NEVES, Luís Maria Vaz das

Nasceu a 3 de março de 1948, em Malhadas, Miranda do Douro. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, no ano de 1978, é Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e Professor Convidado na Universidade Independente.
Em 1980, conclui o estágio em advocacia, profissão que nunca chegou a exercer, em virtude de, em setembro de 1980, ter entrado para o Curso Normal de Magistrados Judiciais, no Centro de Estudos Judiciais, que concluiu em 1983 com a classificação final de BOM. De 1983 a 1985, exerceu funções de Juiz de Direito na comarca de Montemor-o-Novo, onde foi classificado de BOM. De 1985 a 1988, exerceu funções na 4ª Vara Criminal de Lisboa, na Secção Tribunal da Boa Hora, onde foi classificado de BOM COM DISTINÇÃO. Neste período, coube-lhe desempenhar as funções de Juiz Presidente no denominado “Processo das FP’s 25 de Abril” (Processos n° 779/85, 569/85 e 23-A/85).
De 1988 a 1989, exerceu funções no 4° Juízo, 2ª Secção, do Tribunal de Família de Lisboa, onde foi classificado de MUITO BOM. Por despacho de 17 de setembro de 1991, de Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, II Série, de 26 de setembro de 1991, e obtida a anuência do Conselho Superior da Magistratura, foi nomeado Conselheiro Jurídico na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, missão que desempenhou desde 1 de outubro de 1991 até 31 de janeiro de 1994, onde, entre outras funções, foi responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da 6ª Comissão (Legal Commission – Comissão Jurídica da Assembleia Geral das Nações Unidas), durante os anos de 1991, 1992 e 1993; Representante de Portugal na Comissão de Direito Internacional (International Law Commission – ILC); Representante de Portugal na Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL – UN Commission on International Trade Law); Representante de Portugal no Comité Especial da Carta das Nações Unidas e do Fortalecimento da Organização (Special Committee on the Charter of the UN and on the Strengthening of the Role of the Organisation); Representante de Portugal no Comité dos Direitos Humanos (Human Rights Committee), em Nova Iorque e em Genebra; Representante de Portugal na Comissão Preparatória sobre o Direito do Mar (PREPCOM), em Nova Iorque e em Kingston (Jamaica) – Convenção sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay, 1982; Representante de Portugal na Conferência das Nações Unidas sobre “Straddling Fish Stocks and Highly Migratory Fish Stocks” (Nova Iorque e Montreal); Representante de Portugal na Comissão sobre a Prevenção e a Justiça Criminal (Commission on Crime Prevention and Criminal Justice – Versailles e Viena); Representante de Portugal no Comité sobre a Eliminação da Discriminação das Mulheres (Committee on the Elimination of Discrimination Against Women – CEDAW), Nova Iorque e Cairo, Egito.
Por despacho conjunto do Primeiro Ministro e do Ministro da Justiça, de 31 de janeiro de 1994, publicado no Diário da República, II Série, de 11 de fevereiro de 1994, foi nomeado Secretário-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de fevereiro do mesmo ano, cargo que desempenhou até 25 de julho de 2000. No exercício deste cargo, couberam-lhe funções de apoio aos membros do Governo do Ministério da Justiça, funções de representação e funções de gestão de pessoal, financeira e patrimonial. Neste âmbito, exerceu, entre outras, as seguintes funções: estudo de propostas de distribuição do plafond do Orçamento de Estado (OE) atribuído a todo o Ministério da Justiça e de acompanhamento da respetiva execução; gestão do PIDDAC atribuído à Secretaria Geral e controlo da respetiva execução; responsável pelos concursos e projetos de obras de construção, remodelação, beneficiação e conservação das infraestruturas do Ministério da Justiça, com especial relevo para os Tribunais, Casas de Magistrados, Conservatórias e Cartórios Notariais; responsabilidade pela instrução dos processos para visto do Tribunal de Contas e respectivos esclarecimentos; responsabilidade do controlo interno da legalidade e correção financeira de todos os processos administrativos de pessoal, empreitadas públicas, aquisição de bens e serviços, aquisição de imóveis e arrendamentos, no uso de competência própria e delegada pelo Ministro da Justiça.
Enquanto Secretário-Geral do Ministério da Justiça, participou na revisão do Código de Processo Civil (Decreto-Lei n° 329 A/95, de 12 de dezembro) e na elaboração da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n° 3/99, de 13 de janeiro) e respectivo Regulamento (Decreto-Lei n° 186 A/99, de 31 de maio, e Decreto-Lei n° 290/99, de 30 de julho). Foi Presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça entre fevereiro de 1994 e julho de 2000; Membro do Conselho Administrativo dos Cofres Gerais dos Tribunais e Conservadores e Notários; Membro do Gabinete Director da Informatização Judiciária (GDIJ); Delegado do Ministério da Justiça ao Centro Nacional de Operações de Proteção Civil; Representante do Ministério da Justiça na Área Metropolitana de Lisboa; Representante de Portugal no Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDDJ) do Conselho da Europa, em Estrasburgo, desde 1995 até 2000.
Como formação complementar, frequentou: Curso Complementar de Formação para Magistrados Judiciais, no Centro de Estudos Judiciários, em 1984, 1988 e 1991; Curso de Formação para Jovens Magistrados, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, em 1990; Curso de Formação sobre o Direito Internacional, na Universidade “Columbia”, em Nova Iorque; Jornada de Informação e Discussão “De Maastricht a Amesterdão – O Novo Tratado da União Europeia”, no INA, em 1997.
Como Trabalhos Científicos e Profissionais realizou: Acórdãos dos mais significativos proferidos no âmbito das funções de Magistrado Judicial; Relatórios finais sobre os trabalhos da 6ª Comissão durante as 46ª, 47ª e 48ª Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas; Relatório sobre a Conferência das Nações Unidas sobre “Straddling Fish Stocks and Highly Migratory Fish Stocks”; Parecer sobre “Possibilidade do Secretário Geral das Nações Unidas invocar a Resolução n° 46/59 para a deslocação a Jacarta, Indonésia, de um seu enviado especial, mas principalmente o envio de uma Comissão Internacional de Inquérito”; Parecer sobre a oportunidade e vantagens de Portugal ratificar a “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”.

Domingos Raposo