Francisco Gouveia, Eng.º

Quem segue as minhas crónicas sabe que não sou particularmente leve com os Governos. Por outro lado, sempre achei que as maiorias absolutas, numa democracia parlamentar, são altamente perigosas.
Acresce ainda que a próxima Assembleia da República vai ser completamente diferente do que estávamos habituados, com novos grupos parlamentares, com redução significativa de outros, e com uma panóplia de posições políticas de um lado ao outro que fazem prever muita discussão e, pelo mais certo, muito barulho. O futuro Presidente da Assembleia não vai ter a vida fácil.
Mas tudo isto seria natural se, entretanto, o mundo, e especialmente a Europa, não tivesse mudado de um dia para o outro. Uma perigosa mudança – acrescento, com um país mártir e destruído, e consequências que se adivinham para o equilíbrio da economia mundial.
Portugal é um país economicamente frágil, alombando uma dívida pública insuportável, e que ainda não encontrou o seu modelo de desenvolvimento, andando por aí perdido entre o público e o privado, carregando de impostos os cidadãos e, amiúde, com os pés sujos no lamaçal da corrupção.
Mas se até aqui os dias eram difíceis, mais difíceis se vão tornar. Os avisos vêm de todos os lados: a inflação vai disparar, os preços vão subir a pique, a produção do pouco que produzimos vai estar comprometida. Estamos, portanto, perante uma situação excepcional, que vai exigir medidas excepcionais, quer no controle das finanças públicas, na aplicação correcta dos impostos, quer na adopção de políticas de protecção social para com aqueles que mais vão sofrer com o aumento generalizado de bens e serviços, ou seja: temos uma tremenda crise para gerir, crise essa que não se compadece com guerrilhas políticas. E aqui fica uma observação para todos os partidos: quem não se souber comportar, isto é, apresentando ideias, soluções, evitando perdas de tempo com discussões fúteis, quem não for apologista da unidade nacional de resistência à crise, vai pagar caro.
Com isto de unidade, não quero dizer unicidade. Quero dizer que é tempo de se enterrarem os machados de guerra, de se ser mais cooperativo, de demonstrar que se está ali para ajudar e não para obstaculizar, e que há um tempo político para tudo: um para fazer oposição cerrada, outro para cooperar. E, insisto, cooperar não tem de ser colaborar cegamente e muito menos submeter.
É hora de cerrar fileiras. Não é hora de marchar com o passo trocado.
Mas isto só será possível se, da parte do futuro Governo, e especialmente do Primeiro-Ministro António Costa, houver humildade para ouvir, para discutir serenamente, para não ostracizar seja quem for, para não se aproveitar da sua posição privilegiada devido à maioria, para unir e não separar.
Decerto que a unidade não será total. Porque sabemos que tal não será possível. Porque há partidos que olham demasiado para o umbigo e, esses, a manterem os olhos só na sua barriga, arriscam-se a que nas próximas legislativas o passem a ver sempre em casa, ao espelho.
Há que ter a noção de que o país vai precisar de ser unido, solidário, com repartição de sacrifícios. Caso contrário, o país vai a pique.
E lembremo-nos: tudo o que fizermos, em termos de unidade e sacrifício, não será nada se comparado com o que sofre o povo mártir da Ucrânia.
Deixemo-nos de pieguices, de salamaleques políticos, de exigências a destempo, de boicotes traiçoeiros, deixemos que o pior da política não conspurque o objectivo que devemos prosseguir: passar com o mínimo de danos pela forte crise que se avizinha.
E volto a insistir: quem não souber ouvir, quem obstaculizar por estratégia, quem não dialogar, quem ostracizar, quem não facilitar os consensos, vai pagar caro num futuro acerto de contas eleitoral.
A crise que aí vem não perdoará teimosias, prepotências, oportunismos, birras, panfletismo ou demagogias.
Digo eu.

gouveiafrancisco@hotmail.com
1/4/2022
(970)

AFINAL…

Francisco Gouveia, Eng.º

(O primeiro acto político de Costa como chefe deste novo Governo, foi passar uma rasteira ao Sr. Presidente da República.
Costa não tem emenda. De que adianta pedirmos unidade nacional na luta contra a crise, se o principal responsável pela governação do país não colabora?
E não colabora porque, muito simplesmente, quer ir embora)

Esta “originalidade” de ser anunciado na imprensa o novo elenco governativo antes do mesmo ser apresentado ao Sr. Presidente da República, é de mestre. De mestre da conflituação, que quer iniciar a sua governação com um problema institucional ao mais alto nível, prenúncio de que outros se seguirão, até que, finalmente, se possa ver livre do fardo governativo. Porque é um fardo que está farto de carregar, e já me convenci de que o facto de ter ganho a maioria absoluta foi, para ele, um contratempo.
Quando se dizia que pretendia sair do Governo e caminhar para um cargo europeu, era a pura das verdades. E ele esperava perder as eleições, pois na sua campanha, ao encostar os eleitores à parede com o tudo ou nada – posição que os portugueses detestam -, ajudou a levantar o PSD, deu a mão ao Chega, oxigenou a IL e só não ressuscitou o CDS por falta de credibilidade do seu líder.
Quanto ao PCP e ao BE, já todos sabiam que, ao derrubarem o Governo, tinham dado um tiro nos pés, cabeça, troncos e membros.
Mas a estratégia de Costa saiu-lhe pela culatra, e apesar das sondagens ajudarem à festa das oposições (ai as sondagens, as malandras…) e de Costa ter radicalizado ao extremo o seu discurso, ganhou com uma maioria. Uma chatice!
Mas se alguém tinha dúvidas do seu fastio governativo e da pressa em se ver livre disto, com certeza as tirou com o anúncio da nova equipa ministerial. Que é, afinal, o quê?
É uma equipa carregada de conflitualidades, com a manutenção de alguns ministros e ministras que passaram pelos cargos com problemas em cima de problemas, com algumas caras novas que dão garantias de não fazerem nada, e com a inclusão de outros personagens quem nem ao diabo lembraria.
Ou seja: o tal Governo de combate que anunciou, mais não é senão um Governo gerador de conflitos. E há duas maneiras de conflituar: a directa, ou seja, mantendo uma conflitualidade permanente, ou por omissão, ou seja, não resolvendo nada para prometendo resolver tudo. Mas, acima de tudo, é um Governo anti-reformista, porque reformador é algo que Costa nunca foi e nunca será, numa altura em que o país precisa de reformas profundas que, em abono da verdade, também nenhum Governo até hoje as implementou.
Mas há outro factor preocupante. Talvez o mais preocupante.
Depois de Costa ter conseguido o controle do Banco de Portugal, através do seu afilhado Centeno, depois de ter conseguido substituir a Procuradora-Geral da República, depois de ter conseguido mudar a chefia do Tribunal de Contas, quem coloca como Ministro da Economia e, como tal, gestor do Plano de Recuperação e Resiliência que vai ser apoiado com os milhares de milhões de Bruxelas? António Costa e Silva, autor do documento, documento que mais não é senão cortar as pernas à iniciativa privada e às empresas, em favor da sustentabilidade de um Estado obeso e gastador.
Ou seja: com o controle das instituições de fiscalização, com um Governo de “yess mans and ladies”, e ainda por cima com uma maioria absoluta que lhe vai permitir fazer o que que quiser sem prestar contas a ninguém, tem tudo para ser ele “o dono disto tudo”.
Daí a necessidade de, logo à partida, bater o pé ao Sr. Presidente da República, pois este acto de divulgação antecipada do elenco governativo mais não foi senão um aviso: quem manda aqui sou eu!
Então, porque quer sair?
É tudo uma questão de tempo, especialmente da rapidez com que os fundos europeus vão chegando.
Se demorarem muito – e tudo aponta que sim dadas as contingências da guerra – temos Governo para meia dúzia de meses.
Se vierem mais rápido, é possível que o Governo dure mais algum tempo.
Não creio é que cumpra a legislatura.
Como disse, numa altura em que seria necessário concertar acordos políticos que garantissem uma unidade nacional contra a crise, não a vamos ter.
Por muito boa vontade que se tenha, se o principal interessado não quiser, nada a fazer.
Eu é que sou anjinho, por ainda julgar que há estadistas e políticos com valores acima dos interesses pessoais.
Mas se têm dúvidas, perguntem ao António José Seguro como é tudo isto começou. Ou seja: como começou a ascensão de Costa e de como o PS, hoje, em termos de valores, é uma sombra do passado.

gouveiafrancisco@hotmail.com
8/4/2022
(971)

A INJUSTIFICÁVEL DEPENDÊNCIA ALIMENTAR DO PAÍS

Francisco Gouveia, Eng.º

(Dantes recusávamos o aumento de uns cêntimos no preço do leite, e assim se fazia política à custa do produtor. Hoje vamos pagá-lo muitos euros acima.
Há que aprender as lições da guerra e, de uma vez por todas, entender que um país não pode sobreviver sem um sector agrícola pujante que o torne auto-suficiente em produtos básicos)

