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FERREIRA, Joaquim Augusto Alves

Nasceu em 6.4.1857, em Mondim de Basto. Faleceu em 4.4.1941. Formou se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Junho de 1881. Foi delegado do procurador régio para a ilha de Santa Maria (Açores), em 18.6.1884, depois de ter trabalhado em várias comarcas do país, incluindo Odmira onde esteve três anos. Foi promovido a Juíz de Direito, em 1891 e colocado na presidência do Tribunal Administrativo de Angra do Heroísmo (ilha Terceira). Dois anos depois foi transferido para Loures. Depois de passar por Santarém voltou à ilha de S. Jorge (Açores) como Juíz, em 7.1.1897. Em 3 de Fevereiro de 1898 foi nomeado Juíz de Direito de Arouca. No ano seguinte foi transferido para Mértola. E no mesmo ano para Benavente.

Enquanto Juíz passaram lhe pela mão vários e importantes processos que ficaram na história, como o da Âmbar, cólera e sobretudo, aquele que envolveu Alves dos Reis e que ficou conhecido por o Angola e Metrópole, que se relacionava com as notas falsas que o próprio Banco de Portugal distribuía (entre 1925/26). Militou no partido Regenerador e foi Governador Civil de Vila Real. Depois de passar pelos Tribunais de Sintra (1904 1908), pelo Juízo de Instrução Criminal, pelo Conselho Superior de Notariado (1917/1920) foi promovido a Juíz do Supremo Tribunal de Justiça (28.11.1925). Deixou publicados em jornais de Direito, alguns pareceres e até sentenças. Nomeadamente: Sentença em acção de investigação da paternidade legítima por um filho póstumo (Gazeta da relação de Lisboa, vol. 19).

Despacho sobre prazo para apresentação de embargos à concordata, quando não haja na localidade jornal de publicação de falências (Gazeta da Relação de Lisboa, vol. 22). Sentença em processo de preferências sobre prazos. Revista de Legislação e Jurisprudência, vol.44. Sentença sobre bens sonegados (Gazeta da relação de Lisboa, vol. 29). Despacho sobre crimes políticos e amnistia (vol. 30). Despacho mandando arquivar o processo crime intentado pelo Dr. João de Freitas, contra o Dr Afonso Costa, em 23 de Agosto de 1915 (Gazeta da Relação de Lisboa, vol. 29). Em 6 de Março de 1929 foi desligado do serviço público e aposentou se, por limite de idade.

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