Habitação. Aprovadas medidas para “aumentar oferta e moderar preços”

O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, um conjunto de medidas na área da habitação, com o objetivo de aumentar a oferta no mercado e, por consequência, moderar os preços, explicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Uma das medidas, “focada na fiscalidade, promovendo incentivos ao investimento e à disponibilização de habitações através da redução da tributação no arrendamento a valores moderados, concretização da autorização legislativa aprovada no Parlamento. A aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção de habitação própria e permanente ou para arrendamento a rendas moderadas, incluindo a autoconstrução”, explicou Montenegro.
“A isenção de mais-valias na venda de habitações para a aquisição de habitação para arrendamento a rendas moderadas. Tudo isto, incentivos fiscais que acreditamos, podem, a médio prazo, aumentar a oferta no mercado do arrendamento e da aquisição e, por via disso, moderar os preços para o respectivo acesso”, detalhou o primeiro-ministro.
Acrescentou ainda que a “segunda reforma” está relacionada com a “revisão do regime jurídico da urbanização”.