Durante muitos anos os Governos olharam para a agricultura com desprezo. Os produtores agrícolas e agro-pecuários fartaram-se de alertar para os aumentos que se iam verificando nos custos de produção, que levava a uma situação de insustentabilidade das empresas agrícolas. Contudo, quase sempre os Governos fizeram orelhas moucas aos alertas, e não permitiram aumentos de preços. Esta atitude levou a que muitas empresas fechassem portas, incapazes de competirem em preço, com as multinacionais globais. E, quem alguma vez pensou em se empresariar no sector, rapidamente desistiu. Assim, para além de produtores tradicionais, perderam-se os herdeiros que poderiam continuar as empresas, e convenceu-se as novas gerações que a actividade agrícola era desprezível, mal paga e insignificante.
É certo que houve outros factores desincentivadores, vindos, por exemplo, de uma União Europeia que hoje torce a orelha, mas que nas últimas décadas olhou para o mundo rural como um parente pobre dos Estados, de tal forma que acabaram por o destruir.
Estamos, portanto, numa situação de dependência alimentar quase absoluta, sujeitos às importações.
Por exemplo, a situação de não produzirmos cereais, especialmente trigo, é algo de inexplicável. Mas muitos outros produtos são alvo da nossa improdutividade.
Mas a Europa (e mundo) viu-se surpreendida por uma guerra. Uma guerra que já não se julgava possível no século XXI. E uma guerra que deixou a nu as dependências particulares e globais. A Europa acordou finalmente para o problema de energia, e, em pânico, percebeu que tem de se tornar independente energeticamente, correndo o risco de, não o fazendo, ficar facilmente à mercê de que qualquer tirania lhe ponha a pata em cima.
Mas não só na energia. Nos bens alimentares, também. E a situação actual preocupante, brevemente passará a dramática. A União Europeia, mais a sua inacreditável PAC (Política Agrícola Comum), que mais não foi, e é, senão uma forma de acabar com as produções tradicionais de cada país e entregar a cadeia de produção alimentar aos grandes potentados mundiais, está agora aflita. Porque o preço dos bens alimentares vai subir a pique. E, pior do que isso, os bens vão faltar. Se a guerra não se resolver com brevidade, é isto que vai acontecer.
De repente, a Europa começou a encetar uma viragem a 180º na sua política de sustentabilidade. E é dentro deste contexto que devemos perceber como deve o nosso país agir.
Ou seja: está numa altura de reequacionar o nosso sistema produtivo agrícola, de pensarmos em termos de sustentabilidade de produção de produtos alimentares básicos que consiga que o país seja, em certa medida, auto suficiente. E isto implica não só uma mudança tremenda nas mentalidades, especialmente dos políticos, mas também uma adaptação rápida às novas realidades do mercado. Precisamos de produzir o que consumimos. Porque se dantes recusávamos o aumento de uns cêntimos no preço do leite, porque tal não era possível num bem essencial, e assim se fazia política à custa do produtor, hoje vamos pagá-lo com muitos euros em cima. E nem bufamos.
Então, numa altura em que a Europa está a perceber que tem de mudar as suas estratégias que têm levados a uma série de dependências que a torna facilmente capturável, tem cada país da União Europeia que rever, também, o que anda a fazer no sector agrícola e agro-pecuário dentro das suas portas.
Temos, muito rapidamente, de reformar a nossa visão política do mundo agrícola, e preparar as condições para uma retoma de muitas actividades. Ou assim, ou estaremos a cometer o erro de, no futuro, comermos sopa de pedra (de pedra mesmo) todos os dias.
O problema está na correcta definição das políticas e, como sempre, na mão dos políticos. Isto é: se os políticos estão a entender as lições da guerra e se, de uma vez por todas, entendem que um país não pode sobreviver sem um sector agrícola pujante.
E é aqui que repousam todas as minhas dúvidas. Porque, muito sinceramente, não vejo, quer no Governo, quer na restante comunidade partidária, qualquer sensibilidade para o assunto.

gouveiafrancisco@hotmail.com
15/4/2022
(972)

AS DUAS TRINCHEIRAS

Francisco Gouveia, Eng.º

(Esta guerra é o confronto entre dois modos de entender e de gerir o mundo, as duas trincheiras: de um lado a democracia liberal, do outro a ditadura.
Não há terceira trincheira.
Cabe a cada um escolher em que trincheira ficar)

Uma guerra termina com a vitória de uma das partes e a rendição da outra, é o que a História nos relata como desfecho de 85% dos conflitos bélicos. Os restantes 15% aplicam-se a casos de “empate”, ou reconhecimento de ambas as partes da impossibilidade de continuação do conflito por esgotamento dos exércitos, ou acordo de partilha do bem em disputa.
Mas o que se passa na Ucrânia, e segundo a versão de Putin, nem é uma guerra, nem uma invasão, é uma “operação militar especial”. Convém esclarecer que este tipo de operação está bem definido e especificado nos códigos militares, e termina quando o objecto da operação é atingido. Também pode terminar por manifesto fracasso do autor da operação.
Aqui chegados, e dado que Putin ainda não esclareceu objectivamente a finalidade desta operação porque, dia a dia, lhe muda o objectivo, não sabemos quando vai terminar.
E eu acredito que Putin teria um objectivo final, muito mais amplo e devastador do que o que quer dar a entender, e que passava pela apropriação total da Ucrânia, derrube de Zelensky e posterior integração da Ucrânia na Rússia. Quanto à população ucraniana, parte sairia para a Europa, outra seria “russificada”. Daí o avanço inicial sobre a capital, Kiev. Contudo, como foi rechaçado, deslocou as tropas para Leste, mudando de estratégia. Ou seja: acho que o objectivo final se mantém, mas a forma de o fazer, mudou.
Esta invasão, esta guerra, esta operação, ou o que lhe queiram chamar tem, contudo, uma diferença: a cobertura mediática, o apontamento em cima do acontecimento, centenas de jornalistas a cobrirem o desenrolar da guerra em directo, em suma: o mundo inteiro tem oportunidade de seguir, passo a passo, o que está a acontecer. E esta particularidade mudou completamente a ideia que tínhamos da guerra, mostrando todo o seu horror, segundo a segundo. E, por muito que se queira distorcer, ignorar ou deturpar os factos, a realidade está ali perante os nossos olhos. Não é possível iludir. Não é possível ocultar.
Daí que, a nível global, planetário, a opinião pública tenha tomado consciência do que se está a passar, sendo inevitável que cada um tome posição.
E assim, naturalmente, se descobriu a realidade de uma guerra que, vista no seu contexto político alargado, e apesar da complexidade dos dados em jogo, se possa resumir a esta realidade: o que está em guerra na Ucrânia, é o confronto entre dois modos de entender e de gerir o mundo, as duas trincheiras: de um lado a democracia liberal, do outro a ditadura.
Ou seja: de um lado a civilização ocidental, com todos os valores democráticos, liberais, humanísticos, que durante séculos tanto lhe custou a conquistar, e do outro, as ditaduras, quer sejam de direita ou de esquerda.
E, acreditem, não há terceira trincheira. Só há estas duas. Estar na da democracia liberal, implica forçosamente que se esteja do lado da civilização ocidental, da União Europeia, da Nato, dos restantes países democráticos não alinhados em todos os Continentes e, como é óbvio, dos EUA. Por muito que custe a muitos, por muitas críticas que façam ao actual estado do capitalismo, e até ao capitalismo em si, por muito que se tenha de acusações à NATO ou aos EUA, por muito que se questione muita coisa numa democracia ocidental que não é perfeita, não é esta a altura de se discutir desgraças da História, ou de se tentar minar com realidades e questões que até podem ser pertinentes, a solidez que esta barricada tem que ter.
Porque na outra barricada estão as ditaduras. Todas. A de Putin, a da China, a da Coreia do Norte, Irão, Cuba, Zimbabué, e a de todos os ditadores que, também em todos os Continentes, ainda existem.
Não há escolha: ou uma trincheira ou outra.
A trincheira da paz, tão reclamada ultimamente, não existe. Mas existe a possibilidade da paz. Como? De duas maneiras: ou a vitória de uma trincheira sobre a outra, ou o “empate”, ou seja: o reconhecimento de ambas que será inútil guerrearem, porque são ambas militarmente fortes e a guerra global será o aniquilamento das duas.
Porque chegamos a um ponto da História, a globalização tratou de definir ambos os espaços. E qualquer hipotética terceira ou quarta trincheira que se queira erguer, ou apelar para erguer, só servirá para enfraquecer a primeira. Porque a segunda, a das ditaduras, acreditem também, está de pedra e cal.
Cabe a cada um escolher em que trincheira ficar.
E em que trincheira lutar.

Nota: crónica escrita a 8 de Abril

gouveiafrancisco@hotmail.com
6/5/2022
(973)

A PAZ DO SÉCULO XXI

(A Paz não é uma trégua militar nem um acordo diplomático. A paz é um estado de espírito. É uma convicção. A paz é uma convergência entre interlocutores bem intencionados.
A paz, só é possível entre beligerantes que a queiram.
Esta é a Paz do séc. XXI)

