Embrulhos bonitos – Conteúdos Vazios

13 de Janeiro, 2026Última Actualização 13 de Janeiro, 2026

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Nos últimos tempos, tenho-me deliciado com vários documentos que me chegam, de diversas assembleias municipais e de freguesia, deste país. Impressiona o desconhecimento de conceitos básicos, fundamentais para o normal funcionamento das assembleias.
Encontramos um pouco de tudo. Infelizmente, os casos que nos chegam, demonstram cada vez mais incompetência e menos saber. Vejamos, temos um Presidente que colocou na ordem de trabalhos na assembleia de 22 dezembro 2025, a votação da acta de setembro de 2025, ou seja, colocou a votação a acta de uma Assembleia “fantasma”, uma vez que o mandato cessou a 25 outubro 2025.
Esperemos que este douto presidente não se lembre, neste mandato, de querer fazer uma votação e alteração das cortes de Coimbra de 1385.
Continuemos, por este país autárquico, há presidentes que convocam assembleias não respeitando o prazo legalmente estabelecido, levando a que as mesmas não se realizem, prejudicando, deste modo, os interesses da população.
Deparamo-nos, também, com aqueles, sábios, que não sabem fazer uma ordem de trabalhos, ou seja, não sabem quais os assuntos a incluir na mesma.
Qualquer leigo em assembleias, se passar os olhos pelo Regime Jurídico das Autarquias Locais, nomeadamente o nº 2 do artigo 27º percebe, a não ser que seja analfabeto funcional, que nas assembleias Municipais de novembro/dezembro, devem ser votadas as opções do plano e a proposta de orçamento para o ano seguinte.
Chegou-nos uma convocatória que, por estranho que pareça, não contemplava tal ponto na sua ordem de trabalhos. Independentemente de a convocatória para a assembleia municipal ser anterior à aprovação do orçamento pelo órgão executivo deveria, a mesa da assembleia ter, por respeito à lei, colocado tal ponto na ordem de trabalhos, uma vez que é mais fácil retirar pontos da ordem de trabalhos, que acrescentar.
Não constando tal ponto da ordem de trabalhos e, tendo de se votar nessa assembleia, até porque o mesmo foi enviado para os membros, como se procedeu a essa votação?
Provavelmente, com a leviandade de sempre: introduzindo-se novos pontos na ordem de trabalhos, em plena Assembleia. E para além do ponto do Orçamento, introduziram mais pontos nessa ordem de trabalhos.
Ora, se a lei permite, a título excepcional, a introdução de novos pontos, exige, igualmente justificação para a urgência de introdução desses pontos. Não me parece, salvo melhor opinião, que esquecimentos, desconhecimentos, falta de saber, possam encontrar respaldo legal nessa exceção legalmente permitida.
Por outro lado, a alteração da ordem de trabalhos obedece a certas normas que, infelizmente, não são seguidas, o que leva a que essas alterações das ordens de trabalho sejam ilegais e assim foi andando de ilegalidade em ilegalidade. Na mesma assembleia, foi votada a revisão do seu regimento. Pretendeu-se, e bem, permitir a transmissão online das assembleias.
Pena que não tenha aproveitado a revisão para uniformizar o texto com a legislação em vigor e não tenham, também, aproveitado para expurgar as ilegalidades do mesmo.
Infelizmente, continuará a referida assembleia a ter um regimento com normais ilegais que poderão levar à nulidade das suas reuniões.
E porquê que tudo isto acontece? Simples, porque há muito que deixámos de escolher os melhores, os que pensam, os espíritos críticos, no bom sentido da palavra, porque esses incomodam, e passámos a escolher os amigos, e especialmente, aqueles que nos obedecem. O espírito critico foi silenciado, para satisfazer os interesses pessoais de alguns, em detrimento do interesse maior, o interesse da população.
Esses obedientes, desconhecem os conceitos mais básicos de uma assembleia, como: convocatória, ordem de trabalhos, prazos, competências, separação de poderes, etc. Conhecem apenas a obediência cega, que faz com que sobrevivam, pois, infelizmente nem vivem. Vegetam.
Podem, pois, criar belas páginas nas redes socias, alimentá-las com belas imagens, belos, textos, dar um ar de muito moderno, que nada mudará, porque não sabem, não querem saber, não estudam…
Vivemos, pois, uma época política em que o embrulho é muito bonito… mas, infelizmente, o conteúdo é um vazio.