Licença parental paga a 100% até aos seis meses: Afinal, o que vai mudar?
O PSD e o PS aprovaram uma proposta conjunta para alargar a licença parental paga a 100% até aos seis meses, num acordo que segue agora para a comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
O PSD e o PS aprovaram uma proposta conjunta para alargar a licença parental paga a 100% até aos seis meses, num acordo que segue agora para a comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Afinal, o que vai mudar? Marta Esteves, advogada e consultora de direitos parentais, tinha já explicado ao Notícias ao Minuto, as mudanças em causa:
- 150 dias (5 meses) pagos a 100%, garantidos, sem necessidade de partilha;
- 180 dias (6 meses) sem partilha, pagos a 83%;
- 180 dias (6 meses) com partilha de pelo menos 30 dias entre os progenitores, pagos a 100%;
- 210 dias (7 meses) se o pai gozar pelo menos 60 dias consecutivos, pagos a 90%.
Os dois partidos chegaram a acordo para o alargamento da licença parental inicial paga a 100% durante os primeiros 150 dias (cinco meses) sem partilha ou durante os primeiros 180 dias (seis meses) se partilhada entre os dois progenitores.
Todos os partidos concordaram que as alterações aprovadas representam uma melhoria em relação à legislação atualmente em vigor – que limita a licença paga a 100% aos primeiros 120 dias sem partilha ou 150 dias se o pai gozar 30 dias exclusivos, mas a maioria considerou que a proposta conjunta defrauda as expectativas dos peticionários.
A iniciativa legislativa de cidadãos pedia que a licença fosse paga a 100% durante os primeiros 180 dias (seis meses) ou até 210 a 240 dias mediante partilha.