Francisco Gouveia, Eng.º

A Paz só possível desde que haja interesse de ambos os beligerantes em a obter.
A Paz só é possível entre beligerantes cientes do mal que a guerra que provocam está a fazer ao mundo.
Reclamar a Paz sem entender que, de um dos lados não há quem a queira, é propagandear uma falsa ideia de pacifismo utópico, é um acto de envaidecimento pessoal inócuo, uma forma de sobressair como pomba da paz em cima dos restolhos de cadáveres. É uma forma de vaidade, ignóbil.
Durante séculos, a Paz era imposta. Imposta pelo vencedor ao vencido. E esta forma implicava a rendição, a concessão e, sempre, a humilhação do derrotado.
Todos julgávamos que os conflitos mundiais, na sua essência, desenvolvimento e término, tinham acabado com a II Guerra Mundial, e que já não seria possível, nunca mais, repetir-se semelhante abantesma que reduziu a Humanidade a uma acha de fogueira que se queima num torresmo de gente.
Julgávamos nós que seria assim.
Mas, sem que o mundo ainda despertasse, a alvorada rebentou em ogivas a arrasarem cidades, aldeias, todo um país.
Atónitos, demorámos alguns dias a perceber que, afinal, havia alguém em pleno século XXI que, com todas as condições diplomáticas, instituições internacionais, pressões financeiras, etc., fosse capaz de avançar para uma guerra só porque…sim. Só porque precisava, pessoalmente, de uma guerra.
E esse mesmo que avançou para uma guerra sem nexo (e já abaixo explico porquê), é quem não quer fazer a Paz. Quer a guerra.
E ameaça. Com tudo o que tem à mão. E o Ocidente, nomeadamente a União Europeia, carente de estadistas de peso, e que durante estes anos andou com Putin ao colo, vê agora o logro em que caiu, desfazendo-se em sanções – uma espécie de lavagem de alma pela bajulação desmedida a quem sabiam ser um crápula.
Escrevi atrás que esta guerra não tem nexo. E porquê?
Porque se trata de uma guerra começada por um ditador que, em nome de uma Federação Russa que duvido o reconheça se pudesse manifestar a sua vontade livremente, e que, após anos de governação de Putin que transformou o maior país do mundo num dos mais precários do planeta (com metade do PIB português) e, perante dificuldades internas óbvias que lhe colocam o lugar em causa, resolveu abrir uma nova guerra (da mesma forma que abriu outras anteriormente sem que, alguma vez, as tivesse resolvido).
Putin arranja guerras sempre que está politicamente atrapalhado. Nesta, com a Ucrânia, Putin fá-la com o sentido de obter uma medalha de vitória sobre o país vizinho, que lhe pudesse garantir a continuidade de alguma popularidade numa Rússia depauperada e cansada de ditadores (desde a época do Czarismo Imperialista, passando pela União Soviética, Stalin, etc., até aos dias de hoje, a Rússia, como colectividade, nunca viveu numa democracia plena).
A Rússia, que após a queda do muro de Berlim, se esperava evoluir para uma democracia liberal e, neste contexto, até poderia ser uma das mais poderosas democracias liberais do mundo, acabou por cair, mais uma vez, numa ditadura sanguinária, oligárquica, antidemocrática, que concentra o poder económico numa dúzia de magnatas sustentáculos do regime, que sugam o Estado.
Paz?
Putin quer a Paz?
Uma boa pergunta para quem, com coragem e de terminação, lhe pergunte.
Mas com voz firme.
A voz dos que não têm medo.
A Paz, na Rússia, está dependente de ser dirigida por uma estrutura do século XXI, integrada numa Federação Russa Parlamentar democrática, com todas as autonomias garantidas, etnias, repúblicas representadas e de direitos garantidos.
A Rússia precisa é de democracia.
Porque só há Paz se houver democracia.

gouveiafrancisco@hotmail.com
13/5/2022
(974)

NUCLEAR…

Francisco Gouveia, Eng.º

(O mundo teme uma guerra nuclear.
O mundo também temia que o Covide acabasse com o planeta.
A ignorância é a mãe de todos os medos)

Durante o Covide, os órgãos de comunicação soltaram para os ecrãs toda a panóplia de virologistas, biologista, pandemistas, matemáticos, logísticos, estatísticos, etc., e toda uma amálgama de gente com curriculum capaz de prever o Armageddon para a Humanidade.
O certo é que aqueles que, de facto, iam sabendo o se estava a passar, foram rapidamente absorvidos pela multidão dos pseudo-sábios que não davam um sopro de minuto de antena a quem nos pudesse informar com segurança e sabedoria, o que se estava a passar.
Sejamos objectivos: toda aquela gente foi responsável pelo clima de terror que se instalou na sociedade e, como se sabe, é hoje responsável pelo abatimento psicológico em que caiu grande parte da população, quer da depressão colectiva e, em muitos casos, com gravidade acrescentada nas depressões individuais de que ainda padece muita gente.
De igual forma, a guerra nuclear anda na ordem do dia, mais pelas ameaças do calculista e espertalhaço Putin, do que por aquilo que quem percebe do assunto esclarece. Como o mundo vive de boatos (e Putin sabe-o bem), o mundo entra em pânico.
Todos temem uma guerra nuclear.
Porquê? Porque Putin diz que está preparado para a fazer.
E isto de, temermos que, um homem só, possa atentar contra a Humanidade só porque diz que tem um impressionante poderio nuclear capaz de destruir o mundo, parece suficiente para que o mundo ocidental trema de medo.
Estamos, então, perante uma ameaça, que Putin explora perante a cobardia ocidental que acredita que um ditador como ele é capaz de levar avante o que promete.
O problema é que os europeus se deixaram embalar pelos cânticos deste Putin. Durante duas décadas dançaram com ele, acharam piada às suas diatribes ambientais, louvaram o seu “amor” pelo planeta, deixaram-se levar pela publicitada intenção de colaborar com o ocidente num “mundo melhor”.
E ele, a preparar a sua ignomínia, enquanto nos cantava árias românticas.
Mas, de repente , o espantalho de uma guerra nuclear espalha-se pelo planeta como um vírus maior do que o Covide.
E, mais uma vez, o medo instala-se.
E, mais uma vez, como o Covide, acima do medo, o pânico instala-se.
E, de cada vez que o pânico se instala, o mundo treme.
Agora, o mundo teme uma guerra nuclear.
Quando começou o Covide, pouco se sabia dele.
Agora sabe-se alguma coisa, não se sabe tudo, mas o que se sabe já dá para perceber como se pode combater o tal vírus que vinha para destruir o planeta.
Agora, teme-se uma guerra nuclear.
Que eu saiba, ainda não ouvi nenhum físico, nem nenhum real especialista neste assunto, falar sobre isto.
Vejo políticos e coronéis na reserva falarem sobre o assunto. Claro que, todos eles dominam a física nuclear.
Fazem bem. Isto de pregações aos peixes é o que se sabe.
A ignorância é a mãe de todos os medos.
Portanto, a guerra nuclear é o nosso próximo Covide.

gouveiafrancisco@gmail.com
27/5/2022
(1.386)

A INEXPLICÁVEL EXTINÇÃO DO SEF

Francisco Gouveia, Eng.º

(Vêm aí dias onde o controle de fronteiras terá de enfrentar a entrada de redes de espionagem, a circulação de grupos terroristas, a infiltração de grupos pró-Kremlin, fundamentalistas, etc., que tem de ser efectuada por uma instituição do Estado altamente especializada e vocacionada para tal.
Devia ir-se mais longe e integrar o SEF num bloco mais alargado onde fizessem parte os nossos SIS.
Porque a estratégia da Rússia mudou, e o princípio é simples: se vocês nos apertam a coleira a Norte, nós vamos apertar-vos a coleira a Sul).

Se há decisão que não se entende e deixe os cidadãos preocupados, é a tão propalada extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Para já, reina a maior das confusões naqueles serviços que, por vias do seu término, estão numa fase de convulsão administrativa de tal modo atribulada, que estão a deixar “pendurados” (e desesperados) todos os cidadãos que apenas necessitam de meros documentos administrativos que, numa situação de normalidade, se obteriam numa semana. Pois as actualizações documentais dependentes de atendimento estão a ser marcados para meses após o término da caducidade de documentos fundamentais. Com a agravante de os interessados terem de recorrer a centros de atendimento do SEF fora da sua área de residência e, mesmo assim, com marcações para lá do que é razoável.
Mas o que é mais determinante nesta extinção do SEF é o facto de, hoje mais do que nunca, irmos abdicar de um serviço público/policial imprescindível num futuro próximo. E porquê?
Vamos tentar esclarecer os factos.
Por muito que queiramos ignorar, a Europa está em guerra. É certo que não nos caiem bombas em cima, mas já toda a gente reparou na subida impressionante de preços. A guerra também é isto e, se for só isto, bem ficamos. Tudo vai continuar a subir. Já aqui disse que o preço dos bens era o menos que teríamos de pagar pelo conflito. Tomara ficarmos por aí.
Mas, e continuando com o SEF, devemos reflectir no seguinte.
A Rússia (ou melhor: os ditadores que assumem o controle do Kremlin) já perceberam que a guerra em que se meteram foi uma coleira que arranjaram a sul. Neste caso: no Norte da Europa. A enigmática Finlândia de atalaia, a poderosíssima força aérea sueca a varrer os céus, o armamento dos países do Báltico, o reforço da capacidade militar da União Europeia, o renascer da NATO, etc., são dores de cabeça para Putin.
Daí que, muito recentemente, “os ditadores que assumem o controle do Kremlin” , tenham mudado de estratégia, fazendo crer que, ao fim e ao cabo, nada se passa, e que a Ucrânia até que quase já não nem é um problema. E as declarações dos seus responsáveis apontam para que, o que efectivamente interessa à Rússia (leia-se: os ditadores que assumem o controle do Kremlin) é o estreitamento das relações com a Ásia, o Médio Oriente e a África. Ou seja: a Rússia aposta na criação de um segundo poder alargado que se oponha à hegemonia dos EUA e dos seus aliados.
É impressionante como estes ditadores que assumem o controle do Kremlin, mudam tão rapidamente de opinião.
Porque o que está em causa, agora, é a sua manutenção no Poder. A Ucrânia está a fazer tremer as estruturas do Kremlin. Todos os dias há sinais de instabilidade na Rússia, e não creio que Putin vá conseguir segurar o poder por muito tempo. Daí a necessidade de mudança de estratégia.
Mas para que se perceba: a Rússia está a preparar novos relacionamentos (ou a reactivar antigos) de forma a compensar a coleira que a NATO lhe vai impor no Norte da Europa, com uma pressão sobre a Europa, a sul. E como fazê-lo?
Já foi muito clara: ampliar a sua influência na Ásia, Médio Oriente e África.
E em que é que se pode traduzir essa tal “influência”?
É evidente que a Rússia, apesar de ser o maior país do mundo, é um país sem capacidade efectiva de poder exercer essa influência a nível global.
Daí que, pelo que se pode prever, o que “os ditadores que assumem o controle do Kremlin” tratarão de providenciar, será a promoção e apoio das redes de emigração ilegais, rumo à Europa (com a habitual entrada pelo sul mediterrâneo), oriundas quer de África, quer do Médio Oriente, quer da própria Ásia, de forma a criar a desestabilização da Europa que, como se tem verificado recentemente, para além de não ter políticas comunitárias assentes sobre o assunto, tem gravíssimas oscilações de atitudes de muitos dos seus Estados membros sendo, por isso, muito fácil criar uma gravíssimo problema à Europa caso esta se veja com uma avalanche emigratória oriunda de vários cantos do mundo.
O princípio é simples: se nos apertam a coleira a Norte, nós apertamos-vos a coleira a Sul.
Vêm aí dias onde o controle de fronteiras, a todos os níveis, se vai deparar com a entrada de redes de espionagem, circulação de grupos terroristas, infiltração de grupos pró-Kremlin, fundamentalistas, etc., e será absolutamente necessária efectuar-se por uma instituição do Estado especialmente vocacionada para tal.
Eu talvez fosse mais longe, e integrasse o SEF (mantendo toda a sua operacionalidade no terreno) num bloco mais alargado onde fizessem parte os nossos SIS (Serviços Internos de Informação).
Mas como estamos nesta onda histérica de extinguir de vez o SEF e transferir as suas competências e poderes para as restantes polícias, acho que nem vale a pena pensar mais no assunto.
Mas que vamos, com certeza e em velocidade, a dar com a cabeça na parede, lá isso vamos.

