A BEM OU A MAL – já está! Um herdeiro vai poder desbloquear heranças indivisas ao fim de dois anos….
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que estipula que um ou mais herdeiros possam provocar a venda de imóveis, sem o acordo de todos, ao fim de dois anos de indivisão de uma herança.
No final da reunião do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que esta medida para a venda dos bens de uma herança indivisa, sejam urbanos ou rurais, destina-se a robustecer o mercado de arrendamento e de venda de habitações.
“Não cabe ao Estado forjar soluções ou limitar o direito de propriedade, mas não podemos conviver sem mecanismos para desbloquear situações de impasse” nas heranças que permanecem indivisíveis por falta de acordo entre herdeiros, disse ainda.
Segundo o primeiro-ministro, apesar de um único herdeiro o poder fazer, a ideia é que “todos participem” no desbloqueio de uma herança indivisa ao fim de dois anos, acrescentando que o objetivo da medida é “evitar a existência de muitas propriedades devolutas” e robustecer a oferta habitacional, tanto no arrendamento como na venda.
