Governo apoia com 12 milhões de euros viticultores do Douro incapazes de escoar produção

Governo apoia viticultores do Douro com 12 milhões de euros e vai criar “um fundo permanente que procure ajudar a gerir estas flutuações e dificuldades no mercado”

O Governo vai apoiar com 12 milhões de euros os viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) que não conseguem escoar as uvas desta vindima, como resposta à crise que afeta o setor. Esta é uma medida “pontual” e desta vez não haverá recurso à destilação como solução extraordinária, mas será criado “um fundo permanente que procure ajudar a gerir estas flutuações e dificuldades no mercado“.

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A decisão foi anunciada esta sexta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. “Tomámos uma medida relativa ao apoio dos viticultores da região do Douro de cerca 12 milhões de euros para quem nesta campanha não consegue escoar a sua produção.“

Governo prepara apoios diretos para viticultores do Douro

Leitão Amaro justificou a decisão com a crise duriense que se tem vindo a agravar e com a geografia muito própria do território — património da Humanidade pela Unesco — caracterizada por uma paisagem de socalcos de vinhas. “O Douro tem características únicas relativamente à paisagem, onde a produção é realizada e que tornam muito mais difícil a substituição por outra cultura”, argumentou.
“E, portanto, a região do Douro e os seus produtores têm dificuldades especiais e esta é uma medida diferente dos anos anteriores, com valor expressivo, e é diferente da que durará para o futuro com o novo fundo, mas é importante para apoiar este setor e esta região neste setor”, argumentou.
Leitão Amaro acautelou que esta resposta de emergência “é pontual para este ano e é diferente das soluções dos anos anteriores que era de apoio para a destilação”. Neste caso, explicou, trata-se de “um apoio para o não escoamento da produção num montante máximo ficado em 12 milhões de euros”.

O valor será atribuído diretamente a cada viticultor e deverá rondar os 50 cêntimos por quilo de uva não vendido, sendo calculado por hectare e tendo como referência o modelo de apoio utilizado no ano passado.
Será o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) a executar a medida e a pagar aos produtores.

A região do Douro e os seus produtores têm dificuldades especiais e esta é uma medida diferente dos anos anteriores, com valor expressivo, e é diferente da que durará para o futuro com o novo fundo (…)

António Leitão Amaro (Ministro da Presidência)

No futuro, a intenção do Executivo é implementar uma resposta mais duradoura e “estrutural”. Leitão Amaro avançou que será criado “um fundo permanente que procure ajudar a gerir estas flutuações e dificuldades no mercado”. O governante referia-se aqui aos problemas de escoamento das uvas e aos elevados preços de custo que os viticultores enfrentam. Acresce a necessidade de garantir rendimento a quem cultiva a terra, e devolver valor económico a uma fileira que tenta sobreviver num mercado em retração. Esta medida surge um dia depois de o ministro da Agricultura ter anunciado uma nova linha de crédito de tesouraria de 100 milhões de euros destinada a empresas e cooperativas “para que possam pagar aos produtores pelas uvas”. Uma medida que Leitão Amaro referiu que será criada a par da anunciada esta sexta-feira.
Estas respostas cirúrgicas surgem numa altura em que muitos viticultores se queixam que não conseguem vender as uvas que ficam para lá do “benefício”, enquanto os comerciantes alegam não ter mercado para absorver mais produção.
A crise do Douro Vinhateiro resulta de um desequilíbrio que se foi acumulando: há excesso de produção, as vendas dos vinhos da região recuam e os custos de produzir aumentam, num contexto internacional de incerteza e de mudança dos hábitos de consumo.
A revolta dos viticultores já saiu da vinha para as ruas. Como forma de protesto pelas dificuldades de escoamento da produção da vindima deste ano, esta quarta-feira vários produtores despejaram cerca de 300 quilos de uvas em frente à sede do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), no Peso da Régua. E prometem nova contestação esta sexta-feira na receção de Luís Montenegro na abertura da Vindouro, em São João da Pesqueira.
No ano passado, o Governo avançou com uma medida diferente, destinada a apoiar a entrega de uvas para produção de vinho a destilar, com uma referência de 50 cêntimos por quilo e uma dotação máxima de 15 milhões de euros.

Casa do Douro: “não é ideal”, mas “o possível”

Entretanto, o presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, considerou, em declarações à agência Lusa, que a medida anunciada pelo Governo para apoiar os viticultores durienses com dificuldade em vender as uvas “não é a ideal”, mas “é a possível”.
“Não considerámos que esta medida é ideal, é verdade, fizemos nota disso, mas é a que é possível e pronto, e antes isto que nada”, afirmou Rui Paredes, contactado pela Lusa. O presidente da Casa do Douro disse que a instituição representativa dos produtores tem alertado o Governo e pedido uma “ação de apoio à viticultura duriense” porque, sustentou, “o Douro vive da vinha e do vinho”.
“Sabemos que há um plano que vai estar em ação, para 2027, que ainda não foi aprovado, mas que está a vai ser levado a conselho interprofissional e que, de alguma uma forma, nos prepara também o futuro. Agora, no imediato era preciso tomar medidas”, defendeu Rui Paredes.
E esclareceu que a Casa do Douro defendia a medida “da uva para destilar”, à semelhança do que foi implementado no ano passado, e que ajudaria a retirar excedentes, transformando-os em aguardente que poderia ser introduzida no vinho do Porto.
Referiu ainda que “o Governo optou por uma medida que não é aquilo que um duriense gosta, porque ele trata condignamente as suas videiras, as suas uvas, dá-lhe todo o tratamento, para chegar ao momento da vindima, o epílogo de todo o trabalho do ano, e deixá-las ficar na videira”.
“Ou seja, isto é algo que é contraproducente com aquilo que é a génese do Douro e não nos podemos esquecer, e é importante que seja dito, que o Douro representa 64% das exportações de denominação de origem do país. Ou seja, nós somos a região que mais contribui e isto é importante para o país também e, por isso, acho que tem que se olhar para o interior de uma outra forma”, frisou.
Esta medida é, na sua opinião, “do mal, o menos”, apontando ainda para o facto de um grande operador não ter, até ao momento, ido ao mercado “comprar sequer as uvas destinadas ao benefício”, uma situação que está a agravar ainda mais as dificuldades dos viticultores afetados por esta decisão.
Para esta vindima, foi aprovado por unanimidade pelo conselho interprofissional do Instituto do Douro e Porto (IVDP) um benefício de 76.000 pipas, mais 1.000 do que no ano passado, o que representa um compromisso assumido pelas partes (comércio e produção), mas não significa que as empresas sejam obrigadas a comprar as uvas beneficiadas.
Rui Paredes reclamou um outro olhar sobre o interior do país e exemplificou: “Não podemos gastar 12 milhões ou 15 milhões de euros, a encher uma praia na costa da Caparica, que no próximo ano, com as marés vivas e com o inverno, vai desaparecer outra vez, e depois vai-se gastar mais 12 milhões [no Douro] e é um problema”.
O responsável disse não ter nada contra o investimento na praia, mas pede que “não se criem empecilhos para as outras regiões”, quando é “preciso intervir e fixar as pessoas no território”.