gouveiafrancisco@gmail.com
17/6/2022
(1.387)

A AGRICULTURA É UMA ACTIVIDADE DE IDOSOS?

Francisco Gouveia, Eng.º

(A idade média dos agricultores portugueses está acima dos 60 anos, e o agricultor português recebe 1/7 do valor final do produto que o consumidor paga)

Dados oficiais apontam para o envelhecimento rápido da população ligada à actividade agrícola, sendo já evidente que a fasquia dos 60 anos foi ultrapassada.
Isto significa que a idade média dos agricultores portugueses está acima dos 60 anos. Verifica-se também que somente 4% dos agricultores tem menos de 40 anos.
Tal desequilíbrio etário pode significar o fim da agricultura a médio prazo. Não pelo envelhecimento dos agricultores activos, mas principalmente porque não se têm tomado medidas que captem os jovens para a actividade agrícola.
Trata-se de um problema de fundo que requer uma rápida discussão, havendo que tomar medidas positivas que atraiam os jovens à agricultura.
O certo é que há anos que o problema se verifica, há anos que o problema se discute, e há anos que o sector agrícola espera por soluções.
Os agricultores portugueses são maioritariamente do sexo masculino, têm em média 64 anos, sendo os mais idosos da Europa dos 28, e têm uma escolaridade que não vai além do ensino básico.
Mas aquilo que, com certeza, tem mais relevância neste problema é o facto de o agricultor receber somente uma sétima parte do preço final que chega ao consumidor.
Há tempos, esta diferença situava-se na relação 1 para 5, mas foi rapidamente alargada devido a diversos factores, muitos dos quais ligados à subida do preço dos combustíveis, dos fertilizantes, dos pesticidas, etc. O facto é que a diferença actual (1 para 7) não é de todo aliciante para cativar os agricultores.
Se somarmos a estes parâmetros à falta de formação que é facultada a quem quer enveredar na actividade agrícola, à falta de posição social do agricultor (desde sempre as sociedades não tiveram os agricultores como gente com posição relevante na hierarquia social, antes pelo contrário), à falta de rendimentos que permita a quem trabalhe a terra ter perspectivas próprias de investimento, não tendo de recorrer ao laço apertado dos empréstimos bancários, ao desmembramento da agricultura familiar, tão característica no nosso país e onde a sabedoria e as propriedades iam passando (e ampliando) de pais para filhos, temos uma colectânea completa de desincentivação para que os mais jovens decidam por optar uma carreira profissional na agricultura, mesmo que para isso se sintam vocacionados.
Ainda recentemente, outras questões particulares estão a colocar em causa o trabalho agrícola, como sejam as pragas de javalis, cujos efectivos estão a atingir números nunca vistos e altamente comprometedores do próprio ambiente, sem que haja a coragem de se tomarem medidas para o controle da espécie, bem como a falta de uma política de seguros que garantam alguma tranquilidade a quem trabalha a terra.
São problemas e cima de problemas, que nunca foram resolvidos a tempo, e que estão a acabar com o mundo social agrícola.

gouveiafrancisco@gmail.com
30/6/2022
(977)

ENTENDER A DIFERENÇA

Francisco Gouveia, Eng.º

O Governo espanhol decidiu reduzir o IVA sobre a electricidade de 10% para 5%, ou seja, para metade. Já há um ano que tinha reduzido o IVA de 21% para os 10%.
Por cá, desde Dezembro de 2020 que a taxa desceu para os 13%, mas só para potências contratadas até 6,9 kVA. A partir deste parâmetro aplicam-se os 23%. Em termos concretos, poucas facturas escapam aos 23%.
Esta medida de Espanha tem implicações enormes e que não se prendem somente com os consumos domésticos. Espanha também, como cá, tem muitas pequenas empresas, de índole familiar, especialmente agrícolas, sem escrita organizada, que beneficiarão com esta baixa nos custos de produção. Mas mesmo no contexto global da economia (familiar e empresarial) por lá não estão com hesitações. É para baixar, baixa-se.
E se olharmos para os nossos vizinhos espanhóis, e sendo certo que a sua dimensão territorial e populacional é muito superior à nossa, e se compararmos preços, será que haverá motivos para tanta disparidade? Em Espanha é tudo mais barato. Regra geral porque os impostos cobrados são muito mais baixos. O que implica também uma diminuição nas receitas do Estado.
Então, como se explica que a Espanha consiga suportar as despesas com o Estado e, ao mesmo tempo garantir preços que, em certas matérias e produtos essenciais, custam metade do que cá?
A questão é simples: apesar de não constituir exemplo de destaque na organização, estrutura e dimensão da máquina do Estado, Espanha possui uma base produtiva, quer agrícola, quer industrial, que lhe garante ganhos altamente compensatórios da sua vida económica. Melhor dizendo: tem uma estrutura empresarial dinâmica, que o Estado promove, e, acima de tudo, cultiva. Em Espanha incentiva-se o empreendedorismo, promove-se a iniciativa privada, facilita-se o arranque das empresas, e tenta-se desconcentrar a actividade económica da promoção quase exclusiva do Estado.
Exactamente o contrário do que por cá fazemos.
Por estas bandas, o sector público multiplica-se, interfere quase sempre com o privado, os apoios quando aparecem são absorvidos por este sector (veja-se o descalabro do Plano de Recuperação e Resiliência), e, em sentido contrário, facilita-se a constituição de uma empresa na hora, para, na hora seguinte, o Estado lhe saltar em cima com taxas e impostos antes que o empresário tenha ganho um cêntimo. Já para não falar da maquiavélica máquina burocrática que é a peça mais enferrujada de um sistema com olhos centrados no sector público, e que constitui o principal empregador, sector altamente improdutivo, geralmente deficitário, para onde são canalizados os nossos impostos.
E resumo: Espanha aposta nas dinâmicas empresariais e no sector privado, por cá aposta-se obcessivamente no sector público.
É fácil, assim, entender a riqueza da Espanha que, como disse, até nem é exemplo de destaque que assombre, e a nossa pobreza, sempre a mendigar ao estrangeiro, e ao que a União Europeia nos vai dando.
Tão simples como isto.

gouveiafrancisco@gmail.com
8/7/2022
(978)

GASTAR BEM O POUCO QUE AÍ VEM

Francisco Gouveia, Eng.º

(Não se pode anunciar dinheiro para projectos numa região, sem que, antes, se defina qual o plano de desenvolvimento que está previsto para essa região.
A mesma regra se aplica ao país)

