As voltas que a vida dá – SANTOS SILVA FOI O MAIOR COVEIRO DA IMPRENSA LOCAL – Recordam-se? e era, e, salvo erro, ainda é P.S.

… agora na oposição vejam os novos socialistas mui justamente preocupados e, coitados, nervosos com a falta de postos de venda … e eis o que se lembraram de fazer :

A distribuição regular de jornais e revistas em todo o território nacional, em especial nas zonas de baixa densidade populacional, constitui um pilar da coesão nacional, do acesso à informação e do exercício pleno do direito constitucional à liberdade de imprensa. Diversos órgãos de comunicação social, associações e entidades distribuidoras têm vindo a sinalizar as graves consequências do adiamento sucessivo do concurso público anunciado pelo Governo para apoiar a distribuição de publicações periódicas, o que coloca em risco o acesso à imprensa em largas zonas do país. Desde outubro de 2024, com a apresentação do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), o Governo comprometeu-se publicamente com a criação de programas específicos, entre os quais um apoio à distribuição física de jornais e revistas em territórios de baixa densidade populacional.

Esta prioridade foi igualmente vertida em comunicações oficiais e prevista no Decreto-Lei n.o 42/2025, de 26 de março, relativo à oferta de assinaturas digitais, e no reforço da comparticipação no porte pago – medida que implicou alteração do Decreto-Lei n.o 22/2015. Apesar destes diplomas, até setembro de 2025, a prática e os testemunhos vindos do setor confirmam que a quase totalidade das ações estruturais para garantir este serviço permanecem por concretizar, mantendo-se o risco real de encerramento de pontos de venda e de privação de acesso à informação para milhares de cidadãos. A não execução dos compromissos assumidos pelo Governo representa uma ameaça ao pluralismo, à sustentabilidade do setor e pode aprofundar as desigualdades territoriais no acesso à informação, prejudicando gravemente a vida democrática em regiões já marcadas pela interioridade. Esta preocupação tem sido reiteradamente manifestada por parceiros sociais, operadores do setor e no acompanhamento parlamentar, sendo exigido esclarecimento sobre a calendarização e operacionalização do programa anunciado. Perante o exposto, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as deputadas e os deputados abaixo-assinados vêm, por este meio, questionar o Governo:

1. Quando tenciona o Governo lançar efetivamente o concurso público de apoio à distribuição de publicações periódicas nas zonas de baixa densidade populacional, compromisso assumido no contexto do PACS e anunciado desde outubro de 2024?

2. Qual o ponto de situação detalhado do programa de apoio à comunicação social, discriminando as medidas que já foram implementadas — incluindo o reforço ao porte pago (alteração ao Decreto-Lei n.o 22/2015) — e quais os prazos previstos para as restantes?

3. Que justificação apresenta o Governo para o incumprimento dos prazos e promessas reiteradas neste domínio, face ao impacto negativo já sentido sobre a coesão territorial e o acesso à informação? Palácio de São Bento, 22 de Setembro de 2025 Deputado(a)s PAULO LOPES SILVA(PS) PORFÍRIO SILVA(PS) AIDA CARVALHO(PS) e DÁLIA MIRANDA(PS).