Apoios à apicultura
O Ministério da Agricultura alterou a Portaria nº 86-A/2026 de 20 de Fevereiro, introduzindo duas mudanças, a saber: inclusão da apicultura no regime de apoios, e o prolongamento do prazo das candidaturas para 15 de Setembro.
Este diploma integra os produtores de mel no sistema de apoios extraordinários aos prejuízos provocados pela tempestade Kristin. O prolongamento dos prazos referido, aplica-se a concelhos que não estavam inicialmente abrangidos pela situação de calamidade.
Os apicultores beneficiários têm de comprovar a actividade através do registo no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), uma vez que a apicultura não tem delimitação territorial física.
Ainda sobre este assunto, informa-se que o Governo alterou as condições de funcionamento dos locais de extracção e processamento de mel, obrigando a que estas se registem na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, onde é obrigatório o registo do local e número das colmeias e cortiços.
Engº Francisco Gouveia