Se há algo que me preocupa no Plano de Recuperação e Resiliência, é o seu generalismo. E o facto de estabelecer modelos de desenvolvimento que deixam grande parte do país de fora, com especial incidência no interior.
É um Plano para os grandes centros, médios centros, mas sem qualquer envolvência nos pequenos recantos urbanos e as grandes extensões rurais do país.
É um Plano que não contesta a desertificação e a aceita como facto consumado, não estabelecendo, por isso, qualquer estratégia de inversão.
Esta constatação leva-nos mais longe ao ponto de podermos dizer que este Plano é uma amálgama de actos avulsos sem estabelecer o essencial: o modelo económico e de desenvolvimento que se pretende para o país.
Por exemplo: no que se refere ao interior, nomeadamente a Trás-os-Montes e Alto Douro, para além de estabelecer um gasto de cerca de 35 milhões de euros com a ligação rodoviária de Bragança a Espanha, e algumas vias para os centros empresariais de Chaves e Constantim, deixa todo o resto ao cargo de eventuais projectos a apresentar em candidatura pelas empresas.
Para todos os efeitos isto é um erro de base, um erro primário. Não se pode anunciar dinheiros para projectos numa região, sem que, antes, de defina qual o plano de desenvolvimento que está previsto para essa região, as áreas em que se vão apostar, os produtos em que se deve investir, etc.
E, do mesmo modo, não se podem anunciar biliões para gastar com infra-estruturas e equipamentos, determinar montantes que serão entregues ao sector público e ao sector privado, sem que se discuta com objectividade o que se pretende que este país seja, económica, social e politicamente, daqui a 30 ou a 40 anos. É preciso saber-se aonde se quer chegar para que se encontre o caminho.
Durante muitos meses, desde que foi anunciado, esperou-se o suficiente para a classe política se debruçasse sobre este assunto. Houve tempo mais do que suficiente para que cada um soubesse o que queria. Depois veio a guerra, e apesar desta ter alterado radicalmente o quadro geoestratégico do mundo, o facto é que os princípios quer regem os países, ou seja: a forma como querem viver e o modelo que querem adoptar, não se alterou nem se alterará com o conflito. Poderá, sim, haver oscilações económicas, alterações no modo de vida, limitações ao que estávamos habituados, e sacrifícios de toda a ordem que se tenham que fazer, mas os princípios e os valores nunca se alterarão.
Portugal arrisca-se a continuar a ficar com a uma faixa litoral super habitada, cheia de problema de concentração urbana excessiva, e deixar ao abandono a maior parte do seu território.
Porque não é capaz de definir um modelo de desenvolvimento que englobe todo o país, que potencie as qualidades do interior, que o integre no todo nacional, que o torne atractivo. Infelizmente, quando se fala em interior, fala-se só em barragens e minas. É o que interessa.
E nem sequer o sector agrícola é tido como pedra fundamental da sustentabilidade do país.
Esta guerra está a demonstrar que os países, nomeadamente os que podem e para isso têm condições, têm que ter autonomias totais ou parciais, relativamente a determinados parâmetros sem os quais estarão sempre dependentes de outros e, como consequência, da guerra. Porque a guerra também se faz por quem pode perante a debilidade de quem não pode.
Já aqui falei por diversas vezes, e voltarei a falar, sobre a questão da energia, sobre a qual os países têm de se debruçar e tratar de vida, isto é: serem capazes de produzir energias que não os torne mendicantes de terceiros. E a agricultura. Portugal tem de apostar em determinadas culturas, muitas delas tradicionais que foram praticamente abandonadas, e mesmo que grande parte delas não nos garanta a autonomia absoluta, ajudam a que a dependência não seja total, podendo mesmo servir de remedeio quanto baste e seja necessário.
Ter dinheiro, ou recebê-lo de que maneira for, não basta para desenvolver um país. É preciso saber aplicar cada cêntimo com inteligência.
Mas falar em planeamento e programação em Portugal, é conversa de surdos.
Se calhar, nem nos podemos queixar muito da política de caranguejo que sempre tivemos.

gouveiafrancisco@gmail.com
15/7/2022
(979)

BARAFUNDA

Francisco Gouveia, Eng.º

(Nada funciona neste país. E, no entanto, possuímos um Estado enorme, cheio de instituições que, pelo seu número e envergadura, deveriam suprir todas necessidades do país.
Afinal, que se passa?)

Queria escolher um termo que definisse o actual estado do país, e não encontrei melhor do que este: barafunda. Haveria outros, menos simpáticos, mas fiquemos por aqui.
É que, de facto, estamos num país onde ninguém se entende e que caminha a passos largos para a inoperância geral.
As contestações aparecem de todos os lados, e com razão.
Desde o estado caótico do Serviço Nacional de Saúde, que está em plena desagregação e, a insistir-se no “mais o mesmo”, corre sérios riscos de extinção, até à recente “deposição geral” de responsabilidades dos comandantes dos Bombeiros, em vésperas de começarem os incêndios a acabar com o que resta das florestas.
E poderíamos ir por aí além, que matéria não nos falta, porque o Estado está irreconhecível.
Nada funciona. Atendimentos presenciais, foram-se, e vão sendo substituídos pelo on-line, que nos dá cabo da cabeça.
Tribunais, Educação, Agricultura, enfim…de uma ponta a outra do Estado, se constata a abertura de um caminho que pode levar á ingovernabilidade. Estado a mais, eficiência a menos.
Mas para tudo há justificações. A principal é a de um primeiro-ministro que não sabe, nem nunca soube, nem nunca saberá governar. Mestre do empata, é excelente em disfarçar crises, mestre em golpes de bastidores, mas não passa daí. Incapaz de reformar nem que seja uma secção de uma repartição pública, como querem que reforme um país inteiro.
Uma coisa é ser um político hábil, outra é ser um bom governante.
Mas deixemos Costa e os seus projectos pessoais (que não são os do interesse do país), lá com as suas ambições, e vamos a dados práticos.
O que está a falhar no Serviço Nacional de Saúde?
Algo tão simples como isto: um médico especialista (que demora 25 anos a formar-se) em início de carreira efectiva no SNS ganha 1.300 €/mês. Ou seja, menos que um Presidente de Junta de uma cidade, com a quarta classe e que mal sabe assinar o nome. Menos do que um Presidente da Câmara, que um deputado, que qualquer outro político. Muito menos, uma vergonha de salário para quem tanto queimou as pestanas e com um nível máximo de responsabilidades. Ou seja: temos políticos a mais em funções e a ganhar muito, e médicos a menos porque ganham pouco. Paguem aos médicos ordenados decentes e condizentes com as responsabilidades que possuem e o que sabem, e vão ver se faltam médicos!
Porque carga de água, neste país de bananas, se pagam fortunas aos políticos, e ninharias a quem, de facto, o país precisa?
E, tal como os médicos, o mesmo poderíamos dizer de outros técnicos de saúde, como enfermeiros, técnicos INEM, etc.
Porque o problema do SNS é só este: não se paga com Justiça. Querem competência e eficácia por dez reis de mel coado.
Voltando agora ao caso dos bombeiros e da citada recusa de assumirem responsabilidades perante as actuais condições de trabalho, é evidente que se trata de uma fortíssima crítica e contestação à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, estrutura megalómana que quer gerir de Carnaxide, todo o país.
Esta estrutura, que é mais um centro de emprego do que outra coisa, tem demonstrado ao longo dos curtos anos da sua existência, uma incompetência atroz, de tal modo que todos os anos se levantam vozes nos bombeiros sobre a sua actuação. E agora, que em Pedrogão se pretende lançar sobre os ombros do comandante local dos bombeiros, toda a responsabilidade da tragédia que aconteceu, os comandantes do país encostaram o Governo à parede. O Governo e a Protecção Civil. Porque todos sabemos como foi na altura, onde tudo falhou, devido ao centralismo desnorteado da Protecção Civil. Os bombeiros, no meio da barafunda que foi o ordenamento do combate ao fogo, teriam sido ainda, os que menos erros cometeram. E mesmo os que cometeram foi porque se viram impedidos de intervir por aqueles que, lá em Carnaxide, agora sacodem a água do capote.
Barafunda é a palavra exacta para a forma como este país está a funcionar.
Nada funciona, neste país. E, no entanto, possuímos um Estado enorme, cheio de instituições que, pelo seu número e envergadura, deveriam suprir todas necessidades do país. Instituições que nos levam os impostos.
E as perspectivas a curto e médio prazo não são para melhorar. A conjuntura internacional está cada vez mais complexa e instável.
O acto de governação, com sentido de serviço público, sabedoria, sensatez e responsabilidade, perdeu-se.

Nota: com esta crónica me despeço dos meus estimados leitores, estando de regresso em Setembro. A todos os meus votos de bom Verão e, acima de tudo, muita saúde, que o resto, resolve-se.

gouveiafrancisco@gmail.com
24/9/2022
(980)

MONARQUIAS REPUBLICANAS
E RÉPUBLICAS MONÁRQUICAS

Francisco Gouveia, Eng.º

(Como seria Portugal se não tivesse havido a revolta de 1910 e ainda fôssemos um país monárquico?)

Com o desaparecimento de Isabel II de Inglaterra, tem-se acentuado a discussão sobre a “ilegitimidade” da monarquia e a “justeza” da República. Pessoalmente, esclareço que não partilho das opiniões radicais com que se pretendem defender uma ou outra, nem me sinto nem monárquico nem republicano. Sinceramente, tenho as minhas certezas sobre muita coisa, mas depois de quase sete décadas de vida, continuo com muitas incertezas. Ente elas esta questão da monarquia versus república. Porque não sou dos que analisam pela rama. Quero ir fundo nas questões. E tenho o “defeito” de ser pragmático e dar muita importância aos factos.
E se há algo que me irrita, é que se esteja a discutir este assunto da mesma forma e argumentos com que se discutia o assunto no século XIX e nos primórdios do século XX.
Os tempos mudaram, as monarquias absolutistas acabaram e as repúblicas já tiveram tempo para mostrar o que valem. E não tenho dúvidas que há monarquias que se comportam como repúblicas e repúblicas que se comportam como monarquias.
O exemplo mais flagrante de uma República “monárquica” e integralmente absolutista, é a da República Democrática Popular da Coreia do Norte onde, como se sabe, o poder tem passado de avô, para filho e agora para neto, com certeza de que o próximo será um familiar do actual.
Mas isto é o que tem acontecido com a ditaduras republicanas comunistas em todo o mundo onde o poder, não passando de pais para filhos, passa para um “eleito” por um número restrito de pessoas que se designa por Comité Central, ficando toda a restante população a leste do processo eleitoral.
Mas há outros exemplos de repúblicas onde não existe unidade nacional, onde a disputa do poder se faz com derramamento de sangue, geralmente repúblicas onde a presidência é exercida com tirania e as eleições são viciadas.
Em contrapartida, se formos verificar quais os países do mundo onde existe mais qualidade de vida, mais justiça social e mais democracia, acabamos por descobrir que, na sua base, são monarquias. Monarquias modernas, constitucionais, onde os poderes foram já (e por vezes durante séculos) limados de forma a não haver colisões.
É o caso de Inglaterra, talvez a democracia mais antiga do mundo, e onde os papéis estão perfeitamente definidos. De tal forma que, se se substituísse o rei por um presidente da república, todo o sistema ruía. Sistema que tem funcionado muito bem.
Mas analisemos o caso de Portugal.
Somos uma República graças a uma revolta, golpe de Estado, revolução, ou o que queiram chamar-lhe, em 1910.
E derrubou-se a monarquia a ferro e fogo, com assassinato do rei D. Carlos e do Príncipe herdeiro, Luís Filipe.
E o que se passou a seguir?
Nessa altura, o país estava mergulhado na pobreza, com as finanças públicas de rastos, com corrupção alastrada, com enorme instabilidade política. O rei D. Carlos, homem inteligente, mas nada vocacionado para o trabalho, deixou “correr o marfim” e quando deu conta a implantação republicana estava em marcha acelerada. E foi a queda do regime monárquico.
Mas, e ao contrário do que se esperava, nos anos seguintes e já com a República implantada, a situação passou de crise ao caos, com o país mergulhado cada vez mais na miséria, os cofres do Estado vazios e cheios de dívidas, uma corrupção incontrolável, e uma guerra interpartidária que levou ao assassinato de ministros e mesmo de um Presidente da República (Sidónio Pais).
E foi este clima que se viveu durante 16 anos (desde 1910 até 1926), altura em que se dá o golpe militar do 28 de Maio, origem do Estado Novo que, durante quase meio século, nos fez cair numa ditadura salazarista, cuja violência foi crescendo conforme crescia o poder de Salazar.
Que aconteceu ao país neste período salazarista? O país parou, estagnou, viu-se afastado da modernidade.
A seguir veio o 25 de Abril em 1974.
E que nos deu ele?
Passado também quase meio século sobre esse dia, o país está com uma dívida pública magistral, tida por muitos como impagável, anda a mendigar empréstimos, sempre de mão estendida ao que a União Europeia lhe pode dar, com salário mínimo de 700 Euros, salário médio de 1.300 euros, reformas maioritariamente dentro dos 300 euros, e com 2,3 milhões de pobres.
Concluindo: a República, o que nos deu, foi miséria e dívidas, com uma ditadura pelo meio. Estes são os factos.
E a grande pergunta que se coloca é esta: como seria o Portugal de hoje, caso não tivesse sido implantada a República e fossemos um país monárquico?
Seríamos um país com o desenvolvimento e a democracia dos países europeus que mantiveram a monarquia?
Não se pode garantir nada, mas uma coisa podemos ter a certeza: nunca teríamos tido o Estado Novo e meio século de ditadura.
Por outro lado, desde o 25 de Abril que se tem constatado que este regime semipresidencialista, não tem cumprido os mínimos. Foram raras as vezes em que os Presidentes da República não andaram à “turra e à massa” com os Primeiros -Ministros.
Como lhes disse, não sei se sou monárquico ou republicano. Talvez um bocado de ambos. Talvez seja apologista de um sistema tipo britânico, onde o rei garante a unidade nacional e o cumprimento de princípios fundamentais da democracia, não tendo qualquer influência na governação ou no Parlamento.
Sei que, por cá, a República só me tem desiludido e que as golpadas a que tenho assistido não me agradam.
Porque sei uma coisa: qualquer sistema é bom se quem exerce o poder é bom.
E quem exerce o poder, só precisa de três qualidades: honestidade, pacifismo e competência. E estas nada têm a ver com o regime político. Têm a ver com a índole de cada um.
Nunca vivi o regime monárquico em Portugal para saber como é e se gostaria dele. Mas vivi o sistema republicano o suficiente para saber que, da forma como está formatado, não me agrada. Não tem resultado.
Porque 112 anos (de 1910 a 2022) foi tempo mais do que suficiente para pôr este país na vanguarda da Europa.

gouveiafrancisco@gmail.com
1/10/2022
(981)

QUANTOS PORTUGAIS HÁ?

Francisco Gouveia, Eng.º

(Se todos os cidadãos tivessem acesso às benesses agora anunciadas para os lisboetas, tudo estaria bem.
Mas não têm nem o terão. Contudo, é também com os seus impostos que Lisboa as vai custear)

Todos sabemos que a Câmara de Lisboa é rica, muito rica, multimilionária, ao ponto de se constituir como um Estado dentro do Estado.
É difícil imaginar a dimensão da Câmara de Lisboa, as dezenas de Departamentos que possui, os milhares de funcionários que tem, as empresas municipais que detém, a multiplicidade de serviços que controla.
Mas não é só a cidade de Lisboa como um todo. São também as suas 24 freguesias, a maioria delas maior do que muitas Câmaras Municipais do país.
Basta ver o seu Orçamento (cerca de mil e trezentos milhões de euros !!!) para se avaliar da sua imensa capacidade económica.
E a que se deve esta astronómica verba?
Em grande parte, ao facto de, na capital, todas as grandes empresas terem a sua sede, e todas as empresas que querem singrar terem de mudar a sua sede para lá, mesmo que lá não laborem. Mas é lá que pagam os impostos, especialmente as derramas. Isto é: ganham o dinheiro no resto do país, mas é lá que deixam os impostos.
Vem isto a propósito de 3 medidas recentemente aprovadas naquele município e que deixam os cidadãos do resto do país, de boca aberta.
Vamos a elas:
– Através de um tal Fundo de Emergência Social (Fundo este que não possível ter na esmagadora maioria das restantes Câmaras do país por incapacidade financeira), a Câmara de Lisboa decidiu distribuir 7 milhões de Euros pelas famílias carenciadas da capital, num valor de 1.500 € por família;
– Decidiu ainda que comparticipará as rendas das famílias cujo valor das mesmas excedam 1/3 do seu rendimento, completando o restante.
– Estabeleceu que os transportes públicos são gratuitos para maiores de 65 anos, jovens até aos 18 anos, e estudantes até aos 23 anos.
E a questão é esta: será que estas medidas são más? Será que estas medidas são condenáveis?
Longe disso. Todos concordaremos que estas medidas são justas. Então, qual a razão da minha denúncia?
Porque elas estabelecem uma diferenciação abissal entre os cidadãos de Lisboa e os do resto do país. Diferença essa que é paga com os impostos de quem não usufruiu dessas regalias. Se todos os municípios portugueses pudessem estender aos seus munícipes tais medidas, estaríamos no céu e eu estaria aqui a louvar a grandeza destas decisões. Mas o facto é que a esmagadora maioria dos nossos municípios se vê aflito para dar 1000 euros de ajuda a um nascimento, ou a um estudante, porque não tem meios.
O desequilíbrio a todos os níveis, em Portugal, é gritante e muita das vezes revoltante. E começa logo pela má distribuição das receitas públicas, fazendo incidir quase todo o bolo nas grandes cidades (com predominância de Lisboa), situação que leva a que os investimentos de monta se façam por lá, que ocasiona um esvaziamento de equipamentos, serviços e infra-estruturas no interior (uma das razões da desertificação), falta de apoio e estruturação planeada do desenvolvimento empresarial no resto do país, o que nos leva a questionar se vivemos no mesmo país, ou se, afinal, a tal definição de que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”, afinal, é uma realidade e não um ditote bairrista de mau gosto.
Se todos os cidadãos (como ordena a Constituição) tivessem acesso às benesses agora anunciadas para os lisboetas, tudo estaria bem.
Mas não têm nem o terão. Contudo, é também com os seus impostos que Lisboa as vai custear.
Afinal, quantos Portugais há?

gouveiafrancisco@gmail.com
4/11/2022
(982)

O CÂNTARO, A FONTE E OS PROFESSORES

Francisco Gouveia, Eng.º

(Há décadas que assistimos à degradação da situação profissional de uma classe da máxima importância para o país, que foi desde a precariedade à desautorização permanente, até chegarmos ao ponto de ser agredida, violenta e gratuitamente, nos próprios locais de trabalho)

Apesar da grave crise e do desemprego, há sectores vitais para o funcionamento do Estado para o qual não se consegue recrutar pessoal.
Já não falo dos médicos, dos enfermeiros, dos polícias, onde os concursos públicos para preenchimento de vagas ficam vazios ou aquém do número necessário, até à debandada de trabalhadores de uma indústria hoteleira e turística a viver bons dias, mas que se recusa a pagar salários acima do mínimo.
A muito curto prazo o país vai entrar em défice gravíssimo de funcionamento de serviços básicos, pela simples razão de não haver candidatos que preencham as vagas que, em ritmo acelerado, vão aparecendo.
O exemplo mais recente é o dos professores, arriscando-se o sector da Educação a paralisar a curto prazo. A razão é simples: professores a aposentarem-se, outros a desistirem de vez de dar aulas, outros ainda que, mesmo com vocação e intenção de leccionar, decidem não enveredar pela carreira.
As razões do descalabro são simples: tanta “porrada” deram nos professores, que acabaram por perdê-los.
O cântaro da dignidade de uma classe profissional tantas vezes foi à fonte dos abusos, que acabou por partir.
E esta é uma situação que se arrasta há anos.
Há décadas que assistimos à degradação da situação profissional de uma classe da máxima importância para o país, que foi desde a precariedade de trabalho, passando pela vertigem de ter de andar, ano após ano, a correr o país de um lado para o outro, a ter de repetir anualmente complexos processos burocráticos de concursos, à falta de autoridade que lhe foi sendo retirada gradualmente, até chegarmos ao ponto de ser agredida, violenta e gratuitamente, nos próprios locais de trabalho
Creio termos chegado a um ponto sem retorno, onde os professores disseram – “Não! Para aí já não vamos, queremos outra vida”.
E, por aquilo que tenho constatado de amigos professores que recentemente se aposentaram, ou estão em vias de se aposentar, aguentaram e vão aguentando, porque a idade já não lhes permitia vir embora e é essencial garantir a reforma. Porque o entusiasmo há muito que morreu. Soubessem eles ao ponto de completa desagregação e abuso a que o sistema educativo público chegou, e nunca teriam enveredado pela carreira do ensino.
Do mesmo modo, gente mais jovem, com vocação e preparação, recusa-se a ensinar, enveredando por outras profissões. Porque sabem bem o que os espera se decidirem dar aulas.
Perante a falência do recrutamento, não restou mais nada ao Governo senão aproveitar quem tenha uma licenciatura, mesmo não possuindo preparação pedagógica. Contudo, mesmo assim, parece que a solução não tem valido de muito.
Ressalvo que a situação de calamidade a que chegou o ensino público, não é só culpa deste Governo. No fundo, há décadas que os sucessivos Governos vêm pactuando com este agravamento, numa procissão de erradas decisões políticas, falta de planeamento, tolerância perante a violência e o mais que se sabe, tudo isto associado a iniciativas sindicais caquécticas e politicamente enfeudadas a quem acha que 1917 foi o ano mais brilhante da História da Humanidade.
Aqui chegados, sinceramente não sei o que se possa fazer que não implique uma verdadeira “revolução” no sistema educativo, que não só terá implicações nas alterações profundas e necessárias no quadro das Educação, mas também no quadro penal e social.
Termino com esta memória: nos meus tempos de escola e liceu, havia uma ligação profunda entre o sistema educativo e a família. Os pais concordavam com o papel fundamental do professor no contexto da formação juvenil, e faziam por respeitar esse papel.
Havia erros? Havia. E muitos. Também abusos. E práticas que, felizmente, foram abolidas. Mas não havia “traumatizados” pelo sistema de ensino, quer do lado dos alunos, quer do lado dos professores.
Esse elo fundamental, entre a sociedade e os professores, perdeu-se de vez.
Se queremos melhorar a situação, comecemos por aqui – digo eu.

gouveiafrancisco@gmail.com
18/11/2022
(983)

O CADASTRO DE PROPRIEDADES RÚSTICAS
(Parte 1)

Francisco Gouveia, Eng.º

(O número de propriedades rústicas existentes no país é de cerca de 11 milhões e 500 mil, e a esmagadora maioria destas parcelas encontra-se na região Norte e Centro.
Desconhece-se o proprietário de muitas delas. E há proprietários que nem sabem que as têm)

O cadastro nacional das propriedades rústicas é de tal maneira crucial para o planeamento do país, nomeadamente no que se refere à organização florestal, combate aos fogos, às perspectivas de desenvolvimento do sector das madeiras e produtos afins, ao aproveitamento comercial dos produtos florestais no âmbito da sustentabilidade ambiental, etc., que decidi debruçar-me sobre esta matéria reservando algumas crónicas para o efeito, onde, para além de tentar dar um panorama sobre a situação existente, suas causas e bloqueios, tentarei dar achegas para a resolução deste problema, como dar conta das ferramentas que os proprietários possuem e que a Lei já prevê.
Equacionando o problema do registo cadastral e dos entraves à sua concretização, será bom referir que grande parte do território nacional está por cadastrar.
No total, o número de propriedades rústicas existentes no país é de cerca de 11 milhões e 500 mil. Um número abissal para a dimensão do nosso território.
A esmagadora maioria destas parcelas encontra-se na região Norte e Centro, e mais particularmente no interior destas duas regiões.
Podemos dizer com alguma segurança, que a partir do eixo horizontal dos distritos de Lisboa, Santarém e Portalegre, até ao Algarve, a situação de referenciação das propriedades é pacífica, dado que estamos na zona do latifúndio, grandes propriedades na sua maioria, de boa rentabilidade económica, com uma estrutura agrícola de índole mais empresarial, e cujos limites e identificação das propriedades privadas está bem definida e, como tal, a identificação da média e pequena propriedade está facilitada.
O problema coloca-se a Norte do eixo referido, nomeadamente no interior, onde existe uma enorme divisão do território em pequenas (por vezes pequeníssimas) propriedades, algumas com dois ou três metros quadrados, originárias de sucessivas divisões por herança, e onde os herdeiros se limitaram ao registo matricial (nas Finanças), não o fazendo na Conservatória do Registo Predial, dada a burocracia que envolvia este procedimento (hoje já não e assim, e os registos nas Finanças obedecem a regras mais apertadas).
Por outro lado, o factor emigração é preponderante, especialmente nos casos em que os emigrantes iniciais já faleceram, e quer os seus filhos, e por vezes netos e bisnetos, que vivem nos países para onde emigraram os seus pais ou avós, não conhecerem as propriedades que herdaram e muito menos os seus limites. Por outro lado, nas aldeias, havia quem soubesse desses limites, mas a maioria também já cá não está. Este é um problema irresolúvel e para a qual há que encontrar uma solução. São milhões de pequenas e pequeníssimas parcelas que se encontram ao abandono, que têm dono, mas nem o dono se interessa por elas nem, muita das vezes, sabe onde se situam. Mais grave: muita das vezes nem sabem que são herdeiros e que são proprietários. Isto porque o valor das propriedades é de tal maneira baixo, que não há quem preste atenção ao que herdou, e nem sequer se habilitou à herança.
Acresce ainda o facto de, durante muitos anos (e ainda recentemente) os custos com o registo integral da propriedade, e que envolve a sua inscrição no Registo da Conservatória Predial, serem muito elevados, muita das vezes com valor superior ao da própria parcela (parece anedota, mas não é).
Actualmente, a criação do BUP (Balcão Único do Prédio), onde a delimitação aérea das propriedades e seu registo é gratuito, e sobre o qual nos debruçaremos a seu tempo, veio facilitar a operação de cadastrar as propriedades rurais, mas existe no processo alguma complexidade de natureza topográfica e informática, que não dispensa a intervenção, quer de um topógrafo, quer de um técnico de informática (que pode ser o próprio topógrafo), mas que representa um custo de serviços, com o mesmo peso de custos já anteriormente referidos.
Em grande parte da Europa, nomeadamente nos países mediterrânicos, cuja propriedade e forma de a gerir administrativamente é muito semelhante á nossa, e onde o problema, com mais ou menos gravidade, também se coloca, houve países que estabeleceram prazos para identificação dos herdeiros dos terrenos, sendo que no caso da França o prazo é de 10 anos, e em Espanha de 30 anos. Mas isto, creio eu, é empurrar o problema lá mais para a frente quando eu acho que o problema tem de ser resolvido o mais cedo possível.
Por exemplo: a duplicação do registo da propriedade, uma nas Finanças, outra na Conservatória, sendo que a primeira define a base tributária da propriedade, e a segunda a titularidade, foi algo que nunca entendi. Porque, ao longo dos anos, esta duplicação só tem causado problemas, estando um deles á evidência: os registos matriciais existem (a maioria com dados incorrectos, incluindo áreas, descrição da propriedade, confrontantes, etc.) mas depois não existe o respectivo registo na Conservatória. Mais: cada propriedade possui dois números, uma das Finanças, outro da Conservatória.
Então, porque não um só número para identificar a propriedade, e um registo onde constasse tudo, e que servisse como prova titular e servisse de base à tributação?
Aqui fica a pergunta.
Para a semana continuaremos.

gouveiafrancisco@gmail.com
25/11/2022
(984)

O CADASTRO DE PROPRIEDADES RÚSTICAS
(Parte 2)

Francisco Gouveia, Eng.º

(O Balcão Único do Prédio é uma plataforma digital oficial, um “site”, onde os proprietários podem efectuar a demarcação dos limites das suas propriedades rústicas ou mistas, e obter certificados que lhes permitam depois, efectuar os registos na Conservatória.
É gratuito)

Criado em Agosto de 2017, pela Lei 78/2017 de 17 de Agosto, o Balcão Único do Prédio é uma plataforma digital, um “site”, disponível para todos na Internet, e que tem como objectivo que os proprietários de terrenos rústicos e de terrenos mistos (abaixo explico o que são) possam fazer o registo desse mesmo prédio gratuitamente, sendo necessário demarcá-lo numa fotografia aérea disponível nessa plataforma, e obter os respectivos certificados para que depois os prédios possam ser registados na Conservatória do Registo Predial.
Esta iniciativa do Governo da altura, surgiu na sequência dos trágicos incêndios que então ocorreram, e tinha três objectivos primordiais: fazer definitivamente o levantamento cadastral das propriedades rústicas privadas do país, dado que a esmagadora maioria delas estavam só registadas nas Finanças (e não constavam da Conservatória), identificar os proprietários, e permitir que este levantamento fosse a base de um futuro ordenamento florestal, com vista a combater os incêndios, a lutar contra as alterações ambientais, etc.
Nesta plataforma podem ser identificadas as “propriedades rústicas” (aqueles que se destinam à agricultura, floresta e, de uma maneira geral, que não possuem autonomia económica), e as “propriedades mistas” (prédios compostos por uma parte urbana, e outra rústica, como é vulgar encontrar-se, onde juntamente com prédios de habitação de natureza “urbana”, existem propriedades adjacentes de natureza “rústica”).
Este processo, facilmente acessível, permitirá elaborar com detalhe o puzzle complicado da divisão da propriedade em Portugal, para além de incentivar os proprietários a adquirirem uma maior consciencialização dos seus terrenos e da sua qualidade de possuidores de propriedades, mas também assegurar-lhes os direitos inerente à posse, ajudar herdeiros a reconhecer aquilo que lhes pertence e que muitas vezes desconhecem, ajudar na prevenção dos incêndios, ajudar a elaborar as políticas de planeamento territorial, estudar formas de rentabilização dessas propriedades, promover a limpeza das mesmas.
Mas, para que isto seja possível, é necessário que as Câmaras Municipais se inscrevam nesta plataforma, sem a qual não será possível aos proprietários fazerem as respectivas demarcações e os registos.
Esclareço que os registos posteriores na Conservatória do Registo Predial, e as certidões obtidas através deste “site”, são gratuitas.
Contudo, e sem que se consiga perceber porquê, neste momento só 141 Câmaras Municipais das 308 que o país tem, aderiram a este processo. E aqui está uma lacuna desta Lei, porque não tornou obrigatória a inscrição dos municípios no Balcão Único do Prédio.
Mas, na nossa região, e falo dos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda, a adesão foi quase perfeita, ou seja, dos 64 concelhos que fazem parte dos distritos citados, só 9 é que ainda não aderiram.
Passo a citar os faltosos:
Distrito de Vila Real: Municípios de Chaves, Mesão Frio, Peso da Régua e Stª Marta de Penaguião não aderiram.
Distrito de Bragança: só Mogadouro ainda não aderiu.
Distrito da Guarda: só Seia não aderiu.
Distrito de Viseu: Lamego, Resende e Tabuaço não aderiram.
Alerto para o facto de ser lamentável que estes municípios estejam, para já, arredados deste processo. Porque os munícipes destes concelhos vêm-se privados de registar e referenciar oficialmente os seus terrenos, sem saírem de casa, sem burocracias e sem quaisquer gastos. Por outro lado, estes municípios não se podem queixar do centralismo e da falta de atenção do poder central, quando o poder central lhes faculta ferramentas inovadoras e gratuitas para um melhor conhecimento do território, e estes não lhe dão atenção.
Fica este alerta, porque, futuramente, e dado que já lá vão mais de 5 anos da implementação do processo, é muito provável que, mais tarde ou mais cedo, um próximo Governo mais rígido, torne o registo de propriedades rústicas e mistas obrigatório, com prazo para o fazer, multas por incumprimento, e com os proprietários a pagar esses registos. Registos que não são baratos, e que se podem traduzir em montantes muito elevados caso se trate de proprietários que possuam muitos prédios (porque o registo actual se paga pela unidade, e não pela área do prédio).
Ou seja: a não adesão por parte de algumas Câmaras a esta plataforma, poderá trazer sérios dissabores, encargos e custos pesados para os proprietários rurais. Aqui fica o aviso.
A plataforma digital está, como disse, disponível na internet, e pode ser encontrada do seguinte modo: através do endereço electrónico: https://bupi.gov.pt/
ou através do motor de busca, mencionando:
Balcão Único do Prédio – Plataforma Online De Registo

gouveiafrancisco@gmail.com
02/12/2022
(985)

2023: O ANO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS

Francisco Gouveia, Eng.º

(O PDM não é o remédio miraculoso que resolve os problemas todos, mas é um poderoso instrumento de trabalho que ajuda a realizar os objectivos de progresso nos concelhos.
Vamos esperar que as nossas autarquias encarem esta revisão em curso com olhos do século XXI, e lhe dêem a atenção que outrora não deram)

A revisão dos Planos Directores Municipais devia estar pronta em finais deste ano de 2022.
Contudo, e com justificação na pandemia, o Governo decidiu prorrogar este prazo por mais um a ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 2023.
Também a 1ª reunião da Comissão Consultiva Municipal para este efeito, que deveria ter-se realizado até 31 de Março de 2022, foi prorrogada para o passado dia 31 de Outubro deste ano.
No total do país, existem 144 municípios continentais (mais de metade, portanto) que estão na situação de terem de proceder rapidamente à revisão dos seus Planos Directores Municipais, por estes terem mais de 10 anos, correndo o risco de, não o fazendo, perderem o acesso às candidaturas aos fundos europeus.
Destes 144, até Novembro deste ano, 39 ainda não tinham sequer iniciado o processo, o que não abona a gestão autárquica e é reflexo da forma secundária como certas autarquias encaram o processo.
Há que entender que um Plano Director Municipal é um instrumento fundamental, e até determinante, para o desenvolvimento dos concelhos.
Um Plano Director Municipal é muito mais do que um instrumento de ordenamento territorial. Dele emana a visão daquilo que se pretende para o concelho, nomeadamente o desenvolvimento económico e demográfico.
Um plano Director pode ser uma porta aberta ao investimento, à fixação da população, à protecção de comércio e indústrias existentes, à criação de espaços de protecção especial, mas também, se mal feito, pode funcionar exactamente ao contrário: constranger a economia local e promover a desertificação.
Em abono da verdade, e no que se refere à nossa região e de uma forma genérica, não se pode dizer que os Planos Directores de 2013 tenham sido particularmente felizes. Muita falta de cuidado, de observação, de conhecimento do terreno e da realidade dos municípios, levou à execução de Planos de “régua e esquadro”, completamente desajustados daquilo que existia e, o que é mais grave, daquilo que se pretendia para o crescimento global dos concelhos. Em muitos casos pode mesmo dizer-se que era preferível não terem existido, porque sem eles talvez os concelhos tivessem efectuado outra abordagem, mais ampla, ao desenvolvimento. Muitos dos PDM não passaram de instrumentos de aprisionamento do crescimento das populações, autênticos colectes de forças que promoveram a clandestinidade e, como consequência, ocasionaram muitas obras embargadas, desmotivaram quem queria construir, deixaram cair pequenas indústrias locais, em suma: causaram prejuízos a todos os níveis.
Mas hoje, onde sobre estas matérias já se tem outro conhecimento, muito mais aprofundado, será de todo imperdoável que as Câmaras Municipais não procedam à actual revisão dos seus PDMs com uma visão mais criteriosa, mais rigorosa, com perspectivas mais sólidas sobre como esta revisão pode alterar substancialmente o futuro dos seus concelhos.
Os PDMs não são o remédio miraculoso que resolve os problemas concelhios, mas são poderosos instrumentos de trabalho que ajudam a realizar os objectivos de progresso nos concelhos.
Vamos, então, esperar que as nossas autarquias encarem esta revisão com olhos do século XXI, e lhe dêem a atenção que outrora não deram.

gouveiafrancisco@gmail.com
NATAL EM TEMPO DE GUERRA
As décadas que já carrego no lombo dão-me uma visão do mundo que só quem as sente pesadas como eu, pode partilhar.
Nasci nos tempos da ditadura e vivia de perto por quase vinte anos. Até chegar aos dias de hoje, o das amplas liberdades democráticas. Assisti a tudo, do bom e do mau de que é composta a História, do bondoso ao terrível que compõe o carácter humano.
A memória arrasta-me para muitos Natais.
Natais da meninice ansiosa da guloseima e da prenda, do ritual do pinheirinho, da lareira crepitante, da mesa farta, e do mistério eterno de um menino deitado numa manjedoura.
Dias felizes.
Mas também me lembro de outras casas que não a minha, onde as meninices eram travadas pela miséria, as guloseimas minguavam, o pinheirinho era despido, a lareira tímida, a mesa pouco mais que um naco, e até o menino tremia de frio na manjedoura desamparada.
Nem em todo lado havia Natais felizes.
Um dia, rebentou a guerra, lá longe nas Áfricas, e as casas ficaram mais vazias. A guerrilha nas savanas obrigou a que muitos jovens largassem sacholas e arados, agarrando metralhadoras mato dentro, matando e morrendo.
E eram os Natais de quê? De mães a carpirem ais pelos filhos lá longe, de pais a maldizerem a sorte de terem feito filhos, de noivas recolhidas em pranto.
Como se podiam festejar Natais assim?
Depois, veio a paz, e nunca pensei que, nos meus dias, outras guerras me viessem bater à porta e entrar como se fossem da casa.
Mas aconteceu. Não muito longe, lá acima onde acaba a União Europeia e começa quem nela quer entrar.
De repente, o ogre da guerra, despoletado pela frieza sanguinária de gente que de humano tem só a espécie, resplandecia em todo o seu horror arrastando-nos para uma realidade que o mediatismo de hoje não deixa escapar.
Pormenor a pormenor, de tragédia em tragédia, de crime sobre crime, o ser humano da segunda década do século XXI, neste tempo de civilização e humanismo que julgava ter vencido as trevas, despia as vestes imaculadas com que disfarçou a besta que acoitava no seu íntimo. Os bichos saíam da toca. Destruindo, queimando, violando, torturando, assassinando. Sobre pobre gente que era pobre em tudo: nos teres e haveres, na simplicidade da vida que vivia, na modéstia da humildade.
E se até nós, aqui espantados neste recanto que ainda nos dá alguma segurança, trememos de revolta perante cidades inteiras destruídas, perante a vida debaixo das explosões constantes de misseis, perante as lágrimas e os gritos de quem vê, num ápice, desaparecer da roda da vida os mais chegados, que dizer deles? Desses mesmos que estão no meio do caos? Ao frio, à fome, cheios de chagas, vivendo como répteis nas catacumbas de caves sombrias, em tugúrios que fariam vomitar qualquer estômago de aço?
Por onde andará o Natal desse povo?
Em sonhos, possivelmente. Visionando os dias felizes da paz.
Da paz! Da simples paz!
Não é em guloseimas nem em prendas que pensam as crianças dessa Nação mártir. Bastava-lhes uma lareira para se aquecerem, uma sopa na mesa, e a paz! Tudo coisas baratas. Especialmente a paz, a mais baratas de todos os anseios humanos. Porque a paz não custa nada, está ali, aqui, em qualquer lado, sorrindo para nós, e basta que abramos a porta do coração para que ela entre. Não pede nada, não quer nada, e dá-nos tanto.
E então o que é essa paz que a pulhice e a ambição humana teimam em não deixar entrar na vida dos povos?
A paz é uma criança a dormir numa manjedoura.
Porque quem nunca entendeu o significado de um recém nascido deitado numa manjedoura, nunca aprendeu nada.
Não saber o que é a paz e como se constrói, é o que de maior tem a ignorância humana.
Tenham, então, todos, um Natal de Paz.

Francisco Gouveia.